O subprocurador da República Augusto Aras, indicado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, à vaga de procurador-geral da República, participa nesta terça-feira (10) da reunião do colégio de líderes do Senado, marcada para as 15h. O convite foi feito pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP). “Ele me disse que está …

Interessados em participar do treinamento devem informar o nome do Município que representa e comprovação de vínculo com a prefeitura Com limite de vagas, o Ministério do Meio Ambiente (MMA) irá promover capacitação nesta sexta-feira (13) para proponentes de edital que prevê investimentos de R$ 30 milhões em saneamento básico. …

 A intenção é blindar deputados, senadores, governadores, prefeitos, ministros e outros agentes públicos de investigações e julgamentos O jornal Estado de SP afirma em reportagem que um grupo de parlamentares liderados pelo deputado e jurista Luiz Flávio Gomes (PSB-SP) quer impedir que juízes de primeira instância determinem medidas drásticas contra …

O procurador do Ministério Público de Minas Gerais Leonardo Azeredo dos Santos vai ter que continuar tomando sua cartela de antidepressivos. Azeredo tornou-se conhecido em todo o país, nesta última segunda-feira (9), ao revelar numa reunião do MP mineiro, o “drama pessoal” de ter que “sobreviver” com um salário de …

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirmou nesta segunda-feira (9) que a Casa cumprirá o cronograma para discussão e aprovação da Reforma da Previdência (PEC 6/2019). Segundo acordo com os líderes partidários, a proposta deve ser votada em primeiro turno na próxima semana, após as cinco sessões de discussão, tendo …

Com aval do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), segundo o jornal Estado de SP, um grupo de parlamentares liderados pelo deputado e jurista Luiz Flávio Gomes (PSB-SP) quer impedir que juízes de primeira instância determinem medidas drásticas contra políticos, como prisão, quebra de sigilos bancário e telefônico, além de …

Políticos de centro e centro-direita atribuíam, segundo publicou nesta última segunda-feira (9) no jornal Tribuna, sobre o incentivos do senador Jaques Wagner (PT) os ataques que um ex-ministro de Dilma Rousseff (PT) fez ao novo procurador geral da República, o qual afirmou que o futuro PGR se dizia de esquerda …

Em tramitação na Câmara Municipal desde o dia 3 de abril, o projeto de lei complementar, do Executivo, que institui o Programa de Regularização Fundiária, foi exposto aos vereadores na tarde desta última segunda-feira (9) pelo secretário Sérgio Guanabara, de Desenvolvimento e Urbanismo. Segundo ele, levantamento da Sedur indica a …

ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso negou habeas corpus e manteve determinação para que o deputado Luis Miranda (DEM-DF) entregue o passaporte para o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT). O parlamentar tentava derrubar decisão anterior da Corte local, a qual determinou a apreensão do documento a fim …

Não é novidade que a elite do serviço público vive num universo paralelo, sempre pensando em como ganhar mais enquanto o país mergulha na crise financeira. Mas o episódio ocorrido na cúpula do Ministério Público de Minas Gerais, e registrado nesta segunda pela Rádio Itatiaia, é dessas pérolas que merecem ser …

O Ministério Público Federal (MPF) acionou pelo crime de falsidade ideológica, com uso de documento falso, Ricardo de Sá Dourado, ex-secretário de Assistência Social do município de Bom Jesus da Lapa (BA) no oeste baiano, a 792 km de Salvador. A denúncia, oferecida pelo MPF em 23 de abril, foi …

Nesta quarta-feira (11), o Código de Defesa do Consumidor – CDC (Lei nº 8.078/90) completa 29 anos de atuação em prol da garantia dos direitos dos consumidores no Brasil. Para celebrar a data, o Procon-BA, órgão vinculado à Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS), promoverá o evento …

De acordo com o Correio Braziliense, acusado de aplicar golpes milionários nos Estados Unidos, o deputado federal Luis Miranda (DEM-DF) terá que dar explicações à Executiva Nacional do partido. Depois de se reunir nesta segunda-feira (9), a legenda fez um requerimento formal ao parlamentar e a expectativa é que uma …

O Senado instala na próxima quarta-feira dia 11, às 9h, a Comissão Temporária para Reforma do Código Comercial A comissão será presidida pelo senador Angelo Coronel (PSD-BA). A relatora será a senadora Soraya Thronicke (PSL-MS). No final do ano passado, uma outra comissão temporária havia aprovado um projeto de código …

Nesta segunda-feira (9), o Tribunal de Justiça da Bahia, negou recurso à prefeitura de Boa Vista do Tupim, no Piemonte do Paraguaçu, que tentava reconduzir cinco funcionários exonerados por suspeita de nepotismo. Entre os servidores afastados após ação de improbidade administrativa feita pelo MP-BA, está o secretário de municipal de …

O ministro da Justiça, Sérgio Moro, traçou uma estratégia para tentar salvar seu pacote anticrime no Congresso. Com sucessivas derrotas na Câmara, o ministro consultou a “bancada da bala” e agora está à procura de um relator “amigo”, favorável às propostas, para retomar o texto original em plenário. Ao mesmo …

Nesta segunda semana de setembro, o Legislativo baiano terá diversas atividades, como audiências públicas e reuniões nos colegiados, além de debates e sessões em espaços como o plenário, o auditório e salas das comissões. Segunda-feira (9) A Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública debaterá a reforma da Previdência e …

Especialistas da Secretaria do Meio Ambiente (Sema) e do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) alertam para maior incidência de incêndios em áreas florestais nos próximos meses, entre setembro e dezembro. Isto ocorre pelo caráter cíclico do fogo, uma espécie de padrão de picos de focos de queimadas …

O PLS (Partido Social Liberal), do presidente Jair Bolsonaro, diz ter incorporado 188 mil associados em sua campanha de filiação iniciada em 17 de agosto. Com isso, ultrapassaria 459 mil quadros, 1 crescimento de 70% em relação aos 271 mil que constam nos dados do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) de agosto. Eis …

Um debate sobre o poder paralelo das facções criminosas lotou o auditório da OAB da Bahia na última sexta-feira (6). Com a coordenação do presidente da Comissão Especial de Sistema Prisional e Segurança Pública da seccional, Marcos Melo, o evento reuniu juristas, representantes do poder público e advogados em torno …

Após passar por bairros da capital baiana, o Caminhão da Biometria segue, a partir desta segunda-feira (9), para o interior do estado. A primeira cidade a receber o atendimento itinerante será Conde, já nas próximas terça e quarta-feira, dias 10 e 11 de setembro. Ainda este mês, o caminhão passará …

Ao menos 22 concursos públicos abrem inscrições para preencher mais de 9,8 mil vagas. Há oportunidades para profissionais de todos os níveis de escolaridade, em dez estados. Além das vagas abertas, há concursos para formação de cadastro de reserva – ou seja, os candidatos aprovados são chamados conforme a abertura …

O Índice de Produtividade dos Magistrados (IPM) da Justiça estadual da Bahia continua crescendo, segundo revela o relatório Justiça em Números 2019 (Ano-base 2018), que acaba de ser divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Houve um incremento de 11,5% no volume de processos baixados por cada juiz, no último ano, …

Representantes da Diretoria de Serviços de Iluminação Pública (Dsip) da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop) vão se reunir nesta segunda-feira (9), a partir das 8h, no Parque da Cidade, com membros do projeto de Parceria Público Privada da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur) para analisar a implantação do PPP …

Prestação de contas de campanha eleitoral é o ato pelo qual os partidos políticos e os candidatos que participam do pleito – em cumprimento ao que dispõe a Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições) – dão conhecimento à Justiça Eleitoral dos valores arrecadados e dos gastos eleitorais efetuados. É dessa forma …

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, derrubou neste domingo (08/09/2019) a decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro para recolher os livros com temática LGBT. O prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella (PRB), pediu que as obras fossem apreendidas durante a Bienal do Rio de Janeiro. O …

Segundo o colunista Lauro Jardim do jornal O Globo, o cantor baiano Gilberto Gil precisou na última terça-feira (3) fazer a “prova de vida” em um posto do INSS do Rio de Janeiro. O cantor que está com 77 anos, estaria sem receber sua aposentadoria desde 2016 por ter deixado …

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, apresentou na manhã deste domingo (8) um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que a Corte derrube a decisão do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ) permitindo a apreensão de obras LGBTs na Bienal do Livro no Rio. A manifestação de Doge foi encaminhada ao presidente do …

Os eleitores de Nova Viçosa passam a contar, a partir desta segunda-feira (9), com um novo posto de atendimento. A unidade funcionará na câmara de vereadores, localizada na Avenida Presidente Costa e Silva S/N, Centro. O atendimento ocorrerá de segunda a sexta, das 8h às 18h. O objetivo é alavancar …

Em reportagem do jornal O Globo, Sergio Moro mostra que deu início a uma romaria para obter financiamento externo e privado para o programa “Em Frente Brasil”. O projeto-piloto tem o objetivo de reduzir a criminalidade em algumas das cidades mais violentas do país. Com restrição orçamentária, técnicos do Ministério …

O deputado federal Paulo Azi (Democratas) parabenizou o procurador baiano Augusto Aras, escolhido na quinta-feira (5) pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) para chefiar o Ministério Público Federal (MPF). Aos 60 anos, Aras é professor de Direito da Universidade de Brasília (UnB) e é membro do MPF desde 1987. “Aras tem …

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na última semana mudanças nas regras eleitorais, como critérios para análise de inelegibilidade, exceções ao limite de gastos de campanhas, aplicação dos recursos do Fundo Partidário e retorno da propaganda partidária semestral. O substitutivo do deputado Wilson Santiago (PTB-PB) ao Projeto de Lei …

O Presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargador Gesivaldo Britto, destacou a satisfação da atual Mesa Diretora e da equipe de assessores, secretários e servidores em inaugurar o edifício Anexo II, na última sexta-feira (6). O Magistrado falou sobre a melhoria significativa que o novo prédio oferecerá para …

É possível se filiar de duas formas: se dirigindo ao diretório municipal do partido ao qual o eleitor pretende se filiar, ou pela internet através de um formulário online no site do partido. Para se desfiliar basta escrever uma carta expondo o motivo da desfiliação e enviar ao partido e …

Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Tarcísio Vieira e Sérgio Banhos, foram homenageados, nesta última sexta-feira (6), com a Medalha do Mérito Eleitoral com Palma, concedida pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia. A cerimônia de outorga ocorreu, na sede do TRE-BA, durante o I Colóquio Internacional de Direito Político …

O Projeto de Lei (PL) 23491/2019 para incluir o psicólogo hospitalar na equipe técnica da rede estadual de saúde foi apresentando à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). A proposição indica os locais onde o profissional poderá atuar. De autoria do deputado estadual Jurandy Oliveira (PP), a iniciativa …

Jair Bolsonaro participou neste sábado de seu 1º desfile num 7 de Setembro como presidente da República. Levou para o palanque 9 ministros e 3 donos de TVs, os empresários Silvio Santos (SBT), Edir Macedo (Record) e Marcelo de Carvalho (RedeTV!). Nesta última sexta-feira, Silvio e Edir, junto com suas …

Proposta foi protocolada por deputado federal baiano para flexibilizar a liberação de documento Instituições de ensino superior terão limite de prazo para entregar o diploma ao aluno concluinte, caso seja aprovado o Projeto de Lei nº 4885/2019 do deputado federal Márcio Marinho (Republicanos), protocolado nesta quarta-feira, 04. A proposta apresentada …

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, participa neste sábado (7) da celebração pelo Dia da Independência, em Brasília. O tradicional desfile de 7 de Setembro está previsto para começar logo mais às 9h, na Esplanada dos Ministérios, e terá a participação do presidente da República, Jair Bolsonaro. As autoridades deverão …

As pré-inscrições para o Teste Público de Segurança (TPS) 2019 do Sistema Eletrônico de Votação foram prorrogadas até o próximo dia 22 de setembro, um domingo. Qualquer brasileiro, a partir de 18 anos completos, que atenda aos requisitos do edital do TPS pode participar do teste público. Os interessados devem …

Um dos presos mais conhecidos da Operação Lava-Jato conseguiu o direito de ir para o regime semiaberto. Em decisão tomada nesta sexta-feira (6), a juíza Ana Carolina Bartolamei Ramos, da 1ª Vara de Execuções Penais de Curitiba, autorizou o benefício ao ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, desde que utilize …

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM), disse nesta quinta-feira (5) que está trabalhando para construir um entendimento em relação à contagem de prazo para que a reforma da Previdência (PEC 6/2019) seja votada já na próxima quarta-feira (11). De acordo com ele, há divergências entre os senadores sobre qual …

Diversos serviços podem ser solicitados diretamente nos cartórios eleitorais de todo o país, sem a necessidade de intermediação de terceiros. São eles: emissão do título de eleitor (e da segunda via, no caso de roubo, perda ou extravio), transferência de domicílio eleitoral, revisão dos dados e atualização de informações cadastrais, entre muitos …

O clima de otimismo marcou, nesta quinta-feira (5), a aula inaugural do projeto Prepara IFBA, curso intensivo para os candidatos ao processo seletivo 2020, do Instituto Federal de Ciência e Tecnologia da Bahia. A solenidade foi realizada na reitoria da instituição, no bairro do Canela, em Salvador. Estavam presentes o …

O novo prédio anexo do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) leva o nome do advogado Pedro Milton de Brito, ex-presidente da Ordem dos Advogados da Brasil – Seção Bahia (OAB-BA). Morto em 2010, Brito foi casado com a desembargadora aposentada Sara Brito, que esteve presente na solenidade de inauguração …

A parceria entre a Prefeitura e o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) deve beneficiar milhares de eleitores na cidade até esta sexta-feira (6). O projeto Caminhão da Biometria promove atendimento itinerante nos bairros, com o objetivo de beneficiar e facilitar o acesso à população aos serviços de regularização da situação eleitoral …

O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou parcialmente, nesta quinta-feira (5), o pedido de registro de alterações estatutárias do Partido Social Liberal (PSL), determinando que a legenda adéque, no prazo de 90 dias, os dispositivos que estão em desconformidade com os normativos legais. O relator do pedido, ministro Sérgio …

Agressores de mulheres poderão ser obrigados a usar dispositivos eletrônicos indicativos de suas localizações. Este é um dos objetivos de projeto de autoria da ex-senadora Renilde Bulhões (Pros-AL), aprovado nesta quinta-feira (5) pela Comissão de Direitos Humanos (CDH). O Projeto de Lei (PL) 3.980/2019 altera os artigos 22 e 23 …

A saída do diretor-geral da Polícia Federal, Maurício Valeixo, já é dada como certa pela corporação. Nos bastidores, a PF avalia que o ministro da Justiça, Sérgio Moro, foi “emparedado” pelo presidente Jair Bolsonaro, vem sofrendo sucessivas derrotas no governo e perderá de vez o poder de comando se não …

A Prefeitura de Jacobina assinou dois Termos de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) proposto pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) com o objetivo de implementar uma política municipal de proteção ao patrimônio histórico e cultural da cidade. De acordo com o termo, o Município se comprometeu a retirar, em …

Um acordo de líderes na Assembleia Legislativa da Bahia para dispensa de formalidades garantiu, na tarde desta última quarta-feira (4), a aprovação de 46 projetos de autoria dos próprios parlamentares. Em votação relâmpago, os deputados estaduais aprovaram, por unanimidade, 34 matérias de utilidade pública, oito da bancada governista e quatro …

Segundo pesquisa do Instituto Datafolha, o ministro da Justiça, Sérgio Moro, continua como o mais bem avaliado do governo Jair Bolsonaro, com 54% de ótimo ou bom. No último levantamento, em julho, a aprovação de Moro estava praticamente no mesmo nível, em 55%. A avaliação positiva do titular da pasta …

Em Ação Civil Pública, o Ministério Público (MP-BA) da Bahia pediu à justiça o afastamento do cargo do presidente da Câmara Municipal de Jequié, Emanuel Campos Silva, o Tinho de Waldeck (PV), bem como o bloqueio de R$ 513.221,94. O pedido foi feito devido a indícios de atos ímprobos praticados pelo …

As vagas que o presidente Jair Bolsonaro cedeu para o Senado Federal no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) têm ao menos dois candidatos: Fernando Meneguin, assessor de Sérgio Moro no Ministério da Justiça; e Lucia Lambert, pesquisadora vinculada ao Instituto de Estudos Comparados em Administração Institucional de Conflitos (INCT-InEAC). …

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou no final da noite desta última terça-feira (3) texto-base do projeto de lei que afrouxa regras eleitorais e partidárias, ameniza punições e traz de volta a veiculação da propaganda partidária no rádio e na TV. Segundo o jornal Folha de SP, foram 263 …

Projeto de Lei Complementar (PLP) 171/19 torna inelegíveis o cônjuge e parentes de membros do Tribunal de Contas da União (TCU) e de membros de tribunais de contas de estados e de municípios. A medida se aplica a qualquer cargo na jurisdição onde atua o membro do tribunal. São impactados …

Vereadores e filiados do Cidadania não foram consultados em Lauro de Freitas A Executiva Estadual do Cidadania (ex-PPS), presidida por Joceval Rodrigues, vereador em Salvador, nomeou como presidente do Partido em Lauro de Freitas, o secretário da SEDUR – Secretaria de Desenvolvimento Urbano, José Souza Pires, atropelando os dois vereadores …

As vereadoras Aladilce Souza (PCdoB) e Marcelle Moraes (sem partido) pediram vista, no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça, ao Projeto de Lei Complementar nº 04/19, de autoria do Executivo, que reestrutura a Controladoria Geral do Município e institui os programas Integrado de Residências em Saúde e o Nossos …

Em mais uma parceria para facilitar a vida dos cidadãos soteropolitanos que ainda não regularizaram a situação do título por falta de recadastramento biométrico, a Prefeitura e o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) lançaram nesta quarta-feira (4) o Caminhão da Biometria. O veículo atenderá os moradores de Itapuã e bairros adjacentes …

O presidente Jair Bolsonaro(PSL) afirmou que o ministro da Economia, Paulo Guedes, era “chucro” na política e o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, “ingênuo”. Isso, no entanto, antes de ambos chegarem ao atual governo. As declarações foram publicadas nesta quarta-feira (4) pelo jornal Folha de S.Paulo. Guedes foi citado no …

Os eleitores de Barro Alto, Barro Preto, Caatiba, Cachoeira e Muquém do São Francisco que participam do segundo Mutirão da Biometria têm até este domingo (8) para fazer o recadastramento biométrico com dia e horário especial. O esquema montado pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) visa a uma melhor prestação …

Marcos Barreto Dantas foi condenado ao ressarcimento integral dos danos, além do pagamento de R$ 90 mil em multa civil e R$ 36 mil por danos morais coletivos, entre outras sanções A pedido do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça condenou o ex-prefeito do município de Itajuípe (BA) – a …

A proposta do Poder Executivo para o Orçamento de 2020 (PLN 22/19), entregue na sexta-feira (30) ao Congresso Nacional, destina R$ 2,54 bilhões para as eleições municipais. Em relação ao pleito de 2018 (R$ 1,72 bilhão), o aumento será de 48%. Segundo as consultorias de Orçamento da Câmara dos Deputados e do …

Tito Eugênio Cardoso de Castro foi condenado em duas sentenças junto a outros nove servidores públicos e duas empresas por fraudes em licitações de transporte escolar A pedido do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça condenou por improbidade administrativa o ex-prefeito do município de Riacho de Santana (BA) – a …

Projeto de lei que dispõe sobre a possibilidade da gestante optar pelo parto cesariano, a partir da 39ª semana de gestação na rede pública baiana foi apresentado na AL-BA. O autor da proposta, o deputado Roberto Carlos (PDT), acredita que se a proposição for aprovada vai dar autonomia a parturiente …

O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta terça-feira (3) que o projeto que define o crime de abuso de autoridade pode ter quase 20 vetos. O prazo para sanção do projeto, aprovado pelo Congresso Nacional, termina nesta quinta (5). Bolsonaro comentou a análise do projeto durante entrevista na saída do Palácio …

Mais um avanço municipalista. Depois da atuação da Confederação Nacional de Municípios (CNM) no Congresso Nacional, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 98/2019, que trata da cessão onerosa do pré-sal. O presidente da Confederação, Glademir Aroldi gravou um …

Sergio Moro tem sido aconselhado por amigos a deixar o governo. A avaliação é de que Moro, o ex-chefe da Lava-Jato, perde capital político ao se submeter a grosserias de Bolsonaro — o presidente, é verdade, também afaga o ministro, num estilo “morde e assopra”. Na pesquisa nacional, realizada pelo instituto …

A procuradora-geral de Justiça Ediene Lousado, empossou nesta última segunda-feira (2) os 100 primeiros assessores-técnicos jurídicos de Promotoria nomeados pelo Ministério Público do Estado da Bahia em seus 410 anos de história. “Um momento singular, desejado pelos membros do MP há anos”, registrou a PGJ, destacando a sua satisfação com …

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, foi tietado por um grupo de agentes penitenciários durante a inauguração da Unidade Prisional Especial de Planaltina de Goiás. A chegada do ministro era esperada pelos funcionários, que fizeram fila para tirar “selfies” (foto em destaque) com o ex-juiz. O compromisso não …

Com o objetivo de oferecer maior comodidade ao eleitor, o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) dará início ao atendimento itinerante com o Caminhão da Biometria. A inauguração ocorrerá nesta quarta-feira (4), às 9h, na Prefeitura-Bairro de Itapuã, em Salvador. Na quinta-feira (5) o veículo estará na Prefeitura-Bairro Subúrbio/Ilhas e na …

O relator da reforma da Previdência no Senado, Tasso Jereissati (PSDB-CE), apresenta nesta quarta-feira (4) a complementação do parecer lido na semana passada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. Nesses dois dias, o senador deve se debruçar na análise de mais de 200 emendas – sugestões de …

Todas as informações referentes aos inscritos na dívida ativa estadual deverão ser públicas e disponibilizadas no Portal da Transparência do Governo estadual. Por projeto de lei de autoria do deputado estadual Alex Lima (PSB), esta divulgação é “para o pleno conhecimento e acompanhamento da sociedade, em tempo real” e contempla …

A redução da maioridade penal e ampliação do tempo de internação de adolescentes não levariam a um incremento na segurança pública e incidem de forma ‘absolutamente desproporcional’ sobre jovens negros e pobres, indica a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC). Em nota técnica enviada na quarta (28) à Câmara …

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Municipal de São Paulo aprovou um Projeto de Resolução que pode causar a perda de mandato de vereadores que portarem arma de fogo dentro da Casa. O texto ainda precisa ser votado em plenário. O porte de armas na Câmara por vereadores …

Cinco Municípios – Ananindeua (PA), Goiânia (GO), Paulista (PE), Cariacica (ES) e São José dos Pinhais (PR) – receberão um total de R$ 20 milhões em projeto-piloto de segurança pública do governo federal denominado Em Frente, Brasil. O programa foi lançado na última quinta-feira (29) no Palácio do Planalto. O …

A preço de hoje, a crise envolvendo o nome do diretor-geral da Polícia Federal, Maurício Valeixo, estaria “sob controle” segundo a revista Veja, disse uma fonte graduada do Ministério da Justiça para a publicação.

Comissão de Minas e Energia da Câmara de Deputados aprova relatório do deputado Altineu Côrtes (PL/RJ) que institui índices fixos de conteúdo local para os leilões de petróleo da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). O relatório do deputado Altineu Côrtes (PL/RJ) favorável ao PL 7401/2017, que …

Desde dezembro de 2017, está disponível para download por usuários de iPhone (iOS), smartphones (Android) e tablets o aplicativo móvel e-Título. Trata-se de documento digital gratuito que substitui o título eleitoral e dispensa a impressão de uma segunda via. O aplicativo, desenvolvido pela Justiça Eleitoral, veio para facilitar a vida …

Além do combate a queimadas, a Câmara dos Deputados quer usar parte dos recursos recuperados pela Lava Jato para pagar bolsas de pesquisa do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). Um pedido foi enviado ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, para que reserve R$ 250 milhões de um fundo da Petrobrás …

O prefeito Geranilson Requião (PT) esteve em Feira de Santana na última sexta-feira (30) em solenidade oficial com o governador Rui Costa (PT), onde recebeu mais duas viaturas para a 95ª CIPM do município de Catu. A ação faz parte de uma série de investimentos em segurança pública feitas pelo …

O apelido pegou: com algumas menções elogiosas e outras nem tanto, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), vem sendo tratado como “primeiro-ministro”. A figura, que não existe no presidencialismo, regime adotado pelo Brasil, é chefe de governo no parlamentarismo, em que o presidente pode ser praticamente uma representação simbólica. …

O líder do governo Rui Costa (PT) na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) e deputado estadual mais votado em Camamu nas eleições de 2018, Rosemberg Pinto (PT) desejou boa sorte a Enoc Souza (Patriota), candidato a prefeito eleito com 48% dos votos na eleição suplementar realizada neste domingo (1º). O …

Eleitores de seis municípios brasileiros voltaram às urnas neste último domingo (1º) e elegeram seus novos prefeitos e vice-prefeitos. Foram eles: Camamu (BA), Dionísio (MG), Mimoso de Goiás (GO), Mirandópolis (SP), Paulínia (SP) e Riachão do Dantas (SE). Os candidatos eleitos em 2016 não puderam permanecer nos cargos por decisões …

“O que posso falar é que vou trabalhar sem parar. Vou trabalhar o tempo todo para melhorar o meu município”, disse novo gestor Com apoio da ex-prefeita Ioná Queiroz (PT), Enoc (Patriota) foi eleito, neste domingo (1º), o novo prefeito de Camamu. O vencedor, que atualmente é prefeito interino da …

Secretário de ACM Neto disse que “o partido nada tem a ver com o que as pessoas fazem” Filiado ao MDB, o secretário de Ordem Pública (Semop) de Salvador, Felipe Lucas, se esquivou ao ser indagado se é a favor da expulsão do ex-ministro Geddel Vieira Lima e do ex-deputado …

Eleitores do município de Camamu, no Baixo Sul da Bahia, são quase unânimes em afirmar que não deveria ocorrer a eleição suplementar, realizada neste domingo (1°). Segundo publicação no Bahia Notícias, o yalorixá Roseane Nascimento Santos afirmou que o processo pode gerar mais problemas para a gestão do município caso …

A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) terá, entre esta segunda (2) e sexta-feira (6), uma semana com votações no plenário e nas comissões, reuniões, audiências públicas e sessões especiais. Segunda-feira (2) O Plenário Orlando Spínola sediará, às 9h30, uma sessão especial em comemoração dos 50 anos do Conselho Regional de …

As propostas podem ser enviadas por todas as cidades brasileiras até o dia 30 de setembro As Prefeituras de todos os municípios, consórcios públicos intermunicipais e o Distrito Federal podem enviar propostas que visem melhorar a gestão de resíduos sólidos nas cidades brasileiras para edital do Ministério do Meio Ambiente …

O presidente Jair Bolsonaro voltou a colocar em dúvida, neste sábado (31) a possibilidade de indicar o ex-juiz e atual ministro da Justiça, Sergio Moro, a uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF), e acenou para outro auxiliar cotado, o advogado-geral da União, André Mendonça. Até o fim de seu mandato, …

Neste domingo (1º) mais de 24 mil eleitores do município de Camamau (78ª Zona Eleitoral), localizado no litoral sul da Bahia, retornarão às urnas para escolher o prefeito e vice-prefeito da cidade. O pleito transcorrerá das 8h às 17h, onde cinco chapas concorrem às vagas para o Poder Executivo do …

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) está de casa nova em Itapetinga. Foi inaugurada nesta última sexta-feira (30) pela procuradora-geral de Justiça Ediene Lousado a sede própria da Promotoria de Justiça Regional, localizada na Av. Isai Santos Amorim, s/n, bairro Morumbi. Instalada em um terreno de 2.446 m² …

A decisão do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), de manter em sigilo as notas fiscais que justificam seus gastos com a chamada cota parlamentar passou a ser seguida na Casa por mais parlamentares. Pelo menos 12 senadores, incluindo Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), filho do presidente Jair Bolsonaro, negaram pedidos feitos …

A desembargadora federal Daniele Maranhão Costa é a mais nova cidadã de Salvador. A magistrada, que atua no Tribunal Regional Federal – TRF1, recebeu o Título de Cidadã de Salvador em sessão solene dirigida pelo presidente Geraldo Júnior (SD), nesta última sexta-feira (30). O vereador Kiki Bispo (PTB) foi o …

O Diretório Nacional do PSB decidiu na noite desta última sexta-feira (30), por 82 votos a 4, expulsar o deputado federal Átila Lira (PI) por votar a favor da reforma da Previdência, contrariando a posição do partido. O texto foi aprovado em primeiro turno em julho. Depois, em agosto, a proposta foi aprovada em …

O deputado estadual Eduardo Salles (PP) apresentou na Casa Legislativa o Projeto de Lei 23.479/2019 que institui a Política Estadual de Incentivo à Ovinocaprinocultura, com a finalidade de promover, dentre outras coisas, o aumento da escala da produção, a regularidade do fornecimento, a padronização da produção, o estímulo ao processamento …

O presidente do STF, ministro Dias Toffoli, comentou nesta sexta-feira (30) sobre os diversos – e recorrentes – ataques dirigidos à Suprema Corte, afirmando que “atacar o Judiciário é atacar cada um dos cidadãos brasileiros”. Em um evento do Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo, o magistrado aproveitou para agradecer …

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) afirmou nesta sexta-feira, 30, que ainda não há uma data para indicar um nome para a Procuradoria-Geral da Presidência (PGR) após o encerramento do mandato de Raquel Dodge no dia 17 de setembro. “Tá resumido em três nomes no momento”, declarou o presidente em entrevista coletiva, mas não …

Entre as informações disponíveis, está o passo a passo para identificação das pessoas expostas à substância A atuação judicial e extrajudicial do Ministério Público no caso da contaminação por amianto na Bahia está reunida em página especial no Portal do MPF, lançada nesta quinta-feira (29). Acessível por meio do link …

O presidente Jair Bolsonaro deu sinais de que não está mais tão entre a “cruz e a espada” em relação à sanção, com vetos, do Projeto de Lei (PL) 7.596/2017, que define 37 situações que configuram crimes de abuso de autoridade. Na saída do Palácio da Alvorada, nesta sexta-feira (30), …

A decisão do Supremo Tribula de Justiça de anular uma sentença de Sergio Moro contra o ex-presidente da Petrobras Aldemir Bendine, por causa do tratamento similar dado, nas alegações finais, a delator e delatado, já atrapalha investigações pelo país. Uma grande banca de advocacia do Rio retirou, nesta semana, cinco …