Por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC) na Bahia, o Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública na quarta-feira (14), com pedido liminar à Justiça para que sejam suspensos os efeitos do Decreto Presidencial 9.725/2019 nas Universidades Federais da Bahia (Ufba), do Oeste da Bahia (Ufob), …

Com o objetivo de garantir segurança para as mulheres vítimas de violência, cujas medidas protetivas tenham se mostrado ineficazes, o deputado Luciano Simões Filho (DEM) apresentou projeto de lei, na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), que determina o monitoramento eletrônico de autores reincidentes de violência doméstica, assim como de suas …

A defesa do petista retoma ofensiva no STF apostando em um novo ambiente contra a Lava-Jato após a revelação de diálogos que envolvem Moro e procuradores Preso há um ano e quatro meses na Polícia Federal de Curitiba, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado a oito anos e dez …

De acordo com o jornal Estado de SP, o governador de São Paulo, João Doria, anuncia nesta sexta-feira (16) a filiação do deputado Alexandre Frota (ex-PSL-SP) ao PSDB, de acordo com fonte ouvida pela reportagem. Frota foi expulso nesta semana do PSL após fazer reiteradas críticas ao presidente Jair Bolsonaro. …

A 6ª Promotoria de Justiça de Irecê pediu o afastamento por 180 dias do prefeito de Ibititá, na mesma região, Edicley Souza Barreto. O pleito foi relatado nesta última quinta-feira (15) pela promotora Edna Márcia Souza Barreto de Oliveira, autora da ação civil pública. O caso publicado pelo Bahia Notícias, …

Com bastante matéria-prima ao seu dispor, sobretudo nas páginas de política dos jornais nacionais e estadual, o ator Frank Menezes estreia nova temporada da comédia “O Corrupto”, nesta sexta-feira (16), e segue em cartaz com a peça até 24 de agosto, sempre às 20h30, no Café-Teatro Rubi, em Salvador. O …

O ministro da Justiça, Sergio Moro, afirmou que o projeto de lei sobre abuso de autoridade, aprovado pela Câmara nesta quarta-feira (14), precisa ser bem analisado para verificar se prejudica a atuação regular de juízes, policiais e procuradores. O texto aguarda sanção do presidente Jair Bolsonaro (PSL). “O projeto de lei de …

Gestor baiano teria beneficiado empresas em contratos para construção de uma Unidade Básica de Saúde (UBS)  O prefeito de Uibaí, na região de Irecê, centro norte baiano, Ubiraci Rocha Levi, é alvo de um inquérito do Ministério Público do Estado (MP-BA). A informação saiu nesta quinta-feira (15) no Diário da …

A Polícia Federal cumpriu, nesta quinta-feira (15), mandados de busca e apreensão na sede nacional do Pros, no Lago Sul, e na gráfica da legenda, localizada em Planaltina de Goiás. A diligência, determinada pelo desembargador do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) Telson Ferreira, faz parte de uma investigação sobre superfaturamento nas …

O inquérito instaurado pelo Supremo Tribunal Federal para apurar ameaças, ofensas e fake news disparadas contra integrantes da Corte e seus familiares vai apurar infrações cometidas “em toda a sua extensão”, informou o presidente do STF, ministro Dias Toffoli. De acordo com Toffoli, a investigação, que corre sob sigilo, também …

Em solenidade realizada na segunda-feira (12), no Fórum Augusto Teixeira de Freitas, em Cachoeira, a OAB-BA inaugurou mais uma Sala da Advocacia, atendendo a uma antiga reivindicação dos advogados e advogadas da região. A comarca de Cachoeira é atendida pela subseção de Cruz das Almas. O evento contou com a …

No momento que o PSDB paulista amplia a pressão pela expulsão do deputado federal Aécio Neves da sigla, o governador João Doria defendeu nesta quarta-feira (14) que o ex-presidenciável se licencie do partido para se defender no conselho de ética. “Essa é uma decisão do diretório nacional, mas entendo que, …

Na sessão desta quarta-feira (14), o Tribunal de Contas dos Municípios julgou parcialmente procedente termo de ocorrência lavrado contra o prefeito de Jaguarari, Everton Carvalho Rocha, em razão da não adoção de providências para evitar a acumulação ilegal de cargos públicos por servidores municipais, no exercício de 2018. O relator …

Ministério Público da Bahia recomendou que exonere o procurador do município e sua esposa por prática de nepotismo  O Ministério Público estadual (MP-BA) recomendou ao município de Barreiras a exoneração de Valter Luiz Sant´ana, do cargo de procurador-geral Adjunto, e sua companheira Sílvia Cristina do Vale Donato, cargo de assessor …

Baiano de Juazeiro, o comandante geral da Polícia Militar, coronel Anselmo Brandão, recebeu da Câmara de Salvador, na noite de quarta-feira (14), a cidadania soteropolitana. A homenagem foi uma iniciativa do presidente da Casa, vereador Geraldo Júnior (SD), que fez questão de conceder ao oficial outra importante honraria, a Medalha …

Em um momento de desgaste da Operação Lava-Jato, a Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira um projeto que pune o abuso de autoridade. O texto, que já havia sido apreciado pelo Senado em 2017, define penas para vários tipos de ilícitos. Magistrados, por exemplo, serão punidos com detenção de um …

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (14), em decisão final, projetos que endurecem a punição para a prática de perseguição obsessiva, ou stalking. O termo em inglês se refere a um tipo de violência em que a vítima tem a privacidade invadida pessoalmente, por ligações …

Como forma de reverência ao dia da Bem-aventurada Dulce dos Pobres, determinado pela Igreja Católica em seu calendário litúrgico como sendo 13 de Agosto, o deputado federal João Roma (PRB-BA) apresentou nesta terça-feira (13), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), seu parecer favorável ao PL 5.727/2016, de autoria do …

O procurador e coordenador da Lava Jato no MP-PR (Ministério Público do Paraná), Deltan Dallagnol, rejeitou um convite para receber um prêmio à operação Lava Jato em 2016 pelo evento contar com a participação de Jair Bolsonaro e “outros radicais de direita”, segundo mensagens da Vaza Jato. Os novos diálogos …

A pedido do MPF, Ascir Leite Santos foi condenado em duas ações por improbidade em 2019; em uma das sentenças, outros sete envolvidos também foram condenados A pedido do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça condenou por improbidade administrativa o atual prefeito de Ipupiara, Ascir Leite Santos e mais João …

Previsto para ser votado no próximo dia 28, o projeto de lei que prevê a regulamentação dos aplicativos de transporte em Salvador é alvo de polêmica não apenas entre os taxistas, mas também entre os motoristas das plataformas digitais. Em e-mail enviado na segunda-feira (13) aos condutores parceiros, a empresa …

Protocolado em julho pelo diretório paulista do PSDB, o pedido de expulsão do deputado Aécio Neves (MG) ainda deve demorar no mínimo três meses para ser julgado. A expectativa na sigla é de que a Executiva se reúna na semana que vem para instalar uma comissão e, só então, deflagrar …

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) decidiu hoje (13) abrir um procedimento administrativo disciplinar (PAD) contra o procurador da República Diogo Castor, ex-membro da força-tarefa da Lava Jato no Paraná, por causa de um artigo em que ele usou o termo “turma do abafa” numa aparente referência à Segunda …

Depois que o prefeito ACM Neto (DEM) cobrou uma solução para o impasse do Hospital Espanhol e ressaltou que o “assunto sempre foi tocado pelo governo do Estado”, o secretário de Saúde, Fábio Vilas-Boas, disse nesta terça-feira (13) ao Bahia Notícias, que “não depende” da gestão estadual resolver a questão. …

A Câmara dos Deputados aprovou, por 345 votos a favor e 76 contra, a Medida Provisória da Liberdade Econômica, que reduz burocracias para a abertura de empreendimentos e limitações legais para as empresas. De relatoria do deputado Jerônimo Gorgen (PP-RS), a MP 881 passou por alterações para ser aprovada. O governo cedeu a exigências …

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, defendeu a continuidade dos trabalhos da força-tarefa da Operação Lava Jato. Em sua conta no Twitter, o ministro destacou a decisão da procuradora-geral Raquel Dodge que, na segunda-feira (12), prorrogou por mais um ano os trabalhos do grupo de procuradores da …

O Ministério Público da Bahia (MP-BA), por meio do promotor de Justiça André Fetal, recomendou ao Município e à Câmara de Vereadores de Barreiras que convoquem todos os servidores nomeados para cargos em comissão ou funções de confiança na estrutura administrativa do Município, cedidos por outros órgãos ou entes políticos, …

Nos dias 04, 05 e 06 de setembro, a Doutor Cosme, associação que oferece atendimento jurídico gratuito à comunidade de Cosme de Farias, promove o I Seminário Beneficente da instituição, que irá tratar de temas atuais do Direito. A abertura, no dia 04, será realizada na Sala da Congregação da …

Medida Provisória sobre a Liberdade Econômica pode ser discutida pelo plenário da Câmara nesta terça-feira (13) O ministro da Economia, Paulo Guedes, voltou a criticar a burocracia para abertura de empresas no Brasil e disse que o governo vem se empenhado em realizar reformas que provoquem mudanças no país. Ao …

Quatro cidades baianas em revisão biométrica obrigatória tiveram recorde de atendimento diário no último final de semana. Os índices são resultado do Mutirão da Biometria, serviço que o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia estreou no sábado (10). Em Brotas de Macaúbas, Capela do Alto Alegre, Conceição do Coité e Ipupiara, …

Objetivando a melhor prestação de serviço ao cidadão para 100% do recadastramento do eleitorado baiano, o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) vem realizando uma série de parcerias para impulsionar a revisão biométrica no Estado – obrigatória para as Eleições de 2020. Sendo assim, o presidente do Regional, desembargador Jatahy …

“De acordo com dados do Disque Denúncia, a Bahia é um dos estados do nordeste com maior registro de crimes sexuais contra crianças e adolescentes”, disse o deputado estadual Zé Cocá (PP), ao propor medidas para punir os agressores. Afirmando que a estrutura de combate aos crimes sexuais precisa ser …

O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta segunda-feira, (12) que pretende acabar com os radares móveis nas estradas brasileiras. A declaração ocorreu em uma cerimônia de liberação de um trecho de 47 quilômetros de duplicação da BR-116 na cidade de Pelotas, no interior do Rio Grande do Sul. “Estou com uma …

A realização de fraudes com sistema de pirâmide financeira poderá ser incluída como crime no Código Penal. É o que prevê o Projeto de Lei 4.233/2019, em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Pirâmides financeiras são um tipo de crime de estelionato baseado em um esquema que …

O deputado Capitão Augusto apresentou, na Comissão de Segurança Pública, um convite para Manuela D‘ávila (PCdoB) explicar à Câmara dos Deputados sua relação com o hacker que alega ter invadido telefones de autoridades. O convite, de acordo com a coluna Painel, do jornal Folha de S. Paulo, foi um gesto …

A certidão ou comprovante de quitação eleitoral pode ser obtida pela internet, no site do TSE ou dos Tribunais Regionais, ou em qualquer cartório eleitoral. Para obter a certidão é preciso estar com a situação regular na Justiça Eleitoral. Caso não tenha certeza, o eleitor pode consultar sua situação eleitoral antes de …

Um manifesto de juristas estrangeiros pede ao Supremo Tribunal Federal que liberte o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e anule suas condenações. A íntegra da carta está disponível no site do Instituto Lula. No perfil que mantém no Twitter, o instituto faz uma série de comentários a respeito do teor do manifesto e …

A implementação efetiva de boas práticas na atenção ao parto e nascimento e a importância da vinculação da gestante a uma maternidade na qual será realizado seu parto foram discutidas na tarde de hoje, dia 9, na sede do Ministério Público da Bahia (MP-BA). A reunião foi aberta pela promotora …

O Desembargador João Augusto Alves de Oliveira Pinto representou o Presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Desembargador Gesivaldo Britto, na solenidade de posse do Professor Jaime Barreiros Neto, como membro da Academia de Letras Jurídicas da Bahia. A sessão solene aconteceu na noite de quinta-feira (8), na sede …

A reforma da Previdência já tem os votos necessários para ser aprovada no plenário do Senado Federal. O “Placar da Previdência”, elaborado pelo jornal O Estado de S. Paulo, aponta 53 votos “sim” ao texto. É mais que o número necessário para fazer uma mudança na Constituição, que requer o apoio de 49 …

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinou a seus advogados que não solicitem à Justiça a mudança de seu regime de prisão do atual fechado para semiaberto ou aberto. O petista disse aos seus defensores que só irá para casa caso aconteça uma absolvição ou anulação da sentença que o …

Dados da Aneel mostra que a Bahia possui 138 parques eólicos em operação O deputado estadual Tum (PSC) apresentou à Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) dois projetos de lei que tratam de incentivos à geração de energia por fontes alternativas. As duas propostas tramitam na Casa e se encontram na …

O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) deputado Nelson Leal (PP), participou nesta última sexta-feira (9), do 5º Encontro de Presidentes das Assembleias Legislativas do Nordeste – ParlaNordeste, reunidos na Assembleia de Sergipe. Os participantes da reunião foram recebidos pelo presidente, deputado Luciano Bispo, pelo governador de Sergipe, Belivaldo …

O deputado federal baiano Ronaldo Carletto (PP) pediu aos ministérios da Justiça e Segurança Pública e da Infraestrutura informações sobre o preço das passagens e à concorrência no serviço de transporte aéreo. O objetivo, segundo sua assessoria, é esclarecer os aumentos abusivos no preço médio das passagens aéreas e quanto aos efeitos …

O empresário americano Jeffrey Epstein, acusado de abuso sexual de menores, foi encontrado morto em uma prisão de Manhattan, em Nova York, neste sábado (10), informaram autoridades americanas à mídia local. Ele teria se enforcado na madrugada e, segundo o New York Times e outros meios de comunicação, o corpo foi …

O presidente Jair Bolsonaro surpreendeu na quinta-feira (8) o ministro da Justiça, Sergio Moro, com uma piada sobre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Durante a visita de um grupo de estudantes gaúchos ao Palácio do Planalto, integrantes do Arte Nativa de Lagoa Vermelha, o presidente recebeu uma …

Nesta semana, a partir de segunda-feira (12) a Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) terá uma agenda movimentada com sessões ordinárias, especiais e debates nas comissões permanentes e temporárias da Casa. Na terça-feira (13), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), principal portal de entrada dos projetos de lei no Legislativo …

O parlamentar recebeu 1,8 milhão de votos na eleição de 2018 Nascido e criado no Rio de Janeiro, fã de praia e das ondas, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL) viu em São Paulo um nicho interessante para expandir a franquia eleitoral da família do presidente da República. Ao ser …

Na tarde da última quarta-feira (7), em reunião informal com motoristas e dirigentes de empresas do sistema de transporte por aplicativos, além de taxistas, o vereador Joceval Rodrigues (Cidadania), presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal, defendeu que empresas como Uber e itMOV paguem ISS como contrapartida …

O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta sexta-feira (9) que o governo pretende transferir o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) do Ministério da Economia para o Banco Central, visando tirar o órgão do que chamou de “jogo político”. Assim que tomou posse, Bolsonaro tentou transferir o Coaf para o …

O Ministério Público estadual lança na próxima quarta-feira, dia 14, uma campanha publicitária de combate à criminalidade. Estarão presentes a procuradora-geral de Justiça Ediene Lousado, procuradores e promotores de Justiça, além de servidores da Instituição. Nas peças, que incluem folders, cartazes e divulgação de vídeos e cards nas redes sociais, …

Passados 55 anos do golpe de 1964, oficiais da ativa e da reserva não têm opinião unânime sobre as ações do presidente que defendem o período militar, que se estendeu até 1985. Mesmo entre aqueles que apoiam os movimentos – como o almoço oferecido nesta quinta a Maria Joseíta, viúva …

O aumento dos casos de automutilação entre crianças, adolescentes e jovens motivou o vereador Luiz Carlos de Souza (PRB) a elaborar o Projeto de Lei nº 225/2019. A proposição, que tramita na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, propõe a realização de palestras de conscientização na rede pública municipal …

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta última quinta-feira (8) que, “mesmo com discurso autoritário”, o presidente Jair Bolsonaro foi eleito de forma democrática e “é o que temos até 2022”. “Como defendemos a democracia, Bolsonaro é o que temos até 2022. Mesmo com discurso autoritário, ele sempre foi eleito …

O Ministério Público do Estado da Bahia, por meio do promotor de Justiça Maurício Foltz Cavalcanti, recomendou ao Município de Jequié que interdite imediatamente a ponte sobre o Rio Jequiezinho, localizada na Rua Antônio Orrico, nas proximidades de uma faculdade. O objetivo é coibir o uso da ponte por veículos …

Os diálogos vazados da força-tarefa são a origem de todas as tensões entre o Supremo Tribunal Federal (STF) e os atores principais e coadjuvantes da Lava-Jato em Curitiba. Depois do veto dos ministros da Corte à transferência do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para São Paulo — feito na …

O vereador Sílvio Humberto (PSB), um dos quatro que votaram contra o projeto do Executivo concedendo isenção de ISS a empresas de ônibus de Salvador, fez questão de justificar sua posição em carta aberta à população. Integrante da bancada da oposição, ele classificou a medida como um paliativo e questionou …

O presidente Jair Bolsonaro ampliou o leque de opções para a escolha do novo procurador-geral da República. Ele afirmou, nesta última quinta-feira (8), ter cinco nomes em avaliação, mas continua acolhendo novas sugestões, em um processo que estimula a fritura do mais cotado para vencer a disputa, o subprocurador-geral Augusto …

Avaliação do pleito anterior, planejamento da próxima eleição, cadastramento biométrico, recadastramento eleitoral, sessões de julgamento, prestações de contas dos partidos políticos, campanhas educativas, audiências públicas. O trabalho na Justiça Eleitoral é contínuo, e o primeiro semestre de 2019 foi intenso, com a instalação de diversos Grupos de Trabalho (GTs) para …

O diretor teatral e ex-secretário da Cultura Márcio Meirelles foi homenageado na manhã de quinta-feira (8) com a Comenda Dois de Julho, maior honraria entregue pelo Legislativo baiano. Presidida em revesamento pela deputada Neusa Cadore (PT) e pelo deputado Marcelino Galo (PT), proponentes da outorga, a sessão especial aconteceu no …

O senador Angelo Coronel (PSD-BA) voltou do recesso parlamentar de julho em ritmo forte de trabalho. “A gente vai pro recesso, mas não é pra ficar de férias. É para estudar algumas matérias”, explicou ao retornar ao Senado. Logo na primeira semana, Coronel apresentou projetos de lei, emendas a projetos …

Em um julgamento com recados ao presidente Jair Bolsonaro e à bancada conservadora do Congresso, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (8), rejeitar por unanimidade os pedidos formulados pelo PSL para suspender dispositivos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em vigor desde 1990. O partido de …

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado aprovou nesta quinta-feira (8) quatro projetos que aumentam as punições para agressores enquadrados na Lei Maria da Penha. Os senadores foram favoráveis ao impedimento de nomear agressores domésticos para cargos públicos; à indenização por danos morais a agredidas; à obrigatoriedade de o …

Principal aposta do governo federal para combater a criminalidade, o pacote anticrime proposto pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, está longe de um consenso entre especialistas em direito. Em audiência nesta quinta-feira (8), a maior parte dos juristas e representantes de organizações da sociedade civil apontaram que …

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, recebeu no início da tarde desta quinta-feira (8) a proposta da reforma da Previdência, entregue a ele pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia. Na entrega do texto, no gabinete da Presidência do Senado, Davi afirmou que os senadores assumem agora a missão, …

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, concedeu uma liminar para impedir que o jornalista norte-americano Glenn Greenwald, editor do site The Intercept Brasil, seja alvo de qualquer tipo de investigação por autoridades públicas em razão de ter tido acesso e noticiado informações publicadas pelo veículo que trabalha. O Intercept Brasil tem noticiado, desde o …

Em uma vitória do governo Jair Bolsonaro e do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), os deputados concluíram na quarta-feira (7) a votação em segundo turno da reforma da Previdência após rejeitar mudanças no texto aprovado em primeiro turno. Com o fim da análise no texto na Câmara, a reforma …

O ex-presidente da Câmara de Vereadores de Iramaia Jeoberico Silva Souza, o Becão (PT), foi nomeado secretário parlamentar, nível SP-15, na vice-liderança do PT na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), chefiada pelo deputado estadual Jacó, conforme publicação no Diário Oficial do Legislativo estadual desta quinta-feira (8). De acordo com Bahia …

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu a transferência do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de Curitiba para o presídio de Tremembé, no interior de São Paulo, é simbólica: marca a primeira vitória significativa do petista na Corte desde o início da Operação Lava Jato. É …

Um acordo, com assinatura de dispensa de formalidade pelas lideranças da maioria e da minoria, permitiu a apreciação de quatro projetos de lei, nesta última quarta-feira (7), pelo Poder Legislativo. Em votação simbólica dirigida pelo presidente da Casa, deputado Nelson Leal, foram aprovados o PL do Executivo que trata do …

O criminalista Cristiano Zanin Martins, advogado do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, afirmou que o Supremo Tribunal Federal “impediu uma violência jurídica” contra o petista, ao revogar decisões da Justiça do Paraná e de São Paulo que levariam o presidente ao presídio de Tremembé, em São Paulo. “Hoje o Supremo mostrou que vai …

A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou nesta quarta-feira (7) o projeto do Executivo marcou a apreciação de dois projetos enviados pelo Ministério Público (MP-BA), que transformam cargos do órgão. Com a aprovação ficam transformados os cargos de Promotor de Justiça criadas pelo art. 2º da Lei nº 11.639 de …

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva entrou nesta quarta-feira (7) com novo pedido de liberdade ao Supremo Tribunal Federal (STF) para o petista. A informação foi publicada pelo G1. Caso o pedido seja negado, a defesa pede que haja a suspensão da decisão de transferi-lo de Curitiba …

Com o pedido de vista ao parecer do relator Duda Sanches (DEM), feito pela vereadora Aladilce Souza (PCdoB) e concedido coletivamente, foi suspensa a votação do Projeto de Lei nº 133/19, que concede a isenção de ISS (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) às empresas de transporte público, na reunião …

Representante do Extremo Sul da Bahia na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), o deputado Jânio Natal (Podemos) encaminhou ao governador Rui Costa, através da Mesa Diretora, indicação para que seja construído um Ginásio de Esportes, em Porto Seguro. Na justificativa da proposição, o parlamentar salienta a importância e o porte …

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa da Bahia aprovou, por unanimidade, na terça-feira (06), o Projeto de Lei Nº 23.304/2019, de autoria do deputado estadual Robinson Almeida (PT), que institui o dia 04 de novembro como o Dia Estadual de Combate a Tortura. A data será …

Em sessão especial, realizada na manhã des terça-feira (6), a Comissão de Meio Ambiente, Seca e Recursos Hídricos da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) apresentou o relatório das visitas de inspeção feitas às barragens baianas no primeiro semestre de 2019. De acordo com o deputado José de Arimateia (PRB), presidente …

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, sofreu mais uma derrota na discussão do pacote anticrime na Câmara dos Deputados. O grupo de trabalho que analisa a proposta rejeitou, por 8 votos a 3, a possibilidade de réus que confessarem seus crimes receberem em troca uma pena menor, …

A Câmara Municipal de Salvador (CMS) promoveu, na tarde de terça-feira (6), um debate sobre o Projeto de Lei nº 133/19, que isenta o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) e a Taxa de Regulação e Controle e Fiscalização (TRCF) para as empresas de ônibus que circulam no Município. …

Contrariando o quadro de persistente estagnação da economia brasileira, a Bahia mantém as finanças em equilíbrio, com uma das dívidas mais baixas entre os estados e o segundo lugar em investimentos públicos do país, afirmou nesta terça-feira (6) o secretário da Fazenda, Manoel Vitório, durante audiência pública na Assembleia Legislativa …

Após três semanas de recesso parlamentar, período marcado por turbulências em torno de falas do presidente Jair Bolsonaro, a Câmara dos Deputados retoma os trabalhos nesta terça-feira (5) buscando concluir a análise da Reforma da Previdência nessa semana. No início de julho, a proposta foi aprovada em primeiro turno com larga vantagem …

Depende. O eleitor que mora em uma cidade onde a biometria é obrigatória e não fizer o recadastramento corre o risco de ter o seu título cancelado e de não conseguir votar nas eleições. Se a realização da biometria ainda não estiver finalizada no seu estado, é possível votar sem …

A criação do Tribunal Regional Federal da 8ª Região (TRF-8) foi debatida pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA), pela Associação dos Juízes Federais (Ajufba) e pela diretoria da Justiça Federal na Bahia. O debate foi realizado nesta segunda-feira (5) no auditório da Justiça Federal, em Sussuarana, com deputados federais …

Uma ala majoritária do PT, em documento interno, diz que o recém-criado consórcio dos governadores da região deve ser apoiado “com entusiasmo”. De acordo com a coluna Painel, do jornal Folha de S. Paulo, a estratégia da esquerda de transformá-los no principal núcleo de oposição ao governo federal. “São os …

O presidente da Câmara Municipal, vereador Geraldo Júnior (SD), confirmou na imprensa que a sua expectativa é a de votar nesta quarta-feira (7) a proposta de isenção de ISS para as empresas de ônibus de Salvador. “Meu desejo é apreciar nesta quarta-feira em plenário. O projeto ainda está em análise …

O Ministério Público da Bahia (MP-BA), por meio do promotor de Justiça Pablo Almeida, acionou nesta última segunda-feira (5) a prefeitura do município de Jacobina, por conta da degradação do Parque Natural Municipal das Macaqueiras, localizado próximo à zona urbana da cidade. Na ação, o MP-BA requer que a Justiça …

Representantes dos Executivos dos 26 estados e Distrito Federal vão se reunir em Brasília na terça-feira (6) para discutir as reformas da Previdência e tributária. A previsão é que a votação de 2º turno da Previdência comece no mesmo dia. Os governadores devem ter um primeiro encontro para discutir os …

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, se reuniu nesta segunda-feira (5) com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e o ministro da Economia, Paulo Guedes, para fazer um balanço da relação entre o Executivo e o Congresso no primeiro semestre do ano. Davi assegurou que os Poderes estão …

O dia 7 de agosto marca as comemorações dos 13 anos de instauração da “Lei Maria da Penha” (Lei nº 11.340/06), iniciativa que deu voz a inúmeras mulheres vítimas de violência no Brasil. Essa lei foi reconhecida como uma das melhores legislações do mundo no combate à violência contra as …

O dono do Grupo Petrópolis, Walter Faria, se entregou, nesta segunda, 5, à Polícia Federal do Paraná, para cumprir prisão preventiva na Operação Lava Jato. A cervejaria está sob suspeita de lavar R$ 329 milhões para a Odebrecht. Faria era considerado foragido desde quarta, 31. Ao se entregar, o executivo …

A Câmara Municipal de Salvador volta a debater o Projeto de Lei nº 133/19, que concede isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) às empresas de ônibus. A discussão, no Centro de Cultura, nesta terça-feira (6), às 16h, será conduzida pelo presidente da Casa, vereador Geraldo Júnior (SD). …

A Guarda Civil do município de Ilhéus realizou na quinta-feira (1º), um curso de capacitação continuada sobre trânsito, no auditório do Centro Administrativo, bairro Conquista. O agente e instrutor de trânsito, Ronaldo Alves foi o responsável por ministrar sobre Legislação de Trânsito com ênfase em Intervenção de Vias e Inspeção …

A vereadora Lorena Brandão (PSC) apresentou, na Câmara Municipal, projeto de lei proibindo a obrigatoriedade de alunos participarem de cerimônias e festas religiosas em unidades de ensino público de Salvador. Segundo ela, a proposição visa a efetivação da liberdade religiosa. “É um dos direitos fundamentais da Constituição Federal, cláusula pétrea, …

Um projeto que tramita no Senado quer ampliar o poder de atuação das Comissões Parlamentares de Inquérito. A ideia é que o Congresso possa propor a colaboração premiada a investigados, ferramenta que se tornou popular nos últimos anos na Operação Lava Jato. Atualmente, apenas delegados de polícia e o Ministério …

A Câmara Municipal de Salvador retoma as atividades legislativas nesta segunda-feira (5) após o período de recesso parlamentar. E, de cara, os vereadores terão que debater dois temas bastante polêmicos: a isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) para as empresas de transporte público e a regulamentação dos …

Nesta segunda-feira (5), o ritmo de sessões ordinárias no plenário da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) retorna com a pauta de votação preenchida por quatro projetos de autoria do Poder Executivo. Entre eles está o PL 23.422/2019, com pedido de autorização para o estado viabilizar um empréstimo de 40 milhões de …

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) afirmou que não lê jornais para não começar o dia envenenado e disse que não trabalha pensando na reeleição em 2022, mas ressaltou que, se não for reconduzido ao cargo, espera ser substituído por “alguém melhor”. As declarações foram dadas na manhã deste domingo (4) …

Pelo menos 25 órgãos abrem as inscrições nesta segunda-feira (5) para 5.948 vagas em cargos de todos os níveis de escolaridade. Só na Prefeitura de Cuiabá são 4.699 vagas, incluindo as de cadastro de reserva. Os salários chegam a R$ 9.600,92 na Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Veja …

Legenda reuniu 497.230 assinaturas de apoio distribuídas por 15 estados Foi protocolado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na última quinta-feira (1º), o pedido de registro de estatuto e de órgão de direção nacional do partido Unidade Popular (UP). A petição foi acompanhada por documentos que informam o apoiamento de eleitores …

A importância da intervenção do Ministério Público da Bahia (MP-BA) nos casos de falência e recuperação judicial, sempre que houver prejuízo à coletividade, foi o ponto central da palestra ‘Desmistificando o Processo de Falência e Recuperação Judicial’, ministrada na última sexta-feira (2) pela promotora de Justiça Ana Paula Bacellar Bittencourt. …

A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) sediará nesta segunda-feira (5) um almoço em homenagem aos formandos da turma de 1968 da Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia (Ufba). O encontro, idealizado pelo deputado Jurandy Oliveira (PP), um dos discentes na época, será às 12h na Presidência da Casa. …

Representante da sociedade civil na Comissão de Mortos e Desaparecidos Políticos, a psicóloga Vera Paiva não pretende deixar o colegiado depois do desmonte feito por Bolsonaro no grupo. Vera é filha do ex-deputado Rubens Paiva, uma das referências da resistência à ditadura e que foi preso e morto por militares, …