No mês em que são celebrados os 16 anos da aprovação da lei que tipifica o crime de violência doméstica (Lei 10.886,de 2004), o Congresso Nacional avançou na aprovação de projetos que reforçam a proteção às vítimas e ampliam punições aos agressores. Diante do aumento de denúncias de agressão e casos …

O Ministério da Saúde cortou ao menos R$ 12 milhões dos recursos para diálise em março e abril. Com menos verba e mais demanda, clínicas conveniadas ao SUS, que dependem do repasse, não conseguem atender todos os pacientes e faltam equipamentos de proteção contra o coronavírus. Cerca de 3.000 pessoas …

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), defendeu a união dos Três Poderes na implementação de medidas e no combate à crise criada pelo novo coronavírus. Durante entrevista à TV CNN Brasil, disse que as críticas devem ficar para um segundo momento e que deve haver união. “Críticas …

O ex-presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, conversou com blogueiros em transmissão online na tarde desta quinta-feira (11). Durante a conversa que durou mais de duas horas, Lula atacou não apenas o presidente atual, Jair Bolsonaro (sem partido), como o MDB, antigo aliado do PT. “O MDB nunca …

As penas somadas vão de 7 a 22 anos de prisão; procedimento está na Procuradoria da República do DF O procedimento em curso na Procuradoria da República no Distrito Federal contra a influencer Sara Winter, que está engavetado há duas semanas, teve origem numa decisão do ministro do STF, Alexandre …

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), avaliou como correta a decisão do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, de devolver para o governo a medida provisória que autoriza o ministro da Educação, Abraham Weintraub, a nomear reitores para universidades e institutos federais durante a pandemia do coronavírus sem …

Para o ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad, o presidente Jair Bolsonaro cometeu uma série de crimes, tanto contra a democracia quanto contra a saúde pública. Afrontou os Poderes da República e a liberdade de expressão, que, defende Haddad, são crimes de responsabilidade “previstos na Constituição, que não dá margem …

Está em análise no Senado o projeto de lei (PL 2.048/2020), aprovado pela Câmara dos Deputados, que suspende, durante a pandemia de covid-19, as perícias do INSS para aposentados por incapacidade, pensionistas e beneficiários de auxílio-doença diagnosticados com doenças degenerativas.

O Parlamento boliviano aprovou a convocação para eleições gerais para 6 de setembro, uma decisão que deve ser ratificada pela presidente interina Jeanine Áñez, informaram fontes legislativas. A lei de convocação eleitoral foi aprovada no Senado e na Câmara dos Deputados “com mais de dois terços dos votos”, segundo a …

O Senado Federal tem sessão deliberativa remota nesta quarta-feira (10) com início previsto para as 16h. Deve ser votado o projeto de lei que institui medidas para prevenir a disseminação da covid-19 junto aos povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais. Assinado por deputados federais de vários partidos, o PL 1.142/2020 …

A conduta do procurador-geral da República, Augusto Aras, fez setores do Congresso Nacional iniciarem uma articulação para tentar mudar os critérios de escolha de quem vai ocupar o cargo. Hoje, a indicação parte do presidente da República. Há iniciativas no Senado e na Câmara para vincular a indicação do chefe do …

Conforme a coluna Raio Laser do jornal Tribuna desta segunda-feira (8) os deputados estaudias da base do governo e da oposição consideravam muita estranha a saída da agora ex-secretária de Relações Institucionais Cibele Carvalho do governo, que ocorreu na última quinta-feira. Cibele diz que vai concorrer à Prefeitura de Rafael …

No Twitter, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), se manifestou sobre a divulgação de dados divergentes do Ministério da Saúde sobre a covid-19. “Um ministério que tortura números cria um mundo paralelo para não enfrentar a realidade dos fatos”, disse ele. Na noite deste último domingo (7), …

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), compartilhou entre interlocutores um editorial do jornal britânico Financial Times que atribui ao presidente Jair Bolsonaro ter acendido o “medo” na democracia brasileira e criado um risco real e crescente de uma virada autoritária. O artigo cita o próprio ministro, …

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) afirmou nesta sábado, durante debate em uma rede social, que acredita que o país está consolidando uma frente ampla em defesa da democracia. “Eu acho que esta frente vem se consolidando, nos últimos meses as pessoas têm conversado mais. Pessoas de …

Para a democracia brasileira, o momento é de perigo por todos os lados. Corre o risco de não sobreviver sem um impeachment do atual presidente da República, Jair Bolsonaro. Mas também pode acabar em ruptura, caos social e violência, por outro lado, caso um impeachment do presidente seja realizado de …

Um ano atrás, o jornalista e ex-deputado federal Fernando Gabeira tinha críticas ao presidente Jair Bolsonaro, mas avaliava que as instituições eram suficientes para contê-lo, como expressou em junho de 2019 em entrevista ao jornal Estadão, onde é colunista. Não pensa mais assim. A pregação em favor de armar a …

O Plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (4) o projeto de lei que libera R$ 3 bilhões em auxílio financeiro a artistas e estabelecimentos culturais durante a pandemia da covid-19 (PL 1.075/2020). O dinheiro será repassado a estados, Distrito Federal e municípios, que vão aplicá-lo em renda emergencial para os …

Dois ex-funcionários da deputada federal Joice Hasselmann (PSL-SP) acusam a parlamentar de usar sua equipe de gabinete para criar e disseminar notícias falsas e ataques contra adversários políticos. Os principais alvos, segundo a dupla, seriam desafetos criados após a ruptura da ex-líder do governo com o presidente Jair Bolsonaro e incluiriam as …

Em nota divulgada nesta sexta-feira (5) assinado pela presidente da legenda, Gleisi Hoffmann, e pelos líderes do partido na Câmara, deputado Enio Verri, e no Senado, Rogério Cavalho, afirma que “nós, do Partido dos Trabalhadores, somos solidários aos que participam destes atos e sofrem os ataques da repressão e de …

O presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, conversou na noite desta quarta (3) com os epidemiologistas Paulo Lotufo, da Universidade de São Paulo, e Ana Ribeiro, do Observatório Covid-19, para ouvir sugestões sobre cuidados para a realização das eleições municipais. Também participaram da reunião virtual o físico Roberto Kraenkel, …

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) autorizou nesta quinta-feira (4) os partidos a realizarem as convenções partidárias para as eleições municipais de 2020 de forma virtual em razão da pandemia do novo coronavírus. Por unanimidade, os ministros decidiram que os partidos têm autonomia para utilizar as ferramentas tecnológicas que entenderem necessárias …

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), disse nesta quinta-feira (4) esperar uma proposta oficial do governo sobre a prorrogação do auxílio emergencial de R$ 600 por mais 60 dias, para então dar início ao debate sobre o tema no Parlamento. O projeto aprovado no Congresso e sancionado …

O Senado aprovou nesta última quarta-feira (3), por unanimidade, proposta que torna essenciais as medidas de enfrentamento à violência doméstica e familiar e outros tipos de violência cometidas contra mulheres, crianças, adolescentes, pessoas idosas e pessoas com deficiência durante a emergência de saúde pública relativa à pandemia de covid-19. A …

O deputado estadual Hilton Coelho (Psol) apresentou, na Assembleia Legislativa, projeto de resolução que concede a maior honraria do Parlamento baiano, a Comenda 2 de Julho, a Jaqueline Góes de Jesus, “mulher, negra e nordestina, biomédica, pesquisadora, uma das coordenadoras da equipe que sequenciou o genoma da Covid-19 no Brasil, em …

O Senado vai analisar um projeto de lei que dispõe sobre a prioridade a mulheres chefes de família no recebimento do auxílio emergencial em cota dupla, quando houver informações conflitantes a respeito da guarda das crianças e o pai também se declarar responsável pelos filhos. O PL 2.508/2020 foi aprovado …

A Câmara dos Deputados aprovou a Lei de Emergência Cultural, que destinará R$ 3,6 bilhões ao setor cultural durante a crise econômica causada pelo coronavírus. O dinheiro será repassado aos estados, municípios e ao Distrito Federal, que aplicarão os recursos na renda emergencial para os trabalhadores da área. Os subsídios …

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu a aprovação do projeto que combate as notícias falsas (fake news) e responsabiliza as plataformas pela disseminação desse tipo de conteúdo. Para ele, é importante a construção de uma proposta que tenha ampla maioria nas duas Casas do Legislativo, para …

O atual coordenador e quatro ex-coordenadores da Frente Parlamentar Ambientalista programaram para 5 de junho, Dia Mundial do Meio Ambiente, o protocolo de um novo pedido de impeachment do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles. O principal motivo é a estratégia de Salles revelada no vídeo da reunião ministerial de …

O Senado aprovou hoje (2) um Projeto de Lei (PL) que suspende o ajuste anual de preços de medicamentos e de planos e seguros privados de assistência à saúde. De acordo com o projeto, os preços de medicamentos ficam congelados por 60 dias e o de planos de saúde por …

O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) afirmou que o governo do presidente Jair Bolsonaro pretende influenciar na escolha dos próximos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado, em fevereiro de 2021, e previu que nomes de partidos do centrão terão grandes possibilidades de vitória. “O presidente Jair Bolsonaro sempre …

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), avaliou nesta segunda-feira (01) que o ex-ministro Sergio Moro tem reagido “como um político” após sua saída do governo Bolsonaro. “Não sei se é candidato, acho que ele tem reagido como político, não sei se como candidato”, afirmou em entrevista ao …

O presidente Jair Bolsonaro afirmou que o governo deve propor uma quarta parcela do auxílio emergencial, atualmente em R$ 600, mas que o valor ainda está em estudo pelo governo, que poderá reduzi-lo. “Nós já estudamos uma quarta parcela com o Paulo Guedes. Está definindo o valor, para ter uma …

Nesta terça-feira (2) está prevista a votação no Senado do PL 2.630/2020, projeto que cria a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet, já chamada de Lei das Fake News. O texto visa garantir autenticidade e integridade à comunicação nas plataformas de redes sociais e mensageiros privados para …

O presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), prorrogou o prazo de votação de três medidas provisórias (MPs). O ato foi publicado no Diário Oficial da União de hoje (1º). Entre as MPs que ganharam mais tempo para discussão está a MP 944/2020 que criou o Programa Emergencial de Suporte a Empregos. A …

O Projeto de Lei 750/20, que amplia o alcance do programa ‘Médicos pelo Brasil’ a todos municípios do país em função do avanço do novo coronavírus, será pautado pela Câmara dos Deputados nesta terça-feira (2). De autoria do deputado federal João Roma (Republicanos), a proposta vai permitir a contratação pelo …

O governo Bolsonaro nomeou para a presidência do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) Marcelo Lopes da Ponte, mais um nome vinculado ao centrão na Câmara dos Deputados. Antes, Ponte atuava como chefe de gabinete do senador Ciro Nogueira (Progressistas-PI). A nomeação foi assinada pelo ministro-chefe da Casa Civil, …

Não é de hoje que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) incentiva a ampliação dos espaços ocupados por mulheres em busca de uma sociedade mais justa e igualitária. Esse incentivo é feito, entre outros, por meio de campanhas de estímulo à participação feminina na política, como também pela disponibilização, no Portal …

O Plenário do Senado nesta última quinta-feira (28) aprovou o projeto do senador Eduardo Girão (Podemos-CE),  que cria uma linha de crédito de até R$ 100 mil para profissionais liberais, que terão 36 meses para o pagamento e oito meses de carência, para mitigar as perdas financeiras causadas pela pandemia. …

O Presidente Jair Bolsonaro sancionou na quarta-feira (27) a lei que prevê o repasse de R$ 60 bilhões a estados e municípios. Desse socorro emergencial em decorrência da pandemia do Coronavírus, R$ 23 bilhões serão destinados aos Municípios. O repasse pode ocorrer nos próximos 15 dias, conforme o Projeto de …

O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (DEM), prorrogou por mais 60 dias a validade da Medida Provisória 934/2020, que promove ajustes no calendário escolar de 2020. A prorrogação se deu por ato publicado nesta quinta-feira (28). Pelo texto da medida provisória (MP), as escolas da educação básica e …

Um projeto aprovado na sessão remota do Senado nesta última quinta-feira (28) facilita a produção de respiradores e álcool em gel por instituições públicas de ensino superior. O PL 1.545/2020, de autoria do senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB), autoriza essas instituições a usarem parte de seu orçamento para essa finalidade. …

O governador Wilson Witzel exonerou, de uma só vez, o secretário da Casa Civil, André Moura, e o secretário de Fazenda, Luiz Claudio Rodrigues de Carvalho. A publicação saiu em edição extra do Diário Oficial na noite desta quinta-feira (28) e não leva o tradicional “a pedido”, quando o servidor …

A garantia de pagamento da dívida pública foi um dos temas do seminário realizado na Câmara dos Deputados nesta última quinta-feira (28) sobre o retorno da atividade econômica após a crise sanitária. O evento promovido pela comissão externa que acompanha as ações de combate ao coronavírus, em conjunto com a …

A oposição a Jair Bolsonaro na Câmara dos Deputados conseguiu ver uma janela de oportunidade na recém-formada aliança do Centrão com o governo: a reaproximação com Rodrigo Maia (DEM-RJ). Para líderes da oposição, o presidente da Casa, ao mesmo tempo que busca recompor parte da influência perdida com o avanço …

O deputado federal João Roma (Republicanos) afirmou que a reforma tributária pode ser fundamental para a retomada da economia brasileira no período após a crise provocada pela pandemia do novo coronavírus. Contudo, alerta o parlamentar, mudanças apenas em contribuições federais não vão solucionar os problemas do sistema tributário do país. …

Projeto prevê pagamento de um benefício de 600 reais, nos moldes do coronavoucher Diante do apagão do governo federal no fornecimento de qualquer tipo de ajuda emergencial para os trabalhadores da cultura, duramente castigados pela crise do coronavírus, o Congresso foi praticamente intimado a prestar socorro — e reagiu. Nesta …

Tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei para estender por mais três meses o auxílio emergencial do governo. Os 600 reais seriam pagos em julho, agosto e setembro. Para o autor do projeto de lei 2861/20, o deputado federal Eduardo Bismarck (PDT-CE), “o problema persiste e não podemos …

As falas do ministro do meio ambiente, Ricardo Salles, reveladas na última sexta-feira, 22 de maio, durante reunião ministerial com o presidente da República causaram espanto ao apresentar uma agenda de flexibilizações de marcos ambientais e à revelia do parlamento. Ambientalistas reagiram adotando série de medidas contra Salles. O Partido …

Em cerimônia virtual, novo vice-presidente da Corte Eleitoral, ministro Edson Fachin, também será empossado Nesta segunda-feira (25), às 17h, os ministros Luís Roberto Barroso e Luiz Edson Fachin tomarão posse como presidente e vice-presidente, respectivamente, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A nova gestão comandará o Tribunal até fevereiro de 2022, …

O deputado estadual Rosemberg Pinto (PT) pediu nesta segunda-feira (25) que a bancada baiana na Câmara dos Deputados tenha união na votação do Projeto de Lei que prevê o concessão de benefícios em caráter emergencial para a área de cultura enquanto durar o isolamento social por conta do novo coronavírus. …

O novo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, assume o cargo nesta segunda-feira (25) num momento recheado de incertezas, no qual é impossível dizer até mesmo a data em que o país terá eleições municipais. “Quem vai bater o martelo são os sanitaristas”, diz ele em entrevista …

Divulgado na última sexta-feira (22), o vídeo da reunião ministerial do dia 22 de abril mostrou grande preocupação de Jair Bolsonaro em ser destituído, tendo o presidente da República revelado, ainda, contar com um sistema de informação particular, alheio aos órgãos oficiais, reforçando as indicações de interferência política na Polícia …

Partidos de oposição da Câmara dos Deputados assinaram nesta última sexta-feira (22) nota conjunta de repúdio às declarações feitas pelo presidente Jair Bolsonaro e ministros de Estado na reunião de 22 de abril. O texto é assinado pelo PDT, PCdoB, PSOL, PSB, PT e Rede. O grupo reforça o pedido …

Duas propostas em tramitação na Câmara dos Deputados querem tipificar como hediondo o desvio de recursos públicos em uma situação de pandemia ou de calamidade pública. O Projeto de Lei 2651/20 torna crime hediondo o desvio de recursos públicos repassados para o combate a epidemias e pandemias. A proposta, do …

Nesta última quinta-feira (21) o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, diz ser “radicalmente contra” a prorrogação de mandatos por causa da pandemia do novo coronavírus, ao falar sobre a possibilidade de as eleições municipais de outubro serem adiadas em função da pandemia do novo coronavírus. “Prorrogação de mandato …

O encontro no Palácio do Planalto que reuniu os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e governadores com o presidente Jair Bolsonaro, nesta última quinta-feira (21), representou, segundo os senadores, um avanço na tentativa de manter o diálogo e a união entre os Poderes em …

Datas propostas permitiriam adiamento sem estender mandatos atuais. Calendário original prevê eleição em 4 de outubro, mas pandemia põe cronograma em risco. O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta quinta-feira (21) que o Congresso Nacional estuda adiar o primeiro turno das eleições municipais deste ano para …

O presidente da República, Jair Bolsonaro, usou as redes sociais nesta quarta-feira, 20, para anunciar a decisão de adiar o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Ele afirmou que tomou a decisão após conversar com presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). As provas nacionais, que ocorreriam em novembro, ainda não …

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), anunciou nesta terça-feira (19) a criação de uma comissão mista composta de deputados e senadores para debater o adiamento da data das eleições municipais previstas para outubro, sem a prorrogação dos mandatos dos atuais prefeitos e vereadores. A proposta partiu do …

O diretor-presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Antonio Barra Torres, está com a covid-19. “Como meus sintomas me permitem trabalhar, sigo na execução do meu trabalho”, disse o diretor, em vídeo enviado hoje (19) para à comissão externa da Câmara dos Deputados que analisa ações de enfrentamento à …

O Senado aprovou esta semana três emendas de autoria do senador Angelo Coronel (PSD-BA) que têm objetivo de proteger o consumidor durante a pandemia de coronavírus. Ao Projeto de Lei 675/2020, que impede que a pessoa ou a empresa sejam inscritas em cadastros de inadimplência durante o período de pandemia, …

O presidente Jair Bolsonaro vetou a ampliação dos beneficiários do auxílio emergencial de R$ 600 durante a pandemia do novo coronavírus para dezenas de categorias profissionais. Foi mantida a extensão do benefício para as mães menores de 18 anos (todos os demais beneficiários precisam ser maiores de 18 anos). A …

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou a proposta de ajuste no acordo sobre a destinação de valores recuperados pela Operação Lava-Jato e determinou a imediata destinação dos recursos recebidos pelos estados do Maranhão (R$ 44,2 milhões), Mato Grosso (R$ 79,4 milhões) e Tocantins (R$ 29,6 …

A poucos dias de perder a validade, na próxima quarta-feira (20) a MP 910/2019, não tem consenso na Câmara e no Senado para votação. O texto estabelece novos critérios para a regularização fundiária de imóveis da União e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) ocupados. O texto …

A Associação Brasileira de Imprensa (ABI) entrou com ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a medida provisória que isenta de responsabilidade agentes públicos que cometerem erros durante o enfrentamento da pandemia de coronavírus ou de seus efeitos na economia do País. Segundo a entidade, uma MP …

Em videoconferência, o presidente Jair Bolsonaro conclamou nesta quinta-feira (14) um grupo de empresários de peso a pressionar governadores pela reabertura do comércio. Pediu também para “jogarem pesado” com o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), para evitar o lockdown (fechamento de todas as atividades) no estado como medida …

Na sessão da última terça-feira (12) da Câmara dos Deputados houve uma cena emblemática. Em algum momento, com Rodrigo Maia (DEM) ocupando a cadeira da Presidência da Câmara, do lado esquerdo em pé no plenário estava Aguinaldo Ribeiro e do lado direito, também em pé no plenário, via-se Arthur Lira …

O Congresso argentino realizou sua primeira sessão virtual nesta quarta-feira (13), em meio à quarentena obrigatória em vigor no país sul-americano desde 20 de março devido à pandemia de coronavírus. O Senado, liderado pela vice-presidente Cristina Kirchner, iniciou a sessão plenária às 14h00 (mesmo horário de Brasília), e em seguida …

Os depoimentos à Polícia Federal são as primeiras diligências do inquérito que opõe o ex-ministro Sergio Moro (Justiça) ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Em declarações públicas e em depoimento, o ex-juiz da Lava Jato acusou o mandatário de tentar trocar dirigentes das PF para alocar gente de sua confiança …

O Senado aprovou nesta última terça-feira (12) um projeto de lei (PL) que determina a adoção de medidas de proteção aos profissionais que são expostos a pessoas doentes ou suspeitas de contaminação pelo novo coronavírus. Dentre essas medidas, estão o fornecimento de equipamentos de proteção individual (EPI) e a prioridade na realização …

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou no dia 27 de abril a abertura de inquérito para investigar o conteúdo do discurso de despedida de Sergio Moro do governo. O ex-ministro da Justiça acusou o presidente Jair Bolsonaro de tentar interferir nas atividades da Polícia Federal …

Os gastos com cartão corporativo da Presidência da República, usado para bancar despesas sigilosas do presidente Jair Bolsonaro, dobraram nos quatro primeiros meses de 2020, na comparação com a média dos últimos cinco anos. A fatura no período foi de R$ 3,76 milhões, valor que é lançado mensalmente no Portal …

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) resolveu cancelar o churrasco que havia prometido para este sábado (9). Ao invés disso, o chefe do Executivo aproveitou para curtir o dia passeando de jet ski no Lago Paranoá, próximo ao Palácio da Alvorada. Ao estacionar a lancha no píer, ainda na água, …

O deputado federal Felipe Carretas (PSB-PE), retirou a emenda sobre direitos autorais dos artistas, após toda repercussão negativa e posicionamento da cantora Anitta nas redes socias. O deputado publicou uma ‘carta aberta à classe artística’, na última quarta-feira (6), informando que solicitou a retirada da emenda da MP 948. “Boa noite, …

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que o debate sobre um eventual processo de impeachment do presidente Jair Bolsonaro não deve estar na pauta de hoje nem na dos próximos anos, “se Deus quiser”. “Acho que esse assunto não deve estar na ordem do dia hoje, …

Parecer do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), incluiu os professores e os policiais legislativos no grupo de servidores que não poderão ter reajustes até o fim de 2021, mas “salvou” outras categorias do congelamento. Ele manteve entre as carreiras poupadas do congelamento militares das Forças Armadas, agentes da Polícia …

O Senado deve votar nesta terça-feira (5) uma medida provisória que prorroga contratos temporários no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. A sessão remota do Plenário está marcada para as 16h. A MP 913/2019 foi aprovada pela Câmara dos Deputados na semana passada. O texto permite a prorrogação, por até …

O auxílio financeiro emergencial de socorro aos Estados e Municípios – aprovado no Senado na forma do Projeto de Lei Complementar (PLP) 39/2020, chamado Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus – soma R$ 125 bilhões. Desse montante, R$ 23 bilhões serão partilhados entre os Entes municipais. A Confederação Nacional de Municípios …

Os senadores aprovaram na noite deste último sábado (2) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 149/2019, que prevê um auxílio emergencial da União aos Municípios e Estados. A matéria sofreu várias alterações em sua tramitação e o rateio de uma parte do pacote financeiro foi modificado durante a votação, reduzindo …

A oferta de cargos aos partidos do Centrão pelo presidente Jair Bolsonaro surtiu efeito no Congresso. O sinal mais visível é a mudança de postura do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), um dos alvos da estratégia do Planalto. O deputado, até poucos dias um crítico ferrenho da atuação do …

O ex-ministro Luiz Henrique Mandetta (DEM), que foi demitido pelo presidenteJair Bolsonaro há pouco mais de duas semanas, em meio à pandemia docoronavírus, teria um bom desempenho caso desejasse disputar a Presidência da República em 2022, segundo levantamento exclusivo feito pelo instituto Paraná Pesquisas. Com 6,8% das intenções de voto, …

A CPMI das Fake News quer explicações da Secretaria Especial de Comunicação (Secom) do governo federal sobre relatórios de monitoramento de redes sociais realizadas pelo governo Jair Bolsonaro. Quatro requerimentos de convocação foram protocolados na comissão para ouvir servidores responsáveis pela gestão do serviço junto à agência de publicidade Isobar, …

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de 60 dias para que o ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro seja ouvido pela Polícia Federal e apresente provas das acusações que fez contra o presidente Jair Bolsonaro. Segundo o jornal Correio Braziliense, a ordem está no inquérito aberto …

Uma comissão mista, formada por seis deputados e seis senadores, irá analisar os gastos do governo federal – que incluem repasses para Municípios e Estados – durante a pandemia do novo coronavírus. A Confederação Nacional de Municípios (CNM), que reconhece a importância da articulação entre os dois Poderes neste momento, …

O deputado federal João Roma (Republicanos) comemorou nesta terça-feira (28) a alteração na Medida Provisória (MP) 907/19 que garantiu a manutenção de recursos do Serviço Social do Comércio (Sesc) e do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), que integram o Sistema S. A MP, aprovada na noite desta segunda-feira (27) …

O ministro Celso de Mello, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou na noite desta última segunda-feira (27) a abertura de inquérito para investigar as acusações que Sergio Moro fez contra o presidente Jair Bolsonaro ao pedir demissão do Ministério da Justiça e Segurança Pública. O magistrado atendeu a um pedido …

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), afirmou nesta segunda-feira (27) que o Parlamento não será instrumento de turbulências e crise política, o que poderia trazer mais incertezas e dar “contornos ainda mais graves” à crise da pandemia do coronavírus. Ao ser questionado sobre os pedidos de impeachment contra …

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), descartou nesta segunda-feira (27), por ora, a aceitação de um dos quase 30 pedidos de impeachment do presidente Jair Bolsonaro já protocolados na Casa ou a instalação de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar a demissão do ex-ministro da …

Movimentos políticos de esquerda e de direita tentam barrar a nomeação do delegado e ex-chefe da segurança do presidente Jair Bolsonaro, Alexandre Ramagem, para o comando da Polícia Federal. O Movimento Brasil Livre (MBL) e o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) preparam ações populares para impedir na Justiça a nomeação …

 “Bolsonaro já cometeu muitos crimes de responsabilidade”, diz Lula O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou que o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), deveria aceitar os pedidos de impeachment contra Jair Bolsonaro. “Deveria aceitar, porque o Bolsonaro já cometeu muitos crimes de responsabilidade. Esse Congresso …

O procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu nesta última sexta-feira (24) autorização ao Supremo Tribunal Federal (STF) para investigar as denúncias feitas pelo agora ex-ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sergio Moro, contra o presidente Jair Bolsonaro. Ele quer aval da Corte para ouvir o ex-ministro e colher possíveis …

A deputada Joice Hasselman, líder do PSL na Câmara dos Deputados, protocolou nesta última sexta-feira (24) o pedido de impeachment do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), baseado, em “falsidade ideológica” e “na notória tentativa de intervenção na Polícia Federal”. O pedido de “denúncia por Prática de Crime de Responsabilidade”, baseia …

O pedido de demissão do ex-juiz Sergio Moro do Ministério da Justiça e Segurança Pública, nesta sexta-feira (24), levou aos assuntos mais comentados do Twitter uma série de hashtags contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido). “#ForaBolsonaro”, “#bolsonarotraidor” e “#BolsonaroEnloqueceu” estavam entre os cinco tópicos mais citados na rede. Moro …

O deputado federal João Roma (Republicanos) afirmou nesta sexta-feira (23) que a aprovação do projeto que autoriza a transposição e a transferência de saldos dos fundos de assistência social vai garantir cerca de R$ 19 milhões para Salvador. Aprovado nesta quinta-feira (23) pela Câmara dos Deputados, o texto segue agora …

As declarações do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, podem levar o presidente Jair Bolsonaro a ser investigado por sete crimes, avaliam integrantes do Ministério Público Federal (MPF) ouvidos reservadamente pelo Estado/Broadcast. Para subprocuradores e procuradores, a fala do ex-juiz federal da Lava Jato aponta indícios de envolvimento de …

O ex-juiz federal Sergio Moro anunciou nesta sexta-feira (24) seu pedido de demissão do cargo de ministro da Justiça governo do presidente Jair Bolsonaro após a exoneração do diretor-geral da Polícia Federal Maurício Valeixo, seu nome de confiança na corporação. A troca, segundo Moro, seria uma interferrência política na PF sem uma causa …

O ministro da Justiça, Sérgio Moro, anunciou sua demissão do cargo em pronunciamento a jornalistas. Sua decisão de deixar o governo ocorreu após o presidente Jair Bolsonaro impor um nome para comandar a Polícia Federal e exonerar seu indicado. A demissão de Maurício Valeixo do cargo de diretor-geral foi publicada …

Um projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados estabelece medidas excepcionais de segurança sanitária a serem adotadas nas eleições municipais de 2020, a fim de evitar a disseminação da Covid-19. Entre as medidas, o projeto, do deputado Hildo Rocha (MDB-MA), prevê o uso de máscara que cubra o …