A Emenda Constitucional nº 97/2017 estabeleceu o fim das coligações partidárias nas eleições para cargos proporcionais a partir do pleito municipal de 2020. Com a medida, a luta para garantir mais espaço no cenário eleitoral às mulheres ganhou um novo alento. Isso porque, se antes o cumprimento da cota de gênero de …

A presença de mulheres em bancas de concursos para juiz se restringe a 20,6% dos examinadores. Essa é uma das constatações de estudo divulgado nesta última quarta-feira (19) no Seminário “A Participação Feminina nos Concursos para a Magistratura”, realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O percentual se refere à …

Até o momento, apenas um terço dos 33 partidos políticos registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estão aptos a receber recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), também conhecido como Fundo Eleitoral, para as Eleições 2020. O valor destinado a essas 11 legendas totaliza R$ 797,6 milhões, o …

Na manhã desta quinta-feira (20) foi deflagrada uma operação em municípios baianos, como Salvador e Novo Triunfo, no Nordeste do estado. Segundo o Bahia Notícias, a operação foi denominada de Pandemonium e investiga desvios e fraudes praticados em contratos do município de Carmópolis, no interior de Sergipe, com empresas baianas, …

Relatora de uma ação que contesta a produção de um dossiê contra 579 servidores públicos opositores ao governo Bolsonaro, a ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF) votou nesta nesta quarta-feira (19) para suspender todo e qualquer ato do Ministério da Justiça de produção ou compartilhamento de informações sobre …

Em sessão virtual do Congresso nesta quarta-feira (19) deputados aprovaram dois projetos de concessão de crédito suplementar. Uma das propostas libera crédito de R$ 166,8 milhões para o Ministério Público Federal (MPF) investir na construção dos edifícios-sede da Procuradoria da República em Boa Vista (RR), Belém (PA) e Vitória (ES). …

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) estima que quase 110 mil mesários, entre convocados e voluntários, atuem nas Eleições Municipais 2020. Neste ano, 5.228 voluntários se inscreveram para a função, o que pode ser feito pelo site do TRE-BA e pelo aplicativo e-Título. Este número pode sofrer redução após …

A representação foi realizada na justiça eleitoral pelo partido DEM O prefeito de Eunápolis, Robério Oliveira (PSD), foi condenado pela justiça eleitoral a pagar uma multa no valor de R$ 53.205,00, por divulgar pesquisa eleitoral sem registro junto a justiça eleitoral. A representação foi feita pelo partido DEM, da pré-candidata …

De acordo com os autos, a investigação apontou para a concessão de centenas de benefícios de aposentadoria rural a supostos trabalhadores O Juízo da 13ª Vara da Justiça Federal em Pernambuco – JFPE condenou o vereador e ex-presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais do Cabo de Santo Agostinho, conhecido como …

A ação por danos morais do ex-presidente Luiz Inácio da Silva contra o delegado da Polícia Federal (PF) Felipe Pace, por incluir o nome do petista na delação de Antonio Palocci, ganhou novo fôlego. Advogado do petista, Cristiano Zanin vai inserir no processo um relatório de Marcelo Dhaer, também delegado …

O procurador-geral da República, Augusto Aras, defendeu nesta terça-feira o fortalecimento do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), alertou para se evitar a impunidade de eventuais abusos de seus membros e destacou que “ninguém está acima da Constituição”, em pronunciamento durante evento de 15 anos da criação do Conselho Nacional …

Um dos principais líderes do Movimento Brasil Livre (MBL), o deputado Kim Kataguiri (DEM-SP) quer que o ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, explique se membros do grupo foram alvos de dossiê elaborado pela gestão do governo de Dilma Rousseff (PT). O parlamentar protocolou o pedido na Câmara …

O trecho de 24 quilômetros da rodovia BA-634, que liga Itambé ao distrito do Tomba, no município de Ribeirão do Largo, no sudoeste baiano, foi totalmente requalificado. A obra teve investimento de R$ 5,8 milhões e o governador Rui Costa realizou a entrega da obra nesta terça-feira (18) durante visita …

O deputado estadual Jânio Natal (PL) apresentou, na Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei nº 23.965/2020, sugerindo que seja alterado o procedimento de reintegração de posse coletiva, no cumprimento de mandados liminares e sentenças de mérito, durante a pandemia da Covid-19. No documento, o parlamentar estabelece que, em casos de …

Foi iniciada nesta terça-feira (18) e vai até o dia 16 de setembro o prazo para que os juízes eleitorais de cada município nomeiem os mesários e os membros das mesas receptoras de votos e de justificativas, bem como os eleitores que atuarão no apoio logístico dos locais de votação …

Relatório da Polícia Federal que desmente informações da delação premiada de Antonio Palocci deve justificar o arquivamento da investigação contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pode complicar a situação do ex-ministro. Esta é a avaliação de juristas ouvidos pelo Estadão sobre o processo que investiga suposta ocultação …

Cerca de 100 mil funcionários dos Correios em todos os estados do país decidiram entrar em greve às 22h desta última segunda-feira (17). Segundo a Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas dos Correios e Similares (Fentect), a paralisação ocorre por tempo indeterminado em protesto contra a retirada de direitos, a …

O comentarista Augusto Nunes, do programa Os Pingos nos Is, da Jovem Pan, disse achar “muito estranha” a fala do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin em que lamentou a ausência do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas eleições de 2018. “Ele está defendendo um direito …

Mas e o Whatsapp é rede social? O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) explica sobre o período de pré-campanha eleitoral, ou seja, quando ainda não há autorização para propaganda eleitoral, o artigo Art. 36-A da Lei 9 504/97, conhecida como “Lei das Eleições”- LE, em 2015, passou a ter a seguinte redação: “Não …

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal formou maioria para enviar a investigação de caixa 2 contra o ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni para a Justiça Eleitoral do Rio Grande do Sul. Em julgamento virtual previsto para terminar na próxima segunda (12) os ministros Alexandre de Moraes e Rosa Weber acompanharam …

O juiz federal Alexandre Libonati de Abreu condenou nesta segunda-feira (17) o doleiro Dario Messer a 13 anos e 4 meses de prisão pelo crime de lavagem de dinheiro, em processo da Operação Marakata, derivada da Lava Jato no Rio de Janeiro. O magistrado também negou o direito de Messer, …

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), vai usar mesma tese apresentada pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) para emplacar a reeleição em 1997 a cargos do Executivo para tentar ficar mais dois anos no comando da Casa. A proposta defendida por aliados do senador deverá ser encaminhada ao STF …

O ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sérgio Moro saiu em defesa do procurador Deltan Dallagnol às vésperas de julgamento no Conselho Nacional do Ministério Público que pode resultar em punição ao chefe da força-tarefa da Lava Jato no Paraná. Ao Estadão, Moro afirmou que a Constituição prevê ‘prerrogativas importantes’ …

Por decisão do Tribunal Superior Eleitoral, a eleição deste ano será sem biometria devido a pandemia da Covid-19 A Justiça eleitoral encerra nesta segunda-feira (17) os exames e os testes de segurança nas urnas eletrônicas para a eleição deste ano que será sem biometria devido a pandemia da Covid-19. A …

Após fechar um acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal (MPF) e com a Polícia Federal (PF), o doleiro Dario Messer vai ter de abrir mão de um patrimônio estimado em mais de R$ 1 bilhão. No depoimento, conforme informou a CNN, o doleiro revelou a existência de …

Debater linhas de atuação e projetos com os setores vinculados às energias limpas, que possam levar a Bahia a adotar uma matriz energética ainda mais ambientalmente correta. Esse é o objetivo do Webinário Meio Ambiente e Energias Renováveis: Novas Perspectivas, que será realizado no dia 19 de agosto, das 9h …

O vice-presidente do PSL, Antonio Rueda, com aval do clã Bolsonaro, organiza a volta dos deputados bolsonaristas afastados do partido após o racha entre o presidente da sigla, o deputado Luciano Bivar (PE), e o presidente Jair Bolsonaro, hoje sem legenda. Segundo a coluna Poder, Rueda virou peça-chave na negociação …

Ministro da Economia pode ser substituído pelo presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto A saída dos secretários especiais Salim Mattar e Paulo Uebel, há 10 dias, intensificou um antigo debate dentro do governo e na opinião pública: o ministro da Economia, Paulo Guedes, também estaria de saída? O próprio …

As eleições de 20202 serão um pouco diferentes. Por conta da pandemia do novo coronavírus, o pleito, que geralmente acontece em outubro, foi adiado e acontecerá em novembro. Sendo assim, o primeiro turno será realizado no dia 15 de novembro e o segundo turno acontecerá em 29 de novembro. Neste …

A aprovação de um novo calendário eleitoral pelo Tribunal Superior Eleitoral nesta semana organizou a linha do tempo com a qual os partidos poderão trabalhar nas eleições municipais. De 31 de agosto a 16 de setembro, convenções partidárias para escolher candidatos. Até 26 de setembro, o registro dessas candidaturas, cujo …

Resultado de esforço conjunto entre a Prefeitura de Alagoinhas, Ministério Público e Governo do Estado, Alagoinhas recebeu, na manhã desta sexta-feira (14), a Central de Apoio e Acompanhamento às Penas e Medidas Alternativas (Ceapa).Na inauguração, realizada de forma virtual, com transmissão pelo Facebook da Prefeitura, estiveram presentes o secretário de …

A decisão foi tomada em julgamento sobre o conflito de competência entre as duas jurisdições A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta última sexta-feira (14) que, por falta de segurança e estrutura na cidade mineira de Juiz de Fora, Adélio Bispo, autor da facada contra o …

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo, concedeu liminar na noite desta última sexta-feira (14) que suspendeu as respectivas prisões preventivas de Fabrício Queiroz e de sua mulher, Márcia Aguiar, substituindo-as pelas seguintes medidas cautelares: a) Prisão domiciliar de ambos os pacientes, em endereço a ser indicado ao Juízo de primeiro …

Aplicativo pode ser baixado no Google Play e na Apple Store A versão atualizada do aplicativo e-Título, com novos serviços disponíveis ao eleitor, layout moderno e ainda mais segurança na hora de sua utilização, ultrapassou a marca de meio milhão de downloads desde o seu lançamento, no dia 23 de julho. A …

Gilmar Mendes acaba de derrubar a prisão de Fabrício Queiroz e Márcia Aguiar. Com isso, o ex-assessor de Flávio Bolsonaro e a mulher não precisarão mais voltar à cadeia, como havia determinado ontem o ministro Félix Fischer, do STJ. Na decisão, Gilmar Mendes manteve a prisão domiciliar, que havia sido concedida …

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia está adotando todas as medidas necessárias para respeitar o calendário e promover Eleições Municipais seguras em novembro. A fala do presidente do TRE-BA, desembargador Jatahy Júnior, resume a audiência pública virtual realizada na última quinta-feira (13), com 14 zonas eleitorais do oeste baiano e …

Os mandados de prisão contra Fabrício Queiroz e sua mulher, Márcia Aguiar, foram expedidos no início da noite desta última sexta-feira (14) pelo desembargador Milton Fernandes de Souza, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio.  Os dois serão levados para exame no Instituto Médico-Legal e, depois, para os …

Sistema de Segurança pública dos 26 estados e do Distrito Federal vão contar com novos equipamentos para ações de prevenção à criminalidade e combate à violência. O Ministério da Justiça e Segurança Pública entregou, nesta sexta-feira (14), 1.660 armas de fogo, conhecidas como carabinas, no valor de R$ 9,7 milhões. …

Um dia após tomar conhecimento dos indícios de fraudes na Prefeitura de Barra do Mendes, município do Território de Irecê, e da ligação telefônica em tom de ameaça para Israel Ferreira Martins, advogado de várias vítimas, o deputado estadual Jacó (PT) acionou sua assessoria no sentido de pedir providências dos …

Projeto é indicado na Câmara e aguarda apreciação do prefeito ACM Neto (DEM) O vereador Sílvio Humberto (PSB), propôs através do Projeto de Indicação nº 443/2020 que uma das escolas a serem inauguradas pelo Executivo Municipal leve o nome Professor Jorge Portugal. “Essa homenagem é um reconhecimento pela história em …

A gestão do próximo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, vai contar com o ex-diretor da Polícia Federal Rogério Galloro em um cargo de assessor especial. Segundo o Estadão apurou com integrantes da Corte, Galloro vai cuidar de questões de segurança, compliance (na gestão interna do tribunal) e relações …

O ex-assessor parlamentar Fabrício Queiroz deixou o condomínio onde mora na Taquara, zona oeste do Rio, por volta de 11h10, para retornar ao sistema prisional. Ele e a mulher, Márcia Aguiar, cumpriam prisão domiciliar desde o mês passado beneficiados por habeas corpus concedido pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça …

Professores que participaram da audiência pública “Educação: Direitos no retorno às aulas na pandemia” não concordaram com a volta das atividades escolares sem a garantia de segurança à vida. O debate virtual da Comissão de Educação, Esporte e Lazer da Câmara Municipal de Salvador, por meio de videoconferência, na manhã …

Segundo ele, criação da legenda foi dificultada pela pandemia e pela burocratização; presidente afirma que foi convidado por três outros partidos para conversar sobre a sua possibilidade de filiação O presidente Jair Bolsonaro disse, em entrevista ao programa Os Pingos nos Is, da Jovem Pan, na noite desta última quinta-feira …

O Ministério Público Federal (MPF) apresentou, na última quarta (12), denúncia ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra a desembargadora Maria Adna Aguiar do Nascimento e a juíza do trabalho Marúcia Belov, ambas do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5), que tem sede em Salvador. Elas são acusadas …

ministro Félix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), decidiu derrubar a prisão domiciliar do ex-assessor parlamentar Fabrício Queiroz e de sua mulher, Márcia Aguiar. A medida havia sido determinada pelo presidente do STJ, João Otávio de Noronha, no mês passado, durante o recesso do Judiciário. Fischer passou por cirurgia …

O Plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (13) voto de repúdio contra a juíza Inês Marchalek Zarpelon, da 1ª Vara Criminal de Curitiba (PR). Em sentença emitida no dia 19 e junho, a juíza associou uma condenação criminal à cor da pele do réu. Os senadores pedem que o Conselho …

Na sessão desta quinta-feira (13), o Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu, por maioria de votos, reconduzir o ministro Luiz Edson Fachin para a vaga de ministro titular do Tribunal Superior Eleitoral. A eleição ocorreu tendo em vista que o ministro, atual vice-presidente da Corte eleitoral, completará, no próximo dia …

O Programa Nacional de Segurança das Fronteiras e Divisas (Vigia) registrou, nos últimos três meses, recorde na apreensão de drogas nas fronteiras e divisas do País. A Operação Hórus, um dos eixos do Programa do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), apreendeu 261 toneladas de drogas, entre maconha, cocaína, …

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) conquistou o 1º lugar, na terceira edição do Ranking da Transparência do Poder Judiciário. Após cumprir 79 dos 80 requisitos exigidos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) à Justiça Eleitoral, o TRE-BA chegou à pontuação de 98,56%, no ano de 2020, entre os …

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou nesta quinta-feira (13) os ajustes em suas resoluções com as novas datas dos eventos eleitorais e votações das eleições municipais deste ano. Devido à pandemia da covid-19, o Congresso Nacional aprovou emenda constitucional adiando o pleito para 15 de novembro, em primeiro turno, e …

Com o anúncio feito na quarta-feira (12/08) pelo governador de São Paulo, João Doria, de que ele está com covid-19, subiu para 11 o número de chefes do Executivo estadual que já testaram positivo para a doença, desde o começo da pandemia. Até agora 40% dos governadores brasileiros (11 de 27) disseram ter …

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), pautou para esta quinta-feira (13) a votação do projeto que cria o TRF-6, em Minas Gerais. De acordo com a revista Focus, a proposta é de autoria do presidente do STJ, João Otávio de Noronha, que pode chegar a ver o …

A Polícia Federal deflagrou nesta manhã uma operação em Roraima que investiga fraudes de licitações de produtos e serviços comprados pelo pelo governo para o combate da covid-19. Entre os alvos, segundo a coluna de Bela Megale, estão o ex-secretário da Saúde do Estado Francisco Monteiro Neto e o deputado estadual Jefferson …

O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, instaurou, de oficio, pedido de providências para que a Corregedoria-Geral da Justiça do Paraná apure os fatos narrados contra a juíza Inês Marchalek Zarpelon, da 1ª Vara Criminal do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba (PR), sobre o teor …

Pesquisa eleitoral é a indagação feita ao eleitor, em um determinado momento, sobre a sua opção a respeito dos candidatos que concorrem em uma eleição. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) explica o conceito de uma ferramenta de opinião pública muito utilizada para verificar a preferência do eleitor nos meses que …

A atividade jornalística tem como dever a veracidade e o cuidado. Com esse entendimento, a 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou a jornalista e deputada federal Joice Hasselmann, autora de um livro sobre a operação “lava jato”, junto com a editora, a indenizar por danos …

É devido o direito ao depósito de valores do Fundo de Garantia do Tempo de Serviços àqueles que foram surpreendidos com a declaração de nulidade da efetivação em cargo público, deixados assim em situação de patente insegurança. Com esse entendimento, conforme publicou o Conjur, a 1ª Seção do Superior Tribunal …

O deputado estadual Capitão Alden (PSL) saiu mais uma vez em defesa da liberdade de expressão. O parlamentar apresentou, na Assembleia Legislativa, Projeto de Lei nº 23.958/2020 que prevê a proibição do Governo da Bahia de deletar mensagens, comentários e críticas feitos por usuários nos perfis pertencentes ao Poder Executivo …

Segundo a coluna Giba Um do jornal Correio do Estado, o Consórcio Nordeste, concebido como um bloco de resistência a Bolsonaro, começar a ruir por dentro. Artífices do movimento, os governadores Flávio Dino (PCdoB) e Rui Costa (PT) estariam articulando a dissolução do condomínio federativo. Em meio a pandemia, o …

O presidente da câmara de Itabuna, Ricardo Xavier (Cidadania), já foi notificado pela justiça para no prazo de 15 dias empossar o vice-prefeito Fernando Vita (MDB) como prefeito da cidade. Vale lembrar que na sexta-feira passada o presidente testou positivo para o novo coronavírus, com isso criou a expectativa dele …

Conforme reportagem do jornal A Tarde, que lembrou que no final de Julho, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) estendeu a suspensão dos prazos de processos físicos e o regime de teletrabalho de magistrados e servidores até o dia 31 de agosto. Para justificar a prorrogação do prazo para …

O Planalto e a Advocacia-Geral da União (AGU) defenderam perante o Supremo Tribunal Federal a portaria do governo Jair Bolsonaro que triplicou o limite de compra de munições no País. A medida foi assinada em abril como um ‘recado’ do presidente a prefeitos e governadores e teria contado com aval …

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta terça-feira (11), em entrevista ao site Brasil 247, que acredita que seu partido e ele possuem todas as condições necessárias para que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) não seja reeleito em 2022. Em sua declaração, Lula não falou especificamente …

O Ministério da Justiça entregou nesta tarde o dossiê sobre servidores “antifascistas” à Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência (CCAI). O documento foi impresso e protocolado há pouco no Congresso, conforme informou o Antagonista. Em nota, a pasta afirmou que encaminhou “informações e documentos necessários para a realização …

Com esse entendimento, a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça acolheu embargos de declaração com efeitos infringentes para declarar a incompetência do Tribunal de Justiça de São Paulo para julgar o caso de um promotor aposentado. A condenação foi anulada e os autos, remetidos à primeira instância. Os embargos, …

A Justiça Eleitoral condenou um cidadão do município de Morro do Chapéu, por descumprimento da liminar que determinava a retirada das suas redes sociais dos resultados de uma pesquisa eleitoral sobre a intenção de voto dos eleitores do município de Morro do Chapéu, para o cargo de prefeito, nas eleições …

O embate do procurador-geral da República, Augusto Aras, com as forças-tarefa da Lava Jato reforçou a polarização existente no Supremo Tribunal Federal (STF) entre a ala que reprova a postura dos procuradores e a que defende os métodos da operação. Enquanto Aras tenta enquadrar a “República de Curitiba”, uma série de …

O planejamento das Eleições Municipais de 2020 no contexto da Covid-19 será apresentado pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, em audiência pública virtual, nesta quinta-feira (13). Conduzida pelo presidente do TRE-BA, desembargador Jatahy Júnior, a audiência reunirá 14 zonas eleitorais e 25 cidades do oeste baiano, região com 506.228 eleitores …

Conforme reportagem publicada pelo Bahia Notícias, que lembrou a mega explosão na última semana que causou a morte de 163 pessoas em Beirute, no Líbano, fez ligar o sinal de alerta para o armazenamento de substâncias inflamáveis em portos de todo o mundo, inclusive da Bahia. Por isso, o diretor-presidente …

Paralisação está prevista para esta terça-feira (11) Em decisão proferida nesta última segunda-feira (10), o desembargador do Tribunal de Justiça da Bahia José Cícero Landin Neto declarou a ilegalidade da paralisação e da operação padrão dos servidores da Polícia Civil e do Departamento de Polícia Técnica, previstas para esta terça-feira …

O governo Federal publicou na noite desta última segunda-feira (10) a convocação do ex-presidente Michel Temer para conduzir a missão humanitária de ajuda a vítimas das explosões em Beirute, no Líbano. Além de Temer, foram convocados por Jair Bolsonaro o marqueteiro de seu governo, Elsinho Mouco, o presidente da Fiesp, …

O ex-presidente Michel Temer (MDB) afirmou nesta segunda-feira (10), em entrevista à CNN, que a missão humanitária do Brasil no Líbano pode buscar, além do transporte de remédios e alimentos, a pacificação política do país. Mais cedo, em meio a protestos e seis dias depois da explosão no porto de Beirute, o …

O primeiro turno das Eleições 2020 está marcado para o dia 15 de novembro. A partir do próximo desse próximo sábado, dia 15 de agosto, quando faltar três meses para o pleito, agentes públicos de todo o país ficarão proibidos de praticar uma série de condutas que poderiam, de acordo …

A inexistência de quaisquer dúvidas acerca do fato e de sua autoria não impede a suspensão do prazo prescricional para indenização por danos morais na esfera cível quando há inquérito ou ação penal instaurada versando sobre o mesmo ocorrido. Neste caso, considera-se a prejudicialidade entre ambas esferas para aplicar o …

Portaria editada em abril pelos ministérios da Defesa e da Justiça e Segurança Pública aumentou para 550 o número de munições que podem ser adquiridas mensalmente por quem tem posse ou porte de arma. A nova autorização do governo não agradou à oposição e ainda reacendeu no Senado o debate …

Toda a equipe ministerial foi demitida; crise política se agravou após explosão em região portuária de Beirute Em meio a manifestações e a uma profunda crise política no Líbano, o primeiro-ministro Hassan Diab anunciou a renúncia do cargo em discurso transmitido pela televisão nesta segunda-feira, 10. Mais cedo, a ministra …

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) está pensando em um nome para integrar sua chapa nas próximas eleições presidenciais que acontecem em 2022. De acordo com o site Antagonista, como vice, Bolsonaro pretende chamar Tereza Cristina, atual ministra da Agricultura Pecuária e Abastecimento. Na visão dele, a ministra é um forte nome …

O presidente Jair Bolsonaro deu início nesta segunda-feira (10) à renovação da Comissão de Ética da Presidência da República que ao final lhe dará maioria no colegiado. O Diário Oficial da União publicou decreto com a designação de dois conselheiros: Francisco Bruno Neto e Antonio Carlos Vasconcelos Nóbrega. Além deles, …

Mais de 10 após lei que determinou maior espaço para as mulheres na política do Brasil, partidos não conseguem garantir que regra seja colocada em prática O adiamento das eleições em função da pandemia de coronavírus garantiu um prazo maior aos partidos políticos para a composição das chapas e o …

No esforço para criação de estratégias para combate à corrupção, o Ministério Público da Bahia começou na última sexta-feira (7) o curso Regular de Investigação de Ilícitos Complexos de Corrupção e Lavagem de Dinheiro, com a participação de promotores de justiça de todo o estado. A procuradora-geral de justiça do …

O ex-presidente da República Michel Temer está proibido de deixar o Brasil sem autorização judicial desde que foi acusado de corrupção passiva e outros crimes. Ele foi convidado por Jair Bolsonaro para comandar a missão humanitária no Líbano. Temer chegou a ser preso preventivamente duas vezes, em março e maio …

​A ação do procurador-geral da República, Augusto Aras, contra a Lava Jato estimulou a esquerda, o centrão e aliados do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) a formarem um improvável casamento de conveniência para esvaziar a operação. A aliança informal ganhou segundo o jornal Folha de SP, fôlego desde que Aras começou a …

Segundo o site Conjur, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, foi internado neste domingo (9) no hospital DF Star, em Brasília. O diagnóstico é de pneumonite alérgica e por isso a falta de ar. De acordo com a publicação, o ministro testou negativo para covid-19. Embora …

O presidente nacional do Democrata (DEM), ACM Neto, confidenciou segundo o blog do Roberto Santos, numa conversa recente a sua preocupação com a possibilidade de o DEM perder as duas cadeiras de comando do Congresso de uma só vez. No Senado, Davi Alcolumbre trabalha para conseguir na Justiça o direito …

A Polícia Federal reforçou a equipe que investiga autoridades com foro privilegiado, o chamado Sinq (Serviços de Inquéritos Especiais), que fica em Brasília. O grupo passou a contar com mais sete analistas, três escrivães e dois delegados que trabalharão de maneira fixa na equipe. Atualmente, parte dos investigadores atua em missão, ou seja, são de …

A análise detalhada das prestações de contas entregues à Justiça Eleitoral mostra que no ano passado vários partidos mantiveram a prática de usar verba pública não só para remunerar seus dirigentes, mas também empresas ligadas a eles, amigos, parentes e políticos que fracassaram nas urnas. Ao todo, segundo a Folha …

Está previsto no regulamento interno e nas regras do concurso público: o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia é formado por técnicos e analistas judiciários, da área do direito, mas também com formação em diversos outros campos do saber. É essa segunda composição que garante ao TRE-BA um quadro diverso, o …

Concorrentes podem ser identificados dessa forma em uma eleição desde 2018; para ser utilizado, nome social deve constar no cadastro eleitoral e no título de eleitor Pela primeira vez, candidatos e candidatas aos cargos de prefeito e vereador em todo o país poderão ter o nome social na urna eletrônica. …

No aniversário da Lei Maria da Penha, que completa 14 anos nesta sexta-feira (7), a vereadora Ireuda Silva (Republicanos) alertou mais uma vez para o aumento do número de casos de violência doméstica nos últimos meses. Para especialistas, o confinamento devido à pandemia do novo coronavírus expôs as mulheres a …

Com o objetivo de pensar critérios e formas para a aplicação da Lei de Emergência Cultural (nº 14.017/2020), a Comissão de Cultura e a Ouvidoria da Câmara Municipal de Salvador realizaram, na tarde da última quinta-feira (6), audiência pública em videoconferência com o tema “E a Arte Negra, como fica …

Corte Eleitoral já recebeu de nove siglas petição informando os critérios. Presidência do Tribunal é que determina a transferência dos recursos para as contas das legendas Mais três diretórios nacionais de partidos políticos encaminharam petições à Presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) indicando os critérios fixados para a distribuição do …

A Bahia tem 10.893.320 de eleitores aptos a votar nas eleições municipais de 2020, informou o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA), nesta última sexta-feira (7), por meio de dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Desse total, 92% realizaram o cadastramento biométrico (10.090.383 pessoas) e 802.937 (7,37%), não realizaram a revisão biométrica …

Secretário de Transportes Metropolitanos do governo de João Doria, em São Paulo, Alexandre Baldy não chegou a esquentar o lugar na prisão, para onde foi levado sob suspeita de receber propina: o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu mandar soltá-lo nesta última sexta-feira (7). Preso na Operação …

Em audiência fechada com parlamentares, o ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, admitiu nesta sexta-feira (7) a existência de relatório de inteligência da pasta sobre 579 servidores públicos que integram grupos ‘antifascistas’. O ministro foi ouvido em sessão virtual por integrantes da Comissão Mista de Controle das Atividades …

O ex-ministro Geddel Vieira Lima pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a manutenção da prisão domiciliar humanitária, concedida durante o recesso forense pelo presidente da corte, Dias Toffoli. No entanto, segundo o Bnews, o relator do caso, ministro Edson Fachin, determinou que o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), por …

Previsto inicialmente para o segundo semestre deste ano, o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) do processo em que o ex-juiz Sergio Moro é acusado de ter atuado de forma parcial nas causas contra o ex-presidente Lula pode ser adiado para 2021. Se Moro vier a ser considerado parcial pelo STF, a sentença de Lula no …

O diretório paulistano do Republicanos vai anunciar, em evento online nesta sexta-feira (7) a pré-candidatura do deputado federal Celso Russomanno à Prefeitura de São Paulo. O parlamentar vinha sendo cotado para ser o candidato a vice-prefeito na chapa de reeleição do atual mandatário da cidade, Bruno Covas (PSDB). A convenção …

Militares dos Comandos Conjuntos de todo o País continuam apoiando ações de descontaminação em órgãos, repartições de saúde e locais públicos, no combate ao novo coronavírus. O Comando Conjunto Rio Grande do Norte e Paraíba desinfectou a Subseção do Foro da Justiça Federal em Ceará-Mirim, no Rio Grande do Norte. …

Uma blitz digital foi promovida nesta última quinta-feira (6) na rodovia federal BR-050 em Minas Gerais. Os agentes fiscalizaram, por meio do celular, os documentos CNH (Carteira Nacional de Habilitação) e CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo), de modo totalmente digital pelo aplicativo Vio, que garante a legitimidade …

A proposta é debater com zonas eleitorais, prefeitos, vereadores e representantes da sociedade das 24 cidades do Oeste baiano sobre a votação no contexto da Covid-19; transmissão será feita pelo Youtube, a partir das 10h O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia realiza, na próxima quinta-feira (13), audiência pública virtual para …