O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a deputada Carla Zambelli (PL-SP) seja ouvida imediatamente pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Segundo o jornal Estado de São Paulo, caberá ao Ministério Público investigar a parlamentar após ela ter sacado uma arma e perseguido um homem em São …
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Corregedores recebem denúncias, críticas, elogios ou sugestões; interessados devem agendar atendimento online até 08/11 O cidadão que queira fazer críticas, elogios, denúncias ou sugestões para melhorar o funcionamento das unidades do Ministério Público Federal (MPF) na Bahia, terá a oportunidade de se reunir com a Corregedoria do MPF no dia …
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Desde o início da campanha eleitoral de Lula (PT), uma das maiores preocupações dos eleitores é saber quem são os nomes cotados para os ministérios e para as duas cadeiras do Supremo Tribunal Federal (STF) que ficarão vagas durante seu mandato. Nesta última sexta-feira (4) as redes sociais amanheceram eufóricas segundo Duda Monteiro …
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Com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de volta ao Palácio do Planalto, presidentes filiados ao PT passarão a figurar segundo o Estadão entre os que mais indicaram ministros para o Supremo Tribunal Federal (STF) no regime democrático. O novo chefe do Executivo poderá indicar dois nomes para as …
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O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) aprovou com recomendações, em sessão plenária da última quinta-feira (3), as prestações de contas da Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC/BA), que teve por objetivo fundamentar opinião sobre a fidedignidade das informações apresentadas na prestação de contas, a regularidade …
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O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) poderá indicar conforme levantamento do canal CNN, ao menos 13 ministros a tribunais superiores nos próximos quatro anos de governo. Pela regra atual, um magistrado se aposenta de maneira compulsória aos 75 anos. Hoje, 95 ministros compõem o Supremo Tribunal Federal …
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Presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro Alexandre de Moraes fez um resumo do encerramento das Eleições 2022 durante a sessão do tribunal nesta quinta-feira (3). Em meio a manifestações bolsonaristas e fechamento de rodovias, o magistrado fez questão de destacar que “o segundo turno acabou democraticamente no último …
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O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, afirmou nesta quinta-feira (3) conforme a Reuters, que não há como contestar democraticamente o resultado das eleições com movimentos ilícitos e criminosos, ao destacar que os envolvidos nessas ações serão investigados e responsabilizados. “Não há como se contestar o resultado …
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Em sessão ordinária da última terça-feira (1º), a Primeira Câmara do TCE/BA desaprovou as contas do convênio 19/2014 (Processo TCE/006545/2018), firmado entre o Estado da Bahia e o município de Cafarnaum, por intermédio da Secretaria de Agricultura, Pecuária, Irrigação, Reforma Agrária, Pesca e Aquicultura (Seagri), tendo por objeto a cooperação …
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As manifestações de bolsonaristas e bloqueios de rodovias ainda podem continuar provocando tumulto e espanto segundo a coluna de Malu Gaspar, do O Globo, pelo radicalismo por mais alguns dias, mas a tendência é que a cada dia fiquem mais longe no retrovisor. O bolsonarismo ou a direita, porém, continuarão …
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Pelo menos 188 mil famílias podem ter de sair de suas casas a partir deste 1º de novembro no Brasil, segundo estimativas de organizações e movimentos sociais. Isso porque uma decisão do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou despejos e reintegrações de posse depois de mais …
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O Ministério Público Federal (MPF) fez nesta quarta-feira um pedido em regime de urgência para abertura de investigação contra o diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal, Silvinei Vasques. O pedido envolve investigação sobre “as condutas adotadas – ou deixadas de adotar” por Vasques desde 30 de outubro, data da votação que …
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Ao menos 15 estados brasileiros ainda registram manifestações ativas em rodovias federais nesta quarta-feira (2), segundo o último levantamento da Polícia Rodoviária Federal (PRF), divulgado durante a manhã. Os manifestantes protestam contra a eleição de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que venceu o segundo turno das eleições com 50,9% dos votos. Os …
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“O presidente utilizou verbo acabar no passado. Portanto, acabou. Agora é olhar para frente”. Essa frase foi dita pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin, ao fim do encontro que o presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), manteve com oito ministros da Suprema Corte nesta tarde, depois do pronunciamento …
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A Justiça da Bahia regulamentou na última terça-feira (25), por meio de um decreto judiciário, o uso da linguagem simples, tanto nos atos de comunicação processual quanto na comunicação verbal. Segundo a medida, o projeto dispõe estratégias do judiciário acerca da proteção dos usuários do serviço público, e, sobretudo, na …
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O presidente e os governadores eleitos nas eleições de 2022 tomarão posse em 1º de janeiro de 2023. Será a última vez em que a cerimônia acontecerá no primeiro dia do ano. A partir de 2027, o presidente assume em 5 de janeiro, e os governadores, em 6 de janeiro. …
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A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), defendeu que a ordem do ministro Alexandre Moraes, do Supremo Tribunal Federal, para liberar as estradas não seja cumprida, indicando que há um comando bolsonarista para o caos que se pretende instalar no País. Confira o post de Zambelli, a resposta do jornalista Chico …
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O ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, disse na noite desta última segunda-feira (31) ter determinado um reforço do efetivo da Polícia Rodoviária Federal (PRF) para normalizar o fluxo nas rodovias do país. – Situação das paralisações nas estradas sendo monitorada minuto a minuto pela @PRFBrasil e @gov_pf. Acabo …
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A Polícia Rodoviária Federal divulgou nota na manhã desta terça-feira (1º) afirmando já estar em ação para desobstruir os pontos de estradas pelo país, bloqueados por bolsonaristas, conforme o Globo News. Os grupos de apoio ao presidente Jair Bolsonaro, entre eles caminhoneiros, iniciaram, ainda na madrugada de segunda-feira, os protestos …
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O Supremo Tribunal Federal formou maioria, na madrugada desta terça-feira (1º), a favor da determinação do ministro Alexandre de Moraes de desbloqueio das rodovias, que passaram a ser ocupadas por caminhoneiros após a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva nas eleições. A presidente do STF, a ministra Rosa Weber, convocou uma sessão virtual extraordinária …
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O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para referendar a decisão do ministro Alexandre de Moraes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que determinou nesta última segunda-feira (31) que a Polícia Rodoviária Federal e as PMs dos estados desobstruam de imediato todas as rodovias federais ocupadas ilegalmente. A decisão foi tomada …
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A Prefeitura de Barra do Rocha firmou na última sexta-feira (28) um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público estadual se comprometendo a realizar concurso público para o preenchimento de cargos efetivos nos próximos meses. O cronograma de realização do concurso público conta com a estruturação administrativa …
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Duas vagas serão abertas no Supremo Tribunal Federal (STF) em 2023. Os ministros Rosa Weber e Ricardo Lewandowski se aposentam e, com isso, o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) terá direito a indicar dois magistrados para a Corte. Lewandowski se aposentará em 11 de maio e, Weber, …
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Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) alinhados ao presidente Bolsonaro já têm falado segundo a colunista Bela Megale, sobre como pretendem agir durante o governo Lula, a partir de janeiro de 2023. Em conversas reservadas, esses magistrados afirmaram a interlocutores que, com Lula no poder, se sentirão “mais livres” para …
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Segundo o portal Metrópoles, a Coligação Brasil da Esperança, encabeçada pelo candidato a presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT), pediu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que determine a imediata paralisação de quaisquer operações da Polícia Rodoviária Federal (PRF) em curso neste domingo (30), segundo turno das eleições. …
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O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, proibiu na noite deste último sábado (29), qualquer operação da Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal relacionada ao transporte de eleitores neste domingo (30). Magistrado também proibiu a divulgação de resultado de ações da PF relacionadas ao processo eleitoral. O …
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O Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendou que o Consórcio Multifarinário do Oeste da Bahia (Consid) não se utilize de funcionários, bens ou verbas e adote todas as providências necessárias para impedir o uso de bens e serviços públicos com desvio de finalidade, sobretudo em campanha eleitoral de candidatos. A …
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A Polícia Federal (PF) enviou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o depoimento do assessor exonerado da Corte, Alexandre Gomes Machado, que disse que já tinha relatado ao Tribunal Eleitoral as falhas na fiscalização das inserções da propaganda eleitoral. A informação é do jornal O Globo. A PF questionou, segundo o …
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O Tribunal de Contas do Estado (TCE-BA) está prestes a concluir segundo o jornal Correio* uma devassa sobre o duto de dinheiro despejado pela Conder por meio de contratos e convênios firmados desde o período pré-eleitoral. Quem teve acesso ao farto material já coletado pelos auditores do TCE garante que …
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Apesar do relatório técnico de peritos convocados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) afirmar que a unificação e redução do ICMS sobre combustíveis é inconstitucional, a Corte deve optar por outro caminho. A ideia é aceitar partes da legislação e impor limites para as mudanças na alíquota do tributo. Além disso, …
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Especialistas em direito eleitoral apontam que há uma falha fundamental na acusação de Jair Bolsonaro (PL) de que teria sido boicotado por rádios que deixaram de veicular suas inserções. Caso isso tenha de fato ocorrido, o Tribunal Superior Eleitoral dá 48 horas para candidatos procurarem restituir seu tempo de propaganda. A …
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Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia acataram, na sessão desta quinta-feira (27/10), as conclusões contidas em relatório de auditoria realizada na Prefeitura de Brumado, no exercício de 2019, com o objetivo de verificar a regularidade da prestação dos serviços e da aplicação de recursos municipais na …
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O presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), desembargador Roberto Maynard Frank, convoca jornalistas para entrevista coletiva nesta sexta (28), às 11h. Na ocasião, o presidente falará sobre os preparativos para o 2º turno das Eleições Gerais que acontece neste domingo (30). Entre outras questões, o presidente tratará da …
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A maioria das propostas de reforma do Supremo Tribunal Federal (STF) em discussão hoje no Congresso Nacional tem como objetivo reduzir a influência do presidente da República na corte. Segundo Ricardo Balthazar, na Folha, essas propostas foram apresentadas antes da chegada de Bolsonaro ao poder. São poucas as propostas que …
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Em um revés para a campanha de Jair Bolsonaro a quatro dias do segundo turno, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, rejeitou nesta última quarta-feira (26) ação em que a equipe do candidato à reeleição apontava um suposto boicote de rádios na veiculação de propaganda eleitoral. …
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A ação apresentada pela campanha de Jair Bolsonaro (PL) alegando conforme a Folha, que rádios do Norte e do Nordeste teriam deixado de veicular parte da propaganda obrigatória do presidente tem mobilizado ainda mais a militância contra a Justiça Eleitoral. O discurso predominante nesta última quarta-feira (26) foi de que …
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O Instituto Nacional de Advocacia (Inad) pediu conforme o Correio Braziliense, o adiamento do segundo turno das eleições presidenciais, marcado para o próximo dia 30 de outubro, devido a denúncia feita pelo ministro das Comunicações, Fábio Faria, de que rádios não estariam inserindo a propaganda eleitoral do presidente Jair Bolsonaro …
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Os partidos PTB e Patriota anunciaram uma fusão das legendas. Em comunicado enviado à imprensa nesta quarta-feira (26), ambos afirmam conforme o portal g1, que a decisão foi tomada por unanimidade pelas direções das duas siglas. O novo partido será chamado Mais Brasil e usará o número de urna 25. …
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O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, rejeitou nesta quarta-feira (26) conforme dar continuidade à denúncia apresentada pela campanha do presidente Jair Bolsonaro (PL) de que haveria um suposto desfavorecimento de rádios na veiculação de inserções do candidato à reeleição. Em uma dura decisão de 13 páginas, …
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O ex-deputado federal Ribamar Alves foi condenado a oito anos de prisão por um estupro segundo a Agência Estado, que teria acontecido em fevereiro de 2016 em Santa Inês, no interior do Maranhão. Ele era prefeito da cidade na época. O ex-deputado foi acusado de oferecer dinheiro em troca de …
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Roberto Jefferson fez ameaças a Alexandre de Moraes em audiência de custódia no STF após ter sido preso no domingo (23) sob determinação do próprio ministro. “Se o ministro Alexandre de Moraes fosse o chefe da diligência, a coisa seria diferente. Se ele tivesse coragem para me enfrentar“, disse o …
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O deputado federal Jerônimo Goergen (PP-RS) iniciou a coleta de assinaturas para instaurar a CPI da Propaganda Eleitoral, após as denúncias feitas pela campanha de Bolsonaro de que o presidente estaria sendo prejudicado em inserções de rádios. Na segunda, a campanha de Bolsonaro denunciou que não foram exibidas 154 mil …
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A não apresentação ou a rejeição das contas pode acarretar em sanções como a suspensão de repasses de novos recursos ou a devolução de valores ao Erário No Brasil, partidos políticos e campanhas eleitorais são mantidos com recursos públicos, via Fundo Partidário e Fundo Especial de Financiamento de Campanhas (FEFC), o chamado Fundo …
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O aplicativo Pardal recebeu 43.074 denúncias de propaganda eleitoral irregular referentes às Eleições Gerais de 2022. Aproximadamente 26% das denúncias deram origem a 12.352 processos que estão em tramitação no Processo Judicial Eletrônico (PJe) da Justiça Eleitoral. Os dados são desta segunda-feira (24). O app, que foi reativado no dia 16 …
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Por unanimidade, na sessão administrativa desta última terça-feira (25), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou medida para determinar que não haja redução do serviço público de transporte coletivo de passageiros no dia 30 de outubro, data em que será realizado o segundo turno das Eleições Gerais de 2022. A norma …
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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou nesta última terça-feira (25) norma para assegurar que estados e municípios ofereçam também no domingo (30), data em que será realizado o segundo turno das eleições, transporte público de graça aos eleitores para deslocamento aos locais de votação. O presidente do TSE, ministro Alexandre …
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A auditoria anexada ao pedido de processo administrativo da coordenação da campanha de Jair Bolsonaro (PL), para apurar as 154 mil inserções de rádio a menos que a do ex-presidente Lula, detalha a metodologia utilizada pela empresa Audiency. O documento foi entregue em menos de 24 horas, prazo estipulado pelo …
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Em entrevista ao jornal Estado de S. Paulo, Elmar Nascimento afirma que Congresso não vai aceitar abrir mão de poder no Orçamento e pode cortar verbas do Supremo Tribunal Federal se Corte anular emendas Líder do União Brasil na Câmara, o deputado reeleito pela Bahia, Elmar Nascimento afirma que as …
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A presença do ex-juiz Sérgio Moro na comitiva que o presidente Jair Bolsonaro (PL) levou ao estúdio da Band no primeiro debate presidencial do 2º turno marcou o retorno da Operação Lava Jato no cenário eleitoral. O movimento de reconciliação do ex-juiz com Bolsonaro deu ao presidente e candidato à …
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O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria na manhã desta terça-feira (25) para rejeitar a ação da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a nova resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que deu ‘superpoderes’ para a Corte Eleitoral contra “fake news”. Neste momento, o placar está 6 a 0 a favor …
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A procuradora-geral de Justiça Norma Cavalcanti e o presidente do Poder Judiciário da Bahia, desembargador Nilson Castelo Branco, reuniram-se na segunda-feira (24) para discutir melhorias para o Sistema de Justiça baiano. Entre os assuntos, foram debatidas medidas para o aperfeiçoamento da integração entre o Processo Judicial Eletrônico (PJe) e o …
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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mandou nesta terça-feira (25) tirar do ar o site “Fiscais do Mito”, que pretendia ajudar a campanha à reeleição do presidente Jair Bolsonaro (PL) buscando, mesmo sem ter qualquer ligação oficial com chapa do candidato, fiscalizar os trabalhos de apuração do segundo turno das eleições, …
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A Unidade Móvel da Defensoria Pública da Bahia (UMA – DPE/BA) será palco de um grande mutirão de oferta de serviços jurídicos e de políticas públicas para as comunidades quilombolas de Cachoeira. Os atendimentos acontecem nesta quarta-feira (26), na Praça São José, no Quilombo São Francisco do Paraguaçu, com participação …
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Campanha de Bolsonaro foi ao TSE denunciar que, nos últimos 15 dias, 154 mil inserções de propaganda eleitoral deixaram de ser feitas, especialmente no Nordeste Fábio Wajngarten foi ao Twitter na noite desta última segunda-feira (24) para dizer que a campanha já tem as provas solicitadas por Alexandre de Moraes, …
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Os ministros Gilmar Mendes e Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, concederam liminares para revogar o afastamento cautelar do governador de Alagoas, Paulo Dantas (MDB), determinado pelo Superior Tribunal de Justiça. A decisão da ministra Laurita Vaz, do STJ, foi referendada pela Corte Especial. Conforme a Folha, Gilmar acolheu ação [arguição] …
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O presidente do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, conselheiro Plínio Carneiro Filho, se reuniu nesta última segunda-feira (24) com integrantes do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) para definir ações estratégicas com vistas ao desenvolvimento do “Projeto Sede de Aprender Nacional”. O projeto, criado inicialmente pelo Ministério …
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O ex-juiz Sergio Moro e o ex-procurador Deltan Dallagnol, recém-eleitos para o Congresso no Paraná, se encontraram em participação no podcast Flow nesta última segunda-feira (24), atacaram o ex-presidente Lula e defenderam o voto no presidente Jair Bolsonaro (PL). Moro e Deltan foram duas das principais autoridades da Operação Lava …
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O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), derrubou decisão do Superior Tribunal de Justiça e determinou o retorno de Paulo Dantas (MDB), que é candidato à reeleição, ao governo de Alagoas. A decisão é desta segunda-feira. No despacho, o ministro do STF entendeu que a imunidade eleitoral prevista …
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A Justiça Eleitoral determinou a retirada de uma publicação afirmando que as iniciais “CPX” presente no boné usado por Lula (PT) em visita ao Complexo do Alemão, no Rio de Janeiro significaria “cupincha” ou aliado do tráfico. A postagem havia sido replicada nas redes sociais do senador Flávio Bolsonaro (PL), …
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Depois do registrar mais de 1600% de aumento nos alertas sobre fake news, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai intensificar o combate às notícias falsas até o fim do segundo turno das eleições, que será realizado no dia 30 de outubro. De acordo com dados do TSE, foram mais de …
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Principal tema da corrida eleitoral deste ano, a campanha política dentro de templos religiosos só chegou à Justiça Eleitoral em sete estados do país, de acordo com Procuradorias, tribunais regionais e dados de Diários Oficiais. As decisões com punição a candidatos ou pastores foram dadas apenas quando houve, na avaliação …
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Corregedor-geral da Justiça Eleitoral, o ministro Benedito Gonçalves, 68, se tornou peça-chave da eleição por decisões que atingiram suposta rede de desinformação ligada ao presidente Jair Bolsonaro (PL) e limitaram ganhos políticos do chefe do Executivo com o uso da máquina pública. Ele também compõe o grupo de quatro ministros, liderados pelo presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), …
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Recursos Ordinários (ROs) e Recursos Especiais Eleitorais (Respes) são examinados com frequência pelo Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Eles são propostos a partir da publicação das decisões (acórdãos) proferidas pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). Apesar de apresentarem semelhanças na tramitação, as duas classes processuais trazem diferenças importantes quanto ao …
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O ex-ministro Sergio Moro (União-PR) caracterizou como “coisa mais sem noção” a resistência à prisão do ex-deputado Roberto Jefferson neste domingo (23) que recebeu agentes da Polícia Federal a tiros e usou uma granada contra eles. “Coisa mais sem noção esse ataque aos agentes da PF. Espero que estejam bem. …
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Após a prisão do ex-deputado federal Roberto Jefferson, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), parabenizou o trabalho da Polícia Federal (PF) e repudiou a agressão sofrida pelos servidores feridos pelo ex-parlamentar. “Parabéns pelo competente e profissional trabalho da Polícia Federal, orgulho de todos nós brasileiros e …
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O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou na noite deste domingo (23) que o ex-deputado Roberto Jefferson se entregou para Polícia Federal. Ele resistiu à prisão na manhã deste domingo quando policiais federais estiveram em sua casa. Ele disparou contra os agentes que tentaram prendê-lo. Neste domingo (23), o ministro Alexandre …
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O ex-deputado Roberto Jefferson foi preso e saiu acompanhado pelo advogado e será encaminhado à Superintendência da Polícia Federal do Rio de Janeiro, antes de passar por exame de corpo delito no Instituto Médico Legal, quando então deve retornar ao regime fechado de prisão. Mais informações em instantes.
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O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Alexandre de Moraes, acaba de proferir decisão segundo a coluna de Vera Magalhães, do O Globo, para que a prisão de Roberto Jefferson seja cumprida ainda neste domingo (23). A decisão tem o objetivo de sustar uma ação que está postergando o cumprimento da …
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A pastora de Roberto Jefferson e ex-deputada federal Liliam Sá (PTB) afirmou conforme o jornal O Globo, que o político deve se entregar em breve. A petebista chegou no local para prestar “amparo espiritual” ao político, porém não foi autorizada a entrar. Ela afirmou estar em contato com Padre Kelmon, …
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou que a Polícia Federal prenda o ex-deputado Roberto Jefferson após a veiculação de novos vídeos com ataques ao processo eleitoral e a ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ele reagiu com tiros e granadas à ação dos agentes, deixando …
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Em decisão que revogou a prisão domiciliar do ex-deputado federal Roberto Jefferson, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou conforme o Globo News, que houve “notórios e públicos descumprimentos” de decisões judiciais. “No caso em análise, está largamente demonstrada, diante das repetidas violações, a inadequação das …
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O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu informações de que o ex-deputado bolsonarista Roberto Jefferson (PTB) aumentaria o tom de seus ataques às instituições. Em prisão domiciliar, Jefferson manteria ainda de acordo com a Folha de S. Paulo, um arsenal de armas em sua casa de forma irregular. A decisão de …
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A resolução prevê à Corte Eleitoral aplicar multa de R$ 100 mil a R$ 150 mil aos que descumprirem ordens judiciais de remoção de conteúdo O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, usou o Twitter neste último sábado (22) para destacar um trecho da legislação sobre fake …
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A defesa de Jair Bolsonaro ingressou na noite desta última sexta-feira (21) segundo O Antagonista com uma ação no Tribunal Superior Eleitoral pedindo a cassação da chapa Lula e Alckmin, sob o argumento de que uma rede de influenciadores digitais associaram o presidente ao crime de pedofilia. Desde a semana …
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O ministro Paulo de Tarso Sanseverino, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou que o Twitter excluísse duas postagens do deputado André Janones (Avante-MG) contra o presidente Jair Bolsonaro (PL), candidato à reeleição. As postagens foram consideradas como “caluniosas, difamatórias e sabidamente inverídicas” pelo magistrado. A decisão foi publicada neste sábado …
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Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formaram maioria segundo à Agência Estado, para referendar a concessão de direito de resposta ao ex-presidente e candidato ao Palácio do Planalto, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), na campanha do presidente Jair Bolsonaro (PL) na televisão. Por volta das 11h40 deste sábado …
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O ministro Paulo de Tarso Sanseverino, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), suspendeu segundo o Pleno News a veiculação de uma propaganda eleitoral do ex-presidente Lula (PT) na qual a senadora e ex-presidenciável Simone Tebet (MDB-MS) aparece sozinha. O magistrado apontou que a peça descumpriu as regras previstas na lei eleitoral. …
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Operações da Polícia Federal (PF) e de polícias locais têm se voltado contra irregularidades no registro de armas por colecionadores, caçadores e atiradores esportivos (CACs), o que tem facilitado o acesso a armamento por parte de criminosos. Diferentes investigações já atuaram em ao menos sete Estados nos últimos meses. Nesta …
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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou a retirada de pelo menos 352 postagens a pedido das campanhas à Presidência. A maioria dos conteúdos apagados beneficiou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Foram suprimidos 334 links da campanha de Jair Bolsonaro (PL) e seus aliados. Já o presidente da República conseguiu remover apenas 10. …
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O presidente do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, conselheiro Plínio Carneiro Filho, participou nesta última quinta-feira (20) em Goiânia, do Encontro Nacional do TCM’s, e fez uma apresentação sobre o volume de trabalho desenvolvido pela Corte na orientação e fiscalização das administrações dos 417 municípios do estado. Destacou …
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A nova resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para combater a desinformação no segundo turno das eleições permitirá que a Corte estenda ordens de remoção de conteúdos considerados falsos para publicações idênticas que estejam em sites e perfis não citados no processo original. A estratégia visa conter a sensação de …
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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou nesta última quinta-feira (20) resolução que amplia seus poderes para conter a disseminação de fake news e reforça instrumentos de controle da desinformação. Reduz-se o prazo para retirada de conteúdos falsos de plataformas e proíbe-se a veiculação de propaganda política nas redes 48 horas …
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Ministério Público do Trabalho (MPT) informou que cresceram 325% as denúncias de assédio eleitoral a partir do início do segundo turno da eleição deste ano em comparação com o pleito de 2018. O estudo do MPT é parcial e os dados haviam sido registrados até as 15h desta última quinta-feira …
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A resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovada nesta quinta-feira (20) para enfrentar o que a Corte classifica como fake news cria um mecanismo que pode ser eficiente no combate, mas exagera ao promover mudanças drásticas a dez dias do segundo turno e, portanto, fora do prazo em que as …
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Estudantes do curso de direito da Universidade Federal da Bahia participam nesta sexta-feira (21), às 9h, do seminário Capacitação sobre Trabalho Infantil para Universitários. O evento será realizado na sede do Ministério Público do Trabalho (MPT), no Corredor da Vitória, e contará com a participação de representantes do Tribunal Regional …
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O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) vai analisar a lista sêxtupla da advocacia para uma vaga de desembargador pelo quinto constitucional no dia 14 de dezembro. Na mesma data, o tribunal vai promover dois juízes pelos critérios de antiguidade e merecimento. Os desembargadores terão que escolher três nomes dos …
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Nesta quinta-feira (20), o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou dois pedidos de direito de resposta da Coligação pela Coligação Brasil da Esperança contra a Coligação Pelo Bem do Brasil e o candidato à reeleição Jair Bolsonaro. As duas propagandas questionadas associam o candidato Luiz Inácio Lula da Silva …
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Na sessão desta quinta-feira (20), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) acataram o termo de ocorrência lavrado contra o ex-prefeito de Jequié, Luiz Sérgio Suzarte Almeida, em razão da má utilização dos recursos do Fundef – oriundos de precatórios –, para a aquisição de pneus …
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O Ministério Público do Trabalho (MPT) divulgou na última terça-feira (18) que já recebeu 447 denúncias de empregadores que assediaram funcionários a votar em determinado candidato a presidente ou a governador. É mais do que o dobro das 212 registradas em todo o período eleitoral de 2018, o que mostra …
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Conforme o jornal Correio, o plenário do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) derrubou os direitos de resposta concedidos ao candidato a governador Jerônimo Rodrigues (PT) na propaganda de seu adversário no segundo turno, ACM Neto (União Brasil), e reconheceu que são verdadeiras as informações sobre a participação do petista …
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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, na manhã desta quinta-feira (20), uma nova resolução com o objetivo de conter a explosão do uso de desinformação para desequilibrar o debate no segundo turno das eleições presidenciais de 2022. Pelo texto aprovado por unanimidade, toda decisão de exclusão de conteúdo falso ou …
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Embora tenha aprovado, com ressalvas e recomendações, a prestação de contas do convênio 052/2010 (Processo TCE/007987/2020), firmado pela Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder) com a Prefeitura Municipal de Casa Nova, a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) decidiu, em sessão ordinária …
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Nas eleições de 2022, 1 em cada 4 denúncias recebidas no aplicativo Pardal virou processo na Justiça. Desde 16 de agosto, quando começaram oficialmente as campanhas eleitorais, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebeu segundo a TV Record, 40.275 registros de irregularidades por meio da plataforma, sendo que 11.418 (26,22%) estão …
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O presidente Jair Bolsonaro (PL) reclamou do Supremo Tribunal Federal (STF) e o Judiciário nesta última quarta-feira (19). O chefe do Executivo, que concorre à reeleição, disse conforme o Estadão, que cumpre mais a Constituição do que muitos ministros da Corte e afirmou que, quando um magistrado toma decisões que …
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O Supremo Tribunal Federal (STF) validou nesta última quarta-feira (19) lei municipal que proibiu o uso das sacolas plásticas. A norma é do município de Marília, no interior de São Paulo, que havia determinado a substituição de sacolas plásticas por outras produzidas com material biodegradável. De acordo com a Corte local, …
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O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quarta-feira (19) para autorizar que prefeituras e empresas concessionárias ofereçam transporte público gratuito no dia do 2º turno das eleições. Em julgamento virtual, os ministros do STF confirmaram a decisão do ministro Luís Roberto Barroso. Os ministros Edson Fachin, Cármen Lúcia, Dias …
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Segundo a coluna de Bela Megale, no jornal O Globo, o senador Jorge Kajuru (Podemos-GO) propôs ao Juizado Especial Criminal de Brasília usar recursos de dinheiro público das emendas parlamentares para resolver uma pendência privada na Justiça. Kajuru é acusado, na pessoa física, de praticar crimes de calúnia, injúria e …
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O Ministério Público da Bahia (MP-BA) deflagrou nesta quarta-feira (19), a ‘Operação Escafandristas’, para cumprimento de mandados de busca e apreensão, na cidade de Goiânia, em residências de quatro pessoas investigadas pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) baiano por formar associação criminosa para aplicação de …
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O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, liberou nesta terça-feira (18) prefeituras e empresas concessionárias para oferecerem, voluntariamente, o serviço de transporte público de forma gratuita no dia 30/10, segundo turno das eleições, sem que por este motivo sejam alvo de punições eleitorais ou por improbidade. O ministro …
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O Ministério Público da Bahia (MP-BA), por meio da promotora de Justiça Tatyane Miranda Cayres, recomendou ontem, dia 17, ao prefeito e ao secretário municipal de saúde de Guanambi que estabeleçam um cronograma para a implantação de três centros especializados de reabilitação destinados ao atendimento das pessoas com deficiência física …
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