O plenário do Senado aprovou na noite desta última quarta-feira (26), em votação simbólica, o projeto de lei que estende a posse de armas na zona rural para toda a área da propriedade, e não apenas para a sede. O projeto segue agora para a Câmara dos Deputados. A proposta …

Em discussão na Comissão Especial da Câmara dos Deputados, a reforma da Previdência do governo federal enfrenta mais um obstáculo. Além das discussões sobre o conteúdo do relatório, a demanda de líderes partidários do centrão para que o governo libere os R$ 10 milhões que prometeu a deputados pode atrasar …

Convidado a prestar esclarecimentos à comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados nesta última terça-feira (25) o jornalista Glenn Greenwald classificou de tática cínica a estratégia do Ministro Sérgio Moro de tentar enganar a população sobre os conteúdos divulgados pelo site The Intercept Brasil. Nas mensagens divulgadas pelo site, …

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado deve analisar nesta quarta-feira (26) a proposta de emenda à Constituição (PEC 1/2019) que prevê votação aberta nas eleições das mesas do Senado Federal e da Câmara dos Deputados. O relatório da senadora Juíza Selma (PSL-MT) é favorável à PEC.

Foi aprovado na última terça-feira (18), por unanimidade, na Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados, parecer da deputada Lídice da Mata (PSB-BA) como relatora do Projeto de Lei – PL nº 943, de 2019, do deputado Fábio Mitidieri (PSD-SE), que reconhece as Festas Juninas como manifestação da cultura nacional. …

Secretário de Desenvolvimento Rural (SDR), o deputado federal licenciado Josias Gomes vê como fundamental o investimento na agricultura familiar. “Não tem fábrica ou empresa na Bahia, por maior porte que seja, que empregue um contingente como esse. Com um detalhe: que vivem no campo, produzindo os produtos que consumimos todos os dias”, analisou. …

Tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado um projeto destinado a acelerar o processo de combate à improbidade administrativa. O texto do senador Flávio Arns (Rede-PR) modifica a Lei 8.429, de 1992, conhecida como Lei de Improbidade Administrativa (LIA), de modo a aumentar a efetividade do …

Um inquérito contra o ex-ministro Geddel Vieira Lima, a mãe, Marluce, e seus irmãos, o ex-deputado federal Lúcio (MDB) e o empresário Anfrísio Filho, deixou o Supremo e foi encaminhado para a 10ª Vara Federal Criminal de Brasília. A instância é a responsável pelos casos ligados à Operação Cui Bono, …

Fontes da Câmara dos Deputados e da área econômica do governo informaram ao Broadcast que está a caminho um acordo para a votação da reforma da Previdência no Plenário da Câmara antes do recesso parlamentar, que começa em 18 de julho. O acordo está sendo costurado pelo presidente da Casa, …

O presidente Jair Bolsonaro comentou hoje o envio de medida provisória (MP) que reverte decisão do Congresso Nacional e transfere da Funai para o Ministério da Agricultura a demarcação de terras indígenas. Segundo ele, quem define a demarcação de terras é o presidente, e não um ministro. “Quem demarca terra indígena sou eu, não …

Em indicação que apresentou à Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), o deputado Isidório Filho (Avante) pediu ao pai, Sargento Isidório, que apresente na Câmara dos Deputados projeto de lei proibindo a apreensão e a remoção de veículos que não possuam o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos (CRLV) em …

Relator da reforma da previdência na Comissão Especial da Câmara, o deputado Samuel Moreira (PSDB-SP) contratou em seu gabinete Luiz Gonzaga Vieira de Camargo como secretário parlamentar. Gonzaga foi prefeito de Tatuí e deputado estadual, cargo pelo qual tentou novamente uma cadeira no ano passado, não tivesse sua candidatura indeferida …

Governadores do Norte e Nordeste estão coordenando um movimento para promover alterações na proposta de reforma tributária aprovada recentemente pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. De autoria do deputado Baleia Rossi (MDB-SP) e do economista Bernard Appy, o texto em discussão prevê a substituição de …

O Senado aprovou nesta última terça-feira (18) a derrubada de dois decretos do presidente Jair Bolsonaro que facilitava o acesso a armas de fogo por civis. Mas isso significa que as medidas já foram anuladas? O Estado reuniu perguntas e respostas sobre o tema. Confira: Quais foram as mudanças promovidas por …

Com 47 votos favoráveis e 28 contrários, o Plenário aprovou nesta terça-feira (18) o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 233/2019, que susta o Decreto presidencial 9.785, de 2019, que flexibiliza regras para a posse e o porte de armas. A matéria vai à Câmara dos Deputados. O regulamento do Executivo altera o …

Ao defender o direito de as pessoas terem armas em casa, em sessão na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni (DEM-RS), avaliou que a eleição do presidente Jair Bolsonaro (PSL) se deu “principalmente” porque o povo quer “recuperar o direito …

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) afirmou nesta terça-feira (18), que é um “democrata”, e não um “ditador”, ao responder sobre o que faria caso o Congresso Nacional derrube o decreto de armas editado por ele. “Eu não posso fazer nada, não sou um ditador, sou democrata”, disse. Por outro lado, …

Nesta última segunda-feira (17) na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), o deputado Eduardo Salles (PP) criticou a interrupção das atividades da Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados da Bahia (Fafen), determinada pela Petrobras em março deste ano. Em sessão especial, proposta pelo próprio parlamentar, que discutiu a problemática e os prejuízos causados …

O secretário adjunto de Desestatização e Desinvestimento, Gustavo Montezano, será o novo presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O nome foi anunciado há pouco pelo Ministério da Economia, em nota oficial. Auxiliar direto do secretário especial de Desestatização, Salim Mattar, Montezano precisará ter a indicação aprovada …

Dilma Rousseff e Gleisi Hoffmann estiveram em Moscou na primeira semana do mês, numa missão não divulgada por aqui. No site da Câmara, a deputada apenas apenas publicou justificativa de ausência por “missão autorizada”, mas não deu detalhes segundo O Antagonista. Quem registrou a presença das petistas lá foi a …

Relator da reforma tributária na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, João Roma (PRB) defendeu a proposta de acabar com as isenções fiscais no país. O item divide políticos. Para o parlamentar Daniel Almeida (PCdoB), a medida pode prejudicar a Bahia, que teria dificuldade de competir …

O ministro da Justiça, Sergio Moro, deve comparecer nesta quarta-feira (19) à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado para se explicar sobre as conversas que teve com o procurador Deltan Dallagnol, coordenador da Lava Jato. O pedido de audiência foi feito pelo próprio Moro na terça-feira da semana …

O ministro da Defesa, general Fernando Azevedo e Silva, está confiante na aprovação do projeto de lei que reestrutura a carreira militar. A matéria foi encaminhada ao Congresso paralelamente à reforma da Previdência, e a comissão especial que vai analisar o tema foi criada no último dia 29. O ministro …

O governo deve ceder para ver a reforma da Previdência aprovada, afirmou hoje (14) o presidente Jair Bolsonaro, em café da manhã com jornalistas, no Palácio do Planalto, ao analisar a tramitação da proposta no Congresso. Ele alertou, no entanto, que é preciso trabalhar no limite da economia esperada com as …

A partir da próxima semana, o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, vai apresentar a parlamentares e instituições da área médica a proposta de um novo programa para substituir de forma gradual o Mais Médicos. A ideia é discutir o novo programa e ouvir sugestões e críticas. A informação é …

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou nesta última quarta-feira (12) um projeto que altera a Lei Mendes Júnior para resgatar o critério da territorialidade como norteador das relações de trabalho internacional. Isso significa que os trabalhadores brasileiros contratados ou transferidos por seus empregadores para prestar serviços no …

A juíza substituta da Operação Lava Jato Gabriela Hardt, da 13ª Vara da Justiça Federal de Curitiba, disse nesta quarta-feira (12) que também teve o seu celular invadido. Por meio de nota, a Justiça Federal informou que ela teve o aplicativo de mensagens Telegram acessado indevidamente. O aplicativo é o mesmo …

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou o projeto de lei do senador Paulo Paim (PT-RS) que permite ao trabalhador com Parkinson ou Alzheimer sacar do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O dinheiro também poderá ser retirado caso o trabalhador tenha dependente com esses males. Segundo o relator, …

O encontro entre governadores e o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), foi marcado pela tensão entre os chefes de Executivo estadual. Porém o destaque acabou sendo o apelo por apoio para que os governadores participem da articulação para aprovação da reforma da Previdência, feito por Maia. Além …

A reforma da previdência acalorou o clima da quinta reunião do Fórum de Governadores, nesta terça-feira (11), em Brasília. O governador Rui Costa se colocou à disposição do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, presente no encontro, no sentido de construir um acordo com os deputados para o avanço …

Chefes de governos estaduais participam hoje (11) em Brasília da 5ª Reunião do Fórum de Governadores. Eles buscam encontrar um consenso mínimo visando a uma proposta de reforma previdenciária em melhores condições de ser aprovada pelo Legislativo. Também participam do encontro o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, o …

Em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo, os presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), se posicionaram contra o decreto que flexibiliza o porte de armas, criticaram propostas do presidente para alterar as leis de trânsito, se disseram contrários à política ambiental …

O ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, disse neste domingo (9) que o deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), relator do projeto de reforma da Previdência, deve apresentar seu relatório na comissão especial da Câmara dos Deputados “provavelmente” nesta terça-feira (11). “O deputado Samuel Moreira vem construindo um relatório equilibrado, pelas informações …

O ex-deputado federal, advogado e educador Severiano Alves foi laureado com a Comenda 2 de Julho pela Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), em sessão especial que enalteceu sua dedicada trajetória em favor da causa da Educação. Proposta pelo deputado Euclides Fernandes (PDT), o concorrido evento, realizado na quinta-feira (6), reuniu …

Alvo recente de protestos de rua e símbolo do que vem sendo chamado de “velha política”, o Centrão completa neste ano três décadas como fiel da balança na relação da Câmara dos Deputados com todos os presidentes eleitos democraticamente desde 1989. De lá para cá, a atuação desse conjunto de …

Uma ampla discussão dos problemas nordestinos e a obtenção de posições coincidentes, expressas na “Carta de Salvador”. Este foi o saldo do IV Encontro do ParlaNordeste, que congrega presidentes das Assembleias Legislativas da região, sediado esta última sexta-feira (7)  em Salvador. O documento final do encontro será encaminhado aos presidentes …

O presidente Jair Bolsonaro afirmou na manhã desta sexta-feira, 7, que foi dado na Argentina o primeiro passo em direção a uma moeda única no Mercosul. “É o primeiro passo para um sonho de uma moeda única. Como aconteceu o euro lá atrás, pode acontecer o peso real aqui”, disse ele ao deixar o hotel …

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), criticou a ideia apresentada nesta quinta-feira, 6, na Argentina pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, e pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, a empresários argentinos e brasileiros, de criar uma moeda comum entre os dois países que se chamaria “peso real“. …

Projeto de lei que agrava a pena de denunciação caluniosa de crimes contra a dignidade sexual O deputado federal Carlos Jordy (PSL-RJ) protocolou nesta quinta-feira (6) na Câmara dos Deputados, projeto de lei que agrava a pena de denunciação caluniosa de crimes contra a dignidade sexual. Caso o projeto seja …

O projeto de lei que Jair Bolsonaro entregou na manhã desta terça-feira (4) à Câmara dos Deputados revoga a exigência de exames toxicológicos regulares para motoristas de caminhões, ônibus e vans. Incluído em 2015 no Código de Trânsito Brasileiro, o artigo determina a obrigatoriedade dos exames para habilitação e renovação de …

Menos de uma semana depois de ter vindo à Câmara dos Deputados para prestigiar uma sessão solene, o presidente da República Jair Bolsonaro voltou à Casa na manhã desta terça-feira (4). Em mais um gesto de aproximação com o Parlamento, o objetivo oficial da visita foi a entrega de um …

Prefeitos defendem a pauta durante a 2ª edição do Movimento Pró Município, nesta segunda-feira (03) “O Brasil não pode mais ser o país das eleições, que todo ano tem eleição e com o custo alto para os cofres públicos”. Com essas palavras o presidente da União dos Municípios as Bahia …

Relator da reforma da Previdência no governo do ex-presidente Michel Temer (MDB), o deputado federal baiano Arthur Maia (DEM) disse que a falta de agenda do governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL) prejudica a tramitação da atual reforma no Congresso. “A falta de agenda prejudica a reforma. É inútil prometer …

A segunda edição do Movimento Pró-Município começou com um ato realizado ontem na frente da União dos Municípios da Bahia (UPB), em Salvador. Presente na ocasião, o governador Rui Costa recebeu uma carta aberta com as principais pautas dos municípios direcionadas à administração estadual. O evento, que destaca pautas municipalistas, …

Presidente vai tentar mudar regras da CNH por meio de projeto de lei O presidente Jair Bolsonaro (PSL) vai tentar fazer mudanças nas regras relacionadas à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) por meio de projeto de lei, previsto para ser enviado à Câmara dos Deputados nesta terça-feira (04/05/2019). A informação …

Em encontro do Lide-Bahia, grupo formado por empresários baianos, o deputado federal Leur Lomanto Jr (DEM) disse, na tarde desta segunda-feira (3), que “não tem dúvida” do preparo do vice-prefeito de Salvador, Bruno Reis (DEM), para ser o candidato do grupo à sucessão. “Se alguém tinha dúvida do seu preparo, não …

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado analisa nesta quarta-feira (5) projeto que estabelece multa a empresas que praticam discriminação salarial entre homens e mulheres. O Plenário do Senado aprovou em março deste ano projeto com texto semelhante, o projeto de lei, que foi encaminhado para a Câmara dos Deputados. …

Presidente nacional do DEM, o prefeito de Salvador, ACM Neto, avalia que o presidente Jair Bolsonaro (PSL) irá sofrer impeachment ou um golpe, com o fechamento do Congresso, caso não mude a postura, segundo o coluna de Lauro Jardim, do jornal O Globo. De acordo com a publicação, Neto entende …

Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado deve discutir na próxima quarta-feira (05/06/2019), o relatório do senador Marcos do Val (Cidadania-ES) sobre os projetos de decreto legislativo (PDLs) que pretendem derrubar as novas regras sobre armas de fogo editadas pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL). No documento, lido na CCJ na semana …

A proposta de reforma à Previdência (PEC 6/2019) recebeu, segundo o deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), cerca de 277 sugestões de alteração ao texto na comissão especial que analisa a medida, na Câmara dos Deputados. Com prazo para apresentação de mudanças ao texto encerrado na última quinta-feira (30), as emendas serão …

Em convenção nacional realizada em Brasília, o PSDB elegeu nesta sexta-feira (31) o ex-deputado federal e ex-ministro Bruno Araújo (PE) como presidente nacional do partido para um mandato de dois anos. Próximo do governador de São Paulo, João Doria, Araújo faz parte do grupo mais jovem do partido, apelidado de “cabeças pretas”. …

O ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha deixou na manhã desta sexta-feira (31) o Complexo Médico Penal (CMP), em Pinhais, na região metropolitana de Curitiba, onde estava preso há dois anos e sete meses. Ele está sendo transferido para o Rio de Janeiro, a pedido de seus advogados, para …

Reeleito presidente nacional do DEM ontem, o prefeito de Salvador, ACM Neto, disse que “não vai deixar o Brasil parar”, durante convenção da sigla em Brasília. O mandato é de três anos. Ele assumiu a legenda em março de 2018, quando a Executiva Nacional de Refundação do Democratas foi eleita. …

O governo federal pretende transformar o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), órgão ligado ao Ministério da Economia, em uma agência de investigação para atuar na prevenção e combate à corrupção a partir do cruzamento de dados financeiros. A informação é do ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, em …

Roberta Caires, presidente do Mulher Democratas na Bahia, participa desde esta última quarta-feira (29) em Brasília do Seminário Nacional de Formação Política das Mulheres Democratas. Em pauta, a formação política das mulheres e sua autonomia no planejamento financeiro e orçamentário de campanhas eleitorais e na administração dos recursos do Fundo …

A deputada federal e presidente do PSL na Bahia, Professora Dayane Pimentel, defendeu nesta última quarta-feira (29), durante sessão da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, a presença de policiais nos campi universitários e também em institutos e escolas de ensino médio, técnico e fundamental. A fala da parlamentar …

A contaminação da água por agrotóxicos foi tema de audiência promovida pela Comissão de Meio Ambiente e Recursos Hídricos da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) nesta última quarta-feira (29). O debate, proposto pelo vice-presidente do colegiado, deputado Marcelino Galo (PT), teve como objetivo esclarecer as notícias veiculadas na mídia indicando …

O Plenário do Senado aprovou, nesta última quarta-feira (29), parte das mudanças operadas pela Câmara dos Deputados sobre o projeto da Lei das Agências Reguladoras. Os senadores rejeitaram a permissão que havia sido aberta para indicações políticas em empresas estatais. O texto final segue agora para sanção presidencial. O projeto, do …

“O partido [PP] tem se posicionado com pleitos legítimos e estamos confiantes que essa participação da Câmara dos Deputados e a influência decisiva dessas lideranças construtivas vão nos ajudar a superar o desafio da Previdência. Estamos confiantes que vamos atingir um meio termo, um objetivo comum e que vai ser …

A Comissão Especial da Câmara dos Deputados que debate a proposta de tornar permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) realizou a terceira audiência pública, na terça-feira (28). Os parlamentares ouviram o especialista em gestão de políticas públicas, Carlos …

O limite de idade para recebimento de pensão por morte pelos filhos poderá ser ampliado de 21 para 24 anos. Essa extensão no prazo de pagamento do benefício está prevista no Projeto de Lei do Senado, aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), nesta quarta-feira (29). A proposta altera a Lei …

O Plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (28), por 70 votos a favor e 4 contrários, o texto-base da Medida Provisória, que reorganizou a administração do governo federal com a aglutinação de ministérios e a mudança de algumas de suas atribuições. Foi mantida a alteração feita na Câmara dos Deputados, que transferiu …

Depois de apelos do presidente Jair Bolsonaro e dos ministros da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, e da Economia, Paulo Guedes, para que o Senado não altere o texto da medida provisória da reforma administrativa aprovado pela Câmara dos Deputados, o líder do PSL na Casa, senador Major Olímpio (SP), …

O Senado aprovou nesta terça-feira o texto principal da Medida Provisória 870, que modifica a estrutura do governo federal e diminui o número dos ministérios. O texto, aprovado por 70 votos a 4, ainda pode ser alterado por emendas. A principal delas trata da alocação do Conselho de Controle de …

Em um apelo final para que os senadores aprovem sem alterações o texto da medida provisória da estrutura do governo que saiu da Câmara na semana passada, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) encaminhou ao Congresso nesta terça-feira (28) uma carta assinada não só por ele, mas também pelos ministros Sergio …

Relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2020, o deputado federal Cacá Leão (PP/BA) apresentou nesta última segunda-feira (27) seu parecer preliminar. Dentre os principais pontos, defendeu a prorrogação do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação). Criado em 2006 …

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do senado aprovou nesta terça-feira (28), em turno suplementar, projeto para ampliar a transparência na concessão de créditos subsidiados pelo governo. O texto, aprovado em primeira votação na semana passada, cria um processo de avaliação da efetividade de subsídios creditícios concedidos pela União. O …

O deputado Capitão Alden (PSL) enviou ao Congresso Nacional sugestão de alteração da Lei 8.560, que regula a investigação de paternidade dos filhos fora do casamento. A ideia é diminuir a quantidade de crianças sem paternidade reconhecida. Na indicação encaminhada às presidências da Câmara dos Deputados e Senado Federal, o …

O presidente Jair Bolsonaro defendeu um pacto entre os Três Poderes da República para a aprovação das reformas que destravem a economia e promovam o desenvolvimento do país. “Temos tudo para ser uma grande nação. Falta nós, aqui em Brasília, conversarmos um pouco mais, discutirmos o que temos que votar …

A reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) desta próxima quarta-feira (29) será dividida em duas partes. Primeiro, serão sabatinados três indicados para o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP): Lauro Machado Nogueira, Rinaldo Reis Lima e Oswaldo D’Albuquerque Lima Neto. Em seguida, a pauta de votações tem …

O PRB indicará o deputado federal baiano João Roma para a Comissão Especial da Reforma Tributária da Câmara dos Deputados. As informações são da Coluna Estadão, do jornal O Estado de São Paulo. A intenção da legenda com a indicação é explorar o conhecimento adquirido por Roma como relator da …

Um grupo de pessoas realiza, na manhã deste domingo (26), uma manifestação em apoio ao governo do presidente Jair Bolsonaro no Farol da Barra, um dos principais pontos turísticos de Salvador. O ato teve início por volta das 10h, com a presença de cerca de 100 pessoas, segundo estimativa inicial …

Não pegou bem entre líderes partidários o tom de Paulo Guedes em entrevista na VEJA, ao dizer que renunciará se Previdência virar ‘reforminha’. Eles entenderam a mensagem como um ultimato à Câmara dos Deputados: “O caminho não é pressão, é convencimento”, disse um deles.  

O prefeito de Salvador, ACM Neto (DEM), defendeu, nesta última sexta-feira (24), as manifestações que estão previstas para acontecer neste domingo (26) em favor do governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL). No entanto, o democrata soteropolitano disse que não irá ao ato. Para ACM Neto, o protesto é uma “demonstração …

Um ambiente que reunirá o setor produtivo, as autoridades estaduais e o parlamentares para debater políticas públicas de petróleo, gás e renováveis. Essa é a proposta da Frente Parlamentar Mista para o Desenvolvimento Sustentável do Petróleo e das Energias Renováveis (Freper), lançada na última quarta-feira (22) em Brasília. Em evento …

Os partidos PT, PSB, PSOL e PCdoB da Bahia enviaram ao Acesse Política, uma carta assinada repudiando as declarações do deputado federal Delegado Valdir (PSL), que chamou a Bahia de “lixo”, na Câmara dos Deputados. A carta foi assinada pelas principais lideranças dos partidos na Bahia. Veja abaixo a nota …

A presidente do PSL na Bahia, Dayane Pimentel, soltou uma nova nota, na tarde desta última quinta-feira (23), para esclarecer a fala do deputado federal Delegado Waldir, do PSL de Goiás, dita, na quarta-feira (22), durante uma discussão na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados. Na ocasião, Waldir disse …

A diretora de Ações de Proteção e Defesa do Consumidor de Salvador (Codecon), Roberta Caires, participou, nesta última quinta-feira (23), em São Paulo, da 21° Reunião da Secretaria Nacional do Consumidor, órgão ligado ao Ministério da Justiça. A gestora encabeça uma campanha pela sanção presidencial da Medida Provisória 863, que …

Depois de aparecer em um vídeo dizendo que a Bahia é “um lixo governado pelo PT”, o líder do PSL na Câmara dos Deputados, Delegado Waldir, tentou se justificar em nova filmagem. No vídeo, ele diz que PT e PCdoB criaram uma notícias falsa e divulgaram. Ao povo da Bahia, …

A Vara de Execuções Penais da Justiça fluminense aceitou o pedido de transferência de Eduardo Cunha para o Rio de Janeiro. O ex-deputado federal está preso desde 2016 no Complexo Médico Penal de São José dos Pinhais, no Paraná, por causa de investigações da Operação Lava Jato. Em 2017, o ex-presidente da Câmara …

O deputado federal baiano Paulo Azi disse, na quarta (22), que seu partido, o Democratas, não se sente “contemplado” com alguns projetos do governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL). Segundo ele, a sigla é contra as pautas de meio ambiente, de educação e de relações exteriores da gestão do capitão …

O governador Rui Costa (PT) rebateu, na manhã de hoje (23), a declaração do líder do PSL na Câmara dos Deputados, Delegado Waldir (GO). Em resposta à afirmação feita pelo parlamentar de que “a Bahia é um lixo governado pelo PT”, o chefe do Executivo estadual pediu “mais respeito” e disse …

Líder do PSL na Câmara dos Deputados, Delegado Waldir (GO) atacou, nesta quarta-feira (22), a Bahia durante uma sessão na Casa. O PSL é o partido do presidente Jair Bolsonaro. Após trocas de farpas com colegas, Delegado Waldir afirmou: “a Bahia é um lixo. A Bahia é um lixo governado pelo …

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, assinou a prorrogação do prazo de envio de emendas para a PEC da reforma da Previdência, que antes se encerrava nesta quinta-feira, 23, para o dia 30 de maio. A informação foi divulgada nesta quarta-feira, 22, durante a reunião da Comissão Especial …

A cúpula do DEM se reúne, nesta quarta-feira (22), em Brasília, para discutir as manifestações de apoio ao presidente Jair Bolsonaro (PSL), que estão previstas para acontecer no próximo domingo (26). Vão participar do encontro o presidente nacional do DEM, o prefeito de Salvador, ACM Neto, os presidentes da Câmara …

A primeira reunião da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa (AL-BA) com os 16 presidentes das comissões temáticas da Casa e os líderes das bancadas da Maioria e Minoria, Rosemberg Pinto (PT) e Targino Machado (DEM), respectivamente, aconteceu nesta terça-feira (21), no Salão Nobre do Palácio Luís Eduardo Magalhães. Neste primeiro …

A Air Europa foi a primeira companhia aérea internacional a solicitar registro de empresa brasileira com sede administrativa em território nacional. A iniciativa permite o transporte de passageiros em rotas nacionais segundo as leis do País. A companhia se cadastrou na sexta-feira (17) na Junta Comercial de São Paulo. Segundo …

O presidente Jair Bolsonaro (PSL), ao lançar nesta segunda-feira (20), a campanha publicitária em defesa da Nova Previdência, no Palácio do Planalto, ressaltou para uma plateia de empresários de comunicação a importância da mídia para a democracia, apesar das “caneladas” que vem recebendo. “Essa mídia é tão importante para que …

O governo ainda não tem um levantamento do número de votos para a aprovação da reforma da Previdência na Câmara dos Deputados, informou o relator do projeto, Samuel Moreira (PSDB-SP). O deputado afirmou que, nos últimos dias, ele, junto com as lideranças do Executivo no Congresso e a equipe econômica …

O presidente Jair Bolsonaro voltou a culpar, nesta segunda-feira (20) os parlamentares e outras corporações pela dificuldade de tomar as medidas necessárias para colocar o País no “rumo certo”. Em discurso de quase meia hora na Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan), Bolsonaro disse que o “grande problema é …

O PR deve oficializar na Câmara dos Deputados na próxima semana a mudança de Partido Republicano para o nome de PL (Partido Liberal). A troca foi autorizada pelo Tribunal Superior Eleitoral.

O senador Angelo Coronel (PSD) apresentou mais um projeto polêmico. Desta vez, o baiano propôs mudar a maneira de escolha dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e criar mandato para os integrantes da Suprema Corte. Segundo ele, a medida pretende tornar a “escolha menos concentrada na figura de um …

Com quase 60% do seu tempo já esgotado, a CPI criada no Senado para investigar o rompimento da barragem da Vale em Brumadinho (MG) pouco avançou sobre as responsabilidades da cúpula da mineradora no desastre. Ela caminha em ritmo lento sem revelações de testemunhas-chave e sem analisar dados gerados por …

Líder do DEM na Câmara, o deputado federal baiano Elmar Nascimento quer alguma restrição à edição de Medidas Provisórias. Para ele, o mecanismo, apesar da previsão constitucional de que as medidas versem sobre temas de “relevância e urgência”, acabam servindo, na prática, para o presidente da República legislar sobre diversos …

A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) promove nesta segunda-feira (20), a partir das 9h30, uma sessão especial para debater a Reforma da Previdência e os impactos na Bahia. A sessão de iniciativa da Mesa Diretora da Casa, contará com a presença dos deputados federais Marcelo Ramos (PR-AM) e Samuel Moreira …

Em meio à polêmica provocada pelo contingenciamento de 30% dos recursos destinados à educação e pelas declarações do presidente Jair Bolsonaro, para quem os manifestantes nas ruas são ‘idiotas úteis’, um projeto de Lei protocolado esta semana, na Câmara dos Deputados, pretende vedar o cancelamento, a interrupção e o corte …

A comissão especial de senadores que acompanha a tramitação da reforma da Previdência na Câmara dos Deputados promove audiência pública interativa na quarta-feira (22), às 14h. Serão ouvidos o assessor especial do Ministério da Defesa Eduardo Castanheira Garrido Alves e o consultor legislativo do Senado Pedro Fernando de Almeida Nery Ferreira. Esta será …

Durante audiência do ministro da Educação, Abraham Weintraub, o deputado federal Silvio Costa Filho (Republicanos/PE) sugeriu que o governo federal destine R$ 2 bilhões dos valores a serem arrecadados com os bônus de assinatura da venda do excedente da cessão onerosa para combater a escassez de recursos na Educação. Durante …

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), assume hoje (16) interinamente a Presidência da República e fica no cargo até a manhã desta sexta-feira (17), quando o presidente Jair Bolsonaro retorna de sua viagem aos Estados Unidos. É a primeira vez que o deputado fica no cargo após a …

O plenário do Senado aprovou a proposta que permite a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) a ingressar com ações civis públicas. O Projeto de Lei 686/15, aprovado na terça-feira (14), altera a Lei 7347/85, que dispõe sobre as ações civis públicas. O texto precisa ser votado na Câmara dos …