JUSTIÇA

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, afirmou, nesta última sexta-feira (18), por meio das redes sociais, que determinou a servidores do ministério que “estudem imediatamente uma solução” para restabelecer a decisão de bloqueio do Telegram no país pedida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de …

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) informou nesta sexta-feira (18) conforme o Estadão, que providenciou o imediato encaminhamento da decisão que suspendeu o funcionamento do aplicativo de mensagens Telegram no País às entidades do setor que possuem pertinência com a decisão. A ordem de suspensão foi assinada pelo ministro Alexandre …

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou, nesta sexta-feira (18), o bloqueio do Telegram no Brasil. Moraes atendeu a um pedido da Polícia Federal, que apontou ao STF que o aplicativo é “notoriamente conhecido por sua postura de não cooperar com autoridades judiciais e policiais de …

Diante da demora injustificada no trâmite processual, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, relaxou a prisão de um homem preso preventivamente há cerca de 11 anos pela suposta prática dos crimes de tráfico de drogas, associação para o narcotráfico e associação criminosa. O acusado de tráfico …

A Justiça determinou a suspensão da cobrança de 80% de taxa de esgoto referente ao consumo de água em Ilhéus, cidade do sul da Bahia. Segundo o portal g1, a determinação da Justiça começa a valer a partir de 16 de abril. O pedido foi feito pela Defensoria Pública, por …

Ministro acumulará atividades do STF com as da corte eleitoral O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça foi eleito hoje (17) para vaga de ministro substituto do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), órgão responsável pela organização das eleições. A votação foi feita de forma simbólica pelo plenário do STF. …

A Polícia Federal e a Receita Federal deflagraram, na terça-feira (15), a Operação Vertigem, que tem como objetivo reprimir e desarticular esquema de lavagem de dinheiro operacionalizado por meio da negociação e aquisição de apartamentos de alto padrão na cidade de Balneário Camboriú/SC, que foram subsidiados com recursos oriundos do …

Os conselheiros e auditores da 2ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia acataram denúncia formulada contra o prefeito de Dom Basílio, Roberval de Cássia Meira, pelo cometimento de irregularidades no cadastramento realizado para contratação de pessoas físicas e jurídicas para prestação de serviços médicos em regime de …

Depois de ser intimada pela Justiça a se manifestar em ação que questiona o aumento de combustíveis anunciado na semana passada, a Petrobras disse que a suspensão do reajuste poderia levar ao “desabastecimento” e ao “caos” no País. A estatal protocolou, nesta última terça-feira (15), resposta no processo movido pelo …

Na sessão de julgamentos da última quinta-feira (10), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou, por unanimidade, a multa de R$ 100 mil aplicada pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) ao prefeito de Alagoinhas, Joaquim Belarmino Cardoso Neto, pela prática de condutas vedadas aos agentes públicos na campanha eleitoral de …

A indicação do auditor de contas Daniel Maia para uma diretoria da ANP está desencadeando segundo a colunista Malu Gaspar, no O Globo, uma revolta entre os ministros do Tribunal de Contas da União (TCU), que pode respingar na privatização da Eletrobrás. Entre os ministros há quem esteja inclusive considerando …

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, recebeu nesta segunda-feira (14), os presidentes do PSDB, do PSOL e do partido Solidariedade. Individualmente, os dirigentes partidários trataram de três assuntos principais: cadastro eleitoral de jovens, processos de auditorias das urnas eletrônicas e enfrentamento da desinformação. Nos encontros, o …

Um dos principais aliados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ex-presidente da Petrobras Sérgio Gabrielli não participará de um eventual governo do petista, ao menos no que depender o Tribunal de Contas da União (TCU). No dia 9, a Corte o inabilitou para o exercício de cargos em comissão e funções …

O Ministério Público obteve autorização da Justiça para aprofundar as investigações que apuram o coordenador do Movimento Brasil Livre (MBL), Renan dos Santos, pela suspeita de irregularidades em transações financeiras milionárias e de lavagem de dinheiro envolvendo ele e seus familiares. De acordo com o jornal O Estado de S. …

A virtualização trouxe um paradoxo em relação ao acesso à Justiça. Por um lado, permitiu a participação de forma online de quem mora longe de fóruns e tribunais. Por outro, a má qualidade da internet comprometeu a utilização dos serviços do Judiciário. A tecnologia para juízes, advogados e procuradores atenderem a …

O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu na última quarta-feira (9) incluir análises sobre assédio sexual e moral em auditorias a serem realizadas em órgãos da administração pública. Segundo o Estadão, a decisão foi dada pelos ministros durante a avaliação dos resultados de um levantamento sobre os sistemas de …

Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) vêm conversando de acordo com Guilherme Amado, no Metrópoles, para condenar, ainda neste semestre, o deputado federal Daniel Silveira, do União Brasil do Rio de Janeiro, pelos crimes de coação, ameaça contra os ministros e incitação de animosidade entre as Forças Armadas e o …

O Senado marcou para esta quinta-feira (10) a votação do projeto que confere unicamente à OAB a possibilidade de aplicar punições disciplinares a advogados. A proposta (PL 4727/2020) é do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que foi conselheiro federal da OAB antes de entrar na vida política. O texto, …

A Promotoria de Justiça de Riacho de Santana, na região do Velho Chico, Oeste baiano, abriu um inquérito para apurar suposta prática de nepotismo [favorecimento de parentes] do prefeito Tito Eugênio Cardoso de Castro. O procedimento foi informado nesta última quarta-feira (9) conforme o Bahia Notícias e ficará a cargo …

Após meses de comentários entre políticos e advogados em Brasília, o Supremo Tribunal Federal (STF) nem sequer analisou de acordo com o Bastidor, do questionamento feito pelo PDT sobre a inelegibilidade prevista na Lei da Ficha Limpa. Na última quarta-feira (9), por maioria (6 a 4), os ministros entenderam que …

A desembargadora Ângela Maria Catão Alves, corregedora do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, citou o presidente Jair Bolsonaro (PL) em tom de “campanha eleitoral” durante uma sessão da Corte Especial transmitida pelo YouTube. Na sessão de julgamentos, enquanto os magistrados enfrentavam uma certa dificuldade em relação ao registro de …

Além de desaprovar a prestação de contas do convênio 04/2011, firmado pela Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado da Bahia (Secti) com a Fundação de Assistência Socioeducativa e Cultural (Fasec), tendo como executora a Universidade do Estado da Bahia (UNEB), a Primeira Câmara do Tribunal de Contas do …

A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região (TRF-1), em Brasília, manteve nesta quarta-feira, 9, a absolvição do ex-presidente Michel Temer (MDB) e de outros cinco réus no processo aberto a partir das investigações do caso do Decreto dos Portos. A decisão unânime foi tomada na análise de …

O Superior Tribunal de Justiça determinou nesta quarta-feira (9) conforme o UOL, que o Ministério da Justiça informe à defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva se houve pedido para que a operação Lava Jato cooperasse com o FBI para obter dados relacionados às investigações sobre o petista. A …

Em vídeo divulgado nesta quarta-feira, o baiano procurador-geral da República Augusto Aras se defendeu de críticas que vem recebendo após discurso feito em homenagem ao Dia da Mulher no Conselho Nacional do Ministério Público. Na ocasião, ele afirmou que as mulheres “têm o prazer de escolher a cor das unhas …

O ex-vereador de Porto Alegre, Valter Nagelstein (PSD), foi condenado a 2 anos de prisão por racismo pela 3ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça nesta quarta-feira (9). A condenação ocorreu por um áudio feito pelo político, um dia após o primeiro turno de 2020, no qual afirmava que a …

O seminário promovido pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) na terça-feira (8), em razão do Dia Internacional da Mulher, foi marcado por uma gafe. Segundo o jornal O Globo, o procurador-geral da República, Augusto Aras, que também preside o CNMP, afirmou que as mulheres têm “o prazer de escolher …

As mulheres são apenas 19,85% dos desembargadores do país. O diagnóstico está na pesquisa “Participação Feminina na Magistratura Federal” da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) Mulheres divulgada nesta terça-feira (8), Dia Internacional da Mulher. As juízas, que analisam casos da primeira instância, representam 32,05% de todas as vagas. …

Três pessoas foram presas na manhã desta terça-feira (8) em Salvador, durante a “Operação Cricket”, realizada pelo Ministério Público estadual, por meio do Grupo de Apoio Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco). Os mandados de prisão foram expedidos pela 2ª Vara Criminal de Camaçari, após os alvos da operação …

Acusados de desvio de recursos do Programa Brasil Alfabetizado, o prefeito Antônio Danillo Italiano de Almeida (PSD) e o ex-prefeito Eduardo Alves da Silva (PSD), de Nova Itarana, região do Vale do Jiquiriça baiano, foram denunciados pelo Ministério Público Federal (MPF). A denúncia foi aceita pelo Tribunal Regional Federal da …

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) rejeitaram recurso apresentando pelo ex-prefeito de Salvador, João Henrique Carneiro e pelo ex-secretário de Educação, Cultura, Lazer e Turismo, João Carlos Bacelar Batista, e confirmaram multa no valor de R$50 mil para cada um deles e o dever de …

O vereador Alexandre Aleluia ingressou com uma representação no Ministério Público Federal contra a resolução aprovada pelo Conselho Universitário da Universidade Federal da Bahia (Ufba) que pune com o cancelamento da inscrição os alunos que optarem por não se vacinar contra a Covid 19. “Essa resolução viola direitos e garantias …

O ministro da Justiça, Anderson Torres, deflagra nos próximos dias uma operação nacional, com a Polícia Civil dos estados, para prender covardes que agrediram mulheres. No ano passado, 10.000 valentões foram presos. Os resultados da operação serão divulgados nesta semana.

Depois de adquirir a Refinaria Mataripe (ex-Landulpho Alves) e o Terminal de Madre de Deus, a empresa ACELEN não disse conforme a coluna Carrasco, no A Tarde, a que veio. Ou melhor, disse sim, e da pior forma. Além de desdenhar dos Municípios de Salvador, Candeias, São Francisco do Conde …

Na última terça-feira (1º), começou a ser veiculada a propaganda partidária gratuita em rádio e televisão, após o restabelecimento desse direito às legendas, a partir da Lei nº 14.291/2022. Embora as emissoras tenham de reservar um tempo predeterminado para a exibição dos anúncios, a legislação prevê que, quando for comprovada …

Acusado de lavagem de dinheiro e ocultação de bens, entre outras alegações, o fundador do Pros (Partido Republicano da Ordem Social), Eurípedes Junior, agora foi denunciado à Polícia Civil de Goiás, na cidade de Planaltina, por sumir segundo o Diário do Poder, com um volume impressionante de bens pertencentes à …

Eleitores de Vitória da Conquista poderão contar – a partir das 8h desta segunda-feira (7) – com o novo serviço de atendimento itinerante do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA). O projeto “TRE-BA em Todo Lugar” – lançado pelo presidente do órgão, desembargador Roberto Frank, durante coletiva de imprensa realizada …

O Ministério Público do Trabalho (MPT) informou na noite desta última sexta-feira (4) que conseguiu na Justiça conforme o Bom Dia Sábado, na Rede Bahia, sobre o afastamento do diretor-geral do Hospital Clériston Andrade, José Carlos de Carvalho Pitangueira, das funções ligadas a gestão de pessoas. A unidade médica fica …

A procuradora-geral de Justiça Norma Cavalcanti tomou posse nesta última sexta-feira (4) para o exercício do segundo mandato como chefe do MP baiano, com discurso que sintetizou e destacou as dificuldades dos primeiros dois anos de gestão em meio à pandemia, as conquistas alcançadas e os planos para a administração …

A posse e o decreto de nomeação da primeira-dama e ex-deputada estadual do Amapá, Marília Góes, ao cargo de conselheira do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AP) foram suspensos hoje pela Justiça. A decisão liminar aponta indícios de nepotismo em relação à suposta atuação do marido, o governador Waldez Góes …

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) lançou, nesta última quinta-feira (3), o projeto “TRE-BA em todo Lugar”. Três caminhões do Eleitoral baiano irão percorrer cidades do interior do estado e também bairros da capital para garantir atendimento ao público, especialmente a aqueles que não têm acesso à internet. O …

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), esclarece que o quociente eleitoral é o procedimento para a distribuição de cadeiras nas eleições pelo sistema proporcional de votos. O método traz o valor obtido da divisão do número de votos válidos dados aos candidatos e partidos pelo número de vagas em disputa na eleição. O …

Na esteira da declaração de parcialidade do ex-juiz Sergio Moro pelo STF (Supremo Tribunal Federal), outros políticos também têm se beneficiado por decisões judiciais similares contra magistrados. Uma delas pôs em xeque uma vasta operação anticorrupção deflagrada em Mato Grosso do Sul, que chegou a prender um ex-governador. Além disso, como mostrou a Folha, também foi afastado …

Em visita de cortesia, a Promotora de Justiça Norma Angélica Reis Cardoso Cavalcanti entregou nesta quarta-feira (2) aos presidentes do TCE/BA, Marcus Presidio, e do TCM/BA, Plínio Carneiro, o convite para a sua posse no cargo de Procuradora-geral de Justiça do Estado da Bahia. Norma Angélica Cavalcanti será reconduzida ao …

A Justiça de São Paulo mandou o deputado federal Alencar Santana Braga (PT-SP) conforme a revista Veja, retirar de seu perfil no Twitter uma publicação em que chama o empresário bolsonarista Otávio Fakhoury, presidente do PTB de São Paulo, de fascista e homofóbico. A publicação foi em reação a um …

A corrida eleitoral antecipada tem apresentado mais do que propostas de possíveis candidatos ao Palácio do Planalto. Em confronto com o Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente Jair Bolsonaro (PL) chegou a dizer que um de seus principais interesses na reeleição está na possibilidade de indicar mais dois ministros para …

De acordo com a Veja, o doleiro Lúcio Funaro quebrou. Sem dinheiro, tenta renegociar o pagamento da multa do seu acordo de delação. Funaro fechou delação com a PGR, em 2017, para entregar os podres de figurões do MDB, além de declarar guerra a Joesley Batista, seu inimigo maior.

É falsa a afirmação de que será exigido cadastro de biometria para votar nas eleições gerais de 2022. Publicações com variações dessa mensagem têm sido divulgadas por perfis no Twitter, no Facebook e também por WhatsApp, sugerindo a existência de um “complô” do TSE com a mídia tradicional para ocultar …

Em sessão extraordinária da Assembleia Legislativa de Roraima, o deputado Jalser Renier (SD) teve seu mandato cassado nesta segunda-feira (28). Renier é o principal suspeito de ter arquitetado o sequestro do jornalista Romano dos Anjos. O parlamentar perde seu assento na Assembleia Legislativa por quebra de decoro após três décadas …

A coluna Radar, da Veja, tem noticiado nas últimas semanas o racha interno no PTB entre Graciela Nienov e o grupo político ligado a Roberto Jefferson. Esta coluna pediu ao TSE uma explicação sobre quem, de fato, tem a posse das senhas que dão acesso ao partido no sistema da …

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) recomendou ao prefeito de Madre de Deus, Região Metropolitana de Salvador, Dailton Filho (PSB), após a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que o gestor anule até o próximo dia 22 de abril as nomeações de todos ocupantes de …

Contra potenciais ataques de hackers, a PGR passou a analisar segundo a revista Veja, periodicamente a segurança do celular usado pelo baiano Augusto Aras. A varredura ocorre sempre que algo errado acontece no aparelho.

A mulher do ministro da Defesa, general Walter Braga Netto, cotado para ser candidato a vice na chapa de Jair Bolsonaro (PL) nas eleições deste ano, protagoniza segundo a Veja, uma longa e silenciosa disputa judicial com o Banco do Brasil por supostamente não ter recebido seus direitos trabalhistas no …

Apesar da aprovação da prestação de contas da Secretaria da Segurança Pública (SSP/BA) relativa ao exercício de 2019 (Processo TCE/011166/2019), o plenário do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) decidiu, em sessão da última quinta-feira (24), pela imposição de ressalvas, recomendações, determinação e aplicação de quatro multas a …

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou à Procuradoria-Geral da República (PGR) a notícia-crime contra o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) por advocacia administrativa e organização criminosa. O despacho foi feito nesta última sexta-feira (25). O deputado federal Reginaldo Lopes (MG), líder do PT na Câmara dos Deputados, …

A saída de Paulo Maiurino da direção-geral da PF pegou o próprio delegado de surpresa e não era prevista por integrantes da cúpula do Ministério da Justiça e Segurança Pública e da Polícia Federal ouvidas pelo Radar. Durante a semana, o agora ex-chefe da corporação tratou de novos projetos para …

A Procuradoria Geral da Republica (PGR) irá entrar no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma ação para frear a venda de fuzis a atiradores esportivos. “Armas de grande poder ofensivo não podem ser banalizadas”, tem dito Aras em conversas internas na procuradoria, diz a Veja.

Duas operações deflagradas na última terça-feira (22) pelo Ministério Público do Espírito Santo, com cooperação do MP baiano, desarticularam um grupo suspeito de fraudes em contratos no setor de coleta, transporte e tratamento de resíduos sólidos nos municípios de Linhares e São Mateus. As operações “Cum Claves” e “Persistência cumpriram …

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin concedeu nesta última quinta-feira (24) liberdade condicional ao ex-prefeito e ex-governador de SP Paulo Maluf. O político foi condenado pela 1ª Turma do STF em 2017 a sete anos, nove meses e dez dias de prisão por usar contas no exterior …

Supremo Tribunal Federal (STF) está a um voto de manter o Fundo Eleitoral de R$ 4,9 bilhões destinado ao financiamento de campanhas nas eleições deste ano. A indicação é de que a Corte poderá assegurar que o chamado fundão tenha o valor que foi aprovado pelo Congresso. O STF retomou …

A Polícia Civil investigará o atentado contra o ônibus do Esporte Clube Bahia, que aconteceu na noite desta última quinta-feira (24). O veículo foi atingido, na Avenida Bonocô, quando os atletas chegavam para uma partida contra o Sampaio Corrêa, no estádio Arena Fonte Nova, pela Copa do Nordeste. De acordo …

O adolescente Caio Temponi, 13, foi aprovado na terça-feira (22) em primeiro lugar segundo o Estado de S. Paulo, no curso de direito da UFRRJ (Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro). Apesar da pouca idade, esta não é a primeira vez que ele –natural de Três Rios (RJ)– passa …

Eleitores de todo o estado poderão, a partir da quarta-feira (3), agendar atendimento nos cartórios do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA). A retomada do expediente presencial nas unidades do órgão foi determinada pela Portaria Nº 100, publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJe). A medida considera a gradativa diminuição …

Ministério Público Federal reforçou na última terça-feira (22) o pedido para que Aécio Neves perca o mandato de deputado federal. De acordo com o Bastidor, a Procuradoria quer que ele seja condenado pelo crime de corrupção passiva, em razão do recebimento de R$ 2 milhões em propinas de Joesley Batista, …

Na sessão da última terça-feira (22), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia acataram denúncia apresentada contra o prefeito de Casa Nova, Wilker Oliveira Torres, em razão do acúmulo de cargo por servidora pública, no período de 2018 a 2020. O conselheiro Fernando Vita, relator do processo, …

Um um dia marcado pelo avanço da reforma tributária no Senado, o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG)1), e o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, assinaram ato conjunto para criação de uma comissão que tem como objetivo a elaboração de projetos que buscam a modernização e a …

Benefícios já começaram a ser pagos pela Caixa Econômica Federal Mais de 22 milhões de brasileiros terão direito ao saque do PIS em 2022. O benefício será pago às pessoas que trabalharam pelo menos por 30 dias registradas no ano de 2020. Os valores a receber variam conforme o período …

O desembargador João Francisco Viegas, do Tribunal de Justiça de São Paulo, condenou o blogueiro bolsonarista, Mário Lutécio Martins Nascimento, conhecido como Ted Martins, a pagar à deputada federal Dayane Pimentel (União Brasil) o valor de R$ 10 mil reais por chamá-la de “traíra” e “associar a sua imagem a …

Marido vai processar em hotel onde a esposa estava quando supostamente engravidou sozinha Segundo o portal IG, uma mulher, casada, se hospeda em um hotel cinco estrelas no Rio de Janeiro e engravida sozinha, segundo relatou ao marido quando este voltou de uma viagem por compromissos de trabalho no exterior, …

O Tribunal de Contas da União (TCU) compartilhou com a Procuradoria-Geral da República (PGR) documentos sobre o dinheiro que o ex-ministro do governo Jair Bolsonaro Sergio Moro (Podemos) recebeu na banca de advocacia da Alvarez & Marsal. O órgão também pediu que o MPF (Ministério Público Federal) decida sobre o …

Edson Fachin assumiu nesta última terça-feira (22) o comando do TSE. O ministro fez um duro discurso contra os ataques ao sistema eleitoral protagonizados por Jair Bolsonaro e apoiadores do governo e mandou recado para Lula também. Leia a íntegra do pronunciamento do novo chefe da Justiça Eleitoral: Agradeço, genuinamente …

O Ministério Público Federal (MPF) pediu a condenação e a perda do mandato do deputado federal Aécio Neves (PSDB-MG) no processo em que o tucano é acusado de receber R$ 2 milhões do então presidente da J&F, Joesley Batista. O dinheiro foi entregue em espécie, em quatro vezes, em 2017, …

A promotora de Justiça Norma Cavalcanti foi reconduzida ao cargo de procuradora-geral de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia pelo governador Rui Costa (PT). O ato de recondução foi publicado hoje, dia 22, no Diário Oficial do Estado. Ela é a atual PGJ, conduzida pela primeira vez ao …

Congressistas consultados pela reportagem alegavam a falta de consenso e a tendência de evitar pautas polêmicas em ano de eleições como empecilhos para o assunto, considerado espinhoso principalmente por bolsonaristas — vários são investigados por suspeita de propagação de informações falsas. No entanto, a situação mudou a partir do receio …

O ministro Edson Fachin assume nesta terça-feira (22) a presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), onde ficará por seis meses. Depois, deve passar o cargo para seu vice, Alexandre de Moraes. O atual presidente, Luís Roberto Barroso, deixa o cargo e também o TSE, onde passou quatro anos. Isso faz …

O Tribunal de Justiça de São Paulo mandará um anteprojeto de lei para a Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo) com o objetivo de criar 475 cargos comissionados de assistentes de gabinetes para magistrados. A ação ocorre em contexto de outra medida de potencial incremento de custos na corte —os magistrados ganharam, …

O Ministério Público Federal (MPF) publicou, na última sexta-feira (18), o edital nº 03/2022 abrindo processo de doação de bens em Salvador. Os órgãos e entidades interessados terão 15 dias, contados desta segunda, dia 21 de fevereiro, para enviarem solicitação, seguindo os critérios apontados no edital. Entre os bens a …

O presidente Jair Bolsonaro (PL) escolheu o juiz Sérgio Pinto Martins, do TRT da 2ª Região, para uma cadeira no Tribunal Superior do Trabalho. Martins assumirá a vaga aberta com a aposentadoria do ministro Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira.

Lula tem deixado claro a interlocutores segundo a colunista Bela Megale, do jornal O Globo, onde afirmou que fará questão de ouvir uma pessoa em especial antes de decidir quem indicará para a próxima vaga ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), caso seja eleito presidente em 2022. Será Ricardo Lewandowski. …

Félix Fischer se aposenta no STJ em agosto, mas a OAB não tem pressa segundo a Veja em formar a lista de nomes para a vaga. A ideia é empurrar a indicação do novo ministro para o próximo presidente. Pela regra, a OAB definirá, numa eleição no conselho de 81 …

Entidades que defendem a transparência das informações públicas estão preocupadas com a possibilidade de o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) impor sigilo sobre dados de doadores eleitorais e de pessoas que prestem serviços para campanhas políticas. A discussão se dá num processo em que o TSE analisa a aplicação da LGPD …

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) instaurou procedimentos nos últimos anos para investigar a conduta de magistrados que conduzem ou conduziram casos de falências e recuperações judiciais. Em um deles, um juiz foi aposentado compulsoriamente em razão de uma suposta atuação irregular ao lado de um administrador judicial. Em outra, …

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu conforme a colunista Bela Megale, que está proibido o uso da leniência da Odebrecht firmada com a Lava-Jato para Lula no caso que envolve o seu Instituto. A leniência é uma espécie de delação premiada da pessoa jurídica. Os ministros Gilmar …

Segundo a colunista Bela Megale, no O Globo, Lula tem deixado explícito, em conversas recentes, que se decepcionou com a atuação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli no governo Bolsonaro. O petista disse a aliados que se surpreendeu com a aproximação do magistrado ao presidente, especialmente durante …

O presidente Jair Bolsonaro (PL) nomeou na noite desta sexta-feira (18) o advogado Luis Gustavo Soares Amorim de Sousa para uma vaga de juiz no TRF-1, em Brasília. Sousa ocupará a vaga deixada por Kassio Nunes Marques, que era membro do tribunal federal antes de ser indicado pelo presidente para …

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) abriu inquérito para apurar um possível superfaturamento em processos licitatórios para a reforma e manutenção de uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA), na cidade de Cruz das Almas, no recôncavo da Bahia. A atual gestão da prefeitura informou conforme o portal g1, que foi …

A desembargadora Silvia Zarif, da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), acatou segundo o portal Bahia Notícias, o pedido da Bom Jesus Agropecuária em um agravo de instrumento para anular uma decisão proferida pela juíza Eliene Simone Silva, que suspendia a eficácia das matrículas 726 e …

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu validar dispositivos previstos na Lei das Eleições, de 1997, que impõem restrições à publicidade em jornais impressos e proíbem a veiculação de propaganda eleitoral paga na internet, exceto quando ocorre o impulsionamento de conteúdos em redes sociais, estratégia de marketing digital utilizada para ampliar …

O MPF de São Paulo abriu recentemente de acordo com a Veja, um inquérito para retomar a investigação contra o Grupo Schahin por propinas na Petrobras. Os investigadores apuram “o envolvimento de servidores públicos, para fins de configuração de eventual prática de improbidade administrativa, em supostas irregularidades identificadas pela Receita …

O STJ vai julgar nesta próxima terça-feira (22) um recurso em que Cristiano Zanin, advogado de Lula, pede que a União pague uma indenização de R$ 100 mil pelo fato de a Lava Jato ter grampeado o principal ramal de seu escritório, diz O Globo. As conversas foram gravadas em …

É ano de eleições gerais e a preparação para o maior evento democrático do Brasil começa muito antes de outubro. Por isso, o Ministério Público Federal (MPF) preparou calendário digital com as principais datas desse processo, para que você fique por dentro de cada fase da disputa e não perca …

Colegas de Gilmar Mendes dentro e fora do STF viram na decisão do ministro de compartilhar com o CNJ provas colhidas em delações contra o juiz Marcelo Bretas segundo a coluna Radar, como um movimento em resposta ao ato do presidente do STJ, Humberto Martins, que arquivou uma investigação que …

Na sessão desta quinta-feira (17), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) elegeu o ministro Ricardo Lewandowski para o cargo de integrante efetivo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para o biênio 2022/2024. A vaga foi aberta em razão do término, na próxima terça-feira (22), do mandato do ministro Luís Roberto …

Em conversa com jornalistas após fazer um balanço da gestão como presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta quinta-feira (17), o ministro Luís Roberto Barroso destacou a importância da manutenção da democracia e das atribuições da Justiça Eleitoral na condução de eleições limpas, seguras e transparentes. Barroso tomou posse em maio …