JUSTIÇA

Relatora no Conselho Administrado de Defesa Econômica (Cade) do processo que analisa o consórcio entre as empresas Ultragaz e Supergasbras (SGB), a conselheira Lenisa Prado votou para reprovar o negócio. A Superintendência-Geral (SG) do Cade chegou a aprovar a operação, sem restrições, em março. Os demais conselheiros do tribunal ainda …

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, na sessão realizada na última terça-feira (15), homologaram a “Instrução Cameral nº 001/2023”, que define como de “livre aplicação” os valores recebidos pelos municípios a título de juros de mora incidentes sobre os precatórios do Fundef/Fundeb. A instrução foi elaborada …

Uma operação foi deflagrada em conjunto, na manhã desta quarta-feira (16) pelo Ministério Público Estadual, Polícia Federal e pela Polícia Civil da Bahia. A ‘Operação Aratu’ tem o objetivo de desarticular associação criminosa especializada na subtração de insumos agrícolas, atuante na cidade de Candeias, região metropolitana de Salvador. Foram cumpridos …

A pressão de movimentos da sociedade civil para a escolha de uma mulher como substituta da ministra Rosa Weber no Supremo Tribunal Federal (STF) tem como enredo uma histórica sub-representação feminina nos espaços de poder do Judiciário brasileiro. Levantamento feito pela plataforma Justa, obtido pelo jornal O Globo, revela o …

Novo advogado de Mauro Cid, Cezar Bittencourt assumiu a defesa do ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro nesta terça e já saiu dando declarações que indicam um novo caminho na estratégia do militar, preso e investigado por diferentes crimes. No lugar de responsável por todas as coisas investigadas no STF, …

Ministério Público de Minas Gerais denunciou os empresários Camilo Cola Filho e Sidnei Piva de Jesus, por fraudes tributárias praticadas pelo Grupo Itapemirim. Fundada pelo pai de Cola Filho, já falecido, a empresa entrou em recuperação judicial em 2016, com uma dívida de 1 bilhão de reais. No ano seguinte, …

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) faria de acordo com  Zeca Ferreira, do Estadão, nesta última terça-feira (15) um depósito judicial no valor de R$ 1 milhão. A quantia servirá para garantir a quitação da dívida que o capitão reformado tem com a Secretaria Estadual da Saúde (SES) de São Paulo. …

O tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordem de Jair Bolsonaro, já tem um novo advogado. Após a renúncia de Bernardo Fenelon, assume a defesa o doutor em Direito Penal Cezar Roberto Bitencourt nos inquéritos a que o militar responde junto ao Supremo Tribunal Federal (STF). Especialista em delação premiada, Bitencourt …

O corregedor-geral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Benedito Gonçalves, rebateu os argumentos da defesa de Jair Bolsonaro (PL) contra uma suposta “celeridade” atípica na condução da ação sobre o suposto desvio de finalidade das comemorações do Bicentenário e do uso da TV Brasil. O ministro também rejeitou segundo Mariana …

A Secretaria da Fazenda de Salvador (Sefaz) e a Procuradoria-Geral do Município (PGMS) anunciaram nesta última segunda-feira (14) medidas de atendimento preferencial para advogados. A decisão ocorreu durante encontro entre a secretária da Fazenda, Giovanna Victer, o procurador-geral do Município, Eduardo Porto, e a presidente da Ordem dos Advogados do …

O Ministério Público Federal de São Paulo pediu, e a Justiça Federal de Guarulhos (SP) determinou nesta terça-feira (15) que o inquérito sobre as joias sauditas recebidas pelo governo Jair Bolsonaro seja encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF). O pedido foi feito na última sexta (11), mesmo dia em que …

Nesta última segunda-feira (14) data em que se celebra o Dia Nacional sobre a Paternidade Responsável, o Ministério Público estadual deu início ao mutirão de serviços gratuitos no estacionamento E do Shopping da Bahia. No local, estão sendo oferecidos serviços de reconhecimento de paternidade, exames de DNA, acordos de alimentos …

O presidente do PL na Bahia, João Roma, declarou que o sistema político brasileiro tem se movimentado contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), contando inclusive com a atuação de um sistema judiciário que tem agido com “dois pesos e duas medidas” quando o alvo é o líder da direita brasileira. …

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou, nesta última segunda-feira (14), para arquivar denúncia apresentada pela Procuradoria da República (PGR) durante as investigações da Operação Lava Jato, em 2017. A denúncia ficou conhecida como “Quadrilhão do MDB do Senado”. Por maioria de votos, os ministros seguiram voto …

A Justiça do Trabalho dribla a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF). Juízes defendem a carteira assinada, enquanto ministros do Supremo derrubam decisões contra as chamadas terceirização, pejotização e uberização. Trata-se de contratos além do previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Após o STF reconhecer a terceirização irrestrita, …

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu segundo o Gazeta Brasil, prisão domiciliar a um homem apontado pela Polícia Civil como chefe de uma das maiores organizações criminosas do Rio Grande do Sul menos de duas semanas após ele ser capturado. Na 1ª vez que ganhou o benefício, Marizan de …

O Ministério Público  da Bahia (MP-BA), por meio dos promotores de Justiça Robert de Moura Carneiro e Jessica Camille Goulart, recomendou às administrações municipais de Piritiba e Amargosa que não concedam alvarás de funcionamento e de utilização de aparelho sonoro e sanitário aos estabelecimentos comerciais que não atendam às legislações …

Um ano depois do silêncio e do tratamento protocolar que sempre marcaram o estilo da ministra Rosa Weber à frente do Supremo Tribunal Federal, o tribunal se prepara para empossar, em 28 de setembro, um novo presidente, o ministro Luís Roberto Barroso, cuja maneira de se relacionar com diferentes interlocutores, …

Ao longo de 132 anos do Ministério Público, somente uma mulher chegou ao cargo máximo da instituição. Indicada pelo então presidente Michel Temer (MDB), em 2017, Raquel Dodge alcançou o posto de procuradora-geral da República. Então subprocuradora-geral, Dodge foi a segunda mais votada da lista tríplice apresentada pela Associação Nacional …

O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) cassou nesta segunda-feira (14) o mandato do governador de Roraima, Antonio Denarium (PP). A decisão pune o mandatário por ter distribuído cestas básicas no período eleitoral de 2022. A defesa de Denarium ainda pode recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O governador informou, …

O Ministério Público estadual, por meio da promotora de Daniela de Almeida, ajuizou ação de cumprimento de tutela de urgência contra o Município de Brumado para que seja regularizado o atendimento multiprofissional a crianças e adolescentes diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista (TEA). No documento, o MP requer que a …

A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro contratou segundo Camila Bomfim, da GloboNews, o advogado criminalista Daniel Bialski para representá-la no caso das investigações sobre suposta venda ilegal de presentes oficiais recebidos no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A escolha do advogado ocorre após a Polícia Federal pedir a quebra do sigilo …

A Defensoria Pública da União (DPU) realiza, entre os dias 23 e 25 de agosto, atendimento itinerante gratuito no município Cachoeira, distante 120 km de Salvadorl. A ação acontecerá no Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), localizado ao lado do posto de saúde da cidade. O serviço estará …

Próximo a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), ensaia um movimento sutil de distanciamento do Poder Judiciário, diz Lauriberto Pompeu, do O Globo. A ação, segundo o colunista, foi motivada pela visão de que há uma “invasão de competências”, é calculada de forma a atender …

Bernardo Fenelon deixou a defesa de Mauro Cid na última terça-feira (8) depois de três casos de “quebra de confiança”. Significa que o criminalista avaliou que o ex-faz-tudo de Jair Bolsonaro mentiu ou omitiu a respeito de fatos que vieram a público. Oficialmente, em nota oficial, Fenelon citou “razões de …

Parlamentares da base governista que integram a CPI do 8 de janeiro veem clima conforme a colunista Mônica Bergamo da Folha, para pautar, nesta semana, um requerimento para ter acesso às transações bancárias feitas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e pela ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro. As informações seriam requisitadas ao Coaf (Conselho de Controle de …

O procurador-geral da República, Augusto Aras voltou a criticar a Lava Jato e disse que a operação contribuiu para o que ele chamou de “criminalização da política”. Em entrevista à TV Band, que vai ao ar neste último domingo (13), Aras afirmou que, em certo momento da Lava Jato, “as …

Não há vedação ética na atuação do advogado que, depois de atuar em ação de divórcio consensual, representa segundo a revista ConJur, um dos ex-cônjuges contra o outro em ação de família. O Código de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil permite a advocacia em face de …

Uma empresa de transporte aéreo foi condenada a indenizar um homem que perdeu um compromisso de trabalho, devido ao cancelamento de um voo sem justificativa. A sentença foi proferida no 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís, no estado do Maranhão, e teve como parte …

Por meio de ofício à Abin e aos Ministério Públicos, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) levantou a “ficha corrida” dos 57 desembargadores candidatos às três vagas de ministros da Corte. Esse pente-fino funciona segundo a coluna de Lauro Jardim, do O Globo, como um filtro para eliminar eventuais postulantes …

A Polícia Federal pediu de acordo com o jornal Valor, a quebra dos sigilos fiscal e bancário da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro. A medida ainda precisa ser autorizada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. O pedido foi feito após a operação de sexta-feira, que mirou um esquema …

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, na sessão administrativa na última quinta-feira (10), a proposta de orçamento da Justiça Eleitoral para o exercício financeiro de 2024, no valor de R$ 11,8 bilhões. O documento será enviado ao Congresso Nacional, ao qual compete a votação do orçamento da União, conforme determina …

A situação de Mauro Cid, o ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro que está preso desde maio, se complicou ainda mais, diz Marcelo Hailer, da revista Fórum: o advogado Bernardo Fenelon deixou a defesa do militar. Conforme a coluna de Lauro Jardim, no O Globo, a versão oficial é que …