JUSTIÇA

O Supremo Tribunal Federal (STF) arquivou dois processos envolvendo Gilberto Kassab, presidente nacional do PSD e homem-forte do governador de São Paulo Tarcísio de Freitas (Republicanos). As decisões, tomadas em plenário virtual até a última sexta-feira, ocorreram no âmbito de dois processos envolvendo doações não declaradas feitas pela empreiteira Odebrecht (hoje, …

O evento visa auxiliar as instituições na elaboração de plano pedagógico para a promoção de uma educação pautada na equidade racial, conforme recomendação feita pela Defensoria Pública da Bahia (DPE-BA). A aplicação das leis 10.639/2003 e 11.645/2008, que versam sobre sobre o ensino das histórias e culturas afro-brasileira e dos …

A Secretaria de Segurança Pública (SSP) do Piauí implementou um novo esquema de investigação que permitiu recuperar cerca de 4 mil celulares nos últimos nove meses. O projeto é aplicado desde 2023 e desde então, segundo a SSP, o Estado diminuiu em 40% o número de roubos e furtos de …

A prisão do delegado Rivaldo Barbosa, apontado pela Polícia Federal como mentor dos assassinatos de Marielle Franco e Anderson Gomes, não surpreendeu apenas a família da vereadora. Nas redes sociais, ex-alunos dele, que era professor do curso de Direito em universidade do Rio, mostram surpresa com o envolvimento do delegado …

A terceira etapa do projeto “Educação é da Nossa Conta – Na Estrada” foi tema de reunião realizada na última quinta-feira (21), no Centro de Apoio Operacional da Educação (Ceduc), na sede do Ministério Público estadual, no CAB. O evento será realizado no próximo dia 24 de abril em Juazeiro. …

O ministro-chefe da Advocacia Geral da União (AGU), Jorge Messias, anunciou na tarde deste último domingo (24) que acionou “imediata atuação” da Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia (PNDD) para desmentir uma notícia falsa que associa os suspeitos de terem mandado matar a ex-vereadora do Rio Marielle Franco …

A defesa de Domingos Brazão negou o envolvimento do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) no assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ). Segundo o advogado Ubiratan Guedes, Domingos “nunca teve nenhuma ligação” com a parlamentar. “Não procede essa imputação. Ele não conhecia a Marielle. …

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) concedeu liminar e determinou a suspensão da licitação do VLT de Salvador. A decisão foi assinada conforme o Bahia Notícias, pelo juiz de direito Ruy Eduardo Almeida Britto nesta segunda-feira (25). A liminar foi deferida após uma ação popular do vereador soteropolitano Sidninho …

A Procuradoria-Geral da República (PGR) vai esperar o relatório da Polícia Federal (PF) antes de apresentar denúncia contra os suspeitos pela morte da vereadora Marielle Franco (PSOL) e do motorista Anderson Gomes. O relatório trará a análise do material apreendido, como documentos e dispositivos eletrônicos. Eles foram recolhidos no domingo …

Em coletiva de imprensa na tarde deste último domingo (24) o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, falou sobre a operação que resultou na prisão preventiva de três suspeitos de serem os mandantes do atentado contra a vereadora carioca Marielle Franco, no qual também morreu o motorista Anderson …

A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos neste último último domingo (24) conforme Fábio Pupo, da Folhapress, para manter a prisão dos supostos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco. Os ministros Cármen Lúcia e Cristiano Zanin referendaram a decisão de Alexandre de Moraes, relator …

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e a ex-primeira dama Michelle Bolsonaro entraram com ação no Juizado Especial Cível do Distrito Federal para que o presidente Lula da Silva (PT) se retrate segundo Karina Ferreira, do Estadão, após os móveis que supostamente estavam desaparecidos do Palácio da Alvorada terem sido encontrados …

Alexandre de Moraes, presidente do TSE, decidiu conforme o colunista Lauro Jardim, do O Globo, que o afastamento de Luciano Bivar pela Executiva Nacional do União Brasil se deu em conformidade ao estatuto do partido. Decidiu também acatar o pedido acatou os pedidos do atual presidente, Antônio de Rueda, de …

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) por meio da promotora de Justiça Adelina de Carvalho, recomendou que a Universidade do Estado da Bahia (Uneb) providencie e apresente, dentro de 30 dias, a realização da avaliação psicopedagógica do estudante do curso de medicina da universidade, Diego Reis Martins. A recomendação, cujos …

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) determinou, nesta última sexta-feira (22), que a cerimônia de entrega de cidadania honorária da capital paulistana à ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro não poderá ser feita no Theatro Municipal. Na decisão, o juiz substituto em segundo grau Martin Vargas alegou que o uso do …

Atendendo pedidos apresentados em ação civil pública movida pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA), a Justiça declarou a nulidade dos alvarás de funcionamento concedidos pelo Município de Lauro de Freitas ao Píer XV Beach Club Restaurante, referente à atividade de casa de show. Na ação, de autoria da promotora de …

A Advocacia-Geral da União (AGU) e a Controladoria-Geral da União (CGU) assinaram, nesta última quinta-feira (21), um memorando de entendimento sobre cooperação para aprimorar o combate à corrupção e a recuperação de ativos. A parceria prevê o intercâmbio de informações para subsidiar ações judiciais e medidas administrativas adotadas pelas duas …

O tenente-coronel Mauro Cid passou mal nesta sexta-feira (22) segundo Eduardo Gonçalves, do O Globo, ao saber que seria preso novamente. A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes foi informada a ele no momento em que prestava depoimento ao juiz auxiliar do gabinete de Moraes. Ele …

Fabio Wajngarten, advogado e ex-Secom de Jair Bolsonaro (PL), expressou sua surpresa através do Twitter com o que ele descreveu como um possível comportamento contraditório por parte de Mauro Cid, após a divulgação de áudios nos quais o militar critica a Polícia Federal e o ministro do STF Alexandre de …

O Supremo Tribunal Federal formou maioria nesta sexta-feira (22) no sentido de que é possível extinguir a pena de multa de um condenado em processo criminal que não tem condições de arcar com o pagamento. Caberá à Justiça analisar a situação de cada condenado e avaliar, a partir de informações …

O ex-ajudante de ordens da Presidência tenente-coronel Mauro Cid foi preso nesta sexta-feira, 22, após deixar audiência com o desembargador Airton Vieira, juiz instrutor do gabinete do ministro Alexandre de Moraes, para confirmar os termos de sua delação premiada. O mandado de prisão, com caráter preventivo, foi expedido por Moraes …

Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) avaliam segundo a colunista Bela Megale, que todos os políticos que forem condenados no inquérito que apura a tentativa de golpe de Estado terão seus mandatos cassados, caso ocupem cargos eletivos, e terão o direito de concorrer suspenso. Essa determinação, porém, ocorreria somente após …

O tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência da República, vai comparecer a uma audiência desta sexta-feira (22) com o desembargador Airton Vieira, juiz instrutor do gabinete do ministro Alexandre de Moraes. O encontro está previsto para as 13h e contará com a participação do advogado de Cid, Cezar …

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta última quinta-feira (21) por 7 votos a 4, anular decisão aprovada em 2022 pela própria Corte que validava a tese da “revisão da vida toda” no INSS. Com a decisão, a União se livra de arcar com uma despesa extra da ordem de …

O Ministério Público Eleitoral afirma que houve fraude à cota de gênero na apresentação de seis candidatas pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB ) para disputar o cargo de vereador em Central, na Bahia, nas eleições de 2020. Como consequência, todo os candidatos eleitos pela chapa devem ser cassados, segundo o …

A Polícia Federal prendeu o ex-jogador de futebol Robinho no início da noite desta última quinta-feira (21). O ex-atleta foi detido no prédio onde mora, em Santos, no litoral de São Paulo. O mandado de prisão contra Robinho foi emitido pela Justiça Federal em Santos após o ministro do Supremo Tribunal …

Integrantes da Polícia Federal dizem que a delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL), pode ser anulada a depender de apuração a respeito de áudios em que ele faz críticas tanto à corporação como ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). …

Em sessão ordinária na última terça-feira (19), a Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) decidiu, à unanimidade, pela desaprovação da prestação de contas do convênio 235/2010 (Processo TCE/012848/2022), firmado pela Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder) com a Prefeitura Municipal de Ituberá, …

Organizações da sociedade civil alertam que a aprovação do Projeto de Lei (PL) 364/19, que altera o Código Florestal, vai deixar desprotegidos cerca 48 milhões de hectares de campos nativos em todo o país. A proposta foi aprovada ontem (20), por 38 votos favoráveis e 18 contrários, na Comissão de …

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão que fiscaliza e administra o Poder Judiciário, deu cinco dias para o Superior Tribunal de Justiça (STJ) explicar as novas regras de vestimenta para entrada na sede da Corte. Procurado pela reportagem do Estadão, o STJ ainda não havia se manifestado até a …

Trinta e oito ouvidores de órgãos fiscalizados pelo Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) participaram, na manhã da última quarta-feira (20), do Ouvidoria Day, evento em homenagem ao Dia Nacional do Ouvidor, celebrado oficialmente no último sábado (16.03). O encontro, que ocorreu na sala de treinamento da Escola …

O governo federal estuda novas restrições para as emissões de debêntures incentivadas, informa o jornal Valor. A ideia agora, segundo fontes, seria a de canalizar o uso de instrumento, que possui isenção de Imposto de Renda para investidores pessoas físicas, para setores que precisam de funding mais barato, tais como …

A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza de Assis Moura, enviou nesta quinta-feira, 21, à Justiça de Santos ofício sobre a decisão do julgamento realizado pela Corte no dia anterior que determinou que Robinho cumpra ‘de imediato’ a pena de 9 anos de prisão à qual foi condenado …

Impedimento de Alexandre de Moraes, julgamento do 8 de janeiro fora do tribunal competente, concentração de poder em um único ministro, restrição ao acesso à delação de Mauro Cid e veto ao contato entre advogados. Esse são pontos sobre as investigações contra Jair Bolsonaro (PL) que, conforme Ana Gabriela Oliveira Lima, da Folha …

Acusado de ser beneficiado pela “Abin paralela”, Flávio Bolsonaro (PL-RJ) foi à Justiça de acordo com Ramiro Brites, da Veja, contra o presidente Lula da Silva (PT) e o atual diretor-adjunto da agência de inteligência. O senador alega que o presidente não observou o princípio da impessoalidade ao nomear para …

O Tribunal Superior de Justiça da Catalunha informou a Globo News que não recebeu a fiança de 1 milhão de euros (cerca de R$ 5,4 milhões) para liberar o ex-jogador brasileiro Daniel Alves até o horário limite desta quinta-feira (21). O jogador seguirá preso. O prazo para o depósito da …

A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL) se manifestou após os 261 móveis do Palácio da Alvorada, que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sugeriu terem sido levados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), serem localizados em “dependências diversas” do local. Em nota, Michelle citou o “desgaste emocional” causado pelo episódio e disse que “agora que a verdade veio …

A defesa do ex-jogador Robinho acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (21) para evitar a prisão imediata do atleta, no Brasil, para o cumprimento da pena de estupro. O crime foi cometido e julgado na Itália. Os advogados pedem que o STF suspenda a execução da pena, determinada …

A decisão da cúpula do União Brasil de manter no partido, ao menos por ora, o deputado federal Luciano Bivar (PE), afastado nesta última quarta-feira (20) cautelarmente da presidência da legenda, ocorreu em função do receio de eventuais questionamentos na Justiça. O pedido de expulsão de Bivar foi encaminhado ao Conselho de Ética …

Vinícius de Carvalho, ministro-chefe da Controladoria-Geral da União (CGU), acertou na terça-feira (19) a demissão da secretária-executiva da pasta, Vânia Lúcia Ribeiro Vieira. A “número 2” do órgão deve ser exonerada segundo a coluna de Lauro Jardim, do O Globo, após discordâncias travadas com Carvalho desde o início do governo. …

Antes mesmo da derrota no Superior Tribunal de Justiça (STJ), a defesa do ex-jogador Robinho já tinha começado a trabalhar no habeas corpus que será apresentado nos próximos dias ao Supremo Tribunal Federal (STF). Agora, o destino do ex-jogador está, literalmente, nas mãos do algoritmo do STF, que decidirá por sorteio eletrônico …

A investigação feita pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) sobre o deputado estadual Binho Galinha (PRD), juntamente com outros órgãos, também passou segundo matéria do portal Bahia Notícias, pela análise financeira de alguns locais vinculados ao parlamentar. Apontado como líder de uma suposta organização criminosa em Feira de Santana, Galinha …

A delação premiada do ex-policial militar Ronnie Lessa, que foi homologada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi fechada após uma série de depoimentos amplamente documentados em áudio e vídeo. As conversas ocorreram segundo César Tralli, TV Globo e GloboNews no presídio federal de Campo Grande, onde …

O Fórum em Defesa das Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais na Bahia realizou, na última quinta-feira (14), na sede do Ministério Público Federal (MPF) em Salvador, a reunião inaugural da Câmara de Conciliação e Pacificação, a PacificaBahia. O objetivo da Câmara é encontrar caminhos e soluções conjuntas para resolver problemas, …

A oposição na Câmara apresentou nesta quarta-feira (20) uma denúncia na PGR contra Lula por falsa comunicação de crime e ato de improbidade administrativa após a Presidência da República ter confirmado a recuperação de todos os 261 bens do patrimônio do Palácio da Alvorada que supostamente estavam desaparecidos. Como mostramos …

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) começou a julgar, nesta quarta-feira (20), o pedido de homologação de sentença da Itália que condenou o ex-jogador Robson de Souza, o Robinho, à pena de 9 anos de prisão por estupro coletivo. A Justiça italiana solicita que o atleta cumpra …

O Ministério Público Federal (MPF) defendeu nesta quarta-feira (20) a instauração de processo administrativo para reconhecer João Cândido Felisberto, líder da Revolta da Chibata em 1910, como anistiado político. O pedido foi enviado para o Ministério de Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), com um documento formulado pelo filho Adalberto …

Os advogados Bruno Castro e Fernando Santana deixaram nesta quarta-feira (20) a defesa do ex-policial militar Ronnie Lessa, após a homologação de delação premiada no inquérito que apura o assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ) e do motorista Anderson Gomes. Eles afirmam que seu escritório não atua para delatores ‘por …

A PGR apresentou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), na última terça-feira (19), um recurso com o objetivo de declarar inconstitucional o indulto natalino concedido por Jair Bolsonaro a presos no fim de 2022. O ato de Bolsonaro liberou condenados que estão com doenças graves, policiais e militares que cometeram …

O Ministério Público Eleitoral defende que houve fraude à cota de gênero na apresentação de seis candidatas pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB ) para disputar o cargo de vereador do município de Central, nas eleições de 2020. Como consequência, todo os candidatos eleitos pela chapa devem ser cassados. Em parecer …

O ministro Francisco Falcão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), votou nesta quarta-feira (20) conforme Lucas Mendes, da CNN, a favor de validar a condenação da Justiça italiana contra o ex-jogador de futebol Robson de Souza, o Robinho, com a transferência do cumprimento da pena para o Brasil. Para o …

O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), afirmou que o presidente da República, Lula da Silva (PT), pediu para que o Estado não entre com uma ação para rediscutir a dívida fluminense até o dia 26 de março, quando o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, vai se reunir …

O Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios denunciou Jair Renan Bolsonaro, filho do ex-presidente, pelos crimes de lavagem de dinheiro, falsidade ideológica e uso de documento falso. O “zero quatro” foi investigado por supostamente usar um documento com informações falsas de sua empresa para obter um empréstimo bancário que não …

O assassino confesso de Marielle Franco e de Anderson Gomes, Ronnie Lessa, exigiu, para fechar o acordo de delação, que sua família recebesse segurança da Polícia Federal. A maior preocupação de Lessa era expor sua família a criminosos que ficassem insatisfeitos com a delação premiada. Como contou a coluna de …

A advogada da vítima do estupro cometido por Daniel Alves classificou como “um escândalo” a decisão da Justiça da Espanha de conceder, nesta quarta-feira (20), liberdade provisória ao jogador brasileiro. Para que tenha a liberdade provisória concedida, o ex-lateral-direito da Seleção Brasileira precisará pagar fiança de 1 milhão de euros …

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Luís Roberto Barroso, deu autorização para a transferência da terceira parcela do precatório do Fundef para uma nova conta-corrente na Caixa Econômica Federal. O pedido de transferência foi feito pelo Estado de Pernambuco em 5 de março, em cumprimento a uma …

Investigado pela Polícia Federal, o deputado federal Gutemberg Reis (MDB-RJ) tinha um cartão físico de vacinação contra a Covid-19 com registro da segunda dose da vacina aplicada antes da primeira. Ele foi indiciado por inserção de dados falsos em sistema de informações públicas e associação criminosa.Além do cartão de vacinação, …

Denúncia apresentada pelo Ministério Público estadual, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), contra seis pessoas envolvidas com lavagem de dinheiro e tráfico de drogas foi recebida pela 3ª Vara Criminal da comarca de Feira de Santana no último dia 13. Foram denunciados por …

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) julga nesta quarta (20) um pedido da Justiça da Itália para que Robinho cumpra no Brasil a pena de 9 anos de prisão à qual foi condenado por estupro. Robinho foi condenado em definitivo na Itália. Isso significa que os recursos já se esgotaram.

Daniel Alves foi um renomado jogador de futebol brasileiro que alcançou grande sucesso ao longo de sua carreira. Até agosto do ano passado, ele era o maior campeão da modalidade de lateral-direita, acumulando 42 títulos, sendo o segundo jogador com mais títulos oficiais na história do futebol. Desde o dia …

O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas enviou, nesta terça-feira, 19, uma representação ao presidente do TCU, ministro Bruno Dantas, pedindo segundo reportagem de Rafaela Ferreira, do Estadão, o bloqueio de recursos do fundo partidário do Partido Liberal (PL). O MP sustenta que há suspeita de uso de recursos …

A Justiça da Espanha decidiu conceder liberdade condicional a Daniel Alves, condenado a 4 anos e meio de prisão por estupro, mediante o pagamento de fiança de 1 milhão de euros (o equivalente a R$ 5,4 milhões, na cotação atual). O atleta voltou à pedir a liberdade provisória ao Tribunal …

A ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia disse nesta última terça-feira (19) que a “vida de uma mulher para checar a qualquer cargo não é fácil”. A fala da ministra ocorreu durante o julgamento no TSE de um caso de suposta fraude …

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou nesta terça-feira (19) a delação do ex-policial militar Ronnie Lessa no âmbito das investigações do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ) e de seu motorista, Anderson Gomes, em 2018. A homologação será anunciada nesta tarde pelo ministro da Justiça, …

O Supremo Tribunal Federal Suíço determinou a repatriação para o Brasil de US$ 16,3 milhões (R$ 82 milhões) que estão em contas do ex-prefeito Paulo Maluf. A informação foi divulgada pela Advocacia-Geral da União (AGU), que também informou que não há mais possibilidade de recurso no caso, e que a …

O Ministério Público da Bahia (MP-BA), por meio do promotor de Justiça Alan Cedraz, participou na última quinta-feira (14) da 1ª Sessão Ordinária da Câmara de Patrimônio Histórico, Artístico, Arquitetônico e Natural do Estado da Bahia, realizada na sede do Conselho Estadual de Cultura. Durante o evento, foi aprovado o …

O Ministério Público do Trabalho (MPT) abriu nesta terça-feira (19) inquérito civil para investigar as responsabilidades trabalhistas sobre o acidente de trabalho ocorrido ontem (18) durante a demolição de um galpão no Polo Industrial de Camaçari, na Região Metropolitana de Salvador. Parte da estrutura teria desabado sobre três operários, causando …

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), presidido pela Desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, prioriza a proteção de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência. Assim, já inaugurou 103 Salas de Depoimento Especial em todo o estado. Esses espaços são vitais para garantir um ambiente adequado para o relato …

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse que os elementos colhidos pela Polícia Federal na investigação que apura uma suposta articulação golpista no entorno do então presidente Jair Bolsonaro são “muito convincentes” e indicam que “de fato algo de muito ruim estava em marcha”. Gilmar e os …

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu nesta terça-feira (19) 15 dias para a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentar um posicionamento sobre o relatório da Polícia Federal (PF) que indiciou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por um suposto esquema de fraude em cartões de vacina. A …

Os Desembargadores Nilson Soares Castelo Branco e Mário Augusto Albiani Alves Júnior, ambos do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), foram indicados para receber a comenda da Ordem do Mérito Judiciário Militar. A honraria será concedida no dia 10 de abril, no Salão de Festas do Clube do Exército, em …

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) publicou nesta terça-feira (19) o edital para vaga que será aberta no Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) com o fim do mandato do desembargador titular, Pedro Rogério Castro Godinho, que se encerra no dia 30 de maio. A vaga será destinada à …

A Controladoria-Geral da União (CGU) divulga a edição nº 5 do Boletim Informativo das Decisões da Secretaria Nacional de Acesso à Informação (SNAI), no âmbito da terceira instância recursal da Lei de Acesso à Informação, conforme atribuição prevista no art. 16 da LAI. Neste número, são apresentados 10 casos, escolhidos …

Dez anos depois do início da Operação Lava Jato, a atuação dos procuradores do caso e dos juízes é alvo segundo Catarina Scortecci, da Folhapress, de uma série de questionamentos em diferentes esferas da administração pública, em contestações com desdobramentos ainda imprevisíveis. Enquanto apoiadores da operação falam em vingança contra …

A maioria dos juízes da Suprema Corte dos Estados Unidos mostrou-se reticente, nesta última segunda-feira (18), a impedir que o governo federal entre em contato com as plataformas das redes sociais para que elas removam conteúdos que ele considera problemáticos. Tanto os juízes conservadores quanto os liberais do tribunal de …

O juiz Irineu Stein Junior, da 145ª Zona Eleitoral de Curitiba, afirmou em decisão da última sexta-feira (15) que o ex-deputado Deltan Dallagnol (Novo) não está inelegível. O magistrado julgava uma ação movida pelo Partido dos Trabalhadores (PT) acerca de uma pesquisa da região em que Dallagnol figurava entre os …

O ministro Edson Fachin rejeitou o pedido de suspensão da execução dos débitos contra o Diretório Estadual do PT de São Paulo, que foi alvo de penhora devido a uma dívida de 55.000 reais com um escritório de advocacia. Após anos de negociações infrutíferas com o partido, a sociedade solicitou …

A Justiça decidiu na última sexta-feira (15) manter as prisões de Marcelo Rosa de Santana, Antonio da Silva Tomaz, Firmino da Silva Tomaz Neto e Rodrigo Ribeiro dos Santos, presos pelo Ministério Público estadual e pela Polícia Federal durante a ‘Operação Stop Driver’, contra organização criminosa investigada por operar esquema …

A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) pediu para entrar como parte interessada na ação do Supremo Tribunal Federal (STF) que abriu caminho para a responsabilização de veículos jornalísticos por declarações de entrevistados. O ministro Edson Fachin, relator do caso, ainda não analisou o requerimento. O objetivo da iniciativa é …

A Desembargadora Presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, Cynthia Maria Pina Resende, participou da reunião conjunta com as Diretorias da Secretaria de Administração (SEAD), da Secretaria de Planejamento (SEPLAN), da Secretaria-Geral da Presidência (SGP), da Diretoria de Planejamento Estratégico (DPE), do Núcleo de Licitações (NCL), da Diretoria de Finanças …

O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou um pedido de investigação protocolado para apurar recentes viagens do governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), e do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG). Os dois foram alvo de uma represntação do PSOL por supostamente irem a ato do ex-presidente …

O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), disse no último sábado (16) que “parece inequívoca” a participação do ex-presidente da República Jair Bolsonaro (PL) em supostas articulações para anular o resultado das eleições de 2022. Em entrevista à TV 247, canal no YouTube do site lulista Brasil …

O ex-presidente da República Jair Bolsonaro disse, neste sábado (16), que não tem medo de ser julgado, mas disse que os juízes têm que ser imparciais. Ele participou de evento político de pré-candidaturas municipais na cidade do Rio de Janeiro. “Não faltarão pessoas para te perseguir, para tentar te derrotar, …

O ex-deputado federal pelo Paraná Fernando Francischini, primeiro parlamentar cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por espalhar fake news, se tornou advogado no final de fevereiro, e causas ligadas à liberdade de expressão estarão na lista de temas de que o seu escritório pretende cuidar, de acordo com a sua …

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi escolhido para relatar o inquérito que apura os mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. A escolha foi feita por meio do sistema de distribuição eletrônica de processos. A investigação chegou ao Supremo na …

O ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinícius Marques de Carvalho, participou, nesta última sexta-feira (15), da audiência com a presidente da força-tarefa de Integridade e Compliance do Business 20 (B20) Brasil, Cláudia Sender, e demais representantes do grupo que envolve cerca de 900 representantes empresariais. Na ocasião, o ministro …

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para anular a investigação do caso das joias recebidas pela Presidência. O que aconteceu A relatora entendeu que não ADPF (arguição de descumprimento de preceito fundamental) não se aplica no caso das …

A ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, foi convidada segundo Igor Gadelha, do Metrópoles, pelo governo de Lula da Silva (PT) a assumir o cargo de árbitra no Tribunal Permanente de Revisão do Mercado Comum do Sul (Mercosul). A ex-ministra, aposentada em 2023, vai assumir a vaga do …

Prestes a se reunir com parlamentares que integraram a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, tem dito a interlocutores que um dos inquéritos decorrentes dos trabalhos do colegiado — arquivados por seu antecessor, Augusto Aras – tem maior chance de ser reaberto. Segundo …

O auditor de controle externo do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, Vítor Maciel dos Santos, começou esta semana a atuar no Comitê de Auditores da Organização das Nações Unidas (ONU), formado por brasileiros. A equipe, que irá substituir a representação do Chile no dever de realizar a auditoria …

O conselheiro Paulo Rangel participou, nesta última quinta-feira (14) de sua primeira sessão no Pleno do Tribunal de Contas dos Municípios e foi eleito, por aclamação, para a presidência da 2ª Câmara de julgamento, que era ocupada provisoriamente pelo conselheiro Mário Negromonte, vice-presidente da Corte de Contas. O presidente do …

A Advocacia-Geral da União (AGU) celebrou nesta última quinta-feira (14) acordo de cooperação técnica com o Ministério Público do Trabalho (MPT) para a troca de conhecimento e a oferta de capacitação a membros das instituições e gestores públicos sobre a contratação de mão de obra terceirizada pelo poder público. O …

As investigações do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ) e de seu motorista Anderson Gomes, mortos a tiros há 6 anos, chegaram ao Supremo Tribunal Federal (STF). A TV Globo apurou que o caso foi enviado ao STF pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) após ser identificado o suposto envolvimento …

O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) condenou, por 6 votos a 1, o ex-deputado estadual Delegado Cavalcante, do Ceará, à inelegibilidade por oito anos por ter incitado a violência contra o resultado eleitoral e disseminado informações falsas sobre a urna eletrônica, em discurso no dia 7 de setembro de …

Ao desaprovar a prestação de contas do Plano de Ação 078/2022, firmado pela Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social do Estado da (SJDHDS) com a Prefeitura Municipal de Candeias, a Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) também decidiu, em sessão ordinária da última …

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Confederação Nacional de Bens, Serviços e Turismo (CNC) entraram na quarta-feira (13) no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma ação contra trechos da lei que obriga o pagamento de salários iguais para homens e mulheres na mesma função. A lei, sancionada em …