O Ministério Público da Bahia (MP-BA) ajuizou ação civil pública contra a Transpete Transportes e o Município de Candeias para garantir que as atividades da empresa sejam suspensas até a conclusão do seu licenciamento ambiental. Caso a Justiça acate o pedido do MP-BA a empresa, que trabalha com transporte de …

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJ) da Câmara Muncipal de Salvador aprovou nesta segunda-feira (1), por unanimidade, a íntegra o texto da reforma administrativa enviada pela Prefeitura de Salvador. O texto agora segue para a Comissão de Orçamento antes de chegar ao Plenário. A previsão é que …

As dificuldades na articulação política do governo se refletem no número de proposições de iniciativa do Palácio do Planalto aprovadas pelo Congresso nos quase cem dias de mandato do presidente Jair Bolsonaro: zero. Todos os 16 projetos ou medidas provisórias apresentadas pelo Executivo tramitam em ritmo lento, quase parando, na …

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, disse nesta segunda-feira (1º) que o momento pelo o qual passa o Brasil requer “serenidade, diálogo e tranquilidade”. O ministro afirmou que não se pode deixar que o “ódio entre na sociedade brasileira”. Toffoli discursou nesta manhã durante cerimônia na qual …

O presidente Jair Bolsonaro terá de escolher nos próximos meses dois novos ministros para a Corte. Os mandatos de Admar Gonzaga e Tarcísio Vieira se encerram, respectivamente, em 27 de abril e 9 de maio. As escolhas possuem importância porque tramitam no TSE oito processos que apuram supostas irregularidades na …

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lança nesta segunda-feira (1º) data conhecida como “dia da mentira”, a hashtag #fakenewsnão. A campanha é mais uma iniciativa do Judiciário, sob constante ataque sobretudo das redes sociais bolsonaristas, para combater a disseminação de notícias falsas. Em paralelo, o ministro Dias Toffoli, presidente do …

Quando o senador cassado Luiz Estevão voltar do saidão de presos, ele deve retornar para o presídio destinado a detentos do regime fechado, que tem maiores restrições, em vez da unidade pensada para o semiaberto – com “mais liberdade”. A pedido dele, a Justiça do Distrito Federal autorizou o empresário a …

A trégua ensaiada entre os presidentes da República, Jair Bolsonaro (PSL), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), depois de dias de bate-boca não desfez o temor entre parte dos deputados com as consequências do desarranjo político do governo. Congressistas de direita e centro-direita passaram a semana manifestando preocupação com a …

Manifestações pró e contra a ditadura militar (1964-1985) ocorreram em várias cidades do Brasil neste domingo (31), dia em que o golpe que instaurou o regime completa 55 anos. O golpe de estado de 1964 precedeu um período de ditadura militar em que não houve eleição direta para presidente Brasil. O …

Nos arredores da Escola Militar, em Santiago, milhares de pessoas faziam fila para cruzar o portão de entrada. A cena foi impactante. A multidão não queria perder de vista o caixão que, envolto na bandeira do Chile, abrigava os restos mortais de Augusto Pinochet, o ditador que morreu aos 91 anos. …

O Palácio do Planalto distribuiu neste domingo, 31, um vídeo que faz uma defesa do golpe militar de 1964. O material descreve os acontecimentos do dia 31 de março de maneira semelhante à forma como o presidente Jair Bolsonaro e alguns ministros tratam do assunto. Para eles, a derrubada de …

A definição do relator da reforma da Previdência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara teve lances curiosos. Rodrigo Maia (DEM), presidente da Casa, manobrava para o Partido Novo indicar o relator, mas a opção foi vetado pelo PSL, o partido do presidente Jair Bolsonaro, que nem sequer …

O Instituto dos Advogados Brasileiros rejeitou, na sessão extraordinária de quinta-feira, 28, conduzida pela presidente nacional, Rita Cortez, 17 das 19 medidas enviadas ao Congresso pelo ministro da Justiça, Sérgio Moro, com o objetivo de intensificar o combate à corrupção, ao crime organizado e aos crimes praticados com grave violência, …

No Panteão da Pátria Tancredo Neves, localizado na Praça dos Três Poderes, em Brasília, um livro com páginas de aço lista os heróis oficialmente reconhecidos do Brasil. O “Livro dos Heróis e das Heroínas da Pátria”, como é chamado, reúne nomes que entraram para a história nacional e, para fazer …

O prefeito de Eunápolis, na Costa do Descobrimento, Robério Oliveira (PSD), teve recurso negado em uma condenação por improbidade administrativa,  a decisão desfavorável ao gestor foi decretada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). O caso se refere a uso de verba do Ministério da Saúde para abastecer veículos …

Um grupo de 65 entidades de defesa dos direitos humanos no Brasil lançou uma campanha contra o pacote anticrime proposto pelo ministro da Justiça, Sérgio Moro. Intitulado “Pacote Anticrime, uma solução Fake“, a iniciativa defende que as medidas propostas pelo ex-juiz endurecem uma série de leis penais e processuais que são …

Os procuradores da força-tarefa Lava Jato no Ministério Público Federal (MPF) em Curitiba encaminharam documento ao Supremo Tribunal Federal (STF) no processo referente à medida cautelar na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 568, que questiona o acordo firmado entre o MPF e a Petrobras, homologado pela 13.ª …

Os potenciais efeitos do rompimento da barragem de rejeitos de mineração da Vale em Brumadinho sobre a Bacia do Rio São Francisco será o tema da audiência pública realizada na próxima quinta-feira (4), pela Promotoria Regional de Justiça Ambiental do município de Bom Jesus da Lapa, às 9h, no Colégio …

O relator da reforma da Previdência na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), deputado Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG), disse nesta última sexta-feira (29) que já tem convicção a respeito do parecer que deverá apresentar no dia 9 de abril. “Só não apresentaremos antes em virtude de prazos …

Noventa procuradoras e promotoras de Justiça do Nordeste estão reunidas em Salvador, até este sábado (30), para participar de evento promovido pela presidência do Conselho Nacional do Ministério Público em parceria com a União Europeia com a finalidade de discutir equidade de gênero. A mulheres são o público-alvo da “2ª …

O porta-voz da Presidência da República, Otávio Rêgo Barros, disse nesta última sexta (29) que o presidente Jair Bolsonaro está confiante na rápida tramitação da proposta de reforma da Previdência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, após a escolha do deputado federal Marcelo Freitas (PSL-MG) para relatar …

O Programa Semente de Ciência, executado pelo governo da Bahia através da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social do Estado (SJDHDS), em parceria com a Associação Voluntários para o Serviço Internacional Brasil (AVSI Brasil), certificou 275 jovens que concluíram os cursos profissionalizantes nas áreas de Suporte ao Usuário …

A Comissão de Direitos da Pessoa Idosa aprovou o Projeto de Lei 2280/15, do deputado Giovani Cherini (PDT-RS)  o caso em que o pai não pode suportar o encargo e então são chamados os avós paternos ou maternos – pessoas idosas”, explica o relator da proposta, deputado Felício Laterça (PSL-RJ). “O projeto …

O ministro da Justiça, Sergio Moro, autorizou o envio da Força Nacional de Segurança brasileira vá para Moçambique, país que foi devastado pela passagem do ciclone Idai. Membros da equipe de busca e salvamento vão prestar assistência ao país africano e as tropas que já se encontram lá. De acordo …

Em curso sobre crimes cibernéticos, ministrado para magistrados e servidores do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Walter Capanema, Professor e Coordenador de cursos de aperfeiçoamento em Direito Eletrônico da Escola da Magistratura do Rio de Janeiro (Emerj), destaca que crimes contra a honra são os mais praticados na internet, …

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, defendeu a retomada do diálogo para aprovação da reforma da Previdência. O ministro da Economia, Paulo Guedes, reuniu-se com Maia na residência oficial da Câmara nesta quinta-feira (28) para afinar o discurso em torno da aprovação da proposta (PEC 6/19). Maia confirmou a presença …

A Prefeitura Municipal e a Secretaria de Educação de Seabra foram recomendados pelo Ministério Público estadual a suspender, em dez dias, o processo de reordenação das escolas do município, que implicou no fechamento das unidades situadas na zona rural. Na recomendação expedida na quarta (27) o promotor de Justiça Romeu Coelho …

O Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) ingressou com uma ação civil pública na Justiça estadual para tentar anular a decisão da Assembleia Legislativa fluminense (Alerj) de empossar cinco deputados estaduais eleitos em outubro de 2018, mas que estão presos desde novembro pela Operação Furna da Onça, um desdobramento …

O juiz 15ª Vara Federal Criminal de Brasília Rodrigo Parente Paiva pôs o ex-presidente Michel Temer (MDB) no banco dos réus pelo suposto crime de corrupção passiva no caso envolvendo a a mala de R$ 500 mil da JBS. Segundo a denúncia oferecida em 2017, e ratificada pelo procurador da …

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, delegado Felipe Francischini (PSL-PR), anunciou nesta quinta-feira (28) que o relator da reforma da Previdência na comissão será o Delegado Marcelo Freitas, que também é deputado do PSL. Segundo o presidente da comissão, a escolha do nome do parlamentar foi …

A Comissão de Meio Ambiente (CMA) deve votar na quinta-feira (28) um projeto de lei que proíbe a venda de animais de estimação nas vias de circulação ou em ambiente público fora de estabelecimento comercial. Caso aprovado, o texto (PLS 358/2018), de autoria do ex-senador Rudson Leite, será enviado à …

A desembargadora Soraya Moradillo Pinto recusou um pedido da prefeita de Maragogipe, no Recôncavo, Vera Lúcia Maria dos Santos, que listou como testemunhas dela em um processo, a ex-presidente Dilma Rousseff, o governador Rui Costa e os senadores Otto Alencar e Ângelo Coronel. A defesa de Vera Lúcia também incluiu …

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), não compareceu a evento nesta quinta-feira (28), em Brasília, com a presença do presidente Jair Bolsonaro e outras autoridades, como o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro. O evento, que marca os 211 anos da Justiça Militar da União (JMU), homenageou …

O desembargador Edmilson Jatahy Fonseca Júnior toma posse na presidência do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) nesta quinta-feira 28). A cerimônia ocorrerá no auditório da sede do Eleitoral baiano e tem início logo mais às 17h. Jatahy Júnior foi reconduzido ao posto de membro efetivo do TRE-BA pelo Tribunal …

Alterações em divisas entre Salinas da Margarida, Itaparica e Vera Cruz, previstas no Projeto de Lei 22.824/2018, do deputado Zó (PC do B), foram debatidas na reunião ordinária da Comissão Especial de Assuntos Territoriais e Emancipação realizada nesta última quarta-feira, na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). Os parlamentares chegaram a …

A prestação de contas dos partidos no TRE-BA é anual e esta será relacionada ao exercício de 2018 Na próxima sexta-feira (5) a partir das 8h, o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) receberá os representantes dos diretórios estaduais dos partidos políticos para reunião. O encontro ocorrerá no auditório da …

A ordem para que unidades militarem celebrem o golpe de 1964 foi criticada nesta quarta (27) por entidades civis, pelo Ministério Público Federal, por vítimas da ditadura e até por apoiadores do presidente Jair Bolsonaro. Em orientação coordenada com as Procuradorias de ao menos 18 estados, o Ministério Público Federal …

O deputado estadual Sandro Régis (DEM) propôs nesta semana na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) um projeto que pretende incluir chocolate como alimento de fundamental importância no cardápio da merenda de colégios estaduais. No texto, o parlamentar ainda define que o doce deverá ser feito com base mínima de 60% …

Em meio à perda de importância de caciques do MDB nacional, o governador do DF, Ibaneis Rocha, ganha forças para galgar posições mais relevantes na direção da sigla. Com declarações que repercutiram nacionalmente nas últimas semanas e cenário de incertezas na legenda, o chefe do Executivo local é cotado para …

O líder do governo na Câmara Municipal, vereador Paulo Magalhães Júnior (PV), se pronunciou sobre a Operação Kepler da Polícia Federal, que investiga o formato de gerenciamento das Unidades de Pronto Atendimento (UPA) e multicentros de saúde em Salvador. Para o vereador, toda operação de combate à corrupção é válida …

O deputado Targino Machado (DEM) apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALB-A), moção de congratulações com votos de aplausos ao Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) pela posse do novo presidente, desembargador Edmilson Jatahy Fonseca Júnior. O novo presidente toma posse em solenidade que acontece nesta quinta-feira (28), às 17h, …

O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que o principal opositor do governo no Congresso é o próprio Executivo, ao avaliar as dificuldades em avançar a análise da reforma da Previdência (PEC 6/19). “Eu acho que está havendo uma falha enorme. O governo saiu com uma popularidade enorme das urnas. …

Presidente voltou a cutucar líder da Câmara ao mencionar “problema pessoal” após prisão de seu sogro, Moreira Franco O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), rebateu uma declaração do presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL), que voltou a alfinetá-lo em uma entrevista à TV Bandeirantes ao avaliar seu governo e comentar a …

O vereador Alexandre Aleluia (DEM) criticou nesta quarta-feira (27) na tribuna da Câmara de Vereadores o secretário municipal de Mobilidade, Fábio Mota. O secretário teria dito que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa não deveria ter modificado alguns pontos do projeto que regulamenta aplicativos de transporte. “Nunca vi um …

O ministro da Economia, Paulo Guedes, foi na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. A audiência ocorreu um dia após ele ter cancelado de última hora, na terça-feira (26), sua presença na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, onde discutiria a reforma da Previdência. A justificativa para …

Para viabilizar a votação de um projeto que perdoa partidos de multas e penalidades, o deputado Paulinho da Força (SD-SP) excluiu artigo sobre uso de recurso público para mulheres na política. O texto, que pode ser votado ainda nesta quarta-feira (27), impede que a Receita Federal sancione o diretório partidário …

Um grupo que inclui vítimas e familiares de vítimas da ditadura militar pediram ao Supremo Tribunal Federal (STF) que suspenda a determinação do presidente Jair Bolsonaro de que haja celebrações em quartéis dos 55 anos do golpe militar de 1964. Também pede a proibição qualquer norma presidencial que obrigue órgãos …

Na abertura oficial do Seminário de Controle, Transparência na Gestão Pública e Acesso à Informação, realizado nesta quarta-feira (27), o presidente da União das Controladorias Internas do Estado da Bahia (Ucib), Vítor Hugo Almeida, manifestou entusiamo e destacou a relevância da criação da Rede de Controle da Gestão Pública no …

O prefeito ACM (DEM), que em poucos dias teve cinco dos seus secretários municipais presentes na Câmara Municipal de Salvador para dar explicações sobre suas respectivas pastas e viu o parecer do projeto que regulamenta aplicativos enviado por ele à Casa ser aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) …

Os conflitos envolvendo a reforma da Previdência do governo de Jair Bolsonaro têm tomado conta dos debates e embates nos corredores do Congresso Nacional. Só nesta quarta-feira (26), o ministro da Economia, Paulo Guedes, adiou sua ida à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Onyx Lorenzoni e Joice Hasselmann foram escalados para uma …

Em audiência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no Senado, o ministro Sérgio Moro, da Justiça e Segurança Pública, destacou o aumento de 525% no número de policiais federais que investigam políticos e demais autoridades com foro privilegiado no Supremo Tribunal Federal. A ampliação foi de oito para 42 …

O presidente Jair Bolsonaro se encontrou com empresários nesta última terça-feira (26), em Brasília, e declarou que não tem intenção de mudar o comportamento que tem no que diz respeito à articulação política com o Congresso. Segundo apuração da coluna de Monica Bérgamo, na Folha de S. Paulo, o presidente disse …

Promotores de Justiça e servidores que atuam em comarcas que integram as Promotorias de Justiça Regionais de Feira de Santana, Euclides da Cunha e Serrinha participaram nesta última segunda (25) e terça-feira (26) do processo coletivo de revisão do Plano Estratégico do Ministério Público estadual. Eles estiveram reunidos, em Feira …

Questões relativas a graves conflitos de terra no oeste baiano, ameaça ambiental e cultural por empreendimentos hoteleiros na região de Boipeba, mais exatamente na comunidade Cova da Onça, visita ao complexo penitenciário de Mata Escura e audiências públicas para discutir sobre territórios indígenas foram alguns dos assuntos discutidos, nesta terça-feira …

A bancada de oposição da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) cumpriu seu rito e pediu vista dos projetos do Executivo que estavam na pauta da Casa Legislativa nesta última terça-feira (26). O pedido de análise posto pelo grupo da minoria fez a sessão desta tarde ser suspensa. Com isso, os …

O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), deputado Nelson Leal (PP), participou nesta terça-feira (26), juntamente com o prefeito de São Gonçalo dos Campos, Carlos Germano, e do vice-presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargador Augusto Lima Bispo, da solenidade de inauguração do Centro Judiciário de Solução Consensual …

À revelia da liderança do PSL na Câmara dos Deputados, o major Vitor Hugo (GO), líder do governo na Câmara, atropelou a discussão interna e anunciou o apoio da bancada à proposta da Previdência encaminhada pela equipe econômica. O anúncio intempestivo ocorreu após o líder do PSL, delegado Waldir (GO), …

O Ministério Público Federal no Distrito Federal ratificou, nesta terça-feira (26), a denúncia contra o ex-presidente Michel Temer, no caso da mala transportada pelo ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures, contendo o montante de R$ 500 mil. A ação foi apresentada inicialmente pela Procuradoria Geral da República em 2017, quando o …

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), presidida pelo deputado Zé Raimundo (PT), aprovou, na sessão desta terça-feira (26), três projetos relacionados à mulher. A iniciativa segue decisão tomada pelo colegiado de priorizar, durante todo mês, projetos que tratem da temática feminina e, dessa …

A presidência do Senado Federal, comandado por Davi Alcolumbre (DEM-AP), exonerou a jornalista Elisangela Machado dos Santos de Freitas, que disputou uma vaga na Câmara dos Deputados como Elisa Robson (PRP-DF) no ano passado, e estava lotada no gabinete do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ). Elisangela é a administradora do perfil …

Geraldo Júnior (SD), presidente da Câmara Municipal de Salvador, afirmou nesta terça-feira (26) que não colocará em votação o projeto de regulamentação do serviço de transporte por aplicativos em Salvador sem que os taxistas sejam contemplados. Nesta última segunda-feira (25), a regulamentação dos aplicativos foi aprovada na Comissão de Constituição, Justiça …

As investigações de fraudes relacionadas a contratação do Instituto Médico de Gestão Integrada (Imegi) para gestão de unidades de Pronto Atendimento (UPA) e Multicentros de Salvador, todas vinculadas à Secretaria Municipal da Saúde do Município (SMS), foram defendidas por vereadores da base do prefeito ACM Neto, na tarde desta terça-feira …

Decreto de Bolsonaro sobre liberação de vistos será suspenso pelos deputados Cinco propostas em análise na Câmara dos Deputados pretendem suspender os efeitos do decreto do presidente Jair Bolsonaro (PSL) que concedeu na última semana a turistas da Austrália, do Canadá, dos Estados Unidos e do Japão dispensa de visto …

Numa tentativa de pacificar a relação entre os poderes, Dias Toffoli chamou Sergio Moro para um almoço hoje com os demais membros do Conselho Nacional de Justiça. O convite do presidente do STF foi feito após uma entrevista do ministro da Justiça pela manhã, na qual sinalizou maior disposição de …

O ministro da Economia, Paulo Guedes, não deve ir à CCJ (Comissão de Cidadania e Justiça) nesta quarta feira (26). Guedes havia sido convidado para tirar dúvidas de deputados sobre a reforma da Previdência. Segundo o Ministério da Economia, o ministro comparecerá à comissão apenas após a definição de 1 …

O presidente Jair Bolsonaro comanda hoje (26) à tarde a 8ª Reunião do Conselho de Governo, no Palácio do Planalto, quando vai reunir os ministros para tratar dos assuntos prioritários da gestão. A proposta de emenda à Constituição da reforma da Previdência (PEC 6/19) deve ser um dos temas do …

Prefeito baiano ficará inelegível por oito anos segundo sentença decretada pela Justiça Eleitoral O prefeito de Guajeru, no sudoeste do Estado, Gilmar Rocha Cangussu (PDT), foi declarado inelegível pela Justiça Eleitoral. Segundo sentença da 93ª Zona Eleitoral de Caculé, na mesma região, o gestor fica inelegível por oito anos. A decisão …

desembargador federal Antonio Ivan Athié, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), foi responsável pela soltura do ex-presidente Michel Temer, do ex-ministro Moreira Franco e de João Baptista Lima Filho, o coronel Lima. Athié é presidente da primeira turma especializada em direito penal, previdenciário e da propriedade industrial. O …

O “presente” contudo, causou constrangimento nas Cortes Uma foto em grandes dimensões do presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL), com a faixa oficial e a bandeira do Brasil ao fundo, foi enviada, na última sexta-feira (22), ao gabinete de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) do Superior Tribunal de Justiça …

Assista ao vídeo: motorista é agredido e tem o celular tomado por três agentes de trânsito de município na RMS Os agentes da Superintendência de Trânsito e Transporte de Camaçari (STT), Fábio Silva dos Santos, Anderson Silva Rodrigues e José Pereira de Cerqueira do município de Camaçari na Região Metropolitana …

Após diversos protestos na última semana, tanto de taxistas e vans do transporte complementar, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJ) da Câmara de Salvador aprovou o parecer da vereadora Lorena Brandão ao projeto para regulamentação dos aplicativos de transporte, a exemplo do Uber. De autoria do Executivo …

Após Rodrigo Maia já ter dado indícios de que o pacote anticrime do ministro da Justiça, Sérgio Moro, está fora da agenda e não deve entrar em discussão na Câmara, o Senado também se mostrou disposto a “colocar pedras no caminho do projeto anticrime”, segundo destaca a coluna Painel, da …

Uma decisão da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) afasta o prefeito de Abaré, Fernando Tolentino (PT), do cargo. A decisão – que saiu na edição desta segunda-feira (25) do Diário da Justiça pela internet – atende pedido judicial do presidente da Câmara local, Adiel Paiva …

O ex-presidente do Supremo Tribunal Federal, Ayres Brito, teceu críticas ao governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL) em entrevista publicada no jornal Tribuna da Bahia. Na publicação, o magistrado pediu paciência em relação ao novo chefe do Palácio do Planalto. “O tempo é curto. Ele ainda está aprendendo a governar. …

Segundo o Tribunal de Contas do Estado (TCE/BA) existem 34 obras na Bahia, executadas com recursos da administração estadual ou com verbas da União, que estão com seu andamento suspenso ou paralisado, segundo levantamento realizado pelos órgãos e entidades da administração estadual a partir de solicitação do Tribunal. Tais obras …

O presidente da OAB-BA, Fabrício Castro, juntamente com os diretores Hermes Hilarião, Marilda Sampaio e Maurício Leahy, estiveram presentes na posse da nova Diretoria da Associação Baiana de Advogados Trabalhistas (ABAT), que comandará a instituição pelos próximos dois anos. O evento aconteceu na última sexta-feira (22), no Fera Palace Hotel. …

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) recebeu na manhã deste domingo (24) o líder do governo na Câmara, major Vitor Hugo (PSL-GO), para tratar sobre as articulações com a Casa para a tramitação da reforma da Previdência. O major disse que não tratou sobre um possível encontro entre Bolsonaro e o …

Cacá Leão e Elmar Nascimento são alguns dos que defendem Rodrigo Maia publicamente O líder da bancada do Democratas na Câmara dos Deputados, Elmar Nascimento (DEM), condenou os ataques virtuais sofridos pelo presidente da Casa, Rodrigo Maia, em função das tratativas para a Reforma da Previdência. Parte dos ataques veio …

Sem conseguir formar uma ponte sólida com o Legislativo desde que se elegeu, o presidente Jair Bolsonaro pode ter a menor lua de mel de um presidente eleito com mais de 57 milhões de votos dos brasileiros. A frequente interferência da família Bolsonaro em assuntos de governo causou ontem estrago …

O emedebista recebeu um livro sobre Winston Churchill, primeiro-ministro britânico durante a Segunda Guerra Mundial O ex-presidente Michel Temer decidiu abrir mão do banho de sol a que tem direito em seus dois primeiros dias de prisão. O emedebista está na sede da Superintendência da Polícia Federal no Rio, por …

A prisão do ex-presidente Michel Temer é um “escárnio jurídico”. É dessa maneira que o advogado criminalista Carlos Almeida de Castro, conhecido como Kakay, define a decisão do juiz Marcelo Bretas ocorrida na última quinta-feira (21). Grande crítico do ministro da Justiça, Sérgio Moro, Kakay acredita que a Operação Lava Jato elevou o nível …

O deputado estadual Pastor João Isidório Filho (Avante) apresentou um projeto de lei na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) autorizando o Poder Executivo a cobrar dos apenados do sistema penitenciário no Estado, o valor das tornozeleiras eletrônicas, nos casos que a Justiça entenda que o regime aberto ou semiaberto se …

O Grupo de Atuação Especial de Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa do Ministério Público da Bahia (MP-BA) decidiu na última semana, pelo arquivamento do procedimento investigatório preliminar instaurado para apurar supostas irregularidades no concurso público realizado pela Polícia Civil da Bahia, no ano de 2018. As denúncias …

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), passou a ideia de que o pacote anticrime do ministro da Justiça, Sérgio Moro, está fora da agenda e não deve entrar em discussão na Câmara. Neste último sábado (23), em meio aos conflitos com o presidente Jair Bolsonaro, Maia afirmou: “A minha agenda …

As deputadas Fabíola Mansur (PSB), Fátima Nunes (PT), Jusmari Oliveira (PSD), Kátia Oliveira (MDB), Maria del Carmen (PT), Mirela Macedo (PSD) e Neusa Lula Cadore (PT) protocolaram na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) um projeto de resolução que pretende criar uma bancada feminina com caráter suprapartidário na Casa. As bancadas …

A deputada federal Dayane Pimentel (PSL) garantiu na manhã deste sábado (23) aos guardas civis municipais de todo o país reunidos em Salvador que levará ao presidente Jair Bolsonaro e ao ministro da Justiça Sérgio Moro propostas que viabilizem o armamento dos grupamentos em todos as cidades brasileiras. A presidente …

Os promotores de Justiça e servidores do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) que atuam em municípios do oeste baiano reuniram-se nos últimos dois dias para sugerir contribuições para a atualização do Plano Estratégico 2011-2023 da instituição. O encontro aconteceu na última quarta (20) e quinta-feira (21) em Barreiras. …

O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), reafirmou hoje (23) que vai trabalhar pela aprovação da reforma da Previdência a partir de segunda-feira (25). Ele disse que irá fazer as articulações políticas necessárias para dar encaminhando à proposta e conversar com os integrantes do governo federal. “Na próxima semana, a gente precisa …

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara, deputado Felipe Francischini (PSL-PR), avaliou que, na última semana, houve deterioração da relação do Congresso com o Executivo. Francischini prometeu cautela e quer aguardar a “melhora no cenário político” para anunciar o relator da reforma da …

Após o desembargador Antonio Ivan Athié, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, remeter à 1ª Turma da corte a análise do pedido de liberdade apresentado pela defesa de Michel Temer (MDB), cresceu a possibilidade de os advogados apresentarem um habeas corpus diretamente ao Supremo Tribunal Federal. Em função de uma série de …

A Reforma Política foi um conjunto de alterações no funcionamento do sistema eleitoral. A Reforma foi aprovada em 2017 e a maioria das alterações começaram a valer a partir das eleições de 2018. Todas as alterações da Reforma Política podem ser consultadas na lei nº 13.488/17 (minirreforma eleitoral). Veja como ficaram as novas …

A segurança e os riscos existentes na utilização da internet serão discutidos em evento que acontecerá na sede do Ministério Público na Bahia (MP-BA), no próximo dia 2 de abril. A Instituição, em parceria com a SaferNet Brasil e a Secretaria Estadual de Educação, reunirá especialistas para discorrer sobre o …

Presidente diz que vai buscar diálogo com chefe da Câmara, mas avaliou não ver ‘motivo’ para irritação com publicações de Carlos Bolsonaro As indicações de que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), está irritado com o governo e pretende deixar a articulação pela aprovação da reforma da Previdência tiveram repercussão imediata entre o …

O Senado Federal aprovou na última quarta-feira (20) o Projeto de Lei que cuida de um dos assuntos mais sérios e preocupantes da atualidade: o desperdício de água tratada. O projeto (PLS 317) é de autoria do senador Lasier Martins (Pode-Rs), mas foi aprovado com uma contribuição importantíssima do senador …

Após ler mais um post do vereador Carlos Bolsonaro (PSC-RJ) – filho do presidente Jair Bolsonaro (PSL)-, com fortes críticas a ele, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), avisou, nesta quinta-feira (21), ao ministro da Economia, Paulo Guedes, que deixará a articulação política pela reforma da Previdência. …

A prisão do ex-presidente Michel Temer (MDB) caiu como um presente político para seu sucessor, Jair Bolsonaro (PSL). Não só ele: a ação da Lava Jato ocorre em um momento de extrema fragilidade do ex-juiz que simbolizava a operação, o hoje ministro Sergio Moro (Justiça e Segurança Pública). Mas é preciso …

Um post do vereador Carlos Bolsonaro (PSC-RJ), na manhã desta última quinta-feira (21) fez o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), explodir quando já estava irritado ao saber da prisão de seu sogro, o ex-ministro de Minas e Energia Moreira Franco. Maia procurou interlocutores no governo que alertaram o presidente …

O projeto de Lei nº 106/2015, de autoria do vereador Duda Sanches (DEM), que dispõe sobre a proibição da inauguração de obras públicas inacabadas ou que estejam inaptas para o seu funcionamento imediato, no município de Salvador, já tem parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. Ao …

A prisão do ex-presidente Michel Temer não causou surpresa ao entorno do presidente Jair Bolsonaro, mas criou o receio de que, ao ocorrer neste momento, possa impactar na tramitação da reforma previdenciária e do pacote anticrime, considerados prioridades da atual gestão. Nas palavras de um assessor presidencial, a prisão era …

Ao desembarcar hoje (21) em Santiago, no Chile, para participar da Cúpula Presidencial de Integração Sul-americana, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que “cada um deve responder por seus atos” e que a “Justiça nasceu para todos” referindo-se à prisão do ex-presidente Michel Temer ocorrida em um desdobramento da Operação Lava Jato. “A Justiça nasceu para …

O vice-governador da Bahia, João Leão (PP), lamentou a prisão do ex-presidente Michel Temer (MDB). O gestor afirmou que as prisões  do emedebista e de Lula (PT) não são saudáveis para a democracia brasileira. “É muito complicado. Você já tem o Lula preso, agora tem o Temer. Isso é muito feio …

Detenção é vista com preocupação por líderes partidários e deve impactar andamento do projeto da Previdência na Câmara; no mercado, bolsa cai e dólar sobe A prisão de Michel Temer pela Operação Lava Jato tem, por si só, um inegável peso político: é um ex-presidente da República preso por corrupção, o segundo na história …