Um dos estados pioneiros na implantação do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira), formado por um pool de instituições com o objetivo de ampliar a eficácia do setor público no enfrentamento à sonegação, a Bahia recebeu na última sexta-feira, dia 19, a visita de integrantes do comitê paraibano. As …

Decreto presidencial publicado hoje (22), no Diário Oficial da União, diminui de 31 para 14 o número de membros do Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (Conad), extinguindo a participação da sociedade civil no órgão. A mudança segue a política já implementada em outros conselhos, como o Conselho Nacional do …

A cidade de Porto Seguro, no sul do estado, foi o 24º município baiano a sediar uma audiência pública do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia para tratar da última fase da biometria. O evento, ocorrido nesta sexta-feira (19/7), na Câmara Municipal, marcou o encerramento oficial da série itinerante do TRE-BA. …

Reforma da Previdência, reforma tributária, pacto federativo, pacote anticrime, constitucionalidade do decreto das armas e 50 medidas para a desburocratização deverão ocupar a pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) no segundo semestre de 2019. A informação foi dada pela presidente do colegiado, senadora Simone Tebet (MDB-MS). Embora …

Mesmo sem uma base formal na Câmara, Bolsonaro conseguiu manter uma boa média de apoio nas votações da Casa. Segundo um estudo inédito da consultoria Arko, entre fevereiro e julho, o governo obteve 58,2% de apoio dos deputados em 108 votações. De todas as votações, o governo saiu derrotado em apenas …

O Projeto de Lei 3147/19 determina que os pagamentos no Programa Minha Casa, Minha Vida sejam feitos até 60 dias após a entrega, pela construtora, da nota fiscal. Ultrapassado o prazo, a empresa terá direito à atualização dos valores pelo Índice Nacional da Construção Civil (INCC). Decorridos 90 dias da …

Na contramão do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou o fim de “penduricalhos”como o auxílio-moradia, tribunais de contas estaduais mantêm uma série de pagamentos de benefícios que chegam a elevar os contracheques de conselheiros, auditores e procuradores que atuam junto a esses órgãos para além do teto previsto pela Constituição, de …

O Senado analisa uma proposta sobre a concessão da carteira de motorista provisória a jovens maiores de 16 anos (PL 3.973/2019). O senador Mecias de Jesus (PRB-RR) defende que adolescentes nesta faixa etária têm maturidade para dirigir, sabem manejar com facilidade equipamentos de avançada tecnologia e possuem um apurado senso …

Deltan Dallagnol concordou que Flávio Bolsonaro, ex-deputado pelo PSL-RJ e filho do presidente Jair Bolsonaro, mantinha um esquema de corrupção em seu gabinete operado pelo assessor Fabrício Queiroz. É o que aponta mensagens vazadas entre o coordenador da Lava Jato e procuradores do Ministério Público Federal, divulgadas neste domingo (21) pelo “The …

A deputada federal Joice Hasselmann (PSL-SP), líder do governo no Congresso, afirmou neste domingo (21) que teve seu telefone celular hackeado na madrugada. URGENTE, URGENTE: meu telefone foi CLONADO nessa madrugada. Em meu nome bandidos mandaram mensagens pra jornalistas, entre eles @laurojardim . Tbm recebi ligações do meu próprio número EXATAMENTE …

Nesta primeira semana de recesso dos parlamentares está marcada pelas discussões em torno da Reforma da Previdência – Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 06/2019 – e, especificamente, da reinclusão de Municípios e Estados. Com as articulações entre parlamentares e gestores municipais e estaduais para garantir a mudança quando a matéria …

A Associação de Defensores Públicos do Estado da Bahia (ADEP-BA) lançou, na última quinta-feira (18), uma campanha com o objetivo de ampliar a atuação da Defensoria Pública em todo estado da Bahia. A articulação política “ADEP-BA por 2% de Orçamento para a Defensoria Pública Estadual”, pretende levar aos diferentes setores …

Um Projeto de Lei do deputado federal Claudio Cajado (PP) pode tornar nulos, os votos dados a candidatos que tiveram o registro negado após a data do pleito, ainda que tenham concorrido com o registro deferido. A proposta tramita na Câmara dos Deputados. O texto altera o Código Eleitoral, que …

O ministro usou o Twitter para rebater crítica às declarações do presidente sobre a região Nordeste O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, usou o Twitter para defender o presidente Jair Bolsonaro das críticas que ele tem recebido após declarações polêmicas sobre o Nordeste. Na sexta (19), o …

Após fala polêmica sobre governadores do Nordeste, o presidente Jair Bolsonaro negou neste último sábado (20) que tenha usado o termo “paraíba” para criticar nordestinos e disse que as críticas foram direcionadas a dois governadores: Flávio Dino (PCdoB) e João Azevedo (PSB). “Falaram agora que eu estou criticando o Nordeste, …

A Comissão de Direitos Humanos da OAB-BA participou do lançamento do livro “Um Bispo Contra Todas as Cercas – A vida e as causas de Pedro Casaldáliga”. O evento aconteceu na última quinta-feira (18), no Museu de Arte da Bahia (MAB).  O evento foi promovido pela comissão e pelo Grupo …

Até o início de 2018, os magistrados e servidores da Justiça do Trabalho do país gozavam do benefício de se deslocar pelo Brasil, e até para fora dele, com passagens aéreas de primeira classe e classe executiva. Mas com a crise orçamentária, a Justiça do Trabalho precisou “apertar os cintos” …

O médico Vinicius Rodrigues é o primeiro suplente do PSL de São Paulo para Câmara dos Deputados. Ou seja: se Eduardo renunciar ao cargo para assumir o posto no EUA, é Rodrigues quem assumirá o mandato de deputado federal, apesar de ter obtido 71,5 vezes menos votos que o atual …

Líderes partidários da Câmara dos Deputados resistem em incluir estados e municípios na reforma da Previdência mesmo que isso seja feito em uma outra proposta de emenda constitucional, a PEC paralela que vem sendo desenhada no Senado. Para não contaminar o texto principal, que já foi aprovado em primeiro turno …

Acusada pelo prefeito de Salvador, ACM Neto (DEM), de fazer uma investigação ilegal contra ele, Ana Carolina Rezende Midlej Oliveira foi nomeada delegada adjunta da Polícia Civil da Bahia, segundo cargo mais importante da instituição. O ato foi publicado no Diário Oficial do Estado deste sábado (20). Segundo publicou o …

A prefeitura do município de Jaguarari se comprometeu com o Ministério Público da Bahia (MP-BA) a realizar concurso público para o preenchimento de todas as vagas ocupadas atualmente por servidores em trabalho temporário. No Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado com a promotora de Justiça Joseane Nunes, a prefeitura …

Presidentes dos Tribunais de Justiça dos Estados assinaram nesta última sexta-feira (19) uma carta em que expressam apoio a decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) relativas à “intimidade e o sigilo de dados bancários, fiscais e telefônicos” nas investigações criminais. O documento é resultado de um encontro ocorrido em Cuiabá …

A decisão de Dias Toffoli sobre o COAF animou a turma da carceragem da Lava-Jato. Desde que a trava oficial no órgão começou a valer, não param de chegar recursos na Justiça pedindo de tudo um pouco. De suspensão dos processos a, veja só, libertação dos presos “injustiçados”. Um ex-governador …

Investigações sobre corrupção são as que mais motivaram o intercâmbio de informações entre o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e órgãos de investigação. É o que aponta um balanço do próprio órgão, vinculado ao Ministério da Fazenda. Os dados são referentes ao período entre janeiro de 2014 e …

O deputado federal baiano Jorge Solla (PT) lamentou nesta última quinta-feira (18) que a ação contra a possível indicação do deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-RJ) para embaixador nos Estados Unidos será analisada por um juiz “bolsominion”. Pelo Twitter, o parlamentar afirmou ainda que o juiz sorteado para analisar a ação que …

Diante das revelações feitas sobre a conduta do ministro da Justiça, Sergio Moro, o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), torce para que ele não entre para a Corte Suprema. O magistrado declarou que continua a “indagar o que nós estaríamos a dizer se [Moro] tivesse mantido …

A Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-BA), órgão da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS), alerta a população, em especial os centros comerciais, que o órgão não comercializa o Código de Defesa do Consumidor (CDC), documento distribuído gratuitamente pelo Governo da Bahia. Segundo o superintendente …

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, afirmou que a suspensão das investigações com base em dados do Conselho de Controle de Atividades sem autorização prévia do Poder Judiciário “é uma defesa do cidadão”. De acordo com o G1, o ministro esteve presente no Tribunal de Justiça …

O governo federal formalizou no Diário Oficial da União desta sexta-feira (19) a nomeação do delegado da Polícia Federal Marcelo Augusto Xavier da Silva para o cargo de presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), que voltou a ser vinculada ao Ministério da Justiça. Xavier assume o posto no lugar …

O juiz federal Luiz Antonio Bonat abriu ação penal contra o ex-senador Romero Jucá (MDB) e o ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado, no âmbito da Operação Lava Jato, por supostos esquemas de corrupção na subsidiária da Petrobras. Segundo a denúncia, Jucá recebeu pagamentos ilícitos de pelo menos R$ 1 milhão …

A prisão preventiva foi determinada pelo juiz Almir Pereira de Jesus e realizada por agentes da Polícia Civil O servidor público Antônio Roberto Freitas Valverde Júnior foi preso nesta última quinta-feira (18) no município de Alagoinhas, após a Justiça expedir mandado de prisão preventiva a pedido do Ministério Público estadual. …

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, comemorou os resultados alcançados pela Casa no primeiro semestre de 2019. Ele informou que, levando em conta apenas o Plenário, foram deliberadas 134 matérias, entre propostas de emenda à Constituição (PECs), medidas provisórias e projetos de lei. “O Senado Federal foi o mais produtivo …

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) vem a público externar a sua preocupação com os efeitos negativos que a decisão liminar proferida pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, pode ocasionar ao trabalho da Instituição nas esferas criminal e de combate à improbidade administrativa em todo …

PDT não vai expulsá-la para não perder o direito de exigir seu mandato na Justiça Eleitoral O presidente do PDT, Carlos Lupi, já decidiu. Vai pressionar e fustigar Tabata Amaral até que ela decida sair do partido, publicou a revista Veja nesta quinta-feira (18). A sigla quer a deputada fora, …

Você caiu nesta página. E a partir desse clique quase imperceptível num pedaço de plástico é possível dizer que você é desses que se importam com o debate político no seu país. Mais do que isso: muito provavelmente você não anda nada satisfeito com a forma como esse debate é …

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendou ao Município de Bom Jesus da Lapa que adote uma série de medidas para garantir a segurança e a preservação do meio ambiente urbano e do público durante a realização da “Romaria de Bom Jesus da Lapa 2019”, evento festivo religioso que acontece …

Antônio Walter dos Santos Pinheiro nasceu em Salvador, diplomou-se em Ciências Contábeis e  Economia pela UCSal. em 1968, dedicando-se à carreira bancária de 1961 (Banco Corrêa Ribeiro) até 1974 (Banco Itaú). Presidiu o Sindicato das Indústrias de Bebidas da Bahia e foi diretor-financeiro da Fieba em 1972 e 73. Ingressou no …

A Câmara dos Deputados dos Estados Unidos votou nesta quarta-feira para efetivamente derrubar por ora uma resolução de impeachment contra o presidente norte-americano, Donald Trump, mas sem enterrar a questão que tem dividido democratas. O autor da resolução, o deputado democrata Al Green, buscava capitalizar sobre a crescente crítica contra …

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) ajuizou na terça-feira (16) uma ação de improbidade administrativa contra a prefeita de Ipiaú, Maria das Graças Mendonça e a secretária municipal de saúde, Meirinha Alves. A motivação seria o descumprimento de decisões judiciais que determinavam que o município oferecesse exames, consultas médicas e …

O presidente Jair Bolsonaro voltou a defender o filho, Eduardo Bolsonaro, à frente da embaixada brasileira em Washington. Ele disse acreditar que um comunicado já foi feito aos Estados Unidos, mas afirmou que em “um telefonema simples” dele para o presidente americano Donald Trump, essa situação seria resolvida. “Não preciso …

Uma reunião ocorrida na última segunda-feira (15) reativou a atuação do Comitê Interinstitucional em Segurança Pública (Cisp) no município de Senhor do Bonfim. Iniciativa do Ministério Público estadual, o projeto realiza uma integração entre autoridades e órgãos locais para elaborar estratégias que reforcem a segurança da população. Em 2013, Senhor …

Município do oeste da Bahia teve negado pelo Tribunal de Justiça da Bahia direito de receber compensação financeira A prefeitura do município de Ibotirama, na região do Velho Chcio, oeste baiano, teve negado pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) o direito ao repasse de royalties [compensação financeira] por exploração …

A decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, de suspender processos e investigações abertas com base em dados da Receita Federal ou do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), sem prévia autorização da Justiça, levou a hashtag #ForaToffoli ao primeiro lugar dos assuntos mais debatidos no Twitter …

A Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad) do Ministério da Justiça e Segurança Pública, pasta comandada pelo ministro Sergio Moro, lançou um painel georreferenciado com a localização exata e as informações detalhadas de 612 imóveis, para venda imediata pela Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União (SCGPU). São apartamentos, …

Situação sui generis no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) segundo o jornal A Tarde. O jornal diz que a Corte nomeou para um cargo servidor concursado que ainda não havia tomado posse da vaga. No dia 9, decreto publicado no Diário Oficial da Justiça designou Roque dos Santos Neto …

O deputado teve suas contas de campanha apresentadas à Justiça Eleitoral e aprovadas pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, declarando aptidão à posse de seu mandato O Deputado Federal João Roma (PRB-BA) é um legítimo defensor da transparência e do exemplo que um líder público deve exercer em honra à …

Segundo o jornal Correio, o senador Jaques Wagner e o deputado federal Nelson Pelegrino ingressaram no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o presidente Jair Bolsonaro (PSL) e o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, por supostos crimes de responsabilidade e violação de sigilo funcional. De acordo com publicação, …

O presidente nacional do PSB, Carlos Siqueira, afirmou nesta terça (16), que o partido não teme expulsar todos os deputados que contrariaram a decisão da sigla e votaram a favor do texto base da reforma da Previdência na Câmara. O PSB, que havia fechado questão contra a proposta, possui 32 …

O combate à corrupção e ao crime organizado foi foco dos principais projetos aprovados no primeiro semestre de 2019 na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), ao lado da proposta de emenda à Constituição (PEC) do orçamento impositivo e de proposições ligadas à segurança pública. A avaliação foi feita …

Na tarde desta segunda-feira (15), o presidente da Associação Geral dos Taxistas (AGT), Ademilton Paim, participou da Tribuna Popular da Câmara de Salvador. “Mais uma vez venho pedir apoio dos vereadores para que votem o projeto dos aplicativos”, anunciou. Presença constante nas discussões promovidas pelas comissões sobre a apreciação do …

O Ministério da Economia calcula que a proposta de reforma tributária encampada pela Câmara dos Deputados exigiria a fixação de uma alíquota de 30% ou até maior para o novo Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS) que incidiria sobre o consumo. Nesse patamar, o Brasil passaria a ter o maior imposto sobre valor agregado …

O vice-presidente da República, general da reserva Hamilton Mourão, afirmou nesta última segunda-feira (15) que não vê “problema nenhum” se o presidente Jair Bolsonaro escolher um outro vice para montar uma chapa para tentar a reeleição em 2022. Em entrevista à Reuters, após coletiva de imprensa com jornalistas de veículos …

O ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal, suspendeu todas as investigações a respeito do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) e seu ex-assessor Fabrício Queirox baseadas no compartilhamento de dados bancários e fiscais com o Ministério Público sem autorização do Poder Judiciário. A decisão, tomada no curso de um Recurso …

O governador da Bahia, Rui Costa (PT), enviou à Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) um Projeto de Lei que “autoriza o Poder Executivo a transferir para a União os trechos da rodovia estadual BA-120”, em regime de urgência. De acordo com o texto que foi publicado pelo Bahia Notícias, os …

A presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no Senado, Simone Tebet (MDB-MS), disse nessa segunda-feira, 15, que uma proposta do governo federal que faça alterações no Pacto Federativo começará a tramitar pelo Senado, e não pela Câmara dos Deputados. Tebet afirmou a jornalistas que a informação foi dita …

Iniciativa inédita do Ministério Público do Estado da Bahia, o aplicativo ‘Mapa do Racismo e da Intolerância Religiosa’ é finalista no Prêmio CNMP 2019 na categoria ‘Comunicação e Relacionamento’. O aplicativo foi lançado no dia 19 de novembro do ano passado e tem o objetivo de facilitar o registro de …

O presidente da Câmara Municipal de Salvador, vereador Geraldo Júnior (SD), informou na tarde desta segunda-feira (15), durante a sessão ordinária, que pretende colocar o projeto que regulamenta os transportes por aplicativos em votação na primeira quinzena de agosto. Nesta terça-feira (16), a partir das 13h, uma reunião conjunta entre …

O Ministério Público estadual promove, na próxima quarta-feira (17), a segunda Reunião do Fórum de Vigilância Epidemiológica, seminário aberto ao público que procura discutir o cenário epidemiológico da Bahia e encontrar soluções para os problemas que o estado enfrenta. Trabalhadores, gestores e pesquisadores da área de saúde, além de representantes …

As causas e os danos socioambientais decorrentes do rompimento da Barragem Lagoa Grande, localizada no povoado do Quati, em Pedro Alexandre, serão apuradas pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA). Desde a última quinta-feira (11), a Instituição acompanha a situação e hoje, dia 15, instaurou inquérito civil para apurar …

A revogação da Lei da Alienação Parental, prevista em projeto de lei que tramita no Senado, voltou a dividir opiniões em audiência pública da Comissão de Direitos Humanos (CDH), nesta segunda-feira (15). De autoria do ex-senador Magno Malta, o projeto de lei decorreu dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito …

O parlamentar que é ex-prefeito, foi acusado pelo Ministério Público Federal (MPF), a partir de uma ação de desvios O deputado estadual Osni Cardoso (PT), ex-prefeito de Serrinha, se enroscou com a justiça, segundo o colunista Levi Vasconcelos em sua coluna no jornal A Tarde. Conforme publicação, o juiz Marcel …

Relator da reforma tributária na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ), o deputado federal João Roma (PRB-BA) acredita que a tramitação da matéria no Congresso será mais tranquila se comparada à votação da reforma da Previdência. Isso porque, para ele, “essa é uma reforma que agrega praticamente todos …

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou na última quarta-feira (10) um projeto de lei que regulamenta a demissão de servidores públicos concursados e estáveis por insuficiência de desempenho no trabalho. O PLS 116/2017-Complementar, da senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE) ainda passaria pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação …

O plenário do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) negou nesta segunda-feira (15) um pedido de cassação do mandato do deputado estadual Pastor Tom (PSL). O parlamentar foi alvo de uma ação de impugnação de mandato eletivo que o acusava de fornecer à Justiça Eleitoral informações fraudulentas no seu pedido …

Em 14 de novembro de 2014, Léo Pinheiro, presidente da OAS, umas das maiores empreiteiras do país, foi preso pela Polícia Federal numa fase da Operação Lava Jato batizada de “Juízo Final”. De acordo com o jornal Folha de SP, quase cinco anos depois, é a própria empresa que se …

O ministro Sérgio Moro (Justiça e Segurança Pública) disse no Twitter que condenado ‘terá que fazer uma escolha, mantém-se vinculado ao mundo do crime ou obtém benefícios’. “Queremos ressocializar os presos”, escreveu Moro. “Mas quem se mantém vinculado a grupo criminoso não quer ressocialização. Então o condenado terá que fazer …

Eduardo Bolsonaro afirma ter fritado hambúrguer no Estado americano do Maine no período em que fez intercâmbio nos EUA. A informação foi dada pelo próprio deputado, ao listar as competências que, segundo ele, o credenciariam a se tornar embaixador da mais importante representação diplomática do Brasil no exterior. Se for …

Ex-assessora de Sergio Moro na Justiça de Curitiba, Christianne Machiavelli começou a rascunhar um livro sobre seus tempos com o ex-juiz.

O Partido Cidadania (ex-PPS) de Salvador teve o seu Diretório Municipal restabelecido por decisão da executiva Nacional que aprovou, no dia 2 de julho, resolução anulando, ‘ad referendum’ do Diretório Nacional, a dissolução do Diretório Municipal de Salvador e restabelecendo o mandato da direção partidária. Em 12 de junho o …

Às vésperas de uma nova viagem para a Argentina, o presidente Jair Bolsonaro afirmou em entrevista ao jornal argentino Clarín que espera que o país vizinho “reflita muito” sobre a visita do candidato apoiado por Cristina Kirchner, Alberto Fernández, ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em Curitiba. “O candidato de Cristina Kirchner não conhece a realidade brasileira. …

“Neste projeto, ao se conceder a isenção do Imposto Sobre Serviços (ISS) às empresas de transporte público, não se faz menção à Lei Complementar nº 157, de 31 de julho de 2003, que pode anular qualquer lei municipal que não respeite as disposições relativas à alíquota mínima, que proíbe às …

A Desembargadora Soraya Moradillo, Coordenadora da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça da Bahia, participa do I Encontro da Jovem Advocacia do Sertão, promovido pela Escola Superior de Advocacia da OAB. O evento, que teve início na última quinta-feira (11)e foi até sexta-feira (12). Na oportunidade foram debatidos temas …

A denúncia do Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) foi aceita pela Justiça do Rio contra a advogada Camila Lima Nogueira e o policial militar Rodrigo Jorge Ferreira por supostamente serem parte de uma organização criminosa focada em dificultar as investigações da Polícia Civil sobre o atentado que levou …

A possível nomeação do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL/SP) – filho do presidente Jair Bolsonaro – quebra uma tradição do Itamaraty em selecionar somente diplomatas de carreira e de longa experiência para ocupar a embaixada do Brasil em Washington. O site G1 publicou reportagem professores de relações internacionais que apontaram por que a embaixada brasileira …

Ao longo dos últimos 11 anos, ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) têm entendido que a nomeação de parentes para cargos de natureza política não se enquadra como nepotismo. A questão voltou para o centro do debate em Brasília, após o presidente Jair Bolsonaro anunciar que pretende indicar o deputado …

O ex-governador do Ceará Ciro Gomes (PDT) voltou a defender na sexta (12) que a deputada Tabata Amaral (SP) deixe o PDT. Para o ex-candidato à Presidência, Tabata e os outros sete deputados que contrariam a orientação do partido na votação da reforma da Previdência estão na legenda errada. Ao …

O Ministério Público Federal (MPF) solicitou na última sexta-feira (12) à Justiça Federal o afastamento provisório do prefeito de Itaituba, Valmir Climaco (MDB), por ameaçar servidores da Funai (Fundação Nacional do Índio) designados para inspecionar uma de suas fazendas. A área, reivindicada por indígenas da etnia mundurucu, foi alvo no …

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou na quarta-feira (10) a criminalização do caixa dois eleitoral prevista no Projeto de Lei 1.865/2019. O projeto aprovado nesta quarta-feira foi apresentado à Casa pela senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) e outros senadores inspirado no que faz parte do pacote anticrime apresentado à Câmara …

Resumo da semana no Congresso nacional A Comissão de Direitos Humanos (CDH) no Senado debateu na última terça-feira (9) a liberação da maconha para fins medicinais. Mães de crianças tratadas com a planta e representantes de instituições defensoras da liberação estiveram na audiência para explicar os benefícios da substância e …

O juiz federal Marcelo Bretas, da Operação Lava Jato no Rio, negou um pedido do ex-presidente Michel Temer para ‘modular’ o confisco de R$ 8,2 milhões das contas do emedebista. Esta é a segunda solicitação de Temer para modificar o bloqueio negada pela Justiça Federal. O ex-presidente foi preso duas …

Controladoria-Geral da União (CGU) se posicionou a respeito da possível indicação do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL), para comandar a embaixada brasileira em Washington. De acordo com o órgão, apesar da relação de pai e filho, uma eventual indicação não seria considerada nepotismo. Por meio de …

O piloto brasileiro Rubens Barrichello pode receber o título Honorífico de Cidadão Baiano. A proposta é do deputado Estadual Eduardo Salles (PP) e foi encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça, da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). O projeto foi publicado na edição desta sexta-feira (12), do Diário Oficial da …

O deputado federal Aécio Neves (PSDB-MG) é alvo de um inquérito em São Paulo que apura oito casos de “doações” de dinheiro do empresário Joesley Batista ao parlamentar. O procurador da República Rodrigo de Grandis investiga o caso e afirma que “já existem muitos elementos indicativos de crimes contra a …

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil para que o empresário Eglius Felipe Bastos remova a Cabana Kebra Mar da Praia de Mucugê em Arraial D’Ajuda – Porto Seguro (BA). A ação busca, ainda, responsabilizar a União e o Município de Porto Seguro pela omissão no dever de proteger …

O primeiro pronunciamento do deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) após seu pai assumir a Presidência da República acabou em confusão. Era fevereiro deste ano, o Congresso Nacional ainda iniciava os trabalhos da nova legislatura, mas os ânimos já estavam exaltados. O PT havia decidido pedir uma investigação sobre Fabrício Queiroz, ex-­assessor da família …

Um dia depois de o prefeito de São Paulo, Bruno Covas, condicionar sua permanência no PSDB à expulsão do deputado federal Aécio Neves (MG), o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso afirmou nesta última quinta (11) que “jogar filiados às feras” é oportunismo. Em mensagem nas redes sociais, sem citar Aécio nominalmente, …

O Palácio do Planalto garantiu, nas negociações da reforma da Previdência na Câmara, um crédito suplementar para irrigar recursos para obras de interesse dos deputados. A falta de dinheiro no Orçamento, no entanto, vai dificultar o cumprimento da promessa dos articuladores políticos do presidente Jair Bolsonaro. Um técnico experiente da …

O Pleno do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) concluiu, em sessão plenária de quinta-feira (04), o julgamento de sete processos, entre os quais o da prestação de contas da Secretaria de Infraestrutura do Estado da Bahia (Seinfra), relativas ao exercício de 2017 (Processo TCE/001059/2018), que teve decisão …

Em nota de apoio, a Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA manifesta extrema preocupação com as notícias de que a Defensoria Pública da União – DPU poderá fechar 43 unidades no país devido ao pedido do Governo Federal de devolução de 63% dos seus servidores. Os profissionais são …

O presidente Jair Bolsonaro afirmou na quarta-feira, 10, que pretende indicar um nome “terrivelmente evangélico” para uma das duas vagas a que terá que indicar para o Supremo Tribunal Federal durante seu mandato. “O Estado é laico, mas nós somos cristãos”, afirmou o presidente durante culto promovido pela Frente Parlamentar …

A Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) abriu licitação no valor de R$ 500 milhões para contratar uma seguradora que faça pagamentos em um processo no qual a estatal pede à União isenção do Imposto de Renda para Pessoas Jurídicas (IRPJ). A estatal move na Justiça Federal uma ação …

Depoimento de 16 páginas prestado pelo doleiro Alberto Youssef na Superintendência da Polícia Federal em São Paulo revela que o agente Dalmey Werlang teria assumido a autoria da instalação do grampo clandestino na cela do doleiro, publicou a revista Veja. O agente, segundo as perguntas da PF a Youssef, apontou …

O artista plástico baiano e presidente do PP Afro de Salvador, Irakitan Sá faleceu nesta última quarta-feira (10), em São Paulo, após um infarto. Ele estava com 65 anos, “Hoje o Centro Histórico de Salvador perdeu o dos maiores artistas plásticos da Bahia do Pelourinho. Meu Amado tio Irakitan Sa”, …

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) emitiu recomendação ao Instituto Doutor Jesus, ligada ao deputado federal Pastor Sargento Isidório (Avante), para a instituição não acolha menores de 18 anos em sua unidade. O instituto recebe dependentes químicos da Bahia. No procedimento administrativo, o MP-BA afirma que a Fundação Doutor Jesus …

As eleições para presidentes da Câmara, Senado, assembleias legislativas estaduais e câmaras municipais podem passar a ser feitas com o voto aberto. Nesta quarta-feira, 10, a Comissão de Constituição e Justiça aprovou o parecer da proposta de emenda à Constituição (PEC) 1/2019, da senadora Rose de Freitas (Podemos-ES), que torna …

A Lamborghini e a lancha do empresário Eike Batista foram a leilão ontem pela 3ª Vara Criminal do Rio de Janeiro a preços bem mais baixos do que seriam vendidos pelo certame da 7ª Vara, do juiz da Lava Jato Marcelo Bretas, previsto para quinta-feira da semana que vem. A …

O presidente da seccional baiana Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA) Fabrício Castro quer fazer a defesa das comarcas de entrância inicial que podem ser desativadas pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). Fabrício afirmou segundo publicação do Bahia Notícias, que já pediu ao Tribunal que a Ordem possa se …

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (10), a criminalização do caixa dois eleitoral. Por ser terminativo, o Projeto de Lei 1.865/2019 seguirá para a Câmara dos Deputados, se não houver recurso para análise pelo Plenário do Senado. O projeto foi apresentado à …

O ministro do Supremo declarou que vai “garantir que a Lava Jato vai continuar” Diante de mais de 10 mil investidores, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou que vai “garantir que a Lava Jato vai continuar”. A declaração foi dada na última sexta-feira (5), durante o …

O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargador Gesivaldo Britto, anunciou na sessão plenária desta quarta-feira (10), que a desativação de comarcas de entrância inicial é “uma questão de sobrevivência do tribunal”. A proposta de desativação de comarcas voltou a pauta da Comissão de Reforma do Tribunal de …

O PT processou Abraham Weintraub, o chefe do Ministério da Educação, por dano moral após fazer declarações de gosto duvidoso contra os ex-presidentes Lula e Dilma Rousseff, além do próprio partido, publicadas pelo titular da pasta da Educação numa rede social. Depois da prisão um de um militar da Aeronáutica que …

O Superior Tribunal Militar (STM) confirma a condenação de um despachante que falsificou documentos para obter a Concessão de Registro (CR) de arma de fogo para um cliente. A falsificação foi realizada perante o Serviço de Fiscalização de Produtos Controlados (SFPC) do 7° Batalhão de Engenharia de Combate, em Natal …