JUSTIÇA

Em sessão ordinária desta quarta-feira (24), a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) desaprovou a prestação de contas do convênio 694/2012 (Processo TCE/001279/2019), firmado pela Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR) com a Associação Comunitária da Fazenda Malhada, que teve como objetivo a recuperação …

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou recurso do ex-deputado e ex-procurador da Lava Jato Deltan Dallagnol e manteve de acordo com Lavínia Kaucz, do Estadão, a decisão que o condenou a pagar R$75 mil em indenização ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O motivo …

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) que compõem a 2ª Câmara de julgamento, decidiram nesta quarta-feira (24), determinar a suspensão das contratações da dupla “César Menotti e Fabiano” e do cantor “Caninana”, pela prefeitura de Macaúbas – município situado na região Centro-Sul, a 682 quilômetros …

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes negou, em decisão monocrática segundo o Estadão, o vínculo de emprego entre a companhia de transporte por aplicativo Cabify e um motorista. Ele derrubou uma decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, de Minas Gerais, que havia reconhecido …

Está marcada para esta quarta-feira (24) a votação no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) de uma lista quádrupla com nomes de candidatos a ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Em seguida, de acordo com Carolina Brígido, do Uol, os nomes serão encaminhados para o presidente Luiz Inácio Lula da …

Ações acusam senador de abuso de poder econômico no pleito de 2022. Uma delas foi apresentada pelo PL, partido de Bolsonaro, e se espelha na cassação de ex-juíza e ex-senadora conhecida como “Moro de saias”. Segundo reportagem de Jean-Philip Struck, da DW, após a cassação do mandato de deputado federal …

O deputado federal cassado Deltan Dallagnol (Podemos-PR) se reúne com a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, nesta quarta-feira (24). Sem apoio na Câmara, o STF é a última esperança do deputado para tentar recuperar o mandato. As chances de vitória no tribunal, contudo, são consideradas pequenas. …

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta última terça-feira (23) que as verbas recebidas por ministros de Estado pela participação em conselhos fiscais ou de administração em instituições estatais não estão sujeitas segundo Rayssa Motta, do Estadão, ao teto remuneratório, que hoje é de R$ 41,6 …

O juiz de garantias, caso que vai ao plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (24) foi criado pela Lei nº 13.964, sancionada em dezembro de 2019, que alterou o Código Penal. Inicialmente, o projeto tratava do chamado Pacote Anticrime apresentado pelo então ministro da Justiça de Jair Bolsonaro, …

O senador Sérgio Moro (União Brasil-PR) disse nesta terça-feira (23) que o juiz Eduardo Appio, seu sucessor na 13.ª Vara Federal Criminal de Curitiba, é ‘desequilibrado’ e ‘revanchista’. As críticas foram feitas em entrevista à GloboNews. Eduardo Appio foi afastado temporariamente do cargo, enquanto o Tribunal Regional Federal da 4.ª Região …

O novo conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), Ronaldo Sant’Anna, afirmou que irá pautar a sua atuação, prioritariamente, no fomento à melhoria do ensino público municipal. “Quero contribuir para transformar outras vidas pela educação”, disse, após fazer um breve histórico de suas conquistas profissionais e contar …

Postos nos tribunais que fiscalizam as contas dos Estados precisam ser aprovados pelas Assembleias Legislativas e são vitalícios, garantindo remuneração que pode superar R$ 35 mil Mulheres de governadores e ministros têm conquistado vagas nos Tribunais de Contas dos Estados (TCEs) em movimento intensificado após as eleições de 2022, ainda …

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (23) conforme a Globo News, que o ex-deputado Daniel Silveira comece imediatamente a cumprir a pena de 8 anos e 9 meses de prisão a que foi condenado em abril do ano passado. A determinação decorre de uma …

O ministro Kassio Nunes Marques, do STF, tomará posse como integrante titular do TSE nesta quinta-feira (25). A cerimônia está marcada para as 10h, antes do início da sessão do tribunal. Por opção do magistrado, o evento não terá convidados e terá curta duração. Ele foi eleito titular pelo plenário …

Segundo reportagem de Danilo Vita, do Jornal do Brasil, o ex-ministro da Fazenda e da Casa Civil Antonio Palocci obteve acesso a todos os diálogos entre procuradores da “lava jato” e o ex-juiz Sergio Moro, atualmente senador, captados por hackers e apreendidos pela Polícia Federal no curso da chamada operação …

O Superior Tribunal Militar (STM) condenou um coronel da Aeronáutica por injúria racial contra um soldado da mesma Força. A pena é de um ano de reclusão. A informação é da coluna da jornalista Bela Megale, no GLOBO. O coronel Takashi Matsuda usou a expressão “um crioulo fazendo economia”, ao …

A decisão do Tribunal Federal Regional da 4ª Região que afastou o juiz Eduardo Appio da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba colocou a condução da Lava Jato, temporariamente segundo o Estadão, nas mãos da juíza Gabriela Hardt, que já atuou Operação. A magistrada é substituta do ‘juízo da Lava …

O juiz federal Eduardo Appio classificou como “barbaridade” seu afastamento da 13ª Vara de Curitiba, determinado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região. “Estou totalmente alheio a toda esta barbaridade”, disse Appio ao blog. A decisão foi tomada no fim da noite desta segunda-feira (23). Ao blog, Appio disse que …

A Assembleia Legislativa de Roraima aprovou nesta última segunda-feira (22) a indicação de Simone Soares de Souza, mulher do governador Antonio Denarium (PP), para ocupar o cargo de conselheira no Tribunal de Contas do Estado (TCE). O cargo é vitalício e os benefícios chegam a R$ 62,5 mil. A confirmação …

Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira (22) a décima segunda fase da Operação Lesa Pátria, visando identificar pessoas que participaram, financiaram, omitiram-se ou fomentaram os ataques contra as sedes dos Três Poderes, em Brasília, no dia 8 de janeiro. Estão sendo cumpridos dois mandados de prisão preventiva e quatro mandados de …

O juiz Raimundo Rodrigues Santana, da 5ª Vara da Fazenda Pública de Belém, sustou na noite desta última segunda-feira (22) a nomeação da advogada Daniela Barbalho, primeira-dama do Pará, a conselheira no Tribunal de Contas do Estado, com holerite de R$ 35 mil mais um extenso rol de benefícios e …

A Corte Especial Administrativa do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) decidiu nesta segunda-feira, por maioria, afastar o juiz Eduardo Appio, responsável pelos processos da Operação Lava-Jato na 13ª Vara Federal de Curitiba. O magistrado será afastado imediatamente e terá prazo de 15 dias para apresentar sua defesa. Ele precisará entregar o computador …

Atual chefe da Procuradoria Geral da República, o baiano Augusto Aras tem tentado articular segundo a Folha de S. Paulo com o entorno de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para emplacar seu sucessor no biênio 2023-2025. Indicado por Jair Bolsonaro (PL), Aras defende sua recondução ao cargo, mas entende …

O juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba, Eduardo Fernando Appio, disse nesta segunda-feira (22), em entrevista ao Estúdio i, da GloboNews, que ex-procurador da Lava Jato e deputado federal cassado Deltan Dallagnol (Podemos), será convocado para depor dobre as declarações de Tacla Duran, réu por lavagem de dinheiro para …

O Presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Desembargador Nilson Soares Castelo Branco, inaugurou o Fórum José Carlito Carneiro Dourado, na cidade de Lapão, Presidente do TJ-BA inaugura Fórum na região da Chapada Diamantina, cerca de 490km de Salvador. É o primeiro Fórum todo projetado e construído na atual gestão, em mais uma ação de valorização …

A Acelen, dona da Refinaria Mataripe, na Bahia, entra nesta segunda-feira (22) conforme o colunista Lauro Jardim, do O Globo, no Cade com um pedido de medidas preventivas contra a Petrobras. A empresa, pertencente ao Mubadala, quer que o órgão mande a estatal suspender eventuais práticas de abusos na venda …

O Supremo Tribunal Federal (STF) pode começar a decidir nesta semana regras e prazos para a implementação do juiz de garantias. Quatro ações sobre o tema estão na pauta da próxima quarta-feira (24) conforme o Estadão, mas antes o tribunal precisa concluir o julgamento sobre a denúncia de corrupção contra …

O desejo confesso de Lula de se vingar de Deltan Dallagnol e o voto do relator Benedito Gonçalves pela cassação de seu mandato de deputado federal, contornando a lei que não prevê inelegibilidade em caso de pedido de exoneração do Ministério Público sem processo administrativo disciplinar aberto, formam uma coincidência e tanto, diz  Felipe Moura Brasil, do …

O novo juiz da Lava Jato, Eduardo Appio, rejeitou um pedido para se afastar de processos derivados da operação, diz o Estadão. Uma procuradora de Ponta Grossa, no Paraná, entrou com uma petição de arguição de suspeição. Em decisão no sábado (20), Appio disse ser vítima de uma narrativa “leviana”. …

Ex-juiz e ex-ministro da Justiça, o senador Sergio Moro (União Brasil-PR) culpa o governo do presidente Lula (PT) pela decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que cassou o mandato do deputado Deltan Dallagnol (Podemos-PR). O PT moveu a ação contra o ex-coordenador da Lava Jato, conforme registra Thiago Resende e …

A preço de hoje, não há a menor chance segundo a coluna Radar, de Deltan Dallagnol obter maioria no STF para retomar o mandato de deputado federal cassado pelo TSE. “Zero possibilidade”, disse um ministro do Supremo ao colunista Robson Bonin, da Radar. Atualmente, são dez os ministros do STF. …

Conhecido pela retórica inflamada contra adversários, o ex-presidenciável Ciro Gomes (PDT) coleciona condenações por danos morais e tem sido alvo de ações de execução em série, o que já resultou em penhora e leilão de imóveis, constante bloqueio de valores em suas contas bancárias, incluindo R$ 101 mil na da …

A Justiça mandou segundo Eliane Cantanhêde, do Estadão, recados a torto e a direito, ou melhor, à esquerda e à direita, quando o TSE cassou por unanimidade o mandato do deputado e ex-procurador Deltan Dallagnol e, em seguida, a maioria do Supremo votou pela prisão do ex-presidente, ex-governador e ex-senador Fernando Collor. Independentemente do mérito e das discussões …

Na último quinta-feira (17), líderes do Senado se reuniram com Rodrigo Pacheco (PSD-MG) segundo a coluna de Robson Robin, da Radar, para discutir formas de tirar do TSE a última palavra sobre cassação de mandato. A urgência do assunto veio de uma constatação deles, depois que o tribunal cassou o …

O procurador-geral da República, Augusto Aras, definiu as regras para liberar um novo benefício que pode aumentar o salário de integrantes do Ministério Público da União (MPU) em R$ 11 mil – extrapolando o teto de remuneração do Judiciário definido pelo salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que …

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou segundo João Pedroso de Campos, da coluna Maquiavel, que a Polícia Federal inicie uma investigação sobre o deputado federal Tenente-Coronel Zucco (Republicanos-RS), por suspeitas de incentivo a atos antidemocráticos no Rio Grande do Sul e em Brasília. Zucco, eleito …

Pedido diz que magistrado aposentado deve ser ouvido por ter ido a evento em escola dos sem-terra; ministro afirma que não vai comentar O ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski pode se tornar de acordo com Isabella Alonso Panho, do Estadão, uma das testemunhas da CPI do …

O procurador-geral da República, Augusto Aras, editou um ato na quarta-feira (17) de acordo com Constança Rezende e Marcelo Rocha, da Folha, que produzirá mais um benefício aos membros do MPU (Ministério Público da União). Os integrantes da carreira que exercerem alguma atividade além dos tradicionais despachos de seus processos …

Presidente do TCU, Bruno Dantas lançou nesta semana sua candidatura à Junta de Auditores da ONU e mostrou segundo a coluna de Robson Bonin, na Veja, que tem prestígio dentro e fora do governo Lula. Além de todos os ministros do tribunal, o evento no Itamaraty teve presença do chefe …

A ministra Rosa Weber, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), pautou para a próxima quarta-feira (24), o julgamento sobre a descriminalização do porte de drogas para uso pessoal no Brasil. As informações foram publicadas inicialmente pelo Correio Braziliense e confirmadas pela Gazeta Brasil. Parado há oito anos no plenário do …

Deltan Dallagnol (Podemos-PR) teve o mandato de deputado federal cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral por agir para fraudar a lei da Ficha Limpa. Porém, mesmo com a determinação de cumprimento imediato da pena, ainda resta avaliação da Corregedoria da Câmara dos Deputados. O órgão despachou, na última quinta-feira (18), notificação …

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para condenar o ex-presidente Fernando Collor por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em uma das ações decorrentes da Operação Lava-Jato. Apesar de cinco dos 11 ministros da Corte terem acompanhado o voto do relator, Edson Fachin, o destino do ex-mandatário ainda não foi …

O ministro Carlos Vuyk de Aquino, do Tribunal Pleno do Superior Tribunal Militar, derrubou uma decisão de primeira instância e aceitou a denúncia por lavagem de dinheiro contra o ex-sargento da FAB Manoel Silva Rodrigues, preso em 2019 na Espanha transportando 37 quilos de cocaína dentro de um avião oficial …

O Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, indicou nesta sexta-feira (19) o defensor público Igor Roque para o cargo de Defensor Público-Geral Federal, dirigente máximo da Defensoria Pública da União (DPU). A escolha foi divulgada no Diário Oficial da União no mesmo dia em que se comemora o …

O Supremo Tribunal Federal (STF) tem maioria de votos nesta sexta-feira (19) para julgar inconstitucional a revista íntima a visitantes em presídios e para definir que as provas obtidas com o procedimento são ilícitas. Até o momento, seis ministros entenderam que a prática viola os princípios da dignidade da pessoa …

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) marcou para o dia 7 de junho a retomada do julgamento sobre uma ação que pretende anular uma condenação do deputado cassado Deltan Dallagnol (Podemos-PR) no Tribunal de Contas da União (TCU), por gastos com diárias e passagens pela força-tarefa da Lava Jato. O …

Reunião realizada nesta última quinta-feira (18) entre o Ministério Público da Bahia (MP-BA) e a União dos Municípios da Bahia (UPB) discutiu e deliberou sobre os detalhes do “Selo Transparência”, que será conferido aos entes públicos que colaborarem com o fornecimento de informações solicitadas pelos órgãos de controle quanto a …

No dia 24 de janeiro deste ano, Luís Felipe de Castro, um dos apostadores investigados pela Operação Penalidade Máxima, do Ministério Público de Goiás, tenta convencer o lateral Kevin Lomónaco, do Bragantino — que já vendera um cartão amarelo ao grupo no Brasileirão de 2022 —, a cometer um pênalti …

A Câmara dos Deputados defendeu que o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeite uma ação do Partido Novo questiona a decisão do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), de excluir deputados da sigla da composição da CPI de 8 de janeiro. Em manifestação enviada à Corte nesta última quinta-feira (18), assinada …

A Câmara dos Deputados se encaminha para confirmar a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que cassou o mandato de Deltan Dallagnol (Podemos-PR). O presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), determinou que a corregedoria da Câmara analise o caso, mas o procedimento é considerado uma formalidade, e a Mesa Diretora da Casa deve referendar a …

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Benedito Gonçalves, responsável por fundamentar a decisão que cassou o mandato de deputado do ex-procurador Deltan Dallagnol (Podemos-PR), tem histórico de problemas segundo Felipe Bächtold e José Marques, da Folha, com a Lava Jato —operação que tinha o parlamentar como um de seus …

O ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, o coronel Mauro Cid, ficou em silêncio em seu depoimento à Polícia Federal, mas abriu mão segundo a colunista Bela Megale, do O Globo, do sigilo fiscal da sua conta bancária em Miami, nos Estados Unidos. O gesto é uma tentativa de dar um sinal de …

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou, nesta quinta-feira (18), para condenar o ex-senador Fernando Collor pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Até o momento, acompanham o entendimento do relator Edson Fachin pela condenação nestes crimes os ministros Alexandre de Moraes, André Mendonça, Luís …

O ex-senador e ex-presidente do Brasil Fernando Collor (PTB-AL) é réu em uma ação penal da Operação Lava-Jato em julgamento nesta quinta-feira, no Supremo Tribunal Federal. Acusado pelos crimes de crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa, Collor declarou nas eleições de 2022, quando disputou o cargo …

O ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o tenente-coronel Mauro Cid, ficou em silêncio durante seu depoimento à Polícia Federal nesta quinta-feira (18). Cid foi chamado pela PF para dar explicações no caso que investiga fraude nos cartões de vacina de Bolsonaro, da filha adolescente e de outras …

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, na sessão realizada nesta quinta-feira (18), emitiram parecer prévio recomendando a aprovação com ressalvas, pelas câmaras de vereadores, das contas de mais quatro prefeituras baianas. Todos referentes ao exercício financeiro de 2021. Na mesma sessão plenária, também foi indicada a …

Tomou posse no final da tarde desta última quarta-feira (17), o novo conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), Ronaldo Sant’Anna, nomeado pelo governador do estado, Jerônimo Rodrigues, após aprovação pela Assembleia Legislativa com os votos dos 53 deputados presentes à sessão, realizada na última terça-feira (16/05). …

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a União e o Estado de Pernambuco devem fornecer medicamento à base de canabidiol à paciente com condição específica de saúde. No julgamento realizado na terça-feira (16), a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu seguir entendimentos do Ministério Público Federal …

Presidente nacional do Podemos, a deputada Renperda de mandato do deputado Deltan Dallagnol (Podemos-PR). “A gente sabe o absurdo que se acometeu no dia data Abreu (SP) afirmou que vai recorrer da decisão do Tribunal Superior Eleitoral que resulta na e ontem, uma decisão baseada na suposição de um processo …

Após realizar a retotalização de votos proporcionais das Eleições 2022, o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) confirmou nesta quarta-feira (17) que a vaga deixada por Deltan Dallagnol (Podemos) na Câmara dos Deputados será ocupada pelo Pastor Itamar Paim (PL), conforme Angelo Sfair, do Paraná Portal. O ex-procurador da República …

A defesa do ex-vereador carioca Jairo de Souza Santos Junior, o Jairinho, acusado de matar o enteado Henry Borel, de 4 anos, conseguiu uma liminar na Justiça para impedir a exibição de um episódio do Linha Direta, da Globo, sobre o caso. O programa que conta a história que levou Jairinho …

O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, comentou com Maria Eduarda Portela, do portal Metrópoles, sobre a cassação do mandato do deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR) durante um evento nesta quarta-feira (17), em Brasília. Para Dantas, a queda do ex-procurador da Operação Lava Jato é um …

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira (17) conforme Rayssa Motta. do Blog do Fausto Macedo, para condenar o ex-presidente Fernando Collor a 33 anos, dez meses e dez dias de prisão em regime inicial fechado em uma ação aberta a partir de investigações da …

O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a nomeação do ministro Kassio Nunes Marques para assumir a vaga deixada por Ricardo Lewandowski no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O placar ficou em 9 a 1 – apenas Nunes Marques, seguindo tradição da Corte de não votar em si próprio, optou pelo colega …

O ministro da Justiça, Flávio Dino (PSB) foi responsável pela emenda na Lei da Ficha Limpa que permitiu a cassação do mandato do agora ex-deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR). O ex-procurador da Lava Jato foi um dos principais responsáveis pela prisão do presidente Lula (PT). Pois é. É da minha …

Considerando que as acusações foram baseadas em provas obtidas em sistema da Odebrecht segundo o ConJur, que foram consideradas nulas, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, considerou imprestáveis essas provas no processo penal que corre contra um procurador e advogado. Toffoli atendeu a um pedido da defesa de …

O ex-juiz eleitoral e idealizador da Lei da Ficha Limpa, Márlon Reis, defendeu a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que cassou nesta terça-feira (16) a candidatura e provocou a perda do mandato do deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR). Segundo ele, a sentença – que levou teve placar unânime dos …

Lula nomeou nesta quarta-feira (17) antes de embarcar para o Japão, na reunião do G7, a procuradora da República Ana Carolina Alves Araújo Roman para o cargo de juíza do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Ela assume a vaga que era destinada ao MPF no tribunal. Com impasse sobre …

Um “acordo de cavalheiros” deve assegurar os depoimentos de personagens-chave para o andamento da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Atos Antidemocráticos. É esperado, nas próximas semanas de acordo com Pablo Giovanni, do Correio Braziliense, o comparecimento de generais do Exército Brasileiro na Câmara Legislativa (CLDF), após a aprovação de …

O deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR) teve o mandato cassado por unanimidade pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Dos sete ministros da Corte, três deles foram indicados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Segundo Vinícius Prates, do Estado de Minas, são eles os ministros Sérgio Banhos, nomeado em 2019; Nunes Marques, indicado …

Derrotado por um placar de 7 a 0 no plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o deputado federal agora cassado Deltan Dallagnol (Podemos-PR) já traçou segundo a coluna de Malu Gaspar, do O Globo, uma estratégia jurídica para tentar a todo custo salvar o mandato, após ser considerado inelegível em …

O ex-ministro da Justiça Anderson Torres fará audiências semanais com a justiça por meio virtual. A primeira audiência neste modelo foi realizada na última segunda-feira (15). Segundo o Tribunal de Justiça do Distrito Federal, o comparecimento é registrado em certidão própria e um relatório é encaminhado para o Ministro Alexandre …

Um dos principais nomes do primeiro governo de Luiz Inácio Lula da Silva, o ex-ministro Antônio Palocci quer ser ouvido segundo Catarina Scortecci, da Folha, pelo juiz federal Eduardo Appio, que assumiu os processos da Lava Jato na 13ª Vara Federal de Curitiba no início do ano e se tornou …

O ministro do Supremo Alexandre de Moraes fez uma previsão segundo Malu Gaspar, do O Globo, sobre o tumulto político provocado pelas diversas investigações sob seu comando envolvendo o bolsonarismo. Cercado por convidados na varanda do hotel Fairmont, em Copacabana – entre eles ministros do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal …

O deputado Deltan Dallagnol (Podemos-PR) disse na noite desta última terça-feira (16) estar indignado com a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que cassou seu mandato e afirmou que está em curso no Brasil uma “vingança sem precedentes” contra “agentes da lei que ousaram combater a corrupção”. “344.917 mil vozes paranaenses …

O ex-coordenador da Operação Lava Jato e deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR) perdeu o mandato na terça-feira (16), conforme decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por unanimidade. Segundo Matheus Tupina, da Folha, a decisão foi tomada após representação apresentada pela Federação Brasil da Esperança, composta por PT, PC do B e PV, e pelo PMN alegando a impossibilidade de o …

A cassação do mandato de Deltan Dallagnol (Podemos-PR), deliberada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), subiu em poucos minutos para o primeiro lugar dos assuntos mais comentados do Twitter. Quinze minutos depois da notícia, mais de 30 mil publicações sobre o episódio foram feitas. Aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que foi …

O ex-deputado federal Eduardo Cunha usou as redes sociais, na noite desta terça-feira (16) para se manifestar sobre a cassação da validade do registro de candidatura do deputado federal e ex-procurador da Lava Jato Deltan Dallagnol (Podemos). “Tchau querido”, escreveu o ex-presidente da Câmara dos Deputados. Cunha foi um dos …

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou, por unanimidade, o registro de candidatura de Deltan Dallagnol (Podemos-PR), que, por consequência, perde o mandato de deputado federal. Segundo Marcelo Rocha, da Folha, essa ação é decorrente de representação da Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV) e do PMN, que alegaram …

O PV entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no STF para sustar os efeitos de uma medida provisória assinada por Jair Bolsonaro e aprovada pelo Congresso em 2022 que amplia o prazo para proprietários de imóveis rurais aderirem ao Programa de Regularização Ambiental. Na visão do partido, a MP …

O posto avançado do Ministério Público do Trabalho na Bahia (MPT-BA) no Serviço de Atendimento ao Cidadão do Fórum do Comércio, em Salvador, está atendendo a partir desta segunda-feira a qualquer cidadão que precise acompanhar procedimentos, solicitar mediação, fazer denúncias ou mesmo buscar informações sobra a atuação do órgão. Até …

O plenário na Assembleia Legislativa da Bahia aprovou o nome do auditor fiscal Ronaldo Nascimento de Sant’Anna para o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA). O nome foi aprovado nesta terça-feira (16), com 53 votos favoráveis e nenhum contrários. Os deputados Jordávio …

Às 20h26 do dia 20 de novembro de 2015, o então procurador da República e coordenador da força-tarefa da Operação Lava Jato, Deltan Dallagnol, foi às suas redes sociais pedir ajuda. “Quer um basta na corrupção e impunidade? Colha assinaturas para que as #10medidas sejam lei, como a #fichalimpa”, escreveu …

O Supremo Tribunal Federal (STF) já formou maioria para negar mais um habeas corpus do blogueiro Allan dos Santos. Aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), ele busca reverter a ordem de prisão preventiva decretada pelo ministro Alexandre de Moraes. Seis ministros já acompanharam o relator, Edson Fachin, no sentido de …

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) chegou à sede da Polícia Federal, em Brasília, por volta das 13h30 desta terça-feira (16) para prestar depoimento no início da tarde. Ele deve ser ouvido no inquérito que investiga um suposto esquema de adulteração de cartões de vacinação que teria beneficiado o próprio Bolsonaro, …

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes afirmou nesta última segunda-feira (15) não saber se tem “horror ou pena” do ex-juiz federal e senador Sergio Moro (União Brasil-PR). A declaração foi dada após questionamento sobre um vídeo em que Moro aparece, aos risos, falando em “comprar um habeas …

Tribunal Regional Eleitoral formou maioria pela cassação da bancada de quatro parlamentares do partido de Bolsonaro, inclusive o mais votado do Estado; decisão foi suspensa por pedido de vista; suspeita é de que sigla reutilizou sem consentimento nomes de três candidatas a vereadora em 2018 para cumprir mínimo definido por …

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, reafirmou nesta última segunda-feira (15) conforme o A Tarde, que a reestatização da Eletrobras não está em pauta. Segundo Silveira, o processo chegou a ser debatido pelo governo federal, mas foi descartado quando a gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva …

É válida a identificação de autoria do crime feita pela vítima quando ela própria vai às redes sociais e encontra fotos do suspeito. Com esse entendimento, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça denegou a ordem em Habeas Corpus impetrada por um homem acusado de roubo a mão armada. …

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) cassou a decisão do juiz Eduardo Appio, que declarou que o ex-juiz Sergio Moro foi parcial no julgamento de Sérgio Cabral, ex-governador do Rio de Janeiro. Entre as ordens anuladas estavam a sentença na qual Moro condenou o ex-governador a 14 anos …

Noivo da atriz e ex-BBB Carla Diaz, o deputado federal Felipe Becari (União-SP) tornou-se alvo de uma investigação do Ministério Público de São Paulo (MP-SP) por suspeitas relativas à aliança dada pelo parlamentar à companheira. A própria atriz comentou o caso em suas redes sociais, citando “denúncias anônimas” que questionaram …

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou nesta última segunda-feira (15) o pagamento do piso nacional da enfermagem. Contudo, o ministro entendeu que estados e municípios devem pagar o piso nacional da enfermagem nos limites dos valores que receberem do governo federal. A decisão do ministro …

Os mandatos de dois vereadores e de um vereador suplente foram cassados pela Justiça Eleitoral em Teixeira de Freitas, no sul da Bahia. Eles são suspeitos de terem usado a cota de gênero para concorrer nas eleições municipais de 2021. Cabe recurso da decisão. De acordo com a Justiça, Marcos …

A criação de uma entidade para fiscalizar e aplicar sanções a plataformas digitais tem sido debatida no Congresso. Orlando Silva chegou a incluir o tema no PL 2630, mas depois retirou do texto o trecho que trava da supervisão feita por uma agência criada pelo Poder Executivo. Big techs e …

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julga nesta terça-feira (16) um processo que pede a cassação do mandato do deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR). Os ministros vão analisar um recurso apresentado pela Federação Brasil Esperança, formada pelos partidos PT, PCdoB e PV, contra decisão do Justiça Eleitoral do Paraná que aprovou …