Em sessão plenária da última terça-feira (14), o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) aprovou, com ressalvas, recomendações e determinações, além da aplicação de multa de R$ 4 mil à diretora-geral da unidade, Regina Celeste Bezerra Affonso de Carvalho, a prestação de contas da Fundação da Criança e …
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Mais de cinco meses depois de ser indicado pelo presidente Jair Bolsonaro, André Mendonça tomou posse na tarde desta quinta-feira (16) no cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal, em uma cerimônia solene e breve no plenário da Corte. A solenidade teve a participação de nove dos seus dez colegas no …
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Os conselheiros da 1ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia rejeitaram as contas da Câmara de Santa Cruz Cabrália, da responsabilidade do vereador Romali Rodrigues da Silva Pairana, referentes ao exercício de 2020. Essas contas foram consideradas irregulares em razão da ausência de comprovação, por parte do …
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Na sessão da terça-feira (14), a primeira realizada no formato híbrido, os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia aprovaram parecer prévio pela rejeição das contas de governo e de gestão da Prefeitura de Várzea do Poço, de responsabilidade do prefeito Manoel Carneiro Filho, relativas ao exercício de …
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A Polícia Federal do Estado do Acre, com apoio da Controladoria-Geral da União (CGU), deflagrou na manhã desta quinta-feira (16) a Operação Ptolomeu, para desarticular organização criminosa que atuava no governo do Acre. São cumpridos no Acre, no Amazonas e no Distrito Federal 41 mandados de busca e apreensão e …
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O ex-advogado-geral da União e ex-ministro da Justiça André Mendonça toma posse nesta quinta-feira (16) como novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). A cerimônia, marcada para as 16h, tem participação restrita de autoridades e convidados em razão da pandemia de Covid. Nesta quarta (15), o presidente Jair Bolsonaro informou …
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O Supremo Tribunal Federal (STF) atingiu nesta última quarta-feira (15) os votos necessários para manter a liminar expedida pelo ministro Luís Roberto Barroso, que determinou no último sábado (11) a obrigatoriedade do passaporte da vacina para viajantes que ingressarem no Brasil. Pelo voto proferido por Barroso, porém, a apresentação do …
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A Procuradoria da República no Distrito Federal afirma que o governo federal minimizou a gravidade da Covid-19 e pede que a União seja condenada a reparar as perdas de famílias dos mortos e de vítimas com sequelas graves. O valor da causa é estimado em R$ 62,5 bilhões. Em ação …
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O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou nesta última terça-feira (14), o inconstitucional a resolução que revogou regras de proteção a áreas de manguezais, dunas e de restingas. Com uma decisão unanime, o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) deve retomar as regras fixadas anteriormente. De acordo com matéria do G1, …
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O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), informou nesta quarta-feira (15) em nota divulgada pelo STF que o controle do comprovante de vacinação contra a Covid de viajantes que quiserem entrar no Brasil deve ser feito pelas companhias aéreas no momento do embarque. De acordo com o …
Leia Mais »Na decisão em em que autorizou nesta quarta-feira (15) a PF a cumprir mandados de busca contra o presidenciável Ciro Gomes e o irmão dele, o senador e ex-governador Cid Gomes, o juiz federal substituto Danilo Dias Vasconcelos de Almeida registrou, em quatro pontos, a metodologia adotada pelos investigadores para …
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O senador Antonio Anastasia (PSD) comemorou em suas redes sociais a eleição para ministro do Tribunal de Contas da União (TCU). Ele foi eleito na noite de terça-feira (14) em votação secreta no plenário do Senado, recebendo 52 votos – Kátia Abreu (PP-TO) teve 19 votos e Fernando Bezerra Coelho …
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A Polícia Federal cumpre na manhã desta quarta-feira (15) conforme a revista Veja, cinco mandados de busca e apreensão em Brasília e Florianópolis durante a 5ª fase da Operação Quinta Coluna, para aprofundar as investigações sobre o esquema de lavagem de dinheiro praticada pelo investigado apontado como líder de uma …
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Fernando Bezerra é segundo a revista Veja, o grande derrotado na votação desta terça no Senado. Postulante ao cargo de ministro do TCU, o líder de Jair Bolsonaro na Casa conseguiu reunir apenas sete votos. Perdeu para Anastasia, que teve 52 votos, e para Kátia Abreu, que recebeu 19 votos. …
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O senador Antonio Anastasia (PSD-MG) venceu nesta última terça-feira (14) a disputa pela indicação do Senado para vaga no TCU (Tribunal de Contas da União), aberta com a saída do ministro Raimundo Carreiro da corte. O resultado representa uma vitória do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que se engajou …
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O general do Exército Fernando Azevedo e Silva assumirá o cargo de diretor-geral do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) em 2022, ano de eleições gerais. Militar da reserva e ex-ministro da Defesa até março deste ano, ele desempenhará as novas funções a partir de fevereiro, quando o ministro Edson Fachin toma posse como presidente da corte eleitoral …
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes decidiu nesta terça-feira (14) trancar a ação da Procuradoria-Geral da República (PGR) que fazia objeções ao inquérito sobre a live transmitida em redes sociais em que o presidente Jair Bolsonaro (PL) associou, sem base científica, a vacina contra a Covid-19 …
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Tem início, nesta terça-feira (14), o período de inscrições da seleção para o Programa de Estágio de Nível Superior de Pós-graduação em Direito, e Gestão Pública com ênfase em Gestão Jurídica, da Procuradoria Geral do Estado da Bahia (PGE-BA). As inscrições estão sendo realizadas através do site da empresa Planejar …
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Com atuação do Gaeco, as ações resultaram em 58 prisões e R$ 11 milhões recuperados O Ministério Público estadual, por meio do Grupo de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais (Gaeco), em atuação própria ou em colaboração com outras instituições, atuou em 24 operações em 2021 até novembro, sendo …
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Em sessão extra realizada na segunda-feira (13), os conselheiros da 1ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia rejeitaram as contas do presidente da Câmara de Valente, vereador Antônio Cézar Oliveira Rios, relativas ao exercício de 2020. Elas foram consideradas irregulares em razão da inexistência de saldo de …
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A Polícia Federal intimou o presidente Jair Bolsonaro a depor no inquérito que investiga o vazamento de documentos sigilosos. Em 4 de agosto, Bolsonaro divulgou nas redes sociais a íntegra de um inquérito da Polícia Federal que apura suposto ataque ao sistema interno do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2018 …
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Um grupo empresarial do ramo de supermercados de Alagoinhas, suspeito de sonegar mais de R$ 11 milhões de reais ao fisco estadual, é alvo da ‘Operação Apostasia’, deflagrada na manhã desta terça-feira (14) pela força-tarefa de combate à sonegação fiscal na Bahia. Os gestores do grupo são suspeitos de praticar …
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O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) quer ter acesso segundo a Folha, a todos os documentos relativos ao rompimento do vínculo do ex-juiz Sergio Moro com a empresa de consultoria internacional Alvarez & Marsal. No ofício enviado ao ministro Bruno Dantas, do TCU, o procurador Lucas …
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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) anunciará nesta segunda-feira (13) conforme o Correio Braziliense, as principais mudanças para as urnas eletrônicas que serão utilizadas nas eleições de 2022. O layout será uma das primeiras diferenças percebidas pelos eleitores, mas as novas tecnologias que compõem o sistema dos aparelhos prometem tornar ainda …
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Jair Bolsonaro nomeou a desembargadora Morgana de Almeida Richa, cunhada do ex-governador Beto Richa (PSDB), como ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST). A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (13). A desembargadora vai assumir o lugar do ministro Walmir Oliveira da Costa, que morreu …
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), tem se destacado segundo a Folha, por atuar nos bastidores como uma espécie de articulador político da corte em temas sensíveis que envolvem Poderes e esferas da Federação. Nas negociações para liberação das emendas de relator, por exemplo, ele recebeu …
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Depois de ser atacado por Jair Bolsonaro neste último domingo (12), o ex-coordenador da Lava Jato Deltan Dallagnol publicou em suas redes um vídeo em que rebate o presidente da República. Mais cedo, Bolsonaro pediu a seus seguidores que compartilhassem o vídeo de um youtuber bolsonarista repleto de fake news …
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, determinou neste sábado (11) a obrigatoriedade de comprovante de vacinação para viajantes que chegarem ao país. O que diz a decisão? Segundo o ministro, estrangeiros sem comprovante vacinal não poderão entrar no Brasil. A decisão não trata da situação de …
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O último dos três senadores a entrar na disputa por uma vaga no Tribunal de Contas da União (TCU), Fernando Bezerra (MDB-PE) distribuiu nesta reta final da campanha segundo a coluna de Malu Gaspar, no O Globo, um dossiê aos colegas parlamentares em que, além de uma carta pedindo votos, …
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O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o comprovante de vacina para viajante que chega do exterior no Brasil só pode ser dispensado por motivos médicos, caso o viajante venha de país em que comprovadamente não haja vacina disponível ou por razão humanitária excepcional. Barroso …
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A Articulação da Advocacia Negra Baiana nasceu como fruto das articulações do Movimento União pela Advocacia, onde, a partir de uma assembleia virtual ocorrida na última quarta-feira (8), foi consolidado através de um conjunto de propostas, um projeto para a advocacia negra baiana, estruturada em princípios como equidade, paridade e …
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Acusado de assédio processual por ajuizar ações contra Gilmar Mendes e familiares, o promotor de Justiça mato-grossense Daniel Balan Zappia disse ao site RDNews não se arrepender de ter investigado o ministro. Punido e afastado por 45 dias de suas funções, Zappia teve a suspensão revogada pelo STF até que …
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Você sabia que pode tirar o título eleitoral sem sair de casa? Confira, abaixo, o passo a passo de como solicitar a emissão do documento de forma totalmente on-line pelo sistema TítuloNet. Vale lembrar que o alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os jovens de 16 e 17 anos, …
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Representantes do Partido Liberal (PL) visitaram na última quinta-feira (9) a sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Durante a visita, técnicos da Secretaria de Tecnologia da Informação (STI) forneceram diversas informações sobre a urna eletrônica e deram um panorama geral do sistema eletrônico de votação brasileiro. Ao apresentar as várias …
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O Senado entrou na reta final da disputa pela vaga aberta no Tribunal de Contas da União (TCU) em meio a ofertas de doces regionais, traições, acusações de “golpe baixo” e de liberação de emendas em troca de votos. A escolha do próximo ministro da corte está prevista para a …
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