Projeto de formação continuada de conselheiros tutelares e de direitos é implantado na Bahia

O Ministério Público estadual sediou nesta última quinta-feira (18) o evento de lançamento institucional do projeto de implantação do Núcleo de Formação Continuada para Conselhos e Sistema de Garantia de Direitos na Bahia. A iniciativa representa a culminação de um processo de entendimento dos órgãos e integrantes do sistema de garantia de direitos das crianças e adolescentes sobre a necessidade de capacitação e da construção de uma atuação verdadeiramente integrada para fazer valer os direitos infantojuvenis, registrou a coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Criança e do Adolescente (Caoca), promotora de Justiça Ana Emanuela Rossi. O MP é um dos apoiadores do projeto, que é uma ação do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, por meio da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente.

As atividades serão iniciadas no próximo dia 28 de maio, com o primeiro seminário promovido pela ‘Escola de Conselhos’, que tem o objetivo de fomentar a discussão, articulação e aprendizagem contínua de conselheiros tutelares e de direitos e demais membros da rede de garantias de direitos da criança e do adolescente no estado da Bahia. A Universidade Federal da Bahia conduzirá as atividades da escola e promoverá as ações com o apoio do MP, da Secretaria Estadual de Justiça e Direitos Humanos e do Conselho Estadual da Criança e do Adolescente.

A jornada, desejou Ana Emanuela Rossi, deverá ser transformadora, “com oportunidades únicas de diálogo, troca de vivências e construção de soluções e fluxos de trabalho, e de desenvolvimento de pensamento crítico sobre o papel e as ações dos conselhos tutelares e de diretos na interface com cada instituição integrante da rede, propiciando um salutar amadurecimento e um fortalecimento de uma atuação integrada”. Ela lembrou que é salutar a articulação para formação dos conselheiros e demais membros da rede acerca das normativas para atuação na área, incluindo as recentes alterações legislativas sobre os princípios insculpidos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e sobre a importância das suas ações.

A procuradora-geral de Justiça Adjunta Norma Cavalcanti também participou do evento e destacou que este é um marco significativo no compromisso coletivo com a promoção dos direitos e proteção integral das crianças e adolescentes na Bahia. “É de fundamental importância a inauguração de um programa interinstitucional de formação continuada para que possamos desenvolver uma atuação verdadeiramente integrada, com a produção de resultados efetivamente transformadores para a sociedade”, ressaltou ela. O secretário nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Cláudio Augusto Vieira, reforçou a importância da iniciativa e assinalou que a união dos atores da rede de proteção será guiada de forma compartilhada na escola por meio de um comitê gestor. Ele informou que o projeto foi recentemente implantado em outros estados, como Rio Grande do Norte, Rio de Janeiro, Goiás, Santa Catarina, dentre outros.

Secretário estadual de Direitos Humanos, Felipe Freitas também falou sobre a relevância do projeto e destacou dois aspectos que considera relevantes para a agenda da escola: a conexão com os municípios no regime de cooperação e não da transferência de responsabilidade, e o desafio de conectar, de maneira radical, o sistema de garantia de direitos com a sua origem e vocação. Integrou ainda a mesa do evento o diretor da Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia, Júlio César de Sá, que falou sobre a importância do momento de implantação da política institucional, frisando que é fundamental esse estímulo ao desenvolvimento da capacidade de diálogo dos conselheiros para com os demais atores da rede, e à sensibilidade que é crucial para o atuar nessa área. De acordo com ele, serão formados quase dois mil conselheiros. Também participaram a vice-presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, Trícia Calmon; e a secretária-geral da Associação dos Conselheiros e Ex-Conselheiros Tutelares da Bahia,