O governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), afastado por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), disparou na sexta-feira contra a Procuradoria-Geral da República (PGR) e garantiu ser vítima de uma perseguição política. “Mais uma vez quero manifestar a minha indignação. Uma busca e apreensão, mais uma vez, …

Seis dias após ser denunciada como a mandante do assassinato do marido, o pastor Anderson do Carmo, Flordelis deu sua primeira entrevista. Ela contou ao jornalista Roberto Cabrini como tem sido os dias após a conclusão do inquérito: “É o pior momento da minha vida”. Aos 59 anos, a deputada …

O governador afastado do Rio, Wilson Witzel, passou mal na manhã deste sábado (29) e procurou o Hospital Copa d’Or, em Copacabana, zona sul da capital fluminense, informou o seu partido político, o PSC. “Após ser atendido e passar por exames, foi diagnosticado com infecção, medicado e liberado em seguida, …

O governador afastado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, passou mal na manhã deste sábado (29) e precisou ser levado para o Hospital Copa D’or para tratar de uma infecção. Ele fez exames, foi medicado e liberado em seguida. “O governador afastado do estado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, …

denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o governador do Rio, Wilson Witzel (PSC), tornada pública nesta sexta-feira (29) com a deflagração da Operação Tris in Idem, os investigadores detalham o suposto esquema de loteamento de contratos e cargos comandado pelo próprio chefe do Executivo fluminense. No documento de …

A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) anulou na última terça-feira (25) o acordo de delação premiada firmado entre o Gaeco do Ministério Público do Paraná e o ex-auditor fiscal Luiz Antônio de Souza, acusado de ocultar fatos e mentir para a Justiça. Segundo o relator do processo, ministro …

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu rejeitar ação de 17 partidos que pretendiam afrouxar regra sobre a apresentação de esclarecimentos em processos de prestação de contas partidárias. A ação foi apresentada em abril pelo PSB, DEM, MDB, PCdoB, PDT, PL, PP, PSD, PSDB, PT, Solidariedade, PSOL, PSL, PTB, Cidadania, Republicanos e Podemos. …

Uma prova de que o mercado de ações está em alta: dez bilionários dos EUA e da Ásia– com fortunas cunhadas em setores que abrangem tecnologia, varejo, finanças e alimentos– enriqueceram US$ 49 bilhões nesta semana até ontem (28). O maior ganhador da semana é o cofundador e CEO do …

A União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), presidida pela deputada baiana Ivana Bastos (PSD), fez uma doação de câmeras termográficas a assembleias legislativas do Brasil. A medida soma-se a outras de combate ao avanço da Covid-19 que a instituição tem promovido remotamente, a exemplo da distribuição de kit …

O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Martins, publicou a Resolução 19/2020, que prorroga a realização das sessões de julgamento por videoconferência até 19 de dezembro. O ato estabelece medidas temporárias de prevenção à Covid-19. As sessões por videoconferência — das turmas, seções e da Corte Especial — foram autorizadas …

A Câmara dos Vereadores de Penha, no litoral norte de Santa Catarina, aprovou, em meados de agosto, um projeto de lei contra perturbação do sossego alheio, que prevê multa de até 23 mil em caso de descumprimento. Dentre as especificações, além de gritaria, algazarra e abuso de instrumentos sonoros, a …

Resolvida a novela da entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados, o Congresso venceu uma queda de braço com o governo sem ainda se atentar para um efeito dessa vitória. Primeiro, a Lei 14.010/2020 adiou segundo o Estadão, para agosto de 2021 a aplicação de sanções administrativas …

A Associação dos Procuradores do Estado da Bahia – APEB; o Instituto dos Auditores Fiscais do Estado da Bahia – IAF Sindical; a Associação dos Gestores Governamentais do Estado da Bahia – AGGEB; a Associação dos Defensores Públicos da Bahia – ADEP/BA; entidades integrantes do CEO – Carreiras de Estado …

Gestores municipais da área ambiental aprovaram na última quinta-feira (27) o regimento interno do Fórum Estadual de Gestores do Meio Ambiente (FGMA-BA). O pleito foi decidido durante o II Encontro Estadual de Gestores Ambientais da Bahia, que aconteceu de maneira virtual, com a participação de mais de 300 pessoas, entre …

A bancada do Psol pediu que o ministro da Justiça André Mendonça explique as motivações da pasta da Justiça para abrir um escritório nos Estados Unidos voltado à compra de armas, munições e equipamentos de segurança. O pedido foi protocolado na mesa diretora da Câmara, para ser encaminhado a Mendonça. …

O presidente Jair Bolsonaro riu ao comentar sobre o afastamento do governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, do cargo, nesta sexta-feira (28). Witzel foi afastado pelo Superior Tribunal de Justiça por suspeita de desvios na saúde do estado. Ao deixar o Palácio da Alvorada, um apoiador falou: “Rio de …

Ainda que o Estatuto da Criança e do Adolescente proíba expressamente a adoção pelos avós, é possível admitir sua ocorrência em hipóteses excepcionais envolvendo crianças e adolescentes desde que verificado concretamente que é a medida que mais atende ao princípio do melhor interesse do menor, sobressaindo reais vantagens para o …

Documento prevê instauração imediata de inquérito policial nos casos de morte violenta de mulher e prioridade para realização de exames periciais O ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, apresentou, nessa quarta-feira (26), o Protocolo Nacional de Investigação e Perícias nos Crimes de Feminicídio a representantes de organismos internacionais. …

Em meio à operação Tris in Idem, que atinge a alta cúpula do governo do Rio de Janeiro, o vice-governador Cláudio Castro é alvo de mandados de buscas e apreensão. Como o Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou o afastamento imediato do governador Wilson Witzel (PSC), ele deve assumir o …

A defesa Wilson Witzel (PSC), apresentará um recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reverter a decisão que afastou o governador do Rio de Janeiro do cargo. O afastamento aconteceu por decisão do ministro Benedito Gonçalves, relator dos casos de desvios de saude do estado no Superior Tribunal de Justiça …

Parlamentares reagiram ao afastamento do governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, do cargo na manhã desta sexta-feira (27). Pelas redes sociais, representantes da bancada do Estado, opositores e governistas comentaram a ação, que, além do governador, mira ainda o vice-governador, Cláudio Castro, e o presidente nacional do PSC, Pastor …

As suspeitas de envolvimento de Wilson Witzel em esquemas na pasta da Saúde traz à tona o infeliz histórico político do Rio de Janeiro. Todos os ex-governadores eleitos que estão vivos já foram implicados em escândalos de corrupção. Cinco acabaram presos e um deles, Sérgio Cabral, segue em Bangu 8, …

As eleições municipais marcadas para novembro poderão dar um passo importante na direção daquilo que estudiosos de sistemas políticos consideram ser a chave para uma democracia mais saudável. Segundo o jornal Folha de SP, o pleito de 2018 foi decisivo para que o eleitor assumisse papel preponderante na fiscalização das …

O presidente Jair Bolsonaro e a ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, buscaram se afastar da imagem da deputada Flordelis (RJ), denunciada como a mandante do assassinato do marido, o pastor Anderson do Carmo. Desde a apresentação da denúncia contra Flordelis, passaram a circular fotos nas redes …

A força-tarefa da Lava-Jato apontou participação direta da primeira-dama Helena Witzel nas investigações que culminaram no afastamento de seu marido, o governador Wilson Witzel pelo Superior Tribunal de Justiça. A Procuradoria-Geral da Reública sustenta que Witzel usou o escritório de advocacia da mulher para receber dinheiro desviado por intermédio de …

Um ano sem respostas sobre o vazamento de petróleo que tomou o litoral brasileiro, afetando diretamente o turismo, a economia e o trabalho de famílias inteiras de ribeirinhos e pescadores artesanais do Nordeste e parte do Sudoeste. O assunto foi lembrado pelo deputado federal baiano Valmir Assunção (PT-BA), que cobrou …

Apesar do ambiente de insatisfações na Esplanada e no Congresso com seu desempenho, o presidente Jair Bolsonaro disse a aliados que não pretende trocar o ministro da Economia, Paulo Guedes. Segundo interlocutores, o presidente tem colocado alguns motivos para isso. Primeiro, a expectativa de uma “péssima” reação do mercado quanto a …

Os ministros Humberto Martins e Jorge Mussi tomaram posse, nesta quinta-feira (27), nos cargos de presidente e vice do Superior Tribunal de Justiça (STJ), respectivamente. Ele é o 19º a ocupar a presidência da corte. “Prometo bem desempenhar os deveres do cargo e bem cumprir e fazer cumprir a Constituição …

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) inaugurou na quarta-feira (26) a nova sede da Promotoria de Justiça Regional de Camaçari. O espaço, amplo e confortável, funcionará na Rua Francisco Drumond, Centro Administrativo de Camaçari, s/n°. “Uma estrutura que está pronta para servir à população, acolher os servidores e …

O presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, recebeu nesta quinta-feira (27) das mãos do desembargador Jatahy Júnior, presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) e do Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais (Coptrel), a Medalha do Mérito Eleitoral do Coptrel “Ministro Carlos Ayres de Britto”. O evento …

De acordo com a Lei nº 13.935/2019, as redes públicas de educação básica deverão contar com serviços de psicologia e de serviço social para atender as necessidades e prioridades definidas pelas políticas de educação, por meio de equipes multiprofissionais. Promulgada pelo governo federal em dezembro do ano passado, a implementação …

O prefeito de Iguaí, Rony Moitinho (PSD) teve uma multa diminuída para R$ 100 mil. A redução é uma vitória em parte. Isso porque ele tinha sido condenado a pagar R$ 200 mil. A decisão que diminui a multa em 50% é desta quinta-feira e foi tomada pela desembargadora Lisbete …

A subprocuradora-geral Maria Iraneide Olinda Santoro Facchini encaminhou nesta quarta-feira, 26, ao procurador-geral da República, Augusto Aras, uma nota técnica apontando que o Projeto de Lei 10.887/2018, que altera a Lei de Improbidade Administrativa, apresenta uma série de “retrocessos” no combate à corrupção. O projeto está em discussão na Câmara …

Tramita na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), sob o nº 23.793/2020, o projeto de lei que pode melhorar a vida de pessoas que se submetem a procedimentos de redução do estômago, caso seja aprovado em plenário e promulgado. Trata-se de uma iniciativa do deputado Alex da Piatã (PSD), que prevê …

Um projeto de lei enviado ao Senado transforma 42 cargos vagos de juiz substituto em 36 cargos de juiz efetivo nos cinco Tribunais Regionais Federais (TRFs) do país. O PL 5.977/2019, apresentado pelo Superior Tribunal de Justiça (STF), foi aprovado na quarta-feira (26) pela Câmara dos Deputados. De acordo com …

Em reunião realizada na tarde desta última quarta-feira (26), por meio do aplicativo TEAMS, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) apresentou ao juiz Cláudio Cesare Braga Pereira, coordenador do Núcleo Auxiliar de Conciliação de Precatórios do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), a nova ferramenta de tecnologia desenvolvida pela Coordenação …

O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou nesta última quarta-feira (26), por decisão unânime, a instauração de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra quatro desembargadores e três juízes do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), denunciados no âmbito da Operação Faroeste por suposta participação em esquema de venda de …

A ordem judicial para entrega de dados estáticos delimitada por parâmetros de pesquisa por geolocalização, período de tempo específico e palavras-chave não se mostra desproporcional, pois, se tem como norte a apuração de gravíssimos crimes cometidos, não impõe risco desmedido à privacidade e à intimidade dos usuários possivelmente atingidos. Com …

O juiz da 24ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado da Bahia César Jatahy, que ocupa a vaga de substituto de classe no Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), será empossado desembargador federal da 1ª Região, nesta sexta-feira (28), às 16 horas, na sede do TRF-1, em Brasília. Em …

Em entrevista nesta quarta-feira (26) ao apresentador Luiz Datena na Rádio Bandeirante, de São Paulo, o governador Rui Costa (PT) disse que já estar ansioso para disputar com o presidente Jair Bolsonaro o eleitorado na Bahia. A Bahia é governada pelo PT há 14 anos. A declaração do petista foi …

Os desembargadores da 4ª Vara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) decidiram pela manutenção dos mandatos de seis vereadores do município de Correntina, no oeste baiano. Seguem mantidos no cargo Wesley Campos Aguiar, Jean Carlos Pereira dos Santos, Nelson da Conceição Santos, Milton Rodrigues Souza, Juvenil Araújo de …

Os dados do Relatório Justiça em Números 2020 (ano-base 2019) revelam que a produtividade de magistrados e servidores da Justiça para solucionar os casos foi a maior dos últimos 11 anos. Cada juiz brasileiro baixou, em média, mais de oito casos por dia útil, o que eleva para 2.107 o …

O presidente Jair Bolsonaro convocou deputados federais bolsonaristas para uma reunião nesta quarta-feira (26), no Palácio da Alvorada, para discutir o futuro partidário do grupo. Segundo a CNN, a principal tendência atualmente é voltar para o PSL. O encontro ocorrerá após o presidente retornar da viagem oficial à Minas Gerais. …

O processo das eleições no Brasil sempre foi algo complexo, que trata de fortes interesses conflitantes, e a Justiça Eleitoral tem o dever institucional de administrar a logística e dirimir as contendas nos julgamentos. Hoje em dia, ainda surgem indagações sobre se as urnas eletrônicas são confiáveis, sobretudo entre aquelas …

A representação feita por Lula contra o procurador Deltan Dallagnol foi arquivada no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), mas o petista seguirá investindo em pedidos de punição do procurador da Lava-Jato em outras frentes. Uma delas é no Supremo Tribunal Federal (STF), onde os advogados de Lula apresentaram um pedido …

O cumprimento da prisão civil por dívida alimentícia de forma exclusivamente domiciliar, determinado pela Lei 14.010/2020, tem aplicação imediata inclusive para decisões tomadas antes da entrada em vigor dessa norma. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça concedeu Habeas Corpus em favor de devedor de pensão …

O senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) está com Covid-19, mas sem sintomas da doença causada pelo novo coronavírus, segundo a assessoria do parlamentar. Em isolamento em sua residência em Brasília, o senador afirmou estar utilizando hidroxicloroquina e azitromicina, embora ainda não haja comprovação médica para os medicamentos no tratamento da Covid-19. …

Os mistérios que circundam a morte do pastor Anderson do Carmo, marido da deputada federal Flordelis dos Santos (PSD), envolvem também o paradeiro de alguns bens da vítima, que sumiram após o crime. O dinheiro que Anderson carregava em uma mochila de couro, com a qual sempre andava, e a …

Sergio Moro comentou, em nota, a decisão da Segunda Turma do STF que anulou uma condenação que proferiu em 2008 no caso Banestado, por quebra de imparcialidade. “Em toda minha trajetória como Juiz Federal, sempre agi com imparcialidade, equilíbrio, discrição e ética, como pressupõe a atuação de qualquer magistrado”, afirmou. …

O Ministério da Economia anunciou nesta última terça-feira (25) o novo programa de habitação do governo, chamado Casa Verde e Amarela, que substitui o antigo Minha Casa Minha Vida, do PT. Para o comentarista Rodrigo Constantino da Jovem Pan, ao assinar a MP que institui o programa, o presidente Jair …

O plenário da Câmara dos Deputados retomou a votação do projeto de criação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região. A proposta é polêmica porque traz a expectativa de geração de novos gastos para União em meio à crise e ao debate da manutenção do teto de gastos, regra que …

A distribuição dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e do tempo de propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão deve ser proporcional ao total de candidatos negros que o partido apresentar para a disputa eleitoral, decidiu na noite desta última terça-feira (25) o Plenário do …

Em sessão ordinária semipresencial, na tarde desta terça-feira (25), a Câmara de Salvador aprovou o Projeto de Lei nº 305/19, do Executivo, que cria o Fundo Municipal do Trabalho e altera o Conselho do Trabalho, Emprego e Geração de Renda. O objetivo é adequar a legislação municipal para a execução …

O prefeito de Eunápolis, Robério Oliveira (PSD), quer acabar com a Fake News que estão sendo compartilhada pelos adversários espalhando que ele não é candidato. Segundo o prefeito, eles querem ganhar de forma sórdida, apelando para a baixaria. Conforme a Certidão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) emitida às 09:44 da …

Por unanimidade, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu nesta terça-feira (25) afastar do cargo o desembargador Eduardo Almeida Prado Rocha Siqueira, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), que ofendeu e tentou intimidar um guarda civil municipal ao ser abordado por estar sem máscara na rua. Os conselheiros …

Os rumos do processo eleitoral no atual cenário foram discutidos, na última segunda-feira (24), durante o 2º Encontro Virtual do Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais (Coptrel). Os trabalhos foram conduzidos pelo desembargador Jatahy Júnior, presidente do Colégio e do TRE da Bahia, e pelo desembargador Roberto Gonçalves de …

Uma operação internacional contra o tráfico de drogas. Brasil e Paraguai se uniram para realizar mais uma etapa da Operação Nova Aliança. Em Foz do Iguaçu (PR), o ministro da Justiça, André Mendonça, acompanhou de perto os trabalhos das forças de segurança para combater cultivos ilícitos de maconha em território …

Eleito com discurso de suporte aos policiais e endurecimento da repressão à criminalidade, o governo Jair Bolsonaro reduziu a quantidade de cursos de formação e aperfeiçoamento fornecidos pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, o que levou a uma queda na ordem de 80% na instrução de agentes em todo o País. …

Nesta terça (25), o deputado federal Abílio Santana (PL-BA) defendeu, a cassação do mandato da deputada Flordelis (PSD), acusada de ser mandante da morte do marido, pastor Anderson, executado com mais de 30 tiros, em junho de 2019. O parlamentar baiano confirmou que vai pedir ao Conselho de Ética da Câmara …

O Judiciário gastou R$ 6,2 bilhões com penduricalhos pagos aos seus servidores, juízes, desembargadores e ministros em 2019. Isso representa 6,9% de todo o gasto com pessoal no ano, segundo dados do Conselho Nacional de Justiça. De acordo com o relatório Justiça em Números, elaborado pelo CNJ e divulgado hoje, …

Governador da Bahia estaria unindo o PT, DEM e PSDB contra o presidente Bolsonaro Em entrevista ao jornal O Globo, o presidente do Consórcio do Nordeste, falou da parceria entre estados para tratar de assuntos de interesse comum da região. Para o governador da Bahia, Rui Costa (PT), que preside …

O Conselho Nacional de Justiça apresentou nesta última segunda-feira (24) os resultados de pesquisa sobre o impacto que as mudanças de hábito, decorrentes da epidemia do novo coronavírus, tiveram na saúde mental de magistrados e servidores do Poder Judiciário. O levamento contou com a participação de 46.788 magistrados e servidores, …

A Comissão dos Direitos da Mulher da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), presidida pela deputada Olívia Santana (PCdoB), realizou, na manhã desta última segunda-feira (24), uma reunião virtual para debater a implementação da Deam Digital e outras ações relativas aos direitos da mulher, principalmente neste período de pandemia. “A nossa …

A partir desta terça-feira (25) eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida podem pedir à Justiça Eleitoral autorização para votarem em uma seção especial de sua cidade. O prazo acaba em 1.º de outubro. As seções especiais são espaços adaptados para oferecer acessibilidade. Nas eleições de 2018, eleitores com deficiência representaram …

O educador social Marcel Borges, 29 anos começou sua transição aos 27 anos e mais do que nunca entendeu a importância das políticas públicas na sua vida. “Todos os serviços que atendem a comunidade trans como tratamento hormonal, saúde clínica e mental foram lutas de movimentos da sociedade civil para …

É com muita preocupação que a Confederação Nacional de Municípios (CNM) recebe informações de que a realização do Censo Demográfico de 2020 pode vir a ser realizado apenas em 2022 em decorrência do remanejamento de orçamento. A entidade destaca que a o tema deve ser uma prioridade para o país …

Luís Roberto Barroso, que preside o TSE, afirmou nesta segunda (24) que, se não houver voluntários civis em número suficiente para a realização das eleições municipais em novembro, militares poderão ser convocados, registra a CNN. O ministro, porém, explicou que esse seria o “plano C” da Justiça Eleitoral. O plano A …

Desde que deixou o governo Bolsonaro acusando o presidente de ter tentado interferir politicamente na Polícia Federal, o ex-ministro da Justiça e da Segurança Pública Sergio Moro esteve em Brasília apenas uma única vez conforme publicou a revista Veja, foi quando assistiu ao vídeo da fatídica reunião ministerial, que, segundo …

O Superior Tribunal de Justiça julgará nest quarta (26) se autoriza a quebra de sigilo de todos os usuários do Google que pesquisaram por Marielle Franco nos dias que antecederam o assassinato dela e do motorista Anderson Gomes, em março de 2018. A pedido do Ministério Público do Rio de …

Os investigadores da Operação Faroeste agora voltam suas atenções para remessas de dinheiro ilegal enviados para o exterior. O dinheiro teria sido obtido através da venda de sentenças do Tribuna de Justiça da Bahia, que era presidido pela desembargadora Maria do Socorro. Segundo informa a coluna Satélite, do Correio, os …

A Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-BA) divulgou nesta segunda-feira (24) um alerta a fornecedores, donos de estabelecimentos comerciais e consumidores em geral sobre uma fraude que está sendo realizada utilizando o nome do órgão. Segundo o superintendente do Procon-BA, Filipe Vieira, golpistas estariam se passando por dirigentes …

O presidente do PSD nacional, Gilberto Kassab, informou, em nota, que o partido irá estudar a expulsão da deputada Flordelis dos Santos Souza (PSD-RJ) – apontada pelo Ministério Público como mandante do assassinato do marido e pastor Anderson do Carmo – a partir dos desdobramentos perante a Justiça. Segundo o …

A Bahia contabilizou 40 mil downloads do aplicativo e-Título. O e-Título é o documento digital oficial mais baixado do país. De acordo com dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a Bahia está atrás apenas de São Paulo, que lidera o ranking, com 216.137 downloads, seguido por Minas Gerais (54.283) e …

Na quarentena, jovens que querem concorrer ao cargo de vereador têm apostado na organização de “encontros virtuais” para que possam se apresentar a potenciais eleitores. As reuniões acontecem em pequenos grupos, por meio de plataformas como o Zoom, e cumprem também o papel de angariar voluntários para a campanha. Nesse …

Parlamentares que defendem a Lava Jato tentam retomar o debate sobre a prisão após condenação em segunda instância, mas sem prazos. A PEC, em tramitação na Câmara ,virou questão de honra em um momento em que a força tarefa sofre críticas e ataques. Em 2019, o Supremo Tribunal Federal (STF) mudou o próprio entendimento …

Não é difícil encontrar quem relativize a democracia no País, mostra um levantamento inédito do Instituto Sivis. Segundo o Estadão, mais de 3,5 mil pessoas das cinco regiões brasileiras foram entrevistadas em maio – durante a pandemia do novo coronavírus – e 82,5% delas disseram que não se opõem totalmente …

Mais R$3,2 milhões decorrentes de processo trabalhista estão sendo destinados para ações de combate à pandemia e seus efeitos sociais na Bahia. O processo judicial que o Ministério Público do Trabalho movia desde 2015 contra a Mineração Caraíba por falhas na garantia de um ambiente de trabalho seguro foi encerrado …

Parlamentares e partidos políticos reagiram as palavras ditas pelo presidente Jair Bolsonaro a um repórter do jornal O Globo neste último domingo (23). Bolsonaro teria teria sido questionado pelo jornalista sobre repasses de Fabrício Queiroz, ex-assessor de seu filho Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), à primeira-dama Michelle Bolsonaro,o presidente respondeu: “Vontade de …

De janeiro de 2019 a julho de 2020, Lucas Rocha Furtado, subprocurador-Geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União, protocolou 173 representações relacionadas a atos do Poder Executivo. A produtividade o fez ganhar a alcunha de “espinho” do presidente Jair Bolsonaro no TCU. Furtado renega o apelido. “Nunca tive nenhum …

O deputado estadual Hilton Coelho (Psol) apresentou, na Assembleia Legislativa, moção de pesar pelo falecimento do sindicalista e dirigente político Luis Carlos França, nascido em 21 de junho de 1959 na cidade de Salvador. Faleceu no dia 18 de agosto vítima de complicações causadas pela Covid-19. Trabalhador, técnico de Suporte …

Ao contrário de Jair Bolsonaro, que fracassou na tentativa de criar a Aliança pelo Brasil, militantes de extrema esquerda tiveram sucesso na criação de um partido socialista, publicou a revista Crusoé. Com bandeiras como “nacionalização do sistema bancário”, a “superação do capitalismo” e a “defesa da moradia popular”, ativistas reuniram …

O interesse pela política pode começar na infância. A estudante Aline Priscila Postai, de 17 anos, começou a aprender sobre o funcionamento do Legislativo aos 11 anos, quando foi a representante da sua escola no Projeto Vereador Mirim, em Florianópolis, onde vive. “Fizemos sessões na Câmara, apresentando nossos projetos para melhoria dos …

Recordista de votos em 2016, Eduardo Suplicy (PT) teve o apoio de mais de 300 mil eleitores e conseguiu, além da sua, mais duas cadeiras na Câmara Municipal de São Paulo. Pré-candidato à reeleição e visto de novo como puxador de votos, ele recebeu dias atrás uma sondagem que preocupou colegas de …

Segundo a Folha, a pandemia da Covid-19 ajudou Bolsonaro visando a reeleição presidencial de 2022 principalmente no Nordeste Se o agravamento da crise política chegou a um paroxismo entre abril e junho, levando a debates que foram de impeachment a golpe militar, a configuração mudou conforme publicou neste domingo (23) …

Rede Sustentabilidade, Podemos e PSB ingressaram juntos com ação ao Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender ato do Conselho Monetário Nacional (CNM), vinculado ao Banco Central, que aprovou o lançamento e circulação da nota de R$ 200. A previsão é que a nova cédula comece a circular no final deste …

O julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o controverso dossiê contra servidores antifascistas foi repleto de duros recados ao governo Jair Bolsonaro, críticas ao monitoramento de opositores e defesas contundentes dos magistrados a favor da democracia e da liberdade de expressão. Mesmo assim, o ministro da Justiça e Segurança …

O governador Rui Costa (PT) encaminhou para análise da Assembleia Legislativa o Projeto de Lei nº 23.975/2020, que suspende, temporariamente, o prazo de validade dos concursos públicos realizados no Estado. A iniciativa atende a uma preocupação de diversos deputados, que apresentaram várias propostas tanto na forma de indicação, quanto projetos …

Conforme anunciado na última quinta-feira (20) pelo presidente Jair Bolsonaro, o governo formalizou autorização que dobrou o limite para aquisição de armas de fogo pelos cidadãos. A Polícia Federal baixou instrução normativa para regulamentar um decreto, publicado em maio do ano passado, que já previa a concessão do registro de …

O Ministério Público Federal apresentou cinco ações civis públicas por improbidade administrativa, com pedido de bloqueio de bens e proibição de contratar com o poder público, em razão de desvios e pagamentos de propinas em contrato com a Eletronuclear que superam R$ 16 milhões, envolvendo empresas do Canadá, Alemanha e …

O Tribunal de Justiça de São Paulo deu razão à imobiliária Lopes em sua briga milionária com a Prefeitura de São Paulo. A decisão, do último dia 6, negou recurso da administração municipal contra a decisão que anulou uma cobrança de R$ 122 milhões. O valor é cerca de 80% …

O jornalista Hélio Schwartsman foi intimado a depor na Polícia Federal no bojo do inquérito aberto a pedido do Ministério da Justiça para investigar o colunista da Folha de S.Paulo. O pedido de investigação foi baseado na Lei de Segurança Nacional — instaurada no crepúsculo da ditadura militar (1964-1985) — …

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2010) lamentou ter protegido o extremista italiano Cesare Battisti, que no ano passado confessou quatro assassinatos na década de 1970. “Hoje, acho que, assim como eu, todo mundo da esquerda brasileira que defendeu Cesare Battisti aqui ficou frustrado, ficou decepcionado. Eu não teria …

Entre os dias 22 de abril e 10 de agosto, 58 propriedades privadas localizadas em terras indígenas foram certificadas. A informação é do Conselho Indigenista Missionário. O levantamento foi feito por meio de dados públicos do Sistema de Gestão Fundiária (Sigef), do Incra. As certificações começaram depois que a Funai …

Com as mudanças no calendário eleitoral provocadas pela aprovação da Emenda Constitucional 107/2020, o prazo para realização das convenções partidárias que escolherão os candidatos à prefeitura começa no dia 31 de agosto e termina em 16 de setembro. Conforme o Bahia Notícias, em Salvador, onde o pleito recebe atenção especial …

Aliada do presidente Jair Bolsonaro, a deputada Caroline de Toni (PSL-SC), apresentou no último dia 14 projeto de lei para acabar com a cota de 30% de mulheres que os partidos precisam cumprir na hora de lançar candidaturas para deputados ou vereadores. Seu principal argumento é de que a legislação não pode …

Após ser preso nesta quinta-feira (20) acusado de fraude nas doações de uma campanha de arrecadação de fundos online, Steve Bannon, ex-conselheiro do presidente Donald Trump, teve sua soltura aprovada pela Justiça em troca de uma fiança de US$ 5 milhões. Stewart D. Aaron, juiz que estabeleceu fiança, afirmou que …

As quatro resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com as novas datas de eventos das Eleições Municipais de 2020 foram publicadas na edição desta quinta-feira (20) do Diário de Justiça Eletrônico (DJe) do TSE. Os textos foram adequados aos dispositivos da Emenda Constitucional nº 107/2020, que, devido à pandemia de …

A quantia foi recuperada nos seis primeiros meses do ano por meio de cobranças judiciais e acordos Só no primeiro semestre deste ano, a Advocacia-Geral da União (AGU) recuperou R$ 3,29 bilhões para os cofres públicos. O valor, que engloba apenas atuações da Procuradoria Geral da União (PGU) e da …

O maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) já votou para suspender todo e qualquer ato do Ministério da Justiça de produção ou compartilhamento de informações sobre cidadãos “antifascistas”. Pelo entendimento dos ministros, a pasta comandada pelo ministro André Mendonça fica proibida de levantar dados sobre a vida pessoal, …

Quando as medidas típicas adotadas na execução não produzem efeito, é lícito impedir a saída do país dos devedores, ao menos enquanto não for apresentada uma garantia da dívida. A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu dessa maneira na análise de Habeas Corpus impetrado por dois sócios de …