JUSTIÇA

O ex-prefeito do município de Teixeira de Freitas, João Bosco Bittencourt, foi denunciado pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) à Justiça. Segundo o promotor de Justiça Alex Bezerra Bacelar, no ano de 2013, ele dispensou licitação fora das hipóteses previstas em lei. João Bosco, explica o promotor, contratou empresa especializada …

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou proposta que dobra a pena mínima do crime de lesão corporal se o autor for familiar da vítima; aumenta sanção se a vítima for idoso ou gestante; e autoriza uso de tornozeleira eletrônica para monitoramento de condenado …

O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar nesta última quinta-feira (9) a constitucionalidade da transferência de concessões e permissões para exploração de serviços públicos sem nova licitação. A ação foi protocolada na Corte em 2003 pelo então procurador-geral da República Cláudio Fonteles. A questão envolve o artigo 27 da …

A Procuradoria-Geral da República recebeu conforme levantamento da coluna de José Casado, uma denúncia criminal contra Jair Bolsonaro a cada quinze dias, na média dos últimos doze meses. Foi o que contou Augusto Aras, procurador-geral, à juíza Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, na noite de quinta-feira ao responder, por …

Nesta sexta-feira (10), a Rede de Controle da Gestão Pública realiza encontro virtual com objetivo de prestar contas à sociedade das principais ações realizadas, no ano de 2021, no combate e prevenção à corrupção. No evento, alusivo ao Dia Internacional Contra a Corrupção, celebrado em 9 de dezembro, serão apresentados …

Em reunião na Fecombustíveis há pouco, Sergio Moro ouviu queixas de representantes do setor em relação à MP 1063, que autorizou postos de combustíveis a comprar etanol hidratado diretamente das refinarias. Eles alegaram que a mudança não vai reduzir o preço dos combustíveis e que o problema do setor é …

Luiz Fuz, presidente do Supremo Tribunal Federal, disse nesta última quinta (9) conforme a Folha, que a corte age de modo alinhado ao julgar questões de direitos humanos, como a união homoafetiva, e defendeu que os juízes precisam deixar de lado seus valores pessoais ao analisar os processos. “Os juízes …

O Procurador-geral da República, Augusto Aras, se manifestou segundo o UOL, contra uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) que pede que o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), seja obrigado a analisar os pedidos de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro (PL) que tramitam na Casa. Apresentada em …

Cerca de 10 mil casos de crimes de violência cometidos contra mulheres foram denunciados pelo Ministério Público do Estado da Bahia à Justiça neste ano de 2021. As denúncias envolvem mulheres vítimas de violência doméstica, feminicídio e outros tipos penais. Todas elas vítimas. Os casos revelam que muitas delas perderam …

A holding brasileira J&F, criada pela família Batista e controladora de empresas como JBS, Banco Original e PicPay, entrou em setembro com um pedido de revisão do acordo de leniência firmado com o Ministério Público Federal (MPF) em 2017, no valor de R$ 10,3 bilhões. Segundo a holding, que possui …

Na sessão desta quinta-feira (09/12), realizada por meio eletrônico, os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia emitiram parecer prévio pela rejeição das contas de governo e de gestão da Prefeitura de Cipó, da responsabilidade do ex-prefeito Abel Alves Araújo, relativas ao exercício de 2020. Essas contas foram …

O deputado federal Josimar Maranhãozinho (PL-MA), alvo de um inquérito da Polícia Federal por desvio de dinheiro público de emendas parlamentares e flagrado com maços de dinheiro, registrou um crescimento patrimonial astronômico. As informações são do iG. Quando tentou a reeleição a prefeito de Maranhãozinho, no Maranhão, em 2008, o …

A Secretaria municipal da Saúde (SMS) se manifestou sobre as investigações realizadas pela Polícia Federal (PF) na manhã desta quinta-feira (9). A Operação Strike, que foi deflagrada na manhã de hoje, teve o objetivo de combater o desvio de recursos públicos do Sistema Único de Saúde (SUS) em Salvador. Por …

Órgão criado com o Código Eleitoral de 1965 (Lei nº 4.737) na esfera do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral (CGE) tem a finalidade principal de fiscalizar a regularidade dos serviços eleitorais em todo o país. Segundo o TSE, além dessa função fiscalizadora, compete à CGE expedir …

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia emitiram parecer, na sessão da última terça-feira (7), pela rejeição das contas de governo e de gestão da Prefeitura de Canudos, da responsabilidade do ex-prefeito Genário Rabelo de Alcântara Neto, relativas ao exercício de 2020. As contas foram consideradas irregulares …

O Tribunal de Contas da União (TCU) informou que uma auditoria identificou indícios de recebimento indevido do Auxílio Emergencial por 350 mil pessoas. O valor pago é estimado em R$ 100 milhões. Os dados foram divulgados na segunda-feira (6), por meio do acórdão da auditoria. Ao analisar a folha de …

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA) rejeitou o recurso do deputado federal Zé Neto (PT-BA), que tentava a cassação do mandado do prefeito de Feira de Santana, Colbert Martins (MDB). A decisão já havia sido negada em primeira instância. Nas últimas eleições municipais, realizadas em 2020, o parlamentar havia sido derrotado …

A 3ª Turma do TRF-1 acatou na tarde desta terça-feira (7) um recurso feito pela defesa de Eduardo Cunha e tornou nulas as sentenças de um processo resultante da operação Sepsis, desdobramento da Lava-Jato ocorrido em julho de 2016 com base na delação de um ex-funcionário da Caixa. O servidor …

Beneficiado pela prescrição do processo sobre o triplex do Guarujá (SP), o caso do presidente Luiz Inácio Lula da Silva não chega segundo a coluna de Carolina Brígido, no UOL, a ser exceção. Pela regra de prescrição, investigados com mais de 70 anos têm mais chances de ver o processo …

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Nunes Marques reconsiderou segundo o Bahia Notícias sobre um veredito referente à cassação do mandato do ex-deputado Targino Machado (DEM). Relator do caso no STF, Marques voltou atrás e permitiu que os partidos DEM e PSDB atuem como amicus curiae [amigo da Corte, …

O investidor e bilionário Michael Steinhardt foi forçado a entregar US$ 70 milhões (R$ 394,8 milhões no câmbio de hoje) em antiguidades roubadas. Além disso, o empresário está proibido pelo resto da vida de comprar antiguidades. Steinhardt teve que desistir de 180 antiguidades. De acordo com matéria da ABC, as …

O ex-juiz da Lava Jato, ex-ministro da Justiça e agora pré-candidato à Presidência da República Sergio Moro (Podemos) atribuiu a decisão sobre a prescrição do processo que condenou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no caso do tríplex do Guarujá (SP) a “manobras jurídicas”. Ele escreveu no Twitter …

A defesa do espólio da ex-primeira-dama Marisa Letícia acionou novamente segundo a revista Veja o TJ-SP para que a OAS, por meio de suas filiadas, deposite 815.344 reais relativos a cotas da compra do apartamento no edifício Solaris, no Guarujá, onde fica o famoso tríplex reformado pela empreiteira para Lula. …

André Mendonça não foi o primeiro a chegar lá. Ainda que a narrativa vitoriosa sustente que o pastor presbiteriano, indicado pelo presidente Jair Bolsonaro, será o primeiro evangélico no Supremo Tribunal Federal (STF), o marco foi alcançado segundo a Folha de S. Paulo, há mais de seis décadas, com a …

A ministra Rosa Weber, do STF, acolheu na noite desta última segunda-feira (6) o pleito dos presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco, e da Câmara, Arthur Lira, e liberou a execução das emendas do relator do Orçamento, Márcio Bittar, que ainda estavam pendentes de liberação. A decisão da ministra está vinculada …

A Diretoria de Assistência aos Municípios – DAM, do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, publicou um novo estudo sobre a Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021). O material tem como tema “Critérios de Julgamento”. O estudo está disponível para consulta e download no “Pílulas Temáticas de …

Está no ar o portal Eficiência na Saúde, mais uma etapa do projeto que nasceu em 2019, quando o Tribunal de Contas da União identificou indícios de alto desperdício de recursos em hospitais e riscos na sustentabilidade do Sistema Único de Saúde (SUS). A página tem como meta inicial proporcionar apoio técnico para auditores. …

A Justiça Eleitoral do Tocantins tornou o governador afastado do estado, Mauro Carlesse (PSL), inelegível por 8 anos. Além de Carlesse, a sentença emitida no último sábado (4) pelo juiz Nilson Afonso da Silva aplica a mesma punição a Josiniane Braga Nunes e Gleydson Nato Pereira, respectivamente, prefeita e vice-prefeito de …

Recém-filiado ao Podemos para se candidatar à Presidência da República, Sergio Moro afirmou que, se for eleito em 2022, criará uma corte nacional anticorrupção. Em entrevista ao jornal Correio Braziliense, o ex-juiz da Operação Lava Jato e ex-ministro da Justiça e Segurança Pública explicou que a proposta é baseada em modelos internacionais. …

A ação com maior quantidade de réus da Lava Jato do Paraná se tornou segundo a Folha de S. Paulo, como ponto central nas discussões sobre a “divisão da conta” na reparação aos cofres públicos em processos da operação. O caso, relativo à 56ª fase da Lava Jato, é conhecido …

Uma disputa nos bastidores entre o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, e o ministro Gilmar Mendes tem travado o julgamento de acordo com a Folha, que decidirá sobre a implementação do juiz das garantias no Brasil. Fux havia marcado a análise do tema para 25 de novembro, mas retirou …

O procurador-geral da República, Augusto Aras, proferiu a palestra final do III Simpósio de Direito Eleitoral, realizado na última sexta-feira (3). O evento, promovido pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), foi realizado de forma semipresencial e reuniu diversas autoridades e especialistas da área. A solenidade de encerramento foi conduzida …

O Congresso Nacional afirmou, em manifestação enviada nesta última sexta-feira (3) ao Supremo Tribunal Federal (STF), que vai buscar cumprir a decisão da Corte em relação à transparência na aplicação dos recursos das emendas de relator dos anos passados. A manifestação foi enviada após reunião na noite de quinta-feira (2) …

O novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, vai herdar segundo o jornal Correio Braziliense, 991 processos que estavam sob relatoria do seu antecessor, o ministro aposentado Marco Aurélio Mello — que se retirou da Corte em julho deste ano. Mas o que está incomodando um grupo de …