Congresso fecha 2023 com avanço em propostas importantes para o País

Empoderado na relação com o Poder Executivo, o Congresso mais conservador da história se voltou para a agenda econômica e procurou afastar-se da polarização entre o presidente Lula da Silva (PT) e o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no seu primeiro ano. Mesmo com uma Casa composta majoritariamente por integrantes que se definem como conservadores e com o clima acirrado na maior parte do tempo, o que garantiu muitos cliques nas redes sociais, propostas ideológicas não dominaram a agenda e sequer prosperaram.

Foi nesse caminho segundo excelente reportagem de Levy Teles, do Estadão, que o Legislativo federal conseguiu aprovar a primeira reforma tributária após a redemocratização brasileira. Lula retomou a política do toma lá, dá cá implementada nas gestões petistas e entregou ministérios com “porteira fechada” ao Centrão, dando liberdade ao partido do ministro para nomear todos os cargos na pasta, além de liberar R$ 32,7 bilhões em emendas para garantir aprovações relevantes. A fórmula “votou, levou” foi a saída para um governo que não fez maioria no Congresso.

“Podemos entender este ano assim: o governo enfrentou dificuldades, teve que ceder e negociar muito mais do que imaginava para aprovar suas pautas principais”, resume Mendonça Filho (União Brasil-PE), que foi ministro da Educação de Michel Temer, governador de Pernambuco e está no quarto mandato de deputado federal. A votação de matérias econômicas, segundo Mendonça, se deu nesse contexto porque são temas que fogem do debate ideológico. “Quando você vem com matérias de cunho econômico diminui muito o poder de influência do governo”, afirma.

A maior conquista do Congresso ocorreu em dezembro, no dia 15, quando a Casa enfim aprovou a proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária, em primeiro turno. A cerimônia de promulgação, no dia 20, foi praticamente o ato de encerramento das atividades de todos os Poderes no ano.

Além dos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, Lula e ministros estiveram na solenidade, realizada no plenário da Câmara e marcada por uma confusão entre deputados de oposição e o vice-presidente do PT, Washington Quaquá, que esbofeteou um colega parlamentar no rosto. Tudo devidamente postado nas redes sociais.

Lira foi um dos principais patrocinadores da aprovação da reforma, após ter ajudado a enterrar, durante o governo Bolsonaro, o avanço da proposta. O ex-presidente foi contra a reforma aprovada e Lula pouco falou sobre ela durante a tramitação. A estratégia do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e de lideranças do Legislativo foi carimbar a reforma com uma proposta de “pauta do País, e não de governo”.

“Acho que o governo conseguiu, desde a PEC da Transição, arcabouço e reforma tributária, traçar toda o sustentáculo de responsabilidade fiscal para o Brasil. Foi um primeiro ano extremamente positivo”, comemora o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT).

Foi a articulação com o PP, União Brasil, PSD, Republicanos e MDB, todos acolhidos em ministérios que assegurou as principais conquistas para Lula, mas que também acendeu os principais alertas.

Foi esse grupo que aprovou a reforma tributária e o arcabouço fiscal, mas que também derrubou vetos de Lula à desoneração da folha salarial e ao marco temporal — pelo qual uma terra indígena só poderia ser demarcada com a comprovação de que os indígenas estavam no local requerido na data da promulgação da atual Constituição, de 1988 —, derrubou decretos presidenciais e contrariou o PT em pautas no campo da segurança pública.

“O Congresso foi indispensável para a reconstrução nacional. O governo teve reveses do ponto de vista político, como no caso do marco temporal. Mas isso não atrapalhou o curso das medidas que consideramos indispensáveis para a reconstrução nacional”, avalia Randolfe Rodrigues (PT-AP), líder do governo no Congresso Nacional.

Ao longo do ano — sobretudo no começo do primeiro semestre — o Centrão reclamou da articulação do governo, do diálogo com ministros como Alexandre Padilha (Relações Institucionais) e Rui Costa (Casa Civil) e da falta de distribuição em cargos em estatais e autarquias do governo, o que levou a derrotas significativas e acenderam o alerta no Planalto.

É a primeira vez que Lula enfrentava uma oposição barulhenta, constituída majoritariamente por bolsonaristas. O primeiro pedido de impeachment do presidente já foi protocolado no dia 26 de janeiro — antes mesmo dos novos deputados terem sido empossados na Câmara — por um deputado do PL, Ubiratan Sanderson (RS). Ele pedia o afastamento de Lula por declarar que o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff teria sido um “golpe”.

Rafael Cortez, analista político e sócio da Tendências Consultoria, diz acreditar que o impeachment de Dilma, em 2016, ainda repercute no PT e causa preocupações no partido para não repetir o passado. “Há hoje, no PT, um senso de urgência, uma insegurança em relação a cenários de um poder mais dividido, que resultou no impeachment de Dilma”, diz.

Como resultado, analisa Cortez, o PT acaba tendo que assumir mais custos para aprovar projetos próprios ou apoiar propostas mais à esquerda. “A vida da esquerda é mais difícil nesse sistema dividido, em que os presidentes das Casas legislativas não necessariamente são aliados do chefe do Executivo. Isso gera um custo maior”, afirma.

A deputada Talíria Petrone (PSOL-RJ) viu, especialmente no trabalho de Lira, um obstáculo para o avanço de proposições mais à esquerda. “Há um pressão organizada do Centrão, que fez que a gente tivesse ganhos menores que a gente esperava e tivéssemos derrotas contundentes”, diz.

O mês de maio foi um dos mais dramáticos. Logo no dia 3, a Câmara aprovou, por 295 a 136, um projeto de decreto legislativo (PDL) que derruba parte dos decretos que alteram as regras de saneamento, editados no início de abril por Lula.

O placar mostrou ao governo a falta de apoio no parlamento e o risco de ver um processo de impeachment prosperar. Para isso, são necessários 342 votos, 50 a mais apenas do que o registrado na votação do saneamento. “Acho que essas derrotas foram alertando o governo e acendendo a luz amarela para melhorar essa interlocução”, diz Marangoni (União-SP).

O deputado foi o relator da medida provisória (MP) que recriou o Minha Casa, Minha Vida e, àquele período, tinha queixas do diálogo, em especial, com Rui Costa. “Vejo que foi o ano de ajuste dessa nova legislatura frente a essa nova realidade de governo”, observa. A partir disso, Lula faria novas acomodações em ministérios, acolhendo indicações do Centrão na Câmara, e usaria o repasse de emendas dias antes de votações importantes para assegurar adesões de integrantes do grupo.

Uma análise do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP) define o atual Congresso como conservador, em relação aos valores; liberal, em relação à economia; fiscalista, do ponto de vista de gestão; e potencialmente refratário aos direitos humanos e ao meio ambiente. Segundo o Diap, são 332 deputados de direita ou centro-direita, o equivalente a 64% da composição da Casa. No Senado, o percentual chega a 69%, com 56 senadores desse perfil.

O Senado foi o responsável por aprovar as duas indicações de Lula ao STF: os nomes apresentados foram os de Cristiano Zanin, que era ex-advogado do presidente, e de Flávio Dino. O governo teve poucas derrotas pela Casa, em que a base tem mais aderência. Foram 86 indicações feitas neste ano, incluindo a de Paulo Gonet para a Procuradoria-Geral da República.

Relação com o Centrão esteve prestes a romper no primeiro semestre e Lula precisou entrar em campo para negociar

O final de maio foi o período mais perigoso para o presidente. Naquele período, o governo tinha acumulado derrotas importantes e teve que recuar e não pautar a votação definitiva do projeto de lei das fake news, com o receio de derrota após intensa pressão da oposição e das big techs.

A falta de articulação entre Lula e ministros com Lira e demais líderes partidários pôs, inclusive, em risco a estrutura do Executivo federal. O dia 31 de maio era o último dia de vigência da medida provisória dos ministérios, que remodelou a estrutura da Esplanada para acomodar 37 diferentes pastas.

Caso a MP não fosse aprovada na Câmara e no Senado, o desenho voltaria para como era no governo Bolsonaro, com 23 ministérios, e comprometeria toda a estrutura administrativa do governo Lula. A aprovação ocorreu praticamente no último de vigência da MP, no dia 1º de junho.

Dois dias antes, líderes de partidos do Centrão na Câmara, incomodados com a composição do governo só beneficiar indicações do Senado, ameaçaram uma rebelião. Lira manifestou as queixas publicamente. “Há uma insatisfação generalizada dos deputados com a falta de articulação política do governo, não de um, nem de outro”, disse Lira. “Se o resultado não for de aprovação, não deverá a Câmara ser responsável pela falta de articulação política.”

Lula cedeu a pressão. No dia 31, liberou R$ 1,7 bilhão em emendas. E assim conseguiu aprovar a MP por 337 votos favoráveis, 125 contrários e 1 abstenção. A aprovação no Senado ocorreu no dia 1º de junho, sem mais problemas.

No dia mesmo dia 30, contudo, a Câmara aprovou o marco temporal, confrontando o Supremo Tribunal Federal (STF), que, semanas antes, derrubou a tese.

No futuro, o Senado seguiu o mesmo caminho, pela aprovação. Lula reagiu e vetou os principais pontos da proposta, mas os vetos foram derrubados pelo Congresso Nacional com votos de aliados do presidente. Quando a pauta é ideológica nem mesmo emendas mudam posições no parlamento.

Começo do Legislativo em 2022 mostrou uma oposição bolsonarista barulhenta, que precisou ser contida

Os primeiros dias de atividade do Congresso Nacional já expuseram como se comportaria o grupo bolsonarista agora na oposição e os petistas, agora na situação.

Na cerimônia de posse e eleição dos presidentes da Câmara e do Senado, realizada no primeiro dia de fevereiro, lulistas e bolsonaristas já disputavam gritos de guerra na Câmara. De um lado, apoiadores do petista puxaram “olê, olê, olê, olá; Lula, Lula…”; do outro, a oposição respondeu com “Lula ladrão, seu lugar é na prisão”. Parlamentares bolsonaristas apareceram em massa com adesivo escrito “Fora Lula” e “Fora Ladrão”.

Diferente do que aconteceu na Câmara, no Senado, o PL investiu com força numa candidatura própria contra Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que pleiteava o segundo mandato com apoio de Lula. Rogério Marinho (PL-RN), ex-ministro de Bolsonaro e que viria a ser o líder da oposição, foi o nome escolhido.

A articulação passou por todos os congressistas bolsonaristas, mas o esforço foi infrutífero. Marinho conseguiu uma votação expressiva, mas Pacheco saiu vencedor.

Na Câmara, Lira venceu a eleição de presidente em votação recorde com apoio amplo, que passou do PT ao PL, sem necessidade de adesão do Planalto. Para isso, ele também abriu um pacote de benesses aos deputados, o que incluiu o aumento no repasse da cota parlamentar neste ano.

O primeiro mês foi recheado de intrigas entre lulistas e bolsonaristas e chegou ao ponto de Lira, que se elegeu com o slogan ‘Lira é foda’, pedir aos colegas controle verbal se não quisessem parar no Conselho de Ética.

“A partir da eleição do próximo Conselho de Ética, independentemente de lado, sigla, ideologia, pensamento partidário, o deputado ou a deputada que se exceder no Plenário desta Casa responderá perante o conselho de ética. É inadmissível!”, avisou Lira. Ele foi chamado de censor por deputados que prometem seguir com o tom inflamado nos discursos. Um ano se passou e ninguém foi punido.

Desde o início das atividades no plenário, Lula foi xingado de “ladrão”, “descondenado”, “Barrabás” — o assassino que foi salvo no lugar de Jesus, crucificado — e “ex-presidiário”. As ofensas ao chefe do Executivo se repetiram mais de uma dezena de vezes.

Em atividade legislativa, um deputado chamou o ministro da Justiça, Flávio Dino, de “merda”, e um parlamentar chamou outro de “babaca” após ser constantemente interrompido durante seu discurso. Outro congressista afirmou ter “nojo e asco” do PT e do PSOL. “É esse tipo de escória que nós iremos combater”. Deputados petistas reclamam dos constantes ataques ao presidente, mas ainda se referem a Bolsonaro como “genocida”.

O baiano Leur Lomanto Júnior (União Brasil) foi o nome escolhido por Lira para comandar o Conselho de Ética, com a promessa de que ele poderia ser “linha-dura” com deputados. Não precisou. 19 processos passaram por lá em 2023 e todos foram arquivados.

A falta de freio levou ao vale tudo. Na reunião de promulgação da reforma tributária, Lula foi recebido novamente pela oposição com gritos de “Lula/ladrão/ seu lugar é na prisão”. O deputado Washington Quaquá (PT-RJ) se aproximou do grupo com celular em mãos, disse que faria uma representação contra o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), e o chamou de “viadinho”. O deputado Messias Donato (Republicanos-ES) pegou no seu braço e levou um tapa de Quaquá na cara.

Mais tarde, Lira condenou o comportamento dos envolvidos, considerando inclusive as vaias ao presidente que, para ele, “depreciam a imagem do parlamento”. “Ser de esquerda ou ser direita não representa aquilo ali não”, afirmou o presidente da Câmara, criticando os que fazem “lacração nas redes sociais”.

Para Mendonça Filho, o PT e o PL “se alimentam” da polarização. Ele diz acreditar que a atual oposição é mais voltada para a disputa ideológica. “A oposição está ligada em temas ideológicos, mais ligada a temas de costumes e menos técnicos, do ponto de vista de agenda legislativa. E essa oposição não tem consistência da avaliação das propostas e debate político como no passado, como foi com o DEM, PSDB e PPS”, afirma.

Oposição investe em CPIs e nas convocações de ministros para pressionar governo, que reage frustrando principais empreitadas bolsonaristas

O PL, de Bolsonaro, veio como um dos partidos mais numerosos na Câmara e no Senado. Na Câmara, elegeu quase 100 deputados, compondo a maior bancada; no Senado, é o segundo maior grupo, com 13 senadores.

Numeroso, o PL garantiu a titularidade na presidência em comissões e foi nos colegiados que o grupo achou uma das principais formas de pressionar o governo: a convocação de ministros.

A pressão se intensificou em abril. A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, presidida por Bia Kicis (PL-DF), aprovou, sucessivamente, dezenas de requerimentos. O artifício foi usado para pressionar os ministros de Lula ao longo de todo ano.

Os sucessivos pedidos aprovados geraram um “congestionamento”. Neste momento, 19 ministros diferentes aguardam uma nova data para a realização de audiência no colegiado.

No começo de 2023, as idas dos ministros à Câmara renderam, em alguns episódios, brigas e trocas de provocações entre eles e os congressistas. Os principais momentos ocorreram com o ministro da Justiça, Flávio Dino, nomeado para o STF no final do ano. Uma das reuniões com o ministro teve de ser interrompida em virtude da briga generalizada entre deputados.

Paralelamente, neste mesmo mês, a oposição se organizava para o pressionar o governo pelas Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI).

O deputado André Fernandes (PL-CE), levantou assinaturas para a criação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investir os atos golpistas do 8 de janeiro. O grupo mirava saber quais as responsabilidades do governo, apontando uma suposta omissão do governo Lula e do seu ministro da Justiça.

Na Câmara, o grupo também levantou assinaturas para uma CPI para investigar o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). A deficiência da articulação política do governo Lula levaram a ambas serem instauradas.

O governo também ignorou os impactos que a aproximação com o MST poderia causar com a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e com o próprio presidente da Câmara. O grupo retomou invasões a territórios rurais em fevereiro para pressionar Lula por mais influência no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

Em abril, integrantes do MST invadiram a superintendência do Incra em Maceió para exigir a exoneração do superintendente, César Lira, primo de Lira. Cerca de duas semanas depois, o presidente da Câmara fez a leitura do requerimento e a CPI do MST foi instaurada.

Um mês seguinte, Lula faria trocas na Esplanada. André Fufuca (PP-MA), então líder do partido na Câmara, assumiria o ministério do Esporte no lugar de Ana Moser e Silvio Costa Filho (PE), então filiado ao Republicanos, foi para o Ministério dos Portos e Aeroportos. Márcio França (PSB-SP), foi realocado no ministério do Empreendedorismo, criado por Lula para acomodá-lo.

A mudança assegurou apoio do Centrão da Câmara para pautas do ano e praticamente anulou a CPI do MST. No fim, a CPI sequer votou o relatório, enquanto a CPMI do 8 de janeiro blindou Dino, o Planalto e optou por indiciar Bolsonaro e mais 60 pessoas.

“O governo usou de maneira despudorada todos os instrumentos de cooptação de parlamentares, tanto através de verbas, emendas, cargos e vantagens de diversas naturezas”, afirma Salles. “O Legislativo se deixou, em alguns momentos, se enredar por essas tentativas de cooptação, trocando votações por ministérios, cargos e verbas. O que é muito ruim para o País.”

A cooptação alcançou até o PL. Cerca de 20 deputados votou repetidamente com o governo nas pautas mais importantes, como a reforma tributária. Eles fazem parte de um núcleo mais próximo ao presidente do partido, Valdemar da Costa Neto. O Republicanos, autointitulado “o verdadeiro partido conservador do Brasil”, indicou um ministro para a Esplanada – Silvio Costa Filho, no Ministério de Portos e Aeroportos.

TSE cassou mandato de deputado de Deltan Dallagnol

Um dos principais nomes da oposição terminou cassado. Em maio, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em decisão unânime, cassou o mandato de Deltan Dallagnol (Podemos-PR). A condenação veio pela lei da Ficha Limpa.

O ex-procurador da Lava Jato ainda esperou um mês para de fato perder o mandato. Isso ocorreu quando a Mesa Diretora da Câmara confirmou a decisão do TSE.

Na Câmara, o substituto Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR) foi saudado pelo relator da reforma tributária, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), como um colaborador da maior vitória do governo Lula neste ano. “O nosso reconhecimento ao deputado Luiz Carlos Hauly, grande entusiasta dessa reforma, e e que quis o destino estivesse como deputado hoje aprovando a matéria de sua vida”, anotou.

Presidentes da Câmara e do Senado tiveram desentendimentos ao longo do ano

A disputa entre os presidentes da Câmara e do Senado também marcou o ano legislativo. “Lamento muito claramente que a política regional ou local de Alagoas interfira no Brasil. O Senado não pode ser refém de Alagoas ou do Amapá. O Senado é muito maior, é uma casa federativa que representa todos os Estados”, disse Lira, em março, se referindo a Renan Calheiros (MDB-AL) e Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), aliados de Pacheco.

A minirreforma eleitoral, bancada por Lira, que propunha significativas alterações no sistema eleitoral para já vigorarem nas eleições de 2024, tinha até o começo de outubro para ser sancionada por Lula e poder valer no próximo ano.

A proposta foi desmembrada em dois projetos de lei, aprovados na Câmara, mas sequer tiveram avanços no Senado, fruto do desentendimento entre ambos. No Senado já tramita o Código Eleitoral, texto que prevê mudanças ainda mais significativas, anteriormente aprovado pelos deputados.

Do lado inverso, Pacheco apoiou e conseguiu aprovar em plenário uma PEC que limita decisões monocráticas do STF. Lira sinaliza que não pretende pautar a discussão “sua Casa”.

No fim do ano, houve sinais de pacificação. Pacheco decidiu que a Câmara dos Deputados seria o lugar da promulgação da reforma tributária, o que gerou agradecimentos de Lira.

“Rodrigo, eu queria lhe agradecer pela deferência e fazer essa promulgação no plenário da Câmara”, afirmou. “A realização é por motivo de justiça. É a casa do povo e é uma conquista do povo brasileiro”, retribuiu Pacheco.

Eleições municipais e votação para o presidente do Senado e Câmara devem ditar o próximo ano no Congresso

No próximo ano, as eleições municipais devem esvaziar o Congresso, projetam deputados ouvidos pelo Estadão.

Os ânimos devem se intensificar na reta final de 2024, quando acabam os mandatos de Lira e Pacheco. Ambos não poderão pleitear um terceiro mandato consecutivo e serão substituídos por outros nomes.

Davi Alcolumbre (União-AP), que já foi presidente do Senado pode ser o nome para suceder Pacheco. Foi ele quem bancou a candidatura do senador mineiro.

A oposição tem planos alternativos. Um deles é que apoiar Alcolumbre se ele admitir pautar propostas ideológicas, como a liberação de armas. Hoje, proposições do tipo repousam na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), presidida por Alcolumbre.

Na Câmara, Lira tem Elmar Nascimento (União Brasil), líder do seu partido na Câmara, como favorito para sucedê-lo. Grupos mais à esquerda rejeitam tanto Lira quanto Elmar, que integra o partido que é o principal rival do PT na Bahia e chegou a ter uma indicação a um ministério de Lula barrada por causa disso.

“Há uma condução na Câmara com mão de ferro. É preciso pensar num horizonte com uma outra alternativa”, afirma Talíria Petrone, do PSOL. “É um momento em que a gente precisa pensar em alternativas ao Centro mesmo, não precisa ser à esquerda, porque a gente sabe que não tem número suficiente para escolher alguém do nosso campo.”

Há outros dois nomes no certame: Marcos Pereira (SP), presidente do Republicanos e hoje primeiro-vice-presidente da Câmara, e o deputado pela Bahia Antônio Brito (PSD), líder do PSD na Casa. Diferente de Elmar, o PSD é um dos principais aliados do PT na Bahia. Mas o mesmo PSD, porém, também compõe o governo de Tarcísio de Freitas (Republicanos) em São Paulo.