Entenda em 7 pontos a insatisfação dos deputados com o governo Lula

Ao deixar para a última hora a votação da medida provisória que reorganiza a estrutura dos ministérios do governo Lula, sob o risco de perda de validade, a Câmara dos Deputados deu um recado de insatisfação com a articulação política do Planalto.

Segundo deputados, o Executivo demora na liberação de emendas parlamentares e indicações de cargos políticos e falha no diálogo com os deputados.

Durante a votação do texto na noite da quarta-feira (31), o deputado Elmar Nascimento (União-BA), líder do partido que tem 59 deputados e dois ministérios na Esplanada, deixou claro que a vontade inicial da sua bancada era “derrotar o governo”. “Tudo isso é fruto da forma contraditória, desgovernada, de falta de uma base estabilizada”, afirmou. As informações são de Elisa Clavery e Luiz Felipe Barbiéri, TV Globo e do portal g1.

Após a aprovação, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), deu um novo recado ao Planalto, sinalizando que haverá dificuldade na aprovação das próximas pautas governistas. “Daqui para frente, o governo vai ter que andar com suas pernas.”

Procuradas pelo g1 para comentar as queixas dos deputados, a Casa Civil, a Secretaria de Relações Institucionais e a Secretaria de Comunicação da Presidência não quiseram se manifestar.

Entenda, em sete pontos, a insatisfação dos deputados com o governo Lula:

• Liberação de emendas
• Indicação de cargos
• Ministros não recebem deputados
• Maioria dos ministérios do PT
• Visita aos estados
• Governo contraria Congresso
• Renan Calheiros x Lira
• Liberação de emendas

O orçamento da União de 2023 prevê o pagamento de R$ 36,5 bilhões em emendas parlamentares. A maior parte delas (quase R$ 29 bilhões) são emendas individuais e de bancada, que têm execução impositiva, isto é, o governo é obrigado a pagar ao longo do ano.

Até o fim de maio, o governo empenhou (ou seja, reservou os recursos) para R$ 4,9 bilhões dessas emendas. Boa parte foi empenhada às vésperas de duas votações importantes – R$ 1,1 bilhão antes da análise do arcabouço fiscal e mais R$ 1,7 bilhão no dia anterior à votação da MP dos ministérios.

Apesar da cifra bilionária, os deputados avaliam que ainda é pouco. A título de comparação, até maio de 2022 o governo de Jair Bolsonaro já havia empenhado R$ 11,9 bilhões. Em 2020, entre janeiro e maio, foram empenhados R$ 12,7 bilhões.

Até mesmo deputados governistas têm reclamado que são cobrados em suas bases eleitorais porque as emendas parlamentares não têm chegado.

Há ainda um outro tipo de “emenda”, em um formato informal. São os recursos “herdados” do orçamento secreto, que foi declarado inconstitucional no ano passado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Cerca de R$ 10 bilhões foram direcionados para gastos discricionários do Executivo. Apesar de ser um recurso formalmente do governo federal, parlamentares cobram as indicações desses valores também como forma de garantir apoio no Congresso.

Os recursos são de difícil rastreio, mas técnicos no Congresso afirmam que, até a votação da MP, haviam sido liberados pouco mais de R$ 3 bilhões – o que parlamentares ainda consideram um valor insuficiente.

Indicação de cargos

Parlamentares reclamam que não conseguiram emplacar seus apadrinhados em cargos do segundo e do terceiro escalão do governo, porque as indicações ficam travadas na Casa Civil, comandada por Rui Costa.

Na avaliação do governo, é preciso agilizar essas nomeações, mas os principais problemas estão nas condições dos nomes indicados.

O levantamento da Casa Civil mostra que as indicações de aliados ficam sob análise, em média, apenas por sete dias.

Ministros não recebem deputados

Deputados afirmam que têm dificuldades para marcar reuniões e agendas com os ministros da articulação política do governo. Parlamentares do Centrão dizem que se sentem “desprestigiados” por integrantes do Executivo e que não são atendidos nem por telefone.

Um deputado da base disse, em tom de crítica, que os ministros parecem “não ter tempo” para líderes de partidos de centro com grandes bancadas, como Elmar Nascimento (União-BA) e Hugo Motta (Republicanos-PB).

Depois da votação da MP dos ministérios, um deputado do Centrão chegou a dizer que faria um “teste” no dia seguinte e ligaria para um ministro da articulação política para ver se seria atendido.

Maioria dos ministérios do PT

Apesar de, durante a eleição, a chapa Lula-Alckmin ter feito um discurso de que formaria uma “frente ampla”, unida a partidos de Centro, deputados reclamam que a maioria dos ministérios é vinculada a políticos do PT ou de partidos de esquerda. Hoje, oito deputados eleitos atuam como ministros. Destes, quatro são do PT e dois são da federação PSOL/Rede:

• Alexandre Padilha (PT-SP), da Secretaria de Relações Institucionais
• Paulo Teixeira (PT-SP), ministro do Desenvolvimento Agrário
• Luiz Marinho (PT-SP), ministro do Trabalho
• Paulo Pimenta (PT-RS), da Secretaria de Comunicação
• Marina Silva (Rede-AP), ministra do Meio Ambiente
• Sônia Guajajara (PSOL-SP), ministra dos Povos Indígenas

Os outros dois ministros hoje licenciados do cargo de deputado são do União Brasil: Juscelino Filho (MA), das Comunicações, e Daniela Carneiro (RJ), do Turismo. A ministra, contudo, é vista como “cota pessoal” de Lula, já que seu marido, prefeito de Belford Roxo (RJ), Waguinho Carneiro, foi fundamental na campanha do presidente no estado. Além disso, Daniela já pediu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a desfiliação do partido.

Várias pastas de relevância na Esplanada estão nas mãos de senadores – a da Justiça, com Flávio Dino (PSB); Educação, com Camilo Santana (PT); Casa Civil, com Rui Costa (PT); Agricultura, com Carlos Fávaro (PSD); e Desenvolvimento Social, com Wellington Dias (PT).

Outra pasta relevante no Congresso pelo volume de recursos que repassa aos estados é de indicação de um senador, Davi Alcolumbre (União-AP): o Ministério de Integração e Desenvolvimento Regional, hoje chefiado por Waldez Góes.

Visita aos estados

Ministros do governo têm visitado estados em que parlamentares mantêm suas bases eleitorais sem avisar ou disponibilizar as agendas nos locais.

O problema foi relatado por vários parlamentares, inclusive da base, e exposto pelo próprio presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), em entrevista à GloboNews. Segundo ele, esta é uma questão de “respeito” com deputados da base de apoio do governo.

“Esse é o respeito [que pedi ao governo]. Respeito a ministros, que quando se deslocam para as bases eleitorais dos deputados, as bancadas têm que ser avisadas, as agendas têm que ser disponibilizadas”, disse Lira. “É importante que a base se faça presente nas visitas ministeriais que levam algum tipo de benefícios para seus estados e municípios.”

Governo contraria Congresso

O governo tem se manifestado no sentido de derrubar decisões tomadas pelo Congresso por meio de decretos editados pelo presidente ou pedidos feitos ao Poder Judiciário.

Dois decretos de Lula alteraram pontos do Marco do Saneamento, matéria que tramitou no Congresso e contou com o aval de deputados e senadores. Os decretos foram posteriormente derrubados pela Câmara. O Senado agora precisa referendar a decisão.

Em outro ponto de atrito com o parlamento, a Advocacia-Geral da União (AGU) protocolou uma ação no Supremo para barrar pontos da privatização da Eletrobras. O governo entende que a lei diminuiu irregularmente o peso dos votos a que teria direito. A privatização da Eletrobras, no entanto, foi votada e aprovada pelo Congresso em 2021.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), já mandou recados ao governo, afirmando que a capitalização da Eletrobras e outras reformas consideradas “estruturantes” não serão revistas e que a tentativa de mudar isso só traz “insegurança, discussão e perda de dividendos para todos os envolvidos”.

Renan Calheiros x Lira

O presidente da Câmara acumula rusgas com o senador Renan Calheiros (MDB-AL). Adversários políticos em Alagoas, os dois já protagonizaram episódios com trocas de acusações pelas redes sociais. O último embate ocorreu às vésperas da votação da MP dos ministérios.

Renan é aliado de Lula e tem o filho na chefia da pasta de Transportes do governo Lula.

Lira fez chegar ao Palácio do Planalto seu descontentamento com os ataques do senador, mas negou ter exigido a saída de ministros em troca da aprovação de projetos de interesse do governo.

Nos últimos dias, deputados de vários partidos também disseram se “solidarizar” com Lira na situação e avaliam que o senador ultrapassou os limites na postagem.