Dois colaboradores de Juan Guaidó foram presos nesta última quinta-feira (2) em Caracas, no dia em que o líder opositor ignorou uma convocação da Justiça envolvendo a investigação por “tentativa de golpe de Estado e magnicídio” do presidente Nicolás Maduro. Demóstenes Quijada e Maury Carrero foram presos em suas casas …

O Senado aprovou, nesta sexta-feira (3), projeto de lei que proíbe liminares de despejo até 30 de outubro, em função da pandemia do coronavírus. O texto trata ainda de outros pontos de relações de direito privado e reúne sugestões do presidente do Supremo, Dias Toffoli, de regras que devem valer apenas para o período da crise. …

Proposta é que partidos se comprometam a não concentrar verba em poucas candidaturas Na tentativa de prevenir irregularidades e evitar a concentração do fundo partidário nas eleições municipais deste ano, o Ministério Público Eleitoral em São Paulo busca convencer os partidos a assinar uma carta de intenções em que se comprometam …

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) condenou os ex-prefeitos de Camaçari Luiz Caetano (PT) e Ademar Delgado (sem partido) por improbidade administrativa com dano ao erário superior a R$ 11 milhões devido a irregularidades no pagamento de despesas de água e luz do Centro Comercial entre 2009 e 2016. …

Com um patrimônio declarado de R$ 238 milhões, o senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) disse que tem contribuído com instituições de caridade durante a pandemia do novo coronavírus, mas prefere não divulgar valores. “Não gosto de dar publicidade”, afirmou ele ao jornal Estado de SP. Já seu colega, deputado federal Alexis …

Deve ser votado nesta sexta-feira (3), em sessão deliberativa remota, o projeto que flexibiliza relações jurídicas privadas durante a pandemia de coronavírus. O texto busca atenuar as consequências socioeconômicas da covid-19, de modo a preservar as relações jurídicas e proteger os segmentos mais vulneráveis da população. A sessão está marcada …

Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), uma dúvida recorrente dos brasileiros em meio a pandemia de coronavírus, é sobre o adiamento das Eleições Municipais 2020, marcadas para o dia 4 de outubro deste ano. Sobre o tema, é importante destacar que, até o momento, não houve qualquer decisão nesse sentido, …

A Corregedoria Nacional de Justiça instaurou, de ofício, pedido de providências contra o desembargador Alberto Anderson Filho, da 7ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). O órgão solicita esclarecimentos sobre a informação veiculada pela Imprensa de que teria utilizado linguagem inadequada e possivelmente desrespeitosa …

Em célere caminhada rumo ao completo isolamento político, Jair Bolsonaro ainda pode contar com a bancada evangélica. Segundo a coluna Estadão, embora discorde da forma como o presidente expõe suas ideias, em linhas gerais e ao menos por enquanto, o grupo ainda concorda com boa parte do conteúdo da pregação …

A Advocacia-Geral da União (AGU) informou ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), sediado no Rio de Janeiro, que o fechamento das lotéricas limita o acesso de milhões de brasileiros a serviços bancários e pode impedir o recebimento de benefícios sociais. Com base no argumento apresentado pelos advogados públicos, o …

Com medida inédita, Justiça Eleitoral mantém atendimento remoto durante a pandemia de coronavírus O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) está atendendo, de forma inédita, futuros candidatos que pretendem modificar o domicílio eleitoral para participar das Eleições Municipais em 2020. Seguindo a orientação de que a população deve ficar em …

“Dos cerca de 7,7 bilhões de habitantes do Planeta Terra, apenas três ocupantes da estação espacial internacional, por ora não estão sujeitos à contaminação pelo famigerado coronavírus”, diz o texto. Um desembargador do Tribunal de Justiça de SP negou um pedido de prisão domiciliar para uma presidiária alegando que “dos …

A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou nesta última quarta-feira (1º), 22 projetos de decretos de calamidade pública relativos a municípios baianos. As matérias foram a votação após um acordo de dispensa de formalidades intermediado pelo presidente Nelson Leal, o líder da bancada do governo, Rosemberg Pinto (PT) e o …

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, desembargador Lourival Trindade, e dirigentes de sindicatos do setor judiciário se reuniram para debater respostas à queda de receita anual a corte capaz de alcançar R$ 200 milhões, graças à pandemia do coronavírus. Na reunião, gráficos e números foram apresentados …

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Federação das Indústrias do Estado da Bahia (Fieb) estão unindo esforços para sensibilizar as empresas industriais baianas a direcionarem suas linhas de produção para a fabricação de álcool em gel ou líquido. Empresas com …

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) deverá permanecer sem atendimento presencial até segunda ordem, de acordo com a Portaria nº 112, em conformidade com a Resolução do TSE nº 23.615/2020. O objetivo é minimizar a propagação do coronavírus no estado. Os prazos processuais também seguem suspensos até 30 de …

Hospital emitiu nota confirmando falecimento e confirmou que ele tinha 62 anos  O deputado federal Luiz Flávio Gomes (PSB-SP), de 62 anos, morreu na madrugada desta quarta-feira (1°), em São Paulo, em decorrência de complicações de uma leucemia. A informação foi divulgada pelo Hospital Sírio-Libanês, onde o parlamentar estava internado. …

O governo socialista de Nicolás Maduro rejeitou nesta última terça-feira (31) a proposta dos Estados Unidos de que o presidente e o líder opositor Juan Guaidó se afastem do poder para celebrar novas eleições presidenciais na Venezuela, chamando-a de “aberração”. “A Venezuela é um país livre, soberano, independente e democrático …

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, afirmou nesta última terça-feira (31) que não há nenhum registro ou suspeita de infecção pelo novo coronavírus em presídios do país e que as medidas adotadas pelo governo federal e pelos governos estaduais devem minimizar a disseminação da doença nas unidades …

O presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), desembargador Reis Friede, decidiu nesta última terça-feira (31) derrubar uma liminar que dava prazo de 96 horas para o presidente Jair Bolsonaro e o presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (DEM-AP), decidirem sobre a transferência dos recursos do bilionário Fundo …

Como forma de se proteger do contágio do novo coronavírus, as famílias brasileiras passaram a adotar medidas de isolamento e distanciamento social. Em meio a essas medidas, um dado tem chamado atenção das autoridades públicas do país: de acordo com o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, …

Justiça Federal concedeu o benefício ao preso aceitando alegação de seus advogados que ele é grupo de risco para contágio da Covid19 O Tribunal Regional Federal da Terceira Região (TRF3) liberou o ex-deputado federal e ex-secretário de Obras do Governo do Mato Grosso do Sul, Edson Giroto, para cumprir prisão …

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) pediu à prefeitura de Salvador a suspensão de qualquer procedimento de remoção forçada ou deslocamento da população de baixa renda com o objetivo de implantar projetos municipais, enquanto durar a pandemia de coronavírus. Um dos programas citados para a interrupção foi o de saneamento …

Diante dos desencontros do Executivo para enfrentar a pandemia do coronavírus, o Congresso Nacional tenta garantir na proposta de criação do “orçamento de guerra” a previsão de que o Legislativo poderá sustar qualquer decisão do comitê de gestão da crise que será criado para coordenar os trabalhos. Segundo o jornal …

O Procurador-Geral da República, Augusto Aras, tem sido cobrado por partidos políticos e por outros membros do Ministério Público a se posicionar sobre as ações de Jair Bolsonaro na crise do coronavírus. Em entrevista ao Globo, Augusto Aras, afirmou que poderá recorrer à Justiça se Bolsonaro “vier a baixar um decreto …

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), desembargador Jatahy Júnior,foi eleito o novo presidente do  Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais (Coptrel). Segundo o Bahia Notícias, a eleição ocorreu nesta última segunda-feira (30), com votação virtual por conta da pandemia do Covid-19 elegeu pela primeira vez um …

Cúpulas do Legislativo e do Judiciário apoiam ministros e isolam presidente Conforme o jornal Folha de S.Paulo, o presidente Jair Bolsonaro estaria ficando isolado dentro do seu governo. De acordo com a publicação, os ministros Sergio Moro (Justiça) e Paulo Guedes (Economia) uniram-se nos bastidores no apoio ao colega Luiz …

No âmbito do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), neste momento ainda há plenas condições materiais de cumprimento do calendário eleitoral, apesar da crise sem precedentes no sistema de saúde do país causada pela pandemia do novo coronavírus. Além das medidas já adotadas para adequar rotinas à nova realidade e seguir as …

A Procuradoria Geral do Estado da Bahia (PGE) representou nesta segunda-feira (30), junto ao Conselho Nacional do Ministério Público, contra uma integrante da 6ª Promotoria de Justiça de Paulo Afonso, que recomendou à prefeitura da cidade a reabertura do comércio local e a realização do isolamento vertical (quando apenas idosos …

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendou às fundações de direito privado ativas e com sede, filial ou escritório de representação em Feira de Santana que priorizem a realização de reuniões por videoconferência e evitem aglomerações de pessoas nas sedes e filiais de suas entidades. A recomendação foi encaminhada ontem, …

Presidente da Frente Parlamentar de Defesa da Política de Consórcios Públicos da Bahia, criada na Assembléia Legislativa da Bahia (Alba), o deputado estadual Zé Cocá (Progressistas), solicitou ao governador Rui Costa que libere recursos financeiros extras aos municípios baianos, visando o enfrentamento das demandas decorrentes da pandemia da Covid-19, doença …

Acordo firmado entre governo, agências de intercâmbio e o Ministério Público Federal vai beneficiar mais de 10 mil estudantes Estudantes intercambistas, que embarcariam do Brasil para estudar em outros países nos próximos meses, terão o direito de remarcar a viagem gratuitamente. A decisão foi anunciada pelo Ministério da Justiça e …

Governadores estudam acionar a Justiça se o presidente Jair Bolsonaro cumprir a sua vontade e assinar um decreto para liberar setores da economia a voltarem a funcionar. Bolsonaro disse neste último domingo (29) que pensa em liberar a volta ao trabalho para quem precisa. Os mandatários estaduais se disseram indignados …

O ministro Paulo de Tarso Sanseverino, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que todos os presos por dívidas alimentícias no País sejam colocados em prisão domiciliar em razão da pandemia da covid-19. Sanseverino estendeu os efeitos de liminar dada na quarta-feira (25) a presos na mesma condição no Ceará. …

A pandemia do novo coronavírus já comprometeu o cronograma interno de cartórios eleitorais, que tiveram que abortar ou adiar indefinidamente testes que seriam feitos com as urnas eletrônicas que serão usadas nas eleições municipais. Isso fez reforçar, dentro da Justiça Eleitoral, questionamentos a respeito da possibilidade de o pleito deste …

A pandemia de coronavírus, causador da Covid-19, desacelerou as decolagens de aviões da Força Aérea Brasileira (FAB). Um levantamento publicado pelo site Metrópoles, com base nos registros de voos, mostra que os deslocamentos caíram 35,6% desde que foram identificados os primeiros casos da doença no país. Entre 26 de fevereiro …

Em reunião no Palácio da Alvorada na manhã deste último sábado (28), ministros pediram ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido) um alinhamento de discurso sobre as ações governamentais contra o novo coronavírus Os ministros avaliaram com o presidente que não é hora de um novo pronunciamento e receberam a sinalização …

A entrevista em que o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, endureceu o discurso pelo isolamento horizontal contra a disseminação do coronavírus e fez críticas diretas a posturas defendidas pelo presidente Jair Bolsonaro veio depois de uma reunião tensa no Palácio da Alvorada, na qual o ministro pediu que o …

Em reunião tensa neste sábado, no Palácio da Alvorada, o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandettaafirmou ao presidente Jair Bolsonaro (Sem Partido-RJ) que a pandemia do coronavírus não é uma “gripezinha” e perguntou: “Estamos preparados para o pior cenário, com caminhões do Exército transportando corpos pelas ruas? Com transmissão ao vivo …

O governo federal divulgou uma campanha publicitária chamada “O Brasil não pode parar” para estimular que pessoas deixem as suas casas em meio à pandemia de coronavírus e voltem a trabalhar. A iniciativa faz parte da estratégia do Palácio do Planalto para reforçar a narrativa do presidente Jair Bolsonaro de …

O Governo do Estado anunciou neste sábado (28) mais medidas para o enfrentamento ao novo coronavírus (Covid-19) na Bahia. Confira: Compra de respiradores • Foi anunciada pelo governador Rui Costa, no dia 24 de março, a compra conjunta de 600 respiradores de uma indústria chinesa, sendo 400 adquiridos pelo Governo …

O ex-candidato à presidência, Ciro Gomes (PDT-CE), disse em suas redes sociais neste sábado (28) que pretende levar o presidente Jair Bolsonaro ao Tribunal Penal Internacional (TPI), em Haya, na Holanda. Ciro diz que o ex-capitão deve responder no tribunal por crime contra a humanidade após defender o fim do …

Documentos esclarecem o acesso aos serviços disponibilizados de maneira online pelo Tribunal O TRE da Bahia divulgou guias para auxiliar eleitores e candidatos no que se refere aos serviços oferecidos de maneira online pelo órgão. O objetivo é minimizar os efeitos da suspensão do atendimento presencial, decretado no âmbito da …

presidente da República, Jair Bolsonaro, está reunido com ministros no Palácio da Alvorada para discutir estratégias de combate ao novo coronavírus. Estão presentes os ministros da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos, da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, e do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho. …

Eleitores que quiserem se candidatar em 2020 têm até 4 de abril para se filiar aos partidos políticos. O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) manteve a data-limite no calendário, seguindo determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mesmo diante da pandemia de coronavírus, que levou a Justiça Eleitoral a atuar …

O ex-presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, Ivan Sartori, foi abordado por guardas municipais na praia em Santos enquanto caminhava no local, hoje (27) de manhã. Ele desobedeceu lei municipal que proibiu o acesso à praia em virtude da pandemia do novo coronavírus. Os guardas teriam pedido que …

Com primeiro ano de gestão à frente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) marcado pela conclusão da biometria no estado e a conquista do inédito Prêmio de Qualidade Diamante (conferido pelo CNJ), o desembargador Jatahy Júnior tem agora um novo desafio diante da pandemia do coronavírus. O presidente, que …

O ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou que a Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA) encaminhe para a Polícia Federal todo material produzido no curso da Operação Fake News, deflagrada em julho de 2019, para conter um supostos ataque a desembargadores do Tribunais de Justiça …

O governo federal editou nesta última sexta-feira (27) uma portaria para proibir temporariamente a entrada de estrangeiros de todas as nacionalidades que chegarem ao Brasil pelos aeroportos. A medida tem validade de 30 dias. O fechamento da fronteira aérea foi feito a partir de recomendações técnicas da Agência Nacional de …

Conforme nota recebida pelo #Acesse Política, a desembargadora Gardênia Pereira Duarte, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), derrubou liminar que suspendia a tramitação da reforma da Previdência municipal na Câmara de Salvador. Com isso, a matéria pode ser votada pelo Legislativo soteropolitano. A magistrada acolheu pedido do presidente da …

O governo brasileiro decidiu restringir a entrada de estrangeiros pelos portos do país, por causa da pandemia do novo coronavírus. A medida consta em portaria conjunta editada, nesta quinta-feira (26), pelos ministérios da Casa Civil, da Justiça e Segurança Pública, da Saúde e da Infraestrutura. A portaria é destinada só …

A Justiça Federal de Curitiba substituiu a prisão preventiva do ex-deputado federal Eduardo Cunha por prisão domiciliar devido à pandemia do coronavírus. De acordo com O Antagonista, ele está preso desde outubro de 2016 pela Lava Jato e tem 61 anos, considerado do grupo de risco. A medida tem validade até …

Ele passará ao regime domiciliar, mas o benefício é temporário e foi concedido aos detentos de Minas que já estavam em semiaberto Um dos detentos mais conhecidos do país, o publicitário Marcos Valério deve deixar a cadeia ainda nesta quinta-feira (26). Condenado a quase 40 anos de prisão, ele cumpre …

Após o desencadeamento da quinta fase da Operação Faroeste – inquérito sobre venda de sentenças no Tribunal de Justiça da Bahia para legitimação de terras griladas no oeste do Estado – na terça-feira (24) o advogado e ex-ministro da Justiça (governo Dilma), José Eduardo Cardozo, acredita em uma mudança no …

Um total de 149 processos de feminicídio foram distribuídos no ano de 2019 pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA). Destes, 56 foram julgados. Com relação às medidas protetivas de urgência, foram expedidas 474. O Judiciário baiano tem trabalhado para que esse número diminua em 2020, mesmo com a situação …

Eleitores que quiserem se candidatar em 2020 têm até 4 de abril para se filiar aos partidos políticos. O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) manteve a data-limite no calendário, seguindo determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mesmo diante da pandemia de coronavírus, que levou a Justiça Eleitoral a atuar …

A Câmara dos Deputados aprovou nesta última quarta-feira (25) o Projeto de Lei (PL) 786/2020, do deputado Hildo Rocha (MDB-BA), e o apensado, PL 824/2020, da deputada professora Dorinha (DEM-TO), que preveem a distribuição de gêneros alimentícios, adquiridos com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PDDE), diretamente aos pais …

Prefeitos dos municípios da região de Jacobina foram orientados pelo Ministério Público estadual a decretar a suspensão imediata, por pelo menos sete dias, dos serviços públicos e atividades consideradas não essenciais que possibilitem a aglomeração de pessoas nesse momento de risco de contaminação por coronavírus. Eles foram orientados também a …

Projeto apresentado na semana passada na Câmara dos Deputados pretende suspender o cumprimento de mandados judiciais ou extrajudiciais de reintegração de posse, despejos e remoções por qualquer motivo em áreas urbanas e rurais, durante o período da pandemia, estabelecido pela Organização Mundial da Saúde (OMS). O Projeto de Lei 692/2020 foi apresentado …

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) orientou o município de Santa Cruz Cabrália para coibir a realização de cultos religiosos na cidade, independente da quantidade de fiéis. A orientação foi expedida pelo promotor de Justiça Bruno Gontijo no último dia 20, que solicita a adoção de medidas emergenciais para prevenção …

Segundo o site Bahia Notícias, o deputado estadual e médico Targino Machado voltou a apreenar na última quinta-feira (19), um novo pedido de desfiliação do DEM, alegando grave discriminação partidária do comando municipal da sigla em Feira de Santana.  De olho na prefeitura do município, Targino já tinha pedido para deixar …

O ministro pondera qe ex-senador ‘apresenta quadro suspeito de coronavírus, faz “tratamento para controle da glicose” O ministro do Superior Tribunal de Justiça, Rogério Schietti Cruz, determinou que o ex-senador Luiz Estevão deixe o regime semiaberto – no qual trabalha de dia, e, à noite, volta à prisão -, e vá para …

De acordo com o site Crusoé, o ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), afirmou que nem mesmo as restrições para o combate ao coronavírus, como isolamento social, impediu um esquema de compra e venda de sentenças no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). A publicação diz que …

Conforme a coluna Radar da Veja, a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) contra a desembargadora Sandra Inês Russiocelli e seu filho, o advogado Vasco Russiocelli Azevedo, traz detalhes sobre como se deu as entregas de propina. Os dois foram alvo de operação da Polícia Federal nesta terça-feira (24). …

Integrantes do Palácio do Planalto admitem que os dois nomes dos paciente com testes positivos para o novo coronavírus sonegados à Justiça pelo Hospital das Forças Armadas (HFA) podem ser os do presidente Jair Bolsonaro e da primeira-dama, Michele. Segundo o jornal Correio Braziliense, esses servidores dizem que a lista …

Advogados, partes do processo ou interessados em geral podem consultar o andamento de casos que tramitam no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) utilizando o Portal da Corte na internet. Na opção “Serviços judiciais”, localizada na parte superior da página inicial do site, estão disponíveis os dados sobre processos decididos durante as …

A Prefeitura de Catu foi oficiada pelo Ministério Público estadual a prestar em 48 horas informações sobre as medidas adotadas em relação ao médico que atendeu pacientes no município e foi diagnosticado com a Covid-19. O ofício foi expedido hoje, dia 23, pela promotora de Justiça Anna Karina Senna. A …

Além de defender o adiamento das eleições municipais, sob o argumento de que é preciso dar prioridade para o combate ao coronavírus, prefeitos e dirigentes partidários passaram a pregar também a ideia de realizar a escolha para todos os cargos do País de uma única vez. A proposta envolve, ainda, …

O Governo do Estado anuncia medidas para o enfrentamento ao novo coronavírus (Covid-19) na Bahia. Confira os decretos já publicados pelo Governo do Estado até o momento: 16 novas UPAs no interior • O governador Rui Costa anunciou, nesta segunda-feira (23 de março), a abertura de 16 novas Unidades de …

Do Twitter do governador Rui Costa, em plena pandemia de coronavírus: Não consigo entender a Anvisa, que está nos impedindo de fazer a medição da temperatura das pessoas que chegam à Bahia. A Anvisa entrou na Justiça para barrar nosso trabalho. Acho inadmissível tamanha resistência de uma agência que deveria …

Conforme nota recebida no #Acesse Política, uma Desembargadora do TJ-BA e dois advogados, sendo um deles filho e operador financeiro da citada autoridade judiciária Sandra Inês Rusciolelli e o filho Vasco Rusciollelli foram alvos de uma operação da Polícia Federal  na manhã desta terça-feira (24), por ordem do Superior Tribunal de …

“Uma boa notícia no meio da crise. O nosso pedido foi acatado”, disse o governador O governador Rui Costa (PT) comemorou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de suspender os cortes no Programa Bolsa Família e liberar, de maneira uniforme, os recursos para as novas inscrições, enquanto perdurar o …

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-DF) e outras quatro entidades jurídicas impetraram habeas criminal coletivo no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJ-DFT) com pedido de que todos os presos que cumprem pena no regime semiaberto sejam transferidos para prisão domiciliar, como forma de evitar uma possível …

A medida, uma reivindicação dos governadores, deve ser adotada em um sinal de reaproximação do governo nessa crise de combate ao coronavírus A equipe de Paulo Guedes deve anunciar entre hoje e amanhã o adiamento do pagamento das dívidas dos estados com a União. A medida, uma reivindicação dos estados, …

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendou aos prefeitos e secretários municipais de Saúde, Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico e de Ação Social de Serrinha, Barrocas e Biritinga a proibirem a realização de eventos de cavalgada, vaquejada ou quaisquer outros que envolvam aglomeração de pessoas ou animais. A recomendação foi expedida …

O Sistema Único de Saúde (SUS), universal e gratuito, apesar de todas as dificuldades e falhas, é um bem precioso do Brasil que está sendo mais uma vez colocado à prova com a pandemia do novo coronavírus. O risco de estrangulamento do sistema é real, por isso é necessário fortalecê-lo, …

Após pedido da Defensoria Pública do Estado (DPE-BA), neste domingo (22), o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), concedeu um habeas corpus coletivo para libertar todos os presos por dívidas no pagamento de pensões alimentícias na Bahia. Eles ficarão em prisão domiciliar até o dia 30 de abril. “Flagrante a …

Um procedimento investigatório criminal foi instaurado pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA), para a conduta de uma advogada que, segundo o órgão, compareceu a uma audiência em Lauro de Freitas, cidade da rgeião metropolitana de Salvador, utilizando máscara e afirmando que estava contaminada pelo novo coronavírus e com sintomas da …

O Brasil está com 1546 infectados pelo coronavírus (causador da doença Covid-19), segundo balanço divulgado pelo Ministério da Saúde no fim da tarde deste domingo (22). O número de casos subiu 37% em um dia. O número de mortes subiu de 18 para 25. A pasta não divulgou o número …

Os esforços para combater o contágio pelo novo coronavírus (COVID-19) estão sendo intensificados em todo o país e diversas medidas preventivas foram determinadas pelas autoridades federais, estaduais e municipais. No âmbito do Poder Judiciário do Estado da Bahia, Decretos Judiciários e Ato Conjunto estabeleceram medidas como suspensão de audiências e …

Milhares de passageiros foram monitorados ao entrar na Bahia, pelos aeroportos de Salvador, Ilhéus e Porto Seguro, até a sexta-feira (20), sendo que apenas um tinha febre. O rastreamento de pessoas com sintomas do Covid-19, ou coronavírus, está sendo realizado pela Vigilância Epidemiológica, por meio do Centro de Operações de …

Os ministros Sergio Moro (Justiça e Segurança Pública) e Luiz Henrique Mandetta (Saúde) anunciaram medidas para regular a quarentena obrigatória a pessoas suspeitas de estarem contaminadas pelo novo coronavírus. Se não cumprir, a pessoa infectada ou suspeita de estar contaminada pode até ser presa. Conforme reportagem do jornal Folha, os …

O Ministério da Defesa informou neste sábado (21), que o Hospital das Forças Armadas (HFA) ainda não foi notificado da ordem judicial que determinou o repasse imediato da lista de pacientes infectados pelo novo coronavírus ao governo do Distrito Federal. “Até o momento, o Hospital das Forças Armadas (HFA) não …

Em sua entrevista ao Programa do Ratinho, Jair Bolsonaro criticou governadores que mandaram suspender cultos e missas como forma de combater a pandemia da Covid-19. “Governadores e até prefeitos que tomam providências absurdas, fechando shoppings e até igrejas, o último refúgio das pessoas. O pastor, o padre tem consciência das …

É o segundo habeas corpus negado ao ex-governador do Rio esta semana; Decisão é do ministro Rogério Schietti O ministro Rogério Schietti, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou nesta sexta-feira (20) o pedido do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral para deixar a prisão em razão da pandemia …

O Governo da Bahia anuncia medidas para o enfrentamento ao novo coronavírus (Covid-19) no Estado. Confira os decretos já publicados pelo Governo do Estado até o momento: Decreto nº 19.528 Decreto nº 19.529 Decreto nº 19.533 Decreto nº 19.549 Decreto nº 19.550  Decreto nº 19.551 Pedido de calamidade pública e …

O senador Major Olímpio (PSL-SP) informou nesta sexta-feira (20) que enviou um ofício ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) propondo o adiamento das eleições deste ano e a unificação dos pleitos municipal e estadual em 2022. O parlamentar deve apresentar uma Proposta de Emenda à Constituição com o mesmo teor. O …

Medidas são válidas para todo o estado e poderão ser prorrogadas, conforme proliferação do COVID-19 no estado; nova portaria determina ainda priorização do trabalho remoto em todas as áreas do Tribunal. O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) ampliou, nesta sexta-feira (20), as medidas contra a pandemia do Coronavírus. As …

Os ministros Sergio Moro (Justiça e Segurança Pública) e Luiz Henrique Mandetta (Saúde) anunciaram na terça-feira (17) medidas para regular a quarentena obrigatória a pessoas suspeitas de estarem contaminadas pelo novo coronavírus. Se não cumprir, a pessoa infectada ou suspeita de estar contaminada pode até ser presa. Profissionais de saúde …

O projeto de Reforma da Previdência Municipal segue em tramitação na Câmara Municipal de Salvador. A Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJ) promoveu uma audiência pública na manhã desta quinta-feira (19) para iniciar o recebimento de emendas ao texto. À tarde, haverá uma reunião com membros das comissões …

O ministro de Justiça e Segurança pública, Sérgio Moro, afirmou que o governo federal avalia a possibilidade de fechar, temporariamente, as fronteiras com outros países para evitar a propagação do novo coronavírus no País. Na manhã desta quarta-feira (18) o presidente Jair Bolsonaro participou, por videoconferência, de reunião com demais …

Para garantir mais efetividade nas ações de saúde em resposta à pandemia de coronavírus no Brasil, os ministérios da Saúde e da Justiça e Segurança Pública publicaram Portaria Interministerial (5/2020) disciplinando regras para as medidas compulsórias. A medida regulamenta a emergência de saúde pública de importância internacional em decorrência do coronavírus …

A Rede Justiça Criminal, que reúne nove instituições, como Conectas e Instituto Sou da Paz, fez um apelo para que os governantes adotem medidas para evitar a transmissão do novo coronavírus dentro de presídios e unidades socioeducativas. “Em espaços superlotados, sem acesso à higiene pessoal e ambiental, a população prisional …

A Odebrecht, um dos maiores símbolos da Operação Lava-Jato, alcançou um acordo com os principais bancos credores para reestruturar mais de R$ 50 bilhões em dívidas. Com isso, a companhia deve atualizar ainda hoje seu plano de recuperação judicial, na 1ª Vara de Falências de São Paulo. A votação da reestruturação em assembleia geral …

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na sessão desta terça-feira (17), determinou a cassação do diploma de suplente de deputado estadual pela Bahia de Luiz Pimentel Sobral (Pode), em razão de inelegibilidade superveniente antes do pleito de 2018. A decisão foi unânime, nos termos do voto do relator, ministro Sérgio Banhos. …

Documento serve para aqueles com o título cancelado ou com qualquer outra irregularidade e que, de forma inadiável, precisem realizar transações que lhes exijam quitação com a Justiça Eleitoral Em razão da suspensão do atendimento por 15 dias – contados a partir desta terça-feira (17) – pelo Tribunal Regional Eleitoral …

Os ministros Luiz Henrique Mandetta (Saúde) e Sergio Moro (Justiça e Segurança Pública) editaram, nesta terça-feira (17) uma portaria interministerial com determinações sobre a obrigatoriedade no cumprimento das medidas anunciadas pelo governo federal para conter a pandemia do novo coronavírus. Uma das decisões permite que o indivíduo que descumprir as …

O Ministério da Justiça anunciou que vai publicar nesta terça-feira (17), de acordo com o Jornal Estado de São Paulo, portaria para tornar compulsória a quarentena e internação por suspeita do novo coronavírus no Brasil. A informação foi antecipada na semana passada pelo jornal. As sanções previstas podem levar até …

O Ministério Público estadual expediu nesta segunda-feira (16), ofícios à Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-BA) e à Diretoria-Geral da Coordenadoria de Proteção e Defesa do Consumidor (Codecon) de Salvador para que os órgãos intensifiquem a fiscalização nos estabelecimentos que comercializam produtos utilizados contra a disseminação do coronavírus, …

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Dias Toffoli, e os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), se reuniram nesta segunda (16) com o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, para discutir medidas que o Judiciário e o Legislativo podem adotar contra a propagação …

Para o enfrentamento do coronavírus na Bahia, o deputado estadual Paulo Câmara (PSDB) propôs, nesta terça-feira (17), que o governo do Estado desaproprie efetivamente o Hospital Espanhol, localizado na Barra, caso a propagação da doença avance. “Nesse momento de crise, em que não sabemos ao certo o cenário dos próximos …

O ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), enviou pedidos de abertura de dois inquéritos decorrentes da delação do ex-governador Sérgio Cabral (MDB) ao STJ (Superior Tribunal de Justiça). Os casos envolvem ao menos dois desembargadores e um procurador de Justiça, segundo informações da coluna Painel. As investigações devem …