quarta-feira 19 de janeiro de 2022
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Lei que cria cargos jurídicos desvinculados da Procuradoria-Geral do Estado é inconstitucional, afirma APEB

terça-feira 15 de dezembro de 2020 às 15:17h

O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucionais os dispositivos da Lei Complementar estadual (LC) 741/2019 de Santa Catarina, que instituem cargos em comissão de assessor jurídico, consultor jurídico e procurador jurídico na administração estadual. A decisão, unânime, foi proferida na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6252, em sessão virtual. O …

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Print de conversas entre Ediene Lousado e joalheiro sugerem tentativa de cooptação de Dodge, diz MPF

terça-feira 15 de dezembro de 2020 às 12:07h

A denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) contra a ex-procuradora-geral de Justiça da Bahia, Ediene Lousado, apresenta conforme reportagem do site Bahia Notícias, indícios de como ela teria tentado interferir em outros órgãos e poderes para beneficiar amigos. Ediene foi um dos alvos das 6ª e 7ª fases da …

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STF nega reconhecimento de uniões estáveis simultâneas

terça-feira 15 de dezembro de 2020 às 10:43h

“A preexistência de casamento ou de união estável de um dos conviventes, ressalvada a exceção do artigo 1.723, parágrafo 1º, do Código Civil, impede o reconhecimento de novo vínculo referente ao mesmo período, inclusive para fins previdenciários, em virtude da consagração do dever de fidelidade e da monogamia pelo ordenamento …

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Imóveis de alto padrão e carros de luxo ligaram Maurício Barbosa ao esquema, diz relatório

terça-feira 15 de dezembro de 2020 às 10:36h

O relator do caso no Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Og Fernandes, informa que Maurício Barbosa, agora e-secretário de Segurança Pública da Bahia, teve entre as primeiras evidências de que Barbosa estaria no esquema através das ligações do celular do chefe da SSP para o falso cônsul Adailton Maturino, …

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Corregedoria dá puxão de orelha em Bretas e exige que ele cumpra decisão do Supremo, diz coluna

terça-feira 15 de dezembro de 2020 às 09:37h

A Corregedoria do Tribunal Regional Federal da 2ª Região determinou conforme nota publicada pela coluna de Lauro Jardim no jornal O Globo, que o juiz Marcelo Bretas cumpra imediatamente uma decisão do Supremo: remeter processo contra Alexandre Baldy, secretário de Transportes de São Paulo, à Justiça Eleitoral de Goiás. Trata-se …

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MPF aponta seis “núcleos criminosos” no Tribunal de Justiça da Bahia

terça-feira 15 de dezembro de 2020 às 09:12h

O Ministério Público Federal (MPF) aponta seis “núcleos criminosos” comandados por desembargadores do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) na Operação Faroeste. Foram presas temporariamente nesta última segunda-feira (14) as desembargadoras Lígia Maria Cunha Lima e Ilona Reis. Foram afastados do cargo, por um ano, o secretário de Segurança Pública, …

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TJ-BA convoca juízes para substituir desembargadores presos na Faroeste

terça-feira 15 de dezembro de 2020 às 07:39h

Nesta terça-feira (15)  o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargador Lourival Trindade, convocou juízes de segundo grau para substituir os três desembargadores afastados, na segunda-feira (14), pela Operação Faroeste, da Polícia Federal. A convocação foi publicada no Diário de Justiça Eletrônico (DJe). O juiz José Luiz Pessoa …

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Maurício Barbosa iria ser preso pela Polícia Federal

segunda-feira 14 de dezembro de 2020 às 18:34h

Agora afastado da Secretaria de Segurança pública da Bahia, Maurício Barbosa seria preso na mais recente fase da Operação Faroeste. Conforme o Bnews, o Ministério Público Federal chegou a pedir a prisão de Barbosa, mas o pedido, no entanto, foi negado pelo ministro Og Fernandes do STJ. O ministro justificou …

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Mesmo após operação da PF, corrupção no TJ-BA continuou, afirma PGR

segunda-feira 14 de dezembro de 2020 às 18:22h

A Procuradoria-Geral da República (PGR) afirmou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) que a deflagração das primeiras fases da Operação Faroeste não interrompeu a “corrupção sistêmica” no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), mas diminuiu a “concorrência” entre desembargadores investigados. A operação apura um suposto esquema de venda de sentenças …

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MPF: Desembargadoras teriam posição de destaque na ‘corrupção sistêmica’ do TJ-BA

segunda-feira 14 de dezembro de 2020 às 18:03h

Segundo a Procuradoria-Geral da República, as desembargadoras Lígia Cunha e Ilona Reis, assumiram posição de destaque em atividades criminosas investigadas na Operação Faroeste – apuração sobre esquema de venda de sentenças no Tribunal de Justiça da Bahia – após a deflagração das primeiras fases ostensivas da investigação, quando ‘a concorrência …

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Confira os nomes de quem foi alvo nesta nova fase da Faroeste

segunda-feira 14 de dezembro de 2020 às 17:06h

A Polícia Federal cumpriu na manhã desta segunda-feira (14) mas uma fase da Operação Faroeste, confira abaixo quem foram os alvos nesta fase após as decisões do ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Busca e apreensão Amanda Santiago Andrade Sousa Arthur Gabriel Ramos Barata Lima Diego Freitas …

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Segundo colocado nas eleições entra na Justiça para tentar cassar prefeita reeleita; saiba mais

segunda-feira 14 de dezembro de 2020 às 16:58h

Ele alega que durante a campanha a prefeita teria usado a estrutura da Prefeitura para sua campanha O segundo colocado na sucessão municipal do município baiano de Pau Brasil, Robson Venâncio (PT) entrou na justiça eleitoral com uma ação de impugnação de mandato eletivo (AIME) contra a prefeita reeleita, Babi …

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MPF tenta barrar prova presencial de conselho: ‘pandemia não acabou’

segunda-feira 14 de dezembro de 2020 às 16:08h

O Ministério Público Federal recomedou ao Conselho Federal de Contabilidade que adie prova presencial marcada para 31 de janeiro até que a crise sanitária provocada pela Covid-19 esteja minimamente controlada no país. A aprovação no Exame de Suficiência é um dos requisitos para obtenção de registro profissional pelo conselho. Ao …

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Desembargadora presa fez carreira no Ministério Público e foi nomeada por Wagner no TJ-BA

segunda-feira 14 de dezembro de 2020 às 15:17h

A desembargadora Ilona Márcia Reis, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), alvo de um mandado de prisão temporária em nova fase da Operação Faroeste nesta segunda-feira (14), construiu sua carreira no Ministério Público da Bahia (MP-BA) e foi indicada pelo ex-governador e atual senador Jaques Wagner (PT) ao cargo. Ilona Márcia Reis estava …

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TJ-BA manifesta apoio à Operação Faroeste que prendeu mais dois desembargadores

segunda-feira 14 de dezembro de 2020 às 15:07h

Segundo o presidente do TJ-BA, desembargador Lourival Almeida Trindade, a administração do Poder Judiciário tem, como dever fundamental, “prestar todo e qualquer apoio, a fim de que qualquer fato, envolvendo magistrados e servidores, seja esclarecido e apurado. A transparência tem sido o pilar dessa gestão do Tribunal de Justiça”. O …

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Líder do MDB indica bacharel de 33 anos para vaga de “notório saber jurídico” no Conselho do MP

segunda-feira 14 de dezembro de 2020 às 11:00h

Segundo a colunista Bela Megale, o padrinho da indicação do advogado Engel Augusto Muniz para vaga do Senado no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) é o líder do MDB, senador Eduardo Braga (AM), o apresentou à Casa com as seguintes credenciais: “Trata-se de um candidato de notória capacidade, reconhecida …

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Maurício Barbosa é afastado do cargo de Secretário de Segurança Pública da Bahia após operação da Polícia Federal

segunda-feira 14 de dezembro de 2020 às 09:14h

O secretário da Segurança Pública da Bahia, Maurício Teles Barbosa, está entre os alvos da nova fase da Operação Faroeste, deflagrada na manhã desta segunda-feira (14), por decisão do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Og Fernandes. Inicialmente, Barbosa ficará afastado do cargo por 180 dias. Além de Maurício, …

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Ediene Lousado é afastada do CNMP

segunda-feira 14 de dezembro de 2020 às 08:13h

A ex-chefe do Ministério Público da Bahia (MP-BA) e atual conselheira do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Ediene Lousado, foi afastada do cargo na manhã desta segunda-feira (14). A medida é parte da Operação Faroeste, deflagrada pela Polícia Federal (PF) contra desembargadores, advogados e outras autoridades. Conforme informações do …

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Presidente do TRT5 corta regalias de desembargadores investigados

segunda-feira 14 de dezembro de 2020 às 06:47h

Um dia após a Justiça Federal determinar o afastamento dos cinco desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho na Bahia investigados pela Operação Injusta Causa por suspeita de venda de sentenças, a presidente do TRT5, Dalila Andrade, cortou conforme o jornal Correio, todas as regalias destinadas aos magistrados enquanto durar a …

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Fux atende Lewandowski e cancela pauta de vacinação

segunda-feira 14 de dezembro de 2020 às 04:59h

De acordo com informações do portal Metrópoles, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, atendeu ao pedido do ministro Ricardo Lewandowski para retirar da pauta duas ações que tratam da compra de vacinas contra o novo coronavírus. O julgamento estava previsto para a próxima quinta-feira (17). O pedido …

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Chamada de burra, Dilma ganha de novo na Justiça

domingo 13 de dezembro de 2020 às 11:38h

Dilma Rousseff venceu outra vez, no TJ-MG, uma empresa de concursos que usou a imagem dela em uma publicidade com a frase “como deixar de ser burro”. Segundo a revista Veja, a ex-presidente vai levar mais de R$ 60 mil. A empresa que terá de pagar a indenização tentou alegar …

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Lewandowski pede para STF adiar julgamento sobre plano de vacina do governo contra Covid

sábado 12 de dezembro de 2020 às 18:14h

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu neste sábado (12) o adiamento do julgamento de ações que discutem na Corte se o governo federal deve apresentar um plano de vacinação contra a Covid-19, doença provocada pelo novo coronavírus. O julgamento das ações está marcado para começar nesta …

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Justiça Federal volta a afastar desembargadores do TRT da Bahia; saiba mais

sábado 12 de dezembro de 2020 às 15:12h

A Justiça Federal determinou novo afastamento de cinco desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA). Segundo o Bahia Notícias, a ex-presidente da Corte, Maria Adna Aguiar, e os magistrados Esequias Oliveira, Norberto Frerichs, Graça Boness e Pires Ribeiro são alvos da Operação Injusta Causa, que apura venda de …

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Baltazar Saraiva é empossado desembargador eleitoral no TRE-BA

sábado 12 de dezembro de 2020 às 11:19h

O desembargador eleitoral Baltazar Miranda Saraiva foi empossado, como substituto, à corte do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia nesta última sexta-feira (11).  Realizada na sede do TRE-BA, a sessão solene deu posse ao cargo para o qual foi eleito com 39 votos, em outubro deste ano. Na cerimônia, o desembargador …

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Mesários faltosos têm até esta terça (15) para justificar a ausência u pode pagar multa de R$ 1 mil

sábado 12 de dezembro de 2020 às 10:49h

Os mesários convocados que não compareceram ao trabalho no primeiro turno das Eleições Municipais de 2020, no dia 15 de novembro, têm até próxima terça-feira (15) para justificar a sua ausência à Justiça Eleitoral. O prazo está estabelecido no artigo 124 do Código Eleitoral  e consta do Calendário Eleitoral. A justificativa …

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Um dos maiores formadores de líderes empresariais do mundo nasceu no Brasil

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