Os processos e investigações sobre os atos golpistas do dia 8 de janeiro em Brasília ocuparam boa parte da agenda do Supremo Tribunal Federal (STF) ao longo de 2023. Em um esforço para oferecer uma resposta rápida aos vândalos, os ministros se dedicaram conforme reportagem de Rayssa Motta, do Estadão, …

O ano de 2023 na política foi marcada pela volta de Lula da Silva (PT) ao Palácio do Planalto pela 3ª vez. Seu principal adversário na corrida definida em outubro de 2022, Jair Bolsonaro, termina seu primeiro ano como ex-presidente inelegível até 2030, por decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). …

Milei ameaçou governar por plebiscito se houver impasse com Congresso Em vinte dias no poder, o presidente argentino Javier Milei anunciou três pacotes de medidas para implementar parte das promessas de campanha que o fizeram vencer as eleições. Algumas dessas medidas, no entanto, levantaram dúvidas se haveria uma concentração excessiva de poder nas mãos do …

O ministro da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Alexandre Padilha, afirmou nesta última sexta-feira (29) conforme Estadão, que o valor empenhado em emendas parlamentares este ano foi mais que o dobro em relação ao último ano do governo passado. Segundo ele, foram destinados R$ 34,681 bilhões para …

Júlia Zanatta (PL-SC) lidera um movimento da oposição na Câmara dos Deputados para apresentar um requerimento ao Tribunal de Contas da União (TCU) para questionar a compra de “móveis de luxo” para os palácios do Planalto e da Alvorada e também para residência oficial da Granja do Torto. Lula e …

O deputado federal pela Bahia, Elmar Nascimento (União Brasil), marcou presença na Virada Salvador 2024. Durante a noite da última sexta-feira (29), o político concedeu entrevista ao BNews e falou sobre as eleições municipais em Salvador. Na ocasião, o parlamentar foi questionado sobre os movimentos que estão sendo feitos pensando no …

A embaixada brasileira em Sófia, capital da Bulgária, foi orientada pelo Itamaraty a cobrar “máximo empenho” das autoridades locais na solução do caso que envolveu o furto da BMW usada pela embaixadora Maria Edileuza Fontenele Reis naquele país. O carro foi apreendido com 55 quilos de cocaína em Kapikule, na …

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a lei que cria o protocolo “Não é Não” em todo o País, para proteger mulheres de assédio e violência em shows, bares e boates. A publicação foi feita na edição do Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira, 29. A …

Escanteado após ter urgência rejeitada, com forte apoio da bancada evangélica, o PL das Fake News, que pretende regulamentar as redes sociais, ganhou um articulador de peso. O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) entrou em campo segundo o colunista Lauro Jardim, do O Globo, e procurou deputados …

O relator do projeto e lei 2630, conhecido como PL das Fake News, Orlando Silva (PCdoB-SP) vai retomar articulação para aprovar o texto na Câmara dos deputados já na volta do recesso. Em conversa com o blog, Silva aponta dois pontos que são polêmicos e poderiam ser suprimidos do texto …

As fotos nas paredes nem sequer amarelaram, mas, quase quatro anos depois, alianças firmadas em 2020 foram desfeitas e prefeitos e seus vices devem estar em lados opostos nas eleições do ano que vem em pelo menos cinco capitais. É o caso, por exemplo de acordo com Gabriel Sabóia, do …

O governador Jerônimo Rodrigues (PT) estaria buscando segundo Mauricio Leiro e Anderson Ramos, do portal Bahia Notícias, reeditar uma antiga parceria como um trunfo para as eleições de 2024. Fontes informaram ao Bahia Notícias que o petista busca atrair o Republicanos para compor a vice de Geraldo Jr. (MDB) na …

Em um ano encurtado pelas eleições municipais, o Congresso Nacional deve dar prioridade segundo o blog do Valdo Cruz, à regulamentação da reforma tributária, que deve ser apresentada pelo governo e votada pelos parlamentares ainda no primeiro semestre. A regulamentação define regras mais específicas e completa as normas da reforma …

Deputados do Centrão não desistiram de buscar o Ministério da Saúde, e devem voltar de novo a artilharia para Nísia Trindade, nos primeiros meses de 2024, diz a coluna de Guilherme Amado, do Metrópoles. A expectativa é pressionar o governo pelo controle da pasta, em meio à reforma ministerial que Lula fará no …

Os deputados federais e senadores entraram em recesso parlamentar no último sábado (23) e ficarão longe do Congresso até o dia 1ª de fevereiro de 2024. Esse é o segundo período de “férias” do Legislativo e completa os 55 dias anuais previstos pela Constituição. A primeira parte ocorreu no meio …

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), concentrará suas atenções, nas eleições municipais de 2024, em Barra de São Miguel (AL), cidade com cerca de 8 mil habitantes, diz Igor Gadelha, colunista do portal Metrópoles. O pleito no município, explicaram a Gadelha aliados de Lira, será simbólico para …

O secretário-executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Cappelli, encaminhou, nesta terça-feira (26), um pedido para que a Polícia Federal (PF) investigue uma suposta ameaça feita por um internauta contra o presidente Lula da Silva (PT), que está no Rio de Janeiro, em período de recesso. A decisão …

Após a aprovação da reforma tributária sobre o consumo neste ano, o Congresso Nacional prepara para se debruçar, em 2024, sobre mudanças no Imposto de Renda. Isso porque a PEC da reforma tributária já aprovada traz um prazo de 90 dias para que as propostas de mudanças na taxação sobre a …

O presidente Lula da Silva (PT) disse a Arthur Lira (PP-AL) segundo Guilherme Amado, colunista do portal Metrópoles, que não vai se meter na sucessão da Presidência da Câmara dos Deputados, mas sinalizou ainda de acordo com o colunista, que quer ter poder de veto sobre determinados nomes. Ou seja: …

Apesar da rivalidade no campo político, as bancadas do PT, do presidente Lula da Silva (PT), e do PL, do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), se uniram na votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) que aprovou o fundão eleitoral de R$ 4,9 bilhões. Juntos, os dois partidos vão receber cerca de …

Segundo Heitor Mazzoco e Augusto Tenório, do Estadão, uma ala do União Brasil, ligada ao vereador Milton Leite, fez chegar aos ouvidos do prefeito Ricardo Nunes (MDB) que a pré-candidatura de Kim Kataguiri à Prefeitura de São Paulo não vai prosperar em 2024. O grupo afirmou que deixará o deputado …

Inimigos figadais há pelo menos uma década, o presidente da Câmara dos Deputados Arthur Lira (PP-AL) e o senador Renan Calheiros (MDB-AL) já brigaram, para ficar apenas nos exemplos mais recentes, pela escolha de ministros no terceiro mandato do presidente Lula, trocaram acusações sobre escândalos de corrupção em Alagoas e …

Três décadas se passaram desde que os brasileiros escolheram nas urnas manter o presidencialismo como sistema político do país em um plebiscito após a Constituição de 1988. O assunto, segundo Lucas Monteiro, Vinícius Barboza e Pedro de Alencar, da Folhapress, continua na pauta do Congresso Nacional após anos de crise …

Políticos aproveitaram a véspera do Natal para divulgar mensagens de felicitações para seus seguidores e apoiadores na internet. Entres os nomes que fizeram post nas redes sociais ou divulgaram cartões virtuais por WhatsApp neste domingo estão o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), o ex-governadores Sérgio Cabral e Anthony Garotinho …

Empoderado na relação com o Poder Executivo, o Congresso mais conservador da história se voltou para a agenda econômica e procurou afastar-se da polarização entre o presidente Lula da Silva (PT) e o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no seu primeiro ano. Mesmo com uma Casa composta majoritariamente por integrantes que …

Através de nota, o  PCdoB afirmou que compreende que nos debates sobre o método de escolha das candidaturas deve sempre levar em conta a opinião dos diversos partidos e o sentimento da militância e dos movimentos, reforçando o caráter democrático dos processos decisórios. A nota assinada pelo presidente estadual do …

O presidente Lula da Silva (PT) convidou segundo a coluna de Igor Gadelha, do Metrópoles, o presidente nacional do Republicanos, deputado federal Marcos Pereira (SP), para um “café” depois do recesso do final de ano. O convite foi feito pelo petista na quarta-feira (20), no plenário da Câmara, durante a sessão solene …

Recentemente, o Bahia Notícias noticiou que Cacá Leão, atual secretário de governo na gestão de Bruno Reis (União Brasil), tem sido cotado para ocupar uma das vice-presidências da Caixa Econômica Federal.. Apesar da possibilidade, o próprio Cacá já teria sinalizado de forma negativa no próprio BNews, que não aceitaria o …

Game changer para o setor de apostas, o projeto de lei que regulamenta as chamadas ‘bets’, aprovado na última quinta-feira (21) pela Câmara dos Deputados, deve trazer um efeito cascata que vai além das empresas que oferecem o serviço. Um dos segmentos segundo reportagem de Karina Souza, da revista Exame, …

Os principais líderes do centrão atribuem nos bastidores ao ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, vazamentos que saem do Palácio do Planalto e vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que não teriam sido acordados com os deputados. Em entrevista a Guilherme Balza, GloboNews, na quinta-feira (21), o …

A defesa da ex-presidente interina da Bolívia, Jeanine Áñez, confirmou nesta última sexta-feira (22) que o Supremo Tribunal de Justiça (TSJ) ratificou a pena de 10 anos de prisão contra ela pela forma como assumiu a Presidência interina do país em 2019. O advogado Luis Guillén, um dos defensores de …

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva saiu em defesa do ministro das Relações Instituicionais, Alexandre Padilha, durante evento nesta sexta-feira. Lula afirmou que a é difícil manter a relação com o Congresso Nacional, mas avaliou que Padilha “cumpriu seu papel”. — O companheiro Alexandre Padilha vocês conhecem, sabem que …

O governo federal nomeou Neri Geller para exercer o cargo de secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura e Pecuária. Anunciado para o cargo desde o início do governo, Geller só foi efetivado na secretária nesta sexta-feira (22) com a publicação de sua nomeação no Diário Oficial da União …

Natural de Niterói, no Rio de Janeiro, o deputado federal Washington Luiz Cardoso Siqueira (PT-RJ), conhecido como Washington Quaquá, ganhou holofotes nesta semana depois de agredir com um tapa o colega de Parlamento Messias Donato (Republicanos-ES) e chamar Nikolas Ferreira (PL-MG) de “viadinho”. Os casos serão levados ao Conselho de …

A Câmara dos Deputados aprovou nesta última quinta-feira (21) por 299 a 103 votos, o projeto de lei que cria um mercado regulado de crédito de carbono no país, com regras de compra e venda do ativo. A proposta voltará para análise do Senado pois sofreu uma série de alterações. O texto …

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (21) o texto-base do Orçamento de 2024, que ainda precisa passar pelo plenário da Casa. O relator Luiz Carlos Motta usou a inflação mais baixa para reduzir o mínimo de R$ 1.421 para R$ 1.412 e liberar …

A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados aprovou projeto que proíbe a troca de mensagens entre usuários menores de 12 anos e outros jogadores em jogos eletrônicos. A medida é inserida no Estatuto da Criança e do Adolescente. A proposta também proíbe os jogos que coletam dados pessoais de …

A instituição de um piso salarial da enfermagem, que se refere aos profissionais com vínculos empregatício pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), deve ocorrer de maneira regionalizada, por meio de negociação coletiva nas diferentes bases territoriais com as suas devidas datas bases. Assim decidiu o plenário do Supremo Tribunal Federal …

Após desferir um tapa no rosto do deputado federal Messias Donato (Republicanos-ES), o também parlamentar Washington Quaquá (PT-RJ) usou as redes sociais para ironizar o episódio. A agressão — flagrada em vídeos amplamente compartilhados por políticos bolsonaristas — aconteceu nesta quarta-feira, durante a sessão de promulgação da Reforma Tributária no plenário da Câmara. Depois da …

O líder do governo na Câmara dos Deputados, José Guimarães (PT-CE), comentou nesta quinta-feira (21) o tapa dado pelo deputado governista Washington Quaquá (PT-RJ) no oposicionista Messias Donato (Republicanos-ES). A agressão ocorreu na quarta (20), durante a sessão do Congresso para promulgação da reforma tributária. Em entrevista ao programa Conexão, …

O Congresso Nacional promulgou nesta última quarta-feira (20) a Emenda Constitucional 132, que institui a reforma tributária. Resultado de décadas de discussões na Câmara e no Senado, a reforma simplifica impostos sobre o consumo, prevê fundos para o desenvolvimento regional e para bancar créditos do ICMS até 2032, além de …

O plenário do Senado aprovou na quarta-feira, 20, o projeto de lei que cria um incentivo financeiro a 2,5 milhões de estudantes de baixa renda do ensino médio. Foi mantido o texto da Câmara, de forma que o projeto seguirá para a sanção presidencial. Conforme acordo costurado ainda com os …

Depois de quase quatro décadas de debate e tentativas fracassadas, o Brasil ganhou na quarta-feira (20) um novo sistema de impostos e contribuições sobre o consumo. Numa cerimônia cuja tônica foi a cooperação entre Poderes da República, com a presença dos chefes do Executivo, do Legislativo e do Judiciário, foi …

O relatório final do Orçamento da União de 2024 deve ser submetido hoje ao Congresso Nacional, que vai definir como serão as despesas públicas no ano que vem. Antes, provavelmente ainda de manhã, o texto será votado na Comissão Mista de Orçamento. No documento, o relator da Lei Orçamentária (LOA) …

Em sessão solene para promulgação da reforma tributária, o presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), destacou nesta última quarta-feira (20) que a proposta foi aprovada, porque o Brasil não poderia continuar a conviver com o atraso. A emenda constitucional foi aprovada após mais de 30 anos de discussão …

O deputado federal Messias Donato (Republicanos-ES) se pronunciou no plenário da Câmara dos Deputados nesta última quarta-feira (20) sobre a agressão física que sofreu do também deputado Washington Quaquá (PT-RJ). Quaquá deu um tapa na cara de Donato no plenário mais cedo ontem. “Hoje, eu me senti muito humilhado, porque …

O presidente da Argentina, o ultraliberal Javier Milei, ordenou nesta última quarta-feira (20) a desregulação da economia por meio de um decreto que modifica ou revoga mais de 300 normas, incluindo as leis de aluguel, abastecimento e o regime trabalhista. “Estas reformas, das quais mencionei apenas 30 das mais de …

O Congresso Nacional deve votar nesta quinta-feira (21) proposta que turbina as verbas públicas usadas na campanha eleitoral e em obras patrocinadas por deputados e senadores em seus redutos eleitorais. O relatório do Orçamento da União para o ano que vem traz a elevação do Fundão Eleitoral para R$ 5 bilhões —o dobro do …

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta quarta-feira (20) que a reforma tributária promulgada nesta quarta-feira, 20, é perfeita por ter sido feita sob a democracia, ouvindo a todos, e por reconhecer que o processo histórico a tornará melhor. Em discurso no plenário da Câmara dos Deputados, o ministro …

O Senado aprovou, nesta quarta-feira (20), por 48 votos a 22, o texto-base da medida provisória que trata das subvenções de investimentos, que muda as regras sobre os créditos fiscais para a implantação ou a expansão de empreendimentos econômicos. A matéria é considerada a principal aposta do ajuste fiscal da equipe econômica. Ainda …

Promulgada no final da tarde desta quarta-feira (2), em sessão solene, após 30 anos de discussão, a reforma tributária simplificará a tributação sobre o consumo e provocará mudança na vida dos brasileiros na hora de comprar produtos e serviços. Cesta básica, remédios, combustíveis, serviços de internet em streaming, os produtos …

Em meio a vaias e aplausos, durante cerimônia no Congresso Nacional, o presidente Lula (PT) afirmou nesta quarta-feira (20) conforme Renato Machado e Thaísa Oliveir, da Folh de S. Paulo, que o seu governo não precisa gostar do parlamento e acrescentou que ele é a “cara da sociedade brasileira”. Lula …

O Congresso Nacional promulgou nesta quarta-feira (20) a emenda constitucional 132/2023, que institui a reforma tributária, aprovada pela Câmara dos Deputados no último dia 15. A cerimônia, realizada no Plenário da Câmara, tem a presença dos presidentes Luiz Inácio Lula da Silva, do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco; da Câmara dos …

O presidente Lula da Silva (PT) faz nesta quarta-feira (20) a última reunião ministerial de 2023. O encontro ocorre no Palácio do Planalto com a participação de ministros, que apresentam balanços deste ano e ações para 2024. Na fala de abertura da reunião, o presidente Lula destacou otimismo com a …

O empresário e dono do X (antigo Twitter), Elon Musk, ironizou nesta quarta-feira (20) uma postagem na rede social que comentava o ataque hacker sofrido pela primeira-dama, Janja da Silva, na semana passada. Um dia após Janja afirmar que vai processar a plataforma e dizer que Musk ficou “muito mais …

Mudanças de última hora na reforma tributária vão manter a incidência de impostos na base de outros impostos pelo menos até 2032 e podem postergar isso até depois da fase de transição no caso do IPI. Uma supressão na votação final pela Câmara dos Deputados criou a possibilidade de que …

O presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), deve promulgar nesta quarta-feira (20) a emenda constitucional da reforma tributária. A proposta foi aprovada na Câmara dos Deputados na última sexta-feira (15), após mais de 30 anos de discussão no Parlamento, e cria um Imposto de Valor Agregado (IVA), que evita …

Parlamentares da chamada “bancada da bala” conseguiram reunir assinaturas suficientes para apresentar um novo requerimento de urgência para um projeto de decreto legislativo que tem o objetivo de sustar decreto do presidente Lula que restringe as armas. A apresentação ocorre duas semanas depois de uma solicitação semelhante ser rejeitada pelo …

O motorista que atropelar um animal e seguir viagem sem comunicar à polícia, ou ainda à concessionária da via onde ocorrer o acidente, estará cometendo infração gravíssima caso um projeto que tramita na Câmara dos Deputados seja aprovado e vire lei. Segundo o texto, se o motorista não avisar às …

O presidente Lula (PT) e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, devem comparecer, na tarde desta quarta-feira (20), à sessão solene do Congresso Nacional que promulgará a PEC da reforma tributária. Por ter sido aprovada como uma emenda constitucional, a reforma será promulgada pelo presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), sem …

A Câmara dos Deputados ameaçou só liberar a MP 1185 – que trata das subvenções estaduais de impostos federais – para os senadores votarem depois que o governo Lula acertar a inclusão de R$ 11,8 bilhões em emendas de comissão, verba do extinto orçamento secreto e que foi transformada em …

Eleito por Minas Gerais, o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) está prestes a virar cidadão baiano. Projeto de resolução apresentado pelo deputado estadual Leandro de Jesus (PL) concede o título para o jovem parlamentar mineiro eleito com 1.492.047 votos. Ao justificar a homenagem, o deputado baiano pontuou que Nikolas é …

A PEC prevê ainda explicitamente que o tributo será progressivo em razão do valor do quinhão, do legado ou da doação e não será cobrado em doações a instituições sem fins lucrativos com finalidade de relevância pública e social, inclusive organizações assistenciais e beneficentes de entidades religiosas e institutos científicos …

Professor do Instituto de Estudos Sociais e Políticos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) e pesquisador da Casa de Rui Barbosa, Christian Lynch defende, em entrevista a Marlen Couto, do jornal O Globo, que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) desenha, no atual mandato, um …

Um projeto de lei que prevê o pagamento de multa por pais ou responsáveis que deixarem criança menor de 12 anos sozinha em veículos ou em áreas comuns de condomínios foi aprovada em uma comissão da Câmara dos Deputados. Ele segue tramitando por mais três comissões antes de ir ao Senado Federal. …

Após a Câmara dos Deputados aprovar a reforma tributária e a medida provisória que regulamenta a isenção tributária para créditos fiscais vindos de subvenção para investimentos, na última sexta-feira (15), o Congresso terá uma última semana de trabalho em 2023 com a pauta cheia nas duas Casas. “De segunda a …

O Congresso Nacional chega à última semana de trabalho no chamado esforço concentrado para a aprovação de matérias importantes, principalmente da agenda econômica. O objetivo segundo Caetano Tonet, do jornal Valor, é votar antes do recesso, que começa na sexta-feira (22), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a Lei Orçamentária …

A Polícia de São Paulo investiga o desaparecimento do ex-jogador Marcelinho Carioca. O ídolo do Corinthians não é visto desde domingo (17), quando teria ido de carro para uma festa em Itaquera, na Zona Leste de São Paulo. Como político, candidatou-se seis vezes ao legislativo, nunca tendo sido eleito, tendo ocupado …

O governo do presidente Lula da Silva (PT) entra na última semana de trabalho antes do recesso do Congresso Nacional correndo contra o tempo para aprovar o Orçamento de 2024. De acordo com o líder do governo na Câmara dos Deputados, José Guimarães (PT-CE), o Legislativo deve votar nesta semana …

O novo procurador-geral da República, Paulo Gonet, pretende deixar claro já no seu discurso de posse que pretende “despolitizar” o Ministério Público Federal nos dois anos em que ficará à frente da instituição. A máxima é uma resposta à atuação de Rodrigo Janot à frente do MPF. Durante as conversas …

Coluna do Estadão informa nesta segunda-feira (18) que o PL já escolheu a deputada Caroline de Toni para presidir a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara no ano que vem. De Toni foi alçada ao posto após o partido fechar a candidatura de Alexandre Ramagem à prefeitura do Rio …

Aprovada na última sexta-feira (15) após 30 anos de discussão, a reforma tributária simplificará a tributação sobre o consumo e provocará mudança na vida dos brasileiros na hora de comprar produtos e serviços. Cesta básica, remédios, combustíveis, serviços de internet em streaming, os produtos são diversos. Com uma longa lista …

A Polícia Civil do estado de São Paulo apreendeu a arma que o deputado federal Alexandre Leite (União Brasil-SP) usou para reagir a uma tentativa de assalto que ocorreu no final da tarde deste sábado em um cruzamento da Marginal Pinheiros com a Avenida Interlagos, na Zona Sul da capital …

O Salão Nacional do Turismo, em Brasília (DF), foi palco neste último sábado (16) da posse de 90 membros do Conselho Nacional de Turismo (CNT). O órgão responsável pelo assessoramento técnico do Ministério do Turismo auxilia na definição e na implementação de políticas públicas. A nova composição resulta de um …

O primeiro ano do governo Lula 3 caminha segundo artigo de Ranier Bragon, da Folhapress, para o fim com um paradoxo na Câmara dos Deputados: ao mesmo tempo que o Planalto conta com apoio de partidos que somam 370 dos 513 deputados, mais do que suficiente para aprovar emendas à …

O Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) marcou para segunda-feira (18) uma nova rodada de reuniões com as empresas aéreas para definir o pacote de medidas que buscará reduzir o preço das passagens aéreas do País. A pasta já havia realizado uma série de reuniões na semana passada. A previsão …

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que a reforma tributária poderá ser promulgada na próxima quarta-feira (20) em uma grande cerimônia. O próximo passo, segundo ele, é analisar os projetos de regulamentação do sistema tributário. A reforma foi aprovada nesta última sexta-feira (15) após mais de …

A Câmara dos Deputados aprovou por 324 votos a 142 uma emenda do MDB à reforma tributária que permite que os auditores dos Fiscos estaduais e municipais tenham o mesmo teto salarial dos servidores da União – ou seja, o salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), hoje equivalente a R$ 41 mil. O salário dependerá de leis …

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, comemorou a aprovação em primeiro turno do texto-base da reforma tributária pela Câmara dos Deputados. Para ele, o resultado no Congresso mostra “amadurecimento” do país, ao enfrentar um tema que há décadas não avançava. “O Brasil amadureceu, sabe que precisava enfrentar essa agenda que …

O ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, se tornou alvo de críticas de parlamentares da base de apoio de Lula (PT) por seu voto a favor da derrubada dos vetos do presidente ao marco temporal para demarcação das terras indígenas. De volta ao Senado nesta semana, no intuito inicial de dar o aval à indicação …

A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) sediou, na manhã desta sexta-feira (15), uma audiência pública para discutir os efeitos na saúde humana e no meio ambiente decorrentes da exploração do gás de xisto através do método fracking, conhecido também como fraturamento hidráulico. O evento, proposto pelo deputado federal Jorge Solla …

O Ministério da Educação (MEC) se manifestou, nesta última quinta-feira (14), a favor da manutenção das 2,4 mil horas para Formação Geral Básica no ensino médio, carga horária enviada em proposta do governo ao Congresso Nacional. A formação básica é a parte comum do currículo dos estudantes de todo país …

Em uma derrota importante para o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o Congresso Nacional derrubou nesta última quinta-feira (14) 13 vetos presidenciais, sendo 9 integralmente e 4 parcialmente. A derrubada dos vetos significa que o governo terá que cumprir as determinações das leis que foram vetadas. No …

O deputado federal pela Bahia, Adolfo Viana foi reconduzido, por unanimidade, à Liderança da Federação PSDB-Cidadania na Câmara dos Deputados para 2024. Adolfo está em seu segundo mandato na Câmara dos Deputados. De acordo com o parlamentar, o próximo ano será desafiador, porque o Congresso deverá discutir medidas que estimulem …

Em reunião com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), o presidente Lula da Silva (PT) admitiu aceitar a derrubada de vetos em troca da aprovação da reforma tributária e da MP 1185 – que trata das subvenções estaduais de impostos federais. As duas são de interesse direto do Ministério …

Secretário-geral do União Brasil e presidente da Fundação Índigo, ACM Neto apresentou nesta última quarta-feira (13) para a bancada da sigla no Congresso Nacional, o planejamento estratégico e os novos projetos a serem desenvolvidos pela instituição em 2024. Na reunião, Neto destacou a criação da Escola de Líderes para formar …

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou nesta quarta-feira (13) o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2024. Agora, os parlamentares votam destaques. Em seguida, o texto segue para votação no plenário do Congresso. A LDO formas as bases gerais para o Orçamento de 2024, que ainda será votado …

Deputados, senadores e representantes dos 17 setores da economia intensivos em mão de obra defenderam nesta quarta-feira (13) a derrubada integral do veto presidencial ao projeto que prorroga, até 2027, a desoneração da folha de pagamento de empresas desses setores. O ato foi realizado na Câmara dos Deputados. Em novembro, …

Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (13) a Lei 14.753/23, que estende até 2028 o prazo para a aprovação de projetos autorizados a receber benefícios fiscais nas áreas de atuação das Superintendências de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e da Amazônia (Sudam). A norma, sancionada pelo presidente …

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) lamentaram nesta quarta-feira (13) a morte do ex-deputado federal Luiz Alberto (PT), que foi fundador e uma das principais lideranças do Movimento Negro Unificado. O conselheiro Nelson Pellegrino, seu amigo desde os tempos de militância sindical e que conviveu …

Os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), se reuniram na manhã desta quarta-feira (13) para chegar a um acordo sobre os pontos consensuais da reforma tributária. O objetivo é promulgar o texto ainda neste ano. A reunião, na residência do Senado, foi …

Indicado ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o ministro da Justiça, Flávio Dino, será sabatinado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal nesta quarta-feira (13). Na sequência, o nome vai a plenário e precisa dos votos favoráveis de ao menos …

O Senado aprovou, por 45 votos a 23, uma emenda que proíbe a instalação de equipamentos em estabelecimentos físicos para comercializar apostas de quota fixa. Essa é a segunda mudança no projeto de lei das apostas esportivas feitas por meio de destaques no plenário da Casa Alta do Congresso. O …

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta terça-feira (12) que vai tentar destravar a tramitação da reforma administrativa (PEC 32/20). A proposta está pronta para ser apreciada pelo Plenário, tendo passado pela Comissão de Constituição e Justiça e por comissão especial. “Nós conseguimos aprovar um texto, …

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), reforçou, nesta tarde de terça-feira (12), a importância de se avançar com a PEC da Reforma Administrativa. Classificando a aprovação da PEC 32 como “o último pilar das reformas que o Brasil precisava fazer”, Lira avaliou que a reforma é um …

O Centro Nacional de Navegação Transatlântica (Centronave), que representa as 19 maiores empresas de navegação de longo curso atuando no Brasil, apresentou nesta última segunda-feira (11) solicitação para que o Senado realize audiência pública antes de prosseguir com a votação do projeto que prevê a regulamentação econômica da praticagem, serviço …

O relator da reforma tributária na Câmara dos Deputados, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), defendeu nessa segunda-feira (11) que a cesta básica estendida seja retirada da proposta de emenda à Constituição (PEC). A inclusão foi feita pelo Senado Federal. Aguinaldo afirmou conforme Jéssica Sant’Ana, do Valor, que a criação de uma cesta básica única nacional, com …

O senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), líder do governo no Congresso, diz que esta segunda-feira (11) marca o início do calendário mais decisivo para o esforço fiscal e para a política do governo. Em razão disso, o dia começa com uma reunião do presidente Lula (PT) com Randolfe que também …

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tem uma semana e tanta pela frente: ele articula com o Congresso Nacional de acordo com Larissa Quintino, da Veja, a aprovação de projetos importantes para a sustentação de sua política fiscal a poucos dias do recesso parlamentar, que começa no dia 22 de …