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sábado 5 de setembro de 2020 às 14:29h

Dias Toffoli preside pela última vez plenária à frente do CNJ

JUSTIÇA, NOTÍCIAS


Será realizada nesta terça-feira (8), a partir das 14h, a 57ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça. Está é a última sessão plenária com o ministro Dias Toffoli à frente do Conselho. O ministro Luiz Fux assumirá a Presidência do CNJ e do Supremo Tribunal Federal nesta próxima quinta-feira (10).

A exemplo das sessões realizadas durante a epidemia de Covid-19, a extraordinária será realizada por videoconferência e transmitida no canal do CNJ no YouTube.

Entre os 10 itens da pauta de julgamentos, há propostas de normatização, julgamentos disciplinares de magistrados e deliberações sobre normas administrativas de tribunais, além de uma consulta sobre o retorno à judicatura de magistrados afastados para exercer mandato eletivo em associação de classe e um questionamento em relação a concurso para cartório.

Uma das propostas de ato normativo trata do regime especial de trabalho para magistrados e servidores com deficiência. O texto em análise também abrange magistrados e servidores que são pais ou responsáveis legais por pessoas com deficiência.

A outra proposta normativa uniformiza as atribuições dos inspetores e agentes da segurança judiciária e aborda o exercício de poder de polícia administrativa nos tribunais. Um terceiro julgamento debate os produtos de um grupo de trabalho instituído para verificar a necessidade de ajustar as regras nacionais para concursos para delegações de Notas e de Registro, como são chamados os cartórios.

Dois julgamentos de Processos Administrativos Disciplinares (PADs) também estão pautados para a sessão. Um deles é o do desembargador do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), Carlos Rodrigues Feitosa, e o outro, do juiz federal do Tribunal Regional Federal (TRF2), Macário Ramos Judice Neto. Os PADs foram instaurados em 2018 e 2017, respectivamente.

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