Ex-assessor parlamentar do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos), Fabrício Queiroz foi vacinado na última terça-feira (11) contra a Covid-19 junto com a mulher, Márcia de Oliveira Aguiar. Segundo a coluna Sonar do jornal O Globo, o casal esteve preso entre junho do ano passado e março deste ano, a maior parte …

Um grupo de parlamentares está organizando uma carta manifestando “preocupação” com a iniciativa da Polícia Federal de pedir autorização ao STF (Supremo Tribunal Federal) para investigar o ministro Dias Toffoli. A requisição tem como base citação feita ao magistrado pelo ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral em delação premiada. …

O deputado federal Darci de Matos (PSD-SC), relator da reforma administrativa na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara, retirou do texto o impedimento para que servidores pudessem acumular o cargo público com outras atividades remuneradas. Ele também considerou inconstitucional o dispositivo que dava ao chefe do Executivo o …

No fim da sessão desta última quarta-feira (12), o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), leu o ato de instalação da comissão parlamentar que vai debater a volta do voto impresso. Segundo o Correio Braziliense, o mais cotado para a presidência é o deputado Paulo Eduardo Martins (PSC-PR) que, se …

O Projeto de Lei 754/21 estabelece isenção, anistia e remissão de créditos tributários de responsabilidade das Associações de Pais e Amigos Excepcionais (Apaes), das Associações Pestalozzi e das demais entidades beneficentes de assistência social que abrigam pessoas idosas ou com deficiência. A proposta em tramitação na Câmara dos Deputados prevê …

A pesquisa Datafolha divulgada nesta última quarta-feira (12) acendeu a coluna de Gerson Camarotti, o sinal de alerta entre aliados do governo e até mesmo no Palácio do Planalto. O levantamento mostrou o ex-presidente Lula liderando a corrida eleitoral e derrotando o presidente Jair Bolsonaro no segundo turno, por ampla …

Mais dois projetos de lei apresentados pela bancada feminina foram aprovados na manhã desta terça-feira (11) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa da Bahia. Entre eles, a proposição da deputada Olívia Santana (PC do B), que inclui na Política Estadual da Saúde da Mulher um capítulo …

Pouco mais de dois meses após ter seus direitos políticos restabelecidos, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) lidera a corrida para a Presidência com margem confortável no primeiro turno e venceria o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) na segunda etapa, revela pesquisa Datafolha. O petista alcança 41% das …

O Ministério Público estadual, por meio a promotora de Justiça Daniela de Almeida, denunciou hoje, dia 11, Lázaro Almeida Lima por homicídio culposo na condução de veículo automotor. Lázaro dirigia o veículo de passeio que, no dia 17 de abril, por volta das 19h, invadiu a pista contrária da BR …

O Ministério Público nesta quarta (12), um curso de dois dias de Capacitação sobre Registro Civil de Nascimento e Documentação Básica, por meio de videoconferência. Na abertura do curso, o Governo do Estado, por meio do secretário de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social do Estado da Bahia, Carlos Martins …

Candidato a uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF) com a aposentadoria do ministro Marco Aurélio Mello, o presidente do Superior Tribunal de Justiça, Humberto Martins (STJ), vê crescer a articulação contra si conforme seu nome ganha força no mundo político. A disputa em Brasília é contra o advogado geral …

Nos termos da Lei das Eleições e de normativa do Tribunal Superior Eleitoral, o candidato tem obrigação de informar à Justiça os endereços eletrônicos nos quais pretende fazer propaganda eleitoral. Quem não o faz comete erro impossível de sanar posteriormente e deve ser condenado a pagar multa. Com esse entendimento …

Uma operação da Polícia Federal (PF) foi deflagrada na manhã desta quarta-feira (12), em Ilhéus, sul da Bahia, contra advogado investigado por retenção de autos processuais. A PF não informou a identidade do profissional e nem se é homem ou mulher. De acordo com informações da PF, a “Operação Restituir” …

O ex-deputado Eduardo Cunha (MDB-RJ) abriu mão de valores milionários segundo a Folha de S. Paulo que estavam bloqueados na Suíça e os repatriou ao Brasil para pagar obrigações processuais impostas na Lava Jato. Ofício da Caixa Econômica Federal do último dia 4 informou o recebimento em uma conta judicial …

O descumprimento de uma decisão judicial que obriga a Prefeitura de Feira de Santana, a regularizar milhares de contratos ilegais, feitos por meio de cooperativas e organizações sociais, está com os dias contados, segundo o MPT. O Ministério Público do Trabalho na Bahia (MPT-BA), autor da ação que determina a …

Em sua 14ª sessão ordinária de 2021, a Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) concluiu os julgamentos de seis processos, dos quais um de aposentadoria de servidor, dois de prestações de contas de convênios firmados pela administração estadual com prefeituras municipais e três referentes a …

Mobilizando mais uma vez os representantes dos poderes Legislativo e Executivo da cidade de Camaçari, na região metropolitana de Salvador, se reuniram na segunda-feira (10) na Secretaria de Administração (Secad) para discutir a apreciação do Projeto de Lei Nº 1026/2021, que institui o Programa Municipal de Atração, Manutenção e Ampliação …

O ministro da Economia, Paulo Guedes, avaliou nesta terça-feira (11) conforme o Correio Braziliense, que a proposta do governo para a reforma administrativa é bastante moderada e fruto de muita conversa ao longo de dois anos de governo. “Calibramos e moderamos bastante, exatamente conversando com parlamentares, trocando ideias, recebendo críticas. …

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) disse que vai buscar fazer a reforma tributária possível e que, na prática, há duas reformas, uma de renda e outra de consumo. A primeira tem matérias infraconstitucionais e a segunda uma tramitação mais complexa, mas ambas devem ser fracionadas durante sua tramitação …

A Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados promove nesta próxima sexta-feira (14) audiência pública sobre a proposta (PL 1158/21) que institui um passaporte sanitário. A reunião acontece no plenário 7, às 9 horas. O debate foi solicitado pelo deputado Herculano Passos (MDB-SP), coautor da proposta. “Vários países começaram a …

Cinco ex-ministros recentes da Bolívia pediram refúgio político no Brasil. Eles são egressos do governo opositor de Jeanine Añez – que assumiu após a renúncia do presidente Evo Morales, diante das denúncias de fraudes nas eleições que o reelegeram para o quarto mandato. Eles estão hospedados em hotéis e casas …

A Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviços Públicos da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), presidida por Fabíola Mansur (PSB), realiza audiência pública virtual “Vacinação para Covid-19 na Bahia: Conquistas, Lutas e Desafios”. A audiência acontece terça-feira (11), logo mais às 10h45, conjuntamente com a Comissão de Saúde …

Os nomes preferidos por integrantes das Forças Armadas – tanto de dentro e quanto de fora do governo – para ocupar a próxima vaga do Supremo Tribunal Federal (STF) estão segundo a coluna de Bela Megale no jornal O Globo, fora da lista prioritária de Jair Bolsonaro. Aos olhos dos …

Levantamento publicado pelo site O Antagonista, 153 dos atuais deputados e 29 dos atuais senadores votaram a favor do voto impresso em 2015, quando o Congresso derrubou um veto de Dilma Rousseff à medida. Na época, 368 deputados e 56 senadores apoiaram a a emissão do registro físico do voto pela urna …

STF já firmou entendimento de que tese é inconstitucional, mas deputada quer alterar lei para impedir controvérsias judiciais O Projeto de Lei 781/21 estabelece que não se considera legítima defesa o ato praticado com a suposta finalidade de defender a honra, a intimidade ou a imagem do autor do crime …

O presidente Jair Bolsonaro, autorizou por meio do Ministério da Justiça e Segurança Pública o desbloqueio de R$ 165.750.541,28 para investimento nas forças de Segurança Pública da Bahia e de outros estados, entre eles Acre, Amapá, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. “A Segurança Pública é prioridade do …

Uma decisão recente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) sobre a desfiliação de dois deputados federais acendeu o alerta em partidos políticos conforme a Folha de S. Paulo, que temem a criação de um precedente que abra caminho para a fragilização da fidelidade partidária e o fortalecimento de movimentos desvinculados das …

O apresentador Danilo Gentili, 41 anos, foi condenado segundo a Folha de S. Paulo a pagar indenização de R$ 7.000 a internauta Clau de Luca, filiada do partido PSL que trocou farpas com ele nas redes sociais em 2019. As duas partes recorreram da decisão, que corre no Tribunal de …

O ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, voltou a fazer posts no Twitter depois de ter a prisão domiciliar revogada por decisão do desembargador Ney Bello, do TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região). Neste domingo (9), Cunha deu bom dia aos internautas, desejou feliz dia das mães e agradeceu “manifestações …

Uma ação sobre a morte de um petroleiro da Transpetro deve abrir debate na Justiça do Trabalho sobre a responsabilidade de empresas em casos de Covid-19. A Federação Única dos Petroleiros (FUP) e sindicatos filiados constantemente denunciam descaso com os trabalhadores. Nas últimas semanas duas greves foram iniciadas por falta …

O papa Francisco apoiou, neste sábado (8), iniciativas para a suspensão de patentes de vacinas contra a Covid, com objetivo de facilitar o fornecimento de imunizantes aos países mais pobres. “Uma variante desse vírus é o nacionalismo fechado, que impede, por exemplo, um internacionalismo das vacinas”, disse o pontífice, em …

A decisão do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), de fatiar a reforma tributária foi vista segundo o jornal Estado de S. Paulo como a pá de cal nas chances de avanço das reformas no Congresso até o fim do atual governo. Embora Lira tenha prometido abrir o diálogo com …

As deputadas estadual Fabíola Mansur (PSB) e Ivana Bastos (PSD) acompanharam a deputada federal Lídice da Mata (PSB) na audiência que teve com o presidente Adolfo Menezes quando discutiram a instalação de uma Procuradoria Especial da Mulher na Assembleia Legislativa. Procuradora adjunta na Câmara dos Deputados, a socialista trabalha para …

O juiz Luiz Antônio Bonat, da 13ª Vara Federal de Curitiba, não atendeu, nesta sexta-feira (7), a um recurso da defesa de Luiz Inácio Lula da Silva e manteve o bloqueio de bens do ex-presidente em processos da Operação Lava Jato. No despacho, conforme o G1, Bonat disse que a …

O Projeto de Lei 1487/19 altera a Lei de Proteção à Fauna para proibir a criação de pássaros em gaiolas ou viveiros domésticos. A proibição valerá para pássaros de quaisquer espécies, nativas ou exóticas, silvestres ou domésticas, a partir de 180 dias da promulgação da lei. O autor, deputado Nilto …

Nesta sexta-feira (7), o procurador-geral da República (PGR), Augusto Aras, solicitou ao governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PSC), ao procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Luciano Mattos, e a outras autoridades e órgãos estaduais que esclareçam em 5 dias úteis as circunstâncias …

O Projeto de Lei 54/21 altera a lei do Bolsa Família (Lei 10.836/04) para criar incentivo financeiro aos estudantes do ensino médio em situação de pobreza ou extrema pobreza. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. O objetivo é estimular a conclusão do ensino médio e reduzir as …

Por minoria dos votos, o Tribunal Especial de Julgamento, instalado pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina absolveu, hoje (7), o governador afastado Carlos Moisés (PSL) da acusação de ter cometido crime de responsabilidade na compra, pelo governo estadual, de 200 respiradores pulmonares em abril de 2020. As informações são da …

A Polícia Federal cumpriu nesta sexta-feira (7) um mandado de busca e apreensão em Salvador, expedido pela Justiça Federal, na tentativa de identificar pessoa responsável por compartilhamento de significativa quantidade de arquivos com conteúdo de pornografia infantil. A partir das informações coletadas no curso da medida efetivada na presente data, …

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou nesta sexta-feira (7) ofícios para a Procuradoria Geral da República (PGR) e segundo o Globo News, para a Procuradoria Geral de Justiça do Rio de Janeiro (PGJ) sobre a operação policial no Jacarezinho. Nos documentos, o ministro cita possível “execução …

Após longa sessão da CPI da Covid na quinta-feira (6), senadores aprovaram, em bloco, uma série de requerimentos para a comissão. Entre os mais de 60 pedidos aprovados estão solicitações de informações de governadores de todos os estados do Nordeste. A ofensiva de aliados do governo tem como alvo o …

Conforme uma recomendação conjunta proposta por três importantes órgãos de controle revela uma multa milionária imposta à Prefeitura de Feira de Santana em razão do descumprimento de uma decisão judicial, do ano de 2009. A sentença, já transitada em julgada, pôs fim a uma ação civil pública (nº 0052900-76.2009.5.05.0196), que …

Desembargador do Tribunal Regional Federal da 1a Região (TRF-1), Ney Bello revogou segundo a colunista Bela Megale a última determinação de prisão domiciliar que restava contra o ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha. Com isso, o ex-deputado, que hoje cumpre prisão em sua casa no Rio de Janeiro, será colocado em …

Pesquisa presidencial exclusiva mostra que os conhecidos problemas de gestão começam a provocar uma deterioração relevante na sua aprovação Conforme excelente reportagem da revista Veja, que publicou mesmo em meio a uma crise sanitária, política e econômica pressionando a sua gestão — inclusive com o início de uma barulhenta CPI …

A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu nesta última quinta-feira (6) da liminar (decisão provisória) do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, que mandou o governo federal realizar o Censo 2021. Julgamento no plenário virtual da Corte sobre a decisão está previsto para começar nesta sexta-feira, 7. A defesa …

Nesta quinta-feira (6) os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e José Sarney (MDB) tiveram um encontro em Brasília. A reunião ocorre pouco mais de uma semana depois de o presidente Jair Bolsonaro ter tentado uma aproximação com o emedebista. Conforme a Folha de S. Paulo, a reunião entre …

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (5), a permissão para a venda direta de etanol dos produtores para postos de combustível.  A venda direta dispensaria conforme o Diário do Poder o papel das distribuidoras de combustíveis, que atuam como meras “atravessadoras” no …

Um banco de dados geográfico atualizado e de uso comum, no qual todos os cidadãos podem ter acesso às informações geoespaciais da capital baiana. Esta é a proposta do Mapeamento Cartográfico de Salvador, desenvolvido pela Prefeitura e disponível no site http://cartografia.salvador.ba.gov.br/ , podendo ser acessado pelo computador ou dispositivo móvel …

As dificuldades enfrentadas pelos advogados baianos durante a pandemia da Covid-19, com fóruns e cartórios públicos fechados, foram debatidas em audiência pública realizada na última quarta-feira (5) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). O encontro virtual, que teve um grande número de participantes, …

A queda de braço em torno do fatiamento ou não da reforma tributária deflagrou um clima de insatisfação entre parlamentares, secretários estaduais de Fazenda e representantes do setor produtivo, que tentam manter viva a discussão da reforma ampla apresentada na terça-feira pelo deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). Conforme o Estadão, com …

A Polícia Civil da Bahia conseguiu elucidar após concluir o inquérito policial que investiga a tentativa de homicídio sofrida por uma vereadora do município de Itapebi em fevereiro. A investigação constatou que o crime se deu porque o suplente dela na Câmara Municipal de Vereadores queria ocupar o lugar da …

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (5) a proposta que torna permanente o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), criado para socorrer o setor durante a pandemia de Covid-19. A medida consta do Projeto de Lei 4139/20, do Senado. Devido às mudanças feitas …

Especialistas em direito eleitoral querem conforme a Folha de S. Paulo, tirar dos diretórios nacionais dos partidos o poder exclusivo de decidir como serão distribuídas internamente as verbas do fundo partidário pelas legendas. Eles também defendem que a Justiça Eleitoral tenha mais poder para atuar diretamente em conflitos internos das agremiações políticas. …

Apesar da mobilização do governo e da presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, Bia Kicis (PSL-DF), deputados rejeitaram nesta última quarta-feira (5) um projeto que limitava a ação do Poder Judiciário. Incluída na pauta do colegiado, a proposta tratava do impeachment de ministros do Supremo Tribunal …

Os ajustes no secretariado do governo Rui Costa (PT) podem fazer com que Carlos Martins, da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social da Bahia (SJDHDS), seja realocado em outra pasta. Segundo o Bahia Notícias, o espaço aberto atenderia também outra indicação do próprio PT. “Coringa” do governador Rui …

Os irmãos Joesley e Wesley Batista se prepara para se tornar os homens mais ricos do Brasil. Eles vão abrir o capital da PicPay, da qual são controladores, na Nasdaq, em Nova York. Está um pouco difícil, sabe como é, por causa dos processos que os irmãos enfrentam na Justiça. …

Eleitores que estão com títulos cancelados ou suspensos devem regularizar a situação perante o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA). Atualmente, o estado tem 1.637.999 títulos cancelados (excluindo óbitos) e 29.285 documentos suspensos. Por conta da pandemia, o serviço está funcionando exclusivamente de forma online. Mas, como saber a diferença …

Nesta manhã de quarta-feria (5), a Polícia Federal deflagrou a Operação Background, que está cumprindo 53 mandados de busca e apreensão, além do sequestro e bloqueio de bens e valores de investigados. Todas as ordens foram expedidas pelo Juízo da 4ª Vara da Justiça Federal em Pernambuco. A investigação conta …

A deputada federal Flordelis dos Santos Souza (Republicanos-RJ) e mais nove acusados pela morte do pastor Anderson do Carmo, em junho de 2019, vão enfrentar o júri popular. A decisão é da juíza do 3º Tribunal do Júri de Niterói, Nearis dos Santos Carvalho Arce. A informação foi divulgada na noite desta …

A Câmara Municipal de Salvador aprovou na tarde desta terça-feira (4), na 15ª Sessão Ordinária da 19ª Legislatura, três projetos de lei do Executivo e várias matérias de vereadores. Dentre os projetos aprovados, consta o PL nº 137/21, que institui o Programa CredSalvador e cria o Fundo de Crédito Emergencial …

​​A Corte Especial do STJ homologou uma sentença da Justiça de Trinidad e Tobago contra a empreiteira OAS, após o pedido apresentado por uma construtora da ilha caribenha. Na decisão estrangeira conforme a coluna Radar na revista Veja, a construtora brasileira foi condenada a pagar 6,1 milhões de dólares, ou …

O ministro da Saúde no início da pandemia, em março de 2020, Luiz Henrique Mandetta é o primeiro nome a depor na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da COVID-19. A CPI do Coronavírus foi instalada pelo Senado para apurar possíveis omissões do governo federal no enfrentamento da pandemia e repasses …

Integrantes do Palácio do Planalto garantem ter na ponta do lápis conforme a coluna de Bela Megale, o número de medidas que a Polícia Federal deve executar em investigações envolvendo governadores e prefeitos sobre desvios da pandemia. Segundo integrantes do governo, há potencial para que 400 ações de buscas, apreensão …

Quase seis anos depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) proibir o financiamento empresarial de campanhas políticas, a Câmara avalia conforme o jornal Estado de S. Paulo uma forma de tornar viável a destinação de recursos do setor privado para candidatos ou partidos. Uma proposta discutida nos bastidores por deputados …

Os senadores da CPI da Covid vão focar nos indícios de interferência do presidente Jair Bolsonaro nas decisões do Ministério da Saúde, ao questionar ex-titulares da pasta e também o atual, Marcelo Queiroga, em uma série de depoimentos que começa nesta terça-feira (4). O papel de Bolsonaro nas decisões também será prioritário na …

O presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, Klever Rego Loureiro, investigado no CNJ por supostas irregularidades na condução da falência da Usina de Laginha, veja só, acaba de indicar segundo a revista Veja, três juízes para julgar o caso — um dos maiores processos falimentares do país com mais …

O Projeto de Lei 374/21 criminaliza o ato de simular a aplicação de vacina. A pena prevista é reclusão de 8 a 12 anos, podendo ser aumentada em 1/3 se o crime for praticado por funcionário público; na metade se cometido contra idoso, gestante ou pessoa com deficiência; e em …

Não é só a diferença jurídica que provoca atritos entre Gilmar Mendes e Kassio Nunes Marques no STF (Supremo Tribunal Federal). Nos bastidores, os dois ministros têm disputado influência nas próximas nomeações para cortes de Brasília. Em jogo, segundo o portal Uol, está a indicação de um nome para a vaga deixada pelo …

Em entrevista a rádio A Tarde FM nesta segunda-feira (3) o senador Otto Alencar (PSD-BA) revelou ter recebido ameaças de morte até de evangélicos por causa de sua atuação na CPI da Covid. As intimidações começaram a acontecer após ele presidir a sessão preparatória que definiu presidente e vice da …

Desde que o grupo X quebrou, em 2014, vez por outra Eike Batista surge com um novo negócio que ele diz ser capaz de levá-lo de volta ao topo do capitalismo nacional. A nova promessa é segundo a coluna de Malu Gaspar no jornal O Globo um investidor chinês que se …

Conforme o líder do Podemos no Senado, Alvaro Dias (PR) se encontrou recentemente nos corredores da Casa com o colega de partido Eduardo Girão (CE) e fez um alerta: “Você precisa tirar esse carimbo de governista que lhe deram”. Embora seja de uma sigla que faz oposição ao presidente Jair …

A juíza Jorgina de Oliveira Carneiro e Silva Rosa, titular da 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília, absolveu segundo o Diário d Poder o ex-ministro do TSE Admar Gonzaga da acusação de suposta agressão à ex-mulher Elida Souza Matos. A sentença destaca que apesar da …

Em decisão do plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) proferida pelo ministro Alexandre de Moraes no último dia 29 de abril de 2021 ficou estabelecido, para repercussão geral conforme o Estadão, que o contribuinte precisa provar a origem de seus depósitos bancários à Receita Federal. “O artigo 42 da …

Em busca de fragilidades de adversários do presidente Jair Bolsonaro, senadores governistas que compõem a CPI da Pandemia trabalham segundo a revista Veja, para ter acesso a um conjunto de mensagens que, acreditam, pode colocar em maus lençóis o governador do Pará Helder Barbalho (MDB) e, ainda que indiretamente, até …

Cláudio Castro tomou posse neste sábado (1º) como governador do Rio de Janeiro, em evento na Alerj (Assembleia Legislativa do estado). Filiado ao PSC, ele vai cumprir mandato até 31 de dezembro de 2022. Advogado e cantor, Castro assumiu em definitivo um dia após o Tribunal Especial Misto, formado por …

Nesta última sexta-feira (30), os ministros da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram, por 4 a 1, pela manutenção da prisão preventiva da desembargadora Lígia Maria Ramos Cunha Lima, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). A íntegra dos votos dos cinco ministros foi acessada pelo BNews, neste …

Enquanto senadores governistas protagonizam embates duros com o relator da CPI da Covid, Renan Calheiros (MDB-AL), o governo tem feito gestos na tentativa de criar um canal de diálogo com o senador e o MDB. Após ligar para o filho de Calheiros e governador de Alagoas, Renan Filho (MDB), na última semana, o presidente Jair Bolsonaro …

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Luiz Fux, criticou nesta última sexta-feira (30) a decisão do Congresso Nacional que derrubou a efetivação das audiências de custódia por videoconferência. A crítica do ministro foi feita durante evento do conselho para aprimoramento das audiências. …

A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) empossa neste sábado (1.º), a partir das 10h, Cláudio Castro (PSC) como o novo governador do estado, com mandato até 31 de dezembro de 2022. O Legislativo fluminense confirmou de acordo com a CNN, ato solene em nota divulgada nesta última sexta-feira (30). …

O Tribunal Especial Misto (TEM) formado para julgar processo de impeachment do governador afastado do Rio de Janeiro Wilson Witzel (PSC) formou maioria na tarde desta sexta-feira (30) para condenar o ex-juiz a perder o cargo de governador e torná-lo inabilitado para ocupar funções eletivas por cinco anos. Para o …

O Tribunal Especial Misto (TEM) julga, nesta sexta-feira (30), o pedido de impeachment do governador afastado do Rio, Wilson Witzel. O primeiro voto lido na sessão foi o do relator do processo, o deputado Waldeck Carneiro (PT), que pediu a condenação do governador por crime de responsabilidade. Carneiro também defendeu que o …

O governador da Bahia, Rui Costa (PT), disse na manhã desta sexta-feira (30) que espera mais proatividade da Agência Brasileira de Vigilância Sanitária (Anvisa) com relação à análise da vacina russa Sputnik V. Rui sugeriu que a agência brasileira realizasse testes ou buscasse informações técnicas nos mais de 60 países …

Uma operação deflagrada na manhã da última quinta-feira (29) pela força-tarefa de combate aos crimes contra a ordem tributária cumpriu um mandado de prisão e cinco mandados de busca e apreensão expedidos pela Vara Criminal da comarca de Irecê em empresas do setor supermercadista acusadas de sonegarem mais de R$ …

A partir do mês de maio, o Centro Integrado de Operações de Fronteira (CIOF), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), localizado em Foz do Iguaçu (PR), atuará como um grande hub nacional de informações de crimes nas fronteiras. O Centro funcionará 24 horas por dia, agilizando as trocas …

O julgamento do impeachment do governador afastado do Rio de Janeiro Wilson Witzel (PSC) acontece nesta sexta-feira (30) logo mais às 9h, no plenário do Tribunal Pleno do TJRJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro). O TEM (Tribunal Especial Misto) determinará o destino do réu, que poderá perder definitivamente o …

Na política, a conveniência e a hipocrisia imperam, inclusive sobre os que se dizem irredutíveis em questões de “princípios”. Vice-presidente da CPI da Covid, Randolfe Rodrigues (Rede-AP) hoje é só elogios ao colega relator Renan Calheiros (MDB-AL), mas o conceito já foi outro. Em 2013, Renan voltou a disputar a …

O recado de Renan Calheiros (MDB-AL) foi claro. No discurso feito depois de ser escolhido relator da CPI da Covid, o senador fez menções indiretas ao presidente Jair Bolsonaro, criticou o negacionismo em torno da pandemia, enfatizou que se pautará pela imparcialidade e afirmou que vai relatar apenas o que …

A Associação dos Procuradores do Estado da Bahia (APEB) se manifestou contra o encaminhamento da Reforma Administrativa (PEC 32/2020), de autoria do Poder Executivo, que traz como um de seus propósitos o de permitir, por leis ordinárias, alterar as atribuições ou promover a extinção de cargos e carreira, reduzir o …

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) lançou um sistema eletrônico para que os candidatos não-eleitos e partidos possam prestar contas, pela internet, referente às campanhas nas Eleições Municipais 2020. Na última segunda-feira (26), o presidente do TRE-BA, desembargador Roberto Maynard Frank, publicou a Portaria nº 166, de 22/04/2021, autorizando …

O cantor Gusttavo Lima foi segundo a colunista Bela Megale, a estrela de um jantar na casa do vice-presidente do PSL, o advogado Antonio Rueda, na última terça-feira (27) em Brasília. Entre os presentes estavam o presidente do partido, Luciano Bivar (PSL-PE) e os deputados Baleia Rossi (MDB-SP) e Agnaldo …

Uma loja de veículos de Minas Gerais foi condenada a devolver o valor pago por um cliente que desembolsou R$ 1,17 milhão, em 2009, por uma Ferrari F-430. O problema segundo o jornal Extra é que o motorista não sabia que o superesportivo teve a estrutura recuperada após um grave …

Avanço ou retrocesso? Mais ou menos despesas para o erário público? Este foi o centro do debate ocorrido nesta quinta-feira (28) na Câmara Municipal de Ilhéus, durante a votação do Projeto de Lei da Reforma Administrativa da Prefeitura encaminhado pelo prefeito Mário Alexandre e aprovado pelo Poder Legislativo. Para os …

Uma professora de português da rede estadual da Educação da Bahia chamada Oceya de Souza, de 55 anos, “mora” no aeroporto de Salvador desde janeiro deste ano. Ela passa os dias e noites no terminal desde que não conseguiu mais pagar aluguel. A educadora se afastou do trabalho devido a …

A população em situação de rua de Salvador conta com um centro especializado no acolhimento e auxílio no município. O Centro POP, coordenado pela Secretaria Municipal de Promoção Social, Combate à Pobreza, Esportes e Lazer (Sempre), possui quatro unidades espalhadas na cidade e promove atividades para o desenvolvimento da sociabilidade, …

A procuradora-geral do Ministério Público estadual, Norma Cavalcanti, participou na última quarta-feira (28), da primeira reunião presidida por Ivana Cei, presidente do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG). A reunião, convocada em caráter extraordinário, destinou-se à eleição dos três indicados a representantes dos …

O Palácio do Planalto aposta segundo a coluna de Bela Megale no jornal O Globo em ações contra governadores movidas pela Procuradoria-Geral da República (PGR), sob o comando de Augusto Aras, para abastecer ao base governista na CPI da Pandemia. No alvo estão os repasse de verbas federais a Estados …

Aliados de Renan Calheiros (MDB-AL) e interlocutores do Palácio do Planalto pediram ao relator da CPI da Covid para baixar o tom nas críticas ao governo Jair Bolsonaro. Enquanto apoiadores do presidente avaliaram que o senador exagerou nas falas iniciais no colegiado, pessoas próximas a Renan elogiaram o discurso com …

O ex-deputado federal Lúcio Vieira Lima (MDB) comentou com o Bnews nesta quarta-feira (28) sobre a iminente soltura do ex-presidente da Câmara Federal, Eduardo Cunha (MDB), após decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), “Se já foi decidido, já está decidido. Não tenho que opinar sobre decisão judicial. …

Com o atraso na entrega de um novo lote da vacina Coronavac previsto para este mês, cidades em diferentes Estados do País tiveram de suspender a aplicação da 2.ª dose, deixando centenas de milhares de pessoas com o esquema de proteção incompleto. O imunizante produzido pelo Instituto Butantan deve ser …

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) revogou nesta quarta-feira (28) a prisão do ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (MDB). A informação foi divulgada pela “CNN Brasil”. O processo, que corre em sigilo de Justiça, estava na pauta de julgamento da 8ª Turma da Corte. A medida atendeu …

Os senadores Eduardo Girão (Podemos-CE), Jorginho Mello (PL-SC) e Marcos Rogério (DEM-RO) anunciaram nesta quarta-feira (28) que entraram com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a presença do senador Renan Calheiros (MDB-AL) na CPI da Pandemia. De acordo com os autores do mandado de segurança, Renan não pode …