Após se aposentar em abril deste ano, o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), deixou 552 processos segundo Paulo Assad,, do O Globo, para seu sucessor, que deverá ser o advogado Cristiano Zanin, indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para o cargo na última quinta-feira (1º). …

A deputada estadual Kátia Oliveira protocolou uma indicação na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) solicitando ao Governo do Estado a implantação de um posto da Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) no SAC do município de Teixeira de Freitas. O objetivo é garantir o acesso da população local …

A defesa do deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) conforme Fernanda Vivas, da TV Globo, que suspenda a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que anulou o registro de candidatura do parlamentar. A defesa quer que a decisão fique suspensa até que não haja mais …

A declaração foi feita conforme noticiou o Gazeta Brasil, por Yara durante a 5ª sessão ordinária do Conselho de Procuradores da Justiça (CPJ), na terça-feira (29), em Goiânia. “Estamos hoje em uma situação de pires na mão. Humilhados e agachados diante de todos os servidores de carreira jurídica do estado”, …

País convidou o presidente russo para o encontro do Brics, em Joanesburgo. Mas há um mandado de prisão internacional contra o presidente russo, e ele corre o risco de ser preso se comparecer. A ministra das Relações Exteriores da África do Sul, Naledi Pandor, confirmou a Kate Hairsine, da DW, …

O ministro da Justiça, Flávio Dino, foi à residência oficial da Câmara dos Deputados nesta última quinta-feira (1°) conversar com o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), após a operação da Polícia Federal que cumpriu mandados em endereços de pessoas ligadas a Lira. Dino confirmou ao blog da Andréia Sadi a …

As acusações de Tony Garcia contra Sergio Moro e então procuradores da Lava-Jato no Paraná, reveladas pela coluna Radar, da Veja, que está nas bancas, estão numa petição enviada recentemente ao gabinete do ministro Dias Toffoli, no STF. Garcia diz que atuava para atingir alvos escolhidos por Moro e que …

O governador Jerônimo Rodrigues lançou o programa Bahia + Verde, nesta última quinta-feira (1°), durante evento realizado no auditório da Secretaria da Saúde, no Centro Administrativo. A iniciativa visa alcançar o desenvolvimento sustentável definido pela Agenda 2030 através do fomento da transição socioambiental, ecológica e econômica da Bahia. O programa, …

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva confirmou nesta última quinta-feira (1º) que indicará o advogado Cristiano Zanin para ocupar a vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) aberta após a aposentadoria de Ricardo Lewandowski, em abril. Esta será a primeira indicação ao tribunal feita por Lula durante seu …

O acirramento das discussões para a aprovação da MP dos Ministérios nesta quarta-feira representou mais uma insatisfação com o Congresso Nacional que o Palácio do Planalto acumula nos primeiro seis meses de governo. Depois do aumento da animosidade entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o presidente da Câmara, Arthur …

No dia 5 de novembro de 2015, a lama que escorreu após o rompimento da barragem da mineradora Samarco no município de Mariana (MG) destruiu diversas casas no distrito de Gesteira, localizada na cidade vizinha Barra Longa (MG). Após mais de sete anos, a história de dezenas de famílias ganhou …

Advogados estão preocupados por não saberem como o indicado de Lula ao STF, Cristiano Zanin, pensa sobre temas que podem passar pela Corte, como distribuição de renda, tributação de grandes fortunas, pauta identitária, reforma agrária e demarcação de terras indígenas. Além de polêmicas jurídicas nas quais esteve envolvido na condição …

O juiz Bruno Montenegro Ribeiro Dantas, da 6ª Vara da Fazenda Pública de Natal, condenou o senador Rogério Marinho (PL; foto) à perda de mandato na quarta-feira (31). Ainda cabe recurso. A decisão atende a acusação sobre supostos cargos fantasmas no gabinete de Marinho na Câmara Municipal de Natal. Ele …

O corregedor-geral eleitoral, ministro Benedito Gonçalves, liberou, nesta quinta-feira (1º) para julgamento uma das ações de investigação judicial eleitoral (Aije) que tem o ex-presidente Jair Bolsonaro como alvo. Na ação, o PDT pede que o ex-presidente seja declarado inelegível. A Aije trata de uma reunião organizada por Bolsonaro no Palácio …

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) fez um acordo com a Universidade do Estado da Bahia (Uneb), na última quarta-feira (31), depois que a Justiça suspendeu o concurso para professor auxiliar, por causa de fraudes. A universidade e o MP-BA não informaram qual tipo de fraude ocorreu, mas o acordo …

O PL avalia que as chances de Jair Bolsonaro ficar inelegível são altas e já tem uma estratégia para lidar com esse possível cenário: usar o discurso de vitimizar o ex-presidente. Segundo a coluna de Bela Megale, do O Globo, a avaliação da cúpula do partido é que Bolsonaro tem …

Personagem essencial para que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) concorresse às eleições em 2022, o advogado Cristiano Zanin, de 47 anos, será indicado para a vaga no STF (Supremo Tribunal Federal) aberta depois da aposentadoria do ministro Ricardo Lewandowski, em 11 de abril. Em 2020, Zanin protocolou …

Não foram apenas os comentários do senador Renan Calheiros (MDB-AL) que estimularam o mau humor de Arthur Lira (MDB-AL) com o governo nos últimos dias. Segundo a colunista Julia Lindner, do Estadão, Lira também não gostou nada do fato de o ministro Flávio Dino (Justiça) ter ido nesta semana a …

No entendimento de várias unidades do Ministério Público brasileiro, os riscos envolvidos no uso de ferramentas de inteligência artificial como o ChatGPT não são suficientes para recomendar a sua proibição. Pelo contrário: para esses órgãos, a perspectiva de vantagens é muito alta, desde que sejam adotadas as devidas cautelas, especialmente …

A Semana do Meio Ambiente de Salvador, iniciada na quarta-feira (31) e que segue até a próxima terça-feira (6), ganha uma programação especial de palestras e demais ações educativas promovidas pela Prefeitura. As atividades são realizadas pelas Secretaria Municipal de Sustentabilidade, Resiliência, Bem-estar e Proteção Animal (Secis), Empresa de Limpeza …

Já está definida a lista de desembargadores que irão concorrer a duas vagas de ministro do Superior Tribunal de Justiça. São 57 nomes de todo o país. Apenas os Tribunais de Justiça do Pará, Rio Grande do Norte, Sergipe e Tocantins não tiveram inscritos. O presidente do Tribunal de Justiça …

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), declarou na manhã, em entrevista coletiva, que o advogado Cristiano Zanin Martins será indicado por Lula nesta quinta-feira (1º) para a vaga de Ricardo Lewandowski no STF. Como o Radar mostrou mais cedo, a indicação será publicada em edição extra do Diário Oficial …

Em meio ao impasse para aprovar a medida provisória que reestrutura a Esplanada dos Ministérios, o presidente Lula (PT) entrou em campo para tentar salvar a proposta, falou com deputados e abriu margem para fazer trocas em ministérios. Após falar pela manhã de ontem com o presidente da Câmara, Arthur …

A convite do presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargador Nilson Soares Castelo Branco, os Juízes Corregedores dos Cartórios Integrados da capital e do interior participaram de uma reunião híbrida, com o intuito de alinhar as iniciativas a serem empreendidas nas unidades integradas, tendo em vista as determinações e as recomendações expedidas pelo Conselho Nacional …

Em audiência conjunta promovida pelas comissões de Constituição e Justiça e de Direitos Humanos e Segurança Pública da Assembleia Legislativa, sociedade civil, parlamentares e gestores públicos discutiram, na tarde desta última quarta-feira (31) sobre combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes, no Auditório Jornalista Jorge Calmon, …

O conflito entre o padre Edson Menezes, da Basílica do Senhor do Bonfim, e o novo juiz da Irmandade do Senhor do Bonfim, Jorge Nunes Contreiras, foi registrado com lamento pelo vereador Arnando Lessa (PT), em discurso na Tribuna da Câmara, na tarde desta última quarta-feira (31), durante a sessão …

O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu nesta última quarta-feira (31) a lista tríplice de nomes para escolha de ministro substituto do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na vaga antes ocupada por André Ramos. A escolha será feita pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Ramos tomou posse como titular da …

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) informou ao comando do Senado que enviará, nesta quinta-feira (1º) o nome escolhido para a vaga no Supremo Tribunal Federal (STF). Como revelou o Estadão, o presidente decidiu indicar seu advogado na Lava Jato, Cristiano Zanin Martins, para a vaga de Ricardo …

O governo de Nicolás Maduro trava desde 2018 uma batalha na Justiça britânica para ter acesso a cerca de US$ 2 bilhões em barras de ouro mantidas nos cofres subterrâneos do Banco da Inglaterra em Londres. O Superior Tribunal de Justiça da Inglaterra já se pronunciou sobre o caso em …

Assim como o presidente Lula, Jair Bolsonaro (PL) também passou sufoco conforme relembra Igor Gadelha em sua coluna no Metrópoles, para aprovar no Congresso a medida provisória (MP) de reestruturação ministerial no início de seu governo, em 2019. Há quatro anos, quando enviou ao Congresso sua MP com a estrutura …

Estão abertas as inscrições para o Workshop Defesa do Patrimônio Público, que acontecerá no dia 16 de junho, das 9h às 16h, no Auditório Desa. Olny Silva, na sede do Tribunal de Justiça da Bahia, na 5ª Avenida do CAB. O evento é fruto de uma parceria entre o Ministério …

O prazo para o Estado e os Municípios enviarem ao Ministério Público da Bahia (MP-BA) as informações solicitadas sobre os gastos públicos com festas juninas, que se encerrava no último dia 26, foi prorrogado até o final da próxima sexta-feira, dia 02 de junho. A prorrogação foi comunicada ao Estado, …

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), presidida pela deputada Maria del Carmen (PT), aprovou, por unanimidade, na sessão desta terça-feira (30), um importante projeto de lei que visa garantir a segurança e proteção das mulheres em estabelecimentos comerciais. A proposta, apresentada conjuntamente pelas …

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), declarou que a apreciação do texto-base sobre o marco temporal para terras indígenas deve ter ritmo mais lento na Casa Legislativa. A declaração ocorre após a aprovação na Câmara, por 283 votos a 155, do projeto, que agora será encaminhado para o Senado. O …

Com 514 requerimentos apresentados até o início desta quarta-feira (31), a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de janeiro se prepara para a primeira reunião de trabalhos efetivos do grupo. São convocações de autoridades para depor, de policiais, agentes e dos acusados pelos crimes, pedidos de quebras de …

A aprovação do Projeto de Lei do Marco Temporal impôs uma derrota ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com o apoio da base na Câmara, e levou a oposição a comemorar o revés sofrido pelo petista. Aliados do governo, entre lamentos, agora apostam no Senado e no Supremo Tribunal Federal (STF) para reverter o fracasso do governo. …

Em uma lista que inclui nomes de peso como Deltan Dallagnol (Podemos-PR) e Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), a Justiça Eleitoral brasileira tem cassado, em média, um deputado a cada duas semanas desde o início de 2023, como mostra um levantamento feito pelo jornal O Globo em todos os estados. Até esta terça-feira, nove representantes …

O governo tentará mais uma vez nesta quarta-feira (31) aprovar a MP (medida provisória) que trata da restruturação da Esplanada dos Ministérios sob risco de ela ser derrubada diante da pressão de parlamentares por mudanças na relação do governo com o Congresso. A MP seria analisada nesta última terça-feira (30), …

Divisão da base, insatisfação de parlamentares e falhas na articulação acentuam fragilidades do Planalto A aprovação na Câmara do PL 490/2007, que define a data de promulgação da Constituição de 1988 para a demarcação de terras indígenas, soma-se a um cenário de derrotas sucessivas impostas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Congresso. A votação do …

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) empossou na noite desta última terça-feira (30) dois ministros efetivos indicados na semana passada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Na quarta-feira (24), os nomes dos advogados Floriano de Azevedo Marques e André Ramos Tavares foram acatados por Lula horas após o Supremo Tribunal …

O deputado cassado Deltan Dallagnol (Podemos-PR) apresentou nesta terça-feira (30) conforme Weslley Galzo, do Estadão, sua defesa à Corregedoria da Câmara dos Deputados após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidir pela perda do mantado do parlamentar. Dallagnol acusou o Poder Judiciário de realizar “avanços autoritários” contra a democracia. O ex-procurador …

O deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR) foi intimado nesta terça-feira (30) para depor perante a Polícia Federal na sexta, 2. O expediente da intimação diz que o motivo do depoimento é “termo de declarações” e que a ordem veio da “Coordenação de Inquéritos nos Tribunais Superiores”. A reportagem questionou o Supremo …

O presidente nacional do PSB, Carlos Siqueira, diz segundo a coluna Painel, da Folha, que a “narrativa” existente hoje na Venezuela é apenas uma: trata-se de uma ditadura. O termo foi usado no encontro ocorrido na segunda-feira (29) entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o ditador venezuelano, …

O deputado Marcinho Oliveira (União Brasil) quer que o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) proceda a reclassificação da Comarca de Santaluz de Entrância Inicial para Entrância Intermediária. Em indicação endereçada ao presidente do TJ, Nilson Soares Castelo Branco, ele argumentou que a reclassificação “tem o efeito de adequar e …

Passados apenas cinco dias de sua instalação, a Comissão Parlamentar de Inquérito mista do 8 de janeiro já recebeu 467 requerimentos protocolados no Congresso Nacional até esta terça-feira (30). Segundo a colunista Malu Gsspar, do O Globo, é provavelmente um recorde e um feito memorável para um colegiado que oficialmente …

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados instaurou nesta terça-feira (30) processos disciplinares contra sete deputados: Carla Zambelli (PL-SP), Márcio Jerry (PCdoB-MA), Nikolas Ferreira (PL-MG), José Medeiros (PL-MT), Juliana Cardoso (PT-SP), Talíria Petrone (Psol-RJ) e Eduardo Bolsonaro (PL-SP). Após a instalação dos processos, foram sorteadas, para …

A CVM formou maioria, nesta segunda, para absolver os irmãos Joesley e Wesley Batista da acusação de insider trading. Entre 2017 e 2018, os empresários foram presos na esteira da investigação de suposto uso de informação privilegiada para operar no mercado financeiro Outros executivos do grupo e empresas controladas pelos …

O Conselho de Ética da Câmara instaurou nesta terça-feira (30) sete processos para apurar suposta quebra de decoro parlamentar de deputados em episódios que envolvem acusações de transfobia, importunação sexual, ameaça e até agressão durante reuniões na Casa. O presidente do conselho, deputado federal pela Bahia, Leur Lomanto Júnior (União …

Presidente do Podemos, a deputada federal Renata Abreu protocolou projeto de lei na Câmara segundo a coluna de Igor Gadelha, do Metrópoles, para tentar salvar o mandato de Deltan Dallagnol, cassado no dia 16 de maio pelo TSE. Por meio da proposta, apresentada na segunda-feira (29), Renata propõe que a …

“Administrar a segurança pública não é tarefa fácil. Não é só um fator: são múltiplos, sendo o pior deles a falta de oportunidades para milhões de jovens, hoje desalentados. Acaba sendo o crime o caminho mais fácil para o consumo, seja de uma moto, um tênis, o ingresso para uma …

Andrea Macedo e Crispiniano Santos chegaram cedo, na manhã desta última segunda-feira (29), na praça da Pronaica, em Cajazeiras, para o mutirão do projeto ‘Paternidade Responsável’. Eles foram casados por 12 anos, tiveram um filho e uma filha, mas, na época, o pai não quis registrar nenhum dos dois. Eles …

A Polícia Federal cumpre mandados de busca e apreensão em 17 estados e no Distrito Federal, nesta terça-feira (30), em uma operação autorizada pela Justiça contra fraudes bancárias em contas eletrônicas. Segundo a PF, são investigadas pessoas que teriam cedido suas contas pessoais para receber dinheiro fruto de golpes e …

Quatro dias depois de ser instalada, a CPMI dos atos antidemocráticos do 8 de janeiro já recebeu 467 requerimentos, protocolados por deputados e senadores que integram a comissão. Os pedidos miram desde Jair Bolsonaro a Flávio Dino [veja a lista completa aqui]. O recordista de requerimentos apresentados até o momento …

Amigo de Anderson Torres, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) garante de acordo com a coluna de Bela Megale, no O Globo, que não esteve com o ex-ministro da Justiça e que não vai procurá-lo após ele ter deixado a prisão. Torres está em liberdade, com uso de tornozeleira eletrônica, desde …

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem como prioridade aprovar até quinta-feira (1º), no Congresso Nacional, a Medida Provisória que reestrutura os ministérios. O texto, diferente do apresentado pelo Executivo, tem que ser aprovado na Câmara dos Deputados e no Senado até quinta para não perder o …

Uma decisão do TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região), sediado em Brasília, abriu caminho para que as mensagens hackeadas dos integrantes da Lava Jato, episódio que ficou conhecido como Vaza Jato, sejam acessadas por todos os processados da operação para o uso em suas defesas jurídicas. Em uma ação que ainda não …

Emparedado pela falta de prazo e sem uma base fiel no Congresso, o Palácio do Planalto praticamente abriu mão de reverter no Parlamento o esvaziamento de ministérios, como o do Meio Ambiente, chefiado por Marina Silva. A ordem agora é centrar os esforços para evitar que a lista de derrotas se amplie a partir …

O Projeto de Lei 51/23 altera o Estatuto da Advocacia para permitir a sustentação oral do advogado no agravo regimental em recurso especial. A matéria está sendo analisada pela Câmara dos Deputados. O agravo regimental é o recurso judicial que tem por objetivo exigir que os tribunais revisem suas próprias …

A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) admitiu na noite desta segunda-feira (29) estar preocupada com a possibilidade de ter seu mandato cassado. A parlamentar comentou a informação da Coluna do Estadão no domingo, 28, de que, nos bastidores do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a perda do seu mandato e a …

Nesta segunda-feira (29), o secretário-geral do União Brasil e ex-prefeito de Salvador, ACM Neto, voltou a criticar a segurança pública da Bahia: “Um verdadeiro caos”. Durante a tarde, uma família foi feita refém no bairro de Tancredo Neves, na capital baiana, em plena luz do dia. Na mesma data, o …

Antes mesmo de ser condenado pela Justiça Eleitoral do Rio, o ex-prefeito Marcelo Crivella (Republicanos-RJ) viu seu prestígio dentro do Republicanos despencar. O político que já esteve à frente do ministério da Agricultura e Pesca na gestão de Dilma Rousseff (2012-2014), comandou a segunda maior cidade do país e foi senador …

A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) divulgou nesta segunda-feira (29) conforme  Fernanda Vivas, da TV Globo, os nomes dos inscritos para a lista tríplice. A lista contém sugestões que a ANPR faz para a sucessão no comando da Procuradoria-Geral da República (PGR). O mandato do atual procurador-geral, Augusto …

Com a proximidade de um novo ano eleitoral, eleitoras e eleitores que vão escolher seus representantes devem, antes de tudo, consultar a situação do título eleitoral e regularizar quaisquer pendências com a Justiça Eleitoral. O prazo final é o dia 8 de maio do próximo ano, 150 dias antes do primeiro …

Tão logo a indicação de Cristiano Zanin chegue ao Senado, ficará nas mãos de Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) marcar a sabatina. Mas, o ritmo de trabalho do presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) preocupa governistas. Alcolumbre presidiu apenas seis das 12 reuniões do colegiado neste ano. Como publicou …

Se engana quem pensa que a prioridade do presidente Lula, no momento conforme  Roseann Kennedy, do Estadão, é resolver os problemas de sua base no Congresso Nacional. Quem frequenta o Palácio do Planalto afirma que o presidente só pensa em “fazer um cercadinho no Judiciário”, de onde acredita que virá …

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) indicou segundo Ivan Santos, do Bem Paraná, para o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE/PR) o advogado Julio Jacob Júnior, desafeto do ex-juiz e senador Sergio Moro (União Brasil). Jacob Júnior teria sinalizado que votaria contra no processo que pode resultar na …

Após incertezas e adiamentos, a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) deu início à investigação dos ataques aos prédios dos Três Poderes em Brasília em 8 de janeiro. Composta por 32 membros — 16 senadores e 16 deputados federais (além de seus suplentes) —, a CPMI terá maioria de congressistas aliados do …

Os modelos de tributação pelo mundo e as soluções que podem contribuir com uma maior justiça fiscal no Brasil estarão em pauta no Pré-Fórum Internacional Tributário, nesta segunda, em Brasília. Entre os palestrantes estão representantes do Fundo Monetário Internacional e do Banco Interamericano de Desenvolvimento, além do Ministério da Fazenda …

O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a idade máxima de 75 anos para a aposentadoria de magistrados. Os ministros foram unânimes. A decisão é uma derrota para entidades de classe. Associações de magistrados deram entrada na ação em 2015 para tentar derrubar a lei complementar que ampliou o limite de …

Cerca de 530 famílias do Movimento dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais Sem Terra (MST), que vivem no acampamento Osmar Azevedo, no município de Itabela, no extremo sul da Bahia, ocuparam as ruas da cidade, na manhã desta segunda-feira (29). O objetivo do grupo segundo o portal g1 Bahia, é reivindicar …

Governo Federal já recebeu mais de mil denúncias no canal aberto para denunciar preços abusivos praticados por postos de combustíveis. Os registros de valores exacerbados estão sendo feitos através de um formulário online, de forma rápida e fácil. A ação, lançada na segunda-feira (22/5), faz parte do Mutirão do Preço Justo, …

Após a cassação esdrúxula do mandato de Deltan Dallagnol, Lula fará de tudo segundo o portal O Antagonista, para que o senador Sergio Moro (União Brasil-PR) tenha o mesmo destino. Conforme a Folha de S.Paulo, o presidente da República ignorou uma sugestão de seus principais aliados e escolheu ao Tribunal …

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), trabalha com o cenário em que o novo marco fiscal seja aprovado pelos senadores na semana do dia 12 de junho, logo após o feriado de Corpus Christi. O calendário que vem sendo traçado pela equipe de Pacheco, segundo fontes ouvidas pela CNN, …

O ministro da Justiça, Flávio Dino, negou em entrevista ao Brasil 247, gravada na sexta-feira (26), e transmitida no sábado (27), sobre pretensão de concorrer à Presidência em 2026 e disse que apoiará uma tentativa de reeleição do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT). – Eu tenho …

Rosane Collor tenta segundo Hugo Marques, da Veja, há 18 anos receber seus direitos após a separação do marido, o ex-presidente Fernando Collor. Em 2017, o Superior Tribunal de Justiça deu ganho de causa à ex-primeira-dama num processo em que ela e o ex-marido divergem sobre a divisão do patrimônio …

Os insultos racistas proferidos contra o atacante brasileiro do Real Madrid Vinícius Júnior durante a partida de sua equipe contra o Valencia no último domingo (21), geraram conforme reportagem de José Urrejola, na DW,  repúdio e indignação numa escala internacional. Alguns argumentaram que tais atitudes racistas não ocorriam no passado, …

Deputados de oposição ironizaram a declaração do coordenador do bloco do governo na CPI mista do 8 de janeiro, o deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), que afirmou conforme Gabriel Sabóia, do Estadão, que os membros da base estão dispostos a usar o colegiado para contra-atacar a direita, caso a CPI …

O presidente Lula (PT) fez um churrasco no Palácio da Alvorada com a presença de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), membros do alto escalão do governo e aliados do Congresso. Realizado na sexta-feira (26) o evento não permitia que os convidados portassem aparelho celular. Atenderam ao convite de Lula …

Felipe Salto, economista-chefe da corretora Warren Rena, não se define, propriamente, como um defensor do novo marco fiscal. Considera, contudo, que nutre uma visão pragmática sobre o assunto. Às críticas de que as normas são frágeis ele rebate: de que adianta ter regras duras, se ninguém as cumpre? Salto, ex-secretário …

Senadores estão analisando as mudanças feitas pela Câmara ao projeto de lei (PL) 2.258/2022, que altera as regras para concursos públicos. A Câmara dos Deputados fez alterações, por exemplo, no trecho que aborda a previsão de impacto orçamentário-financeiro para autorização de concursos e para as provas serem realizadas a distância, …

Após dar aval ao acordo que esvaziou os ministérios do Meio Ambiente e dos Povos Indígenas, os auxiliares escalados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para tratar do tema anunciaram que buscarão reabrir o debate com o Congresso e tentar reverter mudanças feitas na medida provisória que reorganizou a Esplanada. Além …

Iniciada na última quinta-feira, a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) mista dos atos de 8 de Janeiro redobrará segundo o jornal O Globo a segurança com dados sigilosos que chegarem ao colegiado. Inquéritos policiais e quebras de sigilo fiscal e telemático de investigados ficarão sob a guarda de uma …

O senador Sergio Moro (União Brasil-PR) provocou o presidente Lula (PT) em rede social na tarde deste último sábado (27), elencando crimes, golpes e fraudes que usam referências ao mandatário ou ao PT. “Só neste ano já tivemos: email lula1063 usado pelo crime organizado, lula@gmail em cartão de vacina fraudado, login …

A recém instalada Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos atos do 8 de Janeiro opera no modo “guerra” de requerimentos. Com apenas três dias de funcionamento, parlamentares governistas e de oposição já apresentaram 396 pedidos de providências a serem adotadas pelo colegiado. Longe dos holofotes das sessões transmitidas ao …

As estradas de terra serpenteiam os montes de pedra da Serra Azul, zona rural de Itatim (213 km de Salvador). Nas margens do rio Paraguaçu, que corta a região até desembocar na baía de Todos-os-Santos, produtores rurais cultivam quiabo, milho, mandioca e melancia. No sítio do agricultor José Carlos Andrade, …

Após uma semana de tensões com o Congresso, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva reuniu seu círculo mais próximo de ministros e líderes do governo para uma confraternização no Palácio da Alvorada, residência oficial da presidência da República, na noite da sexta-feira (26). Nas rodas de conversa da reinauguração …

Diferentes movimentos sociais apresentaram propostas de políticas públicas. As demandas incluíram questões relacionadas ao combate ao racismo, LGBTfobia, genocídio indígena, feminicídio e pela maior inclusão de pessoas com deficiência e pela ampliação de direitos dos trabalhadores do campo. Uma das representantes da sociedade civil, a iyalorixá Joseline Brandão defendeu o …

Presidente da CPI dos atos do 8 de Janeiro, deputado federal do Bahia, Arthur Maia (União Brasil) tem dividido opiniões segundo Gabriel Sabóia, do O Globo, tanto entre petistas quanto na ala bolsonarista desde que assumiu o posto, considerado estratégico pelos dois lados. A trajetória recente do parlamentar é marcada …

Há um consenso segundo o colunista Lauro Jardim, do O Globo, na CPMI do 8 de Janeiro de que os primeiros convocados a depor serão o general GDias, ex-chefe do GSI, Anderson Torres, o ex-ministro da Justiça, e o tenente-coronel Mauro Cid. A previsão é que ocorram três sessões por …

O deputado federal Marco Feliciano (PL-SP) afirmou que o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, “engoliu dez deputados” durante sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara sobre os atos de 8 de janeiro, em março. A declaração, dada ao podcast MonarkTalks em abril, viralizou nas …

A aprovação do novo arcabouço fiscal na Câmara dos Deputados com apoio massivo dos parlamentares não representa, na prática, a consolidação de uma base governista no Congresso Nacional. A avaliação é do deputado federal pela Bahia, Cláudio Cajado (PP), relator do marco fiscal na Casa. Em conversa com o site …

Em encontro com aliados, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ressaltou a importância da CPI do 8 de janeiro e disse que a comissão é “o nosso movimento mais importante no momento”. Durante o encontro com presidentes estaduais e regionais do Partido Liberal, realizado nesta quinta-feira em Brasília, o ex-mandatário afirmou que “estava vendo algumas pessoas …

Depois de uma semana marcada por turbulências políticas, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva promoveu um churrasco, na noite desta última sexta-feira (26) com ministros e líderes do governo, no Palácio da Alvorada. Os telefones celulares ficaram do lado de fora, mas, nas rodinhas de conversa, o assunto era …

Integrantes do governo brasileiro informaram à GloboNews que presidentes de pelo menos 10 países da América do Sul devem participar na semana que vem, em Brasília, da cúpula de presidentes da região. Todos os chefes de governo dos países da América do Sul foram convidados a participar da cúpula, mas o g1 apurou …

Instalada nesta última quinta-feira (25) no Congresso Nacional, a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investigará os atos do dia 8 de janeiro já conta segundo Luísa Marzullo, do O Globo, com 137 requerimentos protocolados. Entre base governista e oposição, os pedidos solicitam desde imagens dos edifícios das sedes …

O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, criticou nesta última quinta-feira (25) conforme a Agência Estado, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), por transferir para a Justiça comum a disputa entre um motorista e o aplicativo de transporte Cabify. – Com todo respeito pelo ministro Alexandre de Moraes, …

Fundador do Instituto Acton, think tank voltado a estudos sobre religião, e autor de “A Economia das Parábolas” (LVM, 2023), no qual aborda temas como geração de riquezas e liberdade individual em passagens bíblicas, o padre americano Robert Sirico enxerga problemas em dois “extremos” do cristianismo. No lado católico, a …

Em entrevista à DW, ambientalista Pedro Roberto Jacobi diz que reorganização ministerial pode comprometer importantes instrumentos de fiscalização ambiental e prejudicar a ministra Marina Silva, respeitada mundialmente.O Congresso impôs mais uma derrota à pauta ambiental do governo de Luiz Inácio Lula da Silva nesta quarta-feira (24/05). Na apreciação da Medida …

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se reúne nesta sexta-feira (26) conforme o GloboNews com as ministras Marina Silva (Meio Ambiente) e Sonia Guajajara (Povos Indígenas) após o governo sofrer revés no Congresso com o avanço de mudanças na medida provisória que reorganiza os ministérios de Lula. A …

A Justiça de São Paulo confirmou, nessa quinta-feira, uma sentença contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), acusado de dano moral coletivo à categoria dos jornalistas. A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça manteve a decisão da primeira instância, que, em junho de 2022, decidiu em favor de …

Sob o argumento de garantir segurança jurídica e para evitar questionamentos à nova lei sobre armas na Justiça, o governo federal deve permitir que atiradores que aproveitaram a flexibilização promovida no governo Bolsonaro para adquirir, de maneira legal, grandes coleções de armas mantenham a posse desses arsenais, desde que cumpram …

A juíza do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG), Ludmila Lins Grilo, foi punida nesta última quinta-feira (25) com aposentadoria compulsória, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, por violação aos deveres do magistrado. A decisão foi publicada no Diário Oficial da Justiça de Minas Gerais (DOTJMG), …

A aprovação do arcabouço fiscal entrará para a História como uma espécie de marco inicial deste mandato de Lula. Por mais imperfeito ou insuficiente que seja, o pacote fornece ao mercado e ao público algumas informações úteis sobre o que vem por aí. A colunista Malu Gaspar, do O Globo, diz …

A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta quinta-feira (25) a operação Teste Falso para apurar o desvio de cerca de R$ 400 mil em verbas federais destinadas à saúde pública no município de Curitibanos (SC). A corporação cumpre sete mandados de busca e apreensão expedidos pela Justiça Federal em busca de …

A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, partiu de acordo com Iara Lemos, do Congresso em Foco, para o ataque contra o presidente da República, culpando diretamente Lula (PT) por mudanças no texto da Medida Provisória MP 1154/2023, responsável pela organização dos ministérios e órgãos do Poder Executivo. Relatada pelo …

A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, afirmou nesta quinta-feira (25) conforme a colunista Renan Monteiro, do O Globo, que o Brasil vive um momento difícil na pauta ambiental e reforçou que a eleição do presidente Lula representa um contraponto à gestão ambiental do governo Bolsonaro. No Congresso, uma comissão mista …

Membros da cúpula petista e advogados alinhados ao partido têm externado, em conversas reservadas de acordo com a colunista Bela Megale, do O Globo, certa preocupação com os poderes do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Há, no entanto, o reconhecimento de que o magistrado teve papel …