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sábado 28 de março de 2020 às 07:30h

STJ determina que Secretaria de Segurança Pública da Bahia envie relatórios da Operação Fake News

JUSTIÇA, NOTÍCIAS


O ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou que a Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA) encaminhe para a Polícia Federal todo material produzido no curso da Operação Fake News, deflagrada em julho de 2019, para conter um supostos ataque a desembargadores do Tribunais de Justiça da Bahia (TJ-BA).

Segundo o Bahia Notícias, no ofício, o ministro endereça o pedido ao Departamento de Repressão ao Crime Organizado (Draco) e ao Departamento da Polícia do Interior (Depin), órgãos da Polícia Civil da Bahia, assim como para a Superintendência de Inteligência da SSP-BA, à Vara Criminal de Barreiras, à Vara de Crime Organizado do TJ-BA e ao Departamento de Polícia Técnica.  Og pede o envio de informações como relatórios de inteligência, quebra de sigilo bancário, telefônico e fiscal sobre venda de sentenças e decisões que envolvam a disputa de mais de 300 mil hectares de terras no oeste baiano.

Tais fatos são apurados no bojo da Operação Faroeste que, atualmente, conta com três magistrados presos: as desembargadoras Maria do Socorro e Sandra Inês Rousciolelli e o juiz Sérgio Humberto Sampaio. O pedido do ministro consta na decisão que determinou a prisão de Sandra Inês na última terça-feira (24) (relembre aqui), a partir de uma solicitação da Polícia Federal, conduzida pela delegada Luciana Matutino Caires. A PF está à frente da investigação sobre suposta venda e compra de sentenças ligadas a pessoas da Bom Jesus Agropecuária e à desembargadora Sandra Inês Rousciolelli. Já o Ministério Público Federal (MPF), a partir da atuação da procuradora da República Lindora Maria Araújo, investiga pessoas ligadas ao cônsul Adailton Maturino e ao borracheiro José Valter Dias.

A Operação Fake News investigou a divulgação de uma publicação chamada “Era uma Vez no Oeste”, que apontava alguns desembargadores investigados na Faroeste, como integrantes de uma “organização criminosa”. No dia da operação, os mandados foram cumpridos na casa do advogado Kleber Cardoso de Souza, em Barreiras e no escritório dele. Outro alvo da operação era o ex-prefeito de Formosa do Rio Preto, Domingos Bispo. Também foram cumpridos mandados em São Paulo. Eles foram apontados como os autores da publicação contra os desembargadores. Em novembro de 2019, a Polícia Civil pediu o arquivamento da investigação contra o advogado Kleber Cardoso, um dos autores da denúncia que deu origem à Operação Faroeste.

Na época, a publicação circulou em grupos de WhatsApp, gerando desconforto entre os membros do TJ-BA. Em sessões plenárias, o então presidente do tribunal, desembargador Gesivaldo Britto, anunciou que medidas foram adotadas para coibir a divulgação das fake news e para identificação dos autores. Também afastado na Operação Faroeste, Britto chegou a atacar o Bahia Notícias ao falar sobre as medidas que havia adotado para conter as fakes news.

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