JUSTIÇA

A pedido da seccional baiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA), o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargador Nilson Castelo Branco, prorrogou por dez dias a data de início da exigência de cadastro no novo sistema de controle de acesso, para ingressar nos prédios do tribunal …

Em sua 22ª sessão ordinária de 2022, nesta última terça-feira (26), a Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) desaprovou a prestação de contas do convênio 087/2015, firmado pela Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR) com a Associação dos Produtores Rurais do Município de Nova …

Segundo a coluna de Cláudio Humberto, do Diário do Poder, nos meios políticos há quem não acredite em “coincidência” da possível soltura de Adélio Bispo, que na campanha de 2018 tentou assassinar o presidente Jair Bolsonaro. A soltura ligou o alerta para a possibilidade de o criminoso ser morto como …

Sob novo comando, a Polícia Federal voltou a considerar, a partir da reabertura das investigações sobre a facada contra Jair Bolsonaro (PL), a hipótese segundo Rodrigo Rangel, do portal Metrópoles, sobre e relação entre Adélio Bispo, autor do atentado, e a facção criminosa Primeiro Comando da Capital, o PCC. A …

O esquema de candidaturas laranjas de mulheres para driblar a cota mínima de gênero já levou à cassação de 17 vereadores, desde 2020, nos três maiores colégios eleitorais do país. As punições ocorreram porque partidos inscreveram representantes femininas para alcançar o índice de 30%, exigido em lei, mas as campanhas …

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo concedeu liminar ao casal Sergio e Rosângela Moro nesta última terça-feira (26) conforme o jornal Folha de S. Paulo, e trancou inquérito policial que investiga possível má-fé de ambos na transferência de domicílio eleitoral do Paraná para São Paulo. No mês passado, a …

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia emitiram, na sessão desta terça-feira (26), pareceres prévios recomendando a rejeição – pelas câmaras municipais – das contas de governo e de gestão de duas prefeituras baianas. Essas contas são relativas ao exercício de 2020 e foram consideradas irregulares, essencialmente, …

O PL, partido do presidente Jair Bolsonaro, avalia internamente conforme Malu Gaspar, do O Globo, mudar a estratégia jurídica que vem sendo adotada até aqui no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Aliados do presidente avaliam que é preciso adotar uma postura mais combativa e midiática para fazer frente às sucessivas ações …

Na sessão desta terça-feira (26), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios ratificaram medida cautelar deferida contra o prefeito de Valente, Ubaldino Amaral de Oliveira, que determinou a imediata suspensão de um processo licitatório em andamento no município. O certame tem por objeto a contratação de serviço de consultoria, …

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Edson Fachin, negou nesta terça-feira (26), um pedido de integrante do diretório estadual do MDB em Alagoas, presidido pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), para anular a convocação da convenção nacional do partido. O ato está marcado para esta quarta (27). No evento, o …

Denúncia apresentada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas do Ministério Público estadual (Gaeco) contra seis envolvidos em esquema criminoso perpetrado no Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) foi recebida pela Justiça na última sexta-feira (22). Segundo o Gaeco, os denunciados se associaram para subtrair veículos …

Líder absoluta nas pesquisas ao governo pernambucano, Marília Arraes (Solidariedade) teve um vídeo conforme Lauro Jardim, em sua coluna no jornal O Globo, em que posa ao lado de Lula e Alckmin bloqueado no Instagram após uma solicitação judicial. A medida vale apenas em território nacional. Quem está fora do …

Conforme o jornalista Lauro Jardim, do O Globo, o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro deu prazo de 15 dias para que a ex-prefeita de Campos Rosinha Garotinho e mais seis ex-gestores do município devolvam R$ 106,5 milhões aos cofres públicos por supostas fraudes em um contrato …

A advogada eleitoral Juliana Bertholdi afirmou no jornal Estado de S. Paulo, que casos de abuso do poder econômico, abuso do poder de autoridade e utilização indevida dos meios de comunicação social cometidos antes da formalização da candidatura podem levar a uma ação tão logo ela seja oficializada. “Registrou é …

Aliado do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o senador Renan Calheiros (MDB-AL) acionou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) segundo o Estadão, para tentar anular a convenção nacional do MDB marcada para está quarta-feira (27) que deve homologar a candidatura da senadora Simone Tebet (MS) à Presidência da República. …

Assim como fez no mês passado com Eros Grau, Cezar Peluso e suas respectivas mulheres, o Itamaraty acaba de renovar por dois anos segundo a coluna de Lauro Jardim, do O Globo, o passaporte diplomático de Joaquim Barbosa e Ayres Britto (e de sua mulher, Rita de Cássia) dois ministros …

Caso perca a reeleição para a Câmara, o deputado federal Paulo Magalhães (PSD) tem segundo a coluna Satélite, no Correio, a promessa do governador Rui Costa (PT) de que será nomeado por ele para o Tribunal de Contas dos Municípios, na cadeira aberta em 25 de maio com a aposentadoria …

Você já foi enganado por alguma propaganda? Comprou um produto muito diferente do que o mostrado a você? Ou, então, comprou um produto sem todas as informações? Pois então saiba que você foi vítima de uma propaganda enganosa, prevista no Código de Defesa do Consumidor como crime, com punição de …

Os controladores internos – ou os responsáveis pela transparência pública – das prefeituras e câmaras dos 417 municípios baianos têm até o dia 27 de julho para responder ao questionário de avaliação sobre a transparência ativa destes poderes na Bahia. O levantamento faz parte da 1ª etapa do Programa Nacional …

Relatório da Controladoria Geral da União (CGU) concluiu que houve falta de planejamento e sobrepreço em uma licitação feita pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) para a compra de tubos de PVC na Bahia. A informação sobre o relatório foi publicada nesta segunda-feira …

Irregularidades detectadas em processo de licenciamento ambiental e execução de obras do Loteamento Enseada das Dunas I, localizado nas margens do Lago de Sobradinho, no Município de Casa Nova, levaram o Ministério Público da Bahia (MP-BA) a acionar a Prefeitura e a Construtora Terra Santa Ltda. Segundo as promotoras de …

A nova perícia médica do ex-psolista Adélio Bispo de Oliveira, autor da facada em Bolsonaro, será realizada conforme o Gazeta Brasil, nesta segunda-feira (25). A avaliação será feita por peritos da Justiça Federal e deve determinar sobre a cessação ou permanência da periculosidade, o que pode resultar na liberdade dele. …

Se de um lado as Forças Armadas dão munição aos ataques infundados do presidente Jair Bolsonaro contra as urnas eletrônicas, por outro os militares são parceiros históricos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na logística e segurança das eleições. De acordo com a coluna de Malu Gaspar, do O Globo, só …

– O Ministério Público Federal MPF) pediu que a Polícia Federal abra um inquérito para investigar o ex-deputado estadual Arthur do Val (União Brasil), o Mamãe Falei, pela suspeita de evasão de divisas com dinheiro de doações recebidas através de PIX durante uma viagem que fez ao leste europeu Ucrânia, …

Um vídeo da cantora Bebel Gilberto, filha de João Gilberto, sambando sobre a bandeira do Brasil em um show viralizou nas redes sociais. No vídeo, Bebel pega uma bandeira do público e dança com ela, mas para quando associa o gesto a apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (PL). Então, ela …

Após as declarações do presidente Jair Bolsonaro (PL) ao STF, o clima interno entre alguns ministros anda azedo, diz o colunista Lauro Jardim, do O Globo. Segundo o jornalista, André Mendonça não engoliu o fato de não ser o relator de todas as ações relativas a alíquotas estaduais do ICMS …

Ivan Rejane Fonte Boa Pinto, acusado de ameaçar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), teve sua prisão temporária confirmada pela Justiça, neste sábado (23), após audiência de custódia, realizada por teleconferência. A audiência de custódia é um procedimento previsto em lei …

A Justiça do Rio Grande do Sul determinou que o PT (Partido dos Trabalhadores) pague quase R$ 1 milhão de indenização a uma gráfica de Porto Alegre por dívidas contraídas na eleição municipal de 2004. A decisão foi publicada no dia 30 de maio e, segund O argumento do PT …

Não é verdade que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e atual presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Edson Fachin, já tenha sido advogado do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra). A alegação está conforme o jornal Folha de S. Paulo em uma postagem do Twitter que compartilha trechos em vídeo …

Presidente nacional do MDB, o deputado federal Baleia Rossi (SP) diz que o setor jurídico da legenda está “muito seguro e tranquilo” caso a convenção prevista para homologar a candidatura de Simone Tebet (MS) ao Palácio do Planalto seja judicializada. A ameaça foi feita nesta semana pelo senador Renan Calheiros …

A cúpula do MDB já prepara um contra-ataque político, caso a ala lulista da sigla entre na Justiça segundo o jornalista Igor Gadelha, contra a realização da convenção virtual que deve oficializar a candidatura da senadora Simone Tebet (MS) ao Palácio do Planalto. A ideia da direção da legenda de …

No dia 02 de agosto de 2022, às 9h, o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia sediará uma reunião que contará com a participação dos representantes da União dos Municípios da Bahia (UPB) e de prefeitos dos municípios que não são sede de comarca, a fim de divulgar o …

A ala lulista do MDB decidiu que vai à Justiça pedir o adiamento da convenção do partido que oficializaria a candidatura da senadora Simone Tebet à presidência da República, e está marcada para o dia 27 de julho de forma virtual. O senador Renan Calheiros diz que o grupo pedirá, …

Nesta sexta-feira (22), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a prisão temporária de um homem que disse em vídeo nas redes sociais que iria ‘caçar’ Lula (PT) e magistrados da Corte. Em vídeo publicado em seu canal do YouTube, publicado ainda hoje, Ivan Rejane Fonte …

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) firmou, na última terça-feira (19) Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) com a clínica de hemodiálise “Clibahia Eireli”, para oferecer melhores práticas e condições estruturais para a prestação de serviços. Segundo o acordo proposto pelo promotor de Justiça Cristiano Chaves de Farias, …

A Polícia Federal prendeu, nesta sexta-feira (22), em Belo Horizonte, capital mineira, Ivan Rejane Fonte Boa Pinto, 46 anos, por ameaças ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e outros políticos de esquerda. Nas redes sociais, ele afirma ser personal trainer, coach e …

Uma nota assinada por um grupo de 1,4 mil advogados na última quinta-feira (21) manifestou apoio ao presidente Jair Bolsonaro (PL) e defendeu conforme Paulo Moura, do Pleno News, o presidente de ataques sofridos por ele em razão de suas opiniões, especialmente as relacionadas ao sistema eleitoral brasileiro. No conteúdo, os …

O presidente da Funai, Marcelo Xavier, apresentou à Justiça da Espanha uma queixa contra o ex-servidor do órgão, Ricardo Rao, que realizou um protesto contra o governo de Jair Bolsonaro, em Madrid. Rao pode ser enquadrado na Lei de Segurança Cidadã, conhecida na Espanha como Lei da Mordaça e amplamente …

O desembargador do TRF-1, Carlos Brandão, concedeu uma liminar e suspendeu os efeitos do processo de cassação da Câmara contra o ex-presidente da Casa Eduardo Cunha. A decisão foi tomada na quinta-feira (21). A informação é da revista Veja. Agora, Eduardo Cunha está liberado para disputar as eleições de outubro. …

Segundo a Folha de S. Paulo, as eleições presidenciais serão determinantes para o destino jurídico do presidente Jair Bolsonaro (PL). A partir de janeiro de 2023, caso deixe o Palácio do Planalto, como indicam pesquisas de intenção de voto, Bolsonaro poderá ser julgado pela Justiça comum, o que eleva as possibilidades de …

O Supremo Tribunal Federal (STF) promoveu nesta quinta-feira (21) um debate com profissionais de marketing político sobre a campanha eleitoral deste ano. No evento virtual foram discutidas formas de desestimular os discursos de ódio e ataques às instituições na propaganda eleitoral. O debate faz parte do Programa de Combate à …

A maioria do eleitorado brasileiro tem ensino médio completo. São 41.161.552 eleitoras e eleitores, o equivalente a 26,31% das pessoas aptas a votar nas Eleições 2022. Dados do Cadastro Eleitoral divulgados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no dia 15 de julho revelam que houve uma mudança importante quanto ao grau …

Na sessão desta quinta-feira (21), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA) acataram recurso ordinário apresentado pelo ex-prefeito de Madre de Deus, Jailton de Almeida Santana, e emitiram um novo decisório no qual alteram de rejeição para aprovação com ressalvas o mérito do parecer prévio das contas referentes …

A cidadania efetiva deve abranger todos os indivíduos. Para alcançar esse objetvo, são necessárias medidas que também promovam a acessibilidade das pessoas ao pleno exercício do voto. O perfil do eleitorado brasileiro divulgado nesta semana revela que 1.271.381 de eleitoras e eleitores declararam ter algum tipo de deficiência ou mobilidade reduzida, entre …

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) realiza, nesta quinta-feira (21), logo mais às 14h, reunião com os órgãos de segurança para tratar das Eleições Gerais de outubro. A pauta do encontro, que acontecerá na sede do TRE-BA, em Salvador, inclui o estágio atual do planejamento para as votações e …

A Polícia Federal suspeita que tem origem na Codevasf um esquema de fraude em licitações com verba federal para beneficiar a Construservice, empreiteira que utiliza laranjas e tem como sócio oculto o empresário Eduardo José Barros Costa, também conhecido como “Eduardo DP” ou “Eduardo Imperador”. Os investigadores levantam a hipótese de …

Em caso de benefícios previdenciários pagos acumuladamente a um herdeiro, devem ser observados os valores mensais, e não o montante obtido para a incidência do Imposto de Renda. Com esse entendimento, a juíza Vanessa Simione Pinotti, da 1ª Vara Federal de São João de Meriti (RJ), condenou a Fazenda Nacional …

A superintendência-geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) recomendou de acordo com Estadão, a condenação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) por infração à ordem econômica. A avaliação é que a entidade limita a concorrência entre advogados ao estabelecer uma tabela obrigatória de honorários mínimos a serem cobrados …

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) ajuizou na última terça-feira (19) ação civil pública contra o Município de Juazeiro solicitando à Justiça que o obrigue, em caráter liminar, a elaborar e executar projeto de sistema de esgotamento sanitário no distrito de Mandacaru. A promotora de Justiça Heline Esteves Alves pediu …

Votação do projeto polêmico aconteceria nesta quarta-feira (20) Projeto polêmico que estava preocupando instituições baianas, gestores municipais e população, o projeto do Ofício Único está proibido de ser votado. É que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, nesta terça-feira (19), pela suspensão e retirada de pauta da votação do …

Maria Gomes de Souza, 57, nasceu na região do Cariri, interior do Ceará, e na infância não sabia seu verdadeiro nome. Chamada de Maria Vaneide desde o nascimento, a mulher só descobriu que seu até então segundo nome não pertencia a ela quando começou a frequentar a escola. Ao registrá-la, …

Unidades de Saúde dos municípios da Bahia devem adotar medidas para cessar exigência de boletim de ocorrência ou ordem judicial para a interrupção da gravidez pós estupro O Ministério Público Federal (MPF) e o MP da Bahia (MP/BA) emitiram Nota Técnica, voltada aos estabelecimentos de Saúde públicos ou privados do …

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) determinou na terça-feira (19) que o pré-candidato ao governo Tarcísio de Freiras (Republicanos) retire do Instagram trechos de um vídeo em que o locutor afirma que “São Paulo precisa de Tarcísio Gomes de Freitas no comando” e que “Agora chegou a nossa …

Em tom irônico, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse de acordo com Vicente Nunes, do Correio Braziliense, que não há como ter fraudes nas urnas eletrônicas do Brasil, principalmente quando se vê que foram eleitas pessoas como os deputados Hélio Negão e Bia Kicis, na esteira …

A ministra Ana Arraes, presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), realiza nesta quinta-feira (20) conforme Guilherme Pimenta e Marcelo Ribeiro, do jornal Valor, sua última sessão à frente do comando da Corte de Contas. Ela completará 75 anos na próxima semana, quando se aposenta do Tribunal. A partir de …

O plenário do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) ratificou, na tarde desta última terça-feira (19), medida cautelar concedida de forma monocrática pela conselheira Carolina Matos Alves Costa para que sejam suspensos os efeitos do pregão eletrônico 04/2022, realizado pela Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos de …

A Embaixada dos Estados Unidos disse nesta última terça-feira (19) que as eleições brasileiras são um modelo para o mundo e que os americanos confiam na força das instituições do Brasil. A declaração foi divulgada pela assessoria de imprensa da embaixada um dia após o presidente Jair Bolsonaro (PL) convidar dezenas de …

As doenças mentais, como depressão, esquizofrenia e transtorno bipolar, podem gerar auxílio-doença ou aposentadoria aos trabalhadores. Quando a doença gera incapacidade permanente, o trabalhador pode ter direito a aposentadoria por invalidez. No caso de incapacidade por um período de tempo, o benefício provável será o auxílio-doença. Não há doenças pré-definidas …

Em 2019, este Blog publicou manifestação de juízes mineiros preocupados com a criação do novo Tribunal Regional Federal (TRF-6), em Belo Horizonte: “Embora considerem insustentável o acúmulo de processos no TRF-1, eles preveem o esvaziamento da primeira instância da Justiça Federal em Minas Gerais, com a eliminação de cargos e extinção …

O juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, suspendeu nesta última segunda-feira (18) ao colunista Lauro Jardim, a tramitação dos processos ligados à Operação “Câmbio, Desligo”, desdobramento da Lava-Jato fluminense deflagrado em maio de 2018. Os casos envolvem acusações de evasão de divisas e de lavagem …

As desembargadoras Zandra Parada e Arali Maciel estarão à frente da Ouvidoria e o desembargador Vicente Buratto passa a responder pela Cooperação; nomes foram aprovados pela Corte Eleitoral Desembargadores eleitorais assumiram novas funções no Tribunal Regional Eleitoral da Bahia. As mudanças estão valendo desde a última segunda-feira (18), após votações …

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) da Bahia determinou na noite desta última segunda-feira (18) conforme o bahia.ba, a imediata suspensão da pesquisa de intenção de voto para governo da Bahia, Senado e Presidência da República feita pelo instituto AtlasIntel e divulgada pelo jornal A Tarde no domingo (17). A desembargadora …

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a criação de uma comissão para discutir propostas de solução para o impasse entre o governo federal e Estados na questão do ICMS incidente sobre os combustíveis, informou o tribunal nesta última segunda-feira (18), diz a Reuters. A primeira reunião …

Proposta de unificação de cartórios será votada pelo Pleno do TJ-BA nesta quarta-feira (20) “Formação de cartório único está fora da lei. Aprovar unificação com justificativa de melhoria no serviço é inconcebível. Hoje os baianos contam com especialidades. Com a aprovação do projeto, a população precisará resolver todas as demandas …

O Ministério da Justiça suspendeu serviços de telemarketing ativo de bancos, empresas de telefonia e de outros serviços. Em despacho publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (18) o órgão determina que não poderão ser feitos contatos com clientes para a oferta de produtos ou serviços “sem o …

O ministro Alexandre de Moraes, presidente em exercício do Tribunal Superior Eleitoral durante o plantão judiciário, determinou de acordo com o Estadão, que bolsonaristas excluam uma série de postagens mentirosas contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), pré-candidato ao Planalto. As peças de desinformação – entre elas postagens …

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, decidiu na noite do último domingo (18),  que 14 bolsonaristas e veículos de imprensa excluam de seus conteúdos publicações que associam o PT e Lula à organização criminosa PCC e também material que associa esses petistas à morte do ex-prefeito Celso …

A OAB diz que, caso necessário, irá ao STF para defender a lei que restringe operações policiais em escritórios de advocacia. A Associação dos Delegados da Polícia Federal decidiu acionar a corte contra ela, como mostrou a coluna Painel, da Folha. “Não aceitaremos a volta desse modelo que tanto mal …

Segundo a Folha de S. Paulo, a Secretaria Especial de Comunicação do governo de Jair Bolsonaro (PL) passou por cima de uma investigação do TCU (Tribunal de Contas da União) e fechou contrato de R$ 450 milhões em uma licitação que estava sob apuração da corte por suspeita de favorecimento …

A Justiça do Rio acatou denúncia do Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) e tornou o médico anestesista Giovanni Quintella Bezerra réu pelo crime de estupro de vulnerável. O médico está preso desde o início da semana passada, após ser filmando estuprando uma parturiente na mesa do parto, em …

A um mês da posse como presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro Alexandre de Moraes tem traçado o roteiro de acordo com o jornal O Globo, que pretende adotar quando assumir o comando da Corte: vai manter um canal de diálogo aberto e, ao mesmo tempo, ser implacável …

Representantes de algumas das principais embaixadas estrangeiras em Brasília como Estados Unidos, Reino Unido, Japão e Rússia ainda não confirmaram presença segundo o Estadão, na reunião com Jair Bolsonaro (PL) nesta segunda-feira (18). O evento foi convocado pelo presidente da República para discutir as urnas eletrônicas brasileiras. Bolsonaro quer apresentar …

O União Brasil na Bahia ingressou com uma representação no Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) pedindo suspensão da divulgação da pesquisa de intenção de votos feita pela empresa AtlasIntel. O levantamento foi contratado pelo jornal A Tarde e será divulgado neste domingo (17). A peça, encaminha ao presidente TRE-BA, …

Um vídeo com encenação do presidente Jair Bolsonaro (PL) sendo morto de um atentado começou a circular neste sábado (16) e agora pode ser alvo de investigação federal. O ministro da Justiça Anderson Torres, afirmou, nas redes sociais, que vai encaminhar o caso para investigação da Polícia Federal. O vídeo …

Após postar um vídeo de ‘dancinha’ no Tik Tok, feito com colegas de trabalho, o processo de uma vendedora contra a joalheria em que atuava virou de cabeça para baixo, informa o jornal O Tempo. Segundo a publicação, a mulher entrou na Justiça contra a empresa por danos morais, não …

O ministro Bruno Dantas, do Tribunal de Contas da União (TCU), rejeitou na sexta-feira (15) os embargos de declaração (tipo de recurso) do ex-procurador Deltan Dallagnol (Podemos), em um processo referente à Operação Lava Jato em que ele é investigado. A decisão, segundo Dantas, foi baseada no risco de prescrição …

Na noite desta última sexta-feira (15), o presidente Jair Bolsonaro (PL) usou o Twitter, para a responder sobre a manifestação exigida pelo ministro Alexandre de Moraes, atual vice e futuro presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), sobre supostos discursos de ódio e incitação à violência. O magistrado deu dois dias …

Segundo Henrique Brinco, do jornal Tribuna, o partido União Brasil na Bahia abriu uma nova ação contra o PT estadual por uma nova associação feita entre ACM Neto e o presidente Jair Bolsonaro (PL). O jornal teve acesso ao processo, movido pelo presidente estadual da sigla, deputado federal Paulo Azi, …

Coordenador substituto da Comissão de Promoção da Igualdade Racial do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o juiz Fábio Francisco Esteves afirma que as medidas já adotadas para fortalecer candidaturas de pessoas negras são necessárias, mas não suficientes para mudar o cenário desigual que existe hoje. O próximo passo é adotar cotas raciais, diz Esteves, …

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, convocou uma reunião para o dia 1º de agosto com todas as entidades fiscalizadoras que vão acompanhar o sistema eleitoral, incluindo as Forças Armadas e a Polícia Federal. De acordo com Roberto Netto do UOL, esse encontro servirá para que os …

O Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ), através da 2ª Promotoria de Justiça Criminal de São João de Meriti, apresentou à Justiça, nesta sexta-feira (15), a denúncia contra o médico anestesista Giovanni Quintella Bezerra, preso após ser filmado enquanto estuprava uma mulher grávida durante um parto no Hospital da …

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendou ao Município de Lauro de Freitas que divulgue, de imediato no site oficial da Prefeitura, todos os procedimentos realizados pela Administração Pública para a aquisição de bens ou contratação de serviços. No documento, a promotora de Justiça Ivana Moreira orienta ao Município que …

O apresentador José Luiz Datena foi multado em R$ 5 mil por campanha antecipada em ação do Ministério Público Eleitoral de São Paulo (MPE-SP). O processo foi julgado procedente pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) nesta quinta-feira. A ação se refere a um vídeo publicado por Datena em …

O diretor da Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimento (SEPPI) do Ministério da Economia, Manoel Renato Machado Filho, fez na manhã desta sexta-feira (15) uma apresentação no plenário do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia sobre o FEP – Fundo de Apoio à Estruturação e ao Desenvolvimento …

Desembargadores do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) mantiveram conforme o Globo News, a condenação do ex-governador Anthony Garotinho por compra de votos nas eleições de 2016 em Campo dos Goytacazes, cidade na região Norte Fluminense. Nesta última quinta-feira (14), os magistrados analisaram um recurso do ex-governador e …

O Juízo da 14ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro indeferiu, nesta última quinta-feira (14), o mandado de segurança interposto pelo vereador Gabriel Monteiro contra procedimento ético-disciplinar instaurado pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, que poderá …

O ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, se reuniu reservadamente segundo a coluna de Malu Gaspar, no O Globo, com o ministro do Supremo e vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, para tentar buscar uma solução para a crescente tensão na relação entre a corte eleitoral, Bolsonaro …

O Fórum Estadual para Erradicação do Trabalho Infantil (Fetipa) reúne nessa quinta-feira (14) na sede do Ministério Público do Trabalho (MPT), no Corredor da Vitória, em Salvador, agentes públicos, conselheiros tutelares e gestores para discutir estratégias de atuação nesse tema. O encontro integra uma série de eventos das macrorregionais do …

O caso da morte do guarda municipal Marcelo Arruda durante seu aniversário de 50 anos, no último sábado, em Foz do Iguaçu ganhou mais uma polêmica. A defesa do policial penal federal Jorge José da Rocha Guaranho, o qual matou Arruda enquanto a vítima celebrava mais um ano de vida …