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A semana foi tensa no Congresso Nacional, com o Senado anulando veto do presidente sobre reajuste salarial de servidores públicos e, em seguida, a Câmara dos Deputados anulando o resultado, para alívio do governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
No meio da articulação política estava o presidente da Câmara Rodrigo Maia (DEM-RJ), que defende, em entrevista à CNN, a continuação da agenda de reformas — mas se posiciona contra as propostas de criação de novos impostos.
“O governo diz que vai trocar um imposto para outro. Acho uma troca ruim, porque um novo imposto não abre espaço fiscal no orçamento. Você pode criar a receita que quiser, enquanto não derrubar o piso não dá para fazer o programa [social]. Se o novo imposto for usado para financiar o Renda Brasil, estarmos aumentando a carga tributária.”
Ele diz que, em vez de tratar da substituição de impostos, o Brasil deveria se voltar para o controle dos muitos subsídios tributários. “Precisamos ter coragem para enfrentar os R$ 350 bilhões de subsídios tributários e tirar de lá os caminhos para financiar o Renda Brasil.”
Questionado sobre se concorda com a manutenção do auxílio emergencial, Maia disse que o valor atual do benefício, R$ 600 mensais, é muito alto para os cofres públicos e ressaltou que para avançar com as discussões sobre a criação de um novo programa social o governo deve enviar sua proposta o quanto antes.
“Disse para o presidente que nesse momento, além de renovar para mais dois meses o auxílio emergencial, o governo deve introduzir debate sobre sua proposta para que a gente possa discutir renda mínima permanente, de onde vai sair o financiamento, porém o auxílio emergencial tem valor pesado para que seja permanente.”
Ele disse que ainda falta o governo esclarecer algumas questões sobre o plano. “O programa vai continuar atendendo a todos? Vai ter política focalizada? Vai continuar atendendo os mesmos que recebem o Bolsa Família? qual valor de repasse?”, questiona.
Maia também abordou a questão do orçamento federal e das PECs que regulamentam os chamados “gatilhos do teto”, mecanismos para restringir gastos do poder público. Ele explicou que há no Congresso a tramitação de dois projetos sobre o assunto, um em cada casa.
“A PEC que está na câmara de regulamentação de gatilhos é mais ampla para o enfrentamento dos gastos do Governo Federal, já a do Senado trata mais de gastos de estados e municípios. Existe uma pressão para abertura de espaço no teto para investimentos na área de infraestrutura então defendo que se pense na regulamentação do teto de gastos.”
O presidente da Câmara também defendeu a continuidade da agenda de reformas no Brasil para que sejam mitigadas distorções inerentes às regras do Estado brasileiro.
“Chegou a hora de enfrentarmos as distorções do funcionalismo público e do sistema tributário brasileiro. Não acreditamos que o Brasil vai ter condições de crescer de maneira sustentável com um estado baseado em privilégios.”
