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Jair Bolsonaro (PL), ex-presidente da República, corre o risco de figurar entre os ex-chefes do Executivo que se tornaram inelegíveis, caso seja condenado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta quinta-feira (29).
O ex-presidente está enfrentando uma ação movida pelo PDT, que o acusa de praticar abuso de poder político e fazer uso indevido dos meios de comunicação durante seu mandato.
Caso seja condenado, Bolsonaro enfrentará uma inelegibilidade de 8 anos, o que resultaria em sua exclusão das três próximas eleições: 2024, 2026 e 2028.
Até o momento, dois ex-presidentes já foram considerados inelegíveis: Fernando Collor de Mello e Luiz Inácio Lula da Silva.
A situação de Lula, no entanto, foi revertida, permitindo sua eleição e a atual ocupação da Presidência da República.
Temer
O ex-presidente Fernando Collor de Mello foi alvo de acusações de corrupção feitas por seu próprio irmão, Pedro Collor de Mello. As acusações envolviam um esquema ilícito que também incluía o ex-tesoureiro do presidente, Paulo César Farias, conhecido como PC Farias.
No julgamento, o Senado determinou que ele estaria impedido de concorrer a cargos públicos por 8 anos.
Lula
Em setembro de 2018, o TSE decidiu que Lula não poderia ser candidato à Presidência da República nas eleições daquele ano. Essa decisão foi baseada na Lei da Ficha Limpa, que impede a candidatura de pessoas condenadas em segunda instância.
Lula havia sido condenado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá, na esteira da Operação Lava Jato.
As condenações acumulavam quase 30 anos de prisão, e ele ficou detido por 580 dias.
No entanto, o ex-presidente foi solto em 8 de novembro de 2019, aos 74 anos, após o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir que as penas deveriam ser cumpridas apenas após o esgotamento de todos os recursos.
Posteriormente, o Supremo anulou as condenações e determinou que os direitos políticos do petista fossem restabelecidos.
Caso Dilma
Apesar de ter sofrido impeachment em 2016, a ex-presidente Dilma Rousseff (PT) teve seus direitos políticos preservados pelo Senado. A perda do mandato ocorreu por uma votação de 61 votos a favor e 20 contra, devido a infrações relacionadas à edição de decretos de créditos – conhecidos como “pedaladas fiscais”.
Em uma segunda votação, os senadores decidiram manter os direitos políticos da ex-presidente, atendendo a um pedido do Partido dos Trabalhadores. Essa decisão foi conduzida pelo então ministro Ricardo Lewandowski, que presidiu a sessão no Congresso Nacional.
Nas eleições de 2018, Dilma Rousseff se candidatou ao cargo de senadora da República por Minas Gerais. Na ocasião, o TSE rejeitou todas as ações que buscavam a sua inelegibilidade. Dilma obteve o quarto lugar na disputa eleitoral.
