A semana que passou foi de seguidas derrotas para a operação Lava Jato, com derrubadas a vetos da lei de abuso de autoridade, a iminente anulação de uma série de sentenças que envolvem delação premiada e a mácula que agora pesa sobre Rodrigo Janot, o ex-procurador-geral que deu início à apuração e …

Deputado mais votado por São Paulo, Eduardo Bolsonaro dedica-se, por estes dias, a ajudar a reverter a imagem negativa do Brasil por causa das notícias das queimadas na Amazônia e, nessa missão, faz uma espécie de curso intensivo de relações internacionais e das sutilezas que o mundo diplomático adota. Por …

No livro que o ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot está prestes a publicar, “Nada menos que tudo”, onde ele promete esmiuçar os “bastidores da operação [Lava Jato] que colocou o sistema político em xeque”, há um capítulo dedicado à sua relação com a então presidente da República, Dilma Rousseff (PT), …

O fechamento de comarcas foi a pauta principal do Colégio de Presidentes da OAB da Bahia, realizado na sexta-feira (27), no Hotel Sotero. O encontro reuniu, além dos presidentes do interior e da Diretoria Seccional, o vice-presidente da OAB Nacional, Luiz Viana Queiroz, o conselheiro do CNJ André Godinho, o …

O governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, atribuiu exclusivamente a traficantes de armas e drogas os homicídios ocorridos no Estado, inclusive da menina Ágatha Felix, de 8 anos, baleada nas costas no dia 20 deste mês dentro no Complexo do Alemão, na zona norte da cidade. Em resposta a …

Tramitam na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) 1.117 projetos de lei, segundo levantamento publicado pelo colunista Levi Vasconcellos no jornal A Tarde deste domingo (29). Segundo a coluna, grande parte desses projetos já estão obsoletos. O campeão deles é o deputado Euclides Fernandes (PDT), …

A ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, disse querer que o Congresso amplie para 1 ano a licença maternidade remunerada. A declaração foi dada em entrevista publicada neste domingo (29) pelo jornal Folha de S.Paulo. Damares também afirmou que é a favor da extensão da …

O Projeto de Lei na Câmara dos Deputados obriga órgãos e entidades de trânsito a divulgarem na internet os dados sobre recursos arrecadados com multas. O texto estabelece ainda que essa divulgação será feita em linguagem acessível. O autor do projeto, deputado federal Célio Studart (PV-CE), explica que a proposta …

Identificado como “partido da Lava Jato”, o Podemos atraiu a ira do bolsonarismo, que vê em movimentos recentes da sigla uma tentativa de se apropriar do espólio da operação e da imagem popular do ex-juiz Sérgio Moro, atual ministro da Justiça, e de enfraquecer a base de apoio do governo …

Desde quando a revista “Forbes” começou a publicar seu ranking anual de bilionários brasileiros, em 2012, o sobrenome Odebrecht sempre esteve presente. No ano passado, a família que comanda a construtora de mesmo nome apareceu no ranking com um patrimônio estimado em R$ 4,7 bilhões. Neste ano, porém, ficou de …

Mais de 1,5 mil moradores da zona rural de Ituaçu terão acesso à água tratada e própria para o consumo em suas casas. Neste sábado (28), em visita ao município, o governador Rui Costa (PT) assinou ordem de serviço no valor de R$ 6,6 milhões de reais para a construção …

Mês termina nesta segunda-feira e Outubro inicia com diversas votações e audiências no legislativo baiano  Votação de projetos, debates e audiências nas comissões e sessões especiais marcarão a semana de 30 de setembro a 4 de outubro na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). Segunda-feira (30) O Plenário Orlando Spínola vai …

Eu votei no Bolsonaro e apoio a política dele porque eu quero um presidente, não um namorado O deputado estadual por São Paulo, Douglas Garcia (PSL-SP), com 25 anos, é um homem que convive com contradições. Assumiu-se gay no início de abril, faz declarações transfóbicas e apoia Jair Bolsonaro, um …

Ao completar quinze anos da sua implantação em Feira de Santana, o Serviço Móvel de Atendimento de Urgência (SAMU 192) teve a sua segunda base de operações inaugurada pelo prefeito Colbert Martins Filho, na manhã de sexta-feira (27). Localizada no Complexo Poliesportivo Oyama Pinto, a Base Norte do Samu vai …

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta última sexta-feira (27), com vetos, a lei que flexibiliza regras eleitorais e partidárias. Entre os principais vetos presidenciais estão a recriação da propaganda político-partidária gratuita em rádio e TV; o aumento anual de recursos do fundo eleitoral, sem limitação orçamentária prévia; a utilização do fundo partidário para pagamento …

O subprocurador-geral da República Moacir Guimarães Morais Filho pediu na sexta-feira 27 que o Conselho Nacional do Ministério Público analise a conduta do ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot depois de ele ter afirmado a VEJA que em 11 de maio de 2017 foi armado ao STF para assassinar o ministro …

A investigação sobre as invasões de aplicativos de comunicação de altas autoridades da República aponta a prática de crime contra a Lei de Segurança Nacional, na modalidade de espionagem. A citação ao “possível crime” consta de documentos do inquérito sigiloso a que o Estado teve acesso. Em parecer, o procurador …

Através de uma ação popular o Movimento Bahia e Lauro de Freitas Livre, irá promover um abaixo-assinado em toda cidade de Lauro de Freitas, para solicitar ao Ministério Público, Justiça Eleitoral, Câmara de Vereadores e Polícia Federal o impeachment da prefeita Moema Gramacho (PT). Na manhã deste sábado (28), a …

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) quer que procuradores e juízes também sejam submetidos a detector de metal em todos os tribunais, fóruns e varas da Justiça no país. Segundo a revista Veja, é uma reação da entidade ao “efeito Janot”. Hoje, todos advogados são obrigados a passar pelo …

O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) fixou nesta semana o entendimento de que cabe direito de resposta a mensagens ofensivas veiculadas em carros de som durante campanhas eleitorais, a exemplo as eleições municipais que ocorrerão no próximo ano de 2020, onde este meio de comunicação é um dos mais …

O Plenário do Senado deve votar na próxima terça-feira (1°) a PEC da reforma da Previdência. A votação, que estava marcada para a última terça-feira (24), foi adiada em razão de uma sessão do Congresso Nacional. Antes da análise em Plenário, a proposta terá que passar pela Comissão de Constituição …

Efeito imediato da nova lei de abuso de autoridade aprovada pelo Congresso nesta semana: a Lava-Jato decidiu, de acordo com publicação na revista Veja, que irão ampliar o turno dos investigadores e acelerar operações. A ordem é ir pra cima. A operação Lava Jato é a maior investigação de corrupção …

O deputado estadual Zé Cocá (PP), que acompanhado pelo deputado federal Cacá Leão e pelo prefeito de Jitaúna, Patrick Lopes, esteve em Brasília reivindicando a manutenção das comarcas de Jitaúna, Ibirataia e Itagibá, avaliou como muito positiva a decisão liminar do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que suspendeu qualquer ato …

A ação institucional “Saúde no Interior” visita, a partir da próxima semana, as Comarcas de Gandu (30/09 a 4/10), Santo Antônio de Jesus (1/10) e Ipiaú (14 a 18/10). O projeto, iniciativa da Secretaria de Gestão de Pessoas (Segesp), reúne atividades voltadas para a assistência à saúde, a qualidade de …

Rodrigo Janot era procurador-geral da República em maio de 2017 quando entrou armado no prédio principal do Supremo Tribunal Federal (STF) com a intenção de matar o ministro Gilmar Mendes, por insinuações que ele supostamente fizera sobre sua filha. O então chefe do Ministério Público Federal chegou a ver o ministro, porém desistiu no …

O ministro da Justiça ,  Sergio Moro , afirmou nesta última quinta-feira (26) que está na hora do projeto do pacote anticrime amadurecer para ser votado em uma reunião com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia , na residência oficial do deputado. “O governo federal apresentou o pacote anticrime, acabou ficando um pouco …

O presidente da Câmara Municipal, vereador Geraldo Júnior (SD), foi agraciado com a Medalha Efeméride do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA). A honraria foi entregue pela procuradora-geral Ediene Lousado, durante as comemorações pelos 410 anos da instituição, na última quinta-feira (26). “Para mim é uma honra ser homenageado …

Aliados do ministro da Justiça, Sérgio Moro, viram com preocupação o julgamento desta última quinta-feira (26) em que o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria a favor de uma tese capaz de derrubar condenações da Lava Jato. Nos bastidores, interlocutores do ministro dizem que, se o alcance da decisão não …

O desembargador Antonio Ivan Athié, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), atendeu a um recurso da defesa do ex-presidente Michel Temer (MDB), nesta quinta-feira (26), e autorizou a viagem do emedebista a Londres, para uma palestra na Oxford Union. O juiz Marcelo Bretas havia negado o pedido de Temer . Em agosto, …

Conhecido por sua produção de mel e castanha, o município de Ribeira do Pombal viu ser oficialmente inaugurada na quarta-feira (25) a mais nova sede da Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA. A unidade fica na Avenida Evência Brito, nº 444, no centro da cidade que integra o …

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) decidiu, em acórdão publicado nesta sexta-feira (26), rejeitar a apelação da defesa do prefeito de Itabuna, Fernando Gomes (sem partido), na condenação por improbidade administrativa contra os princípios da administração pública, motivada pela contratação, sem prévio concurso público, da professora Elaine Cristina Celestino …

Com o cerco se fechando sobre os políticos, o ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot relata ter recebido vários “agrados” — de convites para renovar o mandato de procurador a uma vaga de ministro do STF. A mais inusitada oferta, no entanto, partiu do então senador Aécio Neves, investigado por recebimento de propina. “Certo …

Lula alcançou nesta semana um sexto da pena a que foi condenado no caso do tríplex. Como todo presidiário, deve progredir ao semiaberto. Ele diz que não quer, mas segundo a revista Veja, o preso não tem querer. A Lava-Jato decidiu pedir e a Justiça vai, colocá-lo na rua — …

Era o único estado brasileiro que sua instituição não tinha quadro de assessoramento para os promotores Durante a celebração dos 410 anos do Ministério Público do Estado (MPBA), na tarde desta quinta-feira (26), o governador Rui Costa sancionou a lei que altera o quadro geral da instituição. A cerimônia comemorativa …

“O que o governo vai fazer por vocês? Nada, o governo não vai fazer nada. Vocês têm que se virar.” Esse foi o início do discurso do ministro da Educação, Abraham Weintraub, na manhã desta quinta-feira, 26, durante a abertura do Fórum Nacional do Ensino Superior. A resposta foi direcionada …

A condenação por improbidade administrativa do deputado estadual e ex-prefeito de Nova Viçosa, o deputado estadual Robinho (PP) é vista pelo deputado como tema de discussão e que ainda é alvo por recurso horizontal que será analisado pelo mesmo juiz. Robinho diz estar convicto e “que, em razão dos argumentos …

O deputado federal Igor Kannário (DEM-BA) deu parecer favorável à aprovação do projeto de lei que torna obrigatório o cumprimento do horário de início de shows, espetáculos e apresentações públicas em que haja cobrança de ingresso, de autoria da deputada Edna Henrique (PSDB-PB). Relator da matéria na Comissão de Cultura …

Foi iniciado, nesta quinta-feira (26), o julgamento, pelo Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), de um recurso em que Fernando Haddad (PT) – então candidato a presidente da República nas Eleições 2018 –, e a coligação O Povo Feliz de Novo (PT/PCdoB/Pros) contestam multa recebida por impulsionamento de conteúdo com …

Projeto de lei do deputado Jurandy Oliveira (PP) determina que as vítimas de estupro do sexo feminino, incluindo crianças e adolescentes, devem ser obrigatoriamente periciadas por legista mulher, “desde que isso não atrase as investigações”. Esta assistência pode ser solicitada sempre que as autoridades “entenderem que o atendimento por médico …

O Conselho Nacional de Justiça suspendeu o fechamento de 18 Comarcas da Bahia nesta quarta-feira (25). O requerimento foi solicitado pelo advogado Thiago Santos Castilho Fontoura, citando a edição da Resolução nº 13/2019, pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), que desativou as comarcas no interior do estado. O requerente …

Ao tomar posse como procurador-geral da República nesta quinta-feira (26), Augusto Aras disse que a tônica da gestão à frente do Ministério Público Federal (MPF) será o diálogo. Aras defendeu a autonomia entre os Poderes e enfatizou a independência do MP. “A nota forte de nossa gestão há de ser o …

As empresas interessadas em participar da XIV Semana Nacional da Conciliação do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), a ser realizada de 4 a 8 de novembro, devem efetuar o cadastro prévio na página do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec). Durante a ação, busca-se dar …

O atendimento ocorrerá das 8h às 16 horas, no prédio da antiga Faculdade Ruy Barbosa, Rua Francisco Rosa; na ocasião, o cidadão poderá realizar alistamento eleitoral, transferência, revisão e segunda via do título O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) participa, neste sábado (28), de ação social no bairro do …

“Este projeto é uma verdadeira remodelagem da cidade”, comenta Aladilce Souza, Ouvidora da Câmara Municipal de Salvador – CMS, sobre o Projeto de Lei Complementar da Regularização Fundiária (Reurb), o PLC 2/2019, que é tema de audiência pública realizada nesta sexta (27). A atividade acontece às 09h no Colégio Estadual …

A chefe do Ministério Público do Estado da Bahia, procuradora-geral de Justiça Ediene Lousado, realizou uma visita de cortesia ao novo cônsul de Portugal na Bahia, Jorge da Fonseca. Acompanhada do coordenador do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), promotor de Justiça José Renato Oliva de Mattos, Ediene deu …

Por 9 votos contra 5, grupo de trabalho da Câmara dos Deputados derrubou nesta última quarta-feira (25) o excludente de ilicitude proposto no pacote anticrime do ministro da Justiça, Sérgio Moro. Criticado por parte dos especialistas que via risco de aumento da letalidade policial, o item tornou-se mais polêmico após …

O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargador Gesivaldo Britto, anunciou para os pares na sessão plenária da manhã desta última quarta-feira (25) que rompeu os convênios firmados entre a Unicorp e a Fundação Getúlio Vargas (FGV). A medida, segundo publicou o Bahia Norícias, foi tomada após a …

“O salário de deputado, você ia em uma concessionária e comprava um carro zero da melhor qualidade. Hoje, você não compra metade, não paga metade de um carro popular”, afirmou. O deputado estadual Luiz Carlos Martins (PP) disse que o salário de R$ 25,3 mil sofreu um achatamento nos últimos …

O plenário do Senado Federal aprovou por 68 votos a favor e 10 contra, mais uma abstenção, nesta quarta-feira (25), o baiano Augusto Aras como novo procurador-geral da República. A indicação do até então subprocurador ao cargo foi aprovada com ampla maioria, no início desta tarde, na Comissão de Constituição …

Junta eleitoral é um órgão colegiado provisório constituído por dois ou quatro cidadãos e um juiz de Direito, seu presidente, que nomeará quantos escrutinadores e auxiliares forem necessários para atender à boa marcha dos trabalhos durante um pleito. É dessa forma que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), define esse importante …

O indicado pelo presidente Jair Bolsonaro à PGR (Procuradoria Geral da República), subprocurador Augusto Aras, teve seu nome aprovado por 23 a 3 votos, após a sabatina que durou cerca de 5 horas na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado. Vencida essa etapa a comissão aprovou urgência para …

Segundo o jornal Folha, o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), entregou à Polícia Federal a senha do seu celular no dia da operação Desintegração, na última quinta-feira (19). Segundo relatos, o político desbloqueou o telefone de maneira impensada, pouco tempo antes de seus advogados chegarem ao …

Parlamentares da bancada baiana no Congresso avaliam como praticamente impossível que a reforma tributária avance sem a unificação das propostas em andamento simultâneo na Câmara e Senado. A análise foi endossada pelo deputado federal João Roma, do Republicanos (ex-PRB), relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça da Casa …

Indicado pelo presidente Jair Bolsonaro para chefiar o Ministério Público Federal (MPF), o subprocurador-geral da República, Augusto Aras, será sabatinado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado nesta quarta-feira (25). Ele precisa ter o nome aprovado pela Casa para comandar o MPF pelos próximos dois anos. Veja abaixo sobre o que ele deve …

Em reunião do Colégio de Líderes, na manhã desta terça-feira (24), as lideranças de bancadas decidiram que a Câmara deverá votar nesta quarta-feira (25), na sessão ordinária, o empréstimo de R$ 104 milhões da Caixa para a Prefeitura e projetos de vereadores. Conforme o presidente da Casa, vereador Geraldo Júnior …

Ministério Público do Estado da Bahia fará evento nesta quinta-feira (26) para comemorar um marco histórico não apenas da Instituição, mas do Brasil. O evento especial será realizado, a partir das 15h, no auditório do MP no Centro Administrativo da Bahia (CAB), para celebrar e registrar para a posteridade os …

Prorrogada para até 18h desta terça-feira (24), conforme Edital nº 160, a eleição para membros do Comitê Gestor Local de Gestão de Pessoas já tem um resultado. De acordo com o Edital nº 157/2019, que convocou as eleições e definiu as regras para integralização do Comitê, o mandato dos membros titulares e …

Na sessão desta terça-feira (24), o Tribunal de Contas dos Municípios julgou procedente termo de ocorrência lavrado contra o prefeito de Baixa Grande, Heraldo Alves Miranda, diante da aplicação em desvio de finalidade de recursos do Fundeb, oriundos de precatório judicial pago pela União. Foram gastos de forma irregular o …

Além de abrir investigação, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, nesta terça-feira (24), afastar os cinco desembargadores e o juiz Thiago Barbosa de Andrade, do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA). Foram afastados segundo o site Bahia Notícias os desembargadores: Norberto Frerichs, Adna Aguiar, Pires Ribeiro, Esequias Oliveira …

Por determinação do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, em acordo com os líderes partidários, foi adiada para a próxima terça-feira (1º) a análise das emendas da reforma da Previdência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), inicialmente agendada para a manhã desta terça (24). Davi convidou as lideranças e vários …

Policiais federais (PF) nesta terça-feira (24) uma operação contra um esquema de vendas de sentenças na Justiça do Rio de Janeiro. O Setor de Inquéritos Especializados (Sinq) da Polícia Federal cumpre 11 mandados de busca e apreensão expedidos pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). A PF não divulgou o nome …

O deputado federal Kim Kataguiri (DEM-SP) minimizou a tentativa de hackers em acessar as mensagens de seu Telegram. “Só vão achar piada ruim e xingamento a político. Xingamento a político deve causar problemas, mas eu sobrevivo”, disse. O grupo tentou acessar seis vezes as mensagens do líder do Movimento Brasil Livre. O site Congresso …

“É de se admirar que uma pessoa com a folha-corrida do senhor Luiz Caetano, condenado por corrupção pelo STF, inelegível por mais de uma década,  e respondendo a vários processos de improbidade administrativa, recordista de contas rejeitadas no Tribunal de Contas dos Municípios, tenha a petulância de cobrar vergonha na …

A Polícia Federal está nas ruas da capital carioca, nesta terça-feira (24), para cumprir mandados de busca e apreensão expedidos pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Um dos alvos é o desembargador Siro Darlan, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, segundo informações do G1. O magistrado responde a …

Parlamentares pressionam o Planalto a liberar verbas para a aprovação da reforma na Casa. Segundo turno do texto também pode atrasar Conforme lembrou o Metrópoles, como ocorreu durante a tramitação da reforma da Previdência na Câmara dos Deputados, a falta de articulação do governo pode contaminar também a tramitação do projeto …

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) abriu nesta última segunda-feira (23) ação penal contra o presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL), Tutmés Airan de Albuquerque, por crime contra a honra. Em mensagens enviadas a jornalistas por WhatsApp, o desembargador chamou uma advogada de “vagabunda”, “sacana” e desonesta. A …

A perícia da Polícia Federal identificou que pelo menos 84 autoridades públicas foram alvos de tentativas de invasão feitas pelo grupo de hackers preso na Operação Spoofing. O jornal O Globo publicou na noite desta última segunda-feira (23) à lista de alvos da PF, que inclui celulares do presidente Jair Bolsonaro e dos seus …

Decoro parlamentar é a comportamento moral e exemplar que é esperado dos representantes políticos eleitos. Um parlamentar deve ter uma conduta digna, agir com princípios éticos e de acordo com a moralidade. A Constituição Federal, no art. 55, estabeleceu que o deputado ou senador que infringir o decoro parlamentar pode …

A votação do primeiro turno da reforma da Previdência no plenário do Senado foi adiada para quarta-feira (25). O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), convocou uma sessão do Congresso Nacional para esta terça-feira (24) data em que estava previsto o primeiro teste da proposta no plenário do Senado. Como a sessão do …

Mais de 260 hectares de áreas desmatadas foram embargadas na Bahia durante a primeira semana da “Operação Mata Atlântica em Pé”, que aconteceu em 16 estados brasileiros até a última sexta-feira (20). A operação fiscalizou 27 alvos baianos e aplicou R$ 371 mil em multas. Além disso, emitiu 16 autos …

O ex-presidente Lula decidiu não apresentar ao juízo da 13ª Vara Federal pedido para progredir de pena e ir para o semiaberto. Preso desde 7 de abril de 2018, o ex-presidente completa nesta segunda (23), 1 ano, 5 meses e 16 dias na superintendência da Polícia Federal em Curitiba, tendo …

Em entrevista ao jornal Tribuna da Bahia, o presidente do PDT na Bahia, o deputado federal Félix Mendonça Júnior culpou o PT pela situação do país. “Se o PT acha que o governo de Bolsonaro é um governo ruim, eu posso dizer que a culpa é do PT. Porque sabia …

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu na última semana que o melhor era não dar chance ao azar. Apesar de a situação das contas públicas do País não ir bem, o órgão que controla o Poder Judiciário decidiu que era preciso cuidar melhor da saúde de seus magistrados e …

O guru da Virgínia, Olavo de Carvalho, afirmou segundo publicou a revista IstoÉ neste último domingo que o presidente Jair Bolsonaro, no Planalto, precisa de um exército de simpatizantes que seja só dele, e não de pautas. Sugeriu a montagem de uma espécie de banco de dados dos convertidos, cadastrando …

Está parado há 40 dias na Câmara o projeto que torna nepotismo a indicação de parentes para o cargo de embaixador, que prejudicaria Eduardo Bolsonaro. O texto foi aprovado em 18 de agosto por unanimidade na Comissão de Trabalho. Desde então, dormita nos escaninhos da Comissão de Constituição e Justiça. …

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) criticou, neste domingo (22), parte do pacote anticrime enviado pelo ministro da Justiça, Sergio Moro, ao Congresso. A declaração foi feitas nas redes sociais, quando Maia postou uma mensagem de apoio à família da menina Ágatha Félix, de 8 anos de idade, que …

Àfrente da articulação do Palácio do Planalto, o ministro da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos, trata a nomeação de apadrinhados por deputados e senadores como uma espécie de dote do presidente Jair Bolsonaro para o “casamento” com o Congresso. O governo federal tem cerca de 15 mil cargos comissionados nos Estados. …

O deputado estadual Eduardo Salles (PP) aplaudiu, em moção apresentada na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), o promotor Clodoaldo Silva da Anunciação pela sua importante contribuição ao âmbito jurídico baiano. Doutor em Direito pela Université Paris 1 Panthéone, com dupla titulação pela Universidade de São Paulo (USP), Clodoaldo Silva tem …

“A OAB-BA confia na palavra do presidente do TJ-BA, desembargador Gesivaldo Britto, de que só nomeará os novos desembargadores após a melhoria do primeiro grau de jurisdição”, diz trecho Após a procuradora-geral da república Raquel Dodge dar parecer favorável para nomeação de desembargadores do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), …

Após derrotas no Congresso e com receio de novos reveses, o Palácio do Planalto decidiu abandonar o discurso que pregava o fim do loteamento de cargos para obter apoio a projetos no Legislativo. O presidente Jair Bolsonaro (PSL) foi convencido por ministros da área política de que premiar partidos leais …

Foi comemorado neste último sábado (21) o Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência e a data foi saudado nesta última seman na Assembleia Legislativa pelo deputado Niltinho (PP). Em moção de congratulações pela passagem da data, Niltinho destacou que, na Bahia, a Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e …

Apesar de a agenda do presidente Jair Bolsonaro para o dia não prever nenhum compromisso oficial, o chefe do Executivo federal recebeu neste último sábado (21), o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e o ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, na residência presidencial, o Palácio da Alvorada. …

A reforma da Previdência (PEC 6/2019) poderá ser votada em primeiro turno na terça-feira (24). A presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), senadora Simone Tebet (MDB-MS), convocou uma sessão extraordinária no mesmo dia. Segundo Simone Tebet, a votação em segundo turno está mantida para o dia 10 de …

O Ministro do Superior Tribunal de Justiça Reynaldo Soares da Fonseca lança na quinta-feira (26), no Memorial do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia às 17h30  o livro O Princípio Constitucional da Fraternidade: Seu Resgate no Sistema de Justiça. O lançamento acontecerá após a outorga da Medalha do Mérito Eleitoral com …

Duas ações civis públicas foram apresentadas pelo promotor de Justiça do Ministério Público da Bahia (MP-BA), Pablo Almeida, contra o Município de Campo Formoso. Nela, ele pede à Justiça que determine, em caráter liminar, que o Município aprove o Plano Municipal de Resíduos Sólidos. O pedido toma por base irregularidades …

A semana de 23 a 27 de setembro no Legislativo baiano terá uma agenda composta de debates nas comissões, sessões ordinárias e especiais no plenário, e audiências públicas para discussão de temas de interesse público. Segunda-feira (23) O Auditório Jornalista Jorge Calmon, abrigará, das 9 às 13h, o ato de …

O ministro Edson Fachin, relator dos casos da Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), fez declarações que soaram como um recado para magistrados de todo o país. Durante o evento “Pequenas Infrações Gerando Grandes Transformações”, no Tribunal de Justiça de Santa Catarina, em Florianópolis, o magistrado destacou que juízes não participam das investigações e …

Há uma briga de foice no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pelos melhores gabinetes no novo prédio. Cada detalhe a mais gera uma disputa a mais. A briga é por gabinete com banheiro, com janela maior ou com vista, a rigor, para o nada. A briga envolve segundo Cláudio Humberto, …

Se eventualmente seu mandato for cassado, ACM Neto pode ser forçado a mexer na sua equipe Aliados têm admitido em conversas reservadas segundo publicou o site Bahia Notícias, que a situação do deputado estadual Marcell Moraes (PSDB) “não está fácil”, mas mantêm a confiança de que o tucano vai conseguir …

O presidente Jair Bolsonaro sancionou hoje (20), em cerimônia no Palácio do Planalto, a Medida Provisória (MP) da Liberdade Econômica, agora convertida em lei. A MP havia sido apresentada pelo governo para diminuir a burocracia e facilitar a abertura de empresas, principalmente de micro e pequeno porte, e já havia …

O Tribunal arcará com os custos de passagens e diárias dos inscritos selecionados, ainda que morem no exterior As pré-inscrições para o Teste Público de Segurança (TPS) 2019 do Sistema Eletrônico de Votação terminam neste domingo (22). O evento, promovido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ocorrerá de 25 a 29 …

Desde os primeiros dias de fevereiro, o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) anda insone. O parlamentar vem tentando emplacar sem sucesso a CPI da Lava Toga – destinada a investigar os magistrados dos Tribunais Superiores e passar a limpo o Poder Judiciário, como já havia sido feito com o Executivo e …

No último domingo (15), o Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE) realizou prova de concurso público, elaborada pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). O conteúdo de uma das questões, no entanto, apresentou nítido caráter pejorativo, que macula a imagem, não só do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), como a de …

O juiz Marcelo Bretas, titular da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, negou pedido da defesa do ex-presidente Michel Temer  para viajar para a Inglaterra para fazer uma palestra na The Oxford Union, uma instituição de debates estudantis. No pedido, o ex-presidente solicitava autorização para usar o passaporte diplomático. A …

Líder do PSL no Senado, Major Olimpio (PSL-SP) foi o senador mais bem avaliado na votação popular do site Congresso em Foco. Ele recebeu 37.504 votos na internet na escolha dos “Melhores Senadores” do ano. A segunda e a terceira colocação ficaram com Alvaro Dias (Podemos-PR) e Paulo Paim (PT-RS) …

A deputada federal Lídice da Mata (PSB) recebeu a mais alta honraria da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), a Comenda 2 de Julho, em uma concorrida sessão especial realizada na tarde desta quinta-feira (19), no Plenário Orlando Spínola. A homenagem foi proposta pela deputada Fabíola Mansur (PSB). A sessão, conduzida …

A deputada Carla Zambelli (PSL-SP) anunciou nesta quinta-feira (19) que o partido do presidente Jair Bolsonaro está fora da discussão do grupo de trabalho que analisa o pacote anticrime. A saída ocorre após o relator da proposta e aliado do governo, deputado Capitão Augusto (PL-SP), fazer críticas públicas à base. De acordo com Augusto, os deputados governistas …

O presidente Jair Bolsonaro recebeu na tarde desta quinta-feira (19), no Palácio da Alvorada, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro. A assessoria do ministro confirmou o encontro no Alvorada, porém o tema da reunião não informado. Em recuperação de uma cirurgia para corrigir uma hérnia, feita no dia 8 em São …

A Lei dos Partidos Políticos completou 24 anos nesta quinta-feira (19). Ao longo desse tempo, embora tenha passado por diversas reformas normativas, a lei manteve seu papel fundamental de assegurar a representatividade e a autonomia das agremiações, prerrogativas garantidas pela Constituição Federal de 1988. Sancionada em 19 de setembro de …

Ao apresentar na Comissão de Constituição e Justiça do Senado seu parecer nesta quinta-feira (19) sobre a reforma da Previdência ( PEC 06/2019), o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), relator do texto, rejeitou 76 emendas recebidas no plenário do Senado que poderiam modificar a proposta e obrigar a volta do texto à …

O ministro Emmanoel Pereira, do Tribunal Superior do Trabalho, tomou posse na segunda-feira (16) como conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em cerimônia realizada no TST. Ele assume a vaga anteriormente ocupada pelo ministro Aloysio Corrêa da Veiga para mandato de dois anos. Ao empossar o novo conselheiro, o …