Antes mesmo do aval da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), os partidos do Centrão começaram a articular nova desidratação da reforma da Previdência na segunda etapa da tramitação do texto no Congresso, a comissão especial que será formada para analisar o conteúdo da proposta. No alvo da tesourada do Centrão – grupo …

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, protagonizou um embate com o ex-primeiro ministro de Portugal José Sócrates, alvo da Operação Marquês, após criticá-lo durante o VII Fórum Jurídico, em Lisboa. Após a menção, Sócrates utilizou o site jurídico Migalhas para responder o ex-juíz que, em seguida, deu mais …

Pesquisa do instituto Ibope divulgada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) nesta quarta-feira (24) identificou a área da segurança pública como aquela em que o presidente Jair Bolsonaro (PSL) encontra maior respaldo popular, com 57% manifestando aprovação à condução do governo, contra 40% que desaprovam e 3% que não souberam ou não responderam. No …

Após a aprovação da admissibilidade da reforma da Previdência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) terá que passar por outra comissão: a especial. É nesta comissão que o mérito da proposta do governo deve ser analisado e o texto original pode …

O procurador Januário Paludo, integrante da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, defendeu o colega de Ministério Público Federal (MPF) Deltan Dallagnol após a abertura do processo administrativo no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Na avaliação de Paludo, Deltan fez críticas em agosto do ano passado ao Supremo Tribunal Federal (STF), …

A programação do Seminário Internacional Fake News e Eleições, que será realizado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nos dias 16 e 17 de maio, já pode ser acessada no hotsite criado para a divulgação do evento, que reunirá alguns dos maiores especialistas no tema. As inscrições para o seminário também já estão abertas …

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) voltou a focar, na sessão deterça-feira (23), em projetos de lei voltados para mulheres, apreciando nove propostas e aprovando três. A prioridade dada pelo colegiado às proposições que beneficiem o segmento feminino foi negociada no início de …

O ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sergio Moro, comparou uma indicação ao STF (Supremo Tribunal Federal) a ganhar na loteria. A afirmação foi feita em entrevista ao jornal português Expresso e publicada nesta última terça-feira (23). “Seria [ir para o STF] como ganhar na loteria. Não é simples. …

O texto da Reforma da Previdência acaba de ser aprovado na noite desta terça-feira (23), após mais de 9 horas de votação. Os Deputados aprovaram parecer a favor da Reforma da Previdência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara por 48 votos a favor e 18 contra, em …

Líder da bancada de governo na Assembleia Legislativa, o deputado Rosemberg Pinto (PT) defendeu que a redução da pena do ex-presidente Lula, pelo Superior Tribunal de Justiça, é uma “demonstração inequívoca de erro [anterior] do Judiciário”. “Se erra na temporalidade, erra no mérito”, discursou o petista, na sessão desta terça-feira …

As inscrições para a 18ª edição do Casamento Coletivo foram abertas nesta última segunda-feira (22) e seguem até o dia 17 de junho. A iniciativa do governo do prefeito Colbert Martins Filho (MDB), através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Sedeso), faz parte do projeto de inclusão social Família Cidadã, …

Quase um ano após a criação da plataforma para atendimento aos brasileiros prejudicados pelos planos econômicos das décadas de 1980 e 1990, oito em cada dez cadastrados ainda não receberam os valores devidos. Segundo associações de defesa dos poupadores, eles têm tido dificuldades com o sistema digital criado pelos bancos. …

Na Comissão de Constituição e Justiça para discutir a reforma da previdência, a deputada Gleisi Hoffmann não tirou o olho do celular. Na telinha, o site Acesse Política era sua fonte de informação sobre o julgamento do ex-presidente Lula no STJ.

O líder do DEM, Arthur Maia, ameaçou deixar a reunião de votação da reforma da Previdência na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara depois de 1 discurso da líder do governo no Congresso, Joice Hasselmann (PSL-SP). “Muitos deputados me procuraram para dizer que não vão tolerar o governo …

Pode até parecer uma simples brincadeira ou algo inofensivo. Mas não é, quando a piada, o apelido, a fofoca e o gracejo machucam. Assim como o isolamento social. Sem contar as violências mais evidentes, como a destruição de bens materiais, as agressões físicas e sexuais. Tudo isso são formas de …

O presidente da Câmara de Salvador, vereador Geraldo Júnior (SD), propôs a votação de projetos de vereadores no início do mês de maio. A sugestão aprovada foi apresentada durante a reunião do Colégio de Líderes, na manhã desta terça-feira (23), no Salão Nobre da Casa. “É preciso ir além da …

A imprensa teve acesso aos textos das emendas à reforma da Previdência que serão apresentadas hoje na CCJ da Câmara. As emendas buscam retirar do texto original os seguintes pontos: – O que retira a obrigatoriedade de recolhimento de FGTS de aposentados e do pagamento da multa de 40% da …

Alunos do 6º ao 9º ano da Escola Municipal Antônio Chicon Sobrinho (EMACS), localizada no Município de Teixeira de Freitas, participaram, no dia 15 de abril, da segunda edição do Projeto “Políticos do Futuro”. Esta é a primeira vez que uma cidade do interior baiano é contemplada com o referido …

A reportagem detalha como o fundo eleitoral injetou R$ 1,7 bilhão em recursos públicos nas campanhas Entre as eleições de 2014 e 2018, o Brasil não assistiu apenas a uma mudança no perfil do presidente eleito. A matriz de financiamento da política no país também deu uma guinada: a participação …

Cotado para suceder Raquel Dodge no comando da Procuradoria-Geral da República (PGR), o procurador baiano Vladimir Aras participa nesta terça-feira (23) de um debate sobre o pacote anticrime, proposto pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro. A discussão é promovida pelo grupo parlamentar que analisa o conjunto de propostas na …

Relator na Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJ) da Câmara de Salvador do projeto do Estatuto da Igualdade Racial, o vereador Duda Sanches disse, nesta terça-feira (23), que vai apresentar um “parecer equilibrado” nesta quarta-feira (24). Em seguida, o colegiado deve apreciar o texto, segundo o presidente da …

A OAB da Bahia se reuniu, nesta última segunda-feira (22), com a corregedora-geral de Justiça da Bahia, desembargadora Lisbete Maria Teixeira, para tratar de assuntos de interesse da advocacia. Participaram do encontro a procuradora de Prerrogativas da OAB-BA, Mariana Oliveira, o presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas, Adriano Batista, …

O prefeito ACM Neto e presidente nacional do DEM disse ao jornal Tribuna da Bahia que espera esperar “bom senso” por parte dos caminhoneiros para que não haja mais prejuízos ao país. Com o reajuste de 4,84% do diesel, somado ao não cumprimento de regras de piso mínimo para o …

Os desembargadores Inez Miranda, José Edivaldo Rotondano e Moacyr Montenegro terão que desvendar um mistério no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA): o paradeiro de uma das medalhas comemorativas dos 410 anos da Corte. O pedido de investigação foi feito, segundo o Bahia Notícias, pelo presidente do TJ-BA, desembargador Gesivaldo …

Turma do STJ que vai julgar Lula nesta terça é conhecida por rigidez A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), colegiado que julga o recurso especial do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta terça-feira, 23, é formado geralmente por cinco ministros, com decisões tomadas por maioria simples. Na …

Com o objetivo de trocar experiências, metodologias e conhecimentos, com discussões sobre o sistema nacional de combate à lavagem de dinheiro, a cooperação jurídica internacional e recuperação de ativos instrumentais de combate ao crime, a Secretaria Nacional de Justiça (SNJ), em parceria com a Rede de Controle da Gestão Pública …

Ao se deparar com a insatisfação do Centrão – PP, PR, PRB, DEM e Solidariedade – com o sigilo  sobre as contas da proposta de emenda à Constituição da reforma da Previdência, o governo não viu outra alternativa: recorreu ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Líderes do grupo demonstraram insatisfação com a manutenção do …

O deputado federal Aliel Machado Bark (PSB-PR) entrou com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (22) pedindo a suspensão da votação do parecer da reforma da Previdência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados prevista para esta terça-feira. Bark pede a paralisação da discussão até que …

Enquanto o governo negocia alterações no parecer da reforma da Previdência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, a oposição vai tentar impedir a votação prevista para esta terça-feira (23) exigindo do governo a divulgação dos dados detalhados que embasam a proposta. Além disso, parlamentares contrários às mudanças …

Desembargadora do TJ-BA atendeu à determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) e retirou o foro especial O prefeito do município de Luís Eduardo Magalhães, no extremo oeste, Oziel Oliveira (PDT), vai responder por um processo referente a uma gestão passada dele na Justiça de 1° grau. A decisão, publicada nesta …

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes falou, nesta segunda-feira (22), sobre a prisão do ex-presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, em entrevista antes da abertura do VII Fórum Jurídico de Lisboa: “Tenho a impressão que deveríamos ter esperado uma decisão definitiva, não a decisão de segundo …

Quem não acertar contas com a Justiça Eleitoral pode ter o título cancelado Os eleitores que não votaram nem justificaram a ausência às urnas nas últimas três eleições têm até o próximo dia 6 de maio para regularizar a situação. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em todo o país, …

O Governo trabalha com um expectativa otimista para aprovar a reforma da previdência na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara nesta terça-feira (23). A equipe econômica planeja um placar favorável entre 42 e 45 votos dos 66 membros do colegiado.

Esqueçam o debate sobre princípios, liberdade de imprensa e etc. É tudo fumaça. Na guerra insana pelo poder – destampada pelo impeachment de Dilma – os valores viraram suco. A ala lavajateira do Ministério Público Federal, alçada ao papel de quarto poder, virou um monstro incontrolável de muitas cabeças. Todas …

O compartilhamento de vídeos íntimos de uma menina de 13 anos em um grupo de WhatsApp levou o Tribunal de Justiça de São Paulo a condenar o Facebook ao pagamento de indenização e de multa por não impedir a livre circulação do material. A empresa norte-americana não pode mais recorrer …

Estudos e pareceres técnicos que embasam a proposta de reforma da previdência em discussão no Congresso não podem ser acessados pelos cidadão e nem imprensa. De acordo com o ministério da Economia, esses documentos foram classificados com nível de acesso restrito por se tratarem de documentos preparatórios para a tomada …

O escritório responsável pela defesa do presidente Jair Bolsonaro, que recorre da condenação por ofensas à deputada Maria do Rosário (PT-RS), é chefiado, quem diria, por uma feminista. Aos 39 anos, a advogada Karina Kufa expõe suas credenciais não só com palavras mas com ações concretas voltadas a uma inclusão …

Os três velejadores baianos ficaram presos injustamente por 1 ano e meio acusados de tráfico internacional de drogas Em depoimento à Polícia Federal nesta semana, um dos suspeitos de colocar uma tonelada de cocaína no barco onde estavam os velejadores baianos presos em Cabo Verde, declarou que os brasileiros são …

Se fechada, uma delação de um peixe graúdo do Rio de Janeiro, segundo o colunista Lauro Jardim. Na publicação do jornalista neste domingo (21), a nota informa que está em processo de homologação pela Justiça e irá expor um advogado carioca. O delator relata (e dá os extratos) que pagou …

A desigualdade e o aumento da violência marcam o crescimento da capital brasileira No dia em que Brasília completa 59 anos, a economista Jane Pias de Oliveira recorda-se da liberdade que tinha para brincar na cidade quando era menina (9 anos), nos primeiros anos da capital federal. “A gente ia para o …

As negociações do governo com o Centrão – PP, PR, DEM, PRB e Solidariedade – devem resultar na retirada da proposta de emenda à Constituição da reforma da Previdência de um trecho que trata do regime de aposentadoria dos servidores públicos. Aliada às polêmicas que envolveram o Supremo Tribunal Federal (STF) na última semana, …

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, disse neste último sábdo (20) que o banco de dados de DNA estará completo até o final do governo. Segundo ele, esta é uma das medidas mais importantes do projeto de lei anticrime, enviado ao Congresso Nacional. O banco de dados …

Os Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) estudam mudar o regimento interno da Corte para ampliar o número de julgamentos em ambiente virtual. A intenção é agilizar os julgamentos e diminuir o estoque de processos – atualmente há cerca de 37 mil ações em andamento no Supremo. Conforme as regras atuais, somente dois tipos …

Durante o 116º Encontro do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça, que aconteceu em março, em Salvador, junto com as celebrações dos 410 anos do Tribunal de Justiça da Bahia, o Desembargador Sérgio Luiz Teixeira Gama, Presidente do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, falou que foi um evento …

O Congresso gastou nos últimos dez anos R$ 2,8 bilhões para ressarcir deputados e senadores por despesas como alimentação, combustível, fretamento de aeronaves, hospedagem e passagem aérea. Até hoje sem mecanismo para checar se o serviço descrito na nota fiscal foi de fato prestado, o chamado cotão parlamentar da Câmara completa dez anos de sua criação no mês de …

O presidente Jair Bolsonaro afirmou hoje (18) que o governo prepara um pacote de alterações na Lei federal de Incentivo à Cultura (8.313/91), a chamada Lei Rouanet, para incluir o estabelecimento de um teto máximo de R$ 1 milhão por projeto. As alterações devem ser publicadas por meio de Instrução …

A emissão da Identidade Digital deverá ter início a partir do segundo semestre deste ano para todos os cidadãos que se cadastrarem no programa Identificação Civil Nacional (ICN). Sob a responsabilidade do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), serão coletadas as informações biométricas e biográficas de brasileiros que ainda não constam da …

Deputados envolvidos nas negociações para alterar pontos da reforma da Previdência ainda na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dizem que as conversas com o governo apaziguaram os ânimos do Centrão para a votação do parecer da proposta na terça-feira (23). De acordo com parlamentares ouvidos pela reportagem, …

O deputado federal Eduardo da Fonte recorreu ao ministro Edson Fachin para se livrar de sanção imposta pela PGR. A procuradoria pediu ao STF autorização para que o parlamentar use tornozeleira eletrônica e seja imposto recolhimento domiciliar após as sessões legislativas. De acordo com a acusação, Dudu da Fonte, acusado …

O Tribunal de Contas da União (TCU) rejeitou o pedido do desembargador Paulino César Martins Ribeiro Couto e da desembargadora Ana Lúcia Bezerra da Silva, ex-presidentes do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA), para suspender a compra de uma nova sede para Justiça do Trabalho no estado. O pedido …

O presidente Jair Bolsonaro afirmou na quinta-feira (18), que vai manter a emissão de passaporte diplomático para o líder da Igreja Universal do Reino de Deus, Edir Macedo, e a esposa dele, Ester Bezerra. A Justiça Federal do Rio de Janeiro suspendeu liminarmente a portaria do Ministério das Relações Exteriores …

Representantes do Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) foram recebidos, em Salvador, pelo secretário de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS) do Governo do Estado, Carlos Martins. Na pauta do encontro, que aconteceu na noite desta quarta-feira (17), a missão realizada pelo CNDH à terras indígenas no sul da …

O líder do Novo na Câmara, Marcel Van Hattem (RS), afirmou que “falta sintonia” ao PSL e a suas principais lideranças. Indignado com mais um adiamento na votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência, a qual apoia integralmente e pela qual tem trabalhado a favor, o deputado criticou …

O Ministério Público estadual solicitou em ação civil pública ajuizada na última semana que a Justiça determine, em decisão liminar, o fechamento das comunidades terapêuticas para dependentes de substâncias psicoativas Centro de Desafio Jovem do Sertão e Centro de Restauração Filadélfia, localizadas em Juazeiro. Na ação, a promotora de Justiça …

O Município de Jacobina assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público estadual para regularizar as áreas com risco de inundações e deslizamentos na cidade. De acordo com o TAC, o Município se comprometeu a elaborar, no prazo de 20 meses, um documento conhecido como ‘Carta …

O Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG) emitiu uma nota pública sobre o Inquérito nº 4.781, que foi instaurado de ofício pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, no dia 14 de março, para apurar fake news, calúnias ou difamações sobre …

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), avaliou como um “erro” a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) não ter votado a reforma da Previdência nesta semana. Para Rodrigo Maia, faltou organização do governo. A votação na CCJ estava marcada para ontem (17). Na última segunda (15), porém, …

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) inaugurou nesta última quarta-feira (17) a nova sede da Promotoria de Justiça Regional de Jequié. O novo espaço foi inaugurado pela procuradora-geral de Justiça Ediene Lousado, que destacou a importância do equipamento para a população e agradeceu a todos que se engajaram …

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, o deputado novato Felipe Francischini (PSL-PR), adiou para a próxima terça-feira (23) a votação do parecer do relator da reforma da Previdência, Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG). A previsão era votar nesta quarta-feira o relatório sobre a admissibilidade …

Uma greve convocada pelo sindicato dos caminhoneiros que transportam materiais perigosos deixou vários pontos de Portugal -inclusive aeroportos e serviços de ambulância- sem combustível nesta terça (16). Já são pelo menos 3.000 postos de combustíveis fechados devido à falta de gasolina e diesel. Na capital e em muitas áreas metropolitanas, motoristas enfrentam longas filas …

Integrantes do Ministério Público da Bahia (MP-BA) que atuam em comarcas que fazem parte das Promotorias de Justiça Regionais de Vitória da Conquista, Brumado, Itapetinga, Guanambi e Jequié participaram nesta semana da última reunião do Encontro Regional para Atualização do Plano Estratégico realizada no interior do estado. Juntos, eles revisaram …

O PSL articula na Câmara a aprovação de um projeto de lei que concede anistia ao ex-deputado e ex-delegado Protógenes Queiroz, responsável pela Operação Satiagraha, devolvendo seus direitos políticos e sua função na Polícia Federal. Apresentado pelo deputado federal Coronel Tadeu (PSL-SP), o texto tem a assinatura do deputado Eduardo Bolsonaro, também do PSL de São Paulo. Além …

O ex-presidente do Peru Alan García tentou suicídio nesta quarta-feira (17) quando a polícia entrou em sua residência em Lima para cumprir uma ordem de prisão por supostos crimes de corrupção envolvendo a construtora Odebrecht. O político atirou contra si mesmo. Segundo o jornal peruano El Comercio, García foi transferido para o hospital Casimiro Ulloa, …

A realização do 1º Mutirão de Interdição em Feira de Santana, no período de 08 a 12 de abril, totalizou 206 perícias médicas, referentes a processos tramitados na 1ª, 2ª e 3ª Varas de Família da Comarca. A ação promovida pela Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia …

Diante da pressão de seus pares, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), prometeu levar a plenário “oportunamente” a discussão sobre criar ou não uma comissão parlamentar de inquérito para investigar integrantes de Cortes Superiores, a chamada CPI da Lava Toga. Um recurso sobre a matéria havia sido arquivado pelo …

A cúpula do DEM atuou para segurar deputados do partido que estavam ajudando legendas da oposição e do centrão a travar a tramitação da reforma da Previdência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. De acordo com a coluna Painel, do jornal Folha de S. Paulo, diante de …

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, Felipe Francischini (PSL-PR), anunciou nesta última terça-feira (16) que colocará o parecer da reforma da Previdência para votação nesta quarta-feira (17). A decisão foi tomada em reunião com os coordenadores de bancada após 12 horas de debates. O colegiado preferiu retomar a …

A prefeitura de Salvador lançará uma licitação de iluminação pública para ‘cobrir’ a Parceria Público-Privada (PPP) da Luz. A PPP, que chegou a ser lançada, foi revogada, pela gestão de ACM Neto, após o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) suspender. O diretor de iluminação, Júnior Magalhães, afirmou que o …

O ex-prefeito de Teixeira de Freitas, João Bosco Bittencourt, foi denunciado na segunda-feira (15), pelo Ministério Público estadual por fraude em licitação e peculato. Ele também responderá, junto à empresa Posto Seguro II Derivados de Petróleo Ltda. (Posto CNA), a ação civil pública por improbidade administrativa, ajuizada na mesma data. …

Além de deputado, ele foi um badalado estilista e apresentador de TV, Clodovil Hernandes faleceu há exatamente 10 anos, mas ainda hoje seu nome está envolvido em polêmica. O artista, que chegou a exercer mandato como deputado federal, deixou uma fortuna, que ainda continua em disputa na Justiça. Segundo informações …

O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargador Gesilvaldo Britto,deferiu, nesta última segunda-feira (15), o pedido de suspensão dos efeitos da sentença proferida pelo juiz Alex Venícius, da Primeira Vara da Fazenda Pública de Ilhéus, que determinou demissão dos servidores não concursados da Prefeitura de Ilhéus. A ação foi …

A determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, de retirar do ar reportagem que cita o presidente da Corte, Dias Toffoli, pode reacender no Congresso iniciativas para a criação da CPI da Lava Toga. Senadores avaliam fazer um terceiro requerimento pela instalação da comissão, que pretende apurar …

Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, a senadora Simone Tebet passou a manhã desta última segunda-feira (15) ligando para colegas que não confirmaram presença na reunião da CCJ que acontece hoje às 10h. Apenas metade dos membros tinha confirmado presença. O colegiado vai discutir alterações na Lei nº 9.096, …

Na última sexta-feira (12), foi realizada, na Câmara dos Deputados, a Aula Magna da 4ª edição do Turismo Acadêmico Jurídico Salvador/Brasília, com o tema “Desafios educacionais do século XXI”. “A proposta desse ano visou proporcionar reflexões críticas de forma mais compacta e profunda possível aos participantes”, disse Diego Castro, presidente …

A Câmara Municipal de Salvador aprovou, na sessão ordinária de segunda-feira (15), o Projeto de Lei, de autoria do Executivo, que versa sobre a destinação de recursos orçamentários do Município, do exercício de 2019, às entidades de direito privado sem fins lucrativos. Segundo o presidente da Casa, vereador Geraldo Júnior …

Advogados criminais, juristas e constitucionalistas avaliam que é inconstitucional o projeto de lei aprovado pela Assembleia Legislativa do Rio, na semana passada, que permite o porte de arma para deputados estaduais e agentes do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (Degase), órgão vinculado à Secretaria de Educação do Estado. O criminalista …

O deputado Zé Cocá (PP) quer que o Tribunal de Justiça do Estado encaminhe projeto de lei à Assembleia Legislativa da Bahia criando varas especializadas em Crimes contra a Dignidade Sexual de Crianças e Adolescentes em todas as Comarcas de Entrância Final do Estado. Ao justificar a indicação, o parlamentar …

Órgão acionou o ex-gestor por ter mantido servidor de forma ilegal na Câmara de Vereadores O Ministério Público da Bahia (MP-BA) ajuizou ação civil pública contra o ex-presidente da Câmara Municipal de Camaçari, José Elísio de Oliveira Sobrinho, por ter mantido o advogado Carlos Eduardo Pessoa Oliveira Malheiros como subprocurador-chefe …

Depois de horas de obstrução e derrotas do governo, a votação do relatório da reforma da Previdência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara ficou para depois do feriado de Páscoa. Por acordo, anunciado pelos líderes do governo e da minoria, os partidos aceitaram começar a discussão da …

O ex-ministro Gustavo Bebianno ainda demonstra mágoa com o presidente Jair Bolsonaro por sua demissão da Secretaria-Geral da Presidência. Bebianno deixou semana passada os processos judiciais em que defendia Bolsonaro na Justiça eleitoral e se prepara para fazer o mesmo em relação às ações criminais e cíveis. Em entrevista ao Globo, o ex-ministro …

O deputado federal General Girão Monteiro chegou às 5h desta segunda-feira (15) na Câmara para participar de uma sessão da Comissão de Constituição e Justiça que começou às 14h. A vigília foi para evitar que a oposição se inscreva primeiro e tumultue a apreciação da reforma da previdência, com requerimentos …

Os partidos políticos com registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) devem entregar à Justiça Eleitoral, até o dia 30 de abril, suas prestações de contas partidárias referentes ao exercício financeiro de 2018. As agremiações que não apresentarem essas informações poderão ter suspensos os repasses do Fundo Partidário. A entrega da …

Representantes de órgãos integrantes da Rede de Controle da Gestão Pública da Bahia reuniram-se, no última semana para discutir o planejamento do evento nacional da Rede de Controle, que ocorrerá este ano em Salvador, conforme ficou definido no evento realizado em Porto Alegre, no ano passado. Durante a reunião, foram …

Já se passaram 53 dias desde que o presidente Jair Bolsonaro foi à Câmara entregar a reforma da Previdência, nas mãos do presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Mas, até hoje, o governo continua com as mesmas dificuldades para conseguir que o texto passe sequer da primeira fase, na Comissão …

Parlamentares do Centrão acreditam ter votos suficientes para inverter pauta da CCJ Parlamentares do Centrão afirmam acreditar que terão votos suficientes para inverter a pauta da Comissão de Constituição Cidadania e Justiça (CCJ) nesta segunda-feira (15) e, desta forma, abrir os trabalhos pela discussão do Orçamento impositivo, deixando a Previdência para segundo plano. O presidente …

Pesquisa mostra que índice de aprovação dos deputados e senadores subiu em 2019  Apesar de a imagem da maioria dos brasileiros sobre os deputados e os senadores não ser positiva, a aprovação à atuação do Congresso Nacional aumentou e atingiu neste ano um quinto da população (22%), segundo pesquisa Datafolha. …

senador Marcio Bittar (MDB-AC) apresentou à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), na última semana um parecer favorável a projeto de lei que torna crime o uso de caixa dois nas eleições. A matéria (PL 1.865/2019) está pronta para entrar na pauta da comissão. A tipificação do caixa dois …

“Rodrigo Maia é o primeiro ministro. Se a reforma da Previdência passar, é mérito dele”. “O grande atrito que existe hoje no governo, as caneladas do presidente, são influência desse filósofo Olavo de Carvalho”. “Ninguém vai votar no governo porque o Bolsonaro tem olhos azuis. Ele precisa fazer um carinho …

O presidente Jair Bolsonaro confirmou neste domingo (14), em sua página no Twitter, a convocação de mais de mil policiais federais aprovados em concurso público no ano passado. A medida já tinha sido anunciada na última quinta-feira (11) pelo ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, como parte das ações dos …

Saiu a decisão da 4ª Vara da Justiça Federal que homologou o acordo celebrado entre o caseiro Francenildo dos Santos Costa, estopim da demissão de Antonio Palocci do Ministério da Fazenda, e a Caixa Econômica Federal. O alvará está pronto e se refere a um processo de danos morais, que …

O deputado federal Otto Alencar Filho (PSD) afirmou, em nota, que é contra a reforma da Previdência enviada pelo governo de Jair Bolsonaro, diferentemente do que foi publicado pelo site do jornal Estado de SP. “Jamais aceitarei retirar o direito à previdência do trabalhador rural e do BPC, não aceitarei retirar …

O valor pago pela justiça pela estadia do casal chega a quase R$ 25 mil Um grupo de advogados pretende entregar ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) o casal de juízes baianos que vai participar de um evento de três dias na Califórnia, nos Estados Unidos, nesta Semana Santa com …

Cerca de 24 horas após a deputada federal Dayane Pimentel (PSL-BA) sofrer um assalto em Feira de Santana, a Polícia Militar prendeu o suspeito de ter cometido o crime. José Augusto da Silva Santos, de 24 anos, foi detido neste sábado (13), quando passava pela Rua Barão do Rio Branco …

Sob liderança do presidente do TRE-BA, Jatahy Júnior, a Corte do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia aprovou, na última quinta-feira (11), uma resolução administrativa que acata as decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) na garantia de competência do tribunal eleitoral baiano em julgar crimes conexos com o de caixa 2, …

Parlamentares do Centrão afirmam acreditar que terão votos suficientes para inverter a pauta da Comissão de Constituição Cidadania e Justiça (CCJ) nesta segunda-feira (15) e, desta forma, abrir os trabalhos pela discussão do Orçamento impositivo, deixando a Previdência para segundo plano. O presidente do colegiado, deputado Felipe Francischini (PSL-PR), cedeu em parte à pressão dos partidos …

Uma solicitação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes levou o julgamento de mais um pedido de liberdade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva do plenário virtual da Segunda Turma do STF para um julgamento presencial no colegiado. Com a mudança, a análise do habeas corpus movido pela defesa do petista, …

O presidente da Comissão de Ética Pública da Presidência da República, Paulo Henrique Lucon, decidiu nesta última sexta-feira (12) arquivar um procedimento que havia sido aberto para apurar questões levantadas com a quarentena da ex-ministra da Advocacia-Geral da União (AGU) Grace Mendonça, cotada para assumir uma cadeira no Tribunal Superior …

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, Felipe Francischini (PSL-PR), afirmou que a proposta que amplia o orçamento impositivo (PEC 34/19) pode ser votada na comissão na próxima semana. Em entrevista coletiva nesta sexta-feira (12), em Curitiba, ele reafirmou que a …

O Presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, Desembargador Gesivaldo Britto, entregou, na tarde desta sexta-feira (12), o selo dos Correios e o diploma comemorativo aos 410 anos da Corte baiana, ao Secretário da Fazenda do Estado, Manoel Vitório. O convidado recebeu também o livro “410 anos fazendo história”, alusivo …

A eleição para o cargo de conselheiro tutelar poderá ser eletrônica, pela primeira vez, em todos os municípios da Bahia. Até o próximo dia 6 de maio, municípios que tiverem interesse em utilizar urnas eletrônicas no processo de escolha dos conselheiros tutelares poderão realizar solicitação junto aos juízes eleitorais. A …

A prefeitura de Ipirá, na Bacia do Jacuípe, teve recurso negado pela Justiça no caso de contratação de servidores temporários. Em decisão desta sexta-feira (12), o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Gesilvaldo Britto indeferiu a liminar pedida pelo prefeito Marcelo Brandão. Conforme a decisão desta sexta, fica …

A Polícia Civil investiga possíveis irregularidades na lista de desaparecidos em razão do rompimento da barragem de Brumadinho, em 25 de janeiro. O número de pessoas não localizadas voltou a ser reduzido nesta quinta-feira, 11, passando de 68 para 52, conforme divulgado pela Defesa Civil. Fraudes e erros motivaram a …