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sexta-feira 22 de abril de 2022 às 17:10h

Entenda o acordo entre WhatsApp e TSE

JUSTIÇA, NOTÍCIAS


Um acordo entre o WhatsApp e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vem dando o que falar desde o final da última semana. Após anunciar globalmente um novo recurso que permite a criação de megagrupos, o mensageiro mais popular do Brasil disse que a novidade vai demorar um pouco para chegar ao país.

O atraso em relação ao restante do mundo foi combinado com o TSE previamente, e tem o objetivo de não interferir nas Eleições 2022. Mas a notícia não agradou o presidente Jair Bolsonaro, que chamou a medida de “inadmissível”.

Comunidades e fake news

Para o TSE, o principal risco de implementar as Comunidades (nome do novo recurso que permite criar megagrupos na plataforma) é a ampla disseminação de fake news, o que poderia ser ainda mais grave durante o período eleitoral.

Até então, os grupos no WhatsApp têm um limite de apenas 256 integrantes — algo que dificulta o disparo de desinformação em massa (diferentemente do concorrente Telegram, por exemplo). Além disso, a parceria do TSE com o mensageiro também inclui a identificação e o bloqueio de contas que espalham notícias falsas.

Em tese, não são apenas as Comunidades que ficam proibidas de chegar ao aplicativo de mensagens controlado pela Meta (ex-Facebook). Qualquer mudança significativa na estrutura de funcionamento do WhatsApp está barrada até o fim do segundo turno das eleições deste ano.

Mas por que Bolsonaro é contra a medida?

Em seus discursos contra o atraso da chegada das Comunidades ao Brasil, Bolsonaro diz que fazer essa exceção apenas para o nosso país é inaceitável, e que fere a “liberdade de expressão”.

O presidente chegou a dizer que o acordo não irá para frente — ainda que ele não tenha muito o que fazer sobre o caso, já que trata-se de um combinado entre o tribunal e uma empresa privada.

MPF quer adiar ainda mais as Comunidades no Brasil

Para o Ministério Público Federal (MPF), a situação merece ainda mais atenção, já que apenas adiar a implementação dos megagrupos para o fim do ano, após o segundo turno, poderia oferecer riscos à democracia.

O MPF citou a invasão ao Capitólio, nos EUA, como exemplo do que poderia ocorrer por aqui. Em 2021, apoiadores do ex-presidente Donald Trump organizaram um protesto violento para tentar impedir que Joe Biden assumisse o poder após as eleições norte-americanas.

No Brasil, procuradores pedem, portanto, que as Comunidades sejam lançadas apenas em 2023.

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