JUSTIÇA

Segundo o jornal O Tempo, um dia após instaurar um Inquérito Civil para apurar fatos ligados à tragédia de Capitólio, no Sul do Estado, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) anunciou que expediu um ofício que dá o prazo de 5 dias para a Prefeitura do município esclarecer sobre …

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou conforme o portal g1, que o presidente Jair Bolsonaro, a Câmara e o Senado apresentem informações, em cinco dias, sobre a aprovação do valor de R$ 5,7 bilhões para o fundo que vai financiar as eleições neste ano. O ministro …

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) apresentou à Justiça, na última sexta-feira (7), ação de execução de título executivo extrajudicial para que a Concessionária CSN Transportes Urbanos SPE S/A e suas sócias sejam obrigadas a pagar multas que totalizam mais de R$ 18 milhões após descumprimento de acordo firmado com …

A Procuradoria-Geral da República (PGR) encaminhou nesta última segunda-feira (10) manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a ação proposta pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM) para tornar obrigatória a vacinação de crianças e adolescentes entre 5 e 11 anos de idade. Na prática, a Procuradoria apontou problemas de …

Por enquanto, o espaço de quase 400 metros quadrados está praticamente vazio, com computadores desligados, quadros aguardando serem pendurados na parede e um dispensador de álcool em gel na entrada do gabinete, que já conta com a placa que identifica o ocupante dali, que acabou de chegar: “ministro André Mendonça”. …

O Movimento Democrático Brasileiro (MDB) entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a unificação dos horários de votação das eleições de 2022. A sigla contesta a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de realizar a votação em 2022 seguindo o horário de Brasília …

A eleição da lista de desembargadores para duas vagas no STJ lotou. Segundo a coluna Radar, na Veja, são pelo menos 20 candidatos. E o lobby de ministros do STF por alguns já desagrada, registra a coluna. “Se alguém do STF me ligar, aí é que não voto”, diz um …

Rosa Weber encerrou 2021 como uma das ministras que mais impuseram reveses ao governo Jair Bolsonaro, diz a coluna Fumus boni iuris, no O Globo. Suas decisões recentes são vistas por quem acompanha o trabalho da magistrada como mais contundentes do que costumava fazer. Neste ano, Rosa assumirá a presidência …

A Justiça Militar condenou um major do Exército por registrar armas de fogo da Força irregularmente em seu próprio nome e de conhecidos. A decisão foi tomada no mês passado e prevê regime semiaberto. Entre janeiro e outubro de 2016, o major incluiu cerca de dez armas indevidamente no Sistema …

Causou polêmica no Supremo Tribunal de Justiça (STJ) uma decisão tomada no plantão de fim de ano do Judiciário pelo presidente da Corte, Humberto Martins. Segundo Lauro Jardim, no O Globo, trata-se de um habeas corpus que beneficiou Maria Cristina Bonner, ex-mulher do advogado preferido da família Bolsonaro, Frederick Wassef. …

Os partidos que pretendem se unir em torno de uma federação, que vai formar um bloco tanto durante as eleições quanto depois, para governar, estão com medo que o Supremo Tribunal Federal (STF) vete a medida. A decisão do STF de levar a questão a voto em plenário foi visto …

A ampliação do plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) mudou a dinâmica da corte e criou uma nova estratégia para os ministros buscarem a relatoria de processos importantes. Isso ficou claro no julgamento em que o tribunal adiou para 2024 os efeitos da decisão tomada em novembro do ano passado …

Já está publicada no Diário da Justiça Eletrônico a Resolução 23.610, que disciplinaa propaganda eleitoral, a utilização e geração do horário gratuito e as condutas ilícitas em campanha eleitoral. A norma incorporou sugestões e atualizou as regras para as Eleições 2022, entre elas, a possibilidade de realizar shows e eventos com o objetivo específico …

“O governo do Estado tem uma parceria muito grande com o Tribunal de Contas em relação à orientação dos gestores públicos. O novo presidente dará muita energia ao trabalho no Tribunal, não apenas por ser jovem, mas também por trazer uma larga experiência acumulada em seu currículo como administrador público …

Com o propósito de investir cada vez mais nas ações de prevenção e orientação aos gestores, “sempre melhor que a correção”, o conselheiro Marcus Presídio tomou posse na Presidência do Tribunal de Contas do Estado da Bahia, em sessão solene realizada nesta quarta-feira (5), num ato que foi prestigiado pelas …

Vice-presidente do STF, a ministra Rosa Weber assume nesta quarta-feira (5) o plantão para decisões urgentes da Corte, que estava desde o último dia 20 de dezembro nas mãos do presidente do tribunal, Luiz Fux. Rosa, vale lembrar, vai presidir o Supremo a partir de setembro desse ano — em …

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou segundo a revista Veja, uma série de resoluções que vão disciplinar as eleições deste ano, em que serão escolhidos presidente da República, governadores, senadores e deputados. Ao mesmo tempo em que amplia o número de urnas sujeitas a auditoria, a Corte indica que não …

Flavia Arruda entrou na linha de tiro, diz Lauro Jardim em sua coluna no O Globo. A publicação informa que não são só parlamentares que estão insatisfeitos com sua atuação. Até mesmo servidores da Secretaria de Governo têm se queixado da ministra. Afirmam que ela prometeu a deputados e senadores …

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), formado por indicados do Ministério Público, do Judiciário, da Câmara dos Deputados, do Senado e da OAB, corre o risco conforme a coluna Radar, de ter apenas conselheiros homens no próximo mandato, que começa em fevereiro. A atual gestão conta com apenas duas …

A posse da nova Mesa Diretora do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) será realizada nesta quarta-feira (5), em sessão solene, às 15h, no Auditório Conselheiro Lafayette Pondé, Plenário da Corte de Contas, no Centro Administrativo da Bahia (CAB). Tomarão posse, para o biênio 2022/2023, os conselheiros Marcus …

A posse da nova Mesa Diretora do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) será realizada nesta quarta-feira (5), em sessão solene, às 15h, no Auditório Conselheiro Lafayette Pondé, Plenário da Corte de Contas, no Centro Administrativo da Bahia (CAB). Tomarão posse, para o biênio 2022/2023, os conselheiros Marcus …

A posse de André Mendonça no Supremo Tribunal Federal o fortaleceu nas articulações para as próximas indicações de Jair Bolsonaro (PL) a tribunais superiores e regionais federais. Antes disso, a romaria em busca de apoio para ser escolhido pelo chefe do Executivo estava concentrada no gabinete de Kassio Nunes Marques. …

O presidente do STJ, Humberto Martins, testou positivo para Covid-19 ao realizar exame de rotina, informou há pouco Secretaria de Comunicação Social do tribunal. O ministro tem 65 anos. “Ele está devidamente medicado, passa bem, sem qualquer sintoma, e logo será liberado por seus médicos. Cumprirá isolamento em casa e …

A Advocacia-Geral da União (AGU) enviou manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF) em que pede que seja negado o pedido para afastar do cargo o secretário nacional de Justiça, Vicente Santini. O documento foi protocolado em 31 de dezembro. Conforme o jornal O Globo, Santini virou alvo do STF depois que funcionários do Ministério …

Pré-candidato do Podemos ao Planalto, o ex-juiz Sergio Moro não deve conseguir nem ao menos uma foto ao lado do ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa. Apesar de ter ligado para o ex-ministro, as chances de um encontro eleitoreiro para Moro se autopromover são nulas, segundo o jornalista Lauro Jardim, em sua …

Os ministros do STF tiveram um ano movimentado em 2021. Conforme a revista Veja, o ano acaba com um resultado de 75.767 novos processos protocolados na Corte. A maioria dessas matérias (53.364), na verdade, é formada de recursos sobre brigas já em curso no Judiciário. Dessa montanha de casos, 47.546 …

O Supremo Tribunal Federal (STF) se prepara para enfrentar em 2022 a eleição em que estará mais em voga na história. O protagonismo das decisões judiciais, porém, deverá ficar no TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Para magistrados, o tribunal estará em evidência mais do que em 2018, quando a Operação Lava …

Aprovado pela Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) no último dia 22, o Projeto de Lei nº 24.225/2021 dispõe sobre punição a gestores públicos no âmbito de julgamentos do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). A matéria de autoria do deputado estadual Rosemberg Lula Pinto (PT) foi aprovada durante sessão extraordinária, …