JUSTIÇA

Aliados do presidente Jair Bolsonaro (PL) pretendem contestar o fato de a delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente (PL), ter sido firmada segundo Julia Chaib, Folhapress, sem o aval do Ministério Público Federal (MPF). O acordo de colaboração premiada do militar com a Polícia Federal foi homologado …

Os presidentes dos Tribunais de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) e dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA), respectivamente, conselheiros Marcus Presidio e Francisco de Souza Andrade Netto, assinaram, nesta segunda-feira (11), o Termo de Acordo e Cooperação Técnica celebrado com o Tribunal de Contas de Portugal. O documento …

Lula e o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), o baiano Bruno Dantas, tentaram marcar um encontro na semana passada, antes da viagem do petista para a Índia. A agenda acabou não vingando, diz a colunista Bela Megale, do O Globo, devido a compromissos do presidente e a …

Após a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli de anular provas apresentadas pela Odebrecht na Operação Lava Jato, a empreiteira pode voltar a ser punida de acordo com Andréia Sadi e Juliana Braga, da TV Globo, pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e ser declarada …

A soltura do ex-ajudante de ordens Mauro Cesar Barbosa Cid após sua delação ser homologada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) provocou reações de parte da comunidade jurídica. Começaram a circular nas redes sociais cobranças aos que antes criticavam a Lava Jato por adotar o mesmo procedimento: só soltar o investigador …

O presidente Lula da Silva (PT) indicou a aliados segundo o blog de Daniela Lima, que anunciaria o nome do próximo escolhido para comandar a Procuradoria-Geral da República (PGR) na volta da viagem à Índia, onde participou de reunião com o G20. Esta, portanto, seria uma semana decisiva para os …

O recurso de procuradores da República que questionam a decisão do ministro Dias Toffoli de anular um acordo de leniência da Odebrecht na última quarta-feira (6) vai ser analisado pela 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). O colegiado é composto por ministros de posições juridicamente mais conservadoras, os chamados …

A homologação do acordo de delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, foi recebida de forma discreta pelo ex-presidente, seus familiares e aliados mais próximos. Em raras manifestações explícitas, o entorno bolsonarista teceu críticas e comparou o caso a procedimentos da Operação Lava-Jato. Bolsonaro, por sua vez, …

O presidente Lula da Silva (PT) comentou o acordo de colaboração premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Segundo Lula, Bolsonaro está “altamente comprometido”. “Eu acho que ele tá altamente comprometido. A cada dia vai aparecendo as coisas, e a cada dia nós vamos …

O presidente do PL, Valdemar Costa Neto, afirmou conforme Julia Chai, da Folhapress, não estar preocupado com a delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL), mas disse que o Judiciário está extrapolando nas investigações contra o ex-presidente e que haverá troco. “Isso é efeito …

O cacique José Acácio Serere Xavante deixou a prisão em Brasília na noite de sábado (9), conforme a revista Veja. Ele estava detido desde 12 de dezembro. Cacique Serere é um dos principais defensores do ex-presidente Jair Bolsonaro e é acusado de participar de atos antidemocráticos na capital no final …

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) reconheceu segundo Julia Noia, do O Globo, a suspeição do juiz federal Eduardo Appio em todos os casos envolvendo a Operação Lava-Jato, e determinou a nulidade de todas as decisões. O entendimento foi firmado por unanimidade na última quarta-feira pela 8ª Turma …

Os acordos de conciliação em ações judiciais com decisão favorável à União tiveram impacto positivo de R$ 43 bilhões para os cofres públicos neste ano. Segundo a Advocacia-Geral da União (AGU), entre janeiro e agosto de 2023, foram realizados 555 mil acordos, mais do que o dobro (142%) em relação …

Próximo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), com posse marcada para o dia 23 deste mês, o ministro Luís Roberto Barroso já traçou segundo Rodrigo Rangel, do portal Metrópoles, uma espécie de plano de gestão para o período em que estará no cargo. Em conversas reservadas, ele tem dito que …

Criticado por punir juízes que cometeram crimes com a pena de “aposentadoria remunerada”, diz Robson Bonin, da Radar, fez o CNJ contratar recentemente uma palestra para o órgão. O tema foi sobre como “desfrutar de uma aposentadoria prazerosa”. A apresentação, quase uma piada pronta, foi contratada pelo órgão ao custo …

O subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado pediu ao Tribunal de Contas da União (TCU) que anule penalidades impostas a empresas condenadas em processos da Operação Lava Jato que usaram provas do acordo de leniência da Odebrecht – anuladas por decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal. A medida se …

Advogados consultados pela reportagem do Estadão consideram que o retorno do voto de qualidade no âmbito do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) é ‘medida que poderá trazer impactos não só para os casos futuros, mas também para aqueles já julgados’. Céticos, fazem uma crítica: a ‘busca por arrecadação’ não …

Na quinta-feira (7) a Polícia Federal (PF) aceitou fechar um acordo de delação premiada com o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Neste sábado, 9, segundo informações de Gerson Camarotti, da GloboNews, Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou a delação de …

Em meio à expectativa sobre as revelações do tenente-coronel Mauro Cid, o advogado Fábio Wajngarten, que representa o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), diz ter preocupação “zero” com as informações que o ex-ajudante de ordens da Presidência da República pode levar à Polícia Federal. “Não há absolutamente nada que o tenente-coronel …

Na decisão em que anulou provas oriundas do acordo de leniência da Odebrecht usadas em casos da Lava-Jato, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli criticou segundo Bernardo Mello, do O Globo, procedimentos e cláusulas adotados pelo Ministério Público Federal (MPF) do Paraná na elaboração do acordo, em 2016. …

A Procuradoria-Geral da República, comandada por Augusto Aras, opinou segundo a colunista Malu Gaspar, do O Globo, contra o fechamento de um acordo de colaboração premiada entre a Polícia Federal e Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro. Guerra de narrativas: Sob suspense da delação de Cid, bolsonarismo …

O advogado constitucionalista Álvaro Palma de Jorge vê com bons olhos os votos de Cristiano Zanin no Supremo Tribunal Federal (STF). Não por concordar com o conteúdo deles, mas conforme entrevista a Folha de S. Paulo, porque eles mostram a independência do ministro. Nomeado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), …

O presidente Lula da Silva (PT) diz a quem lhe pergunta que já perdoou o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli há algum tempo. Na prática, porém segundo  Vera Rosa e Eduardo Gayer, do Estadão, amigos dos dois afirmam que Lula ainda guarda mágoa de Toffoli. Não se …

Mauro Cid, o ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), já ofereceu segundo o blog da Andréia Sadi, três temas aos investigadores da Polícia Federal em sua proposta de delação premiada: joias sauditas, cartão de vacinação e golpe de Estado. Para os investigadores, que aceitaram os temas oferecidos, está …

O Ministério Público Federal junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) sugeriu segundo Camila Turtelli, do O Globo, a reabilitação de empresas punidas no âmbito da Lava-Jato. Representação assinada pelo subprocurador-geral Lucas Furtado pede uma análise para que sejam anuladas declarações de inidoneidade, “de modo a prevenir a insegurança …

Relatada pelo ministro Augusto Nardes, a investigação dos técnicos do TCU sobre os presentes desviados do Planalto por Jair Bolsonaro (PL) determina ao governo Lula um novo pente-fino segundo o colunista Robson Bonin, da Radar, sobre a lista de objetos e a abertura de processo administrativo para resgatar tudo. O …

Segundo a coluna de Paulo Cappelli, do portal Metrópoles, uma equipe técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) não identificou interesse público na viagem de Jair Bolsonaro (PL) aos Estados Unidos entre dezembro de 2022 e março de 2023. Segundo a Unidade de Auditoria Especializada em Governança e Inovação …

O ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinicius de Carvalho, rebateu nesta última quinta-feira (7) declarações do ex-coordenador da força-tarefa da Lava-Jato Deltan Dallagnol (Podemos-PR), sobre o acordo de leniência da Odebrecht (hoje Novonor). Pela rede X ( Twitter), Deltan disse que o acordo fechado pela CGU e pela Advocacia-Geral da União (AGU) com a …

Os conselheiros da 1ª Câmara de Julgamentos do Tribunal de Contas dos Municípios ratificaram na sessão da última quarta-feira (6),a medida cautelar deferida pelo conselheiro Plínio Carneiro Filho – de forma monocrática – e que determinou ao prefeito de Feira de Santana, Colbert Martins (MDB), a suspensão do Pregão Eletrônico …

O presidente do TCU, o baiano Bruno Dantas, procurou segundo o colunista Igor Gadelha, do portal Metrópoles, o ministro do STF Cristiano Zanin em busca de ajuda para ser indicado por Lula para a vaga de Rosa Weber na Suprema Corte. Na semana passada, Dantas foi até o gabinete de …

A menos de 20 dias para a saída de Augusto Aras, há sinais de que o favoritismo do vice-procurador-geral eleitoral, Paulo Gonet, para a sucessão na PGR ficou para trás. A candidatura de Gonet é patrocinada por nada menos do que Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes. O nome do …

O movimento pela recondução do baiano Augusto Aras, atual procurador-geral da República (PGR), que havia praticamente deixado de existir, ganhou um empurrãozinho segundo Guilherme Amado, do Metrópoles, na última quarta-feira (6). O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT), se irritou porque seu favorito ao Superior Tribunal de Justiça …

O policial militar Max Guilherme, que atuou na segurança do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), vai deixar a cadeia nesta última quinta-feira (7), segundo informou ao blog o advogado Admar Gonzaga, que defende Max. Segundo Gonzaga, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes concedeu a soltura numa decisão …