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quarta-feira 11 de maio de 2022 às 07:23h

Congresso eleva para 70 anos limite para indicação a tribunais; Cacá Leão é autor da proposta

JUSTIÇA, NOTÍCIAS


O Senado aprovou nesta última terça-feira (10) uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que eleva para 70 anos o limite de idade para indicados a tribunais. O máximo atual é 65 anos. O texto já passou pela Câmara e segue para a promulgação.

O autor da proposta, deputado federal pela Bahia, Cacá Leão (PP), argumentou que juízes que completam 65 anos não têm perspectiva de ascensão na carreira e se aposentam precocemente.

O texto tem apoio do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e é de interesse do governo. Lira trabalhou para a indicação do presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), Humberto Martins, para o STF (Supremo Tribunal Federal) antes de o ministro André Mendonça ser indicado e confirmado para o cargo. Martins completou 65 anos em outubro de 2021.

A proposta unifica os limites de idade máxima para nomeação dos ministros aos tribunais superiores. Determina também que o STM (Superior Tribunal Militar), que não tem limite, passe a ter idade máxima de até 70 anos.

A idade de nomeação para os outros tribunais superiores, atualmente em 65 anos, também é aumentada em 5 anos.

Além do STM, foram afetados pela regra:

STF (Supremo Tribunal Federal);
STJ (Superior Tribunal de Justiça);
TRFs (Tribunais Regionais Federais);
Tribunal Superior do Trabalho;
Tribunais Regionais do Trabalho; e
TCU (Tribunal de Contas da União).

O relator, senador Weverton (PDT-MA), não alterou o texto aprovado pelos deputados.

“O acréscimo proposto pela PEC de limite de idade máxima de 70 anos para a indicação de ministros civis ao STM é de todo razoável e apresenta simetria com o tratamento conferido à matéria nos outros Tribunais Superiores”, escreveu em seu parecer.

Apenas o Psol foi contra a proposta na Câmara. Na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, o texto foi aprovado de forma simbólica, quando não há contagem de votos, e sem debate.

Os senadores aprovaram em 2 turnos o texto em plenário. Na 1ª votação, foram 60 votos a favor e nenhum contra. Já na 2ª votação, 59 senadores se disseram favoráveis e novamente nenhum foi contrário.

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