A transparência dos partidos políticos ainda é um desafio no país. Apesar de avanços recentes, como a adoção do Sistema de Prestação de Contas Anuais (SPCA), em 2018, entidades que atuam na proposição de reformas e regras de transparência no Brasil avaliam que a legislação ainda é insuficiente e que …

Um dos pilares de campanha do presidente Jair Bolsonaro, a reforma administrativa será, segundo o ministro Jorge Oliveira, da Secretaria-Geral da Presidência da República, ferramenta crucial na modernização das relações contratuais de ingresso e progressão no serviço público – atualmente engessadas por legislações restritivas. Entrevistado deste domingo (20) do programa …

Em meio à discussão política que pode levar ao afastamento do prefeito de Porto Alegre, Nelson Marchezan Jr. (PSDB), um impasse jurídico colocou em pausa o processo de impeachment do tucano. O desembargador Antônio Maria Rodrigues de Freitas Iserhard, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, atendeu a …

Novo presidente da Suprema Corte afirmou que não aceitará retrocessos no combate à corrupção Conforme o Estado de Minas, com apenas duas semanas no comando da mais alta corte do país, o ministro Luiz Fux deixa claro que haverá mudança profunda na maneira de gerir o Supremo Tribunal Federal (STF). …

Segundo os advogados, ela faz uso de remédios neurológicos como Rivotril, Prisma e Lexapro. O presidente do Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ), o desembargador Cláudio de Mello Tavares, indeferiu, na manhã deste domingo, o pedido da defesa da pré-candidata à prefeitura carioca Cristiane Brasil (PTB) de relaxamento de prisão. Os …

O entendimento de que a reeleição dos presidentes da Câmara e do Senado é assunto que cabe ao Congresso ganha força entre diferentes alas do Supremo Tribunal Federal (STF). Essa foi a posição defendida pela Advocacia-Geral da União (AGU) nesta semana ao se manifestar à Corte. Tramita no Supremo uma …

No documento em que pediu a prorrogação da operação Lava Jato por mais um ano, a força-tarefa de Curitiba afirma que planeja deflagrar ao menos dez novas fases nos próximos meses e oferecer 15 denúncias criminais. Entre os casos que a equipe considera com “alto potencial” de resultar em novas …

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva garante que está aberto a apoiar qualquer candidato que possa derrotar o presidente Jair Bolsonaro nas eleições de 2022 e nas disputas municipais deste ano. “Eu estarei disposto a apoiar qualquer candidato que tenha compromisso com o povo trabalhador contra o Bolsonaro. Não …

A possibilidade de a Justiça confirmar a determinação de distribuição igualitária imediata de verba e espaço na propaganda eleitoral a candidatos negros e brancos levou núcleos afros dos partidos políticos a se organizar entre si para tentar barrar as já esperadas tentativas de burla à nova regra. Conforme reportagem da …

Ednaldo Barros, pré-candidato a Prefeito do Município de Sento Sé, por meio de sua assessoria jurídica, representada pelo advogado Hermes Hilarião, esclarece por meio de nota encaminhada ao #Acesse Política, que ele se encontra apto para concorrer às eleições de 2020. O Sr. Ednaldo Barros foi escolhido em convenção no …

A Comissão Gestora de Política de Gênero do Tribunal Superior Eleitoral (TSE Mulheres) convoca instituições ligadas às temáticas de gênero e equidade para participarem de reunião colaborativa sobre as Eleições Municipais de 2020. Na ocasião, as entidades apresentarão observatórios eleitorais que atuem com esse recorte para acompanhar o pleito de …

Aberta ao público, capacitação traz orientações e novidades do processo e do Sistema de Prestação de Contas Eleitorais O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) disponibiliza até o dia 18 de dezembro o curso a distância “Prestação de Contas Eleitorais 2020”, com o objetivo de orientar candidatos, representantes de partidos políticos, contadores, …

A 4ª Promotoria de Justiça de Simões Filho instaurou, na quinta-feira (17), o Procedimento Preparatório sob o IDEA nº 709.9.43318/2020, com finalidade de apurar o processo que envolve supostas irregularidades na execução de obras de Manutenção e Requalificação do Revestimento e Laje de Cobertura dos Canais de Drenagem Pluvial Urbana …

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) entrou com uma representação no Supremo Tribunal Federal (STF) na última quarta-feira (16) na tentativa de anular as diligências determinadas pelo juiz Marcelo Bretas, titular da 7ª Vara Federal Criminal do Rio e responsável pelos processos da Lava Jato Rio, na Operação E$quema …

A pandemia não terminou nem há vacina para a Covid-19, mas, em Brasília, autoridades retomaram festas e cerimônias. No país, são 4 milhões de casos e 135 mil mortes em decorrência do novo coronavírus. Em uma semana, houve posse no STF (Supremo Tribunal Federal), casamento de filha de ministro e …

O ministro Joel Ilan Paciornik, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou ao Tribunal de Justiça do Rio que avalie, em até 24 horas, pedido de liberdade apresentado pela ex-deputada Cristiane Brasil (PTB), filha de Roberto Jefferson. Cristiane se entregou à Polícia Civil na penúltima sexta-feira (11) após ser alvo …

O candidato a vereador do município de Ilhéus, Josimar Ferreira (PT), reforçou sua corrida por uma vaga na Câmara Municipal com o apoio da ex-reitora da Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc) e atual secretária de Ciência Tecnologia e Inovação (Secti) do governo Rui Costa (PT), Adélia Pinheiro. Josimar teve …

Uma gafe cometida pelo deputado estadual Wallber Virgolino (Patriota) marcou o primeiro debate entre candidatos a prefeito de João Pessoa. Ao defender a transparência na gestão pública, Virgolino, que se apresenta como representante do presidente Jair Bolsonaro na disputa municipal e já foi delegado da Polícia Civil, afirmou que é …

Em manifestações encaminhadas ao Supremo Tribunal Federal na ação em que o PSC — partido de Wilson Witzel —  questiona a constitucionalidade do afastamento governadores dos cargos por decisão individual de um ministro, o governo federal se posicionou contra o pedido, que considerou uma “ginástica jurídica”. Os pareceres foram apresentados ao longo …

Integrantes da área jurídica do governo dizem acreditar que os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) vão reverter em plenário a decisão de Celso de Mello e conceder ao presidente Jair Bolsonaro o direito de prestar depoimento por escrito no inquérito que apura supostas interferências do mandatário na Polícia Federal. Na quinta-feira (16), o …

Pedidos devem ser protocolados até as 19h do dia 26 de setembro O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já registrou, até as 18h da última quinta-feira (17), 25.952 pedidos de registros de candidatura para concorrer aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador nas Eleições Municipais de 2020. Desse total, 1.250 requerimentos …

O Senado terá deliberações presenciais pela primeira vez desde o mês de março, quando todas as sessões passaram a ser remotas. Esta semana, as comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e Relações Exteriores (CRE) vão sabatinar e votar nomes indicados para cargos em tribunais e embaixadas, e em seguida o …

A visita do secretário de Estado americano, Mike Pompeo, a Roraima nesta sexta-feira (18) foi duramente criticada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que chamou a presença de Pompeo de uma “afronta” às tradições da política externa brasileira. A vinda do representante do governo de Donald Trump, que esteve também …

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Joel Ilan Paciornik determinou que o Tribunal de Justiça do Rio analise em até 24 horas um pedido de liberdade protocolado pela defesa da ex-deputada Cristiane Brasil (PTB), presa preventivamente na semana passada na segunda fase da Operação Catarata, sob acusação de …

Segundo o advogado do ex-ministro, a oitiva deve ocorrer no próximo dia 2 de outubro. Ele era titular da Justiça na época dos fatos De acordo com o Metrópoles, o ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro foi intimado a depor, pela Polícia Federal, no âmbito do inquérito aberto …

O Tribunal de Contas da União (TCU) investiga se multas aplicadas a empreiteiras pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) foram mais baixas do que determina a legislação. Foi aberto processo para apurar irregularidades especialmente em acordos firmados com empresas investigadas na Lava Jato, como Odebrecht, OAS, Carioca Engenharia e …

Colbert Filho (MDB) está à frente do deputado Zé Neto (PT) em pesquisa estimulada. Quando a consulta é espontânea, os dois estão empatados na primeira colocação da preferência do eleitorado feirense. É que mostra pesquisa de intenções de voto para as eleições de novembro em Feira de Santana, feita pelo …

O ministro da Economia, Paulo Guedes, foi condenado pela Justiça Federal, a pagar R$ 50 mil ao Sindicato dos Policiais Federais da Bahia (Sindipol-BA), após comparar funcionários públicos a “parasitas”. A fala de Guedes ocorreu em fevereiro deste ano, ao comentar as reformas administrativas pretendidas pelo governo federal. A decisão, …

Bolsonaro teceu elogios sobre a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, de suspender a tramitação do inquérito que investiga acusação do ex-ministro Sérgio Moro. Ao deixar o governo, Moro disse o presidente tentou interferir na Polícia Federal (PF). O presidente da República disse que agora …

Uma reunião virtual promovida pelo TRE-BA, realizada na manhã desta última quinta-feira (17), abordou a necessidade de uma intensa fiscalização para fazer cumprir as normas sanitárias durante atos de campanha eleitoral no contexto de pandemia. A reunião contou com as presenças da Procuradora Geral de Justiça, Norma Angélica Cavalcanti, do …

O senador Ciro Nogueira (PP-PI) moveu no mês passado uma ação contra a TAM. Ele acusa a companhia área R$ 60,8 mil por danos materiais por extravio de bagagem: R$ 55,4 mil em roupas e R$ 5,4 mil da mala. A informação é do Antagonista. “O prejuízo material é enorme, …

O ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, está com Covid-19, informou nesta sexta-feira (18) a assessoria da pasta. O ministério disse também que Álvaro Antônio não apresentou sintomas da doença. “O ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, testou positivo para coronavírus nesta sexta-feira. O ministro encontra-se assintomático e seguirá trabalhando …

Presidente dos Correios afirma que desestatização pode transformar a estatal em uma empresa moderna; greve, que já dura um mês, continua O presidente dos Correios, Floriano Peixoto, defende a desestatização da empresa e abraça as palavras do ministro das Comunicações, Fabio Faria, que declarou na última quarta, dia 16, que …

A direção da Federação do Comércio da Bahia (Fecomércio) destacou a nova medida para fazer os cartórios baianos receberem os pagamentos somente após a prestação do serviço. A mudança, conforme o jornal A Tarde, foi estabelecida pelo provimento conjunto, estabelecendo as novas regras, como era reivindicado por entidades empresariais baianas, …

A Lei estadual do Rio de Janeiro 8.991/2020 não condiciona o retorno das atividades escolares à existência de vacina contra a Covid-19. E não compete à Justiça do Trabalho discutir a sua constitucionalidade, nem lhe dar interpretação diversa do seu alcance. Com esse entendimento, desembargador do Tribunal Regional do Trabalho …

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu na noite desta quinta-feira (17) a liminar pleiteada pelo Estado da Bahia, na quarta (16), requerendo a retirada da Força Nacional de Segurança do sul do estado. Fachin determinou que a União retire dos municípios de Prado e Mucuri, no …

O presidente Jair Bolsonaro deve dar explicações à Polícia Federal nos próximos dias sobre as acusações de interferência na própria organização feitas pelo então ministro Sergio Moro (Justiça), no fim de abril deste ano. Ao deixar o cargo, Moro acusou Bolsonaro de querer trocar o diretor-geral da Polícia Federal, Maurício …

Com o fim das convenções municipais de Feira de Santana nesta última qurta-feira (16), já podemos dizer quantos candidatos a prefeito teremos em Feira de Santana. Serão nove nomes na disputa. São eles: Colbert Martins (MDB), Zé Neto (PT), Carlos Geilson (Podemos), Dayene Pimentel (PSL), José de Arimatéia (Republicanos), Carlos …

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios, por 5 votos a 1, ratificaram liminar concedida de forma monocrática pelo conselheiro Fernando Vita, relator do processo, que determinou ao prefeito de São Felipe, Antônio Jorge Macedo da Silva, que se abstenha de implementar as medidas ajustadas no acordo judicial celebrado …

A eleição para cargos executivos e legislativos são diferentes. Presidente, governadores e prefeitos são eleitos majoritariamente, ou seja, ganha aquele que tiver a maior quantidade de votos. Em municípios com mais de 200 mil eleitores, o vencedor só é decidido após o segundo turno —desde que nenhum candidato obtenha mais …

O empresário Bruno Campos Selem — em cuja delação premiada afirmou que o governador interino, Cláudio Castro, recebeu mais de R$ 100 mil em propina —, disse que o empresário Flávio Chadud, dono da ServLog, empresa apontada como uma das principais beneficiadas no suposto esquema, lhe contou, quando foram presos …

“A escola inclusiva é aquela que acolhe a todos e persegue altas expectativas para cada um”. Foi com esta ideia que o empreendedor social Rodrigo Hübner Mendes abriu sua palestra, realizada nesta última quarta-feira (16), durante a live “A educação inclusiva em tempos de pandemia e a garantia dos direitos …

Consultas por município e cargo, acesso à informações detalhadas sobre a situação dos candidatos aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador, que pediram registro para concorrer às Eleições Municipais de 2020 já estão disponíveis na plataforma DivulgaCandContas, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A ferramenta traz ainda todos os dados declarados …

O fim das coligações na eleição para vereador e a preocupação dos partidos em se preparem para a cláusula de barreira mais rigorosa que valerá na disputa de 2022 elevaram o número de candidatos a prefeito na disputa deste ano. Levantamento feito pelo jornal O Globo nas 15 maiores capitais …

Ex-advogado da família Bolsonaro, Frederick Wassef não deve sofrer punições pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Ele se tornou alvo de processo administrativo no Tribunal de Ética e Disciplina da OAB de São Paulo, após o ex-assessor de Flávio Bolsonaro, Fabrício Queiroz, ser preso em um imóvel em Atibaia (SP), …

A Procuradoria Geral do Estado da Bahia (PGE) ajuizou, perante o Supremo Tribunal Federal (STF), uma Ação Civil Originária, com pedido de liminar em tutela de urgência, pleiteando a declaração de nulidade da Portaria nº 493/2020, que autorizou o emprego da Força Nacional de Segurança Pública nas cidades de Prado …

A possibilidade de que a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) entre em vigor já nas eleições municipais deste ano tem tirado o sono de candidatos e advogados de partidos políticos e causado insegurança nas campanhas. Entre outros pontos publicados pelo jornal Folha, a nova norma prevê que um …

O presidente Jair Bolsonaro entrou nesta última quarta-feira (16) com um recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do ministro Celso de Mello que determinou que o chefe do Executivo prestasse um depoimento presencial no âmbito das investigações que apuram se ele tentou interferir politicamente na Polícia Federal. …

Duzentos e oitenta kits com alimentos e itens de higiene e limpeza serão doados pela Braskem para instituições que atendem mulheres em situação de vulnerabilidade social. Indicada pela Rede Mulher Solidária, a Associação Educativa e Cultural Didá recebeu 150 kits nesta terça-feira (15), em evento realizado na sede do Corpo …

O Ministério Público eleitoral recomendou aos pré-candidatos e diretórios de oito municípios que evitem aglomerações e respeitem as normas de proteção sanitária, previstas no enfrentamento à disseminação da Covid-19, em atos e eventos de pré-campanha eleitoral permitidos por lei. As recomendações, publicadas nesta quarta (16)  no Diário de Justiça Eletrônico, …

Já está disponível no site do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) a relação dos mesários nomeados para trabalhar nas mesas receptoras de votos das Eleições Municipais 2020. Os editais de convocação podem ser acessados no site do TRE-BA, por meio do endereço eletrônico http://www.tre-ba.jus.br/eleitor/mesarios/convocacoes-2020. Os arquivos serão atualizados semanalmente, quando …

Em dois meses, no dia 15 de novembro, a Justiça Eleitoral realizará mais uma eleição para garantir o processo democrático de escolha dos representantes políticos em cada cidade do país. Ao todo, 147.918.483 eleitores brasileiros estão aptos a votar para prefeito e vereador em 5.568 municípios. Pelo fato de a …

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), Desembargador Jatahy Júnior, se reunirá com autoridades baianas para discutir sobre os recentes casos de eventos eleitorais promovidos por pré-candidatos, que geraram aglomerações em alguns municípios. A reunião ocorrerá nesta quinta-feira (17) às 8h30min, por videoconferência, e contará com as presenças …

Um ato da Comissão Diretora do Senado, publicado na noite desta última terça-feira (15) traz regras para a primeira semana de atividades semipresenciais da Casa, desde 20 de março quando o Congresso Nacional reconheceu o estado de calamidade pública por conta do novo coronavírus. Nesse período, o plenário passou a …

Essa a terceira vez este ano que o prefeito Sérgio da Gameleira é afastado do cargo pela Justiça. Ao assumir prefeitura, vice indicou novo procurador para o município. O vice-prefeito de Jequié, Hassan Iossef, assumiu interinamente o cargo de prefeito, depois que o Sérgio da Gameleira (PSB) foi afastado da gestão …

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebeu uma lista com mais de sete mil nomes de gestores públicos que tiveram suas contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU). As informações foram entregues na segunda-feira (14) ao presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, pelo presidente do TCU, ministro José …

Nesta última terça-feira (15), o governador Rui Cota (PT) criou, através de decreto, Coordenação Especializada de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro (CECCOR/LD). De acordo com o decreto publicado no Diário Oficial do Estado, o órgão será responsável pelo combate à corrupção, lavagem e ocultação de bens, direitos e …

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), criou uma comissão de juristas para sugerir mudanças na lei de lavagem de dinheiro, em vigor desde 1998. Segundo o Estadão, a discussão ocorre após a Operação Lava Jato enquadrar diversos políticos por esse crime, tendo como base repasses de empresas durante campanhas eleitorais. Enquanto o …

Expectativa que 500 mil registros de candidaturas sejam confirmados em todo Brasil Termina nesta quarta-feira (16) o prazo para a realização de convenções partidárias para a escolha de candidatos aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador nas eleições de 2020. Na disputa deste ano, a expectativa da Justiça Eleitoral, conforme …

Cassado por ter perdido o prazo de filiação partidária, o suplente do deputado estadual Tom (PSL), Josaphat Marinho (Avante) espera conforme a coluna de Levi Vasconcelos no A Tarde, impaciente e ansioso a burocracia desatar os nós para assumir o mandato. O TRE-BA e a Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) …

O Partido Socialista Brasileiro (PSB) anunciou à imprensa o nome da deputada estadual e ex-vereadora de Salvador Fabíola Mansur como pré-candidata a vice-prefeita na chapa liderada pela Major Denice (PT), idealizadora e co-fundadora da Ronda Maria da Penha. O #Acesse Política publicou hoje cedo, sobre o nome de Fabíola como …

Quando um deputado é alvo de alguma acusação no Conselho de Ética, antes de se iniciar o processo, ele precisa ser notificado. Segundo a revista Veja, isso é o início de tudo. Sem a notificação não anda. Empaca. E quem exerce essa função de “oficial de justiça” é um servidor …

A candidatura de Wilson Witzel ao Palácio Guanabara teria contado com a ajuda financeira de um grupo de empresários suspeito de aparelhar o estado e desviar cerca de R$ 50 milhões em propinas, de acordo com um novo depoimento do empresário Edson Torres, apontado como operador financeiro do Pastor Everaldo, …

O Tribunal de Contas da União (TCU) encaminhou nesta última segunda-feira (14) ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ao Ministério Público Eleitoral (MPE) a lista dos políticos com contas julgadas irregulares nos oito anos anteriores. É o que prevê a Lei da Ficha Limpa. Segundo Mauro Giacobbo, secretário de Gestão …

O Ministério Público Federal (MPF) ofereceu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) nova denúncia contra o governador afastado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), por organização criminosa. De acordo com a Subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo, que assina a peça, o grupo atuou nos mesmos moldes existentes em relação …

A força-tarefa Lava Jato do Ministério Público Federal (MPF) no Paraná comunicou nesta segunda-feira (14) que ofereceu denúncia na última sexta-feira, 11, contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci e o presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto, pelo crime de lavagem de dinheiro …

A pandemia da Covid-19 não impediu que a advogada Anna Carolinna Noronha, filha do ministro e ex-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) João Otávio Noronha, celebrasse seu casamento com o empresário Eduardo Antonio Oliveira no último sábado (12). Cerca de 150 pessoas estavam presentes na festa, que aconteceu no …

A candidatura de Wilson Witzel ao governo do Rio de Janeiro teria contado com a ajuda financeira de um grupo empresarial acusado de posteriormente aparelhar o estado e desviar cerca de R$ 50 milhões em propinas, de acordo com novo depoimento do empresário Edson Torres, apontado como operador financeiro do …

O prazo para a realização de convenções partidárias para a escolher os candidatos aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador nas eleições de 2020 termina nesta quarta-feira (16). Na disputa deste ano, a expectativa da Justiça Eleitoral é que 500 mil registros de candidaturas sejam confirmados em todo território nacional. …

O Fundo de Promoção do Trabalho Decente (Funtrad), vinculado à Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), realiza nesta quarta-feira (16), às 9h, cerimônia virtual de assinatura dos termos de colaboração com entidades civis sem fins lucrativos para o desenvolvimento de 15 novos projetos de interesse social na Bahia. …

Empresas distribuidoras e consumidores disputam na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) os direitos pela maior restituição da história do setor, que pode gerar um desconto médio de 30% nas contas de luz nos próximos meses. A Aneel estima que a União terá de devolver R$ 50 bilhões às concessionárias …

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendou ao prefeito de Juazeiro, Paulo Bonfim (PT), que priorize, quando possível, as licitações que possam ser realizados por meio virtual, a exemplo do pregão eletrônico, nas contratações públicas realizadas pelo Município. Segundo a promotora de Justiça Daniela Baqueiro, a medida visa assegurar a …

“Seja um mesário voluntário”. Com esse pedido, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) veiculou uma propaganda estrelada pelo médico Dráuzio Varella convocando pessoas que não fazem parte do grupo de risco para a Covid-19 a se candidatarem ao trabalho nas eleições de 2020. Segundo a Corte, o objetivo da campanha é …

Segundo a CNN, o governo federal teria desistido de recriar o Ministério da Segurança Pública, que está acoplado à pasta da Justiça desde o início do governo atual. Bolsonaro já teria avisado a auxiliares e aliados sobre sua decisão. A informação, segundo o canal, foi confirmada por três fontes próximas …

Ministério Público pede à estatal indenização de R$ 100 milhões, além de R$ 100 mil a cada funcionário O Ministério Público do Trabalho de SP (MPT-SP) acusa a Petrobras de manter em cárcere privado cerca de 73 trabalhadores da empresa e pede à estatal indenização de R$ 100 milhões, além …

Em convenção no último sábado (12) dos partidos PTC, Republicanos, PSL, Solidariedade e PMN, o prefeito de Itabuna, Fernando Gomes (PTC), teve o nome confirmado para concorrer às eleições deste ano. Gomes tentará a reeleição e o sexto mandato à frente da prefeitura local. O candidato a vice-prefeito é o …

Segundo o relator da Lava Jato no Supremo, apenas 1,43% dos presos no País responde por crimes contra a Administração Pública Em ofício enviado ao novo presidente do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, o ministro Edson Fachin afirmou que os trabalhos da Lava Jato na Corte são pautados ‘pela legalidade …

O ex-ministro da Justiça, Sergio Moro, pode ter rompido com Jair Bolsonaro, mas ainda é o principal nome nas pesquisas a ameaçar a cadeira do presidente em 2022. A bancada defensora da Lava-Jato na política segue ativa e, segundo a coluna Radar da revista Veja, terá candidatos a prefeito e …

O ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, foi diagnosticado com miocardite aguda, de acordo com a assessoria da pasta. O quadro aponta para uma inflamação do músculo do coração desencadeada, na maioria das vezes, por um processo viral. Mendonça foi internado no Hospital Brasília, no Lago Sul, na capital federal, após …

Primeiro, a decadência das suas igrejas. Em seguida, a perda do contrato com a gravadora gospel MK Music. Pastora, cantora e deputada federal, Flordelis dos Santos de Souza enfrenta agora o risco de perder o mandato de parlamentar. Segundo o jornal Extra, mais do que a única função ainda capaz de lhe render …

O vice-presidente Hamilton Mourão foi enfático ao declarar que gostaria de concorrer, novamente, numa chapa Bolsonaro-Mourão em 2022, em entrevista à CNN Brasil na noite desta última sábado (12). “Estou trabalhando pra isso. Venho apoiando todas as iniciativas do presidente, venho procurando facilitar o caminho dele, sendo leal para todas …

O Ministério da Justiça e Segurança Pública informou há pouco, por meio de sua assessoria de imprensa, que o ministro André Mendonça realiza exames cardíacos na manhã deste domingo, em um hospital em Brasília, após sentir um mal estar durante a madrugada. Um dos exames foi o cateterismo, que teve …

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por maioria dos votos que o pagamento de pensão à viúva e aos filhos menores de idade de ex-governadores é inconstitucional, em julgamento contra lei estadual do Pará. No caso, o governador do Pará, Helder Barbalho, ajuizou Arguição de Descumprimento de Preceito …

Amparados pelo aumento da popularidade injetado pelo auxílio emergencial a informais, aliados do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) decidiram tentar emplacar, no Congresso, pautas que buscam agradar sua base eleitoral, como flexibilização do porte de armas e educação domiciliar. Segundo o jornal Folha de São Paulo, o presidente da Câmara, …

Empossado neste mês como corregedor-geral da Justiça Eleitoral, o ministro do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) Luís Felipe Salomão diz temer um “efeito reverso” da decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que determinou a aplicação de cotas do fundo eleitoral para candidatos negros já na eleição deste ano. Em entrevista ao jornal …

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou o ex-governador de Mato Grosso Silval Barbosa, seu ex-chefe de gabinete Silvio Cesar Correa e dez ex-deputados da Assembleia Legislativa do Estado em razão de um “mensalinho” de R$ 50 mil pago aos ex-parlamentares para garantir a “governabilidade” do ex-chefe do executivo e a …

O Supremo Tribunal Federal vai decidir se pais podem deixar de vacinar seus filhos menores de idade tendo como fundamento convicções filosóficas, religiosas, morais e existenciais. Por unanimidade, os ministros da Corte reconheceram a existência de repercussão geral em recurso que trata da matéria. Não há previsão para que o …

Rosângela Moro finalizou o livro sobre a passagem do marido no governo Bolsonaro. A obra, segundo a coluna de Bela Megale, já estaria em fase de ajustes finais na editora e será lançada em outubro. Por causa da pandemia, ainda não foi definido se o lançamento será apenas virtual ou …

Apesar das discussões nos últimos anos para reduzir privilégios no setor público em meio a propostas de redução de despesas, os salários vitalícios ainda beneficiam integrantes do Judiciário e ocupantes de cargos no estados. Conforme reportagem da Folha, os Ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) têm direito à vitaliciedade e, …

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, definiu nesta última sexta-feira (11) a pauta de julgamentos do plenário da Corte para os próximos três meses. Segundo o tribunal, a divulgação antecipada do calendário das sessões que serão realizadas entre setembro e dezembro deste ano tem objetivo de …

O presidente Jair Bolsonaro é o primeiro ocupante do cargo mais alto da República a ser obrigado a prestar depoimento em uma investigação de forma presencial desde a redemocratização. Isso porque, mesmo não sendo o primeiro mandatário a ser alvo de um inquérito, nas outras vezes os presidentes apresentaram suas defesas por …

Servidores públicos em licença remunerada para concorrerem a cargos eletivos custam milhões aos cofres públicos. Nas eleições municipais de 2016, um estudo obtido com exclusividade pelo Estadão aponta que o custo para o erário público foi de cerca de R$ 700 milhões. Nas eleições de 2020, adiadas para novembro por …

Pré-candidatos ao cargo de prefeito do município de Ituaçu, Adalberto Alves Luz (atual prefeito) e Phellipe Ramonn foram acionados pelo Ministério Público estadual por estarem promovendo eventos com aglomerações de pessoas na comarca. Na ação civil pública ajuizada nesta última quinta-feira (10) o promotor de Justiça Millen Castro registra que …

Em uma manobra que surpreendeu a comunidade jurídica dos Estados Unidos, o presidente Donald Trump trocou sua equipe de advogados particulares por advogados do governo, para defendê-lo em uma ação pessoal. Em novembro de 2019, a escritora e colunista E. Jean Carroll moveu uma ação civil contra Trump por difamação, …

O Órgão Especial do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (RJ e ES) julgará, na próxima quinta-feira (17), se o juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal da Criminal do Rio de Janeiro, praticou atos de caráter político-partidário, de superexposição ou de autopromoção ao participar de eventos ao lado do …

O governador do estado, Rui Costa (PT), criticou, conforme publicou o Bnews nesta sexta-feira (11), a condução do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) em relação a alta do preço do arroz. “Todas as nações do mundo cuidam da segurança alimentar. Nem sempre a medida é tabelar preços. Você tem o …

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Celso de Mello, determinou que o presidente da República, Jair Bolsonaro, preste depoimento presencial sobre uma suposta interferência na Polícia Federal. Mello negou ao chefe do Executivo a possibilidade de depor por escrito — o que foi requerido pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, …

A Justiça Eleitoral registrou um aumento expressivo no número de inscrições para mesários voluntários para as eleições municipais de 2020 em estados como Tocantins, Paraná, Rio de Janeiro e São Paulo em relação ao pleito de 2016. Os mesários são os cidadãos responsáveis por, no dia da eleição, compor as …

Medida, válida para eleitores com deficiência, mobilidade reduzida, incluindo os idosos, visa facilitar o acesso à seções de votação nas Eleições Municipais de 2020; pedido deve ser realizado pela internet O presidente da Comissão de Acessibilidade e juiz ouvidor do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, Freddy Carvalho Pitta Lima, alerta …

O novo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, destacou nesta última quinta-feira (10) os resultados da Operação Lava Jato em seu discurso de posse e disse que não vai permitir recuos no combate à corrupção. Considerado um aliado da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, Fux usou seis …

O vereador Marcos Mendes (PSOL) denuncia a situação de vulnerabilidade social enfrentada pelos trabalhadores do Centro de Promoção e Defesa dos Direitos da População LGBT (CPDD-LGBT). Ele ressalta que, em pleno contexto de pandemia da Covid-19, o equipamento está com as atividades interrompidas e as pessoas LGBTQIA+ que trabalham no …