O Projeto de Lei 4578/20 obriga as emissoras de TV aberta a ter janela com intérprete de Libras (Linguagem Brasileira de Sinais) em todos os programas de notícias. O objetivo é garantir a acessibilidade para pessoas com deficiência auditiva. Além disso, a proposta determina que haja janela com intérprete de …

“É preciso impor ao agente público negligente a responsabilidade por frustrar de forma imotivada a não aplicação dos recursos”, disse O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que a não execução dos recursos destinados ao meio ambiente é inconstitucional. Segundo ele, os recursos que compõem Fundo Nacional …

O entendimento de que a reeleição dos presidentes da Câmara e do Senado é assunto que cabe ao Congresso ganha força entre diferentes alas do Supremo Tribunal Federal (STF). Essa foi a posição defendida pela Advocacia-Geral da União (AGU) nesta semana ao se manifestar à Corte. Tramita no Supremo uma …

Segundo o Uol, a deputada federal Flordelis (PSD-RJ), denunciada por supostamente ter sido a mandante do assassinato do próprio marido, terá que usar tornozeleira eletrônica. A determinação saiu na tarde desta sexta-feira (18) pela Justiça do Rio de Janeiro. Além do monitoramento eletrônico, a parlamentar será obrigada a ficar em …

A Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados reúne-se nesta tarde para discutir a violência contra mulheres nas eleições deste ano. As deputadas lembram que o novo coronavírus impactou o calendário eleitoral e acreditam que impactará também as candidaturas de mulheres. O debate será realizado em parceria com a ONU …

O Projeto de Lei 4514/20 inclui as pessoas com deficiência auditiva entre as beneficiadas pela isenção do Imposto sobre Produto Industrializados (IPI) na compra de veículo. A proposta é do deputado Denis Bezerra (PSB-CE) e tramita na Câmara dos Deputados. O texto inclui a previsão na Lei de Isenção do …

O Senado aprovou a validade do documento de identificação funcional de policiais legislativos como prova de identidade civil. De acordo com o projeto, a identificação do policial legislativo deve ser aceita como identificação em todo o território nacional. O projeto vai à sanção presidencial. O projeto valida as identidades emitidas …

O fim das coligações na eleição para vereador e a preocupação dos partidos em se preparem para a cláusula de barreira mais rigorosa que valerá na disputa de 2022 elevaram o número de candidatos a prefeito na disputa deste ano. Levantamento feito pelo jornal O Globo nas 15 maiores capitais …

Primeiro candidato à Prefeitura de Salvador oficialmente registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Cezar Leite (PRTB) apresentou em 2020 uma redução de 41,84% nos bens declarados em relação à eleição de 2018, quando concorreu à Câmara dos Deputados. As informações foram publicadas pelo Bahia Notícias, mas estão disponíveis no portal …

De acordo com a CNN Brasil, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), foi diagnosticado com coronavírus, nesta quarta-feira (16). Em julho, ele havia feito o exame de sangue para saber se já foi contaminado com a Covid-19 e se já desenvolveu anticorpos contra o vírus.

O Projeto de Lei 4474/20 torna facultativa a frequência em autoescolas para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O texto em análise na Câmara dos Deputados altera o Código de Trânsito Brasileiro. “O projeto permite que a instrução a futuros condutores possa ser feita de forma privada, sem …

O Projeto de Lei 4527/20 aumenta a penalidade imposta àquele que obtém vantagem econômica decorrente de fraude a processos licitatórios. O texto, em tramitação na Câmara dos Deputados, altera a Lei de Licitação e Contratos. Pela proposta, quem frustrar ou fraudar o caráter competitivo do procedimento licitatório com intuito de …

A Advocacia-Geral da União deve apresentar ainda nesta semana posicionamento sobre a reeleição ou não dos presidentes do Senado Federal e Câmara dos Deputados. Segundo apuração da âncora da CNN, Daniela Lima, a AGU deverá defender tese no Supremo Tribunal Federal de que apenas os chefes dos poderes – legislativo …

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) começou uma ofensiva para evitar o risco de uma alteração na medida provisória que reduziu o auxílio emergencial de R$ 600 para R$ 300. Para evitar que o valor sofra mudanças, o Planalto irá realizar monitoramento nas redes sociais de parlamentares governistas, especialmente os …

O novo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, destacou nesta última quinta-feira (10) os resultados da Operação Lava Jato em seu discurso de posse e disse que não vai permitir recuos no combate à corrupção. Considerado um aliado da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, Fux usou seis …

Todos os recursos federais repassados a estados e municípios não aplicados em 2020 poderão ser gastos até 31 de dezembro de 2021. É o que estabelece o PL 4.078/2020, aprovado nesta última quarta-feira (9) pelo Plenário do Senado. Atualmente, o dinheiro que não foi usado retorna automaticamente ao Tesouro Nacional …

O Senado aprovou na noite desta última quarta-feira (9) projeto que cria o Programa Nacional de Auxílio às Instituições de Ensino da Educação Básica (Pronaieeb). O objetivo é socorrer escolas privadas que foram afetadas pela pandemia. O governo federal pode repassar até R$ 3 bilhões ao setor. O PLP 195/2020 …

Presidente Jair Bolsonaro vetou parte que destinava recursos do pré-sal para construção de gasodutos. Para o governo, esse investimento deve ser feito pela iniciativa privada O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei 14.052/20, que trata do risco hidrológico na produção de energia elétrica e promove mudanças no setor para compensar …

A tese dos “mandatos cruzados”, usada pela defesa de Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) para manter o foro privilegiado no caso das “rachadinhas” – cujos fatos investigados são anteriores ao mandato de senador -, divide as duas turmas do Supremo Tribunal Federal. Enquanto na Primeira Turma o entendimento já foi rechaçado em julgamentos anteriores, …

Deputado federal em exercício pela Bahia, Dr. João (Pros) tem filiação negociada com o Avante, declarou o presidente estadual do partido e deputado federal, Pastor Sargento Isidório. Dr. João ocupa na Câmara dos Deputados a cadeira de Tito (Avante), que se licenciou para cuidar da pré-campanha à prefeitura de Barreiras. …

Proposta altera o Estatuto do Desarmamento Um Projeto de Lei que irá conceder porte de arma de fogo aos defensores públicos, desde que comprovada a capacidade técnica e a aptidão psicológica para o manuseio. A proposta foi apresentada à Câmara dos Deputados pelo deputado Loester Trutis (PSL-MS). Citando estudos e …

Pela proposta, recursos serão repassados diretamente pelo Fundo Geral do Turismo (Fungetur), sem necessidade de convênio O Projeto de Lei na Câmara dos Deputados cria o Programa de Apoio Emergencial ao Setor do Turismo, que pretende injetar este ano, a título de doação, R$ 2,5 bilhões em municípios turísticos, empresas …

O Senado vai analisar uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que altera as regras para a eleição das mesas diretoras do Poder Legislativo, permitindo a reeleição dos seus membros dentro da mesma legislatura. O texto (PEC 33/2020) foi apresentado pela senadora Rose de Freitas (Podemos-ES). As eleições para as …

A bancada do PSOL na Câmara dos Deputados pedirá uma punição ao secretário especial de Cultura, Mario Frias, por improbidade administrativa. O ex-ator utilizou a Secom (Secretaria Especial de Comunicação Social) para criticar uma sátira do comediante Marcelo Adnet a uma campanha, estrelada pelo integrante do governo Bolsonaro, sobre “heróis brasileiros”. …

O governo espera a aprovação ainda neste ano da reforma administrativa. A proposta poderá ser votada até outubro na Câmara dos Deputados, onde deverá passar por duas comissões antes de ir a Plenário. No Senado, a proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e pelo Plenário.

A discussão sobre os recursos de um fundo bilionário de desenvolvimento regional é um dos principais motivos da briga entre o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Segundo o Estadão, Guedes avalia que há uma nova tentativa de “sangrar” os cofres …

O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 391/20 susta portaria (493/20) do Ministério da Justiça que autoriza o uso da Força Nacional de Segurança Pública (FNSP), em apoio ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, em assentamentos da reforma agrária nos municípios baianos de Prado e Mucuri. O texto está sendo …

O deputado estadual Niltinho (Progressistas) apresentou projeto de resolução, na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), para conceder a Comenda 2 de Julho ao deputado federal Mário Negromonte Jr. (Progressistas). Na justificativa, Niltinho garante que seu correligionário “tem uma vida profissional marcada pelo trabalho e dedicação ao povo da Bahia e …

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), afirmou em entrevista para a CNN nesta última quinta-feira (3) que um almoço que teria com dois secretários do ministro Paulo Guedes foi cancelado e que a sua interlocução a partir de agora será apenas com o Palácio do Planalto. “A …

O Plenário do Senado aprovou, em sessão remota nesta última quinta-feira (3), o PL 3.267/2019, que faz uma série de mudanças no Código de Trânsito Brasileiro (CTB – Lei 9.503, de 1997). Entre as alterações, estão a extensão da validade da carteira de motorista, o aumento do número de pontos …

Rodrigo Maia criticou novamente a criação de um imposto sobre transações digitais nos moldes da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). A tributação digital é uma das ideias do ministro da Economia, Paulo Guedes, para futura reforma tributária brasileira. Questionado durante uma live, nesta última quarta-feira (2) o presidente da Câmara …

O Plenário virtual do Senado deve analisar, nesta quinta-feira (3), o Projeto de Lei (PL) 3.267/2019, que flexibiliza regras do Código de Trânsito Brasileiro (CTB – Lei 9.503, de 1997). Entre as principais mudanças estão a ampliação da validade da carteira nacional de habilitação (CNH) e do uso obrigatório da …

O Senado aprovou nesta última quarta-feira (2) um Projeto de Lei (PL) 4.108/2020 que proíbe o corte de bolsas de estudo durante o período do Estado de Calamidade Pública decretado no país devido à pandemia do novo coronavírus e até um ano após o fim da sua vigência, prevista para …

A deputada federal Flordelis dos Santos Souza (PSD-RJ), 56, denunciada pelo Ministério Público do Rio de Janeiro como suspeita de ser a mandante do assassinato do marido, o pastor Anderson do Carmo, usou as redes sociais nesta terça-feira (1º) para afirmar que tem sido condenada sem direito à defesa. Essa …

O deputado federal João Roma (Republicanos) afirmou nesta quarta-feira (2) que a nova lei do gás natural será fudamental para a retomada do crescimento econômico do Brasil pós-pandemia, com a geração de mais de 4 milhões de empregos e atração em torno de R$ 60 bilhões em investimentos para o …

O presidente Jair Bolsonaro se comprometeu a enviar a reforma administrativa ao Congresso, quase um ano depois de ter engavetado a proposta de reestruturação das carreiras do funcionalismo, com novas regras para contratação, promoção e desligamento dos servidores. Bolsonaro, no entanto, exigiu que os 9,77 milhões de funcionários que estão …

O Senado aprovou nesta última terça-feira (1º) a Medida Provisória (MP) 983, que desburocratiza o uso de assinatura digital em documentos públicos e amplia seu uso na administração pública. O texto já havia passado pela Câmara dos Deputados, onde sofreu mudanças, e seguiu para o Senado. Os senadores aprovaram a …

O Projeto de Lei 4378/20 isenta da multa contratual os consumidores que queiram cancelar seus contratos com empresas de telefonia fixa ou móvel, TV por assinatura, internet e similares, enquanto durar o estado de calamidade pública decorrente da pandemia de Covid-19. Segundo a Agência Câmara, a mesma regra valeria para …

A desinformação é um fenômeno muito complexo para ser combatido apenas por meio de leis, como propõe o projeto sobre fake news aprovado no Senado e em tramitação na Câmara dos Deputados. Ao contrário, a regulação oferece riscos à liberdade de expressão, avaliaram especialistas que participaram do webinar Fake news …

A possibilidade de a situação no Rio de Janeiro desandar de vez, com eventual impeachment de Wilson Witzel e também do vice, Claudio Castro (que hoje não sofre processo), fez surgir segundo a coluna de M^nica Bergamo, um nome surpreendente para assumir o governo do Estado: Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente …

Na publicação, o presidente afirma que o governo pretende concluir projetos parados há 10, 20, 30, 40 anos O presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido) publicou, neste domingo, 30, a mensagem de que seu governo vai priorizar a conclusão de obras não terminadas de governos anteriores antes de iniciar …

Depois do rompimento traumático de seu curto casamento com o PSL no ano passado, parecia improvável que Jair Bolsonaro (sem partido) fosse retomar a relação com a sigla pela qual se elegeu presidente em 2018. No entanto, antes que a conturbada disputa pelo comando do partido que levou ao racha complete um ano, é real a …

A resposta enviada pelo secretário-geral da Mesa do Senado Federal, Luiz Fernando Bandeira de Mello, ao Supremo Tribunal Federal (STF), na última quinta-feira (28) defendendo a ampliação do entendimento da Emenda Constitucional que permitiu a reeleição do presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, alcançando o Congresso Nacional, ligou o sinal …

No segundo maior colégio eleitoral da Bahia, Feira de Santana, os candidatos a prefeito começam a definir confrme o jornal Tribuna, as suas estratégias para as eleições. Entre as definições, de acordo com a publicação, estão a escolha dos postulantes a vice-prefeito. Nesta semana, o prefeito Colbert Martins (MDB), que …

A vereadora Ireuda Silva (Republicanos) parabenizou seu partido pelo aniversário de 15 anos de fundação, comemorados na terça-feira (25). “A legenda é uma das que mais cresceram no Brasil nos últimos anos, sempre prezando pela valorização de diversas vozes”, frisou. “Prova disso é que o Republicanos é, hoje, um dos …

As eleições municipais marcadas para novembro poderão dar um passo importante na direção daquilo que estudiosos de sistemas políticos consideram ser a chave para uma democracia mais saudável. Segundo o jornal Folha de SP, o pleito de 2018 foi decisivo para que o eleitor assumisse papel preponderante na fiscalização das …

Os ministros Humberto Martins e Jorge Mussi tomaram posse, nesta quinta-feira (27), nos cargos de presidente e vice do Superior Tribunal de Justiça (STJ), respectivamente. Ele é o 19º a ocupar a presidência da corte. “Prometo bem desempenhar os deveres do cargo e bem cumprir e fazer cumprir a Constituição …

Em votação simbólica, o Senado aprovou nesta quinta-feira (27) a medida provisória (MP 960/2020) que prorroga os incentivos tributários para empresas brasileiras que atuam na área de comércio exterior, estendendo por mais um ano o regime aduaneiro especial conhecido como drawback. O objetivo da medida, segundo o governo, é reduzir os …

A subprocuradora-geral Maria Iraneide Olinda Santoro Facchini encaminhou nesta quarta-feira, 26, ao procurador-geral da República, Augusto Aras, uma nota técnica apontando que o Projeto de Lei 10.887/2018, que altera a Lei de Improbidade Administrativa, apresenta uma série de “retrocessos” no combate à corrupção. O projeto está em discussão na Câmara …

Os senadores votarão nesta quinta-feira (27) o projeto de lei que prorroga a dispensa de cumprimento de metas para hospitais filantrópicos. Também está na pauta da sessão deliberativa remota, agendada para as 16h, a votação de matérias sobre o detalhamento de dados dos casos de covid-19; as alterações no Imposto sobre Serviços …

Filho do ex-deputado federal João Caldas e da ex-prefeita de Ibateguara, Eudócia Caldas, João Antônio é irmão mais novo do também deputado federal João Henrique Caldas (PSB-AL). O parlamentar Dr. João (PROS) ficou na primeira suplência, com cerca de 20,9 mil votos e assumiu a vaga, pela primeira vez, no …

Um projeto de lei enviado ao Senado transforma 42 cargos vagos de juiz substituto em 36 cargos de juiz efetivo nos cinco Tribunais Regionais Federais (TRFs) do país. O PL 5.977/2019, apresentado pelo Superior Tribunal de Justiça (STF), foi aprovado na quarta-feira (26) pela Câmara dos Deputados. De acordo com …

A aprovação nesta última quarta-feira (26) na Câmara dos Deputados de um Tribunal Regional Federal (TRF-6) exclusivo para Minas Gerais mobilizou todo espectro político do estado: do PT ao PSL. Dos 53 deputados da bancada mineira, 51 aprovaram a proposta. O partido Novo se posicionou contra. O presidente Rodrigo Maia …

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou em entrevista a CNN que não pretende disputar reeleição para o comando da Casa no pleito previsto para fevereiro de 2021. “NÃO (sic) sou candidato à reeleição”, afirmou o parlamentar à coluna por mensagem de texto. A declaração foi uma reação …

A emenda à Constituição que torna permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) foi promulgada nesta quarta-feira (26) pelas Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal em sessão solene do Congresso Nacional. Agora, deputados e senadores da …

Há uma projeção de que Gilmar Mendes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), relator da ação sobre a reeleição dos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Davi Alcolumbre (DEM-AP), respectivamente, leve o caso a julgamento no plenário da Corte entre outubro e dezembro. Apuração …

A pauta de votações do Senado desta terça-feira (25) tem apenas um item: a PEC 26/2020, proposta de emenda à Constituição que torna permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O fundo atual será extinto em 31 de dezembro e …

Preso no âmbito da Operação Lava Jato, o ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, elogiou o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), de acordo com o jornal O Globo. Há algumas semanas, informou a publicação neste domingo (23), Cunha foi perguntado sobre suas impressões em relação ao governo Bolsonaro. “Está no caminho certo”, …

Em um dos episódios mais icônicos das passagens recentes do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) pelo Nordeste do Brasil, ele aparece segurando um anão durante encontro com apoiadores em Aracaju, capital do Sergipe. O fato ocorreu na última segunda-feira (18) e caiu nas graças da internet brasileira, que em pouco …

Recordista de votos em 2016, Eduardo Suplicy (PT) teve o apoio de mais de 300 mil eleitores e conseguiu, além da sua, mais duas cadeiras na Câmara Municipal de São Paulo. Pré-candidato à reeleição e visto de novo como puxador de votos, ele recebeu dias atrás uma sondagem que preocupou colegas de …

A semana foi tensa no Congresso Nacional, com o Senado anulando veto do presidente sobre reajuste salarial de servidores públicos e, em seguida, a Câmara dos Deputados anulando o resultado, para alívio do governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). No meio da articulação política estava o presidente da Câmara Rodrigo Maia (DEM-RJ), …

Em entrevista ao jornal Correio nesta última quinta-feira (20), o vice-governador e secretário de Desenvolvimento do Estado, João Leão (Progressistas) confirmou que a ponte Salvador-Itaparica vai sair. As pontes fazem parte da vida de João Leão. Na última quarta-feira, quando saia de Ibotirama, rumo a Muquém do São Francisco, lembrou …

A Câmara dos Deputados reverteu a decisão do Senado e manteve nesta última quinta-feira (20) o veto do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) ao dispositivo que permitia aumento de salários a uma lista de categorias de servidores públicos, envolvidas no enfrentamento da Covid-19. O congelamento foi incluído como contrapartida ao auxílio …

Tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei que autoriza a União a fazer acordos excepcionais com contribuintes por dívidas tributárias, durante o período de calamidade pública decorrente da pandemia do coronavírus. A proposta agrada diversos tributaristas. De autoria do deputado Luis Miranda (DEM-DF), o PL 3.634/20 altera a …

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, criticou a derrubada no Senado do veto que impediu o aumento de salário de alguns setores do funcionalismo público: “Discordo da derrubada de veto pelo Senado”, afirmou. “Reafirmamos nosso respeito ao Senado Federal. Não é porque ele fez uma votação que eu tenho …

Governo Bolsonaro estuda manter R$ 600 em setembro, com redução a partir de outubro; proposta está sendo debatida com o Congresso e deve ser apresentada nos próximos dias Em meio ao pagamento da última parcela do auxílio emergencial, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) estuda dois cenários para a prorrogação …

Fora do comando do Congresso pela primeira vez em 18 anos, o MDB costura uma aliança com o DEM para voltar ao poder a partir de 2021. No Senado, o líder do partido, Eduardo Braga (AM), afirmou conforme o Estadão, que a sigla apoiará a reeleição de Davi Alcolumbre (DEM-AP) …

Está na pauta de votação do Plenário, para esta terça-feira (18), o projeto que amplia para 10 anos a validade da carteira de motorista (PL 3.267/2019). De iniciativa do Poder Executivo, a proposta foi aprovada na Câmara dos Deputados no final de junho e é relatada no Senado pelo senador …

O maior termoelétrica a gás natural da América Latina foi inaugurada nesta segunda-feira (17), no município de Barra dos Coqueiros, em Sergipe. A Usina Termoelétrica Porto de Sergipe I poderá atender 15% da demanda de energia do Nordeste, o equivalente 16 milhões de pessoas. O presidente Jair Bolsonaro e o …

Conforme o Correio Braziliense,  presidente Jair Bolsonaro deve encontrar dificuldades, pelo menos por enquanto, para atrair o apoio do MDB na disputa pelo comando da Câmara dos Deputados a partir de 2021. O partido tem sinalizado, diante de alguns gestos de aproximação do presidente, que pretende manter a linha independente …

A pandemia do novo coronavírus provocou dois fortes impactos na educação brasileira: a prolongada interrupção das aulas, ainda sem muitas certezas sobre a retomada, e uma crise econômica que pode representar um corte de mais de R$ 4 bilhões no caixa educacional em 2021. Quais são os efeitos dos eventos …

O deputado federal João Roma (Republicanos) comemorou a aprovação, nesta última quinta-feira (13), do requerimento de urgência do projeto de lei que isenta os órgãos públicos e as entidades filantrópicas do pagamento de direitos autorais pelo uso de obras musicais e lítero-musicais em eventos por eles promovidos (PL 3968/1997). A …

Segundo ele, criação da legenda foi dificultada pela pandemia e pela burocratização; presidente afirma que foi convidado por três outros partidos para conversar sobre a sua possibilidade de filiação O presidente Jair Bolsonaro disse, em entrevista ao programa Os Pingos nos Is, da Jovem Pan, na noite desta última quinta-feira …

Os municípios de todo Brasil tiveram uma importante conquista no Congresso Nacional no início da noite desta última quinta-feira (13). O Plenário do Senado aprovou projeto que muda a distribuição da receita obtida pela União com a comercialização de petróleo e gás natural em área de pré-sal sob regime de …

O presidente Jair Bolsonaro defendeu nesta quinta-feira (13) a realização de investimentos públicos em áreas sociais e obras de infraestrutura, mas disse que não existe tentativa de “golpe” para “furar o teto”. De acordo com o Notícias ao Minuto, a declaração foi dada durante sua live semanal nas redes sociais. …

O deputado estadual Marcelo Veiga (PSB) defendeu a atuação da profissão de historiador, que foi regulamentada após a Câmara dos Deputados derrubar veto do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) na última quarta-feira (12). Nesta quinta (13), Marcelinho disse que são os historiadores que garantem a preservação da história, dos fatos …

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta quinta-feira (13) que o presidente Jair Bolsonaro terá de ser convencido a enviar ao Congresso Nacional a proposta de reforma administrativa. Mais cedo, nesta quinta, o vice-presidente da República Hamilton Mourão disse que o texto já está pronto, mas o envio depende da “decisão política” de Bolsonaro. …

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), pautou para esta quinta-feira (13) a votação do projeto que cria o TRF-6, em Minas Gerais. De acordo com a revista Focus, a proposta é de autoria do presidente do STJ, João Otávio de Noronha, que pode chegar a ver o …

Novo líder do governo na Câmara, o deputado federal Ricardo Barros (Progressistas-PR) defendeu a distribuição de cargos no governo para fortalecer a articulação no Congresso. Em entrevista à Rádio Eldorado, disse ainda que é preciso “enfrentar a corporação dos servidores públicos” para aprovar a reforma administrativa. Barros assumiu o lugar …

Nesta quarta-feira (12) o deputado Cacá Leão (Progressistas) confirmou que o seu partido “está próximo ao governo [Bolsonaro]”, após a nomeação do deputado Ricardo Barros como líder do governo na Câmara dos Deputados. “Ricardo é um grande quadro do parlamento e do partido. Certamente fará um excelente papel”, afirmou Cacá ao …

Secretários estaduais de Fazenda criticaram nesta quarta-feira (12) a proposta de reforma tributária enviada à Câmara dos Deputados pelo Poder Executivo. O PL 3.887/2020, entregue em julho pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, acaba com o Programa de Integração Social (PIS) e com a Contribuição para Financiamento da Seguridade Social …

Ex-presidente foi convidado por Jair Bolsonaro para coordenar a ajuda humanitário do Brasil ao Líbano O ex-presidente Michel Temer (MDB) disse que ficou surpreso e honrado com o convite do presidente Jair Bolsonaro para que coordenasse a ajuda humanitária do Brasil ao Líbano. Temer acredita que a missão ajudará a …

Membros do governo federal e do congresso discutem a possibilidade de aumentar o estado de calamidade pública, decretado em razão da pandemia do coronavírus. A medida seria para solucionar a falta de recursos para investimentos, contudo, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM) afirmou que a proposta “não …

Depois de adiar várias vezes o envio da reforma administrativa ao Congresso, o governo decidiu só encaminhar a proposta no ano que vem. Segundo técnicos da equipe econômica, a estratégia agora é esperar o resultado das eleições para as presidências da Câmara dos Deputados e do Senado para avançar com …

O Projeto de Lei 4084/20 permite que professores e alunos da rede pública de ensino comprem, para uso próprio, telefones celulares, tablets, computadores e outros equipamentos eletrônicos com isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e redução a zero das alíquotas da contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins sobre …

A ala política do governo estuda prorrogar o pagamento do auxílio emergencial até março de 2021. A ideia é que o benefício, atualmente em R$ 600, seja reduzido para um valor entre R$ 200 e R$ 300. Entretanto, a medida é vista com ressalvas pelo Ministério da Economia e precisa …

O conjunto de projetos de reforma tributária já colocados à mesa aponta para um sistema de tributação sobre consumo mais uniforme, com carga menor para as rendas mais baixas, principalmente se concretizada a ideia de devolução de imposto para os mais pobres, segundo analistas. A classe média, segundo eles, pode …

Em audiência pública virtual da Câmara dos Deputados realizada nesta quinta-feira (6), o diretor do Instituto Butantan, Dimas Covas, se mostrou otimista com relação ao desenvolvimento da vacina contra a Covid-19 e afirmou que ela deve ficar pronta até outubro. Fruto de uma parceria com a farmacêutica chinesa Sinovac, a …

O advogado, especializado em direito eleitoral Lucas Maciel Lobão Vieira foi indicado, pelo deputado estadual Júnior Muniz (Progressistas), a receber a mais alta condecoração da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) a comenda Dois de Julho perante aos seus relevantes serviços prestados ao povo baiano. Conhecido como Lucas Lobão, atualmente exerce …

Nova lei também estabelece que caberá ao consumidor ou ao remetente de carga provar que atraso ou cancelamento do voo trouxe efetivo prejuízo e indicar sua extensão para pedir uma indenização O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que dá às companhias aéreas o prazo de 12 meses para reembolsar …

As primeiras 15 milhões de doses da chamada Vacina de Oxford contra o coronavírus devem ser disponibilizadas pela Fundação Oswaldo Cruz a partir de janeiro de 2021. A informação foi dada pelo diretor do Instituto Biomanguinhos, Mauricio Zuma, em audiência da comissão externa da Câmara dos Deputados que acompanha as …

O Senado aprovou, nesta quarta-feira (5) o Projeto de Lei (PL) 2.906 de 2020, que permite o uso dos recursos do salário-educação para o pagamento de pessoal durante a vigência do estado de calamidade, que tem duração prevista até o dia 31 de dezembro deste ano. O projeto segue para …

Com a movimentação antecipada pela sucessão de Rodrigo Maia (DEM-RJ), o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) pisou no freio e decidiu por ora evitar gestos que possam influenciar na briga pelo comando da Câmara dos Deputados. O presidente disse a assessores próximos segundo a Folha, que, neste momento, passará a …

A vereadora protocolou o projeto de indicação como forma de enfrentamento à violência contra a mulher “A violência contra a mulher é um dos grandes desafios das políticas públicas no Brasil”, defende a vereadora Aladilce Souza (PCdoB), Ouvidora da Câmara Municipal de Salvador. Como forma de fazer um enfrentamento à …

Em entrevista ao programa Roda Viva, na noite desta última segunda-feira (3), o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), disse que o seu partido tem ACM Neto, atual prefeito de Salvador, como um dos nomes para disputar a Presidência da República em 2022. Ele defende que o partido …

O deputado federal João Roma (Republicanos) explicou nesta segunda-feira (3) as principais diferenças entre as três propostas de reforma tributária que tramitam no Congresso Nacional. Além do Projeto de Lei 3887/2020 enviado recentemente pelo governo federal, ainda há as propostas de emenda à Constituição (PEC) 110/2019, do Senado, e 45/2019, …

A eleição que encerrará o ciclo de oito anos do prefeito ACM Neto (DEM) na Prefeitura de Salvador deve ser marcada por uma inédita fragmentação entre os partidos de esquerda. Segundo a Folha de SP, enquanto discute apoios mútuos e frentes amplas em algumas das principais capitais do país, a …

Conforme reportagem do site Politize, as últimas eleições no país (2018) foram marcadas pelo uso em larga escala das redes sociais e pela afirmação de partidos conservadores e de movimentos suprapartidários diante de um forte sentimento popular de falta de representatividade política. É sob cenário similar que ocorrerá o próximo …

Entre os dias 3 e 7 de agosto, os gestores municipais terão acesso a cursos on-lines para atuarem em inovação no Município. A iniciativa faz parte do Programa Nacional de Inovação Terra 2 e tem o apoio do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações. As inscrições são gratuitas com direito a certificado …