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Deputado baiano Capitão Alden (PL) - Foto: Agência Câmara
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segunda-feira 27 de maio de 2024 às 07:00h

Direita precisa ampliar ‘escopo de atuação’, diz deputado Capitão Alden

NOTÍCIAS, POLÍTICA


O deputado federal pela Bahia, Capitão Alden (PL) segue sendo conhecido por sua defesa intransigente da segurança pública. Em entrevista à Tribuna, o bolsonarista criticou a continuidade das políticas de segurança dos últimos governos do PT na Bahia, liderados por Jaques Wagner, Rui Costa e agora pelo governador Jerônimo Rodrigues.

Confira:

Tribuna – O senhor tem como uma de suas principais bandeiras a segurança pública. Como avalia as últimas ações do governo de Jerônimo Rodrigues nessa área? Recentemente, câmeras foram acopladas aos uniformes dos policiais. Qual a sua opinião?

Capitão Alden – Olha só, antes de a gente emitir um parecer sobre o governo de Jerônimo, é preciso demonstrar que o que está acontecendo é exatamente uma continuidade dos últimos dois grandes governos que a Bahia teve, Jaques Wagner e Rui Costa. Eu não sei se você já tem conhecimento, mas em quase 20 anos de gestão do PT aqui no estado, nós já temos quase 90 mil assassinatos. Isso não são dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, não são dados de ONGs ou organizações que podem ter, obviamente, esses dados questionados por conta das suas formas, das suas diferentes formas de avaliação e mensuração dos dados. Esses dados todos são dados oficiais da Secretaria de Segurança Pública da Bahia. Inclusive, parte desses dados estão e foram divulgados justamente no anuário da segurança pública do estado da Bahia, publicado oficialmente pela SSP da Bahia. Então, só para você saber, a Bahia de 1997 até o ano de 2006, sequer figurava entre os 10 estados mais violentos do Brasil. Ou seja, dentre os 27 estados da federação, com distrito federal, a Bahia era um dos mais seguros do Brasil, de 1997 até 2006. Quando justamente Jades Wagner assumiu o governo da Bahia, esse ranking começou a mudar. A Bahia começou a aparecer, começou a figurar os rankings nacionais de violência. Só para você ter uma ideia, somente no governo Jaques Wagner, nos últimos oito anos de governo dele, nós tivemos 42 mil assassinatos como números oficiais, resultado obviamente aí da sua falta de política de segurança pública. Logo após, Rui Costa assumiu o governo, após Jaques Wagner, e subiu de 42 mil homicídios em oito anos, para os próximos oito anos, para 48 mil homicídios somente na gestão de Rui Costa. E hoje a Bahia com Jerônimo, o que é que tem? Nós já temos aí parte do governo Rui Costa e já parte do governo Jerônimo, por cinco anos consecutivos, a Bahia é o estado mais violento do Brasil. Hoje acumulando uma média de quase 5 mil assassinatos por ano. Somente nos cinco primeiros meses desse ano, de 2024, nós já temos aí mais de 750 homicídios registrados. São dados oficiais da SSP, com mais de 800 tiroteios já também registrados, inclusive apontados por diversos institutos, né? Fogo Cruzado…. Que inclusive, o Fogo Cruzado sequer monitorava as ações de violência e segurança aqui no estado. Apenas monitorava a região Sudeste, Rio de Janeiro, especialmente, São Paulo, Minas…. Eu li há um mês atrás mais ou menos, já tínhamos mais de 800 tiroteios registrados, somente em Salvador. Então isso demonstra, obviamente, que a Bahia não tem seguido um bom exemplo de controle da criminalidade, da violência. Só para você ter uma ideia, nos últimos 10 anos, a Bahia, ela conseguiu a façanha inédita de permitir que pelo menos cinco organizações criminosas, poderosíssimas, se instalassem e ganhassem inclusive a dimensão nacional e até internacional. Você consultar rapidamente na pesquisa de algum buscador de preferência, o Google, qualquer outro, você vai ver lá que a Katiara já foi alvo da Polícia Federal em São Paulo, onde um dos membros foi encontrado com mais de 30 milhões de reais em um único apartamento. E provas e indícios, junto com a Polícia Federal, de participação de tráfico internacional de armas e drogas junto, inclusive, com a Colômbia. As FARCs colombianas. Então, veja o nível de uma facção que surgiu no Recôncavo Baiano, em Maragogipe, e ganhou dimensões internacionais. Isso tudo porque, nos últimos 10 anos, as facções não tiveram combate efetivo aqui no Estado. Elas se tornaram praticamente livres, atuaram dentro do Estado, inclusive, como se fosse um poder paralelo. Isso prova-se, foram demonstradas, inclusive, nos autos onde demonstrou que a época o Maurício Teles Barbosa, então secretário da Segurança Pública, estaria direcionando ações para favorecimento de uma outra facção criminosa que o Estado. Então isso demonstra realmente, resumindo, a falta de uma política e um planejamento estratégico de combate à Segurança Pública. Eles hoje entendem que basta controlar a letalidade policial. Estou mais preocupado com o número de eventuais mortos em confronto com policiais do que eventualmente a quantidade de pessoas inocentes que morrem diariamente na mão do tráfico e do crime organizado.

Tribuna – O senhor se posiciona contra grupos como o MST. Nos últimos anos, foi observado um aumento nas invasões de terra, tanto na Bahia quanto no resto do país. A que o senhor atribui isso?

Capitão Alden – Então, como nós demonstramos na CPI do MST, nós divulgamos que a Bahia hoje é o estado, infelizmente, que apresenta a maior concentração de propriedades privadas, especialmente as rurais, invadidas em todo o Brasil. Grande parte desses aumentos, invasões de terra, se dá por conta, infelizmente, da política de segurança pública que é adotada aqui no Estado, que é diferente das demais regiões do Estado. Por exemplo, durante o governo Caiado, das mais de 30 tentativas de invasões que ocorreram desde o início do ano, nenhuma delas foram consumadas. Em até 48 horas, todas as invasões e tentativas de invasões foram debeladas pela Polícia Militar. Por quê? Existe um artigo do Código Penal que é chamado esbulho possessório. O Código Penal define claramente que o esbulho possessório, ele se configura, ele se consuma imediatamente, logo após, quando um determinado grupo, sem autorização, rompe uma cerca, derruba uma grade, derruba qualquer tipo de limite físico destinado a demarcar um espaço de propriedade privada. Então, isso se configura esbulho possessório – especialmente com o uso e emprego de violência de força, inclusive. Então, a Polícia Militar, diante deste artigo do código penal, ele atua de maneira preventiva e repressiva – sem a necessidade, por exemplo, de uma atuação do Poder Judiciário. Hoje a Bahia, diferentemente de todos os estados brasileiros, ela estabeleceu como protocolo que todo e qualquer tipo de invasão à propriedade privada, especialmente a rural, a Polícia Militar não tem autonomia para atuar de pronto. Tão logo detecte, tão logo seja convocada, seja acionada diante de um fato consumado. Ela precisa informar a delegacia e encaminhar para o Ministério Público que encaminha para o poder Judiciário através de um advogado, uma representação para solicitar uma reintegração de posse. E aí é defendido comissões temáticas, grupos de discussão com a ONG, com a Polícia Militar, com o Ministério Público. Então tudo isso demora o processo de o proprietário poder reaver a sua posse. E isso termina instigando que, infelizmente, o grupo de MST continue invadindo a propriedade. Outro aspecto interessante é que o governo do Estado tem, como defesa, dito que tem cumprido todos os mandados de reintegração de posse da justiça. Só que, diferentemente de outros estados, o que ocorre na Bahia? Uma vez concedida a reintegração de posse por determinado magistrado ou determinada propriedade, a polícia militar estabelece todo um cronograma, todo um protocolo para se evitar os confrontos armados, tentam negociação. Quando cumpre efetivamente o mandato de reintegração, depois de meses de apuração e investigação, o grupo termina, se retira do local e imediatamente, tem até casos no extremo sul registrado, imediatamente logo após a saída desse grupo, após a intervenção da Polícia Militar, horas depois eles retornam e voltam ocultar o mesmo terreno, o mesmo espaço. Então tudo isso, a lentidão da justiça, a lentidão de adotar procedimentos e protocolos que visem a repressão e a atuação enérgica e até preventiva da polícia militar para evitar as invasões, tem incentivado o crime, obviamente estabelecido pelo MST, a continuar as invasões e a própria política do governo do Estado, que tem o MST como parceiro. Então ele de forma alguma vai atuar, de forma a atuar contra os seus eleitores que fazem parte da base, inclusive do Governo do Estado. Temos o deputado Valmir Assunção, deputado federal, que compõe a base do Governo Federal, compõe a base do Governo do Estado e, portanto, ele tem relações muito fortes com o Governo do Estado e isso impede que o governo atue de forma imparcial.

Tribuna – Como o PL deverá se portar diante da sucessão na Câmara dos Deputados?

Capitão Alden – Olha, nós tivemos uma situação bastante delicada na semana passada, envolvendo aí uma apresentação do Republicanos – que se posicionou, inclusive, favoravelmente a regulamentação das redes sociais e também a aprovação, a possível aprovação ou regulamentação das chamadas notícias falsas, as chamadas fake news. Ele é um presidenciável na Câmara de Deputados, já estava ali costurando ali nos bastidores um possível apoio, inclusive do PL, só que diante desse posicionamento explícito diante da imprensa de ser favorável ao PL do fake news, favorável a qualquer outra medida restritiva à liberdade de expressão, de comunicação, da imprensa e também das redes sociais, o PL e o próprio presidente. Bolsonaro se posicionou contrário a pessoas que apoiem essas pautas, ou quaisquer pautas que sejam contrárias àquilo que nós defendemos e pregamos na nossa atividade parlamentar. Então nós tivemos uma reunião de bancada, juntamente com o PL, a bancada de oposição, a bancada da minoria, juntamente com o presidente Bolsonaro, e definimos o seguinte: qualquer que seja o pré-candidato à presidência da Casa, ele terá que se comprometer com o PL, obviamente com essas bancadas, com algumas pautas que nós iremos defender unhas e dentes. A primeira delas, o fim do foro privilegiado. Então essa é uma pauta que o pré-candidato deverá assumir e deverá pautar em algum momento durante seu mandato enquanto presidente da casa. Já há diversos projetos de lei tramitando na Câmara, inclusive de autoria de deputados do PL, que pedem o fim do fogo privilegiado. Segundo ponto, a regulamentação do artigo 53 da Constituição Federal que estabelece, obviamente, as nossas imunidades e prerrogativas da atuação parlamentar – garantindo, inclusive, a atuação e fiscalização do parlamentar enquanto parlamentar. Hoje, inclusive, há um entendimento do STF que o parlamentar, de forma individual, ele não pode proceder fiscalizações de hospitais, obras públicas, ele não pode atuar fiscalizando atos do Poder Executivo. Quando a própria Constituição estabelece isso, que cabe ao Congresso Nacional e, obviamente, aos parlamentos estaduais, a fiscalização de atos do Poder Executivo. Estamos completamente vulneráveis, qualquer parlamentar hoje que se arvore a fazer uma fiscalização de um ato do Poder Executivo corre o risco de sofrer processo, como eu estou sofrendo aqui na Bahia. Então, eu levei, inclusive, esse meu caso pessoal pra Valdemar, pro presidente Bolsonaro, durante reunião de parlamentares. Eles concordaram em também apoiar essa pauta. De que nós devemos apoiar a regulamentação do artigo 53 garantindo não somente a fiscalização por partes parlamentares, mas também a imunidade em decorrência de votos, opiniões e palavras que sejam emitidas pelo parlamentar. Hoje tem sido desrespeitado, obviamente, pelo pelos poderes judiciários especificamente. Uma outra questão importantíssima: o pré-candidato tem que apoiar a pauta da liberdade de expressão e da pauta das armas. Então, essas são algumas bandeiras, alguns princípios que nós estabelecemos como condição para apoiar determinado pré-candidato.

Tribuna – Sobre política, mais especificamente 2026: com o ex-presidente Jair Bolsonaro inelegível, o senhor acredita que possíveis candidatos como Tarcísio Gomes de Freitas ou Romeu Zema enfrentariam dificuldades para convencer o eleitorado bolsonarista em uma disputa presidencial?

Capitão Alden – Olha, hoje o nome do PL tem sido ainda o Jair Messias Bolsonaro. Nós acreditamos ainda em uma possibilidade jurídica que ele venha a concorrer. Então, algumas tentativas, algumas estratégias adotadas no sentido de tentar viabilizar a candidatura dele, ainda que de forma preliminar ou liminar durante 2026. Na impossibilidade total jurídica, em qualquer que seja, obviamente, a tratativa, ele ainda não indicou, não direcionou para o partido algum nome. Todos os nomes que você citou, assim como a própria Michelle Bolsonaro, são nomes que a imprensa, ou parte da imprensa, tem levantado. Mas ele pessoalmente nega, não tem posicionado, não tem dado nomes, não tem dado sinais de quem irá apoiar. O que nós entendemos, e isso já está definido por parte do PL, é que quem quer que seja, que ele defina como pré-candidato, será apoiado por todos nós.

Tribuna – Ainda sobre 2026, o ex-prefeito ACM Neto disse, no início desta semana, que a direita precisa ampliar seu apelo para além do bolsonarismo, ou perderá novamente a eleição presidencial. O senhor concorda?

Capitão Alden – Olha, primeiro eu preciso definir muito claramente o que é bolsonarismo. As pessoas hoje têm uma visão equivocada. O próprio presidente Bolsonaro tem evitado, ele mesmo evita se declarar bolsonarista, ou ele até mesmo discorda quando algum parlamentar diz ser bolsonarista. Mas isso tudo porque essa palavra, essa expressão, terminou ganhando uma conotação negativa. Hoje, se você buscar, inclusive no Google, o que é o bolsonarismo. Você vai dizer que, claro, o Google não é uma ferramenta, obviamente, acadêmica para se verificar esse tipo de conteúdo. Mas é interessante verificar que nesse conteúdo, que pode ser alterado, acrescentado para qualquer pessoa, mas ele representa a visão. Como as pessoas e parte da imprensa e até partidos políticos veem o que é o bolsonarismo. Aí quando você vê a definição do bolsonarismo, tá lá, é um movimento que surgiu com a chegada ao poder do presidente Bolsonaro, ele defende Deus, Pátria e Família, defende armamento, é um governo de ultradireita, de extrema-direita e obviamente é negacionista, que é antivacina, que apoia atos antidemocráticos, golpistas… Nós somos contrários ao aborto, somos defensores da liberdade de expressão e da posse de armas de fogo. Menos Estado, tanto que ele falava mais Brasil e menos Brasília. Então, esses são os princípios que regem o bolsonarismo. Mas, com essa conotação negativa, ACM Neto e outros terminam associando que o bolsonarismo são extremistas, que apoiam atos golpistas, movimentos antidemocráticos, são extremistas, radicais. E que, na verdade, esse radicalismo que apontam para a gente é porque nós defendemos de maneira muito clara e objetiva os nossos princípios, em meio termo. ACM Neto, infelizmente, e outros políticos que estão eventualmente se posicionando com relação a isso, são pessoas que são chamadas de isentões, que estão em cima do muro. Eles andam e atuam conforme a banda toca. Nós não somos assim. Nós temos princípio, nós não ficamos em cima do muro e temos posicionamento. Acho que isso é o que diferencia os demais partidos, do bolsonarismo ou conservadorismo. Nós temos posicionamento. Isso é muito diferente. Eu entendo, sim, que a gente precisa ampliar o nosso escopo de atuação. Por exemplo, que ouçam a falsa ideia, a falsa impressão de conservadorismo, o cara de direita, ele é elitista, que ele não tem pautas sociais, que ele não cuida de movimentos negros, que ele não cuida de movimentos para mulheres, que ele não tem ações voltadas para as cidades, que ele não tem pautas relacionadas a assuntos sociais… Tudo é por culpa de um processo, infelizmente, de não organização do partido e visou alcançar esse público fora da bolha. Então, eu acho sim, e o próprio Bolsonaro reconhece isso, o próprio bolsonarismo reconhece isso, que a gente tem que atuar em outras frentes e outras pautas. Inclusive associar a pauta conservadora a ações não reparativas ou de bolsa ou de assistencialismo. Mas de retirada das pessoas, aquela ideia de escravidão, que ela pode sim ser acolhida por assistência social, mas na medida em que ela precise não depender daquela ação do Estado durante muito tempo. A gente pode sim pensar propostas municipais, ações voltadas ao social. Então, eu acho que essa visão do ACM Neto e de qualquer outro parlamentar, nesse sentido, é de que a gente tem essa atuação muito firme nas nossas defesas, nossos princípios. Acho que isso é inegociável, nós não iremos recuar nesse sentido. Assim, a gente pode ampliar a base e melhorar o nosso discurso para fazê-lo chegar em outras camadas que não têm acesso à nossa informação.

Tribuna – O PL resolveu oficializar o apoio a Bruno Reis em busca da reeleição. O senhor acredita que, assim como ocorreu em 2022, o vice-governador Geraldo Júnior poderia contrariar as pesquisas? Jerônimo não assustava ACM Neto nas pesquisas…

Capitão Alden – Eu acho que essa ideia do já ganhou, já tá tudo certo, eu acho que isso é muito perigoso, a gente sabe infelizmente O modus operandi desse partido de esquerda, eles têm muito recurso, sabem jogar o jogo. Eles têm um know-how muito grande para lidar com essas ações assistencialistas, bolsa isso, bolsa aquilo, utilizam toda a estrutura da máquina para converter esse voto. Então isso é muito ruim para a gente que não está com o governo, que não tem a máquina na mão, que não tem prefeituras, que não tem vereadores. Então isso é muito ruim.

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