JUSTIÇA

Em fevereiro do ano passado, o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, atendeu um pedido de Sérgio Cabral. O plano do ex-governador, cujas penas já somam 342 anos de prisão, era o de fazer uma delação grandiosa em troca de sua liberdade. Ou, ao menos, uma redução nos anos de cárcere. Em …

A secretária de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde, Mayra Pinheiro, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que garanta a ela o direito de ficar em silêncio e de não produzir provas contra si mesma no depoimento à CPI da Covid. Ela também pede …

Emílio Odebrecht deverá ser um dos beneficiados da decisão do STF, que anulou os processos de Lula. “Com a ficha limpa, Emílio poderá se livrar da obrigação de ter que devolver recursos que recebeu da Odebrecht em contas secretas na Suíça, um dos compromissos que os colaboradores assumiram quando a …

O TRE-BA decidiu nesta última semana determinar a correição eleitoral no município de Santo Amaro. Segundo a coluna de Levi Vasconcelos no A Tarde, o motivo do caso é porque nas eleições de 2020, a prefeita Alessandra Gomes (PSD) derrotou o então prefeito Flaviano Bonfim (PP) por 100 votos de …

Em uma conversa nesta semana com um aliado de primeira ordem, Jair Bolsonaro falou conforme a coluna de Bela Megale no jornal O Globo, sobre a chance de os cotados para a próxima vaga do Supremo Tribunal Federal (STF) serem indicados por ele. O presidente afirmou que, hoje, o advogado-geral …

A 4ª Vara Cível do Rio de Janeiro determinou o leilão dos bens do senador Romário (PL) para pagar uma dívida de mais de R$ 40 milhões, segundo O Globo. Romário foi condenado em um processo por dívidas do antigo Café do Gol, do qual o ex-jogador foi sócio no …

O Pleno do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) aplicou conforme matéria do Bahia Notícias punição de censura ao juiz Ronald de Souza Tavares, por suspender uma penhora de R$ 95 milhões, sem pedido formal das partes, durante o plantão do recesso do judiciário. O juiz é titular da 1ª …

A procuradora-geral de Justiça da Bahia, Norma Cavalcanti, participou da reunião ordinária, em formato híbrido, do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), na quarta-feira (12), na sede do Ministério Público Militar (MPM), em Brasília (DF). Em pauta, temas fundamentais para a atuação do …

O ministro Ricardo Lewandowski, do STF (Supremo Tribunal Federal) concedeu nesta sexta-feira (14) habeas corpus preventivo ao ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello em função do depoimento marcado para a próxima quarta-feira (19), na CPI da covid-19 no Senado. “Em face do exposto, concedo, em parte, a ordem de habeas corpus …

Luís Roberto Barroso chamou o voto impresso nesta sexta (14) de “um custo, um risco e uma inutilidade”. “Eu apenas procuro demonstrar como o conteúdo dessa emenda constitucional fará mal à democracia brasileira, pelas razões que eu procurei expor: um custo que a essa altura será de mais de R$ …

O deputado federal Rodrigo Maia está enviando segundo o jornal O Globo nesta sexta-feira (14) ao presidente do TSE, Luís Roberto Barroso, um pedido de desfiliação do partido onde está desde 2007, quando a legenda foi criada para suceder o antigo PFL, o qual  ele também integrava. Trata-se de uma …

O Tribunal de Contas da União (TCU) julgou improcedente nesta semana a denúncia de que a Petrobras teria vendido a Refinaria Landulpho Alves (RLAM), em São Francisco do Conde, e seus ativos, por preços abaixo do valor de mercado. Havia expectativa de que a negociação fosse barrada após o ministro …

A pena é de reclusão, de 2 a 12 anos, e multa O Grupo de Trabalho para acompanhamento das ações de enfrentamento do coronavírus (GT Coronavírus) do Ministério Público estadual encaminhou nesta última quinta-feira (13) Nota Técnica de orientação à atuação dos promotores de Justiça quanto aos casos de falsa …

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) decidiu por suspender decisão que previa a punição do prefeito de Euclides da Cunha, Luciano Pinheiro (PDT), acusado de promover aglomerações durante o período das eleições de 2020, onde buscou a reeleição. A decisão foi segundo o A Tarde da desembargadora Telma Britto …

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia determinaram que seja feita representação ao Ministério Público Estadual contra o prefeito de Itapetinga, Rodrigo Hagge (MDB), pelo pagamento indevido de multas e juros em razão de atraso no recolhimento de parcelas relativas a obrigações previdenciárias, nos exercícios de 2017 …

Nesta quinta-feira (13)o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), formou maioria pela a realização de uma nova eleição no município de Firmino Alves ao sul da Bahia, cerca de 519 km de Salvador. Dos sete ministros, quatro já decidiram pelo indeferimento do registro da candidatura do mais votado na última eleição, Padre …

O ministro Ricardo Lewandowski, do STF, foi sorteado para analisar o habeas corpus apresentado ao Supremo pelo general Eduardo Pazuello para ter o direito ao silêncio no depoimento à CPI da Pandemia no Senado, agendado para a próxima quarta-feira (19).

Relato está num dos anexos da delação que embasou pedido da Polícia Federal para investigar o ministro por suposta venda de decisões judiciais Sérgio Cabral disse em sua delação premiada que Dias Toffoli recebeu R$ 3 milhões para alterar seu próprio voto e mais R$ 1 milhão para conceder uma …

A Educafro, o Centro Santo Dias de Direitos Humanos e o Odara Mulheres Negras protocolaram conforme o jornal O Globo desta quarta-feira (12) a primeira ação civil pública que pede a erradicação do racismo estrutural no ambiente de trabalho no Brasil. A ação foi aberta na 35ª Vara do Trabalho …

O Ministério Público estadual, por meio a promotora de Justiça Daniela de Almeida, denunciou hoje, dia 11, Lázaro Almeida Lima por homicídio culposo na condução de veículo automotor. Lázaro dirigia o veículo de passeio que, no dia 17 de abril, por volta das 19h, invadiu a pista contrária da BR …

Na sessão desta quarta-feira (12), realizada por meio eletrônico, os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios determinaram que seja feita representação ao Ministério Público Estadual contra a prefeita de Saubara, Márcia Mendes de Araújo, pelo pagamento indevido de multas e juros em razão de atraso no recolhimento de parcelas …

A Polícia Federal realizou, nesta quarta-feira (12), a Operação Corsários, contra desvio de recursos em contratos da Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa), empresa pública federal que opera o Porto de Vitória. A senadora Rose de Freitas (MDB) foi alvo de mandado de busca e apreensão. Um irmão da senadora …

Nos termos da Lei das Eleições e de normativa do Tribunal Superior Eleitoral, o candidato tem obrigação de informar à Justiça os endereços eletrônicos nos quais pretende fazer propaganda eleitoral. Quem não o faz comete erro impossível de sanar posteriormente e deve ser condenado a pagar multa. Com esse entendimento …

O pedido de abertura de inquérito para investigar supostos pagamentos ilícitos a Dias Toffoli, objeto da delação premiada de Sérgio Cabral, foi encaminhado ao STF na semana passada pelo delegado do caso sem o conhecimento da nova cúpula da PF, recém-nomeada por Jair Bolsonaro, relata Fabio Leite na Crusoé. Fontes …

O descumprimento de uma decisão judicial que obriga a Prefeitura de Feira de Santana, a regularizar milhares de contratos ilegais, feitos por meio de cooperativas e organizações sociais, está com os dias contados, segundo o MPT. O Ministério Público do Trabalho na Bahia (MPT-BA), autor da ação que determina a …

O pedido tem como base o acordo de colaboração premiada feito pelo ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, que afirma que Toffoli recebeu R$ 4 milhões para favorecer dois prefeitos fluminenses em processos que tramitavam no TSE. Os pagamentos teriam sido realizados nos anos de 2014 e 2015 e …

Em sua 14ª sessão ordinária de 2021, a Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) concluiu os julgamentos de seis processos, dos quais um de aposentadoria de servidor, dois de prestações de contas de convênios firmados pela administração estadual com prefeituras municipais e três referentes a …

Pré-candidato ao Palácio do Planalto pelo PDT, Ciro Gomes acaba de ser condenado a indenizar em R$ 100 mil ao ex-presidente do Senado Eunício Oliveira por ofensas pessoais proferidas conforme a coluna Radar da revista Veja contra o emedebista nas redes. Eunício pretende doar o dinheiro a uma instituição de …

Com os ministros em trabalho remoto desde o início da pandemia, em março do ano passado, o STJ chegou recentemente conforme a revista Veja a 767.000 decisões tomadas pelos magistrados no modo virtual. Boa parte das medidas foi adotada de forma monocrática (463.107). Outras 119.812 foram colegiadas. Entre as classes …

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de 48 horas para que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária informe, de maneira pormenorizada, quais os documentos faltantes para uma análise definitiva do pedido de autorização excepcional e temporária de importação e distribuição da vacina Sputnik V. A …

O apresentador Danilo Gentili, 41 anos, foi condenado segundo a Folha de S. Paulo a pagar indenização de R$ 7.000 a internauta Clau de Luca, filiada do partido PSL que trocou farpas com ele nas redes sociais em 2019. As duas partes recorreram da decisão, que corre no Tribunal de …

A Constituição Federal proíbe expressamente a diferença de salários por motivos de sexo. Com base nesse entendimento, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo declarou a inconstitucionalidade de um artigo de uma lei municipal de Bebedouro, que instituiu o salário-esposa aos servidores públicos cujas esposas ou companheiras …

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar, na sexta-feira (7), a necessidade de que Câmara dos Deputados e Senado Federal escolham os integrantes de suas mesas diretoras por voto aberto. O julgamento de um mandado de segurança que discute a tese ocorre pelo Plenário virtual, e deve …

A Associação dos Procuradores do Estado da Bahia (APEB) terá grande representação no VIII Encontro Nacional das Procuradorias Fiscais, maior evento deste segmento do país. Realizado pela primeira vez em formato totalmente online, o encontro acontece nesta próxima segunda e terça, dias 10 e 11 de maio de 2021. Na …

A Justiça do Rio Grande do Norte determinou que a Prefeitura de Natal retirasse a ivermectina do protocolo de atendimento contra a Covid-19 na cidade. Segundo a OMS, a ivermectina, que nada mais é que um vermífugo, não tem eficácia comprovada contra o novo coronavírus. A decisão foi proferida na …

O juiz Luiz Antônio Bonat, da 13ª Vara Federal de Curitiba, não atendeu, nesta sexta-feira (7), a um recurso da defesa de Luiz Inácio Lula da Silva e manteve o bloqueio de bens do ex-presidente em processos da Operação Lava Jato. No despacho, conforme o G1, Bonat disse que a …

Nesta sexta-feira (7), o procurador-geral da República (PGR), Augusto Aras, solicitou ao governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PSC), ao procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Luciano Mattos, e a outras autoridades e órgãos estaduais que esclareçam em 5 dias úteis as circunstâncias …

Conforme publicamos mais cedo, Edson Fachin pediu ao Ministério Público para investigar “indícios” de uma “execução arbitrária” no Rio de Janeiro, que teria ocorrido durante operação da Polícia Civil. Ele baseou-se, no entanto, num vídeo enganoso. O vídeo mostra homens vestidos como policiais entrando numa residência e matando a tiros …

Por minoria dos votos, o Tribunal Especial de Julgamento, instalado pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina absolveu, hoje (7), o governador afastado Carlos Moisés (PSL) da acusação de ter cometido crime de responsabilidade na compra, pelo governo estadual, de 200 respiradores pulmonares em abril de 2020. As informações são da …

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou nesta sexta-feira (7) ofícios para a Procuradoria Geral da República (PGR) e segundo o Globo News, para a Procuradoria Geral de Justiça do Rio de Janeiro (PGJ) sobre a operação policial no Jacarezinho. Nos documentos, o ministro cita possível “execução …

Com o voto do deputado Fabiano da Luz (PT), oitavo julgador a votar, o governador Carlos Moisés (PSL) conquistou a soma necessário de votos para ser inocentado nesta sexta-feira (7) pelo Tribunal de Julgamento. Quatro deputados votaram pela absolvição, contra seis votos pela condenação. A soma inviabiliza conforme informou o R7 a …

Conforme uma recomendação conjunta proposta por três importantes órgãos de controle revela uma multa milionária imposta à Prefeitura de Feira de Santana em razão do descumprimento de uma decisão judicial, do ano de 2009. A sentença, já transitada em julgada, pôs fim a uma ação civil pública (nº 0052900-76.2009.5.05.0196), que …

Desembargador do Tribunal Regional Federal da 1a Região (TRF-1), Ney Bello revogou segundo a colunista Bela Megale a última determinação de prisão domiciliar que restava contra o ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha. Com isso, o ex-deputado, que hoje cumpre prisão em sua casa no Rio de Janeiro, será colocado em …

Demitido do cargo de ministro da Saúde, Eduardo Pazuello será assistido segundo a coluna de Lauro Jardim por um advogado da União em seu depoimento à CPI da Covid. Em ofício encaminhado a Omar Aziz, André Mendonça informou o nome de dois advogados como acompanhantes de Pazuello e de Marcelo …

A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu nesta última quinta-feira (6) da liminar (decisão provisória) do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, que mandou o governo federal realizar o Censo 2021. Julgamento no plenário virtual da Corte sobre a decisão está previsto para começar nesta sexta-feira, 7. A defesa …

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) concluiu os julgamentos de três processos durante a sessão ordinária na terça-feira (4) e, além de desaprovar a prestação de contas do convênio 052/2011 (Processo TCE/009670/2019), firmado pela Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC) com a …

A oposição decidiu postergar a investida em um depoimento de Anderson Torres (Ministério da Justiça) à CPI da Covid. O entendimento é que a declaração do novo ministro de que vai requisitar dados de investigação que miram governadores serviu de nova “cortina de fumaça” para o governo. Em conversas com o relator …

Um pedido de vista apresentado pelo ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Sérgio Banhos interrompeu, na terça-feira (4), o julgamento da prestação de contas do Partido Republicano da Ordem Social (Pros) relativas ao exercício de 2015, devido a irregularidades na utilização de recursos do Fundo Partidário. Preliminarmente, o Colegiado, por …

Conforme a coluna de Mônica Bergamo da Folha de S. Paulo, a Justiça Federal da 1ª Região absolveu o ex-presidente Michel Temer, o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, o ex-ministro Geddel Vieira Lima, o empresário José Yunes e outros oito nomes acusados de integrar o “quadrilhão do MDB”. A denúncia, …

O ministro Tarcisio Vieira de Carvalho Neto encerra, nesta próxima segunda-feira (10), o seu segundo e último biênio como ministro efetivo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Nos oito anos que compôs o Plenário da Corte – sendo quatro anos como substituto e outros quatro como efetivo –, o magistrado da …

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, entregou 66 ônibus e 46 furgões para renovar a frota e dar mais segurança ao trabalho dos policiais penais de 20 estados, Distrito Federal e das cinco penitenciárias federais. Os veículos foram adquiridos pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen) com recursos do …

Os conselheiros da 1ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios acataram, em parte, termo de ocorrência lavrado contra o ex-prefeito de Bom Jesus da Lapa, Eures Ribeiro Pereira, em razão de irregularidades na contratação de pessoal para o enfrentamento à pandemia do Covid-19. O conselheiro substituto Ronaldo Sant’Anna, relator …

A prefeita de Lauro de Freitas, Moema Gramacho (PT), perdeu conforme o jornal Correio, o duelo travado no Supremo Tribunal Federal (STF) com Mauro Cardim (PTB), que foi um dos mais próximos secretários da petista. Moema queria impedi-lo de publicar conteúdo contra ela em seu blog, mas a Corte negou. …

A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o projeto que institui o novo Código de Processo Penal (PL 8045/10) realiza duas reuniões nesta quarta-feira (5). Pela manhã, às 9 horas, os deputados discutem sentenças, recursos e execução da pena em segunda instância. À tarde, a partir das 13h30, …

​​A Corte Especial do STJ homologou uma sentença da Justiça de Trinidad e Tobago contra a empreiteira OAS, após o pedido apresentado por uma construtora da ilha caribenha. Na decisão estrangeira conforme a coluna Radar na revista Veja, a construtora brasileira foi condenada a pagar 6,1 milhões de dólares, ou …

A Justiça Federal no Distrito Federal determinou, na noite desta última segunda-feira a suspensão da aplicação das provas objetivas e discursivas do concurso da PRF (Polícia Rodoviária Federal), que estavam previstas para acontecer no próximo domingo, 09. Ainda cabe recurso contra a decisão, de caráter liminar. O motivo alegado pela …

O presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, Klever Rego Loureiro, investigado no CNJ por supostas irregularidades na condução da falência da Usina de Laginha, veja só, acaba de indicar segundo a revista Veja, três juízes para julgar o caso — um dos maiores processos falimentares do país com mais …

O faturamento da rede em 2020 na Bahia foi de R$ 2 bilhões O Educafro, Instituo Odara e o Centro Santo Dias de Direitos Humanos entraram com uma ação civil pública na Justiça da Bahia pedindo R$ 200 milhões de indenização segundo o jornal O Globo por danos coletivos pela …

Não é só a diferença jurídica que provoca atritos entre Gilmar Mendes e Kassio Nunes Marques no STF (Supremo Tribunal Federal). Nos bastidores, os dois ministros têm disputado influência nas próximas nomeações para cortes de Brasília. Em jogo, segundo o portal Uol, está a indicação de um nome para a vaga deixada pelo …

Está deflagrada segundo a coluna de Bela Megale no jornal O Globo a primeira crise entre o ministro da Justiça, Anderson Torres, e a Polícia Federal. Um mês depois de sua posse, Torres conseguiu entrar em rota de colisão com a PF ao afirmar que vai requisitar dados de investigações …

Empossado há menos de um mês como novo ministro da Justiça e da Segurança Pública, o delegado federal Anderson Torres disse a revista Veja que pretende sentar à mesa com governadores de estados tomados pela violência e por milícias para elaborar intervenções cirúrgicas que sejam capazes de conter a atuação …

A juíza Jorgina de Oliveira Carneiro e Silva Rosa, titular da 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília, absolveu segundo o Diário d Poder o ex-ministro do TSE Admar Gonzaga da acusação de suposta agressão à ex-mulher Elida Souza Matos. A sentença destaca que apesar da …

Em decisão do plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) proferida pelo ministro Alexandre de Moraes no último dia 29 de abril de 2021 ficou estabelecido, para repercussão geral conforme o Estadão, que o contribuinte precisa provar a origem de seus depósitos bancários à Receita Federal. “O artigo 42 da …

O Supremo Tribunal Federal recebeu, nesta última sexta-feira (30), uma ação direta de inconstitucionalidade por omissão proposta pelo PT, com pedido de liminar, para determinar providências urgentes em relação a medidas de isolamento social para conter a epidemia da Covid-19. A ação foi distribuída, por prevenção, ao ministro Marco Aurélio, …

Nesta última sexta-feira (30), os ministros da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram, por 4 a 1, pela manutenção da prisão preventiva da desembargadora Lígia Maria Ramos Cunha Lima, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). A íntegra dos votos dos cinco ministros foi acessada pelo BNews, neste …

O ex-executivo Marcelo Odebrecht venceu conforme a revista Veja mais uma disputa judicial contra a empreiteira da família na Justiça. Em caso que corre na Justiça Trabalhista, Marcelo pode colocar no bolso mais R$ 3 milhões da companhia. O entrevero tem relação com o que a empresa estava disposta a …

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Luiz Fux, criticou nesta última sexta-feira (30) a decisão do Congresso Nacional que derrubou a efetivação das audiências de custódia por videoconferência. A crítica do ministro foi feita durante evento do conselho para aprimoramento das audiências. …

O vice-procurador eleitoral, Renato Brill de Góes, abriu um procedimento para apurar o eventual uso indevido do fundo partidário pelo PTB. A investigação segundo o jornal O Globo, vai escrutinar as prestações de contas da legenda dos últimos cinco exercícios financeiros. O procedimento teve início depois de o STF encaminhar …

O Tribunal Especial Misto (TEM) formado para julgar processo de impeachment do governador afastado do Rio de Janeiro Wilson Witzel (PSC) formou maioria na tarde desta sexta-feira (30) para condenar o ex-juiz a perder o cargo de governador e torná-lo inabilitado para ocupar funções eletivas por cinco anos. Para o …

O Tribunal Especial Misto (TEM) julga, nesta sexta-feira (30), o pedido de impeachment do governador afastado do Rio, Wilson Witzel. O primeiro voto lido na sessão foi o do relator do processo, o deputado Waldeck Carneiro (PT), que pediu a condenação do governador por crime de responsabilidade. Carneiro também defendeu que o …

O julgamento do impeachment do governador afastado do Rio de Janeiro Wilson Witzel (PSC) acontece nesta sexta-feira (30) logo mais às 9h, no plenário do Tribunal Pleno do TJRJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro). O TEM (Tribunal Especial Misto) determinará o destino do réu, que poderá perder definitivamente o …

Alexandre de Moraes pediu ao Tribunal Superior Eleitoral a lista de políticos e partidos que contrataram seis empresas para dispararem propaganda eleitoral pelo WhatsApp em 2018. As empresas são investigadas em ações para cassar os mandatos de Jair Bolsonaro e Hamilton Mourão, pela suposta disseminação de fake news durante a …

A Associação dos Procuradores do Estado da Bahia (APEB) se manifestou contra o encaminhamento da Reforma Administrativa (PEC 32/2020), de autoria do Poder Executivo, que traz como um de seus propósitos o de permitir, por leis ordinárias, alterar as atribuições ou promover a extinção de cargos e carreira, reduzir o …

Uma loja de veículos de Minas Gerais foi condenada a devolver o valor pago por um cliente que desembolsou R$ 1,17 milhão, em 2009, por uma Ferrari F-430. O problema segundo o jornal Extra é que o motorista não sabia que o superesportivo teve a estrutura recuperada após um grave …

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou informações ao presidente Jair Bolsonaro e ao ministro da Saúde Marcelo Queiroga, sobre a desatualização do cronograma de recebimento de vacinas contra a Covid-19 para operacionalização do Plano Nacional de Imunização (PNI). O despacho foi proferido nos autos da Arguição …

O ex-prefeito de Barra do Choça, Adiodato José de Araújo, foi multado em R$5 mil pelo Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia. Os conselheiros do TCM constataram a prática de irregularidades em processos licitatórios para a terceirização de mão de obra, através da contratação de cooperativas de trabalho. Neste …

O ministro do STF, Ricardo Lewandowski negou pedido de senadores governistas para tirar Renan Calheiros da relatoria da CPI da Covid. “A Carta Política não esmiuçou como se deve dar a composição ou a escolha dos integrantes da comissão, nem mesmo para os relevantes encargos de Presidente, Vice-Presidente e Relator. …

Em decisão publicada na manhã desta quinta-feira (29), a ministra do Supremo Tribunal Federal, Rosa Weber, determinou que a União Federal apresente, no prazo de até 10 dias, um planejamento detalhado das ações em prática, e das que pretende adotar, com vistas a garantir o suprimento dos insumos do kit …

Ao desaprovar a prestação de contas do convênio 190/2014 (Processo TCE/004444/2020), firmado pela Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder) com a Prefeitura Municipal de Caldeirão Grande, a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) condenou, em sessão ordinária na última quarta-feira (28), o …

O ministro do TST Walmir Oliveira da Costa morreu nesta última quarta-feira (28) com complicações da Covid-19. No mês passado, segundo a revista Época, o irmão do ministro Walderir Oliveira da Costa já havia morrido com a doença. Paraense, o ministro tinha 63 anos e ocupou o cargo em novembro …

O senador Eduardo Girão (Podemos-CE) protocolou requerimento de convocação do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Marco Aurélio Mello para depor na CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Covid, que pretende apurar eventuais omissões do governo federal na pandemia do novo coronavírus. Na justificativa para o pedido, Girão citou a decisão proferida …

O Palácio do Planalto aposta segundo a coluna de Bela Megale no jornal O Globo em ações contra governadores movidas pela Procuradoria-Geral da República (PGR), sob o comando de Augusto Aras, para abastecer ao base governista na CPI da Pandemia. No alvo estão os repasse de verbas federais a Estados …

Advogadas pré-candidatas nas eleições para as seccionais da OAB participam de debate nesta quinta-feira (29) promovido pela página @paridadedeverdade. Conforme a Folha, até agora, 11 mulheres confirmaram participação nas disputas estaduais — quatro delas no Piauí.

O Ministério Público Federal decidiu conforme o jornal O Globo em abrir inquérito para investigar se Fernando Haddad e aliados cometeram improbidade administrativa. A base da apuração segundo a coluna de Lauro Jardim é a delação premiada de Léo Pinheiro, ex-presidente da OAS. Segundo o MPF, ele relatou “vantagem indevida …

O procurador-geral da República, o baiano Augusto Aras, se manifestou, nesta última quarta-feira (28), a favor para derrubar lei que estabelece autonomia do Banco Central. A manifestação de Aras se deu em uma ação apresentada pelo Psol e o PT contra a Lei Complementar 179/2021, que define os objetivos do …

O Carrefour depositou, nesta quarta-feira (28) R$ 1,1 milhão para Milena Alves, viúva de Beto Freitas, assassinado segundo o jornalista Lauro Jardim, na véspera do dia da Consciência Negra em uma unidade do supermercado em Porto Alegre. O depósito é mais um capítulo da briga judicial entre Milena e o …

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) revogou nesta quarta-feira (28) a prisão do ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (MDB). A informação foi divulgada pela “CNN Brasil”. O processo, que corre em sigilo de Justiça, estava na pauta de julgamento da 8ª Turma da Corte. A medida atendeu …

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Marco Aurélio Mello determinou de forma monocrática que o governo federal realize o Censo 2021. Marco Aurélio acolheu o pedido do governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), que pedia a realização do estudo. Defiro a liminar, para determinar a adoção de medidas voltadas …

Está pautado para esta quinta-feira (29), no Plenário do Supremo Tribunal Federal, o julgamento de embargos de declaração da Fazenda Nacional contra decisão da própria Corte que entendeu pela não incidência do ICMS na base de cálculo do PIS e da Cofins. Ao pedir que a decisão seja modulada, ou …

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados votará nesta quarta-feira (27) o projeto para fazer mudanças na composição do Conselho Nacional do Ministério Público. A proposta, de autoria do deputado Paulo Teixeira, deverá ser votada durante sessão extraordinária marcada para as 17h. Entre as mudanças do texto, …

O Senado recorreu da decisão que barrou a escolha do senador Renan Calheiros (MDB-AL) como relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da covid-19. Em recurso ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, a Advocacia do Senado alegou que o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), não pode impedir a …

Documentos apreendidos pela Operação Immobilis revelaram segundo a coluna Satélite do jornal Correio, o grau de intimidade entre o falso cônsul da Guiné-Bissau Adailton Maturino, sua esposa, a empresária Geciane Maturino, e o desembargador afastado José Olegário Monção Caldas, todos investigados pela Faroeste. Em buscas feitas nos endereços do casal …

m reunião que avançou a noite dessa segunda-feira (26), a maioria dos integrantes da CPI da Covid definiu o comando do colegiado, confirmando as indicações de Renan Calheiros (MDB-AL) para a relatoria, de Omar Aziz (PSD-AM) para a presidência, e de Randolfe Rodrigues (Rede-AP), para a vice-presidência. O acordo foi …

O centroavante do Flamengo Gabriel Barbosa, o Gabigol, aceitou nesta última segunda-feira (26) um acordo com a Justiça de São Paulo para pagar R$ 110 mil por ter descumprido o distanciamento social durante a quarentena. Em 14 de março, o jogador foi flagrado em um cassino clandestino na zona sul …

Uma representação do Ministério Público do Distrito Federal foi encaminhada ao TCU (Tribunal de Contas da União), nesta última segunda-feira (26), solicitando uma investigação sobre possíveis fraudes ocorridas, na Câmara dos Deputados, relacionadas à aquisição ilegal de veículos por parlamentares, custeada com recursos públicos e que seria operada por um …

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), sinalizou em nota divulgada às 22h13 desta última segunda-feira (26) que não vai cumprir a decisão liminar proferida  no início da noite pelo juiz de primeira instância Charles Renaud Frazão de Moraes, que impede o senador Renan Calheiros de ser designado relator da …

A Justiça Federal do Distrito Federal concedeu uma decisão liminar (provisória) para impedir que o senador Renan Calheiros (MDB-AL) seja nomeado o relator da CPI da Covid nesta terça-feira (27). A decisão é do juiz Charles Morai, da 2ª Vara Federal do Distrito Federal, e foi proferida em uma ação …

A PGR (Procuradoria-Geral da República) ofereceu denúncia ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) contra o governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), por supostos crimes cometidos durante enfrentamento da pandemia da covid-19. Além de Lima, o seu vice, Carlos Almeida (PTB), e outros 16 servidores também foram denunciados. Segundo a subprocuradora-geral …

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta segunda-feira (26) o pedido da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para suspender o prazo determinado ao órgão para decidir se autoriza a importação de doses da vacina Sputnik V. No último dia 13, em uma ação protocolada pelo governo …