MP-BA promove reunião em Catu para discutir defesa dos animais domésticos

O Ministério Público estadual promoveu ontem (1) uma reunião no município de Catu, para discutir a defesa e direito dos animais domésticos. Segundo a promotora de Justiça Márcia Munique Andrade de Oliveira, a reunião também teve o objetivo de discutir com o Poder Público Municipal a importância do cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em 2016 pelo MP e Município.

“O TAC foi cumprido parcialmente, no entanto cláusulas importantes não foram efetivadas como a implantação e o funcionamento de um abrigo para animais domésticos, incluindo equinos, cães e gatos, de acordo com as normas legais do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV)”, destacou a promotora de Justiça.

Ela complementou que também é necessário que o Município disponibilize no abrigo um serviço de plantão permanente, nos finais de semana e feriados, para atendimento veterinário aos animais em casos de urgência e emergência.

Durante a reunião foi discutida a situação atual dos animais abandonados no município, sendo ouvidos representantes dos protetores de animais da cidade. Estiveram presentes o prefeito Geranilson Requião, a juíza titular da Vara Criminal da comarca de Catu, Débora Moreira, a vereadora de Salvador Ana Rita Tavares, o delegado de Polícia Civil Jamal Youssef Amat, além de representantes da Câmara Municipal, Vigilância Sanitária, Polícia Militar e integrantes das secretarias de Saúde, Educação e Infraestrutura do Município.