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Jair Bolsonaro e Alexandre de Moraes ©Egberto Nogueira 2022 - Foto: Jonne Roriz / Egberto Nogueira/Veja/Jonne Roriz
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quarta-feira 24 de abril de 2024 às 15:25h

Moraes arquiva ação sobre Bolsonaro buscar asilo na Embaixada da Hungria

DESTAQUE, JUSTIÇA, NOTÍCIAS


O ministro do STF, Alexandre de Moraes, concluiu que não há provas que sustentem a alegação de que Jair Bolsonaro buscou asilo na Embaixada da Hungria em Brasília, em fevereiro deste ano, como reportado pelo The New York Times.

Após o ex-presidente passar dois dias na missão diplomática logo após uma operação da Polícia Federal e a apreensão de seu passaporte, surgiram suspeitas de que ele poderia estar buscando asilo político. No entanto, para Moraes, a intenção de deixar o país não foi confirmada. Ele destacou que as missões diplomáticas, embora tenham proteção especial, não são consideradas extensões de território estrangeiro, e que, portanto, Bolsonaro não violou as medidas cautelares impostas pelo STF.

A decisão de Moraes de manter as restrições ao ex-presidente, incluindo a proibição de deixar o país e de manter contato com investigados em tramas contra o processo eleitoral de 2022, foi celebrada pela defesa de Bolsonaro, que negou qualquer violação das restrições e enfatizou a cooperação de seu cliente com as investigações.

A Procuradoria-Geral da República também afirmou que a estadia de Bolsonaro na embaixada não constituiu violação das medidas cautelares. Os vídeos do sistema de segurança interno da Embaixada da Hungria mostraram Bolsonaro chegando ao local na noite de 12 de fevereiro e permanecendo até o dia 14, quatro dias após a PF apreender seu passaporte no contexto de uma investigação sobre uma trama para mantê-lo no poder após as eleições de 2022. Bolsonaro justificou sua visita à embaixada afirmando que ainda mantém contatos com autoridades internacionais, mas não especificou quais embaixadas frequenta ou quais chefes de Estado com quem conversa.

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