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quinta-feira 15 de julho de 2021 às 09:29h

PEC tenta frear poder do Presidente da República na indicação para STF

JUSTIÇA, NOTÍCIAS


A vaga do ex-ministro Marco Aurélio Mello, e das futuras vagas para o Supremo Tribunal Federal que serão abertas até 2026, avança no Congresso Nacional um projeto que tenta frear o poderio presidencial na indicação de nomes para a Corte.

A PEC do STF, apresentada em dezembro de 2019 pelo deputado federal Paulo Ganime (NOVO-RJ), já tem relatora na CCJ, a deputada Carol de Toni (PSL-SC).

A PEC 225/19 propõe mais rigor nos critérios de indicação ao Supremo. Um deles é o indicado ser juiz de segunda instância ou advogado com pelo menos 10 anos de prática e mestrado na área jurídica.

Outras mudanças são o fim do mandato vitalício, passando para 12 anos; e alternância nas indicações para evitar a concentração de indicações por um mesmo presidente.

Aliás, com o respeito aos togados, alguns ministros não teriam sido aprovados se essa Lei estivesse em vigor de uns 20 anos para cá.

A Coluna Esplanada já publicou em edições anteriores os sistemas utilizados por outros países para a escolha de ministros e sobre mandatos. O sistema brasileiro é uma mãe para a Corte.

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