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Senador Jaques Wagner em pronunciamento no plenário — Foto: Pedro França/Agência Senado
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quinta-feira 13 de junho de 2024 às 07:42h

Jaques Wagner diz que governo manterá acordo sobre desoneração da folha de pagamentos

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Após a devolução de parte da medida provisória (MP) do PIS/Cofins pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT), afirmou segundo Caetano Tonet e Julia Lindner, do jornal Valor, que o Executivo manterá o acordo firmado com o Congresso a respeito da prorrogação da desoneração da folha de pagamento de 17 setores intensivos em mão de obra e municípios.

Jaques afirmou que a MP que limita créditos de PIS/Cofins não era um “bode na sala” e que ainda não há “plano B”. O parlamentar, que é relator do projeto da desoneração, reconheceu que, por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), é preciso encontrar com urgência uma compensação para a medida, mas rechaçou não cumprir o acordo firmado.

“Se fosse para derrubar, a gente não teria feito a desoneração. O governo não tem menor interesse de derrubar acordo feito sobre desoneração dos municípios e dos setores até o fim do ano”, disse o senador. “Eu estou lhe dizendo que ela [Fazenda] aceita de bom grado todas as ideias, mas as ideias precisam completar R$ 20 bilhões.”

Entre as propostas estudadas pelos senadores estão a repatriação de recursos no exterior, a atualização de bens de pessoas físicas e jurídicas no Imposto de Renda, o uso de recursos esquecidos em contas judiciais de pessoas que ganharam ações na Justiça e também a regulamentação dos jogos de azar, como cassinos, bingos e jogo do bicho.

“Repatriação dá R$ 1 bilhão”, disse. “Isso [cassino] é o ovo no bumbum da galinha, gente. Quando é que vai ter cassino nesse país? Vamos supor que aprove agora, vai ter cassino para convidar gente para entrar e pagar imposto?”, questionou Jaques. A regulamentação dos jogos está em debate na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, mas a votação foi novamente adiada nesta quarta-feira.

O senador comentou a fala do ministro de que é preciso combater “fraudes” em relação aos créditos tributários de PIS/Cofins, mas que isso não será tratado no projeto.

“Ele [Haddad] tem que informar a Receita sobre a fraude, a mim não. Eu não tenho interesse no meu relatório de saber de fraude, tenho que saber da compensação que eu vou encontrar. Agora eu posso lhe garantir que tem fraude. Tem gente graúda usando errado”, pontuou Jaques.

O líder disse a jornalistas que a MP “não foi necessariamente um erro” e que “o problema é que a parte do corpo humano que mais dói é o bolso”. Jaques negou que tenha mandado um recado ao ministro Fernando Haddad ao agradecer Pacheco pela devolução de parte da MPO. “Já botaram até que eu queimei [o ministro]”, ironizou Jaques.

A MP do PIS/Cofins foi editada pelo governo com o objetivo de compensar a renúncia fiscal da desoneração da folha de salários de 17 setores intensivos em mão de obra e também de municípios. O sistema de desoneração dos setores permite que empresas afetadas substituam a contribuição de 20% sobre salários por uma alíquota de 1% a 4,5% sobre a receita bruta. Segundo empresários e sindicalistas, esse modelo contribui para a geração de empregos, pois reduz custos com contratações. Juntas, as companhias desses segmentos empregam 9 milhões de trabalhadores.

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