O Projeto em Frente Brasil, com objetivo de combater a criminalidade violenta nas cidades com maiores índices de homicídios, será lançado hoje (29), às 14h, no Palácio do Planalto, em cerimônia com a presença do presidente da República Jair Bolsolnaro. Nesta quinta-feira, o Diário Oficial da União publica portaria do Ministério da …

Temos convivido com limites de gastos que ou prejudicam as campanhas eleitorais ou são artificiais. O Projeto de Lei do Senado nº 3.813/2019 segue a tendência de limites restritivos. Há uma crença generalizada no sentido de que é preciso reduzir na marra os custos das campanhas eleitorais no Brasil. Assim, …

Proposta aprovada na CCJ do Senado prevê dividir com estados e municípios lucros da cessão onerosa do pré-sal A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta última quarta-feira (28), a Proposta de Emenda Constitucional 98/2019, que permite o repasse para estados e municípios de parte da cessão …

A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) do Senado Federal realizou audiência pública, nesta quarta-feira (28), para discutir o Projeto de Lei (PL) nº 3.832 de 2019, do senador Vanderlan Cardoso (PP-GO). A proposta altera a Lei 12.485 de 2011, que regula a TV paga no país, …

PSL diz ter contratado advogados e contadores para resolver pendências, como falta de prestação de contas e até de CNPJ Com planos de aproveitar a “onda bolsonarista” para eleger prefeitos e vereadores no ano que vem, o PSL terá como obstáculo resolver pendências jurídicas em quase metade dos diretórios municipais do partido …

O MPEduc, executado pelo MPF e o Ministério Público dos Estados, busca estabelecer o direito à educação básica de qualidade para os brasileiro O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) realizarão audiência pública do projeto Ministério Público pela Educação (MPEduc) no dia 12 …

Em meio a uma tensão com o presidente Jair Bolsonaro, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, saiu em defesa do governo do pesselista nesta última terça-feira (27), ao dizer que o país tem tido resultados positivos na prevenção e no combate à corrupção. Ao participar nesta manhã …

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) modificou alguns critérios de Transparência em suas publicações no Diário da Justiça Eletrônico. Uma das medidas é suprimir o valor da aposentadoria de seus servidores e magistrados. Na segunda-feira (26), ao publicar a aposentadoria de duas servidoras, uma lotada em Itaberaba, e outra …

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta última terça-feira (27) que recebeu com “extrema indignação” e “repulsa” as mensagens vazadas pelo portal UOL em que procuradores da Operação Lava Jato em Curitiba ironizam as mortes da ex-primeira-dama Marisa Letícia, do irmão do petista, Genival Inácio da Silva, …

Referência nacional em gestão, segundo lugar em investimentos no país e dos poucos a seguir pagando rigorosamente em dia os salários dos servidores ao longo de toda a atual crise econômica brasileira, o governo baiano questiona a sua nota na Capag (Capacidade de Pagamento), a cargo da Secretaria do Tesouro …

Em reunião a portas fechadas no início da tarde desta terça-feira (27), com a presença do presidente da Casa, vereador Geraldo Júnior (SD), os integrantes da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal decidiram adiar para quarta-feira (28), às 13h, a apresentação do parecer da relatora Lorena Brandão …

Uma comissão conjunta da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou nesta terça-feira (27) mesmo com votos contrários da oposição, um empréstimo de 40 milhões de dólares – aproximadamente de R$ 150 milhões – para o governo de Rui Costa (PT). A expectativa é que a matéria seja votada ainda nesta …

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, recebeu no início da tarde desta terça-feira (27) o relatório do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) sobre a reforma da Previdência – a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019. Ele apresentou novas fontes de arrecadação e sugeriu a inclusão dos estados e municípios na …

O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) manteve o indeferimento da candidatura de Ioná Queiroz (PT) para disputar a Prefeitura de Camamu, no baixo sul, em eleição suplementar que será realizada no próximo domingo (1º). Segundo o Bahia Notícias, Ioná havia recorrido da decisão de 1º Grau para …

Os bancos públicos têm R$ 24,412 bilhões em créditos que estão sujeitos à recuperação judicial da Odebrecht SA e empresas a ela relacionadas, de acordo a nova lista de credores da Odebrecht, que foi apresentada na noite de segunda-feira, 26, na Justiça de São Paulo, junto ao plano de recuperação …

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) arquivou um Procedimento de Controle Administrativo que questionava a criação de cargos de assessor técnico-jurídico de Promotorias de Justiça no Ministério Público da Bahia (MP-BA). O questionamento foi feito Sindicato dos Servidores do Ministério Público (Sindsemp). A decisão foi do conselheiro Sebastião Caixeta …

A Prefeitura-Bairro Itinerante já realizou cerca de 31 mil atendimentos de janeiro a agosto de 2019. O projeto reúne diversos órgãos e secretarias municipais em um local estratégico aproximando a população dos serviços públicos e dinamizando a resolução de diversas questões que, habitualmente, são resolvidas em horário convencional, apenas durante …

O deputado estadual Jacó Lula da Silva (PT) recomendou ao governador Rui Costa (PT) a criação do Centro de Referência em políticas públicas para a Juventude (CRJ). O objetivo do parlamentar é o de criar um instrumento que garanta a efetivação dos direitos e políticas públicas para parcelas socialmente fragilizadas, …

Juiz titular da 13ª Vara Federal da Bahia se posicionou contra a medida Segundo nota publicada nesta terça-feira (27) pelo jornal Correio, a Justiça Federal vetou o acordo em que o governo federal aceitava transferir a gestão sobre as praias urbanas da capital para a prefeitura. De acordo com publicação, …

A Casa de Albergado e Egressos, situada na Avenida Cardeal Avelar Brandão Vilela, em Salvador, pode mudar o nome para Centro de Progressão Penal Agente Penitenciário José Carlos Conceição da Guia. A proposta de alteração, a ser apreciada pelos parlamentares baianos, está acolhida no projeto de lei 23.470/2019, apresentado na …

O juiz federal do Paraná Nivaldo Brunoni determinou a suspensão de processo administrativo no Conselho Nacional do Ministério Público contra o coordenador da força-tarefa da Operação Lava Jato, Deltan Dallagnol. O procedimento se refere a críticas que o procurador fez a ministros do Supremo Tribunal Federal, em entrevista à rádio …

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Edson Fachin negou conceder liberdade ao ex-ministro Geddel Vieira Lima (MDB), preso desde setembro de 2017 no presídio da Papuda, em Brasília. Geddel foi para a cadeia por conta das suspeitas no caso dos R$ 51 milhões encontrados em malas de dinheiro em um …

O presidente Jair Bolsonaro respondeu neste final de semana a um internauta que lhe pediu para cuidar bem do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro. “Jair Messias Bolsonaro cuide bem do ministro Moro, você sabe que votamos em um governo composto por você ele e o Paulo Guedes”, …

Ainda falta algum tempo para a saída de Celso de Mello do Supremo, mas a disputa pela cadeira dele já move moinhos no Superior Tribunal de Justiça.Pelo menos quatro ministros passaram a paparicar de acordo com a revista Veja, generais do Planalto em busca de uma aproximação com Jair Bolsonaro. …

Reforma tributária, pacto federativo, cessão onerosa do pré-sal, ampliação do prazo final de estados e municípios para pagamento de precatório de 2020 para 2024 e securitização da dívida da União e entidades federativas. O Congresso conta de acordo com o jornal Estado de Minas, com uma ampla agenda econômica para …

A recente interferência do presidente da República, Jair Bolsonaro, no comando da Polícia Federal, vinculada ao Ministério da Justiça, e o silêncio do ministro Sérgio Moro diante da atitude têm sido interpretados como sinal de que o ex-juiz da Lava Jato já não tem mais carta branca para atuar dentro …

O Festival Lula Livre realizado na tarde deste último domingo (23) ao Farol da Barra, trouxe petistas e apoiadores do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Além das manifestações que marcaram os 500 dias de prisão de Lula, o evento teve gritos de prisão ao ministro da Justiça e …

Entre outras medidas, o projeto também disciplina o registro de atiradores esportivos e caçadores O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar, a partir desta terça-feira (27), o projeto de lei que aumenta os casos permitidos de porte de armas e disciplina o registro de atiradores esportivos e caçadores (PL …

O site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) oferece de forma gratuita o serviço de emissão ou validação de certidões eleitorais, com a possibilidade de impressão imediata. Para obter esses documentos, não há a necessidade de intermediação de terceiros, bastando somente ao interessado conectar-se ao site do TSE. O caminho é muito …

O humorista Marcelo Madureira teve que sair escoltado pela Polícia Militar de um ato organizado pelo Movimento Vem Pra Rua na praia de Copacabana, no Rio de Janeiro, neste domingo (25) por fazer críticas ao governo Jair Bolsonaro. Do alto do carro de som, ele foi alvo de gritos de …

Dois ex-executivos da Odebrecht relataram com detalhes à força-tarefa da Lava Jato como negociaram pessoalmente com o senador Fernando Collor (PROS-AL) o pagamento de R$ 800 mil para a campanha dele ao governo de Alagoas em 2010 via caixa 2. Entregaram o plano de voo da aeronave com o qual foram de …

A Comissão Especial de Sistema Prisional e Segurança Pública da OAB-BA, dando seguimento ao trabalho vistoria das unidades prisionais do estado, visitou, na sexta-feira (23), o Conjunto Penal de Lauro de Freitas, localizado na Região Metropolitana de Salvador. O espaço destina-se ao recolhimento de presos do sexo masculino, condenados ao …

Além de vereadora ela é consultora empresarial e professora universitária Para realizar tarefas simples como abrir uma porta ou lavar as mãos no banheiro é uma grande dificuldades todos os dias para a vereadora baiana Meire Joyce (Rede), popularmente conhecida como ‘Meirinha’. Tudo é alto demais para ela. Tudo é …

O prefeito de Palmas de Monte Alto, no sudoeste baiano, Manoel Rubens Vicente da Cruz, teve o sigilo bancário e fiscal quebrado pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). Em decisão na última quarta-feira (21), a Corte baiana atendeu pedido do Ministério Público do Estado (MP-BA) que apontou “fortes indícios …

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, contrariou a Polícia Federal e pediu o arquivamento de um inquérito instaurado contra o senador Fernando Collor (PROS-AL) no âmbito da delação da Odebrecht. O parecer foi encaminhado ao gabinete do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), a quem caberá decidir se as investigações devem prosseguir ou não. …

Como garantir aos usuários da Internet mais privacidade e controle sobre seus dados e evitar o uso das informações pessoais por parte de terceiros? Para debater esse tema, promotores de Justiça, delegados de polícia e advogados especializados na área estiveram reunidos nesta última sexta-feira (23) durante o seminário ‘Direito e …

O lema “SOS Saúde, o Hospital Espanhol pede socorro” estará em discussão na quinta-feira (29), a partir das 15h, no Centro de Cultura da Câmara Municipal. O espaço irá realizar uma audiência pública para falar do assunto, conforme proposição do vereador Odiosvaldo Vigas (PDT), que também é médico cardiologista. A …

Nesta próxima semana, entre 26 e 30 de agosto, última semana do mês, a Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) realizará uma série de audiências públicas, reuniões e sessões ordinárias e especiais. Veja a agenda aqui no Acesse Política: SEGUNDA-FEIRA (26) A Comissão Especial de Desenvolvimento Urbano iniciará a semana com …

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJ) se reunirá nesta segunda-feira (26) para apreciar as emendas ao Projeto de Lei nº 258/18, de autoria do Executivo, que visa regulamentar o serviço de transporte por aplicativos em Salvador. A atividade acontecerá na Sala de Comissões Vereador Antônio Lima, às …

Foi realizado nesta última sexta-feira (23) o Seminário sobre Educação Inclusiva. O evento faz parte da programação da Semana da Pessoa com Deficiência, iniciada no último dia 21 de agosto, e ocorreu no Centro de Cultura reunindo educadores, coordenadores pedagógicos, gestores de escolas municipais, profissionais da Educação, técnicos, pedagogos, autoridades …

Um acordo entre líderes do Senado e governo deve fazer a reforma da Previdência tramitar junto com mudanças que garantem mais dinheiro aos estados e municípios, aprimorando o pacto federativo. O dinheiro originado pela segunda etapa de exploração da camada do pré-sal é objeto de disputa acirrada por União, estados, …

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou em publicação no Twitter, nesta sexta-feira (23), que peticionou no Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido para que o montante de R$ 2,5 bilhões depositados pela Petrobrás em conta vinculada à Justiça Federal seja destinado à educação e à Amazônia, …

Irregularidades estruturais e de funcionamento foram identificadas em todas as oito Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIS) do município de Alagoinhas, que foram inspecionadas pelo Ministério Público estadual nos dias 12, 13, 14, 19, 20 e 21 de agosto. As inspeções foram realizadas pela promotora de Justiça Andrea Borges …

Os eleitores dos municípios de Queimadas e Nordestina ao norte do estado, pertencentes à 106ª Zona Eleitoral, que ainda não realizaram o recadastramento biométrico, obrigatório para as eleições de 2020, precisam regularizar a situação o quanto antes. Isto porque, de acordo com o BioMaps – aplicativo para monitoramento online da …

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu nesta última quinta-feira (22) que o presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL), vete o projeto de lei de abuso de autoridade, ou parte dele. As informações foram divulgadas pela Procuradoria-Geral da República. Raquel Dodge esteve no Palácio do Planalto na condição de chefe …

No brilhante ensaio filosófico “A Rebelião das Massas”, Ortega y Gasset não distingue elite e massas pelo sentido socioeconômico. Pelo contrário, como na doutrina hindu das castas e dharmas, atesta que há homens da elite entre os proletários e homens-massa na chamada classe dominante. Pois os nossos homens-massa estão embebidos …

Aliados do ex-juiz federal e atual ministro da Justiça, Sergio Moro, no Senado Federal e na Câmara dos Deputados afirmam que o presidente Jair Bolsonaro tenta “emagrecer, fragilizar” o ministro, que neste momento não teria outra alternativa a não ser resistir e esperar a poeira baixar, de acordo com a …

Aliados do ministro da Justiça, Sérgio Moro, supostamente estão sugerindo que ele deixe o cargo, segundo informações da coluna de Bela Megale no jornal O Globo. Grande parte da razão para essa atitude de seus aliados é o fato de que o presidente Jair Bolsonaro (PSL) está se queixando do …

Com o objetivo de orientar toda a sociedade sobre direitos e garantias e esclarecer como determinados procedimentos devem ser realizados pelos agentes e profissionais de segurança, foi elaborada e divulgada a cartilha “O que você precisa saber sobre abordagem policial”. A recente publicação mereceu uma homenagem do deputado Marcelino Galo …

O movimento do governador de São Paulo, João Doria, de acirrar o clima de confronto com o presidente Jair Bolsonaro e se distanciar do governo federal tem encontrado resistência no PSDB. Segundo integrantes da sigla, o projeto eleitoral do paulista, que tenta ser uma alternativa ao bolsonarismo em 2022, ainda não tem respaldo …

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, se reuniu com integrantes da bancada do PSL da Câmara e do Senado na noite da última terça-feira (20) em um esforço, segundo o jornal Estado de SP, para se aproximar do partido do presidente Jair Bolsonaro. O PSL é …

Entre 2010 e 2018, o Brasil registrou a entrada de 774 mil imigrantes. Inédito, o dado faz parte do Relatório Anual do Observatório das Migrações Internacionais, elaborado pelo Ministério da Justiça. O relatório será apresentado pelo governo na próxima quinta (22), em Brasília. De acordo com o levantamento, os haitianos …

Representantes de entidades dos trabalhadores ouvidos na tarde de quarta-feira (21) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) avaliaram que a proposta de reforma da Previdência (PEC 6/2019) é prejudicial ao trabalhador privado e ao servidor público. Foram quatro mesas de debate, em quase cinco horas de audiência, que foi …

A atuação do coronel PM Paulo de Tarso Alonso Uzêda na área da segurança pública foi reconhecida pela Câmara Municipal de Salvador com a outorga da Medalha Thomé de Souza, uma das mais importantes honrarias da Casa. O presidente Geraldo Júnior (SD) propôs a homenagem. A medalha foi entregue em …

O Senado aprovou naquarta-feira (21) a medida provisória 881, conhecida como MP da Liberdade Econômica, mas retirou do texto o dispositivo que  autorizava o trabalho aos domingos e feriados. O item foi considerado um jabuti – que não tem relação com o tema principal da matéria. A aprovação se deu …

A deputada Fabíola Mansur (PSB) apresentou na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) uma moção de aplausos pela passagem dos 124 anos de criação da Secretaria Estadual de Educação. A pasta foi criada em 16 de agosto de 1895 com a denominação de Secretaria de Interior, Justiça e Instrução Pública, passando …

A Executiva Nacional do PSDB rejeitou nesta quarta-feira dois pedidos de expulsão da legenda do deputado federal Aécio Neves (PSDB-MG). Em reunião a portas fechadas, a cúpula do partido acompanhou o parecer do relator Celso Sabino (PSDB-PA), contrário ao afastamento do tucano. Sabino considerou “ineptos” os requerimentos para a saída do mineiro. A decisão impõe …

Sabá apresenta emenda para a criação de Fundo de Amparo a taxistas e motoristas de transporte por aplicativos O vereador Sabá (PV) apresentou uma emenda ao Projeto de Lei Nº 258/2018, que regulamenta o transporte por aplicativos. O projeto foi aprovado em março deste ano na Comissão de Constituição, Justiça …

O Exército Brasileiro, por intermédio da 6º Região Militar está com inscrições abertas para novo concurso público. Podem participar profissionais de níveis superior, médio e fundamental para contratação por prazo determinado. A seleção inclui uma prova de títulos (classificatória/eliminatória) para avaliação curricular aplicável às necessidades requeridas por cada atividade no …

O Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), em parceria com a Universidade Corporativa (Unicorp) do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) e com o projeto Unijud Digital, responsável pela implantação do PJe em todas as unidades judiciais do estado, promoveu uma capacitação para servidores e colaboradores …

A prefeitura do município de Candeias e o Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação – IBFC, retomaram nesta quarta-feira, 21, o Processo Seletivo Simplificado – Edital 01/2019, da Saúde, de nível médio e superior (fundamental, médio, técnico e superior), que visa atender a demanda do Hospital Municipal José Mário do …

O ministro Sérgio Moro (Justiça e Segurança Pública) sugeriu na noite desta segunda, 19, ‘muito cuidado com a dose’ da Lei do Abuso. Durante evento em Marília, no interior de São Paulo, Moro disse que ‘o projeto é interessante’, mas fez uma ressalva. “Certamente ninguém é favorável a abuso de …

As audiências públicas sobre a reforma da Previdência (PEC 6/2019) começaram nesta terça-feira (20) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Até quinta-feira (22), serão seis debates solicitados pelos diversos partidos e pelo relator da reforma, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE). Foram convidados especialistas e representantes de categorias profissionais …

Em busca de entendimento para aprimorar ainda mais o texto final do projeto de lei que regulamenta o transporte por aplicativos (Projeto de lei do Executivo nº 258/18) em Salvador, a Câmara realizou uma reunião com representantes da categoria dos aplicativos, no final da manhã desta terça-feira (20), no Salão …

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) ajuizou nesta última segunda-feira (20) uma ação civil pública contra o Município de Itagi. Segundo o promotor de Justiça Maurício Foltz Cavalcanti, o Município não tem cumprido as obrigações relacionadas às questões ambientais, já que não conta com Lei de Política Municipal de Meio …

Depois do diretório municipal do PSDB, ontem foi a vez do diretório estadual tucano formalizar um pedido de expulsão do deputado Aécio Neves do partido. Os pedidos serão levados ao Conselho de Ética da sigla. A decisão do diretório, que está na área de influência do governador João Doria, ocorreu …

O senador Jaques Wagner (PT) protestou pelas redes sociais nesta terça-feira (20) sobre este dia em que completam-se 500 dias que Lula, líder maior petista, está preso na sede da Superintendência da Polícia Federal em Curitiba no Paraná. O senador baiano diz que o partido não descansará enquanto o ex-presidente …

“O movimento LGBT está indignado com essa situação”, pontua a vereadora Aladilce Souza (PCdoB), em relação ao andamento do Projeto de Lei Teu Nascimento, de sua autoria. O PL de nº 292/2017 visa a punição administrativa de estabelecimentos públicos e privados, além de agentes públicos, que discriminem pessoas em razão …

Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (20) traz a Medida Provisória nº 893, que transfere o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) ao Banco Central (BC). Além da mudança, a MP altera o nome do órgão para Unidade de Inteligência Financeira. O ato é assinado por Jair Bolsonaro …

O presidente Jair Bolsonaro assinou na noite desta segunda-feira uma medida provisória (MP) para transferir o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) para o guarda-chuva do Banco Central (BC). O órgão foi rebatizado de Unidade de Inteligência Financeira e deixa o Ministério da Economia , ao qual estava subordinado. …

Não há eleições ordinárias em 2019, mas a Justiça Eleitoral e os partidos políticos já estão em plena preparação para as Eleições Municipais de 2020. Essa antecipação se justifica pelo tamanho do processo eleitoral que temos à frente: para se ter uma ideia, no último pleito municipal, em 2016, a …

O presidente Jair Bolsonaro se reuniu na manhã desta segunda-feira (19) com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, no Palácio da Alvorada. O encontro ocorre dias depois de o presidente receber do Congresso o projeto que define em quais situações será configurado o crime de abuso de …

A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) recebeu do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) o Projeto de Lei 23.451/2019, que determina a alteração do quadro geral da instituição, previsto na Lei Complementar 11/1996, e na Lei 8.966/2003, que dispõe sobre o Plano de Carreiras e Vencimentos dos Servidores do …

Quem precisar ingressar na Justiça com ações comuns, sem advogado, cujo valor não ultrapasse 20 salários mínimos, não vai precisar mais sair de casa para seguir adiante com o processo. É que o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) vai lançar nesta terça-feira (20), às 9h, no Fórum do Imbuí, …

O jornal O Globo destacou, em sua edição deste último domingo (18), que as estatais do saneamento gastaram mais com os salários do que com melhorias nas redes de esgoto nos últimos anos. Segundo apurou o jornal, o Ministério da Economia mostra que as despesas com pessoal somaram R$ 68,1 …

O Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG) se manifestou contrário à Lei de Abuso de Autoridade e indicou que há inconstitucionalidades no texto e na maneira como o projeto foi aprovado na Câmara dos Deputados na última semana. Em nota pública, a associação …

O procurador e chefe da força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba, Deltan Dallagnol, recorreu ao seu perfil no Twitter para rebater acusações de que procuradores da Operação Lava Jato driblaram a lei para obter dados sigilosos da Receita Federal. “Mais acusações falsas contra a Lava Jato. A Receita passou …

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado (CE) retoma, a partir desta terça-feira (20), o ciclo de audiências públicas sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), que deverá deixar de existir em dezembro de 2020, como prevê a Emenda Constitucional 56, que o criou …

A juíza Leila Cury, da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, deu 10 dias para o ex-senador Luiz Estevão de Oliveira Neto pagar uma multa de R$ 8.215.626,70. Segundo o jornal Estado de S. Paulo, a multa é relativa à sua condenação por desvios de recursos das obras do Fórum …

O Programa de Identificação Biométrica da Justiça Eleitoral, iniciado com foco nas Eleições Municipais de 2008, tem por objetivo cadastrar os dados biométricos (impressões digitais, fotografia e assinatura) de todo o eleitorado, em âmbito nacional, para garantir que o eleitor seja único no cadastro eleitoral. Dessa forma, uma pessoa não …

Representantes da OAB-BA estiveram presentes na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) para discutir a instalação do Tribunal Regional Federal na Bahia (TRF-8). O encontro foi proposto pelo deputado Hilton Coelho (PSOL) e aprovado na Comissão de Direitos Humanos da Casa. A pauta, de acordo com a vice-presidente da Ordem na …

Derrotado na eleição presidencial, mas com a maior bancada na Câmara dos Deputados, o PT decidiu ceder a outras legendas de oposição cargos aos quais teria direito no parlamento pelo desempenho nas urnas. Foi o primeiro passo de uma estratégia que deve desembocar nas eleições de 2020, quando espera ter condições de compor …

O defensor público geral, Rafson  Saraiva Ximenes, recebeu na última semana a deputada estadual Olívia Santana (PCdoB) e a docente da Universidade Federal da Bahia – UFBA, Ana Paula Bomfim, para uma reunião na sede da Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA. Na pauta, a discussão de melhorias …

Quando sentou no sofá da sala de Jair Bolsonaro, em 2018, Sergio Moro topou assumir a Justiça com a condição de ir ao STF dois anos depois. Por ora, apenas a quebra dessa promessa pode tirar Moro do governo. No gabinete de Bolsonaro, no entanto, há outro leitura. Moro teria …

A indicação do presidente Jair Bolsonaro (PSL) de que poderia interferir na escolha do chefe da Polícia Federal (PF) no Rio de Janeiro provocou críticas de que o precedente representaria uma ameaça de interferência externa no trabalho da polícia. O presidente da ADPF (Associação Nacional de Delegados de Polícia Federal), …

Nesta segunda-feira (19), o Ministro Rogério Schietti, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), faz a palestra de abertura da 14ª Semana Justiça pela Paz em Casa do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA). Com o tema “O Judiciário em face da Violência Doméstica”, o Magistrado vai abordar questões …

Ao contrário do Senado, a Câmara dos Deputados divulga as cópias das notas fiscais apresentadas pelos atuais e ex-deputados O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), briga na Justiça para que os senadores mantenham em sigilo as notas fiscais que justificam seus gastos com a chamada cota parlamentar até junho deste ano. …

A ministra do STF (Supremo Tribunal Federal) Cármen Lúcia arquivou, nesta semana um pedido formulado pelo PT para investigar o ministro da Justiça, Sergio Moro, em razão de ele ter informado a autoridades que destruiria as mensagens de Telegram apreendidas com um hacker preso pela Polícia Federal em 23 de julho. …

As articulações políticas para a próxima gestão da prefeitura de Lauro de Freitas estão em plena atividade. Antigos grupos políticos estão se reorganizando e focando nas eleições de 2020. São ex-vereadores, ex-servidores, ex-secretários e muito mais que estão neste momento, compartilhando ideias e estratégias em seus respectivos grupos de Whatsapp, …

O site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mostra o destino das multas eleitorais pagas por partidos políticos, candidatos e eleitores. O valor arrecadado é recolhido ao Tesouro Nacional e repassado ao Fundo Partidário, que o distribui entre os partidos registrados no Tribunal. O armazenamento das urnas eletrônicas também foi tema …

Na avaliação do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Seção Bahia (OAB-BA), Fabrício Castro, o parecer favorável de Raquel Dodge para a criação de 10 vagas de desembargadores no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) não é coerente. “Após a decisão de fechar Comarcas por questões orçamentárias não é …

O Ministério Público de São Paulo abriu inquérito para apurar suspeita de enriquecimento ilícito do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, entre 2012 e 2017, período em que ele alternou a atividade de advogado com cargos no governo paulista. A Promotoria já pediu a quebra de sigilo bancário e fiscal …

O presidente Jair Bolsonaro sinalizou que não cederá a pressões dos próprios eleitores para vetar integralmente o Projeto de Lei 7596/2017, que criminaliza o abuso de autoridade, aprovado pela Câmara dos Deputados. De acordo com ele, um dos pontos que poderão ser excluídos é o que pune com prisão as …

O Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG) vem manifestar sua preocupação com a aprovação, na Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei de Abuso de Autoridade, PL nº 7.596/2017, em razão dos obstáculos criados à legítima atuação do Ministério Público brasileiro no combate …

O ex-presidente Lula afirmou, em mais uma entrevista concedida da carceragem da Polícia Federal, em Curitiba, que vai provar que o ministro da Justiça, Sergio Moro, e o chefe da Força Tarefa da Lava Jato em Curitiba, Deltan Dallagnol, são bandidos. Na entrevista, concedida ao jornalista Bob Fernandes, exibida na …

Município baiano famosa pelas dunas e praia de Mangue Seco O município de Jandaíra, que fica a 207 km de Salvador, foi acionado pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) por conta de três lixões onde, sem qualquer licença ambiental, são dispostos resíduos sólidos a céu aberto. Segundo o promotor de …

Deputados federais do grupo de trabalho que analisa o pacote anticrime do ministro da Justiça, Sérgio Moro, vão propor que o juiz responsável por determinar prisões provisórias ou quebras de sigilo no início de investigações não seja o mesmo que vai julgar o caso no final. A medida é vista …

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço da Câmara dos Deputados, aprovou proposta que exige a comunicação por meio da internet de fatos ou deliberações relevantes das companhias abertas. O texto insere dispositivo na Lei das Sociedades Anônimas (Lei 6.404/76). O texto foi aprovado na forma de substitutivo …

Uma audiência pública para debater a construção do novo Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) de Camaçari aconteceu nesta semana no Teatro Alberto Martino. O promotor de Justiça Luciano Pitta, que atua na área de urbanismo e meio ambiente, integrou a mesa do evento e ressaltou a importância do plano …

A primeira-dama, Michelle Bolsonaro, estaria arrasada e abatida com a publicação de histórias envolvendo sua família, entre elas a divulgação de que sua avó foi presa por tráfico de drogas e que dois tios maternos enfrentam problemas com a polícia, afirmou nesta sexta (16) o presidente Jair Bolsonaro. Ao sair …

O ministro Jorge Mussi, do Tribunal Superior Eleitoral, acatou na quinta-feira (15) a mudança de nome do Partido Republicano Brasileiro (PRB) para Republicanos. A alteração do nome para Republicanos foi decidida em convenção nacional do partido, no dia 7 de maio, em Brasília, e agora aprovada pela Justiça Eleitoral. Além …