Integrantes da CPMI do 8 de janeiro entregaram nesta tarde de terça-feira (24) o relatório da comissão para o ministro Alexandre de Moraes, do STF. Ele é o relator do inquérito dos do 8 de janeiro no Supremo e recebeu o documento na sede do Tribunal Superior Eleitoral. Os parlamentares …
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Alexandre de Moraes vai somar relatório final da CPMI a inquérito das milícias digitais
terça-feira 24 de outubro de 2023 às 13:15hO ministro Alexandre de Moraes decidiu somar o relatório final da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do dia 8 de janeiro ao inquérito das milícias digitais. A investigação, comandada por ele, tem ao menos cinco troncos e apura desde a tentativa de golpe de Estado até a disseminação, alimentada …
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O que pode complicar a vida de Bolsonaro no TSE
terça-feira 24 de outubro de 2023 às 12:40hO julgamento que começa nesta terça-feira (24) no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para avaliar acusações de uso político do 7 de setembro por Jair Bolsonaro (PL), deve ser decidido pelos detalhes. Desta vez, Bolsonaro é alvo de três ações que o acusam de utilizar as comemorações do Bicentenário da Independência …
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Idoso ganha processo trabalhista 34 anos depois e é avisado pelo WhatsApp: ‘pensei que era trote’
terça-feira 24 de outubro de 2023 às 11:05hUm idoso de 83 anos, identificado segundo reportagem de Clarissa Guimarães, do portal Itatiaia, como Raimundo Barbosa, ganhou um processo trabalhista após 34 anos e foi avisado da vitória pelo WhatsApp. O idoso foi surpreendido nessa segunda-feira (23), com uma mensagem no aplicativo de mensagens, da 3ª Vara do Trabalho …
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Alckmin, Pacheco e Barroso defendem a Constituição em evento da OAB
terça-feira 24 de outubro de 2023 às 07:45hO vice-presidente Geraldo Alckmin, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, participaram nesta última segunda-feira (23) de um evento promovido pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em homenagem aos 35 anos da Constituição. Os três exaltaram os avanços …
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Financiamento a eventos religiosos divide prefeituras e tribunais de contas
segunda-feira 23 de outubro de 2023 às 16:20hEmbora seja recorrente, o uso de recursos públicos pelas prefeituras em eventos de cunho religioso ainda divide os tribunais responsáveis por fiscalizar as gestões municipais e não conta hoje com regras unificadas para todo o país. Apenas neste ano, ao menos 36 licitações foram abertas em 13 estados voltadas para …
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‘Pente-fino’ em verbas da Codevasf será feita com urgência pelo TCU
segunda-feira 23 de outubro de 2023 às 15:56hBruno Dantas, presidente do TCU, determinou na última quinta-feira (19) conforme registra João Paulo Saconi, do O Globo, que a Secretaria-Geral de Controle Externo (Segecex) da Corte atue, de maneira urgente, para responder a um requerimento formulado pela deputada federal Adriana Ventura (NOVO-SP), em setembro, solicitando uma audotoria nos recursos …
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‘Precisamos mostrar que o Supremo não é o problema’, diz Barroso
segunda-feira 23 de outubro de 2023 às 15:22hO ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta segunda-feira (23), conforme o Estadão, que uma parcela da classe política se voltou contra a Corte movida por cálculos eleitorais. “Nós precisamos conquistar corações e mentes e mostrar que o Supremo não é o problema”, disse em palestra no …
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Corregedoria Nacional encerra correição do Ministério Público baiano
segunda-feira 23 de outubro de 2023 às 15:11hA corregedoria Nacional do Ministério Público encerrou na última sexta-feira (20) a 26ª Correição Ordinária do Conselho Nacional do Ministério Púbico (CNMP) de Fomento à Resolutividade no MP baiano. “O MP baiano sentiu-se honrado de apresentar um produto de qualidade para análise e orientação da Corregedoria Nacional”, afirmou a procuradora-geral …
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Servidoras do TCM da Bahia conhecem planejamento estratégico do Tribunal de Justiça
segunda-feira 23 de outubro de 2023 às 14:08hA chefe da Divisão de Desenvolvimento Organizacional do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), Cristiane Costa, e a analista de processo, Pollianna Castelhano, fizeram, na última quarta-feira (18), uma visita técnica ao escritório de planejamento e orçamento do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). Elas foram recebidas pelo …
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Saiba o que Rogério Marinho vai pedir a Zanin em reunião no STF
segunda-feira 23 de outubro de 2023 às 12:45hO senador Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição no Senado, deixará de lado a campanha aberta que fez contra a indicação do ministro Cristiano Zanin ao Supremo Tribuna Federal (STF) para apelar segundo Weslley Galzo, do Estadão, ao mais novo integrante da Corte que atenda aos seus interesses no Rio …
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O duro recado de Gilmar Mendes a juízes trabalhistas que ignoram o STF
domingo 22 de outubro de 2023 às 08:54hFustigado pelo Congresso, o STF também coleciona atritos com a Justiça do Trabalho. Ministros dizem de acordo com Robson Bonin, da Radar, que os juízes trabalhistas ignoram entendimentos do Supremo e, com isso, obrigam a Corte a anular suas decisões. O fenômeno tem abarrotado o STF de ações. Segundo o …
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Agenda anti-STF no Congresso supera temas morais em ataques à Corte nas redes sociais
domingo 22 de outubro de 2023 às 08:31hHá um ano e meio, o senador Magno Malta (PL-ES) usava as redes sociais para atacar Rodrigo Pacheco (PSD-MG). “Esse presidente do Senado é uma vergonha”, esbravejou em março de 2022. Na época, segundo Marlen Couto , do O Globo, o presidente do Senado entrou na mira de bolsonaristas por …
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Indicação de Flávio Dino para STF não é consenso entre ministros da corte
sábado 21 de outubro de 2023 às 18:34hFavorito do presidente Lula da Silva (PT) para o Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino não é segundo a colunista Bela Megale, um nome de consenso entre integrantes da corte. O ministro da Justiça tem dois apoios de peso no tribunal, o decano Gilmar Mendes e o ministro Alexandre de …
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Cappelli se movimenta para assumir ministério de Dino, afirmam aliados e desafetos
sábado 21 de outubro de 2023 às 18:21hAliados e desafetos dentro do governo do secretário-executivo do Ministério da Justiça, Ricardo Cappelli, avaliam que ele tem se movimentado nas últimas semanas para assumir a pasta caso seja confirmada a ida de Flávio Dino para o Supremo Tribunal Federal (STF), diz Fábio Zanini, da coluna Painel. A estratégia seria …
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Comissão de Ética recorre à Justiça para retomar processo das offshores de Campos Neto e Paulo Guedes
sexta-feira 20 de outubro de 2023 às 18:05hA Comissão de Ética Pública da Presidência (CEP) recorreu à Justiça Federal para retomar o processo que apura se o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, e o ex-ministro da Economia Paulo Guedes mantêm offshores no exterior. A ação foi paralisada no mês passado, após Campos Neto apresentar uma …
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TJ-BA acata recurso do MP e condena servidores de Porto Seguro por corrupção passiva
sexta-feira 20 de outubro de 2023 às 14:47hO Tribunal de Justiça da Bahia acatou um recurso de apelação interposto pelo Ministério Público estadual e condenou dois fiscais do Município de Porto Seguro pelo crime de corrupção passiva. O recurso foi de autoria da 5ª Promotoria de Justiça de Porto Seguro em atuação conjunta com o Grupo de …
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Relatório da OCDE sobre impunidade cita anulação de provas por Toffoli
sexta-feira 20 de outubro de 2023 às 11:22hA Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) está preocupada com a capacidade de o Brasil julgar casos de corrupção internacional, e aponta como um exemplo das dificuldades a recente decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli que anulou as provas advindas do acordo de leniência da …
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‘Inércia legislativa’ x Judiciário ‘aprimorado’: declarações de Moraes e Pacheco evidenciam novo atrito entre Poderes
sexta-feira 20 de outubro de 2023 às 07:49hEm mais um capítulo da queda de braço entre o Congresso e o Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), defendeu nesta última quinta-feira (19) conforme Daniel Gullino, do O Globo, a análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que restringe decisões individuais nos tribunais …
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TCU aponta perdas de R$ 1,2 bilhão com vacinas vencidas
sexta-feira 20 de outubro de 2023 às 06:27hO Brasil desperdiçou mais de 28 milhões de doses de vacinas que perderam a validade, resultando em um prejuízo de R$ 1,2 bilhão. Os dados são de um acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU), aprovado nesta quarta-feira (18). Nas secretarias municipais de Saúde, foi constatado um total de …
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Exploração sexual de menores não precisa ser habitual para caracterizar crime, diz PGR
quinta-feira 19 de outubro de 2023 às 20:45hA procuradora-geral da República, Elizeta Ramos, se posicionou contra a necessidade de habitualidade para a caracterização do crime de exploração sexual de menores, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Em suas palavras, “mesmo que esporádica, a conduta é suficiente para ser considerada crime“. O posicionamento foi encaminhado …
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TSE aprova regras que restringem lives em residências oficiais
quinta-feira 19 de outubro de 2023 às 18:54hO Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu restringir, nesta quinta-feira (19) as transmissões ao vivo (lives) em residências oficiais quando em caráter eleitoral. A nova regra vale para prefeitos, governadores e presidente da República. A medida começou a ser discutida na última terça-feira, 17, quando a Corte Eleitoral rejeitou as ações …
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Alexandre de Moraes critica ‘inércia legislativa’ em regulamentação de redes sociais
quinta-feira 19 de outubro de 2023 às 18:03hO presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, criticou nesta quinta-feira (19) segundo Daniel Gullino, do O Globo, a “inércia” do Congresso na regulamentação das redes sociais e afirmou que, diante isso, a Corte tem atuado para definir regras no âmbito eleitoral. Moraes fez a afirmação ao defender …
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Comissão de Segurança convoca ministro da Justiça para prestar esclarecimentos
quinta-feira 19 de outubro de 2023 às 17:10hA Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados convocou novamente o ministro da Justiça, Flávio Dino, para prestar esclarecimentos sobre as ações de sua pasta na próxima terça-feira (24). No último dia 10, o ministro deixou de comparecer a uma audiência na mesma comissão alegando a necessidade de atender …
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Pacheco diz que Judiciário precisa se aprimorar e limitar decisões individuais no STF
quinta-feira 19 de outubro de 2023 às 16:09hO presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), defendeu nesta quinta-feira (19) a análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que restringe decisões individuais no Supremo Tribunal Federal (STF). Pacheco disse considerar que o Poder Judiciário precisa “aprimorar as suas atividades” e que o debate da proposta no Senado é “legítimo”. As declarações foram …
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PT aciona Ministério Público contra anistia a multas que beneficia Bolsonaro
quinta-feira 19 de outubro de 2023 às 16:00hA bancada do PT na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) protocolou uma representação de acordo com Guilherme Caetano , do O Globo, junto à Procuradoria-Geral de Justiça contra um projeto de lei, aprovado na quarta-feira (18) no parlamento, que beneficia o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A proposta em questão, …
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Operação na Bahia desarticula esquema responsável por sonegar mais de R$ 129 milhões em impostos
quinta-feira 19 de outubro de 2023 às 13:27hA Força-Tarefa de combate à sonegação fiscal no estado da Bahia deflagrou na manhã desta quinta-feira (19) a ‘Operação Fio Condutor’, que investiga a prática de sonegação fiscal por um grupo empresarial do setor de comercialização de fios e cabos condutores elétricos de cobre. O grupo teria sonegado pelo menos …
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TCE da Bahia condena ex-prefeito a devolver R$ 96,1 mil ao erário e a pagar multa
quinta-feira 19 de outubro de 2023 às 13:19hA Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), em sessão ordinária desta quarta-feira (18.10), além de desaprovar a prestação de contas do convênio 123/2018, firmado pela Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder) com a Prefeitura Municipal de Biritinga, decidiu pela responsabilização financeira do …
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Ministro do STF Luiz Fux participa do seminário Direito, Economia e Inovação
quinta-feira 19 de outubro de 2023 às 12:10hA FGV Direito Rio promove, na próxima sexta-feira (27), o seminário “Direito, Economia e Inovação: desafios para o Poder Judiciário”. O evento tem como objetivo trazer reflexões sobre concorrência e consumo, propriedade intelectual, industrial, inteligência artificial e os dilemas da sociedade. Gratuito e aberto ao público, o encontro contará com …
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PGR pede que PF investigue R$ 17 milhões via Pix enviados a Bolsonaro
quinta-feira 19 de outubro de 2023 às 11:54hA Procuradoria-Geral da República (PGR) sugeriu nesta última quarta-feira (18) que a Polícia Federal (PF) analise as doações, via Pix, recebidas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O pedido de investigação partiu dos senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Fábio Contarato (PT-ES) e Jorge Kajuru (PSB-GO) e da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ). Eles …
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Planalto vê desgaste para Lula com o STF e age para tentar mudar agenda
quinta-feira 19 de outubro de 2023 às 10:07hO Palácio do Planalto age para reverter a pauta do Supremo Tribunal Federal (STF) e evitar julgamentos de temas caros à esquerda, como descriminalização do aborto e do porte de maconha, mas que têm criado ruídos com o Congresso. O governo defende que a Corte se concentre em assuntos econômicos, …
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Vereadores do PT na Bahia tem mandato cassado pelo TSE; saiba motivo
quinta-feira 19 de outubro de 2023 às 09:54hO Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tomou uma decisão unânime que resultou na cassação dos mandatos dos vereadores José Wilker Guedes Zeferino, conhecido como Zé Burica, e Irving Rahy de Castro Pereira, também conhecido como Professor Rahy, ambos representantes da cidade de Iuiu, localizada na região sudoeste da Bahia. Com essa …
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Senadores tentam ampliar motivos para pedidos de impeachment no STF; veja quais
quinta-feira 19 de outubro de 2023 às 09:02hO Senado discute mudanças na lei de impeachment e avalia ampliar os motivos pelos quais as autoridades podem ser enquadradas por crime de responsabilidade. Um projeto de lei, de autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), já inclui em sua versão inicial “divulgar fatos inverídicos” como motivo para afastar …
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Oposição manda recado ao suspender ‘greve’ em troca de projeto que limita ação do STF
quinta-feira 19 de outubro de 2023 às 08:27hDepois de receber do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), promessa de pôr em votação propostas que limitam a atuação do Supremo Tribunal Federal, deputados de oposição mandam recado ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Os oposicionistas querem que Lira assuma o mesmo compromisso quando as propostas que tratam …
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AGU e Ministério da Justiça pedem ‘cautela’ em casos de integrantes de facções criminosas
quinta-feira 19 de outubro de 2023 às 07:18hA Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério da Justiça e Segurança Pública solicitaram nesta quarta-feira (18) um pedido de providências ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para que o órgão oriente os magistrados de todo o país a ter mais cautela na análise de pedidos de liberdade provisória e …
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