JUSTIÇA

O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargador Gesivaldo Britto, se pronunciou na manhã desta quarta-feira (22) sobre as fake news. Após chamar o site Bahia Notícias de “mídia podre, marrom”, o presidente afirmou que confundiu o nome do site com outro, de nome semelhante. Após ataque ao …

O município de Mucuri recebeu o 1º Fórum Municipal de Adoção – 2019. A ação faz parte da Campanha “Adote – Encontro de Corações”, da Corregedoria das Comarcas do Interior (CCI) do Tribunal de Justiça da Bahia, Vara da Infância e Juventude de Mucuri e Prefeitura Municipal de Mucuri, por …

O candidato à lista tríplice para procurador-geral da República, Vladimir Aras, não quer que o Ministério Público Federal (MPF) se torne um órgão partidário e tampouco em uma agência de governo. Ele, que quer ocupar o posto de Raquel Dodge, afirma que a missão do MPF, de defender e tutelar …

O Conselho Pleno elegeu na tarde desta última segunda-feira (20) os indicados a representar a OAB no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Para o CNMP foram indicadas as conselheiras federais Fernanda Marinela (AL) e Sandra Krieger (SC). Já a representação do CNJ …

Na delação premiada de Rogério Onofre, que foi rejeitada pelo Ministério Público, o ex-presidente do Detro afirma que Sérgio Cabral utilizou hackers para espionar políticos. O caso teria acontecido nas eleições de 2006, quando Cabral teria contratado um hacker chamado Maikel. Os alvos principais eram Denise Frossard, contra quem disputava as eleições ao governo …

O desembargador foi condenado a seis anos de prisão por venda de sentenças O desembargador aposentado compulsoriamente Evandro Stábile, preso em setembro de 2018, passará a cumprir a pena em regime semiaberto a partir deste domingo (19). O desembargador, que era membro do Tribunal de Justiça do Mato Grosso (TJ-MT), foi …

A decisão judicial que quebrou sigilo de pessoas e empresas relacionadas a Flávio Bolsonaro dá uma espécie de carta branca ao Ministério Público do Rio. Diz que a Coordenadoria de Segurança do MP está autorizada a tratar “de todas as questões” relativas a dados bancários e fiscais, “bem como obter documentação …

Mães que permanecem presas a despeito de regras objetivas para soltura estabelecidas por lei e por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) são foco de atenção do programa Justiça Presente. Atento a todas as fases do ciclo penal e também ao sistema socioeducativo, o programa desenvolvido pelo Conselho Nacional de …

Lucas Silva Melo e Firmiane Venâncio do Carmo Souza (mais votados), Tereza Cristina Almeida Ferreira (Instância Superior), Gil Braga de Castro Silva (classe final), José Jaime de Andrade Neto (classe inicial), e Bruno de Moura Castro (mais votado dentre os demais) foram os defensores públicos escolhidos como conselheiros titulares do Conselho …

A juíza da 1ª Vara Criminal de Ilhéus, Emanuelle Vita, impôs medidas cautelares aos nove investigados na Operação Chave E (ou Xavier), deflagrada pelo Ministério Público estadual com apoio do GAECO e da Polícia Rodoviária Federal na quarta-feira (15). Segundo o jornal A Região, a investigação do MP-BA, a quadrilha …

O curso poderá ser parcelado em até 24 vezes. As aulas acontecerão às sextas e sábados A OAB-BA fechou um desconto para a Jovem Advocacia e estudantes no último ano de graduação para a pós-graduação oferecida pela Seccional em parceria com a ATAME. Ao invés da mensalidade no valor de …

A Corregedora-Geral da Justiça, Desembargadora Lisbete Maria Teixeira Almeida Cezar Santos, participa do 81º Encontro do Colégio Permanente dos Corregedores Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil (Encoge). O encontro iniciou na quinta-feira (15), no Palácio da Justiça, sede da Corte paulista, e encerra neste sábado (18). O foco desta …

A procuradora-geral de Justiça Ediene Lousado ofereceu o apoio do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) à criação do Fundo Estadual de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres, que visa fortalecer a política estadual de enfrentamento à violência e o combate ao feminicídio. A definição foi feita em reunião …

Na sessão desta quinta-feira (16), o Tribunal de Contas dos Municípios julgou parcialmente procedente denúncia formulada pela vice-prefeita de Morro do Chapéu, Juliana Pereira Araújo, contra o prefeito Leonardo Rebouças Dourado Lima, por irregularidades em dispensa de licitação, realizada em 2018, que teve por objeto a compra de um carro …

Uma recomendação do Ministério Público Federal (MPF) na Bahia pede a interrupção do licenciamento para construção do resort de luxo Ponta dos Castelhanos na Ilha de Boipeba, no Baixo Sul baiano. Segundo o MPF, o empreendimento imobiliário pretende se instalar em imóvel de propriedade plena da União, inscrito sob regime …

Os promotores de Justiça Frank Ferari e Mayanna Ribeiro Floriano participaram nesta última quinta-feira (16) na Prefeitura de Ilhéus, de uma reunião para o estabelecimento de metas para o fortalecimento dos órgãos de controle interno. Estiveram presentes no encontro o prefeito municipal, Mário Alexandre Correa de Sousa, o procurador-geral e …

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) suspendeu o concurso público para juiz substituto para provimento de 50 vagas e formação de cadastro reserva. A informação foi publicada nesta sexta-feira (17), no Diário da Justiça Eletrônico. A suspensão foi motivada por uma determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), através …

O vereador e ex-presidente da Câmara de Ilhéus Lukas Pinheiro Paiva (PSB) se entregou à polícia local na manhã desta sexta-feira (17). Ele é acusado de chefiar uma das maiores organizações criminosas que já atuou na Casa Legislativa. Segundo o Ministério Público do estado (MP-BA), foi realizada uma audiência de …

O Município de Catu firmou um Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público estadual e o Ministério Público Federal (MPF) para aplicação exclusiva na área de educação dos recursos recebidos da União a título da diferença do Valor Mínimo Anual por Aluno (VMAA) do Fundo …

O encontro temático da área de Direitos Humanos, que aconteceu nesta última quinta-feira (16) dentro da programação da Semana da Defensoria 2019, contou com a presença de representantes da rede de proteção às mulheres para debater a violência que hostiliza o universo feminino. Organizado pela Defensoria Pública do Estado – …

Proporcionar segurança e eficiência para o Judiciário nacional e para o cidadão brasileiro é o principal objetivo do grupo de trabalho instituído pela Portaria CNJ n° 63/2019, que terá a missão de disciplinar o acesso aos bancos de dados processuais dos tribunais brasileiros. O grupo é coordenado pelo conselheiro Márcio Schiefler …

O plenário do Senado aprovou a proposta que permite a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) a ingressar com ações civis públicas. O Projeto de Lei 686/15, aprovado na terça-feira (14), altera a Lei 7347/85, que dispõe sobre as ações civis públicas. O texto precisa ser votado na Câmara dos …

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), desembargador Jatahy Júnior, destacou, em reunião com o deputado estadual Luciano Simões (DEM), a importância do envolvimento das lideranças políticas no processo de recadastramento biométrico que, desde o último dia 13 de maio, passou a convocar quase 3 milhões de eleitores, …

Alunos das faculdades Unime e Uninassau participaram, nesta última quarta-feira (15), de mais uma edição da visita técnica na OAB-BA. O evento é uma iniciativa da Comissão de Educação Jurídica e tem por objetivo esclarecer dúvidas e apresentar o sistema OAB aos estudantes.Participaram do encontro a advogada Versia Oliveira, integrante …

Na sessão desta última quarta-feira (15), o Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia julgou procedente termo de ocorrência lavrado contra o prefeito do município de Vereda, Dinoel Souza Carvalho, em razão da acumulação irregular de cargos por servidores do município. O relator do processo, conselheiro José Alfredo Rocha Dias, …

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) determinou, na quarta-feira (15), que seja realizada auditoria na folha de pagamento da Câmara Municipal de Jaguarari. O pedido foi formulado pelo conselheiro Paolo Marconi – e aprovado pelos demais conselheiros presentes à sessão –, após ser julgada procedente denúncia formulada contra o …

O Tribunal de Contas dos Municípios, na sessão desta última terça-feira (14), julgou procedente Termo de Ocorrência lavrado contra o ex-prefeito de Cravolândia, Naelson de Souza Lemos, por irregularidades na administração das finanças municipais identificadas durante a análise das contas relativas ao exercício de 2013. O conselheiro Paolo Marconi, relator …

O Ministério Público Federal (MPF) aderiu às manifestações contra os cortes na educação promovidos por Jair Bolsonaro. O órgão iniciou nesta quarta (15), dia marcado para os protestos, o que chama de “Dia D em Defesa da Educação”. Os procuradores de 21 estados instauraram procedimentos que vão apurar os impactos …

Dentre os presos estão agentes públicos e empresários envolvidos em organizações criminosas instaladas na Câmara de Vereadores de Ilhéus, município do sul da Bahia, e responsáveis por operacionalizar múltiplos esquemas de corrupção ao longo de sucessivas gestões na Casa Legislativa Uma operação para reprimir crimes contra a administração pública, fraudes …

No próximo sábado, dia 18 de maio, completa 46 anos do desaparecimento da menina de oito anos, Araceli Cabrera Crespo, que foi abusada sexualmente e assassinada em 1973, no Espírito Santo. Desde 2000, essa data foi instituída como um lembrete para que a sociedade se conscientize sobre a necessidade de …

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), através da Assessoria de Comunicação Social (Ascom), é um dos finalistas do XVII Prêmio Nacional de Comunicação e Justiça. Os destaques foram: o Informativo #TJ-BA e o livro “Bahia: Um olhar da Justiça”. O prêmio trata-se de uma iniciativa do Fórum Nacional de …

A Defensoria Pública da Bahia (DPE/BA) conseguiu, após decisão em caráter liminar, que uma paciente internada no Hospital Geral Clériston Andrade, em Feira de Santana, tenha o direito de ser transferida para o Hospital Santa Isabel, em Salvador, a fim de realizar tratamento de leucemia sem necessidade de transfusão de …

Por unanimidade, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu liminarmente (provisoriamente) conceder habeas corpus e libertar o ex-presidente Michel Temer (MDB), preso na sede do Comando de Policiamento de Choque, da Polícia Militar, em São Paulo. Os quatro ministros que votaram (Antônio Saldanha, Laurita Vaz, Rogério Schietti e …

A defesa do ex-ministro Geddel Vieira Lima e do irmão, o ex-deputado federal Lúcio Vieira Lima, pediram ao Supremo Tribunal Federa (STF) para que os inquéritos referentes à “Operação Cui Bono?” sejam enviados para a Justiça Federal na Bahia, segundo a revista Época. A operação investiga suspeitas de fraudes na …

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) acatou pedido feito pelo Ministério Público do Rio de Janeiro e permitiu a quebra do sigilo bancário do senador Flávio Bolsonaro e de seu ex-assessor e ex-policial militar Fabrício Queiroz. Segundo o jornal O Globo, o pedido para ter acesso aos …