A reforma tributária não deverá ser grande, mas melhorará o sistema de cobrança e de arrecadação de tributos no país, disse nesta segunda-feira (31) o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). Em debate promovido pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), ele voltou a defender o fatiamento da proposta …

Até 40% dos recursos provenientes da alienação de bens apreendidos pelas Polícias Federal e Rodoviária Federal serão repassados às duas instituições pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) para serem investidos em ações de redução da oferta de drogas no país. A transferência de recursos do Fundo Nacional Antidrogas …

O presidente da Comissão Senado do Futuro, Izalci Lucas (PSDB-DF), e o senador Esperidião Amin (PP-SC) cobraram do ministro Augusto Nardes, do Tribunal de Contas da União (TCU), mais rapidez do órgão nas fiscalizações de indícios de irregularidades ocorridas em 13 estados relacionadas a recursos federais direcionados ao combate à …

A Câmara aprovou o Projeto de Lei nº 136/21, de autoria do Executivo, que trata da desafetação e alienação de 22 terrenos pertencentes à Prefeitura. Ainda na 19ª Sessão Ordinária da 19ª Legislatura, na tarde desta segunda-feira (31), os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 161/20, da Mesa Executiva, …

Os servidores do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) iniciarão uma greve sanitária a partir da próxima segunda-feira (7) conforme nota publicada pelo Bahia Notícias. Esta greve é uma medida contra o retorno presencial e para manutenção do teletrabalho no período da pandemia. A decisão foi tomada em assembleia realizada …

Conforme a coluna Painel da Folha de S. Paulo, a delação de um advogado especialista em venda de decisões judiciais expande para julgamentos de diversas outras causas as investigações relacionadas à Operação Faroeste, que apura suspeitas relacionadas a disputas de terras na divisa da Bahia com Tocantins e Piauí. Entre …

São inconstitucionais os dispositivos de legislações estaduais que equiparam os salários de seus servidores ao subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal ou os dos deputados estaduais aos dos federais. Esse foi o entendimento fixado pela corte, por unanimidade, em julgamento de duas ADIs no Plenário virtual. A sessão se …

O cidadão com débitos junto à Justiça Eleitoral pode emitir a Guia de Recolhimento da União (GRU) e pagar as multas devidas pela internet, sem a necessidade de ir ao cartório eleitoral, uma vez que neste período de pandemia o atendimento presencial está suspenso. O serviço está disponível no Portal …

O senador Izalci Lucas (PSDB-DF) considera o ex-secretário de Saúde do Distrito Federal, Francisco de Araújo Filho, a ponta do iceberg de um esquema nacional de corrupção, que envolve o governo de Brasília e o Ministério da Saúde. “Ele é uma das testemunhas mais importantes do momento”, ressalta o parlamentar. …

O governo federal honrou, entre 2016 e abril deste ano, R$ 35,3 bilhões em dívidas não pagas por estados e, desse total, conseguiu recuperar R$ 4,709 bilhões, o equivalente a 13,3%, segundo informações da Secretaria do Tesouro Nacional. Os R$ 30,6 bilhões que o governo ainda não conseguiu reaver são …

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM/BA) acataram termo de ocorrência que foi lavrado contra o ex-prefeito de Vereda, Dinoel Souza Carvalho, que constatou flagrantes irregularidades em dois processos licitatórios realizados no exercício de 2015. Os certames tinham como objeto a contratação de serviços de locação …

Documentos enviados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) à CPI da Pandemia apontam conforme reportagem do canal CNN que o órgão apura eventuais irregularidades na utilização de recursos federais em 13 estados e 35 municípios. Eles se somam aos 48 processos existentes na corte de contas envolvendo órgãos federais. Dentre os estados, …

Em sua sexta edição, o Brazil Forum UK – evento realizado por estudantes brasileiros de pós graduação no Reino Unido – vai debater temas urgentes para o desenvolvimento nacional, como questões ambientais, vacinação, desigualdade social e diversidade. Entre 5 e 13 de junho, segundo o Estadão, participam dos painéis temáticos …

A Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE) da Presidência estuda um modelo de certificação digital conforme publicou o Antagonista, que deve garantir a auditagem do sistema de urna eletrônica, sem a necessidade da impressão do voto. Um interlocutor envolvido no projeto disse ao site que o custo de implementação seria baixo, pois …

“Escrotíssimo senhor juiz de Direito (…)”. Foram com essas palavras que um advogado de Goiânia, atuando em causa própria, iniciou um recurso de apelação proposto na Justiça de Goiás. Descontente com sua exoneração de cargo público e com decisões judiciais envolvendo o caso, o profissional ataca não apenas o juiz …

O Poder Judiciário da Bahia (PJBA) passará a contar com um Núcleo de Inteligência, conforme a Resolução n° 10, aprovada pelo Tribunal Pleno, e publicada na última quinta-feira (27) no Diário da Justiça Eletrônico. A Comissão Permanente de Segurança do PJBA tem o prazo de 120 dias para implementação e …

A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) recebeu, na tarde desta última quinta-feira (27), a Agenda Legislativa da Indústria 2021, um documento elaborado por lideranças empresariais que integram o sistema de representação da Federação das Indústrias da Bahia (Fieb), a exemplo de sindicatos filiados, diretoria e conselhos temáticos. O presidente da …

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou que a União pague R$ 8,2 bilhões ao governo da Bahia, referentes a precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério (Fundef). O valor deve ser liberado integralmente, após expedição de alvará pelo presidente …

O Senado aprovou na noite desta última quinta-feira (27) a inclusão de 82 municípios nas áreas da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). São 78 municípios de Minas Gerais e quatro do Espírito Santo. O projeto vai à sanção presidencial. A Sudene é uma autarquia criada para auxiliar no desenvolvimento …

Policiais civis de São Bernardo do Campo, na Grande São Paulo, prenderam nesta quinta-feira (27) o traficante Diogo de Oliveira Campos, conhecido como Kiko e procurado por mais de 100 homicídios na Bahia. As informações são do G1. Segundo a polícia, ele é um dos líderes da facção criminosa no …

O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou nesta última quinta-feira (27) a delação premiada do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral (MDB), negociada pela Polícia Federal. Dos 11 ministros, sete se manifestaram contra em votação no plenário virtual do STF. Conforme a CNN, quatro ministros votaram contra o recurso e, …

Ao iniciar a sessão de julgamentos desta quinta-feira (27), o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, apresentou o novo logotipo das Eleições 2022. A escolha da imagem pelos ministros do TSE ocorreu minutos antes da sessão de julgamentos desta manhã. “Eleições 2022 – seu voto faz …

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) cassou decisões judiciais que promoveram o bloqueio, a penhora ou a liberação de valores da Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) para pagamento de dívidas. No julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 616, na sessão virtual encerrada em 21/5, …

A procuradora-geral de Justiça da Bahia, Norma Cavalcanti, foi recebida pelo governador do Estado, Rui Costa (PT), no gabinete da Governadoria, no Centro Administrativo da Bahia – CAB,  na quarta-feira, (26). Segundo assessoria, durante o encontro, foram discutidos temas institucionais e assuntos de interesse do do Ministério Público do Estado …

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM/BA) confirmou o parecer pela rejeição das contas da Prefeitura de Camaçari, referentes ao exercício de 2012, de responsabilidade do então prefeito Luiz Carlos Caetano. A conclusão do julgamento das contas – que estava suspenso por ordem judicial – ocorreu na sessão desta quinta-feira …

Um dos desembargadores delatados por José Carlos Reis Lavouras, ex-presidente do Conselho de Administração da Fetranspor, o sindicato das empresas de transporte de passageiros do RJ, está um pouco mais encrencado que os colegas também citados na colaboração. Na delação, conforme a coluna de Guilherme Amado, o desembargador Lavouras afirmou …

A comunidade internacional se preocupa há anos com o programa nuclear norte-coreano, mas, para muitos especialistas, a principal ameaça representada por este país não são seus mísseis, mas seu exército de “hackers” capazes de roubos espetaculares. O regime é alvo de uma série de sanções internacionais por seus programas de …

Dezenove tribunais brasileiros foram hackeados ao menos uma vez nos últimos oito anos, segundo levantamento realizado pelo O Antagonista. Os alvos incluem cortes superiores, além de tribunais de Justiça, federais, trabalhistas e eleitorais. Além do STF, cujo site ficou fora do ar por vários dias este mês, o STJ teve seu sistema de processos sequestrado por …

A decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de dar aval para a deputada federal Tabata Amaral (PDT-SP) mudar de legenda sem perder o mandato reacendeu o debate sobre o papel de movimentos suprapartidários de renovação política, que saíram fortalecidos. Mas, conforme o jornal Estado de S. Paulo, existe aí um …

A Câmara aprovou projetos de resolução e indicação, moções e requerimentos da Ordem do Dia, na tarde desta quarta-feira (26), durante a 18ª Sessão Ordinária da 19ª Legislatura. O Projeto de Lei nº 136/21, de autoria do Executivo, que trata da desafetação e alienação de terrenos pertencentes à Prefeitura Municipal …

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (26), o Projeto de Lei 3705/19, que cria um banco de dados de criminosos, a ser compartilhado por órgãos de segurança pública em todo o País. Como a proposta tramitou em caráter conclusivo, …

Segundo a coluna de Bela Megale, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), quer empenho do presidente Jair Bolsonaro na reforma administrativa. Lira tem dito a aliados que tem votos para que a reforma passe na Casa, mas, para isso, não pode ter Bolsonaro jogando contra a medida, que está …

Iniciativa tem por finalidade possibilitar a identificação de pessoas desaparecidas por meio de exames e bancos de perfis genéticos Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), em parceria com o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), lançou, nesta última terça-feira (25), a Campanha Nacional de Coleta …

A conselheira do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) Anilcéia Luzia Machado é um dos alvos da Operação Pacare, deflagrada pela Polícia Federal na manhã desta quarta-feira (26). A  informação foi publicada pelo Metrópoles. Segundo o portal, ela também atua na Corte de Contas como corregedora conselheira. Os mandados …

Problema grave enfrentado pelos municípios baianos, o sequestro de receitas municipais para pagamento de precatórios foi tratada nesta última terça-feira (25) em uma videoconfência do presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), Zé Cocá, com o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargador Lourival Almeida Trindade. De …

Continua a luta do Tribunal Superior Eleitoral para evitar o voto impresso, ou a chamada cópia física do mesmo, diante da consolidação da operação da urna eletrônica. Segundo fontes da Comissão do Voto Auditável, da Câmara dos Deputados, a assessoria parlamentar do TSE pediu ao presidente da comissão, deputado Felipe …

A Polícia Federal cumpre nesta manhã de quarta-feira (26) mandados de busca e apreensão contra servidores do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF). A operação foi autorizada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Segundo a PF, a investigação apura crimes de advocacia administrativa, corrupção passiva, peculato, falsidade ideológica e …

O presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), avaliou nesta terça-feira (25) conforme a coluna Poder da Folha de S. Paulo, que o presidente Jair Bolsonaro está em seu pior momento de governo e que, por isso, as pesquisas refletem a desvantagem em relação ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da …

A implantação das praças Wi-Fi nos empreendimentos de habitação de interesse social da faixa 1 foi solicitada pela deputada Maria del Carmen (PT) ao governador Rui Costa e ao secretário estadual da Ciência, Tecnologia e Informação em indicação encaminhada através da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA). A …

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) autorizou a quebra dos sigilos, junto a operadoras de telefonia, de usuários identificados como responsáveis pelo ataque hacker ao grupo virtual Mulheres Unidas contra Bolsonaro durante as eleições de 2018. Segundo o Estadão, a página reunia mais de 2,7 milhões de pessoas no Facebook e, …

O banho de sol durou menos do que o planejado por Sandra Helena Ferreira Gabriel e seus acompanhantes na tarde de ondas surpreendentemente calmas da sexta-feira (21), na belíssima praia do Boqueirão, em Saquarema, Região dos Lagos do Estado do Rio, um dos picos prediletos dos surfistas brasileiros pela bravura …

O Projeto de Lei 1012/21 pune o assédio e a importunação sexual cometidos por motoristas de aplicativos. As penas previstas são, respectivamente, detenção de dois a quatro anos e reclusão de dois a dez anos. A proposta, do deputado Alexandre Frota (PSDB-SP), tramita na Câmara dos Deputados. Apesar de não …

A proposta de criação do Programa de Cooperação e Código Sinal Vermelho começou a tramitar na Assembleia Legislativa, conforme a Lei Maria da Penha, de 7 de agosto de 2006. A iniciativa assinada por nove deputadas tem por objetivo combater e prevenir a violência doméstica contra a mulher, por meio da …

O Ministério da Justiça e Segurança Pública lançou, hoje (25), uma campanha para coletar, voluntariamente, material genético de parentes de pessoas desaparecidas em todo o país. O objetivo é abastecer o Banco Nacional de Perfis Genéticos e, por meio de exames biológicos, auxiliar na eventual identificação de desaparecidos. Segundo o …

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse que a aprovação da admissibilidade da reforma administrativa (PEC 32/20) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania nesta terça-feira (25) é um marco na agenda de reformas do País. O texto segue para análise de comissão especial criada …

O Projeto de Lei 120/21 determina que o criminoso condenado será obrigado a pagar indenização pecuniária à vítima, por danos morais ou materiais. Em caso de óbito ou ausência da vítima, o dinheiro será destinado aos familiares. A proposta em tramitação na Câmara dos Deputados prevê ainda que, quando ficar …

O substitutivo do novo Código de Processo Penal (CPP) apresentado em abril na comissão especial conforme a Folha de S. Paulo, que analisa o tema na Câmara dos Deputados tem gerado novos e antigos debates sobre alterações que afetam todo o rito dos processos criminais no país. Uma das mudanças …

O Projeto de Lei 819/21 prevê que a multa em crimes praticados por servidor, empregado ou funcionário contra a administração pública em geral será fixada pelo juiz no valor do triplo do acréscimo patrimonial ou da vantagem indevida, de acordo com a Agência Câmara. Atualmente, essa penalidade, destinada ao fundo …

Dono de um escritório de advocacia que leva o sobrenome do presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Luiz Fux, o filho do ministro, Rodrigo Fux, atua perante os tribunais de Brasília na defesa de grandes empresas como Golden Cross, Embraer, H. Stern e concessionárias de serviços públicos, como a Light. Nos …

Para votar e exercer direitos políticos, é preciso fazer o alistamento eleitoral, ou seja, tirar o primeiro título eleitoral. Segundo o artigo 14 da Constituição Federal, o voto é facultativo para jovens de 16 e 17 anos, mas passa a ser obrigatório a partir dos 18 anos. Por isso, se você …

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski reconheceu na noite desta última sexta-feira (21) o direito da secretária de Gestão do Trabalho e da Educação em Saúde, Mayra Ribeiro, de permanecer em silêncio diante de algumas perguntas que forem feitas no depoimento que prestará à Comissão Parlamentar de …

O Ministério Público estadual recomendou ao Município de Jequié a reforma do canil público por conta do descontrole sobre as populações de cães, gatos e animais de tração na cidade. ‘O planejamento de políticas municipais para a defesa e proteção dos animais deverá compreender ações de curto prazo, objetivando promover …

Segundo a denúncia, oferecida pelo promotor de Justiça Ruano Leite, o comerciante feriu e causou sofrimento a uma égua de sua propriedade  O Ministério Público da Bahia (MP-BA) denunciou na última quarta-feira (19) um comerciante do município de Poções por crimes de maus-tratos a animais. Segundo a denúncia, oferecida pelo …

Quatro homens foram presos em uma operação da Polícia Federal (PF) contra uma organização criminosa composta por falsos policiais, que são investigados por roubar traficantes e contrabandistas, no Paraná. A ação foi desencadeada nesta sexta-feira (21) conforme o Jornal Hoje da TV Globo. A operação cumpriu mandados de prisão preventiva …

Sete pessoas foram indiciadas por homicídio com dolo eventual pela morte de Diego Maradona e intimadas a prestar esclarecimentos à Justiça na próxima semana. A informação foi revelada por fontes da procuradoria da cidade de San Isidro, em Buenos Aires, à agência de notícias EFE. Também foi solicitado ao juiz …

Presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, a advogada Bia Kicis (PSL-DF) está empenhadíssima conforme entrevista ao Correio Braziliense sobre adoção do voto impresso já em 2022. Ela faz coro, no Legislativo, à reivindicação do presidente Jair Bolsonaro, que chegou a dizer que, sem voto impresso, …

Depois de elogios recíprocos pelas redes sociais (por parte de Lula) e entrevistas (pelo lado de FHC), os dois presidentes se encontraram na última semana ara um almoço promovido por Nelson Jobim, em São Paulo. No Twitter oficial de Lula, acabam de ser publicados dois posts assinados pela #equipelula: — A …

Os países da União Europeia (UE) e o Parlamento Europeu chegaram nesta última quinta-feira (20) a um acordo sobre o formato de um certificado de viagem que contenha informação sobre se o portador foi vacinado, testou negativo em exame de PCR recente ou tem anticorpos do novo coronavírus. “Fumaça branca: …

O Sindicato dos Servidores dos Serviços Auxiliares do Judiciário (Sintaj) convocou os servidores do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) e podem decretar greve. A entidade fará duas assembleias virtuais com indicativo de greve sanitária, que serão realizadas neste sábado (22) e na próxima quarta-feira (26). Durante os encontros, serão …

Delator da Operação Inventário, deflagrada pelo Ministério Público do Estado para investigar fraudes e corrupção em processos nas varas de família de Salvador, o advogado Marco Aurélio Fortuna Dórea implicou pelo menos segundo a coluna Satélite do jornal Correio, um juiz da ativa e diversos servidores públicos no comércio de …

A operação deflagrada nesta última quarta (19) contra o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, e outros integrantes da pasta é uma demonstração de que a indicação do delgado Paulo Maiurino como diretor-geral da Polícia Federal dividiu a corporação e jogou uma parte de seus integrantes contra o governo. A …

Sem apresentar nenhuma prova, o presidente Jair Bolsonaro questiona frequentemente a credibilidade das urnas eletrônicas e já insinuou que não aceitará o resultado das eleições de 2022 sem o voto impresso. É neste contexto, conforme matéria da Folha de S. Paulo, que a menos de um ano e meio da disputa nacional, a Câmara …

A comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição 135/19, sobre o voto impresso, promove audiência pública nesta quinta-feira (20), às 15 horas, no plenário 13, com os ex-presidentes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) José Neri da Silveira e José Sepúlveda Pertence. Também participarão da discussão o engenheiro …

Grupo de 41 mulheres parlamentares assina pedido para acelerar tramitação de projeto na Câmara Quarenta e uma deputadas federais protocolaram na semana passada na Câmara um pedido de urgência para a tramitação do projeto que pretende revogar a chamada Lei da Alienação Parental, em vigor desde 2010 no país. O …

O projeto de lei que cria a Política de Desenvolvimento da Pesca e Aquicultura Sustentável na Bahia foi aprovado, em sessão remota na manhã desta última terça-feira (18), pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa. De autoria do deputado Marcelino Galo (PT), que também é presidente do …

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski negou habeas corpus preventivo protocolado pela secretária de Gestão do Trabalho e da Educação em Saúde, Mayra Ribeiro, que pedia o direito de não responder às perguntas feitas durante a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia na próxima quarta-feira (19). …

Os baianos maiores de 18 anos que desejam votar nas eleições de 2022 e ainda não têm o título de eleitor, devem emitir o documento até o dia 4 de maio de 2022. O prazo é estabelecido pela Lei 9.504/1997 – Lei das Eleições, que prevê que o cadastro eleitoral …

O nome do ex-prefeito de Camaçari, Luiz Caetano (PT), ganhou força conforme a imprensa da região metropolitana de Salvador para comandar a Secretaria de Relações Institucionais do estado (SERIN). Na última semana, Luiz Caetano teve uma vitória na justiça. Ele teve de volta os direitos políticos, com isso liberado para …

O ex-presidente da Câmara Federal, Rodrigo Maia (DEM-RJ), ingressou com um pedido de desfiliação por justa causa do partido na Justiça Eleitoral. De acordo com interlocutores, a ideia de Maia é convencer ao órgão o desalinhamento das práticas políticas da sigla com a sua atuação, o que permitiria que Maia …

O suplente de deputado estadual Luiz Augusto (PP) assume nesta terça-feira (18), logo mais às 14h, em cerimonia simples na presidência, com o número restrito de pessoas por conta da pandemia da Covid-19, uma cadeira na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA). O progressista ocupará a vaga do correligionário Nelson Leal, …

PAUTA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO -18 DE MAIO EXPEDIENTE DO DIA MENSAGEM Nº.011/2021, ENCAMINHANDO PROJETO DE LEI Nº 1029/2021, DE AUTORIA DO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL. “Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2022, e dá outras providências”.   PROJETO DE LEI Nº034/2021, DE …

A CPI da Covid ouve nesta terça-feira (18), na condição de testemunha, o ex-ministro das Relações Exteriores Ernesto Araújo. Entre outros pontos, os senadores vão cobrar explicações sobre críticas à China, mobilização do Itamaraty para compra de medicamentos ineficazes contra a Covid-19 e sobre aquisição de vacinas. Senador Tasso Jereissati diz …

A PGR despachou ofício ao gabinete da ministra Rosa Weber na última semana em que revela ter aberto investigação preliminar contra a deputada federal Bia Kicis (PSL-SP), atual presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. Integrante da bancada radical do bolsonarismo, a deputada, segundo o ofício da PGR, …

A Procuradoria-Geral da República (PGR) encaminhou à CPI da Pandemia investigações em curso no Superior Tribunal de Justiça (STJ) referentes a eventuais irregularidades no combate à Covid-19. São citados os governadores do Amazonas, Wilson Lima (PSC); da Bahia, Rui Costa (PT); de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo); do Pará, Helder Barbalho (MDB); e …

A delação premiada do ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, traz conteúdo revelador de esquemas de corrupção construídos e mantidos por ele durante os oito anos que comandou o Estado. De acordo com a CNN Brasil, as 900 páginas do documento trazem contextos que chegaram até a ser divulgados …

Em Salvador, maior colégio eleitoral da Bahia, 269.568 eleitores estão com títulos cancelados (excluindo óbitos). Em todo o estado, há 1.637.999 casos semelhantes. Isso acontece quando os cidadãos com idade entre 18 e 70 anos, para quem o voto é obrigatório, deixam de votar por três eleições consecutivas e não …

Atendendo a pedido do Ministério Público estadual, a Justiça determinou nesta segunda-feira (17) a prisão do casal Adailton Maturino dos Santos e Gleiciane Souza Marturino dos Santos por envolvimento em fraudes investigadas pela Operação Immobilis, em um valor de pelo menos R$2.200.000,00. A justiça determinou ainda a indisponibilidade dos bens …

O presidente do Senado Federal Rodrigo Pacheco (DEM-MG) foi entrevistado nesta segunda-feira (17) na rádio Super 91,7 FM. Ao traçar um panorama da política durante a pandemia, o parlamentar disse que não admite, “nem minimamente, a hipótese de candidatura em 2022”. “Em relação a 2022, por exemplo, são as discussões …

O Brasil tem conforme matéria do Estadão uma das maiores despesas com remuneração de servidores no mundo, segundo dados reunidos pelo Tesouro Nacional em um painel interativo que será lançado pelo órgão. De uma relação de 74 países, o Brasil tem o sétimo maior gasto: 12,9% do PIB. Os dados …

Foi publicado no Diário Oficial do Legislativo Municipal, na quinta-feira (13), o Projeto de Lei (PLE) nº 172/2021, de autoria do vereador André Fraga (PV), que propõe uma política municipal de uso da cannabis para fins medicinais e distribuição gratuita de medicamentos prescritos à base da planta, que contenha em …

Com o objetivo de fortalecer o combate ao crime organizado transnacional e difundir informações sobre lideranças criminosas presas no Brasil, o Departamento Penitenciário Nacional (Depen) solicitou à Polícia Federal a inclusão de presos do Sistema Penitenciário Federal (SPF) na Difusão Verde (Green Notice) da Organização Internacional de Polícia Criminal (Interpol). …

A Câmara de Vereadores de Camaçari recebeu na última quinta-feira (13), da Prefeitura Municipal, o Projeto de Lei (PL) que dispõe sobre a elaboração de um dos principais instrumentos de gestão financeira dos recursos públicos: a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2022. O encaminhamento feito …

Segundo informações são da coluna Satélite, do jornal Correio, o governador Rui Costa (PT) enviará nas próximas semanas para a Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) uma nova proposta de reforma da previdência de servidores estaduais baianos. O principal objetivo da reforma é corrigir os erros do projeto encaminhado no início …

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Edson Fachin autorizou a Polícia Federal a usar dados de duas operações relacionadas à Lava Jato do Rio em uma apuração preliminar que resultou no pedido de inquérito contra Dias Toffoli. As informações foram utilizadas para embasar relatório em que a PF diz que …

Nesta última semana o instituto Datafolha divulgou uma pesquisa em que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva lidera a corrida eleitoral de 2022 com 55% da intenção de votos, contra 32% de Jair Bolsonaro em eventual segundo turno. Pessoas próximas a Lula dizem que, mesmo assim, ele continua evitando …

A instalação da CPI da COVID-19 trouxe à discussão, de maneira colateral, um problema brasileiro que talvez tenha no deputado Bonifácio de Andrada, de Minas Gerais, que morreu em janeiro, um exemplo radical. A presença de sua família na política vem do Império, e já tem cerca de 200 anos …

Conforme o jornal O globo, ele foi apontado como idealizador de uma organização criminosa que geria compra e venda de sentenças no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), o quase cônsul Adailton Maturino tentou também estreitar relações com o Judiciário em Brasília. De acordo com a publicação, nas investigações da …

O TRE-BA decidiu nesta última semana determinar a correição eleitoral no município de Santo Amaro. Segundo a coluna de Levi Vasconcelos no A Tarde, o motivo do caso é porque nas eleições de 2020, a prefeita Alessandra Gomes (PSD) derrotou o então prefeito Flaviano Bonfim (PP) por 100 votos de …

Em uma conversa nesta semana com um aliado de primeira ordem, Jair Bolsonaro falou conforme a coluna de Bela Megale no jornal O Globo, sobre a chance de os cotados para a próxima vaga do Supremo Tribunal Federal (STF) serem indicados por ele. O presidente afirmou que, hoje, o advogado-geral …

O governo federal publicou em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), nesta sexta-feira (14), uma portaria em que proíbe a entrada de estrangeiros em voos com origem ou passagem pela Índia. A medida foi tomada, entre outras razões, para evitar o impacto da nova variante do coronavírus no país. …

O Pleno do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) aplicou conforme matéria do Bahia Notícias punição de censura ao juiz Ronald de Souza Tavares, por suspender uma penhora de R$ 95 milhões, sem pedido formal das partes, durante o plantão do recesso do judiciário. O juiz é titular da 1ª …

Em uma ação urgente para atender a demanda dos prefeitos que sofrem com o bloqueio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e com as multas impostas pelo Tribunal de Contas dos Municípios por conta da dívida previdenciária, a União dos Municípios da Bahia (UPB) realizou nesta última sexta-feira (14) …

A procuradora-geral de Justiça da Bahia, Norma Cavalcanti, participou da reunião ordinária, em formato híbrido, do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), na quarta-feira (12), na sede do Ministério Público Militar (MPM), em Brasília (DF). Em pauta, temas fundamentais para a atuação do …

Artigo assinado pelo presidente do TRE-BA, desembargador Roberto Frank, reflete sobre a importância do equipamento; há 25 anos, a Justiça Eleitoral enviava as primeiras máquinas para os TREs de todo o país Quando a urna eletrônica surgiu no Brasil, em 1996, eu ainda estava concluindo o curso de Direito. Antes …

A comissão externa da Câmara dos Deputados que acompanha as obras públicas inacabadas no País reúne-se nesta próxima quarta-feira (19) para discutir o tema “Destrava: Avaliação do Projeto Piloto no Estado de Goiás”. Em fevereiro de 2020, o Comitê Executivo Nacional para Apoio à Solução das Obras Paralisadas lançou, em …

O projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias prevê em R$ 50,7 bilhões a receita do Estado da Bahia para o ano de 2022, enquanto a projeção de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), para o mesmo período, é de 2,3%, em torno da média esperada para o PIB Nacional. A …

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) decidiu por suspender decisão que previa a punição do prefeito de Euclides da Cunha, Luciano Pinheiro (PDT), acusado de promover aglomerações durante o período das eleições de 2020, onde buscou a reeleição. A decisão foi segundo o A Tarde da desembargadora Telma Britto …

Após negociação, os rodoviários de Salvador e representantes da Concessionária Salvador Norte (CSN) assinaram, na madrugada desta sexta-feira (14) conforme o Jornal da Manhã da TV Bahia, a minuta do acordo para pagamento dos direitos trabalhistas dos profissionais da empresa. Em 27 de março, a prefeitura de Salvador rescindiu o …