O ministro das Comunicações, Fábio Faria, afirmou nesta quinta-feira (10), durante entrevista ao Jornal Gente, da Rádio Bandeirantes, que não vai negociar com os revistas da estatal Correios. Ele estranha que a greve se realize no mesmo período, todos os anos, e que desta vez não pode aceitar greve realizada …

A alta no preço dos alimentos chama a atenção dos senadores. Em pronunciamentos na sessão remota do Plenário e em publicações nas redes sociais, os parlamentares alertaram para os números divulgados na quarta-feira (9) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Enquanto o Índice de Preços para o Consumidor …

O ministro Luiz Fux, 67 anos, toma posse na presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (10) em um cenário marcado por derrotas à Lava Jato e pelo temor de agravamento da crise econômica e social decorrente da pandemia do coronavírus. À frente da corte, o magistrado enfrentará a …

A Corte Eleitoral se reuniu, na manhã da última terça-feira (8), para julgar uma pauta de 11 processos. Esta é a primeira vez, após o início das sessões virtuais por conta da pandemia, que a sessão de julgamentos é realizada na sede do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA). O …

O ministro do STF foi homenageado em sessão plenária nesta quarta-feira (9), um dia antes da saída dele da presidência do Supremo Os presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre, além de vários outros parlamentares, fizeram uma homenagem a Dias Toffoli nesta quarta-feira (9), …

A Associação Nacional de Procuradores da República (ANPR) entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) na última sexta-feira, dia 4, para obrigar o Senado Federal a votar as indicações pendentes no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O colegiado está desfalcado em três membros, sendo duas cadeiras reservadas …

A Bancada Coletiva de Todas as Lutas, formada pela drag queen, ativista LGBTQI+ e defensora dos direitos humanos Petra Perón, a enfermeira e agente comunitária Nina Fernandes, a também enfermeira e doula Chenia D’Anunciação, os militantes das lutas antirracistas Jamerson Silva (produtor cultural e de Cajazeiras) e Raimundo Bujão (filósofo, …

Paradas desde o ano passado, as comissões temáticas da Câmara dos Deputados podem voltar a partir desta semana. Uma resolução que autoriza reuniões virtuais de três delas e do Conselho de Ética deve ser discutida nesta quarta-feira (9). Como publicou o Estadão, o “apagão” dos colegiados, por onde devem passar …

A ‘Operação E$quema S’ está cumprindo 50 mandados de busca e apreensão O Ministério Público Federal (MPF), a Polícia Federal (PF) e a Receita Federal deflagraram na manhã desta quarta-feira (9) a Operação E$quema S para cumprir 50 mandados de busca e apreensão em endereços de pessoas, escritórios de advocacia …

A tese dos “mandatos cruzados”, usada pela defesa de Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) para manter o foro privilegiado no caso das “rachadinhas” – cujos fatos investigados são anteriores ao mandato de senador -, divide as duas turmas do Supremo Tribunal Federal. Enquanto na Primeira Turma o entendimento já foi rechaçado em julgamentos anteriores, …

Deputado federal em exercício pela Bahia, Dr. João (Pros) tem filiação negociada com o Avante, declarou o presidente estadual do partido e deputado federal, Pastor Sargento Isidório. Dr. João ocupa na Câmara dos Deputados a cadeira de Tito (Avante), que se licenciou para cuidar da pré-campanha à prefeitura de Barreiras. …

Por unanimidade, os ministros da Quinta Turma do STJ negaram um pedido de Lula para liberar R$ 4,8 milhões que foram bloqueados pela Justiça para o pagamento de multa e reparação de bens, impostas por sua condenação no processo do triplex, na Lava Jato. A defesa afirmou, conforme o site …

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou nesta terça-feira (8) que o uso de máscara será obrigatório no momento da votação nas eleições municipais deste ano. “O eleitor deve usar a máscara desde o momento em que sai de casa e não será permitida a entrada no local de votação sem …

O Senado vai analisar uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que altera as regras para a eleição das mesas diretoras do Poder Legislativo, permitindo a reeleição dos seus membros dentro da mesma legislatura. O texto (PEC 33/2020) foi apresentado pela senadora Rose de Freitas (Podemos-ES). As eleições para as …

O ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral teve um novo pedido de liberdade negado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) — em decisão do ministro Sebastião Reis Júnior. De acordo com a coluna Radar, o pedido diz respeito à prisão preventiva decretada pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro …

A pandemia do novo coronavírus — causador da Covid-19 — abriu novos horizontes para o uso de tecnologias virtuais que podem, sem qualquer prejuízo às investigações, substituir ferramentas obsoletas e burocráticas. Esse é o caso de uma ferramenta digital utilizada por advogados e que, recentemente, foi adotada pelo Ministério Público …

Em comemoração dos 30 anos do Código de Defesa do Consumidor (CDC), a Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-BA) promove na próxima sexta-feira (11), às 9h, um seminário virtual com a presença de autoridades e especialistas no tema. O evento será realizado no canal do Youtube da Secretaria …

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios ratificaram, na sessão desta terça-feira (8), realizada por meio eletrônico, medida cautelar concedida contra o prefeito de Euclides da Cunha, Luciano Pinho Damasceno e Santos, e que determinou a suspensão dos pagamentos à empresa “Atlântico Locação de Equipamentos e Pavimentação”, referentes a …

Os líderes partidários no Senado decidiram realizar uma sessão deliberativa na tarde de quarta-feira (9). A pauta ainda não foi divulgada oficialmente. Mas, de acordo com líder do PSL, senador Major Olímpio (SP), os parlamentares devem votar o projeto de lei que pune autores de maus-tratos contra animais. A proposta, do …

Diversos órgãos municipais ligados à Prefeitura retornaram com os atendimentos presenciais nesta terça-feira (8), mediante os protocolos de segurança para conter a disseminação do novo coronavírus. As Prefeituras-Bairro da cidade, por exemplo, já se encontram com barreiras de PVC acrílico nos guichês, com intuito de ampliar a proteção tanto dos …

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) negou um pedido do Sindicato dos Servidores dos Serviços Auxiliares do Poder Judiciário (Sintaj) para conceder auxílio-remédio para trabalhadores aposentados. O pedido, segundo informou o Bahia Notícias, foi realizado por meio de um processo administrativo. O TJ-BA negou o pedido com base na …

A quebra do sigilo bancário de Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio Bolsonaro, traz um único pagamento ao primeiro advogado que atuou em sua defesa no caso das “rachadinhas”. O repasse, no valor de R$ 5 mil, foi feito segundo a coluna de Bela Megale no jornal O Globo, no dia …

O pronunciamento do ex-presidente Lula (PT) nesta última segunda-feira (7) animou setores da esquerda. Conforme o jornal Folha de SP, os dirigentes do PDT elogiaram a fala. Apontado como um dos pré-candidatos à Presidência da República do campo, o governador Flávio Dino (PCdoB-MA) elogiou publicamente o discurso do petista. Ao …

O presidente filipino Rodrigo Duterte indultou um fuzileiro naval dos Estados Unidos condenado pelo assassinato de uma mulher trans, informaram nesta última segunda-feira (7) autoridades locais, o que levou à condenação de grupos de direitos humanos. O cabo Joseph Scott Pemberton está preso desde o assassinato, em outubro de 2014, …

A pedido do líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), a reunião de líderes da Câmara e do Senado agendada para esta terça-feira (8) foi cancelada. O encontro foi marcado para discussão de vetos presidenciais pendentes de análise no Congresso, entre eles os do pacote anticrime e o …

A conselheira Maria Tereza Uille Gomes, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), derrubou nesta segunda-feira (7) uma decisão dela própria que havia determinado que o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) encaminhasse a um de seus magistrados um funcionário exclusivo para ajudá-lo durante o home office. O caso, revelado na edição …

Depois de ter seu afastamento confirmado pela corte especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) na última quarta-feira (2), por 14 votos a 1, o governador Wilson Witzel vê seu processo de impeachment na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) entrar em sua reta final. Com a entrega da sua defesa …

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) divulgou nesta segunda-feira (7) um vídeo em que lê uma carta aberta aos brasileiros. Nela, o petista afirma que o governo de Jair Bolsonaro (sem partido) “converteu o coronavírus em uma arma de destruição em massa” e subordinou o Brasil aos EUA …

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou que o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) encaminhe a um de seus magistrados um funcionário exclusivo para ajudá-lo durante o home office. A decisão é da conselheira Maria Tereza Uille Gomes e foi tomada em favor do desembargador Carlos Alberto Lopes. …

Nesta terça-feira (8) a Câmara de Vereadores de Ibicaraí vai colocar em votação as contas da ex-prefeita Monalisa Tavares (DEM). A publicação já foi feita no Diário Oficial. Se os vereadores rejeitarem as contas a ex-prefeita poderá ficar inelegível e fora da disputa da sucessão municipal, a não ser que …

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Napoleão Maia tem em sua mesa um pedido para obrigar o Sistema Único de Saúde a fornecer gratuitamente o medicamento Zolgensma, o mais caro do mundo, para uma paciente de Brasília, de 1 anos e 9 meses. História O pequeno Arthur Ferreira …

O eleitorado mais velho em comparação última eleição, mais escolarizado e feminino irá definir nas urnas, em novembro, os rumos a serem tomados pelos 417 municípios da Bahia nos próximos quatro anos. Pouco mais de 10,8 milhões de pessoas estão aptas a votar e serão as responsáveis por escolher os …

O ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro agradeceu neste último domingo (6) os manifestantes que participaram de carreata em apoio à Operação Lava Jato. Em vídeo gravado para o movimento Vem Pra Rua, o ex-juiz federal afirmou que a operação “infelizmente está sofrendo alguns reveses neste momento”. “A …

Em substituição ao tradicional desfile do Dia da Independência, o presidente Jair Bolsonaro participa, na manhã desta segunda-feira (7) de um evento fechado no Palácio da Alvorada. A versão enxuta da cerimônia deve contar com o hasteamento da bandeira nacional e uma breve apresentação da esquadrilha da fumaça por cerca de …

Em substituição ao tradicional desfile do Dia da Independência, o presidente Jair Bolsonaro participará na manhã desta segunda-feira (7) de um evento fechado no Palácio da Alvorada. A versão enxuta da cerimônia deve ter o hasteamento da Bandeira Nacional e uma breve apresentação da Esquadrilha da Fumaça por cerca de …

Depois de Wilson Witzel, a Procuradoria-Geral da República (PGR) prepara pelo menos mais três bombas para fazer a fila de governadores andar no Superior Tribunal de Justiça (STJ) — instância responsável pelo julgamento dos chefes dos executivos estaduais.  

Um dos temas mais impactantes para a defesa de direitos coletivos na Justiça do Trabalho começou esta semana a ser discutido entre os desembargadores do Tribunal baiano. O tema foi proposto pelo Ministério Público d Trabalho (MPT) como parte da busca de uma atuação cada vez mais resolutiva. A tese …

Nesta primeira etapa, atendimento ao público permanecerá, prioritariamente, a distância (telefone e e-mail) O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) retomará suas atividades presenciais na secretaria do Tribunal e nos cartórios eleitorais da capital e do interior. O retorno será gradual e por etapas. A primeira fase ocorrerá a partir …

O Ministério Público Federal (MPF) pediu a suspensão imediata da decisão liminar que permitiu ações de reintegração de posse nos municípios de Prado e Mucuri, no extremo sul da Bahia. Segundo o G1, a solicitação foi feita na tarde de sábado (5) ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). Homens …

A defesa do governador afastado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, solicitou na sexta-feira (4) ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, a análise imediata do pedido de suspensão do afastamento de Witzel do cargo. A medida cautelar que afastou Witzel, inicialmente determinada pelo ministro Benedito Gonçalves, …

Se as eleições de 2018 foram marcadas por esquemas de candidatas laranjas nos partidos políticos, as de 2020 já começam sob suspeita de simulação de reuniões para definir os critérios de distribuição do bilionário fundo eleitoral, a maior fonte de recursos públicos para os candidatos a prefeito e vereador. O jornal Folha de …

O Ministério Público Federal junto ao TCU afirmou que o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) tem aplicado multas muito baixas a empreiteiras da Lava Jato e outras empresas investigadas por cartel, considerando a vantagem financeira obtida pelas companhias em esquemas criminosos. Segundo a coluna de Guilherme Amado, a conclusão …

O governo espera a aprovação ainda neste ano da reforma administrativa. A proposta poderá ser votada até outubro na Câmara dos Deputados, onde deverá passar por duas comissões antes de ir a Plenário. No Senado, a proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e pelo Plenário.

Um levantamento do instituto Paraná Pesquisas obtido pela Jovem Pan neste sábado (5) mostra que 79,1% dos habitantes do município do Rio de Janeiro são a favor do impeachment do governador afastado Wilson Witzel. A pesquisa foi feita por telefone com 1226 habitantes da cidade com 16 anos ou mais …

Será realizada nesta terça-feira (8), a partir das 14h, a 57ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça. Está é a última sessão plenária com o ministro Dias Toffoli à frente do Conselho. O ministro Luiz Fux assumirá a Presidência do CNJ e do Supremo Tribunal Federal nesta próxima quinta-feira …

O ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), converteu nesta última sexta-feira (4) de temporária para preventiva a prisão do Pastor Everaldo, presidente do PSC. Gonçalves atendeu a um pedido da Procuradoria Geral da República (PGR). Prisões temporárias têm prazo de cinco dias, prorrogáveis por mais cinco. Prisões …

Esta eleição não vai ser igual àquela que passou. Em tempos de pandemia do novo coronavírus, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai precisar de um total de 9,7 milhões de máscaras para garantir a segurança de mesários e dos eleitores nos locais de votação. A proteção facial não vai ser …

Os trabalhadores do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), reunidos em assembleia on-line, realizada nesta sexta-feira (4), decidiram entrar em greve sanitária e não retornar ao trabalho presencial, em defesa da vida. Portaria emitida pelo presidente do TRE-BA, Edmilson Jatahy Fonseca Júnior, convocava os servidores ao trabalho presencial, a partir …

O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 391/20 susta portaria (493/20) do Ministério da Justiça que autoriza o uso da Força Nacional de Segurança Pública (FNSP), em apoio ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, em assentamentos da reforma agrária nos municípios baianos de Prado e Mucuri. O texto está sendo …

Eduardo Fauzi, o homem que atacou a sede da produtora Porta dos Fundos em dezembro do ano passado, foi preso pela Interpol em Moscou, na Rússia. A informação é do colunista Lauro Jardim. O Ministério da Justiça já foi avisado e começou os trâmites para sua extradição para o Brasil. …

Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara de Salvador, a vereadora Ireuda Silva (Republicanos) indicou ao prefeito ACM Neto a criação da Guardiã Maria da Penha na Guarda Civil Municipal. O objetivo é combater a violência contra a mulher por meio da atuação preventiva e comunitária …

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Dias Toffoli, afirmou nesta sexta-feira (4) que a Lava Jato escolhe quem vai investigar e deixa apurações na gaveta para fazer vazamento de informações com interesse político. O ministro disse de acordo com a Folha, que a operação só existiu por causa do …

O procurador Anselmo Lopes, responsável pela força-tarefa da Operação Greenfield, que investiga fundos de pensão, anunciou nesta sexta-feira (4) que vai deixar o cargo. A decisão de Lopes veio após a Procuradoria-Geral da República (PGR) ter prorrogado a força-tarefa até o fim do ano, mas somente com um procurador em …

O futuro do combate à corrupção no Brasil será tema do 5º Seminário Caminhos contra a Corrupção nesta próxima segunda-feira (7). Organizado pelo Instituto Não Aceito Corrupção (Inac), o evento terá a presença de acadêmicos, representantes da sociedade civil e figuras de destaque da política e do Poder Judiciário. Os …

A Justiça Eleitoral determinou o bloqueio de R$ 17 mil do prefeito de São Carlos do Ivaí, no noroeste do Paraná, no âmbito de uma ação por improbidade administrativa. José Luiz Santos (Solidariedade) está sendo processado pelo Ministério Público do Estado por supostamente ter usado repasses do governo federal destinados …

Casos recentes têm acenado para o que parece ser uma tendência da parte do Ministério Público: o ajuizamento de ações de improbidade fundadas na suposta prática de caixa dois eleitoral (ou doações eleitorais não contabilizadas). De acordo com o Conjur, independentemente da tese de que a conduta em questão de fato configuraria …

O Ministro das Relações Exteriores da França, Jean-Yves Le Drian, criticou nesta última quinta-feira (3) as punições anunciadas pelos Estados Unidos contra o procurador-geral do Tribunal Penal Internacional (ICC), Fatou Bensouda, e pediu ao país que as retire. “A França reafirma seu apoio inabalável ao Tribunal Penal Internacional e seu …

O deputado estadual Niltinho (Progressistas) apresentou projeto de resolução, na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), para conceder a Comenda 2 de Julho ao deputado federal Mário Negromonte Jr. (Progressistas). Na justificativa, Niltinho garante que seu correligionário “tem uma vida profissional marcada pelo trabalho e dedicação ao povo da Bahia e …

Representantes dos movimentos de mulheres da Bahia participaram, na manhã desta última quinta-feira (3), da primeira audiência pública virtual da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), organizada pela Comissão dos Direitos da Mulher. A atividade contou com mais de 100 participantes e teve como objetivo apresentar, aos movimentos de mulheres da …

Se as eleições presidenciais fossem hoje, o presidente Jair Bolsonaro estaria reeleito. Segundo a revista Exame, em um cenário de disputa de primeiro turno entre Bolsonaro, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ex-ministro da Justiça Sérgio Moro e outros candidatos, o presidente levaria a maioria dos votos (31%), seguido pelo ex-presidente Lula (17%). Já …

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), afirmou em entrevista para a CNN nesta última quinta-feira (3) que um almoço que teria com dois secretários do ministro Paulo Guedes foi cancelado e que a sua interlocução a partir de agora será apenas com o Palácio do Planalto. “A …

O ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, afirmou em transmissão ao vivo com o presidente Jair Bolsonaro que o governo federal não tem “compromisso com erro nem com ilícitos”. Além disso, Mendonça garantiu que, no corte orçamentário que alguns ministérios sofreram para viabilizar gastos do governo durante a …

A Escola Judiciária Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral promove curso on-line sobre “Eleições 2020 e Direito Eleitoral”, direcionado para jornalistas  e servidores da Justiça Eleitoral. O evento será realizado entre os dias  4 e 21 de setembro, com inscrições através do site (aqui). O objetivo do treinamento é proporcionar aos …

O Ministério da Economia informou nesta quinta-feira (3) que o projeto de lei complementar que regulamenta a possibilidade de desligamento de servidor público por “baixo desempenho” está em fase de elaboração. Segundo a pasta, o texto deve ser enviado “em breve” à Presidência da República, de onde sai a permissão …

O juiz Renato Acacio de Azevedo Borsanelli, da 2ª Vara Cível de São Paulo, condenou o ex-deputado federal e presidente nacional do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), Roberto Jefferson, a pagar R$10 mil em indenização por danos morais ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, por declarações consideradas ofensivas …

O Ministério da Justiça autorizou o envio de agentes da Força Nacional para acompanhar os trabalhos dos servidores do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) no processo de titulação nos projetos de assentamentos da Reforma Agrária localizados nos municípios de Mucuri e Prado, no extremo Sul da Bahia. …

O ministro Edson Fachin negou pedido de um empresário para concentrar no Supremo Tribunal Federal uma ação da força-tarefa da Operação Lava Jato de Curitiba, em tramitação na Justiça Federal do Paraná, que investiga doações ilegais de campanha. Da ação, constam os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), …

As convenções partidárias para as Eleições Municipais de novembro já podem ser realizadas desde a última segunda-feira (31). O prazo para definir os candidatos aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador vai até o dia 26/9, respeitando o novo calendário eleitoral, prorrogado pela Emenda Constitucional 107/2020, em decorrência da pandemia …

A Polícia Federal deflagrou na manhã desta quinta-feira (3) a Operação Circuito Fechado, para apurar suposto desvio de R$ 40.566.248,00 em três contratações fraudulentas realizadas entre julho 2012 e outubro de 2019 pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) com uma empresa de TI. Segundo a PF, trata-se da …

Zandra Anunciação Alvarez Parada foi empossada com juíza efetiva do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), na tarde desta última quarta-feira (2), durante sessão solene. A cerimônia ocorreu por videoconferência, com transmissão ao vivo, via youtube, no canal oficial do órgão e contou, também, com a presença na sala de …

O Plenário virtual do Senado deve analisar, nesta quinta-feira (3), o Projeto de Lei (PL) 3.267/2019, que flexibiliza regras do Código de Trânsito Brasileiro (CTB – Lei 9.503, de 1997). Entre as principais mudanças estão a ampliação da validade da carteira nacional de habilitação (CNH) e do uso obrigatório da …

Nesta última quarta-feira (2) o desembargador Roberto Maynard Frank, que é vice-presidente e corregedor do TRE-BA, deferiu um pedido da defesa do prefeito de Itabuna, Fernando Gomes. Com a decisão, Fernando Gomes teve autorizada a sua filiação ao PTC retroativa a março de 2020, com isso está apto para realizar …

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, determinou o afastamento imediato do deputado estadual Pastor Tom (PSL) e a posse do seu suplente, Josafá Marinho (Patriotas). A decisão proferida nesta última quarta-feira (2), determina com uma comunicação imediata ao TRE/BA e à Assembleia Legislativa do Estado …

Wilson Witzel (PSC) se pronunciou nas redes sociais sobre a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) pela manutenção do seu afastamento do cargo de governador do Rio de Janeiro nesta última quarta-feira (2). “Respeito a decisão do Superior Tribunal de Justiça. Compreendo a conduta dos magistrados diante da gravidade …

Dez dos 15 ministros da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) votaram nesta quarta-feira (2) pela manutenção do afastamento do governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel. Na última sexta-feira (28), o relator do processo, ministro Benedito Gonçalves, deu liminar para afastar Witzel do cargo. Na sessão de …

Não é possível deixar a cargo da acusação e dos delatores a escolha de quais dados e informações dos autos ficarão disponíveis para acesso dos defensores de um réu. Com esse entendimento, o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, determinou que o juízo da 13ª Vara Federal Criminal de …

O Governo Federal lançou, nesta quarta-feira (2), uma campanha de prevenção e combate à violência financeira e patrimonial contra a pessoa idosa. A iniciativa vai informar e conscientizar essa parcela da população sobre as tentativas de golpes financeiros. O alerta para os idosos vem no momento em que cresce a …

A Segurança Pública é essencial para o bom funcionamento da sociedade. Os cidadãos necessitam de respostas às suas demandas e o poder público tem que corresponder de forma efetiva, especialmente, aparelhando e dando as melhores condições de trabalho para os agentes de Segurança Pública. O deputado estadual Capitão Alden, vice-presidente …

A Procuradoria-Geral da República declarou que está “convicta” da necessidade da prisão do governador afastado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel. Ontem o órgão enviou um documento ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e informou que deve oferecer uma nova denúncia contra Witzel. A defesa de Witzel pediu ao Supremo …

A deputada federal Flordelis dos Santos Souza (PSD-RJ), 56, denunciada pelo Ministério Público do Rio de Janeiro como suspeita de ser a mandante do assassinato do marido, o pastor Anderson do Carmo, usou as redes sociais nesta terça-feira (1º) para afirmar que tem sido condenada sem direito à defesa. Essa …

O Ministério da Cidadania assinou, na segunda-feira (31), um acordo de cooperação técnica com a Dataprev e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para dar mais eficiência e celeridade aos processos de contestação do Auxílio Emergencial. O documento prevê a integração de dados entre os poderes Executivo e Judiciário, possibilitando …

Tentar atrapalhar ou censurar a imprensa é um mau negócio. Segundo o portal Terra, a ineficácia dessa estratégia está mais do que provada. Ainda assim, há pessoas equivocadas que incorrem no mesmo erro. E pagam caro pela parvoíce. É o caso do prefeito do Rio Marcelo Crivella. Na segunda-feira (31), …

Entenda como se escolhe o vice, como são feitas as coligações, saiba quando começa a propaganda eleitoral e mais  Começaram em 31 de agosto as convenções partidárias para as eleições municipais deste ano. Os partidos têm até o dia 16 de setembro para definir seus candidatos e as coligações que …

A partir do próximo dia 27 de setembro os candidatos, devidamente registrados na Justiça Eleitoral, já podem disparar suas campanhas com material impresso e na internet. De acordo com informações, os prazos foram todos alterados devido à pandemia de coronavírus. “Desde o dia 31 de agosto e até 16 de …

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia atualizou a Cartilha da Propaganda Eleitoral 2020, após as mudanças dos prazos, ocorridas por conta do adiamento das eleições, em virtude da pandemia da Covid-19. O objetivo é difundir entre partidos políticos, candidatos e eleitores, além de juízes, promotores eleitorais e servidores as regras …

Brasília tem suas ilhas de fartura, como o Congresso Nacional e os Tribunais de Justiça. Mas há outras menos conhecidas. Entidade de direito privado, mas controlada pelo governo federal, a Agência de Promoção de Exportações (Apex), tem salário até 73% acima da remuneração do presidente da República. É o caso …

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber atendeu parcialmente pedido do subprocurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, e autorizou a abertura de inquérito para apurar supostos indícios de utilização irregular da cota para exercício de atividade parlamentar por parte de nove deputados federais e um senador. Segundo decisão datada …

m razão da pandemia de Covid-19, o treinamento para os mesários que atuarão nas Eleições Municipais de novembro será realizado preferencialmente pela modalidade a distância (Ead). A capacitação acontece no Portal de Educação a Distância do TSE, a partir desta terça-feira (1º) e pelo aplicativo da Justiça Eleitoral, que poderá …

Três ministros do Superior Tribunal de Justiça se declararam impedidos e, por isso, não vão participar do julgamento da Corte Especial que discute nesta quarta-feira (2) o afastamento de Wilson Witzel (PSC) do governo do Rio de Janeiro. Segundo o G1, os ministros que se declararam impedidos são: Felix Fischer João Otávio de Noronha …

A pauta desta reunião foi para solicitar ao gestor da capital baiana a religação da internet nas escolas municipais para a realização de simulados da Justiça Eleitoral O presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) desembargador Jatahy Júnior reuniu-se, na tarde desta última segunda-feira (31), com o prefeito de …

O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Vital do Rêgo virou réu na Justiça Federal do Paraná, nesta segunda-feira (31), em um processo ligado à operação Lava Jato. O ministro foi denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF), em 25 de agosto, por corrupção e lavagem de dinheiro. A denúncia …

O governador interino do Rio Cláudio Castro enviou agora há pouco, via redes sociais, um recado que é uma punhalada na política de atrito com o governo federal que o governador afastado Wilson Witzel vinha travando. Informa ter recebido uma ligação do senador Flavio Bolsonaro que, segundo ele, “se pôs …

A prefeita de Araçás, no Agreste baiano, Maria das Graças Trindade Leal (PT), virou ré em uma ação que a acusa de irregularidade em licitações e crime de responsabilidade. Em decisão desta segunda-feira (31), o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) acolheu a denúncia feita pelo Ministério Público do Estado …

O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Dias Toffoli, determinou que os tribunais federais e do Trabalho comprem um terço das férias dos juízes que solicitarem a conversão do benefício em abono salarial. Com a decisão da última sexta-feira (28) magistrados, que têm direito a 60 dias de …

A atual gestão do procurador-geral da República, Augusto Aras, promoveu um novo impulso à negociação de delações premiadas e tem uma lista de dez novos acordos. De acordo com informações do jornal O Globo, as investigações devem atingir, principalmente, parlamentares do Congresso Nacional e esquemas de corrupção nos estados, incluindo …

O Supremo rejeitou uma ação apresentada por 17 partidos para derrubar norma do TSE que tornou mais rígidos prazos para a prestação de contas pelas legendas. A resolução diz que elas devem apresentar comprovantes de gastos suspeitos durante a fase de instrução do processo, em data determinada pelo juiz do …

Vence em 9 de setembro um prazo que perdeu grande parte de sua relevância desde que as eleições 2020 passaram a ser feitas por meio da urna eletrônica. Trata-se da data-limite que os partidos têm para contestar os nomes indicados para compor as juntas eleitorais – equipes responsáveis por totalizar …

Na tentativa de aumentar a chance de uma reeleição em 2022, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) reavaliou estratégia de se manter afastado das disputas municipais deste ano. Em conversas reservadas com deputados bolsonaristas, o presidente, que inicialmente havia decidido não apoiar candidaturas a prefeito, reconheceu na semana passada que …

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, na última semana, que o dinheiro público usado para financiar as campanhas políticas deve ser dividido de forma proporcional entre candidatos negros e brancos a partir de 2022. Na maior parte dos partidos, negros ainda são minoria nas executivas nacionais (cargos de direção), responsáveis …

Conforme o portal Uol, Vítor Hugo Cavalcante Barroso, apontado como operador do pastor Everaldo Pereira, se apresentou a unidade da Polícia Federal em Porto Alegre (RS) junto com seu advogado na tarde deste deste último domingo (30). O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Benedito Gonçalves ordenou a prisão …

Dois dias após ser afastado do cargo, por determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por suspeitas de irregularidades em contratos na área da Saúde, o governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel usou suas redes sociais neste domingo, 30, para desabafar e se defender das acusações de corrupção. Passarei o domingo trabalhando na minha defesa, …

Parlamentar pediu “pelo amor de Deus” para não ser cassada A deputada Flordelis (PSD-RJ), acusada de ser mandante do assassinato do pastor Anderson do Carmo, seu marido, foi afastada das atividades da bancada evangélica da Câmara. Por meio de nota, a frente parlamentar lamentou o envolvimento da deputada na denúncia. …