Congresso deve votar Orçamento até quinta-feira

O Congresso Nacional chega à última semana de trabalho no chamado esforço concentrado para a aprovação de matérias importantes, principalmente da agenda econômica. O objetivo segundo Caetano Tonet, do jornal Valor, é votar antes do recesso, que começa na sexta-feira (22), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a Lei Orçamentária Anual (LOA), a medida provisória (MP) da subvenção a investimentos e fazer a promulgação histórica da reforma tributária.

Após a aprovação da reforma tributária, na sexta-feira (15), na Câmara dos Deputados, o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), defendeu que a promulgação da reforma tributária ocorra na próxima quarta-feira (20), dia que mais parlamentares devem estar em Brasília. Segundo interlocutores, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), concorda com a data proposta.

O presidente do Senado tem sido um dos principais aliados do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, no avanço das pautas econômicas no Congresso. Segundo aliados, Pacheco assumiu um compromisso pessoal de entregar a aprovação das matérias nesta última semana e para isso tem mobilizado seu grupo político.

Pacheco e Lira alinharam, na quinta-feira (14), um calendário para a última semana de trabalhos com foco na pauta econômica. A reunião serviu para aparar as arestas entre as Casas no texto da reforma tributária aprovada pelos deputados no dia seguinte.

Ficou definida a realização de duas sessões do Congresso. Uma na terça-feira (19) para votar a LDO e outra na quarta-feira (20) para a deliberação sobre a LOA.

Na última semana, após uma série de concessões e acordos, a Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou o parecer do deputado Danilo Forte (União-CE) do projeto de lei da LDO. O relatório estabelece um prazo para o pagamento das emendas parlamentares impositivas e que prevê que o contingenciamento das emendas de comissão deve respeitar a proporção das despesas discricionárias. O texto prevê ainda um fundão de R$ 4,9 bilhões para financiar as campanhas municipais em 2024.

Também na próxima terça-feira, o Senado deverá concluir a votação da MP das subvenções. A proposta, que muda as regras sobre os créditos fiscais para a implantação ou a expansão de empreendimentos econômicos, é uma das principais apostas do ministro Fernando Haddad para o déficit fiscal zero no orçamento de 2024.

A versão do projeto aprovada pelos parlamentares teve algumas mudanças em relação ao texto da Fazenda, mas, na maioria das questões, prevaleceu a posição da equipe econômica.

A principal concessão feita aos parlamentares foi permitir um desconto de até 80% no passivo para as empresas que aceitarem abrir mão de ações judiciais e aderirem a uma transação tributária, pagando o imposto devido em até 12 vezes.

Outras opções, com prazo mais longo para quitação, permitirão desconto entre 50% e 35% no estoque. Mesmo com as mudanças, Haddad mantém a projeção de arrecadação de R$ 35 bilhões em 2024.

“Pessoalmente, acredito que vamos conseguir reduzir significativamente os abusos que foram cometidos”, afirmou o ministro à jornalistas após a aprovação. “Foram cinco anos sem ninguém cuidar do assunto. Agora, estamos cuidando.”

Outro projeto importante para o aumento da arrecadação que será votado nesta semana é o que regulamenta apostas esportivas, as chamadas “bets”. Com apoio do governo, os deputados devem retomar parte do texto da Câmara, do deputado Adolfo Viana (PSDB-MG), que inclui jogos de azar on-line.

No Senado, a oposição conseguiu a aprovação de dois destaques que retiram do texto jogos de azar on-line e proíbe de explorar apostas virtuais na internet em estabelecimentos físicos.

“Ainda temos o projeto que precisamos votar, segunda ou terça-feira, o das ‘bets’, e a ideia nossa é manter o texto da Câmara e incluir os cassinos, porque senão vai reduzir muito a arrecadação”, afirmou o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE).

A matéria é mais uma aposta do governo de Luiz Inácio Lula Silva para aumentar a arrecadação e por isso o governo irá trabalhar para recolocar os chamados cassinos on-line de volta no texto.

Após a retirada no Senado, o relator da proposta, Angelo Coronel (PSD-BA), declarou que isso significaria uma redução de 70% na arrecadação prevista pelo ministério da Fazenda.

“Os jogos online, segundo informações que obtivemos ao longo desta relatoria, são responsáveis em torno de 70% da receita das ‘bets’. Como foi aprovado no Senado, o governo só vai ter 30% do que ele esperava arrecadar”, afirmou Coronel.