JUSTIÇA

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia informa que, tendo em vista a edição da Resolução 1.444/2021, que suspendeu a fluência dos prazos processuais no âmbito do Tribunal, foram reagendadas as datas-limite de inserção de dados no sistema SIGA, referentes às competências novembro e dezembro de 2021, nos termos …

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, se manifestou, nesta última quinta-feira (20), a respeito de notícias falsas segundo o Correio Braziliense, que circulam nas redes sociais sobre a exigência de apresentação do chamado “passaporte da vacina” por parte dos eleitores para que seja possível votar no …

Dez novos servidores, aprovados no concurso 2017, tomaram posse no Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), durante cerimônia realizada na manhã desta última quinta-feira (20). Diante do crescimento dos casos de contaminação no estado, o evento ocorreu em formato virtual, de modo a cumprir com os protocolos sanitários de combate …

Aconteceu na noite desta última quinta-feira (20) a solenidade de posse do Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil – Bahia (OAB-BA) e da Caixa de Assistência dos Advogados da Bahia (CAAB). O evento realizado no Centro de Convenções de Salvador reuniu diretores, conselheiros estaduais e federais e autoridades …

Para combater a criminalidade praticada por facções criminosas, foram prorrogadas as forças-tarefas de combate ao crime organizado no Ceará e no Rio Grande do Norte. A continuidade do trabalho ocorre mediante atuação coordenada, conjunta, sistêmica e integrada dos órgãos de segurança da União e dos estados. “A decisão faz parte …

O Ministério Público da Bahia (MP-BA), por meio do promotor de Justiça Victor Teixeira Santana, recomendou aos donos de bares, botecos, bodegas, lanchonetes, produtoras de eventos, bailes, casas noturnas, casas de jogos, além de outros locais destinados à diversão das cidades de Macaúbas, Ibipitanga e Boquira que não entreguem, vendam …

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia restabelece, nesta sexta-feira (21), a fluência dos prazos processuais, suspensos desde o dia 20 de dezembro de 2021, em harmonia com o recesso forense e dos advogados. A retomada está prevista na Resolução nº 1.444/2021, que foi publicada no Diário Oficial do …

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou, no mês passado, a cassação de dois vereadores eleitos na cidade de Monte Azul Paulista, cidade de 20 mil habitantes no interior de São Paulo. O motivo foi a constatação de que a chapa pela qual eles se elegeram incluiu uma “candidata laranja”, apenas …

“Não se apresenta razoável partir da premissa de que a destinação de recursos para campanhas eleitorais, definida por critérios legais estaria a depender de um sarrafo quantitativo para sabermos se atende ou não ao princípio constitucional da moralidade”. Com esse argumento, a Advocacia-Geral da União (AGU) defendeu junto ao Supremo Tribunal …

Ernesto Araújo vai ter que responder criminalmente por declarações dadas pelo ex-chanceler sobre um ex-colega de governo, o ministro Fábio Faria. Os advogados de Faria deram entrada nesta quinta-feira (20) conforme a coluna de Lauro Jardim, no O Globo, na 7ª Vara Criminal Federal de Brasília com uma queixa-crime por …

Duas decisões tomadas pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, engordaram segundo o Diário do Poder, os contracheques dos colegas procuradores que chegaram a receber, neste dezembro, até R$ 446 mil. Os procuradores foram agraciados com altíssimos valores por supostas indenizações e demais penduricalhos que englobaram um super salário, segundo aponta …

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estuda ações para impedir o funcionamento do aplicativo de mensagens Telegram para combater a desinformação e a propagação de fake news nas eleições deste ano. Os magistrados da Justiça Eleitoral defendem que o Congresso deveria agir para melhorar a legislação sobre o tema. As informações …

Foi sancionada pela Presidência da República, no último dia 4, a Lei nº 14.291/22, que altera a Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/95), e determina a volta da propaganda partidária, extinta em 2017. O texto – aprovado ano passado na Câmara dos Deputados e no Senado Federal – estabelece que, …

Para a correta utilização dos recursos eleitorais arrecadados em campanhas para as Eleições 2022, candidatos e partidos políticos devem respeitar os parâmetros e limites estabelecidos pela Resolução 23.607/2019 e atualizados pela Resolução 23.665/2021, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). De acordo com o artigo 35 da norma, podem ser justificados gastos direcionados a serviços …

Despacho assinado pelo ministro Ricardo Lewandowski, do STF, determina que todos os Ministérios Públicos estaduais e do Distrito Federal atuem contra pais que não vacinarem crianças contra o coronavírus. “Oficie-se, com urgência, aos Procuradores-Gerais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal para que, nos termos do art. 129, II, …

Ataques de candidatos às urnas eletrônicas durante a campanha deste ano estarão na mira da comissão de direito eleitoral da seccional paulista da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). Segundo a coluna de Mônica Bergamo, um observatório do tema e uma espécie de disque-denúncia deverão ser criados. O advogado Ricardo …

Logo que retornar do recesso, em fevereiro, o ministro André Mendonça deve liberar para julgamento em plenário a ação que questiona o valor de R$ 4,9 bilhões aprovado para o fundo que vai financiar as eleições neste ano. A tendência do tribunal é manter a cifra – e, dessa forma, …

O mais famoso caso de assédio judicial no país -processos movidos por diferentes fiéis da Igreja Universal contra a jornalista Elvira Lobato e a Folha, em 2008- motivou, à época, uma ação perante o STF (Supremo Tribunal Federal) que culminou com a revogação da lei de imprensa. “Esse mesmo fatídico episódio, …

O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), informou à coluna de Igor Gadelha, no Metrópoles, na noite dessa terça-feira (18), que o Tribunal de Justiça do Estado (TJ-SP) concedeu uma liminar para manter a integralidade do serviços de saúde na capital paulista. A medida, segundo Nunes, deve evitar a …

Pandemia reforçou quão essencial é a atuação do controle externo para preservar o interesse público coletivo *Por Fábio Túlio Filgueiras Nogueira Os Tribunais de Contas do Brasil são asseguradores da boa gestão dos recursos da sociedade, são instrumentos da democracia e fomentadores dos interesses republicanos. Quando definiu as competências dessas …

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes autorizou nesta terça-feira (8) conforme a Jovem Pan, a saída temporária do ex-presidente do PTB, Roberto Jefferson, do presídio para o Hospital Samaritano Botafogo, no Rio de Janeiro. O magistrado atendeu a um pedido da defesa, que alega que o …

Segundo a coluna Carrasco, no A Tarde, muito em breve, o Ministério Público da Bahia (MP-BA) trará novidades sobre um inquérito considerado de urgência. Inquérito este que envolve a compra de 21,3 mil tablets para estudantes da rede municipal a um custo de R$ 15,2 milhões. Fontes da coluna afirmam …

A bancada feminina na Câmara dos Deputados ensaiou reação em cadeia. Mas o Centrão e o presidente da Casa, Arthur  Lira (PP-AL), fizeram chegar às líderes conforme a coluna Esplanada, que não são obrigados a indicar uma deputada para a vindoura vaga no TCU da ministra Ana Arraes, prestes a …

A juíza da 10ª Vara Criminal Federal de São Paulo, Fabiana Rodrigues, arquivou nesta última segunda-feira (17) a investigação aberta pela Lava-Jato contra Fábio Luis Lula da Silva, o Lulinha, sobre os negócios do filho de Lula com a Oi/Telemar a partir da finada Gamecorp. Como era esperado, Rodrigues seguiu …

Após renovar a frota de veículos blindados para os ministros em Brasília, o Supremo Tribunal Federal (STF) anunciou nesta segunda-feira (17) conforme a revista Veja, a contratação de 160 diárias de veículos blindados fora da capital, para os ministros e para escolta deles. Todos os veículos serão alugados no Rio …

A Justiça manteve a prisão preventiva por mais 90 dias dos denunciados pelo Ministério Público estadual Heliana Souza Gonçalves, Daniel Campos Carneiro Mehlem e Fábio Almeida, presos na segunda fase da Operação Inventário, que foi deflagrada em setembro de 2020. A decisão foi publicada na última sexta-feira (14) pela Vara …

Um desentendimento que se arrasta há pelo menos dois anos entre técnicos e produtores de soja do Mato Grosso escalou e chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF). A briga gira em torno da extensão do calendário de plantio da soja, que por lei vai de setembro a dezembro no Estado. …

Nas últimas duas eleições, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) registrou segundo o portal R7, problemas de informática durante a realização do pleito. Em razão da importância da votação, grupos de hackers e criminosos que atuam de forma isolada miram os computadores e sistemas da corte para tentar atrapalhar o processo …

As pesquisas de opinião sobre as Eleições 2022 e eventuais candidaturas ao pleito podem ser consultadas por qualquer cidadão na página do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por meio do Sistema de Registro de Pesquisas Eleitorais (PesqEle). Ao acessar, o interessado pode obter informações como: número de registro; período em que …

O conselheiro Marcus Presídio foi eleito recentemente durante a última sessão ordinária de 2021 como presidente do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), para o biênio 2022/2023, tornando-se assim o 25º presidente da Corte de Contas da Bahia, fundada em 21 de agosto de 1915. Diante da crise …

O Tribunal de Contas da União (TCU) publicou edital citando o Instituto Democracia, Cidadania e Desenvolvimento e seu responsável, o petista Celso Pansera, que foi deputado o ex-ministro da Ciência e Tecnologia no governo Dilma Rousseff, para apresentarem defesa ou recolherem 92 mil reais aos cofres do Tesouro Nacional. Segundo …

Começou neste último sábado (15) o período em que o ministro catarinense Jorge Mussi exercerá a presidência do STJ neste recesso. Mussi comandará o tribunal analisando os processos com pedido de medidas urgentes, além das matérias de competência da presidência. Segundo o ministro, a parceria entre ele e o presidente …

O Projeto de Lei 2704/21, da deputada federal Liziane Bayer (PSB-RS), prevê o pagamento de honorários advocatícios na mesma ação que definir a partilha de inventário. O texto acrescenta no dispositivo do Código de Processo Civil que trata do pagamento de dívidas a previsão de que, se o advogado juntar …

O Ministério Público Federal notificou Furnas de acordo com a Folha, para saber se a estatal realizou algum mapeamento geológico nos cânions do lago em Capitólio (MG), onde dez pessoas morreram após uma rocha cair sobre a lancha em que estavam. A Procuradoria questionou se é realizado algum monitoramento periódico …