Se for aprovado para o STF, Zanin herdará 552 ações de Lewandowski; veja os principais

Após se aposentar em abril deste ano, o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), deixou 552 processos segundo Paulo Assad,, do O Globo, para seu sucessor, que deverá ser o advogado Cristiano Zanin, indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para o cargo na última quinta-feira (1º). A maioria dos casos são do campo do Direito Administrativo e do Direito Público, seguidos do Direito Tributário, Direito Penal e Direito do Trabalho.

Zanin, no entanto, não deverá herdar ações relativas ao caso da Operação Lava-Jato, analisados na Segunda Turma da Corte, na qual o ex-ministro Lewandowski ocupava assento. Com a sua aposentadoria, a cadeira ficou vaga, e o ministro Dias Toffoli solicitou transferência da Primeira Turma para ocupar o lugar.

A alteração foi autorizada no início de maio pela presidente do STF, ministra Rosa Weber. Se viesse a ocupar a vaga na Segunda Turma, Zanin poderia se ver obrigado a se declarar impedido — o que poderia resultar em episódios de empates nesses julgamentos. Com isso, caso aprovado para o cargo, Zanin não será o relator da Reclamação 43.007, um pedido de Lula para ter acesso às conversas entre o ex-juiz Sergio Moro e os procuradores da Lava Jato.

Entre as ações que Zanin herdará está a Ação Direta de Inconstitucionalidade 7331, movida pelo Partido Comunista do Brasil (PCdoB) contra um dispositivo da Lei das Estatais que estabelece uma quarentena de três anos para que dirigentes partidários e militantes que tenham trabalhado em campanhas eleitorais assumam cargos em empresas públicas. Em março deste ano, Lewandoski, em decisão liminar, acatou um pedido do PCdoB suspendendo os efeitos do dispositivo.

Consta também entre as ações de relatoria do ex-ministro Lewandowski a Ação Declaratória de Constitucionalidade 84, protocolada em fevereiro deste ano pelo presidente Lula, que visa garantir a eficácia de de um decreto que revogou uma das últimas medidas do governo Jair Bolsonaro. No dia 30 de dezembro de 2022, o ex-presidente reduziu pela metade as alíquotas do PIS/Pasep e da Cofins.

A medida de Bolsonaro foi revertida através de um decreto de Lula, no dia primeiro de janeiro. No entanto, empresas acabaram por levar o caso à Justiça para evitar o retorno aos valores anteriores, o que fez com que a Advocacia Geral da União entrasse com a ação no início de fevereiro. Em maio, a maioria do plenário do STF referendou a concessão feita por Lewandoski de uma liminar ao atual governo, garantindo a eficácia do decreto de janeiro.

Sobre o mesmo tema, está no acervo de Lewandowski, que poderá ser assumido por Zanin, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADPF) 7342 contra o decreto de Lula. Protocolado pela Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq) no final de janeiro, a ação pede que os efeitos do dispositivo só comecem a valer a partir da data de 3 de abril deste ano. Para a entidade, a medida do atual governo violou o prazo constitucional de 90 dias para que alterações tributárias passem a fazer efeito.

Zanin poderá também assumir a relatoria da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 756, protocolada PSB, PSOL e PT, na qual são questionadas omissões do governo Bolsonaro durante a crise da Covid-19. Também poderá caber ao indicado de Lula outras duas ADPFs ajuizadas pela Rede e o Partido Verde contra o Decreto 10.935/2022 do último governo, que flexibilizava a exploração de cavidades subterrâneas, como grutas e cavernas.

Quem é Cristiano Zanin

Formado pela PUC-SP, o advogado foi o autor, em 2021, do pedido de habeas corpus impetrado no Supremo Tribunal Federal (STF) que resultou na anulação das condenações de Lula, após a Corte ter reconhecido a incompetência e parcialidade do então juiz federal Sergio Moro. A anulação das sentenças restaurou os direitos políticos de Lula — que ficou preso por 580 dias —, o que possibilitou sua candidatura nas eleições de 2022, em que foi eleito presidente da República pela terceira vez.

Natural de Piracicaba, no interior de São Paulo, Zanin e sua esposa, Valeska Teixeira Zanin Martins, atuam na defesa de Lula desde 2013 e respondem pelo presidente em basicamente todos os processos criminais contra ele. Após a operação Lava-Jato, o advogado fez a representação jurídica da campanha eleitoral do petista no ano passado e participou da transição do governo, quando ficou responsável pela área de “cooperação jurídica internacional”.

Por ser advogado de Lula, Cristiano Zanin e a família chegaram a ser hostilizados em lugares públicos. A última vez foi em 11 de janeiro, três dias após os atos golpistas em Brasília, ele foi ameaçado por um homem em um banheiro no Aeroporto de Brasília. O agressor gravou toda a cena, colocou nas redes sociais e, posteriormente, foi indiciado pela Polícia Civil do DF por três crimes.