“A atenção básica sempre foi para os cidadãos e gestores um grande ‘calcanhar de Aquiles’ (ponto fraco) na resolução e resultados eficientes quanto ao atendimento no setor. De repente, estamos diante de uma nova doença e precisamos de ventiladores mecânicos, leitos hospitalares e laboratórios para atendermos uma grande demanda, sem …

Marcelo Odebrecht, a esposa e as três filhas entraram com um pedido de reconsideração na Justiça, após a empreiteira conseguir o bloqueio de seus bens. Segundo a revista Veja, as posses do príncipe estavam sendo transferidas para as herdeiras, o que levantou a reclamação da Odebrecht em ação contra Marcelo. …

Em decisão proferida na tarde desta última sexta-feira (17), o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ/BA), desembargador Lourival Trindade, acatou solicitação da Prefeitura de Lauro de Freitas, e suspendeu os efeitos de liminar concedida à Associação Baiana de Supermercados (ABASE), que isentava estabelecimentos comerciais do município de disponibilizarem …

Conforme publicou o jornal O Globo, a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou uma denúncia contra o ex-presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Gesivaldo Britto. A denúncia foi oferecida na última sexta-feira (17), por posse ilegal de arma. Segundo a reportagem, a Polícia Federal (PF) havia encontrado uma pistola …

Nesta última sexta-feira (17), a equipe técnica do Ministério da Economia apresentou um balanço das ações do Governo Federal destinadas a minimizar os impactos da pandemia do novo coronavírus. As medidas tomadas foram divididas em três categorias: amparo à população mais vulnerável, combate à pandemia e apoio a estados e …

O Governo do Estado anuncia medidas para o enfrentamento ao novo coronavírus (Covid-19) na Bahia. Confira abaixo as ações: Obrigatoriedade das máscaras • Foi publicada, no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira (15 de abril), a regulamentação da Lei 14.258, que determina a obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção …

Ministro da Educação disse em rede social que “o Brasil não pode parar” O ministro da Educação, Abraham Weintraub , anunciou em rede social que vai recorrer da decisão da Justiça Federal de São Paulo que determinou adequação nas datas do Enem deste ano por conta da pandemia provocada pelo Covid-19. A manifestação do …

Na Lava Jato, ele já foi condenado em duas ações, a penas que, somadas, chegam a 14 anos de prisão João Carlos de Medeiros Ferraz, ex-presidente da Sete Brasil, criada para intermediar as construções de plataformas para exploração de petróleo do pré-sal, foi condenado a devolver R$ 1,9 milhão que …

Já existem movimentações no meio político para encaminhar propostas ao Congresso pelo adiamento das eleições de outubro para o fim do ano A pandemia da Covid-19 ameaça colapsar a saúde pública no Brasil, em muitas das principais cidades mais de 80% dos leitos de UTI do SUS já estão ocupados, …

A ex-preidente do TJ-BA é acusada da venda de decisões judiciais relacionadas a grilagem O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta sexta-feira (17) o pedido da desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, ex-presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), acusada de venda de sentenças, de …

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) informa que as prestações de contas anuais partidárias do exercício financeiro de 2019 deverão ser apresentadas à Justiça Eleitoral até o dia 30 de junho de 2020. A determinação consta no art. 32 da Lei 9.096/95 (Lei dos Partidos Políticos), com redação dada pela Lei …

A Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-BA) fiscalizou 162 sites de vendas entre os dias 23 de março e 14 de abril. Foram identificadas infrações em 38 destes. De acordo com o órgão da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social da Bahia (SJDHDS), os fornecedores foram …

O terceiro suplente da ex-senadora Juíza Selma (Podemos – MT), Carlos Fávaro (PSD-MT), foi empossado como senador da República nesta sexta-feira (17). Logo depois de prestar juramento, na sala de comando das votações remotas montada no Prodasen, Fávaro já teve o nome incluído no plenário virtual da Casa e já participa …

Desde que começou a se espalhar em Wuhan, na China, o novo coronavírus passou a ser transmitido em ritmo acelerado em outros países e continentes, deixando o mundo todo em estado de alerta – ainda mais após a declaração de situação de pandemia, decretada pela Organização Mundial da Saúde (OMS), …

A suspensão das execuções dos mandados de reintegração de posse e despejos em toda a Bahia, enquanto durarem os efeitos da pandemia do coronavírus, foi solicitada pelo deputado estadual Hilton Coelho (Psol) ao presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargador Lourival Trindade, através de indicação apresentada na Assembleia Legislativa da …

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informa que os juízes eleitorais são magistrados da Justiça Estadual designados pelo respectivo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) para presidir as zonas eleitorais. Entre as atribuições dos juízes eleitorais, estão as de cumprir e fazer cumprir as decisões e determinações do TSE e dos TREs. Tais …

Em reunião por videoconferência, na tarde da última quarta-feira (16), a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Municipal de Salvador aprovou pareceres favoráveis à votação de uma extensa pauta de projetos de iniciativa legislativa, que deverão compor a Ordem do Dia da próxima reunião extraordinária da Casa, prevista para …

Contratações públicas realizadas pela administração municipal estão sujeitas a novas regras, durante o período de pandemia do novo coronavírus, para possibilitar a execução de medidas emergenciais – incluindo a compra de insumos de saúde – de maneira célere. Além das orientações já divulgadas pela área de Contabilidade no site, a Confederação Nacional …

Se for demitido pelo presidente Jair Bolsonaro, Luiz Henrique Mandetta deixará o Ministério da Saúde com maior força política, inclusive para disputar outros cargos, avaliam cientistas políticos ouvidos pelo jornal Estado de SP. Após confrontar publicamente Bolsonaro por diversas vezes, o médico ortopedista anunciou na quarta-feira, 15, que deve ser exonerado do cargo em breve. …

Benefício é pago pelo governo para trabalhadores informais, afetados pela crise do coronavírus. Juiz federal entendeu que CPF regularizado não pode ser um requisito para o auxílio. O ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, afirmou nesta quinta-feira (16) conforme o G1 que, na opinião dele, o governo deve recorrer da decisão …

Uma das principais preocupações das autoridades do país em relação a pandemia do coronavírus é a sua chegada nos presídios brasileiros. Com o objetivo de conter a proliferação da doença nesse ambiente, a Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA se antecipou e solicitou a Secretária de Administração Penitenciária …

A pandemia do coronavírus tem gerado incertezas sobre a realização das eleições 2020. O eventual adiamento do pleito e o consequente prolongamento dos mandatos impactariam automaticamente na perda de prerrogativa de foro dos políticos. Segundo publicou o jornal O Estado de S. Paulo, há inclusive a possibilidade de os cargos …

Em sessão extraordinária semipresencial conduzida pelo presidente Geraldo Júnior (MDB), nesta última quarta-feira (15), os vereadores de Salvador votaram e aprovaram por unanimidade, em caráter de urgência urgentíssima, a ampliação para outras categorias do benefício de R$ 270 do programa Salvador por Todos. Também foram mantidos dois vetos que sobrestavam …

Em reunião remota nesta quarta-feira (15), a Mesa Diretora do Senado decidiu decretar a perda de mandato da senadora Juíza Selma (Podemos-MT). Apenas o senador Lasier Martins (RS), colega de partido da senadora, foi contrário ao relatório do senador Eduardo Gomes (MDB-TO) pela perda do mandato. Em dezembro do ano passado, …

Com o aumento do número de mortos na capital, por causa da pandemia do novo coronavírus, o vereador de Salvador Luiz Carlos Suíca (PT) pede que o Inema faça um estudo técnico para liberação do cemitério estadual ‘Quinta dos Lázaros’ para novos sepultamentos urgentemente. O edil petista sugere que após …

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu nesta última segunda-feira (13) alterar os prazos dos normativos que regulamentam o trabalho remoto e outras medidas de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus. A Portaria 77/2020 da Diretoria-Geral do CNJ altera o prazo de vigência das medidas previstas nas Portarias 53, de …

Banco de Alimentos de Lauro de Freitas recebe a primeira doação, com meia tonelada de frutas e verduras Alimentos doados por permissionários da Ceasa vão apoiar entidades da rede sócio assistencial que atende famílias em situação de insegurança alimentar, em todo o Estado. A ação, de acordo com a Secretaria …

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) faz nesta terça-feira (14) mais uma tentativa de resolver as crises políticas internas de seu governo. Ele comanda reunião do Conselho de Governo, que reúne todos os ministros, incluindo Luiz Henrique Mandetta, da Saúde, e o vice Hamilton Mourão. De acordo com o portal …

Nesta terça-feira (14) a Agência Reguladora de Saneamento (Agersa) suspendeu o processo de reajuste tarifário anual da Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa), em trâmite na agência, por causa da disseminação da Covid-19. A informação foi divulgada pela assessoria do governo da Bahia. De acordo com o governo, a …

Os 33 partidos políticos registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) têm até esta quarta-feira (15) para atualizar a lista de filiados, por meio do Sistema de Filiação Partidária (Filia). As listas devem conter a data de filiação, o número do título e o nome do filiado. A medida está prevista …

Ministro da Saúde perdeu apoio que detinha junto à cúpula militar do Palácio do Planalto O ministro Luiz Henrique Mandetta (Saúde) afirmou a interlocutores que cometeu um erro ao dar a entrevista ao Fantástico no último domingo (12), com uma série de críticas indiretas ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido), e reconheceu …

Com a pandemia do novo coronavírus, os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) de cada Estado estão com regras especiais para o atendimento a eleitores. Os brasileiros precisam estar em dia com a Justiça Eleitoral para poderem ir às urnas em 4 de outubro, data do primeiro turno das Eleições 2020. Faltas …

O deputado federal pediu ao Ministério da Justiça, à Procuradoria Geral da República (PGR) e à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) apuração contra a dupla de ‘humoristas’ Dihh Lopes e Abner Henrique por piadas contra autistas. Em vídeo divulgado nas redes sociais, a dupla ‘brinca’ com uma banda de …

Em reunião semipresencial do Colégio de Líderes da Câmara Municipal de Salvador, na manhã desta terça-feira (14), as lideranças partidárias deliberaram que haverá votação por videoconferência de indicação, moção, resolução e requerimentos. A apreciação das matérias será nesta quarta-feira (15), às 9h30, no Plenário Cosme de Farias. A Câmara de …

Motivam essas batalhas judiciais, por exemplo, requisição de respiradores, equipamentos de proteção individual e álcool em gel que ainda estavam nas fábricas A lei que dispõe sobre as medidas que podem ser adotadas para o enfrentamento da pandemia do coronavírus abriu brechas para que União e governos locais travem disputas …

Há pouco mais de três semanas o Amazonas vive seu isolamento social e avança vagarosamente na estruturação de sua rede de saúde para enfrentar a Covid-19. Com a disparada de casos de coronavírus conforme reportagem do El País, o governador agora corre contra o tempo para aumentar sua capacidade de …

A Câmara aprovou nesta segunda-feira, 13, projeto que estabelece auxílio financeiro a Estados e municípios durante seis meses pela perda das receitas com arrecadação de impostos por causa da pandemia do novo coronavírus. Segundo estimativas do presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a União deve desembolsar R$ 80 bilhões para …

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, disse nesta segunda-feira (13) que é preciso tomar cuidado com exageros cometidos por autoridades para punir as pessoas que descumprirem medidas de isolamento social para combater o novo coronavírus (covid-19). Segundo Moro, a prisão deve ser usada somente em último caso. …

A Corte Especial do STJ deve começar a julgar, segundo a revista Veja, muito em breve a primeira leva de desembargadores denunciados pelo MPF na Lava-Toga da Bahia, ainda em dezembro do ano passado. O relator do caso, ministro Og Fernandes, está em vias de terminar sua análise – e …

O presidente Jair Bolsonaro tem o direito de decidir sobre o “momento oportuno” para maior ou menor distanciamento social no enfrentamento do novo coronavírus. A opinião é do procurador-geral da República, Augusto Aras. Em parecer ao qual o jornal O Estado de S. Paulo teve acesso, Aras afirma que, como o …

Exercer seu direito ao voto nas eleições não é importante apenas para a democracia: estar em dia com a Justiça Eleitoral é requisito para emitir a certidão de quitação eleitoral. Sem o documento, não é possível solicitar o passaporte, por exemplo. Para que serve a certidão de quitação eleitoral? A certidão de …

Ministério Público Eleitoral expediu nesta segunda-feira (13) conforme publicado no site da Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia uma recomendação à prefeita de Lauro de Freitas, Moema Gramacho (PT), e aos vereadores do municípios para que se abstenham de distribuir (ou permitir a distribuição) de bens, valores e benefícios durante o …

Os cidadãos que não estão em dia com o título de eleitor têm até 6 de maio para regularizar a situação. Após o prazo, quem estiver com pendências no documento não poderá votar nas eleições municipais de outubro, quando serão eleitos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores nos 5.568 municípios do país. …

A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) se reúne nessa segunda-feira (13.), a partir das 14h30, para apreciar proposições legislativas relacionadas com o combate ao coronavírus – principal preocupação dos deputados estaduais. Conforme informações recebidas pelo #Acesse Política, serão matérias que não são submetidas ao plenário, como indicações …

Investigadores do Ministério Público Federal e da Polícia Federal na Lava-Jato do Rio se uniram conforme a revista Veja, para travar operações durante a pandemia de coronavírus. Ao saber da disposição dos próprios investigadores de não continuarem caçando corruptos, o juiz Marcelo Bretas tentou impedir a jogada, mas a turma …

Um dia depois de ameaçar usar a caneta contra ministros que falavam demais e tinham virado “estrelas” do governo, o presidente Jair Bolsonaro mostrou que a ameaça velada não passava, ao menos naquele momento, de um blefe. Conforme a coluna Poder do jornal Folha, ainda não haviam se passado nem 24 horas …

Há duas semanas, a Polícia Federal deflagrou a quinta fase da Operação Faroeste, que investiga um esquema criminoso de venda de decisões judiciais no Tribunal de Justiça da Bahia. Foram cumpridos mandados de busca e apreensão e de prisão temporária expedidos pelo Superior Tribunal de Justiça contra a desembargadora Sandra …

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgará um pedido de indenização apresentado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva após a delação do senador cassado Delcídio do Amaral. O petista quer R$ 1,5 milhão por danos morais. Conforme reportagem do portal Metrópoles, o caso chegou ao STF no último dia …

Em mais um movimento do governo Jair Bolsonaro contra as medidas de isolamento social, a AGU (Advocacia-Geral da União) afirmou neste último sábado (11) de acordo com a Folha, que recorrerá à Justiça se governos estaduais ou municipais impuserem “medidas restritivas de direitos fundamentais”. A nota do órgão não cita …

Terminar o mês escolhendo quais boletos pagar. Essa virou a rotina de milhões de brasileiros que passaram a ganhar menos ou perderam a fonte de renda por causa da pandemia do novo coronavírus. Para reduzir o prejuízo, o governo adiou e até suspendeu diversos pagamentos esse período. Tributos e obrigações, …

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva concluiu o mandato, em 2010, com a popularidade nas alturas: a aprovação, na época, era de 80%, um recorde no país. Passados dez anos e a hecatombe da Operação Lava-Jato, que descortinou como a gestão do petista assaltou os cofres do país, o …

Nos últimos dias, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), tem coordenado uma série de reuniões políticas para discutir os rumos do governo e a atuação do presidente Jair Bolsonaro diante da pandemia do novo coronavírus. Foram rodadas de conversas com líderes partidários, ministros de tribunais e com a cúpula …

Projeto de lei que propõe a remarcação ou cancelamento de passagens rodoviárias intermunicipais e interestaduais e também no sistema Ferry Boat foi apresentado na AL-BA. O autor da proposta, deputado Diego Coronel (PSD), deseja que, com a medida, os consumidores sejam protegidos da Covid-19. “É uma medida de saúde pública, …

A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) criou uma plataforma de apoio a juízes estaduais e federais no enfrentamento da pandemia causada pela Covid-19. A iniciativa conta com a parceria do Centro Nacional de Inteligência da Justiça Federal. O texto de apresentação abaixo foi divulgado pela Enfam: …

A Prefeitura de Vitória da Conquista tem tomado medidas que vão desde operações de higienização à criação de estrutura de atendimento e tratamento a pacientes, para que a população esteja amparada durante a Pandemia de Coronavírus (COVID-19). Na tarde da última quinta-feira (9), a promotora da 11ª Promotoria de Justiça …

Representantes da Prefeitura de Teixeira de Freitas, do CDL e do Sincomercio, e o Promotor de Justiça João Batista Madeiro, se reuniram para definir os novos rumos para a fiscalização aos estabelecimentos comerciais, quanto ao cumprimento de normas de segurança e prevenção ao corona vírus. Na oportunidade, CDL e Sincomercio …

Parlamentares com trânsito no Palácio do Planalto e dirigentes partidários estimam adiar para o dia 15 de novembro (feriado da Proclamação da República) a realização do primeiro turno das eleições municipais, caso a pandemia do conoravírus não arrefeça até junho, data final para decisão. Pela proposta em debate, o primeiro turno seria …

A deputada estadual Talita Oliveira (PSL) deu entrada, na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), em proposta para que o Estado suspenda, imediatamente, todos os prazos relativos aos concursos públicos, em razão da pandemia do Covid-19 (Coronavírus). A matéria foi encaminhada às comissões de Constituição e Justiça; Educação, Cultura, Ciência e …

Apesar de a equipe da Lava Jato de Curitiba institucionalmente dar um tom de produção intensa durante a pandemia do novo coronavírus, diversos procedimentos da operação foram afetados como consequência das medidas que suspenderam serviços públicos pelo país para tentar conter o avanço da doença. Mesmo antes de o vírus se expandir …

Suspender imediatamente todos os prazos relativos aos concursos públicos no Estado da Bahia, em razão da pandemia do Covid-19. É o que versa o Projeto de Lei nº 23.819/2020), de autoria do deputado estadual Antonio Henrique Jr. (Progressistas), que tramita na Assembleia Legislativa a Bahia (AL-BA). A matéria foi distribuída …

A Diretoria do Tribunal e Ética e Disciplina da OAB-BA, no exercício de suas competências legais e após deliberação do Órgão Consultivo do Tribunal, expede a seguinte nota, orientando a conduta profissional da advocacia durante o período de isolamento social decorrente da pandemia do coronavírus (COVID-19). Considerando que: (i) a …

A flexibilização nas contratações públicas durante a pandemia do novo coronavírus acendeu o alerta de órgãos de controles e entidades de combate à corrupção e tem levado estados e municípios a serem cobrados por mais transparência. Alguns casos já chegaram à Justiça. Em crises como essa, conforme reportagem do jornal Folha onde …

Protagonista do governo federal no combate ao novo coronavírus no país, o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta (DEM-MS), acumula processos, supersalários e polêmicas em seus 16 anos de carreira política — além de ser vítima de diversas fake news, nas últimas semanas. Médico de formação, Mandetta, 55 anos, entrou …

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, disse em entrevista nesta última quinta-feira (9) acreditar que o Brasil teve tempo de se preparar para a chegada do coronavírus, mas “muitos acharam que seria uma gripezinha”. “Tenho a impressão de que o próprio governo Bolsonaro, sejamos honestos, não estava preparado para …

O vice-procurador geral eleitoral, Renato Brill de Góes, enviou manifestação ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) na qual afirma que o uso de dinheiro do Fundo Partidário nas ações de combate ao novo coronavírus é impedido pela ausência de uma lei específica que permita essa destinação. A manifestação foi enviada ao …

Após intermediação do Ministério Público da Bahia (MP-BA), o Instituto Médico-Legal Nina Rodrigues e a Diretoria do Interior do Departamento de Polícia Técnica da Bahia (DPT) expediram ordem de serviço conjunta com protocolo de conduta dos médicos-legistas em relação aos custodiados durante o período de enfrentamento da pandemia do coronavírus. …

Os eleitores baianos que tiverem pendências com a Justiça Eleitoral poderão apresentar a certidão emergencial, emitida pelo TRE da Bahia, e solicitar a regularização do CPF (caso a pendência no documento tenha origem no título eleitoral). De acordo com a Receita Federal, o envio da certidão poderá ser feito por e-mail …

Diante da imprevisibilidade sobre a duração da crise provocada pelo coronavírus, aumentam as possibilidades de as eleições municipais de 2020 serem adiadas. Apesar de ter dito que os prazos referentes ao pleito estavam sendo cumpridos, a presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Rosa Weber, criou um grupo de trabalho para avaliar …

Propaganda intrapartidária é aquela prevista no parágrafo 1º do artigo 36 da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997), sendo permitida ao pré-candidato que busca conquistar os votos dos filiados de seu partido para sair vencedor e poder registrar-se candidato junto à Justiça Eleitoral. É, portanto, uma propaganda dirigida somente a …

No pós-crise, Bolsonaro planeja fazer uma reforma na equipe. Segundo o jornal Estado de SP, opresidente Jair Bolsonaro disse nesta última quarta-feira (8) ao ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, que a economia do País vai para o “beleléu” neste ano por causa do coronavírus. Bolsonaro cobrou medidas rápidas para …

Um preso do Centro de Detenção Provisória (CDP), localizado no Complexo Penitenciário da Papuda, testou positivo para o novo coronavírus. O sistema penitenciário do DF está em alerta. Em menos de 24 horas, o número de policiais penais infectados dobrou. Dez servidores testaram positivo para a Covid-19. O vírus está …

A direção dos Correios enviou um Termo de Chamamento a seus servidores que estão em trabalho remoto em casa por conta do coronavírus. Segundo a revista Veja, os funcionários alvo dessa volta ao trabalho são os que assinaram a autodeclaração, no início da epidemia, por viverem com gestantes, lactantes e/ou …

A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quinta-feira (9), a Operação Plantão Fase 2, para combater organização criminosa suspeita de comercializar decisões judiciais no âmbito do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, beneficiando, entre outros, milicianos e investigados por crime de corrupção e tráfico de drogas. Cerca de 60 …

Consumidores que compraram ingressos para eventos marcados entre os dias 11 de março e 30 de setembro deste ano poderão remarcar para outras datas ou ter o reembolso do valor. É o que define o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) do Ministério …

Segundo o Estadão, nos últimos dias, Bolsonaro se queixou do ministro da Justiça, Sérgio Moro, como revelou o jornal. Segundo publicação, disse que Moro é “egoísta” e “não está fazendo nada” para defendê-lo na batalha contra as medidas restritivas de circulação, adotadas por governadores e prefeitos. Uma alternativa em estudo …

A Corte Eleitoral da Bahia realizou, de forma inédita, uma sessão de julgamento por meio de videoconferência. A novidade está amparada na Resolução Administrativa nº 12, de 2 de abril de 2020. A primeira sessão de modo virtual ocorreu na segunda (6). A medida foi tomada em razão da excepcionalidade gerada …

Para o próximo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, a destinação para a Saúde do dinheiro reservado às campanhas eleitorais “é questão política, cabe ao Congresso decidir”. Conforme o jornal Estadão, há intenso debate sobre o encaminhamento desses valores para o combate ao coronavírus. “A data da eleição está prevista …

Com CPF irregular milhares de baianos não conseguem realizar cadastro para receber o auxílio de R$ 600 Os eleitores baianos que tiverem pendências com a Justiça Eleitoral poderão apresentar a certidão emergencial, emitida pelo Tribunal Regional da Bahia (TRE-BA), e solicitar a regularização do CPF (caso da pendência no documento …

Ministro da Saúde afirma que não se deve ‘politizar’ o coronavírus e o uso cloroquina no tratamento da doença Ao defender um “posicionamento técnico” sobre a adoção da cloroquina no combate ao novo coronavírus, o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, fez, nesta quarta-feira, 8, uma clara defesa política do …

Segundo o colunista Lauro Jardim, de O Globo, o ex-presidente da Braskem e da Eldorado, José Carlos Grubisich, deixou a prisão em Nova York na semana passada. ele teve que pagar uma fiança de US$ 30 milhões. Grubisich foi indiciado pela Justiça dos EUA por suspeita de ter se beneficiado …

As prefeituras dos municípios de Bom Jesus da Lapa, Sítio do Mato e Serra do Ramalho foram orientados pelo Ministério Público estadual a coibirem a distribuição de bens, valores ou benefícios, neste ano eleitoral de 2020, que não estejam previstos em situação de calamidade pública, emergência e de continuidade de …

Ronaldinho Gaúcho e seu irmão, Roberto de Assis Moreira, podem finalmente deixar a prisão no Paraguai nesta terça-feira (7). Mas isso não significará liberdade para a dupla. Acusados de entrarem no país com documentos paraguaios de conteúdo falso, eles aguardam trâmites burocráticos para oficializar a troca da prisão preventiva pela …

Itamaraty está prestando auxílio a todos os brasileiros que estão no exterior impedidos de voltar ao Brasil, devido a medidas de restrição à circulação e cancelamentos de voos de companhias aéreas causados pela pandemia do novo coronavírus (Covid-19). A ajuda está sendo feita por meio de suas embaixadas e consulados. …

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), avaliou nesta terça-feira que o presidente Jair Bolsonaro não teria apoio da sociedade para demitir um ministro popular como o da Saúde, Luiz Henrique Mandetta. “Sensível” aos movimentos principalmente das redes sociais, na opinião de Maia, Bolsonaro já vinha acumulando divergências …

Os vereadores licenciados Felipe Lucas, Cláudio Tinoco e Alberto Braga deixaram a administração municipal no sábado (4), seis meses antes do pleito de 4 de outubro. Eles reassumem automaticamente as suas respectivas cadeiras na Câmara Municipal de Salvador. Os parlamentares obedeceram ao prazo de desincompatibilização determinado pela Justiça Eleitoral, uma …

Enquanto no entorno de Jair Bolsonaro há a preocupação com o aumento de saques a supermercados, a Polícia Federal monitora a reação do crime organizado às novas regras sociais impostas pelo combate ao coronavírus, com atenção voltada para as fronteiras. Especialistas em segurança pública apontam conforme publicação do jornal Estado de SP, como …

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, não descartou conforme publicou nesta segunda-feira (6) o Metrópoles, onde afirmou que a polícia possa ser usada de maneira coercitiva para garantir o cumprimento das ordens de isolamento social e de quarentena determinados pelas autoridades de saúde, tanto em nível federal …

Diferentemente do presidente Jair Bolsonaro, que alegando receio de crise econômica pede a volta dos cidadãos brasileiros ao trabalho, o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), tem defendido o isolamento social para frear o avanço da covid-19. Durante anúncio da prorrogação da quarentena em São Paulo, Doria voltou a …

Pesquisa Diário do Poder/Orbis, que aferiu a percepção dos brasileiros sobre os efeitos da pandemia do Covid19 na economia, revela um inesperado otimismo: os entrevistados consideram “muito baixa” (46%) ou “baixa” (15,5%), totalizando 61,5%, a chance de perder seu emprego por conta da crise do coronavírus”. Para 13% o risco …

Aprovada na sexta-feira (3) pela Câmara dos Deputados, a chamada PEC do “Orçamento de Guerra”, que facilita os gastos do governo para o combate à pandemia de coronavírus, será agora analisada pelo Senado, mas parte dos senadores rejeita a votação de uma mudança na Constituição em sessões remotas. Apresentada pela presidente …

O Ministério Público do Estado da Bahia e a Defensoria Pública estadual pediram à Justiça que suspenda o cumprimento das decisões liminares de reintegração de posse que implicariam na desocupação forçada de um imóvel no Município de Feira de Santana, atualmente ocupado por integrantes do Movimento Social dos Sem Terra …

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendou à Prefeitura de Capim Grosso que fiscalize o comércio da cidade e mantenha a suspensão de atividades não essenciais adotando, se necessário, medidas administrativas, cíveis e penais para aqueles que descumprirem os decretos. Segundo o promotor de Justiça Rafael Machado Coelho, autor da …

Promotores de Justiça que atuam na Vara de Audiência de Custódia e no Plantão Judiciário de Salvador já se manifestaram em 142 processos por meio digital nessas últimas duas semanas. Desde o dia 18 de março, eles trabalham virtualmente em processos, emitindo pareceres sobre autos de prisão em flagrante, pedidos …

Para aqueles que foram afetados pela crise gerada pelo coronavírus, o diálogo é a melhor solução nos casos em que os recursos diminuíram O Senado aprovou em sessão virtual na última sexta-feira (3) um projeto de lei que pode ajudar inquilinos com problemas financeiros gerados pelo coronavírus. Pelo projeto, a …

O ex-prefeito de Camaçari Ademar Delgado foi condenado pela Justiça, a pedido do Ministério Público estadual, a ressarcir os cofres públicos municipais em mais de R$ 5,5 milhões. Foram determinadas também perda da função pública e suspensão dos direitos políticos por três anos. Proferida no último dia 20, a sentença …

Os candidatos que pretendem disputar as eleições de 2020 têm poucas horas para se filiarem a algum partido político ou alterar seus domicílios eleitorais para lugar onde pretendem disputar o pleito. O prazo expira neste sábado (4). De acordo com o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), mais de mil …

Em Roraima, indígenas bloqueiam estradas de acesso a comunidades e expulsam garimpeiros. Em Mato Grosso, também há barreiras em vias terrestres para impedir a entrada na região do Xingu. Na divisa do Amazonas com Roraima, os waimiri-atroaris suspenderam segundo o jornal Folha de SP a vigilância da BR-174 (Manaus-Boa Vista), …

A pedido da Procuradoria Geral do Estado da Bahia (PGE), o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) suspendeu a execução da recomendação da promotora de justiça Milane de Vasconcelos Caldeira Tavares, da 6ª Promotoria de Paulo Afonso, que indicou à administração pública local apenas o isolamento vertical (para idosos e …

Para evitar a escassez de tornozeleiras eletrônicas durante a crise do coronavírus, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) emitiu uma nota orientando juízes a “racionalizar o uso” do dispositivo. A ideia segundo a coluna Bela Megale, é que eles adotem os critérios sugeridos pelo órgão e evitem, assim, que o …

A Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia (PRE/BA) expediu nessa sexta-feira (3) orientação técnica para impedir o uso de recursos emergenciais em benefício de candidato ou partido político diante das verbas emergenciais e excepcionalidades criadas com a pandemia da Covid-19. O documento foi encaminhado a todos os promotores eleitorais da Bahia, …

Segundo a revista Crusoé, o advogado Vanderlei Chilante, um dos alvos de mandado de prisão da 5ª fase da Operação Lava-Jato, foi encaminhado para o Centro de Custódia de Cuiabá, no Mato Grosso. Ele tinha “escapado” do cumprimento apresentando um atestado médico que dizia ter mantido contato com uma pessoa …

Proposta cria orçamento separado para destinar recursos exclusivamente ao combate ao coronavírus A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta última sexta-feira (3) a proposta de emenda à Constituição que cria um orçamento paralelo, chamado de “orçamento de guerra”, para destinar recursos exclusivos às medidas de combate ao coronavírus. Segundo o …